quinta-feira, 12 de julho de 2012

OAB pede à Polícia Federal inquérito sobre fraude em exames de São Paulo

A OAB solicitou nesta quinta-feira à Polícia Federal o resultado das investigações sobre as fraudes nos exames da Ordem em 2009, em São Paulo. O inquérito da Polícia Federal, apresentado na quarta-feira, aponta que 152 candidatos tiveram acesso antecipado às respostas das provas e 1.076 colaram. Caso seja comprovada a fraude aos exames, os fraudadores poderão ter as carteiras da OAB cassadas, além de responder criminalmente pelas acusações. Contra os responsáveis, será aberto processo disciplinar. Segundo o inquérito da Polícia Federal, foram fraudadas três provas da OAB aplicadas em maio e setembro de 2009. Os envolvidos foram identificados por meio do Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames (Spade), software que rastreia, compara e analisa as respostas dos candidatos, apontando quais têm mais probabilidade de ser adulteradas. A Polícia Federal ainda fez um laudo pericial e outras investigações.

CPI do Instituto Ronaldinho: presidente de fundação afirma que entidade foi contratada sem licitação

Nesta quinta-feira, o presidente da Fundação Simon Bolívar, Geraldo Rodrigues da Fonseca, falou aos integrantes da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG) na Câmara Municipal de Porto Alegre. No seu depoimento, Fonseca informou que a entidade foi escolhida pela prefeitura sem licitação. Fonseca disse aos parlamentares que a fundação recebeu uma carta da Secretaria Municipal da Educação (Smed) consultando a entidade sobre o interesse em participar de projetos dos Jogos Gaúchos de Verão e Letras & Gols em parceria com o IRG. "Aceitamos o trabalho e o contrato foi firmado em agosto de 2007, sendo mantido até junho de 2009", afirmou ele. O depoente revelou ainda que a fundação recebeu da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre um total de R$ 607 mil pelo trabalho executado.

CPI do Instituto Ronaldinho: presidente de fundação afirma que entidade foi contratada sem licitação

Nesta quinta-feira, o presidente da Fundação Simon Bolívar, Geraldo Rodrigues da Fonseca, falou aos integrantes da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG) na Câmara Municipal de Porto Alegre. No seu depoimento, Fonseca informou que a entidade foi escolhida pela prefeitura sem licitação. Fonseca disse aos parlamentares que a fundação recebeu uma carta da Secretaria Municipal da Educação (Smed) consultando a entidade sobre o interesse em participar de projetos dos Jogos Gaúchos de Verão e Letras & Gols em parceria com o IRG. "Aceitamos o trabalho e o contrato foi firmado em agosto de 2007, sendo mantido até junho de 2009", afirmou ele. O depoente revelou ainda que a fundação recebeu da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre um total de R$ 607 mil pelo trabalho executado.

Procon deve suspender vendas de novas linhas de celular em Porto Alegre

Após pedido da OAB/RS, o Procon de Porto Alegre poderá suspender a venda de novas linhas telefônicas e planos de internet móvel em Porto Alegre, a partir da próxima segunda-feira. Serão notificadas as operadoras Oi, Vivo, Tim e Claro. A OAB/RS havia entrado na briga contra as operadoras de telefonia celular, com sua direção insatisfeita pelas constantes perdas de sinal e falta de internet em municípios do Interior. A OAB também defender a criação de uma CPI na Assembléia Legislativa para apurar as cobranças feitas pelas empresas de telefonia e o que chama de "omissão da Anatel". O Procon sinalizou que está alinhado com o pedido e deverá dar andamento muito em breve.

AUMENTO DO DIESEL TERÁ IMPACTO DIRETO NOS PREÇOS DE TUDO, PREPARE OS BOLSOS

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira um novo reajuste no preço do diesel nas refinarias. A partir de 16 de julho, o litro do combustível terá alta de 6%. Este é o segundo aumento em menos de um mês. Em 22 de junho, o preço do produto teve acréscimo de 3,94% no refino, que não foi sentido pelo consumidor final por causa da decisão do governo de zerar a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que era cobrada na bomba. No mesmo dia, a estatal também reajustou a gasolina em 7,83%, com igual decisão por parte do governo na área fiscal. Desta vez, contudo, a companhia estima que a decisão implicará um aumento aproximado de 4% no preço do diesel ao consumidor, já considerando os custos do biodiesel (que é misturado ao produto) e margens de distribuição e revenda. Em comunicado, a empresa também ressalta que o preço do combustível sobre o qual incide o reajuste anunciado não inclui os tributos federais PIS/Cofins e Cide, nem o tributo estadual ICMS.

Dilma promete quase dobrar número de escolas em tempo integral até 2014

Diante de um público de crianças e adolescentes, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que o governo vai aumentar o número de escolas em tempo integral no País. Segundo Dilma, a finalidade é ampliar dos atuais 33 mil para 60 mil o número de colégios de ensino médio e fundamental que oferecem atividades em turno complementar até o final de 2014. "Esse País precisa caminhar para a escola de tempo integral, não e só para tirar os nossos jovens e crianças das ruas, é também para garantir ensino de padrão de primeiro mundo. Nenhum país desenvolvido tem escolas de período único", disse ela durante discurso na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Vai ver a promessa dela é igual a de que faria milhares de creches. Até o momento nem uma sequer.

Decisão liminar proíbe Luciana Genro de concorrer e fazer campanha para vereadora de Porto Alegre

A juíza da 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, Elisa Corrêa, acolheu nesta quinta-feira o pedido liminar do Ministério Público Eleitoral que solicitava a proibição da candidatura de Luciana Genro a vereadora da capital gaúcha pelo PSOL, e também pedia que ela fosse impedida de participar da campanha eleitoral. Em sua decisão, a juíza alegou que o registro de candidatura de Luciana Genro "esbarra na proibição contida no art. 14 inciso 7 da Constituição Federal, sendo ela filha do atual Governador do Estado". Portanto, impede a participação da candidata de qualquer ato relacionado à campanha de seu partido, sob pena de multa de R$ 10 mil. O Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação ao pedido de registro da candidata, que aguarda julgamento.

Brasil exportou valor 19,8% menor de calçados no primeiro semestre

Apesar do saldo da balança comercial do setor calçadista ter registrado número positivo no primeiro semestre (US$ 279,3 milhões), o resultado foi muito inferior ao do mesmo período do ano passado (US$ 445,2 milhões), conforme a Abicalçados, que divulgou o balanço. No semestre, as exportações foram 19,8% menores, emplacando US$ 531,4 milhões. Em números físicos, o recuo foi de 2,8%, o que significa que os calçadistas brasileiros conseguem melhorar o preço médio por sapato exportado. O Rio Grande do Sul é o Estado líder dos que mais faturam com vendas ao Exterior, mas ainda assim faturou 37% menos do que no ano passado. Estados Unidos e Argentina são os melhores compradores do Brasil.

Imprensa internacional comenta vexame brasileiro na economia

Depois de ser um dos “queridinhos do mercado” no ano passado, o Brasil não é mais visto pelos investidores internacionais como um lugar sem crise e em pleno desenvolvimento. Matéria da revista Forbes desta quinta-feira destaca que entre os BRICs – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China – o país é o que vai crescer menos. A reportagem ressalta que a economia doméstica terá desempenho pior que a americana, epicentro da crise financeira internacional, que até hoje luta para voltar a crescer. “A projeção é que os Estados Unidos cresçam 2% neste ano, o maior avanço entre os países desenvolvidos. Entretanto, o PIB do Brasil parou completamente, dando-lhe o pior desempenho entre os quatro maiores emergentes (BRICs)”, diz a Forbes. A publicação repercute o índice de atividade econômica do Banco Central, o IBC-Br, divulgado nesta quinta-feira. O dado – que é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – teve em maio retração de 0,02% na comparação com abril.

Desembargadora e filha desacatam policiais militares em blitz da Lei Seca na Avenida Paulista

A desembargadora Yara Ramires da Silva de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, e a filha dela, a advogada Roberta Sanches de Castro, de 39 anos, foram encaminhadas, no final da noite de quarta-feira, para a sede da Corregedoria da Polícia Militar, ao se envolverem em uma discussão com policiais militares da Companhia Tática do Comando de Policiamento de Trânsito na Avenida Paulista. Eram 23h45 quando o Chery QQ vermelho, conduzido por Roberta e ocupado também pela desembargadora e outras duas passageiras, uma delas, segundo a PM, tia da motorista, foi parado pelos policiais em uma blitz da Operação Direção Segura que era realizada na pista sentido centro em frente ao prédio da Fundação Cásper Líbero. Segundo os policiais militares, a soldado Cláudia se aproximou do carro e solicitou a CHN e a carteira de identidade de Roberta. Após entregar os documentos, a condutora ficou indignada ao ser convidada pela policial a realizar o teste do bafômetro. "Isso é uma palhaçada. Mãe, mostra para ele quem nós somos.", disse Roberta à desembargadora, segundo os policiais. A magistrada, de acordo com a policial militar, então desceu do carro, pegou o documento de identificação dele e jogou contra a policial. Após pegar o documento de volta, a desembargadora tentou deixar o local com a filha, mas os documentos de Roberta já estavam com os policiais. A filha da magistrada, segundo os policiais, na tentativa de recuperá-los, tentou agredir a policial, mas acabou atingindo o 3º sargento Edmilson, que se posicionou na frente da soldado. Os policiais afirmaram que as duas passageiras que estavam no banco traseiro, ao testemunharam o incidente, deram razão aos policiais. "Eles estão realizando o serviço deles, foram educados. Parem vocês com essa palhaçada", disse uma delas. Segundo ainda um dos policiais, as duas passageiras então resolveram desistir da carona e pegaram um táxi. Mãe e filha foram encaminhadas para a Corregedoria da Polícia Militar para prestar depoimento e de lá levadas para o plantão do 78º Distrito Policial, dos Jardins.

PPS pede investigação da compra do Votorantim pelo Banco do Brasil

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), protocolou pedido para que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara investigue, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, supostas suspeitas de irregularidades na compra do Banco Votorantim pelo Banco do Brasil. Nota do PPS diz que o Banco do Brasil comprou 49,9% do capital do banco por R$ 4,2 bilhões em 2009 e salvou a instituição quando a inadimplência já ultrapassava os padrões aceitáveis pelo Banco Central. O partido sustenta que o ex-presidente Lula teria mandado o Banco do Brasil comprar o Banco Votorantim por causa da carteira de financiamento de carros usados da instituição financeira e da necessidade de incentivar esse setor. O PPS aponta que a compra do banco pelo Banco do Brasil teria gerado um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Os conselhos de administração do Banco do Brasil e da Votorantim Finanças (VF), controladores do Banco Votorantim, aprovaram em junho deste ano uma capitalização de R$ 2 bilhões da instituição financeira. O aumento do capital social do banco será feito por meio do aporte em partes iguais do Banco do Brasil e do Votorantim, de R$ 1 bilhão cada. O partido questiona os salários e os bônus pagos aos executivos do Banco Votorantim. "Como o Estado pode colocar bilhões de reais em um banco que sequer é gerido pelo governo? Até agora, o que vimos foi o Banco do Brasil entrar com dinheiro para cobrir prejuízos de más gestões e algumas pessoas levando milhões pela incompetência", argumenta Roberto Freire.

American Airlines terá 17 novas frequências de vôos entre Brasil e Estados Unidos

A companhia aérea American Airlines terá 17 novas frequências de vôos entre os Estados Unidos e o Brasil a partir do dia 1º de outubro. Nessa data será iniciado um segundo vôo diário entre o aeroporto Kennedy, de Nova York, e São Paulo. Já em 15 de novembro, o vôo diário de Miami para Salvador, com serviço contínuo para o Recife, deixará de ser um vôo com escala e seguirá rota direta, cinco dias por semana. A empresa americana também vai aumentar a quantidade de viagens aéreas sem escala entre Miami e Rio de Janeiro, de um para dois vôos diários, em 15 de dezembro.

Líder do PT pede que suplente de Demóstenes se defenda de denúncias

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), defendeu nesta quinta-feira que o empresário Wilder Morais (DEM-GO), que vai assumir a vaga deixada por Demóstenes Torres, cassado por quebra de decoro parlamentar, use a tribuna do Senado para se defender das denúncias de que omitiu bens à Justiça Eleitoral. Na edição da quarta-feira, reportagem do jornal O Globo afirma que Wilder Morais, que é secretário de Infraestrutura de Goiás, omitiu boa parte do seus bens na prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral. A reportagem, baseada em registros da Junta Comercial de Goiás, mostra Wilder como sócio-proprietário de 24 empresas. Na declaração de bens à Justiça Eleitoral são listadas 15 empresas, com patrimônio declarado de R$ 14,4 milhões. "Seria fundamental que ele explique, ou até afirme aqui, do ponto de vista da sua defesa, para não ser acusado de que está sendo adjetivado, sem ter a oportunidade de falar. Ele terá a partir da sua posse uma tribuna à sua disposição", disse o petista. Wilder Morais, suplente de Demóstenes Torres, é ex-marido de Andressa Mendonça, atual mulher do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo.

Trabalhadores da Petrobras sinalizam início de greve

O prazo para que a Petrobras apresente uma nova proposta para pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2011 terminou nesta quinta-feira. E por isso a Federação Única dos Petroleiros (FUP) passou a ordenar a realização de assembleias, sinalizando o início de uma greve geral no próximo dia 20. Até o dia 19, os trabalhadores farão assembléias em diferentes Estados. O movimento favorável à paralisação teve início na Bahia e no Rio Grande do Norte, de acordo com a FUP. "Os trabalhadores estão aprovando por ampla maioria a greve", destacou a entidade filiado à peleguíssima Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço direito do PT. A FUP ressalta ainda que os trabalhadores já adotam a iniciativa de atrasar o início do expediente. A entidade espera que a estatal traga uma nova proposta após a reunião entre representantes dos trabalhadores e a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. O encontro, que aconteceu na quarta-feira, também contou com a presença do diretor Corporativo e de Serviços da companhia, José Eduardo Dutra. A FUP solicita que a Petrobras reajuste em 2,3% o valor da PLR 2011 em relação aos valores de 2010. O porcentual apresentado ao departamento de Recursos Humanos da Petrobras foi calculado com base no valor dos dividendos pagos pela estatal, 2,3% superior ao do ano anterior. A companhia, em contrapartida, salienta que o lucro líquido do ano passado encolheu 7,8% ante 2010 e por isso o mesmo ajuste deve ser adotado no cálculo da PLR.

Comissão aprova texto-base da Medida Provisória do Código Florestal

A comissão especial mista que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal aprovou nesta quinta-feira, por 16 votos a favor e 4 obstruções, o texto principal do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Os 343 destaques sobre a matéria deverão ser votados em agosto. Em seu relatório, Luiz Henrique manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade. Com relação à Amazônia, o senador modificou a parte do relatório que trata do limite para a soma da reserva legal e das Áreas de Preservação Permanente (APPs), a fim de não inviabilizar economicamente uma propriedade rural. Conforme o novo texto, o imóvel rural localizado em área de floresta da Amazônia Legal deverá ter até 80% de área conservada, somando reserva legal e APP. Nas demais situações, esse limite será de 50%, o que valerá inclusive para localidades da Amazônia Legal onde o bioma não seja Amazônia. O primeiro relatório estabelecia limite de 80% no imóvel localizado na Amazônia Legal, simplesmente, e 50% nas demais regiões do País. A Medida Provisória perde a validade no dia 8 de outubro.

Nova pesquisa mantém Humberto Costa como favorito em Recife

O Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau divulgou, nesta quinta-feira, os principais dados de um novo levantamento sobre as intenções de votos em Recife. No levantamento o senador Humberto Costa (PT) foi o mais lembrado, de forma estimulada, por 35,5% dos entrevistados e o deputado federal Mendonça Filho (DEM) foi citado por 20,7%. O instituto já realizou seis pesquisas de opinião, desde dezembro de 2011. Esta é a primeira vez com o candidato da Frente Popular do Recife, Geraldo Júlio (PSB). Com seu nome na lista, ele é o preferido por 6,8%. Júlio tomou o terceiro lugar antes ocupado pelo candidato do PSDB, Daniel Coelho, citado por 5,6% dos ouvidos no novo levantamento. Humberto Costa também lidera na pesquisa espontânea, com 23,3% do índice. Mendonça tem 13%, Geraldo, 5,1%, e Daniel Coelho, 3,5%. Na pesquisa espontânea, o entrevistado cita o nome do seu candidato a partir da sua própria lembrança. O candidato a vice-prefeito pelo PT, João Paulo, foi lembrado por 1,6% dos eleitores ouvidos. Na primeira sondagem, ele era o nome mais bem avaliado. O prefeito João da Costa (PT), que não disputará a reeleição, teve seu nome apontado por 3,3% dos entrevistados.

Soninha Francine defende rodízio e pedágio urbano para resolver trânsito em São Paulo

Soninha Francine, candidata à prefeitura de São Paulo pelo PPS, defendeu medidas restritivas como a melhor solução para o trânsito em algumas regiões de maior movimento na capital de São Paulo. A declaração foi dada no debate transmitido pela Record News nesta quinta-feira. Segundo Soninha, é complexo resolver de outro modo o trânsito em alguns pontos da capital paulista. Para a candidata, o pedágio urbano seria uma melhor solução para a cidade, pois, além de diminuir o tráfego por conta da cobrança das taxas dos motoristas que desejarem transitar nas áreas de maior restrição, a medida traria recursos para a prefeitura e não proibiria motoristas de saírem com seus carros, como ocorre no rodízio hoje adotado na capital paulista. A candidata ainda propôs um referendo popular, onde a população discuta e decida sobre o assunto.

Vereadora Patrícia Amorim obtém vitória no TRE-RJ e garante mandato

A vereadora pelo Rio de Janeiro e presidente do Flamengo, Patrícia Amorim (PMDB), teve seu mandato garantido nesta quinta-feira por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A parlamentar obteve vitória na ação referente à infidelidade partidária protocolada contra a vereadora, que trocou o PSDB pelo PMDB durante a atual legislatura. Em sua defesa, Patrícia alegou ter sido "alijada da vida partidária", motivo pelo qual teria trocado de legenda. A tese foi aceita pela Corte, que garantiu o mandato da vereadora por cinco votos a um. A presidente do Flamengo busca agora seu quarto mandato na Câmara de Vereadores da capital fluminense. Em 2008, a parlamentar foi eleita com 21.140 votos pelo PSDB. O PSDB, autor da ação contra Patrícia, se disse decepcionado com a decisão. "É uma decisão da Justiça e temos que aceitar, mas é profundamente estranho já que quease todos os vereadores que saíram dos seus partidos de origem sem motivo justo perderam o mandato e não havia nenhum motivo para que ela saísse do PSDB. A gente lamenta porque a questão da fidelidade partidária é um avanço", declarou a secretária-geral do PSDB no Rio de janeiro, Maria de Lourdes Henrique.

Central operária argentina se divide em congresso que desafia a presidente peronista populista Cristina Kirchner

Sindicatos que enfrentam a presidente argentina, Cristina Kirchner, liderados pelo caminhoneiro Hugo Moyano, realizaram nesta quinta-feira um congresso da central operária peronista CGT impugnado pelo governo e boicotado por diversas formações, dividindo a poderosa organização. O congresso da majoritária Confederação Geral do Trabalho (CGT), realizado em um estádio coberto de Buenos Aires, elegeu Hugo Moyano, ex-aliado de da presidente peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner. A assembléia sindical foi realizada em um aberto desafio a uma impugnação feita na semana passada pelo Ministério do Trabalho, que aceitou queixas de associações ligadas ao governo, como a influente organização dos metalúrgicos, cujo líder, Antonio Caló, tenta dirigir o outro setor sindical. Moyano se afastou da presidente depois que os sindicalistas foram marginalizados das listas de candidatos a legisladores para as eleições presidenciais e parlamentares de outubro passado, nas quais Kirchner conseguiu a sua reeleição até 2015 com 54,11% dos votos. Dias antes do congresso, os caminhoneiros colocaram em xeque o abastecimento de combustíveis na Argentina ao bloquear várias usinas de gás e petróleo e deixar sem luz e calefação dezenas de localidades do país, em pleno inverno.

Demóstenes Torres reassume cargo de procurador e vai ganhar salário de R$ 22 mil

O ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado, esteve na tarde desta quinta-feira na sede do Ministério Público de Goiás para protocolar um comunicado de exercício, documento com o qual ele reassumiu as funções de procurador de Justiça. A corregedoria-geral do Ministério Público informou na quarta-feira que aguardaria o retorno de Demóstenes aos quadros do Ministério Público para instaurar procedimentos disciplinares "de uma eventual falta funcional". Segundo funcionários do Ministério Público, Demóstenes passou rapidamente na sede do órgão e visitou a sala em que trabalhava. Ele estava licenciado do cargo de procurador de Justiça do órgão desde 1999, onde ingressou em maio de 1987, para se candidatar. Não há impedimento legal para o imediato retorno de Demóstenes ao antigo cargo de titular na 27ª Procuradoria de Justiça do Ministério, com atribuição criminal. Quando a cassação foi publicada oficialmente, a licença ficou sem efeito, e Demóstenes não precisaria nem de requerimento formal para o retorno. O salário do cargo é de R$ 22 mil.

Dilma deve batizar plataforma P-59 da Petrobras

Com a presença da presidente Dilma Rousseff, a Petrobras batiza às 11 horas desta sexta-feira, no canteiro de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe (BA), a plataforma P-59, que atuará no poço Peroá Profundo, campo de Peroá, no litoral do Espírito Santo. A P-59 é uma plataforma auto-elevatória, que poderá perfurar poços de até 9.144 metros, em condições de alta pressão e temperatura, segundo comunicado da Petrobras. A petroleira investiu cerca de US$ 360 milhões na construção da plataforma, "projetada para atender aos cronogramas operacionais de exploração e produção da companhia nos próximos anos e dar suporte à eventual estratégia de incorporação de novos blocos exploratórios em águas rasas, dependente ainda de leilões da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)". A P-59 foi construída em São Roque do Paraguaçu, onde também está em construção a P-60, que deverá ser concluída até agosto.

PM, advogado e membros do PCC são presos por tráfico

Em operação realizada em São Paulo, Mato Grosso e Rondônia, a Polícia Federal e o Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) prenderam nesta quinta-feira 30 pessoas, entre elas um advogado, um Policial militar, uma guarda municipal e três líderes regionais do Primeiro Comando da Capital (PCC), suspeitas de pertencer a uma quadrilha de traficantes de drogas que agia na região de São José do Rio Preto (SP) e na capital paulista. Investigado desde janeiro de 2011, o grupo mantinha comparsas dentro de presídios do interior paulista, de onde partiam orientações sobre a compra e distribuição da droga. Um advogado, uma guarda municipal e um PM de Catanduva foram detidos por passar informações de traficantes presos para traficantes do lado de fora dos presídios. O advogado era responsável por informações sobre as atividades do grupo, enquanto a PM e a guarda municipal, antecipavam possíveis blitze que seriam feitas nas cidades da região. A operação, chamada Gravata, contou com 230 agentes federais, promotores e policiais militares que cumpriram 80 mandados em cidades do interior de São Paulo, em Cáceres e Cuiabá, no Mato Grosso, e em cidades de Rondônia.

Sindicato ameaça greve na GM de São José dos Campos

Os 7.500 metalúrgicos da unidade da General Motors (GM) em São José dos Campos (SP) podem entrar em greve a partir de segunda-feira, afirmou o presidente do sindicato local, Antonio Ferreira de Barros. O anúncio de greve, protocolado nesta quinta-feira na companhia, ocorre após o impasse entre a GM e o Sindicato dos Metalúrgicos causado pela decisão da empresa de reduzir para apenas um turno a linha de produção dos modelos Zafira, Meriva, Corsa e Classic. Essa linha emprega 1.500 funcionários e pode ser fechada. A GM suspendeu nesta quinta-feira a produção da Zafira, modelo que será aposentado, juntamente com os outros três. Em contrapartida, a montadora iniciou a produção da Spin, substituta tanto da Zafira quanto da Meriva, na unidade de São Caetano do Sul (SP). A companhia alega que não houve acordo no passado para que a produção do novo modelo e de outros ocorresse em São José dos Campos, o que é negado pelo sindicalista. Um plano de demissão voluntária já cortou 356 metalúrgicos na linha de produção. Os metalúrgicos pararam as linhas de montagem por duas horas na GM pela manhã e seguem em estado de greve até segunda-feira. Durante a paralisação desta quinta-feira, deixaram de ser produzidos 146 carros e 300 motores. "Se não houver solução, tudo está encaminhado para a greve", afirmou o sindicalista. "Só no ano passado a unidade de São José dos Campos faturou 8,5 bilhões de reais, ou 35% de toda a receita da GM no país", disse Barros. "Além disso, a empresa é uma das maiores importadoras de veículos, embora pudesse fabricá-los aqui", protestou.

Rabinos condenam decisão judicial alemã contra circuncisão

A Conferência Européia de Rabinos criticou severamente nesta quinta-feira a decisão judicial de um tribunal alemão contra a circuncisão e o qualificou como o maior ataque aos judeus desde o Holocausto perpetrado pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial. O presidente dos rabinos, o titular de Moscou Pinchas Goldschmidt, afirmou durante a reunião dos religiosos de Berlim que "a proibição da circuncisão põe em dúvida a existência da comunidade judaica na Alemanha". "Se a resolução for mantida, não vejo futuro para os judeus na Alemanha", afirmou de forma taxativa Goldschmidt, convencido de que a decisão judicial acabará se incorporando à legislação alemã. O rabino comparou ainda a sentença controversa, emitida no mês passado, com a proibição nazista de certos métodos de sacrifício de animais judeus, considerada uma das primeiras agressões legais contra essa religião na Alemanha nacional-socialista. Em 26 de junho, o Fórum Municipal de Colônia (Alemanha) qualificou a circuncisão por motivos religiosos de "lesão física ilegal e passível de punição", por considerar que fere o direito de autodeterminação da criança, que deve prevalecer sobre a liberdade religiosa. A polêmica gerada pela decisão levou o ministro de Relações Exteriores alemão, Guido Westerwelle, a reiterar recentemente que "deve ficar claro que a Alemanha é um país aberto e tolerante", onde "a liberdade religiosa está fortemente consolidada" e no qual "as tradições religiosas como a circuncisão são consideradas uma expressão de diversidade religiosa"'.

Justiça da Itália prorroga prisão do ex-mordomo do Papa

A detenção do ex-mordomo do Papa, Paolo Gabriele, preso em 23 de maio pelo vazamento de documentos confidenciais de Bento XVI, foi prolongada por alguns dias, informou nesta quinta-feira o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi. Passados os 50 dias previstos pela detenção cautelar, o juiz de instrução, Piero Antonio Bonnet, decidiu prolongar o prazo porque pretende recolher outros testemunhos nos próximos dias. Gabriele, de 46 anos, foi um dos poucos laicos com acesso ao apartamento privado de Bento XVI e foi designado mordomo em 2006, quando substituiu Angelo Gugel, que esteve durante anos a serviço de João Paulo II. Em janeiro, documentos confidenciais divulgados pela imprensa italiana (o escândalo batizado de "Vatileaks") confirmaram a existência de disputas internas e intrigas dentro dos palácios apostólicos. Há dois meses, Bento XVI criou uma comissão formada por três cardeais (Julián Herranz, Josef Tomko e Salvatore De Giorgi) para investigar o vazamento de documentos internos.

Começa operação para desencalhar navio Costa Concordia

A complexa operação para desencalhar o transatlântico Costa Concordia começou nesta quinta-feira na ilha italiana de Giglio, na Toscana, seis meses depois do naufrágio que deixou 32 mortos. As equipes já começaram a trabalhar em volta do navio que está virado perto da ilha, auxiliadas por um guindaste e várias lanchas. Durante a primeira fase da operação de resgate, considerada um verdadeiro desafio técnico, foram retirados pedaços de rochas que ficaram presas no casco do navio após o choque ocorrido em 13 de janeiro. Além de ser um grande desafio de engenharia, o resgate tem um alto risco ambiental por ser realizado em uma área protegida. Paralelamente, a população da ilha prepara uma homenagem às vítimas. Nesta sexta-feira haverá uma missa na igreja do porto com a presença dos parentes dos mortos na tragédia, após a qual será realizado um concerto ao ar livre com o coro e a orquestra da cidade de Grosseto. O Costa Concordia transportava 4.229 pessoas, sendo 3.200 turistas de 60 nacionalidades, e 1.029 tripulantes, quando colidiu com uma rocha perto da ilha de Giglio.

Blatter admite que sabia de propina paga por ISL a Ricardo Teixeira e João Havelange

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, reconheceu nesta quinta-feira que tinha conhecimento dos subornos da empresa ISL ao ex-presidente da entidade, João Havelange, e o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, graças, segundo ele, a um pagamento que por algum erro chegou a uma conta do organismo máximo do futebol mundial. Blatter fez a revelação nesta quinta-feira em entrevista ao site da Fifa. O dirigente admitiu que é o anônimo "P1" que aparece em documentos do processo abertgo pelo Tribunal do cantão de Zug, na Suíça, por gestão graudulenta da Fifa e "apropriação indevida e eventualmente gestão fraudulenta" por parte de Havelange e Teixeira. "Foi o Tribunal Federal Suíço que decidiu fazer de forma anônima a publicação da ordem de arquivamento do caso ISL. No que tange a mim, o documento inteiro poderia ter sido publicado 'limpo', o que poria fim a todas as especulações de uma vez por todas", declarou o dirigente ao site. "No entanto, o Tribunal Federal declarou que 'todos os terceiros não acusados' permanecerão anônimos. Como não sou acusado, fui mencionado anonimamente como P1, o que, honestamente, não é difícil de descobrir, completou se explicando. O esclarecimento sobre a identidade do 'P1' aconteceu 24 horas depois da resolução judicial da Corte Suprema suíça que autoriza a consulta aos documentos do caso ISL. Blatter (como 'P1') é citado em três ocasiões no material divulgado pela própria Fifa. A primeira citação se refere ao acordo feito em dezembro de 1997 para que a empresa de marketing esportivo tivesse os direitos de transmissão audiovisuais das competições da Fifa até 2006. Blatter também participou de uma reunião em 21 de setembro de 2009 para receber informações do Tribunal de Zug sobre os fatos investigados e a possibilidade de que Havelange e Teixeira ressarcissem parte do dano causado à entidade como passo prévio para arquivar o caso. Na terceira menção, os documentos destacam que "não se pode pôr em xeque a constatação de que a Fifa tinha conhecimento de pagamentos de suborno a pessoas pertencentes a seus órgãos". O material apresenta também um depoimento de Blatter em que o dirigente argumenta que o pagamento de 1 milhão de francos suíços (R$ 2,07 milhões) destinado a Havelange entrou por alguma falha em uma conta da entidade, com o conhecimento do brasileiro e do próprio suíço. "Naquela época, pagamentos desse tipo podiam até mesmo ser deduzidos do imposto de renda como despesas profissionais. Hoje, seriam puníveis pela lei. Não se pode julgar o passado com base nos padrões atuais. Do contrário, resultaria em um julgamento de índole moral. Eu não podia ter conhecimento de uma infração que nem era considerada como tal", argumentou Blatter. O material, de 11 de maio de 2010, revela que Ricardo Teixeira recebeu da ISL pelo menos 12,74 milhões de francos suíços (R$ 26,4 milhões na cotação atual) entre 1992 e 1997, e Havelange, 1,5 milhão de francos suíços (R$ 3,1 milhões) em 1997. Os diferentes pagamentos contabilizados pela investigação e descobertos em contas pessoais dos dois ex-dirigentes ou de empresas vinculadas a eles chegaram a 21,9 milhões de francos suíços (R$ 45,4 milhões) entre 1992 e 2000.

Marin confirm, Ricardo Teixeira continua recebendo da CBF

Apontado pela Justiça da Suíça, ao lado do presidente de honra da Fifa, João Havelange, como receptor de subornos milionários para fechamento de acordos com a agência de marketing esportivo ISL, o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, continua recebendo salários da entidade. A informação foi confirmada nesta quinta-feira pelo atual presidente da CBF, José Maria Marin, em entrevista no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Embora tenha se recusado a comentar a confirmação do envolvimento dos dois dirigentes brasileiros no caso da ISL, feita no dia anterior pela própria Fifa, Marin disse que as denúncias "nada têm a ver com o vínculo existente entre Ricardo Teixeira e a CBF". "Ele continua prestando serviços", reiterou o novo presidente da entidade: "Nós temos mais de 300 contratos em andamento na CBF e Ricardo Teixeira contribui com assessoria internacional pelo status que ocupou". Marin destacou a experiência de Ricardo Teixeira em 24 anos como presidente da CBF, além de ter sido membro da Conmebol e da Fifa. Pressionado pelas denúncias confirmadas agora, ele deixou todos os cargos em março, alegando motivos de saúde. "Aproveitamos da melhor maneira possível a experiência que Ricardo Teixeira tem nos assuntos do futebol internacional, inclusive captando recursos através de publicidade e de divulgação do próprio futebol brasileiro", afirmou Marin.

Navio humanitário que zarpou de Miami adia chegada a Cuba

Um navio transportando carga humanitária para Cuba, o primeiro em meio século a fazer a rota Miami-Havana, adiou para esta sexta-feira sua chegada ao destino, devido a trâmites burocráticos, anunciou a empresa proprietária, que negou obstáculos "de caráter político". O navio Ana Cecilia, que zarpou na quarta-feira de Miami, era aguardado nesta quinta-feira no porto de Havana, mas, após as 18h00 GMT (15h00 de Brasília), a empresa International Port Corp. informou que sua chegada havia sido adiada. "Perdemos nossa vez de entrar hoje no porto de Havana, onde entraremos amanhã", disse em Miami o porta-voz da International Port Corp, Leonardo Sánchez-Adega: "Uma das declarações estava incorreta, e outra tinha informações faltando. Trata-se de um problema meramente técnico, por ser a primeira vez que a empresa realiza a operação. Amanhã, estaremos chegando a Havana". Esta não é a primeira empresa da Flórida a oferecer o serviço a Cuba, mas é a primeira, em décadas, a oferecer um serviço semanal regular desde Miami. A empresa pretende atender à demanda de grupos religiosos, ONGs e instituições de caridade autorizadas a enviar carregamentos humanitários a Cuba. "Mas também temos como clientes parentes de cubanos", disse Sánchez-Adega. No sul da Flórida vive a maioria do 1,2 milhão de cubanos que abandonaram a ilha comunista. O navio, que zarpou com dez tripulantes, tem capacidade para transportar 16 contêineres em seus pouco mais de 91 metros de comprimento. Ele cobra uma tarifa por envio de 5,99 dólares por 0,45kg.

Governo inicia testes de sistema que oferece acesso gratuito a internet móvel

O governo brasileiro começará a testar, neste sábado, uma tecnologia que permite que os usuários de telefones celulares e tablets acessem por banda larga páginas especiais da internet sem pagar pelo serviço, anunciou nesta quinta-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O custo da conexão será financiado pelo proprietário do domínio da internet que o internauta acessa, inicialmente órgãos governamentais que oferecem serviços públicos, mas a tecnologia será oferecida a bancos e lojas interessados em atrair clientes. Trata-se da Banda Larga 0800, serviço elaborado para funcionar de forma semelhante aos telefones iniciados pelos quatro dígitos. Paulo Bernardo, que encomendou o desenvolvimento da tecnologia, anunciou que a fase de testes começará no sábado com a participação de 80 pessoas que, no projeto-piloto, receberão celulares com capacidade de acessar a internet, mas que não estão habilitados pela operadora para usar o serviço. Os escolhidos para testar o sistema poderão acessar do celular páginas da internet com um domínio específico e com a extensão .0800.br, sem pagar nada pela conexão em banda larga. Os sites estarão disponíveis gratuitamente tanto para os donos de celulares com contratos que permitam acesso à internet como para os que não têm o serviço. O acesso estará habilitado tanto para clientes com conta como para os pré-pagos. Os testes serão realizados inicialmente em Brasília com aparelhos habilitados pelas operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, que também participam do projeto. As páginas já elaboradas para o acesso gratuito são de entidades públicas e oferecem informações como oportunidades de trabalho, agenda cultural, horários de ônibus, concursos públicos e notícias. Segundo o Ministério das Comunicações, o serviço será aproveitado inicialmente pelos órgãos governamentais para aumentar o acesso da população aos serviços públicos, mas a expectativa é de que bancos e lojas que fazem vendas online também se interessem.

Ministério Público gaúcho protocola pedido de impugnação de Luciana Genro

O Ministério Público do Rio Grande do Sul protocolou na manhã desta quinta-feira, na Justiça Eleitoral, o pedido de impugnação da candidatura a vereadora de Luciana Genro (PSOL) em Porto Alegre. A decisão do Ministério Público se baseia no fato de Luciana ser filha do governador do Estado, Tarso Genro, o que a torna inelegível conforme o artigo 14, § 7º da Constituição Federal, que diz: "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição". O promotor Eleitoral Mauro Rockenbach também solicitou, liminarmente, que a candidata não realize nenhum ato de campanha. A medida busca evitar que os votos de Luciana Genro não migrem para a legenda do seu partido ou para outro candidato, alterando assim o coeficiente eleitoral do pleito, caso a impugnação da candidatura seja deferida. Em eleição anterior, o filho de Lula não pôde concorrer a vereador em São Bernardo do Campo devido a essa proibição constitucional. Mas o PSOL gaúcho e Luciana Genro acharam que poderiam afrontar a Constituição Federal.

Agora, Dilma diz que País não se mede pelo PIB

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, que o desenvolvimento de uma nação deve ser medido pela capacidade de proteção às crianças e adolescentes, e não pelo Produto Interno Bruto. "Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para as suas crianças e para seus adolescentes, não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade do País, do governo e da sociedade de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são as suas crianças e os seus adolescentes", disse ela. Segundo Dilma, a conferência tem o mérito de dar voz às crianças e adolescentes e fazer com que eles participem do processo decisório. "Essa conferência é um marco, poucos países do mundo têm um momento como esse, em que todos se reúnem para avaliar e propor, avaliar o que foi feito e propor que nós continuemos no caminho que vai levar este país de fato a ser uma grande nação", afirmou. Ao citar iniciativas que beneficiam a infância, como os programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso, a presidenta disse que o governo tem que dar atenção especial às crianças de zero a três anos, pois é justamente neste período que elas se formam. "É nessa hora que o estado brasileiro tem de olhar para essas crianças. E se a gente acha que este país tem de ser um país que todo mundo tem de ter igualdade de oportunidades é nessa hora que a prova tem de ser olhada e testada. A prova é a seguinte: a raiz da desigualdade está no início da vida. Uma criança que tem acesso a uma educação de qualidade, de zero a três anos, uma criança que tem estímulos adequados, que tem uma alimentação sadia, ela será um adulto com mais oportunidades". Ela não dizia a mesma coisa até duas semanas atrás. Até lá, festejava o PIB. Agora que as projeções são de recessão da economia nacional, ela muda de discurso sem o menor pudor.

Receita apreende barcos de luxo

Depois de confiscar 12 jatinhos de luxo nos aeroportos de Cumbica e Viracopos, em parceria com a Polícia Federal, a Receita Federal realizou, na quarta-feira, a operação Jack Sparrow, que apreendeu 39 barcos de luxo nos litorais de Vitória e Guarapari, no Espírito Santo. Os bens apreendidos foram estimados em R$ 7 milhões. De acordo com a Receita, a operação pretendia reprimir a entrada ilegal de embarcações no País. Os alvos da operação da Receita foram os atracadouros do Iate Clube do Espírito Santo, da Ilha da Fumaça, em Vitória, e o de Guarapari. Na operação, que contou com apoio da Marinha, foram usados um helicóptero e embarcações militares. Os bens apreendidos, segundo a Receita, continuarão nos locais até que seus donos regularizem a documentação e paguem os impostos. Os proprietários de outros 29 barcos, que foram liberados, ainda terão de regularizar a situação com o Fisco. "Os focos foram tanto as propriedades que não foram registradas de acordo com as normas da Marinha quanto as que não foram declaradas, ou que, por exemplo, são incompatíveis com a renda do proprietário", afirmou o inspetor-chefe da Alfândega do Porto de Vitória, Flávio José Passos Coelho. A operação Jack Sparrow deslocou 20 fiscais da Receita e 12 da Marinha, além de um helicóptero que monitorou o movimento no litoral capixaba. Paralelamente à ação, a Delegacia da Receita Federal de Vitória intimou outros 29 proprietários de embarcações que apresentavam indícios de irregularidade.

Estaleiro Rio Grande compra guindaste de US$ 90 milhões

A finlandesa Konecranes confirmou na quarta-feira a venda “do maior guindaste do mundo”, em formato de pórtico, para a Ecovix-Engevix Construções Oceânicas, dona do Estaleiro Rio Grande, em Rio Grande. O negócio é de US$ 90 milhões. O guindaste possui 210 metros de largura e 110 de altura, o equipamento se movimenta sobre trilhos, tem capacidade para erguer até duas mil toneladas de carga (o equivalente a mais de dois mil carros populares) e será usado na construção de navios encomendados pela Petrobras. A entrega está programada para o outubro de 2012. O estaleiro de Rio Grande é atualmente equipado apenas com um guindaste de fabricação chinesa no mesmo formato, mas com dimensões e capacidade inferiores, com 120 metros de largura, por 80 metros de altura, e carga de até 600 toneladas.

Calotes aumentaram 22,1% no semestre, a bolha estourou e só o governo petista de Dilma Rousseff não sabe.

A inadimplência do consumidor foi 19,1% maior no primeiro semestre deste ano do que fora nos primeiros seis meses de 2011, concluiu estudo da consultoria Serasa Experian divulgado na quarta-feira. O estudo mostra que os consumidores enfrentam cada vez mais dificuldades para pagar dívidas contraídas por meio dos bancos. A inadimplência nesse segmento aumentou 22,1% no semestre e foi responsável por mais da metade da expansão do calote no período, contribuiu com 10,9 pontos percentuais nos 19,1% registrados. As dívidas não-bancárias (contraídas por meio de lojas, cartões de crédito, financeiras e serviços como energia elétrica, água e telefonia) aumentaram em nível semelhante (21,6%). Em nota, os economistas da consultoria explicaram que os calotes aumentaram porque a renda do consumidor está comprometida, principalmente com dívidas caras (cheque especial e rotativo do cartão de crédito) e de alto valor (veículos e imobiliárias). Eles observaram que, em média, cada inadimplente dá quatro calotes e que 60% deles têm dívidas que superam toda sua renda. Houve descontrole e o resultado é esse. O consumidor vem se endividando desde 2010 (ano da eleição) e com prazos longos, e algumas categorias foram prejudicadas com a redução de horas extras provocada pela crise, como os empregados da indústria automobilística, analisou Carlos Henrique de Almeida, economista da Serasa Experian.

Calotes aumentaram 22,1% no semestre, a bolha estourou e só o governo petista de Dilma Rousseff não sabe.

A inadimplência do consumidor foi 19,1% maior no primeiro semestre deste ano do que fora nos primeiros seis meses de 2011, concluiu estudo da consultoria Serasa Experian divulgado na quarta-feira. O estudo mostra que os consumidores enfrentam cada vez mais dificuldades para pagar dívidas contraídas por meio dos bancos. A inadimplência nesse segmento aumentou 22,1% no semestre e foi responsável por mais da metade da expansão do calote no período, contribuiu com 10,9 pontos percentuais nos 19,1% registrados. As dívidas não-bancárias (contraídas por meio de lojas, cartões de crédito, financeiras e serviços como energia elétrica, água e telefonia) aumentaram em nível semelhante (21,6%). Em nota, os economistas da consultoria explicaram que os calotes aumentaram porque a renda do consumidor está comprometida, principalmente com dívidas caras (cheque especial e rotativo do cartão de crédito) e de alto valor (veículos e imobiliárias). Eles observaram que, em média, cada inadimplente dá quatro calotes e que 60% deles têm dívidas que superam toda sua renda. Houve descontrole e o resultado é esse. O consumidor vem se endividando desde 2010 (ano da eleição) e com prazos longos, e algumas categorias foram prejudicadas com a redução de horas extras provocada pela crise, como os empregados da indústria automobilística, analisou Carlos Henrique de Almeida, economista da Serasa Experian.

TCE-RS julga irregulares as contas de 2008 de Ademir Picolli e Ronei Ferrigolo na Procergs

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, na sessão da quarta-feira, julgou irregulares as contas de Ronei Martins Ferrigolo e Ademir Milton Piccoli, administradores da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) no exercício de 2008. O TCE-RS também determinou a devolução de R$ 44.607,22 aos cofres públicos devido a prejuízo decorrente de rescisão contratual com empresa prestadora de serviços de limpeza. Os administradores receberam multa de R$ 1 mil. A relatoria do processo é do conselheiro Adroaldo Loureiro. Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Leia o relatório e voto do conselheiro Adroaldo Loureiro a seguir: "PROCESSO N.º: 5805-02.00/08-0 ASSUNTO: Processo de Contas-Outros - EXERCÍCIO: 2008 - ÓRGÃO: Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul - PROCERGS - IRREGULARIDADES: Realização de parcerias em afronta aos princípios constitucionais e Lei de Licitações; Contratações por inexigibilidade de licitação sem justificativa e sem observância do Decreto nº 43.183/04; Prejuízo decorrente de rescisão contratual; Contratação de pessoal em burla ao concurso público; Valores a serem recebidos de clientes; Irregularidades envolvendo a Concorrência nº 034/2008; Contratação de empresa por meio de inexigibilidade de licitação; Contas a receber de clientes e créditos prescritos; Ausência de inventário de bens móveis e imóveis; Deficiências no controle; Contratação sem licitação; Provisões para créditos de liquidação duvidosa não sofreram ajustes em 2008; Conciliações em atraso das obrigações fiscais. Aplicação de multa aos dois Gestores, advertência à Origem e, sobretudo, irregularidade das contas dos dois Gestores. Trata-se do Processo de Contas de Ronei Martins Ferrigolo e Ademir Milton Piccoli, Administradores da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul - PROCERGS, exercício de 2008. Integram os autos o Parecer e Relatório da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE (fls. 532/565) que excetuando os itens ressalvados em seu Relatório, que os atos de gestão dos Administradores em questão foram praticados com adequação aos princípios da Administração Pública e que as demonstrações contábeis representaram adequadamente a posição patrimonial, bem como o resultado econômico da Entidade no exercício findo em 31-12-2008. A análise dos documentos juntados aos autos resultou no relatório emitido pelo órgão técnico, evidenciando a ocorrência de inconformidades, acerca das quais os Responsáveis foram devidamente intimados. Os administradores Ronei Martins Ferrigolo e Ademir Milton Piccoli prestaram esclarecimentos acompanhados de documentação comprobatória (fls. 591/822). Na reinstrução do feito, a Supervisão de Auditoria e Instrução de Contas Estaduais - SAICE - concluiu pela manutenção das inconformidades, as quais a seguir destaco: Da Auditoria do TCE Item 1.1 (fls. 253/256, 426 e 826/827) – Contratos de parcerias firmados em exercícios anteriores. Conforme destacado pela Equipe de Auditoria: (...) a PROCERGS está se valendo dos artigos 24 e 25 da Lei de Licitações, criados para regulamentar as exceções à regra de licitar, para firmar contratos comerciais de fornecimento de serviços de processamento de dados na modalidade ASP, com benefício de terceiros, fazendo da exceção à regra, em total desvirtuamento ao mandamento legal. (fl. 827). Item 1.2 da Auditoria do TCE (fls. 256/266, 426 e 827/835) e 2.2 da CAGE (fls. 538/556 e 827/835) - Contratos de parcerias comerciais firmados no exercício de 2008. Contrato de parceria comercial sem licitação. Item 1.3 (fls. 266/268, 426 e 835/837) – Licenças de uso do software GCI – Gerenciador de Crédito Imobiliário. A PROCERGS contratou a empresa Síntese Consultoria em Informática por inexigibilidade de licitação sem a comprovação da inviabilidade de competição e não adaptou o contrato ao Decreto nº 43.183/04, relativo às exigências de apresentação periódica da documentação comprobatória do cumprimento das obrigações sociais, fiscais e trabalhistas. Itens 1.4, 1.4.1 e 1.4.2 (fls. 268/271, 426/427 e 837/840) – Serviços de limpeza. Prejuízos na contratação da empresa Multiágil e no distrato com a empresa EBV – Limpeza, Conservação e Serviços Especiais Ltda. Sugestão de imputação de débito no valor de R$ 59.162,89, de responsabilidade do Senhor Ronei Martins Ferrigolo. Item 2.1 (fls. 271/280, 427 e 840/842) – Contratação de pessoal com burla ao concurso público. Item 3.1 (fls. 280/282, 427 e 842/843) – Débitos clientes. Identificados valores a serem recebidos de clientes, cujos montantes correspondem a contratos de prestação de serviços decorrentes de parcerias comerciais. Itens 4.1, 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.3.1 e 4.1.4 (fls. 428/443 e 843/848) – Irregularidades envolvendo a Concorrência nº 034/2008 para a contratação de empresa para a prestação de serviços de desenvolvimento de Sistemas Informatizados de Fábrica de Software e de Consultoria Técnica para apoio aos serviços de desenvolvimento. Item 4.2.1 (fls. 443/446 e 848/851) – Contratação da empresa Gartner do Brasil Serviços e Pesquisas Ltda., por meio de inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços de pesquisa e aconselhamento na área de Tecnologia da Informação. Itens 5.1 e 5.2 (fls. 446/451 e 851/854) – Contas a receber de clientes e créditos prescritos. Da documentação Item 2 (fls. 582 e 854/855) e 3.2 da CAGE (fls. 562/563 e 854/855) – Ausência do inventário de bens móveis e imóveis. Impossibilidade de opinar sobre saldos. Item 2.1 (fls. 536/537 e 856/857) – Deficiências no controle – falta de recadastramento no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) gera custo desnecessário com escritório de advogados. Item 2.2 (fls. 538/540 e 857) – Contrato de parceria comercial sem licitação. Item 2.3 (fls. 556/558 e 857/859) – Pregão eletrônico – falta de competição na compra de disjuntores. Item 3.1 (fls. 560/561 e 860) – Provisões para créditos de liquidação duvidosa não sofreram ajustes em 2008. Item 3.2 (fls. 562/563 e 861) – Impossibilidade de opinar sobre saldos. A CAGE ressalta em seu relatório (fl. 563) a necessidade de entrega ao TCE e ao órgão de Controle Interno das atas de encerramento do inventário de bens e valores, evidenciando, além das quantidades físicas, os respectivos saldos financeiros, bem como eventuais diferenças devidamente conciliadas. Item 3.3 (fls. 565/565 e 861/862) – Conciliações em atraso das obrigações fiscais. É o relatório, passo ao voto. As irregularidades descritas no item 1.4 e subitens 1.4.1 e 1.4.2 da Auditoria do TCE dizem respeito ao prejuízo decorrente da contratação da empresa Multiágil Limpeza, Portaria e Serviços Associados Ltda. para a prestação de serviços de limpeza em razão do distrato realizado com a empresa EBV – Limpeza, Conservação e Serviços Especiais Ltda. Refere a Equipe de Auditoria (fls. 268/269) que o contrato celebrado com a empresa EBV – Limpeza, Conservação e Serviços Especiais Ltda. de São José/SC para a prestação de serviços de copeiros e serventes, no valor de R$ 29.475,79 mensais, tinha vigência até 03-08-2008. Em 23-01-2008 referida empresa comunicou o encerramento das suas atividades na filial de Porto Alegre, razão pela qual seus serviços seriam prestados até 31-01-2008, o que levou a PROCERGS a contratar emergencialmente a empresa MULTIÁGIL Limpeza, Portaria e Serviços Associados Ltda, para a prestação dos serviços, seguindo-se novo processo licitatório. Apontaram os auditores (subitem 1.4.1) que a proposta apresentada pela empresa MULTIÁGIL, no valor de R$ 40.910,00, não era a mais vantajosa, uma vez que a trazida pela empresa DEFENCSUL foi no montante de R$ 39.950,23. A Supervisão informa (fl. 840) que deixou de sugerir a glosa de tal prejuízo por entender que a ela se sobrepõe a despesa de maior vulto apontada no item 1.4.2, do que diverge o Ministério Público de Contas, o qual defende que os prejuízos não são excludentes (fl. 870). Para dirimir a questão é necessário abordar o item 1.4.2. conjuntamente. TC-08.1 Pelo referido aponte, a PROCERGS deixou de aplicar o previsto no subitem 17.2.1 do contrato celebrado com a EBV, que previa a (...) cobrança de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade de rescisão contratual.” Por conseguinte, apontam os auditores o prejuízo de R$ 59.162,89 aos cofres da Auditada, resultante da diferença entre o valor pactuado com a EBV – R$ 29.475,79 – e o valor pago à Multiágil – R$ 40.910,00 – até agosto de 2008, quando deveria findar o prazo regular do contrato. Já o Ministério Público de Contas, trazendo a baila o disposto na cláusula Décima Sexta, alínea “d” do instrumento contratual, que possibilitava a rescisão mediante aviso prévio de 120 dias (fl. 122), infere que o valor a ser ressarcido deve ser calculado, considerando este prazo como termo final. Ainda que as falhas tenham sido atribuídas à gestão do Senhor Ronei Martins Ferrigolo, ambos os administradores prestaram esclarecimentos, com idêntico teor. Aduzem os gestores a impossibilidade de promover exigências além das previstas nos artigos 27 a 30 da Lei Federal nº 8666/93. Entendem ser impossível eliminar o risco de futura incapacidade técnica da contratada no cumprimento do contrato. Invocam, ainda, em sua defesa os princípios da igualdade e o da vinculação ao instrumento convocatório insertos no referido diploma legal, inferindo que tanto a Administração como os interessados ficam rigorosamente vinculados a observância dos termos do edital. De fato, quando da realização do procedimento licitatorio, as partes ficam adstritas aos termos do edital e deve a Administração buscar a proposta que lhe é mais vantajosa. Ocorrida a adjudicação do objeto do certame, há a celebração do contrato, que, uma vez firmado, submete as partes à observância ao pactuado – pacta sunt servanda – princípio que rege todo o contrato, seja ele privado ou público. Quanto à alegada impossibilidade de prever futura inviabilidade da empresa em prestar o serviço, parece não ser este o caso tratado nestes autos. Verifico que nada consta no processo quanto à possível incapacidade técnica da contratada para a execução do serviço. Ademais, consoante documento lançado na folha 128, a empresa simplesmente informa a PROCERGS quanto ao encerramento das atividades da sua filial, sem qualquer justificativa. Assim, verifico que a Auditada sofreu prejuízo em decorrência da extinção do contrato promovido pela empresa EBV, tanto pela contratação de empresa que não ofertou a proposta mais vantajosa, como em razão da omissão imotivada da Auditada na aplicação da penalidade prevista contratualmente (Cláusula Décima Sétima - Item 17.2.1 – fl. 122), uma vez que ao administrador público não é lícito tal renúncia. Relativamente ao montante a ser ressarcido, assiste razão, em parte, o Agente Ministerial, pois, efetivamente o valor a ser glosado no que tange ao item 1.4.1 (não cobrança das perdas e danos decorrentes da extinção do contrato por parte da empresa EBV) deve levar em consideração apenas os 120 dias de aviso prévio que não foram respeitados. Contudo, no que tange ao prejuízo decorrente da escolha da proposta menos vantajosa, entendo que deve ser descontado o montante relativo aos mesmos 120 dias, por entender, consoante já referido pela Equipe de Auditoria, que o prejuízo está abarcado no valor constante no item anterior, convertido em perdas e danos que deveria ter sido pago pela empresa EBV. Diante do exposto, sou pela imposição de débito no valor de R$ 44.607,22 (R$1.919,54 referente ao item 1.4.1 – 2 meses que excederam os 4 meses abarcados no item 1.4.2 – e R$ 42.687,68 referente ao item 1.4.2, conforme cálculo efetuado pelo MPC na folha 872), de responsabilidade do Senhor Ronei Martins Ferrigolo. As inconformidades contidas no presente feito, sobretudo as que envolvem a manutenção de contratos de parcerias com empresas privadas em afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública, uma vez que as irregularidades vêm sendo apontadas desde o exercício de 2005. Ensejam, além da imposição de multa aos administradores e de advertência à Origem, a irregularidade das contas dos dois gestores. Diante do exposto, voto: a) pela fixação de débito referente aos itens 1.4.1 e 1.4.2 do Relatório de Auditoria (prejuízo decorrente da rescisão contratual da empresa EBV Limpeza, Conservação e Serviços Especiais Ltda. – valor de R$ 44.607,22) de responsabilidade de Ronei Martins Ferrigolo, Administrador da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul no exercício de 2009; b) pela imposição de multa na ordem de R$ 1.000,00 (um mil reais) a Ronei Martins Ferrigolo e Ademir Milton Piccoli, Administradores da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul, exercício de 2008, face às inconformidades destacadas, forte nos artigos 67 da Lei Estadual nº 11.424/2000 e 132 do Regimento Interno deste Tribunal, a qual deverá ser recolhida aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias, com a devida comprovação a este Tribunal; c) não cumprida a decisão e decorrido o prazo regimental para recolhimento da multa ou interposição de recurso, extraiam-se Certidões de Decisão, com eficácia de Título Executivo, de conformidade com o § 3º do art. 71 da Constituição da República; d) pela cientificação ao atual Administrador para que promova o saneamento das falhas apontadas, as quais deverão ser, necessariamente, objeto de verificação em futura auditoria; e) pela irregularidade de contas de Ronei Martins Ferrigolo e Ademir Milton Piccoli, Administradores da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul - PROCERGS, exercício de 2008, nos termos contidos no inciso III do artigo 99, da Resolução nº 544/2000; e f) pela ciência ao Procurador-Geral de Justiça e ao Procurador Regional Eleitoral, com supedâneo no parágrafo único do artigo 99 da Resolução nº 544/2000. É o voto. Adroaldo Mousquer Loureiro, Conselheiro Relator