terça-feira, 31 de julho de 2012

Responsáveis por descarte de lixo hospitalar em Novo Hamburgo serão autuados

Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) de Novo Hamburgo autuarão nesta quarta-feira quatro instituições suspeitas de descartar de forma irregular lixo hospitalar próximo a um arroio da cidade. As multas serão de R$ 100 mil e os hospitais terão 24 horas para fazer a retirada do material. Cerca de 30 fardos foram deixados no bairro Santo Afonso. O material foi encontrado na última segunda-feira pela prefeitura, após denúncias dos moradores, e levado temporariamente para a Central de Reciclagem Roselândia. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ubiratan Hack, caso a determinação não seja cumprida a multará passará a ser de R$ 200 mil. Os nomes das instituições não foram divulgados porque elas ainda não foram notificadas. Um levantamento realizado pela prefeitura indica que quatro hospitais de Porto Alegre são os responsáveis por esse lixo hospitalar, que deveria ser descartável, mas na verdade continha seringas, bolsas de sangue e soro, além de jalecos descartáveis. Esses materiais não são descartáveis, e precisam receber tratamento especializado antes da destinação final em aterro sanitário. Uma coisa é certa: não só os hospitais de Porto Alegre estão envolvidos nesse crime ambiental, mas as provas já existentes apontam também para a participação da prefeitura de Porto Alegre. "Vamos entregar pessoalmente as notificações em função da gravidade do caso. Removemos o lixo de onde estava porque ele coloca em risco a vida das famílias do bairro, mas o local onde está atualmente não é apropriado", afirma Hack. A Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA) instaurou um inquérito para apurar o caso. A delegada Roberta Bertoldo da Silva esteve em Novo Hamburgo nesta terça-feira para iniciar a investigação.

PT e Dilma lançam PAC das Privatizações, o maior esquema de venda de patrimônio público da história deste País

A presidente Dilma Rousseff já bateu o martelo na lista final de rodovias e ferrovias que vão entrar no pacote de novas concessões de infraestrutura. Nesse pacote, apelidado por auxiliares da presidente de "PAC das Concessões", serão oferecidos à iniciativa privada cerca de 5,7 mil quilômetros de rodovias e 5 mil quilômetros de ferrovias. Apesar da falta de definição sobre concessões em algumas áreas, como a de aeroportos, o governo trabalha para fazer esses anúncios até o fim de agosto. Na área de rodovias, o modelo de leilão por menor tarifa de pedágio será mantido, sem o pagamento de outorga. A malha a ser concedida engloba corredores como o Brasília-Goiânia-Palmas, formado pela BR-060 e pela BR-153. Outro trecho, a BR-050, sai de Brasília e atravessa todo o Triângulo Mineiro, até a divisa com São Paulo. A partir dali, integra-se à Via Anhanguera, privatizada pelo governo paulista nos anos 90. Em todas as estradas, além de intervenções previamente definidas na ampliação e na manutenção da malha, o governo pretende acionar "gatilhos" de investimento, por meio dos quais as futuras concessionárias precisarão acelerar obras como duplicação de pistas e construção de viadutos, caso o volume de tráfego supere as previsões inicialmente apontadas nos estudos. Outras rodovias com forte movimentação de cargas devem constar da nova rodada de concessões rodoviárias: a BR-101 na Bahia, a BR-262 (Belo Horizonte-Vitória), a BR-163 (entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e dois trechos dentro do Mato Grosso do Sul (a BR-262 e a BR-267). O plano é que todas as concessões tenham prazo de 25 anos. O governo também decidiu buscar na iniciativa privada a expansão da malha ferroviária do País, um papel que, com todos os atropelos e atrasos, tem sido protagonizado pela estatal Valec. Com o apoio de empresas, a União pretende tocar a construção de novos trechos. Entre os 5 mil km de estradas de ferro planejadas está a construção de uma linha entre o Rio de Janeiro e Vitória (ES). Da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) sairá outro ramal com destino a Corinto, em Minas Gerais. Parte da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), até então sob alçada da Valec, também deverá ser repassada para o setor privado. O plano é leiloar o trecho de 901 km de malha que sai de Campinorte (GO), na Ferrovia Norte-Sul, e avança até Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. Só as obras desse percurso são estimadas em R$ 4,1 bilhões. O plano das concessões ferroviárias inclui ainda a ligação de Belo Horizonte a Aratu, na Bahia, além do Ferroanel de São Paulo. Todas as obras deverão ser construídas com bitola larga, uma estrutura mais moderna e capaz de suportar grandes volumes de carga, e seguir o modelo de "via aberta" (qualquer transportador ferroviário tem acesso à malha, mediante pagamento de pedágio à operadora dos trilhos). No pacote das concessões de infraestrutura, o governo também chegou a uma definição sobre a execução de obras de ampliação nas primeiras concessões de rodovias, repassadas na década de 90 para o setor privado. O que está em jogo é um conjunto de intervenções em rodovias como a Nova Dutra, a Ponte Rio-Niterói e a BR-040 (Rio de Janeiro-Juiz de Fora), que não estava previsto nos contratos originais. A possibilidade de prorrogar os contratos dessas concessões seria uma saída para que as empresas executassem essas obras, que passaram a ser necessárias por conta do aumento de tráfego. Com a dilatação dos prazos, o governo poderia diluir o pagamento dessa despesa nova e, assim, evitar que o custo extra fosse repassado para a tarifa de pedágio, que é a forma de remuneração da concessionária. Essa possibilidade, no entanto, está praticamente descartada. O governo também decidiu que as obras extras terão de ser feitas sem o aumento do preço do pedágio. A União, dessa forma, irá indenizar as concessionárias pela construção de estruturas que não estavam previstas, ou seja, sem repasse direto para o usuário da rodovia. Uma das obras de maior dimensão é o aumento do número de pistas da Serra das Araras, trecho bastante crítico da Nova Dutra, a rodovia que conecta São Paulo ao Rio de Janeiro. Os empresários esperam com ansiedade o anúncio dos projetos para concessões. Para o presidente do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, o governo está sendo "realista" e entendeu a importância de se aliar ao capital privado para superar os gargalos logísticos do país. "Não só o governo não tem recursos suficientes para atender às demandas crescentes de infraestrutura, como enfrenta dificuldades institucionais para gastar o orçamento de que já dispõe", afirma Mascarenhas. Apesar da pressa em definir o que será objeto de concessões, o governo ainda deverá percorrer um longo caminho até leiloar os projetos e assinar os contratos.

Participação de Toffoli em julgamento do Mensalão do PT divide deputados

A decisão do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de participar do julgamento do Mensalão do PT, divide opiniões entre os parlamentares. De um lado, a oposição critica o ministro e defende que ele se declare impedido de ser um dos 11 juízes do processo. De outro, o PT, que não vê problema algum em Toffoli tomar parte do julgamento, apesar de ele ter sido advogado do partido e subordinado ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como "chefe da quadrilha" do Mensalão do PT. "Toffoli teria de se declarar impedido de atuar em algo do qual participou. Isso vai macular sua biografia", afirmou nesta terça o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP). "Os vínculos dele com o PT são históricos e continuados", observou o líder do PSOL na Câmara, deputado federal Chico Alencar (RJ). "No meu entendimento, ele deveria ter tido um gesto de grandeza e se declarar impedido. Mas essa é uma decisão exclusiva dele", disse o ex-petista. "É uma questão de foro íntimo do ministro Toffoli e do Supremo", ponderou o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra. Na avaliação da oposição, o voto de Toffoli no julgamento dos 38 réus do mensalão irá servir de parâmetro para balizar sua imparcialidade. "O voto de Toffoli deverá ser muito observado e acompanhado com cuidado pela população", argumentou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Ministro Joaquim Barbosa libera acesso de advogados a memorial da acusação no Mensalão do PT

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT, permitiu nesta terça-feira que os advogados dos 38 réus tenham acesso ao memorial produzido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O pedido foi feito pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defendem ex-diretores do Banco Rural na ação. "O memorial da acusação está disponível aos réus em meu gabinete, os quais podem extrair as cópias que desejarem", afirmou Barbosa no despacho, publicado nesta terça-feira no sistema interno do Supremo Tribunal Federal. No memorial encaminhado aos ministros do STF na última sexta-feira, Gurgel afirma que o Mensalão do PT foi o "mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".Procurada, a assessoria da Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que o documento tem a intenção apenas de facilitar o trabalho dos ministros, caso os advogados contestem provas citadas pela acusação, e que não foi acrescentado qualquer dado novo ao processo.

Lula pede votos para o filho e diz: "é como se vocês me colocassem lá"

Candidato a vereador pelo PT, Marcos Claudio ganhou um cabo eleitoral de peso na campanha em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Seu pai, o ex-presidente Lula, participou da inauguração do comitê do candidato no sábado. Aos militantes, Lula explicou que votar no filho é elegê-lo novamente. "Eu não sei ser vereador, elegendo o Marcos, é como se vocês me dessem a oportunidade de provar que eu sei ser vereador", afirmou o ex-presidente. O vídeo da fala de Lula foi registrado por um militante e postado na rede. "É como se vocês estivessem me colocando lá", disse ele, sob aplausos. Na participação curta, o petista ainda pediu votos ao prefeito Luiz Marinho (PT), que tenta a reeleição na cidade. O ex-presidente afirmou que vai viajar pelo País ajudando campanhas, "mas aqui vou ter dedicação", comentou. Enivaldo Aguiar, assessor do candidato a vereador, afirma que a presença do pai na inauguração do comitê foi "um desejo do ex-presidente, que queria, também, estar junto com o prefeito Luiz Marinho e está foi uma oportunidade encontrada".

STF anula suspensão da divulgação de salários de magistrados do Rio de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, concedeu liminar em ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União, e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que impedia a divulgação dos salários dos juízes e desembargadores filiados à Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Em despacho de segunda-feira, o presidente do Supremo acolheu os argumentos da AGU no sentido de que o Tribunal Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) não tinha competência para examinar e dispor sobre uma questão de interesse da magistratura como um todo, e não apenas de uma parcela da carreira. A decisão foi de um desembargador do TRF-2 que suspendeu, por 60 dias, a publicação dos salários de magistrados afiliados à Amaerj, apesar da resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determinava prazo para que todos os órgãos do Poder Judiciário publicassem os salários dos servidores e magistrados. A Advocacia-Geral da União sustentou, na reclamação, que a decisão afrontou claramente a competência do Supremo para julgar o caso.

Ex-mulher de Cachoeira entra com pedido para ficar calada na CPI

A ex-mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, Andréa Aprígio, pode ficar calada durante seu depoimento na CPI do Cachoeira, marcado para o dia 8 de agosto. A defesa de Andréa entrou com pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal para garantir seu direito constitucional de ficar em silêncio na oitiva da comissão que investiga as atividades de seu ex-marido. Os advogados também pedem que ela não seja obrigada a assinar termo de compromisso de dizer a verdade e quer o direito de Andréa de não se autoincriminar, de ser assistida por seus advogados e, principalmente, de não ser presa ou processada por desobediência ou falso testemunho. A relatora do habeas-corpus é a ministra Rosa Weber. No pedido, a defesa alega que Andréa Aprígio foi convocada mediante intimação deixada na portaria do prédio onde reside no momento em que ela estava em viagem. Além disso, os advogados sustentam que o documento indica que ela será ouvida como testemunha, quando, na verdade, ela é investigada em operação da Polícia Federal que deu origem à CPI. Segundo a defesa, por ser investigada, Andréa teve suas contas bancárias bloqueadas, além do sequestro dos bens imóveis e a apreensão do seu veículo. Além de Andréa Aprígio, há um depoente com pedido semelhante e outro com decisão favorável do Supremo. Apontado como contador da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira, Rubmaier Ferreira de Carvalho também entrou com habeas-corpus. Ele é suspeito de ser o responsável pela abertura de empresas que seriam usadas como fachada por Cachoeira para lavar dinheiro e quer exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio durante o depoimento, também previsto para o dia 8. Outro depoente convocado para a próxima semana, o policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, já garantiu o direito de não falar para não se autoincriminar na CPI. Considerado um dos arapongas do grupo, ele já havia sido convocado no início de julho, quando conseguiu a decisão favorável, mas apresentou atestado médico à comissão. O depoimento dele está marcado para o dia 7 de agosto. Até agora, não foi impetrado pedido por parte da atual mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, convocada para falar no dia 7.

Área exploratória de petróleo no Brasil cai 66% após pré-sal

O setor de petróleo brasileiro brilha menos em relação à época da descoberta do pré-sal, e até o fim do ano toda a área exploratória sob concessão, incluindo o pós-sal, será apenas um terço do que era há quatro anos, segundo projeção do CBIE, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O último leilão de concessões realizado pelo governo foi em 2008, e desde então empresas de petróleo vêm devolvendo à União blocos sem que nenhuma área nova seja ofertada, o que explica a redução da área concessionada. "Sem novas áreas (colocadas em leilão), as reservas de petróleo do País vão diminuir no futuro. Sem reservas, não há produção. E sem produção não há royalties. A falta de novas licitações está afastando os investidores", disse Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Além disso, segundo Pires, as revisões para baixo nas projeções de longo prazo de produção da Petrobras e OGX, a alta interferência política no setor, com o governo atuando para garantir riquezas ao País desde o advento do pré-sal, e as multas e processos contra Chevron após vazamentos no campo de Frade, também estão afugentando os investidores estrangeiros. Se nenhuma nova licitação for feita até o fim do ano, a área concedida às empresas de petróleo somará 114 mil quilômetros quadrados, apenas 33% dos 341 mil quilômetros quadrados concedidos em 2009, ano seguinte à 10ª rodada de licitações, a última realizada, segundo o instituto. A primeira grande descoberta do pré-sal, o campo de Tupi, foi feita em 2007, e a maior parte dos importantes achados se deu até 2009. A devolução dos blocos de petróleo é feita por empresas quando os prazos expiram ou quando as áreas não são comercialmente viáveis. Neste ano, empresas como a Petrobras, BG, Sinopec e Exxon devolveram áreas marítimas à União. A Exxon, maior petrolífera mundial, perfurou três poços no bloco BM-S-22, área próxima a Guará, Peroba e Caramba, considerado o "filé" do pré-sal, mas acabou verificando que a concessão não era economicamente viável. Cada poço perfurado custa em torno de 150 milhões de dólares, segundo estimativas de mercado. A Exxon disse que o BM-S-22 era o seu último ativo na área de exploração de petróleo no Brasil. A empresa disse ainda que em 2012 celebra 100 anos no País e que, mesmo sem ativos de petróleo em território nacional, continua com interesse no Brasil.

Greve de servidores força UFRGS a adiar matrículas

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) vai alterar o calendário acadêmico do segundo semestre para adaptá-lo à disponibilidade de professores e funcionários, que estão em greve e ainda não têm data para voltar ao trabalho. O primeiro passo, anunciado pela instituição nesta terça-feira, é o adiamento da pré-matrícula, que estava prevista para o dia 26 e não foi feita porque 20% das notas do primeiro semestre ainda não estão inseridas no sistema informatizado de registros. Como a nova data da pré-matrícula não está definida, o início das aulas, que estava previsto para o próximo dia 6, também será retardado. A universidade admitiu em nota que é provável que as férias de verão só comecem em janeiro de 2013 e que o calendário de formaturas do final do ano também seja afetado. O Centro de Processamento de Dados da UFRGS está tomado por funcionários em greve desde a tarde de segunda-feira e suspendeu seus trabalhos.

FMI avisa que crescimento rápido de crédito no Brasil demanda supervisão

O sistema financeiro do Brasil está "forte", apesar do rápido crescimento de crédito às famílias ser um risco que precisa ser cuidadosamente monitorado, informou nesta terça-feira o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em avaliação sobre o sistema financeiro do Brasil, o FMI informou que havia sinais de pressões emergentes em alguns setores e classes de ativos, especialmente famílias endividadas e aumento dos preços dos imóveis em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Aldo Rebelo quer investigar caso de racismo envolvendo judoca Rafaela Silva

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu que as ofensas feitas no Twitter contra a judoca Rafaela Silva não ficarão impunes. Depois de perder sua luta na Olimpíada, a judoca enfrentou e rebateu à altura uma série de xingamentos contra ela veiculados pelo Twitter. Houve bate-boca entre a brasileira e seus seguidores. O ministro do Esporte disse nesta terça-feira que já solicitou apoio da Policia Federal para identificar os usuários envolvidos, enquadrando-os no crime de racismo. A atleta, em decisão conjunta com o COB, havia optado por não buscar a Justiça. Um comunicado oficial foi disparado pela entidade explicando a decisão. A técnica de Rafaela, Rosicléia Santos, mostrou à imprensa as diversas mensagens postadas com insultos pelos usuários da rede social, entre elas, as de cunho racista, que desencadearam a investigação. A judoca foi eliminada por dar um golpe ilegal no seu primeiro confronto, agarrando sua adversária Hedvig Karakas pelas pernas, o que é proibido pelas novas regras do judô. Em contrapartida, Rafaela Silva respondeu às ofensas com palavrões, completamente irritada. "Chamaram a Rafaela de macaca, disseram que ela tinha de ir para a jaula. Que País é esse que a cor de pele justifica um ato assim?", esbravejou a técnica. A discussão entre Rafaela e os usuários do Twitter se prolongou por quase toda a tarde da segunda-feira.

ADM vai comprar terminal portuário no Pará para grãos

A multinacional Archer Daniels Midland Company (ADM), uma das maiores empresas do agronegócio do Brasil, fechou acordo para comprar um terminal portuário no Pará. A ADM não deu informações sobre a localização exata do terminal em função de um acordo de confidencialidade com o vendedor. O valor do negócio não foi revelado. No Pará, a ADM já investe na produção de óleo de palma, por meio de um acordo com centenas de agricultores familiares, para em 2016 abrir uma unidade processadora da oleaginosa. "Adicionando este porto estrategicamente localizado à nossa rede logística já existente no Brasil, aumentaremos nossa capacidade de exportar grãos do oeste e norte do País, expandindo também nossas operações de fertilizantes", disse em comunicado Valmor Schaffer, presidente da ADM América do Sul. A ADM já atua nos maiores portos do País e possui um terminal em Santos. "Este porto irá aumentar o alcance global da ADM, conectando a lavoura brasileira a mercados na Europa, Oriente Médio e Ásia, através do Canal do Panamá", acrescentou ele. O porto no Pará atualmente é projetado para embarque de minerais, e a ADM planeja convertê-lo para atender a demanda de grãos e insumos agrícolas. A ADM disse que pretende operar com capacidade de 3 milhões de toneladas de grãos e insumos agrícolas por ano, após a conclusão de obras de readequação da unidade. A empresa informou ainda que irá modificar as instalações de forma que o porto receba navios Panamax, além de duplicar sua capacidade de armazenamento. No Brasil, a empresa processa soja em quatro fábricas e comercializa as marcas de óleo de soja Concórdia, Corcovado e Sadia. A companhia opera ainda a maior fábrica individual de biodiesel do Brasil, cinco misturadoras de fertilizantes, uma planta de processamento de cacau, uma planta para produção de etanol e mais de 40 silos.

Ultraortodoxos vão ter que se alistar em Israel

O ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, instruiu os militares nesta terça-feira a iniciarem o alistamento dos judeus ultraortodoxos da mesma forma que os resto dos israelenses, mas a medida ainda pode demorar para ser implementada. Barak parece estar tentando ganhar tempo ao dar um mês para que as autoridades de defesa montem um plano antes de colocar em prática a ordem politicamente explosiva. Alguns ativistas ultraortodoxos imediatamente prometeram que os membros de sua comunidade prefeririam ir para a prisão do que abreviar seus estudos religiosos para servir no Exército. Outros duvidam que o ministro da Defesa vá impor a lei. O decreto de Barak muda a lei que exime milhares de homens ultraortodoxos de participarem do alistamento obrigatório. A Suprema Corte de Israel chegou a reverter a legislação em fevereiro, mas ela continuou a valer enquanto o governo tentava chegar a uma fórmula que atenue o tremendo ressentimento da maioria secular de cidadãos que presta o serviço militar obrigatório de três anos.

Mulher de Carlinhos Cachoeira paga fiança de R$ 100 mil

Andressa Mendonça, a mulher do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pagou nesta terça-feira a fiança de R$ 100 mil, em dinheiro, conforme determinado em medida cautelar pelo juiz Mark Yoshida Brandão, da 13ª Vara da Justiça Federal em Goiânia. Caso a determinação não fosse cumprida, seria expedido mandado de prisão contra ela. A medida foi em resposta à denúncia de que Andressa teria tentado chantagear o juiz federal Alderico Rocha Santos em troca da liberdade do marido, preso desde fevereiro. À Polícia Federal, o juiz, responsável pelo julgamento do contraventor, afirmou ter sido procurado por Andressa em seu gabinete na semana passada. Na segunda-feira ela foi detida, mas ficou em silêncio. Além da fiança, o delegado Sandro Paes Sandre, da Policia Federal em Goiás, proibiu Andressa de ter contato ou visitar Cachoeira e também com pessoas vinculadas ao processo da Operação Monte Carlo. Ela responderá processo por crime de corrupção ativa.

Chalita é vaiado por professores públicos durante palestra em São Paulo

O candidato do PMDB a prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, sofreu resistência a sua proposta para acabar com filas por vagas em creches da rede municipal e foi vaiado por professores públicos na manhã desta terça-feira. Chalita palestrava em evento do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal quando causou contrariedade na platéia ao dizer que planejava zerar o déficit de vagas em dois anos provendo convênios com faculdades privadas. A proposta é uma das principais do programa de governo de Chalita e aborda tema sensível ao prefeito Gilberto Kassab (PSD) que tem como meta de governo acabar com as filas. Para Chalita, a prefeitura deve fazer mais contratos de convênios e repassar verbas a universidades particulares, que teriam espaço para receber as crianças de até cinco anos em campus espalhados pela cidade. Caberia aos funcionários da secretaria de Educação fiscalizar o serviço prestado. Os servidores municipais rechaçaram a proposta de Chalita com duas vaias coletivas. Eles são contra os convênios com entidades privadas, porque alegam que o atendimento é pior, feito por profissionais com remuneração mais baixa e em prédios com infraestrutura precária. Ao fim da palestra, Chalita foi abordado por um diretor de escola da prefeitura, que pedia que ele não tomasse atitudes "de cima para baixo", sem ouvir antes os servidores. E que Chalita fosse mais coerente com seu discurso de que discutia com os funcionários quando era secretário estadual de Educação. Chalita afirmou que os professores entendem a proposta dele como um "privatização" do ensino, mas se sensibilizam quando ele explica que precisa abrir vagas para crianças que não tem com quem ficar enquanto os pais trabalham.

Israel recebe primeira carta oficial de Mursi do Egito

O presidente do Egito, Mohamed Mursi, disse a Israel nesta terça-feira que quer trabalhar para a paz no Oriente Médio, na primeira mensagem oficial enviada pelo novo dirigente islâmico do Estado árabe para o Estado judeu. Políticos em Israel haviam expressado preocupação em particular sobre a eleição de Mursi, da Irmandade Muçulmana, organização islâmica nazista, mãe de grupos terroristas, como a Al Qaeda, na votação presidencial de junho, e temiam que ao longo do tempo o tratado de paz do seu país com o Egito poderia ser rompido. "Estou ansioso para exercer os nossos melhores esforços para colocar o processo de paz no Oriente Médio de volta no seu caminho certo para alcançar segurança e estabilidade para todos os povos da região, incluindo povo israelense", disse Mursi na carta ao presidente israelense, Shimon Peres.

PPS quer convocar Russomanno para CPI do Cachoeira

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), anunciou que apresentará requerimento para convocar para depor na CPI do Cachoeira o ex-deputado e candidato do PRB (partido do bispo Edir Macedo) à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno. O partido quer saber qual a ligação de Russomanno com o grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal Correio Braziliense revela que, segundo relatório feito pela Polícia Federal enviado à CPI, Russomanno é citado como suposto detentor de R$ 7 milhões em uma conta no Exterior operada pela organização de Cachoeira. "É uma acusação grave, na medida em que é um relatório da Polícia Federal com base em escutas telefônicas", afirmou o líder do PPS. Segundo Bueno, é preciso que Russomanno esclareça "o mais rápido possível" sua relação com os envolvidos.

Consumado o golpe, Mercosul oficializa entrada da Venezuela

O ditador da Venezuela, Hugo Chávez, disse nesta terça-feira, em Brasília, em reunião do Mercosul que selou a adesão de seu país ao bloco, que o ingresso inicia um "período de aceleração da história". "A partir de hoje entramos em um novo período de aceleração da história que estamos construindo, de mudanças históricas, políticas e geográficas", afirmou o tiranete venezuelano. A reunião, convocada em caráter extraordinário, ocorreu sem a presença do Paraguai, suspenso pelo bloco após a destituição constitucional e legal de seu presidente, o bispo esquerdopata priápico Fernando Lugo, em junho. O Senado paraguaio vetava o ingresso da Venezuela, não votando o pedido de ingresso, o que é uma exigência do estatuto do Mercosul. Então foi armado o golpe. O Paraguai foi suspenso do Mercosul, e Dilma Rousseff, a peronista populista Cristina Kirchner e o tupamaro uruguai Mujica aprovaram o ingresso da Venezuela, em um autêntico golpe ao estatuto da organização. Nesta terça-feira, o presidente Federico Franco afirmou que a adesão voltará a ser analisada pelo Congresso paraguaio, que poderá aceitá-la ou rechaçá-la. Em seu discurso, Chávez comparou a entrada da Venezuela com a eleição do presidente Lula, há dez anos: "Sinto que o evento de hoje, a entrada da Venezuela no Mercosul, tem alguma semelhança com o dia em que este povo querido do Brasil elegeu como seu presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O povo do Brasil elegeu o Lula e começou a mudar a história".

Greve de caminhoneiros afeta agricultura e indústria

A greve dos caminhoneiros está afetando o transporte de bens industriais e produtos agrícolas, e já começam a suscitar manifestações de alguns setores afetados após quase uma semana do início da greve. A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) informou nesta terça-feira que o abastecimento de ração para criação de frangos e também o transporte de animais vivos foram prejudicados. O abastecimento de outros produtos agropecuários também está ameaçado. Os caminhoneiros realizaram manifestações e bloqueios desde domingo na rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo. "Empresas associadas já relataram problemas com o abastecimento de ração para a criação de frangos, com a retenção de centenas de caminhões devido aos bloqueios", afirma Ubabef em nota. "Um descompasso nesse fornecimento é extremamente prejudicial para a produção de uma importante proteína animal". O Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. A carne de frango também é a mais consumida no País, com um consumo per capita de 47,7 quilos ao ano. "Outro problema grave diz respeito a animais vivos, já que a produção avícola também depende do transporte de pintos de um dia para as regiões produtoras e, posteriormente, de aves vivas para as agroindústrias", afirmou a Ubabef. Mas não somente setores com bens perecíveis estão sendo prejudicados. A indústria de carros também foi atingida, com algumas entregas sendo suspensas, segundo informou o Sindicato Nacional dos Cegonheiros. O protesto de caminhoneiros, iniciado na última quarta-feira, é contra uma nova regra do governo, que exige um intervalo de descanso mínimo de 11 horas a cada 24 horas. Segundo o setor, há poucas áreas de descanso nas principais rodovias, o que inviabiliza o cumprimento da regra. Além disso, a medida também reduzirá o rendimento dos caminhoneiros.

Viúva de Yasser Arafat pede que França investigue morte do marido

A viúva do líder palestino Yasser Arafat pediu nesta terça-feira a uma corte francesa que abra uma investigação sobre a morte dele. Um relatório sugeriu que Arafat morreu envenenado por uma substância radioativa. "Meu marido morreu de um modo estranho. Há sinais que levam a acreditar que ele foi envenenado", disse Suha Arafat. Depois de um colapso repentino, Arafat foi levado em outubro de 2004 da sede do governo palestino em Ramallah, na Cisjordânia, para a França. Ele estava confinado por Israel havia mais de dois anos e meio no destroçado QG do governo em Ramallah. Um mês depois Arafat morreu. Os médicos que o estavam tratando disseram não ter como estabelecer uma causa precisa da morte, por isso rapidamente circularam alegações de que tivesse sido assassinado. A ação judicial apresentada em um subúrbio de Paris por Suha e a filha dela com Arafat, Zahwa, de 17 anos, acusa uma pessoa ou um grupo desconhecido de pessoas de assassinato premeditado. "É surpreendente que um país soberano como a França não saiba a causa da morte de um chefe de Estado, tratado em um de seus hospitais", disse Suha. Ela entrou com a ação depois da descoberta por parte de um instituto suíço de um nível alto de polonium-210 em roupas de Arafat, a mesma substância usada para matar o ex-agente russo Alexander Litvinenko em Londres, em 2006. Suha disse que começou a ter suspeitas depois que entrou em contato com o hospital para buscar amostras de sangue e urina tiradas do marido e foi informada de que elas haviam sido destruídas quatro anos antes. "Isso me espanta. Por que eles destruíram uma parte de um prontuário médico?", disse ela: "Arafat era um chefe de Estado, não era apenas um antigo paciente".

Ministro Aldo Rebelo confirma, parte da infraestrutura não estará pronta para Copa

O Brasil não terá concluído toda a infraestrutura quando sediar a Copa do Mundo de 2014, mas o País estará em condições de receber centenas de milhares de visitantes para o torneio, disse nesta terça-feira o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Em Londres, para as Olimpíadas, Aldo Rebelo disse que está conversando com patrocinadores e organizadores locais para garantir que os povos indígenas e os pobres não fiquem de fora da Copa no País que sediará os dois maiores eventos do mundo esportivo em um intervalo de dois anos: o Rio de Janeiro será a sede das Olimpíadas em 2016. "Faremos tudo para garantir que as pessoas que venham à Copa do Mundo tenham uma garantia de segurança, de conforto, de mobilidade dentro dessas 12 cidades sede", disse Aldo Rebelo. "Parte da infraestrutura não estará completamente pronta porque esse é um processo em andamento. Continuamos construindo o País", acrescentou. Um relatório do Ministério do Esporte publicado em maio informou que 41 dos 101 projetos ligados à Copa do Mundo ainda não saíram do papel. A preocupação é de que aeroportos, rodovias e outros esquemas de trânsito consigam atender a demanda. Aldo Rebelo afirmou que a empresa francesa Accor está investindo 2,5 bilhões de dólares na construção de hotéis no Brasil até 2015, acrescentando que haverá lugar para todos os torcedores brasileiros e estrangeiros nas cidades sede.

Confirmada decisão do Banco Central que pune Banco Rural, o banco do Mensalão do PT

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como "Conselhinho", confirmou a decisão do Banco Central de multar o Banco Rural em R$ 200 mil e punir com inabilitação quatro ex-executivos da instituição. Na lista estão a ex-presidente do banco, Kátia Rabello, e José Roberto Salgado e Ayanna Tenório Torres de Jesus (que foram vice-presidentes), todos réus no processo do Mensalão do PT. Os executivos e o banco foram acusados de simular uma transferência de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) para o Banco Simples, controlado pelo Rural, em 2004. A operação fictícia permitiu a redução dos passivos do Banco Rural e a liberação de R$ 111 milhões retidos no Banco Central como compulsório de depósitos a prazo. Com o veto do recurso, o Conselhinho inabilitou Kátia Rabello a atuar na administração de instituições financeiras por três anos. Salgado e Ayanna foram inabilitados por dois anos e o então diretor Plauto Gouvêa, por um ano. Entre novembro e dezembro de 2004, o Banco Rural passou R$ 1,2 bilhão em CDBs para o Banco Simples, mas sem a anuência dos depositantes, como exige a lei. De acordo com relatório do Banco Central, na mesma data houve o depósito de valor semelhante pelo Simples ao Rural, como aplicação financeira. Cerca de um mês depois, os CDBs foram devolvidos ao Banco Rural. O Banco Central apontou evidências de que a operação tinha apenas o objetivo de "diminuir artificialmente a base de cálculo do recolhimento compulsório exigível das instituições financeiras sobre o saldo de depósitos a prazo". Entre outras coisas, o Banco Central verificou que, mesmo no período em que os CDBs estavam com o Banco Simples, os resgates das aplicações pelos clientes continuaram sendo feitos no Banco Rural. O caixa das instituições não foi alterado com a operação, mas o Banco Rural foi liberado de recolher cerca de R$ 111 milhões a título de compulsório. Em sua defesa, os executivos alegaram que na época os bancos de pequeno e médio portes passavam por um momento delicado, já que após a intervenção no Banco Santos passaram a sofrer uma onda de resgate de aplicações. As operações com o Simples seriam uma forma de assegurar liquidez ao Banco Rural para fazer frente aos compromissos com os investidores. Para o Banco Central, entretanto, os fins não justificam os meios irregulares utilizados pela instituição.

Confirmada decisão do Banco Central que pune Banco Rural, o banco do Mensalão do PT

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como "Conselhinho", confirmou a decisão do Banco Central de multar o Banco Rural em R$ 200 mil e punir com inabilitação quatro ex-executivos da instituição. Na lista estão a ex-presidente do banco, Kátia Rabello, e José Roberto Salgado e Ayanna Tenório Torres de Jesus (que foram vice-presidentes), todos réus no processo do Mensalão do PT. Os executivos e o banco foram acusados de simular uma transferência de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) para o Banco Simples, controlado pelo Rural, em 2004. A operação fictícia permitiu a redução dos passivos do Banco Rural e a liberação de R$ 111 milhões retidos no Banco Central como compulsório de depósitos a prazo. Com o veto do recurso, o Conselhinho inabilitou Kátia Rabello a atuar na administração de instituições financeiras por três anos. Salgado e Ayanna foram inabilitados por dois anos e o então diretor Plauto Gouvêa, por um ano. Entre novembro e dezembro de 2004, o Banco Rural passou R$ 1,2 bilhão em CDBs para o Banco Simples, mas sem a anuência dos depositantes, como exige a lei. De acordo com relatório do Banco Central, na mesma data houve o depósito de valor semelhante pelo Simples ao Rural, como aplicação financeira. Cerca de um mês depois, os CDBs foram devolvidos ao Banco Rural. O Banco Central apontou evidências de que a operação tinha apenas o objetivo de "diminuir artificialmente a base de cálculo do recolhimento compulsório exigível das instituições financeiras sobre o saldo de depósitos a prazo". Entre outras coisas, o Banco Central verificou que, mesmo no período em que os CDBs estavam com o Banco Simples, os resgates das aplicações pelos clientes continuaram sendo feitos no Banco Rural. O caixa das instituições não foi alterado com a operação, mas o Banco Rural foi liberado de recolher cerca de R$ 111 milhões a título de compulsório. Em sua defesa, os executivos alegaram que na época os bancos de pequeno e médio portes passavam por um momento delicado, já que após a intervenção no Banco Santos passaram a sofrer uma onda de resgate de aplicações. As operações com o Simples seriam uma forma de assegurar liquidez ao Banco Rural para fazer frente aos compromissos com os investidores. Para o Banco Central, entretanto, os fins não justificam os meios irregulares utilizados pela instituição.

TV paga deve atingir 17 milhões domicílios em 2012

O Brasil deverá encerrar 2012 com cerca de 17 milhões de domicílios com acesso a TV por assinatura, segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. "Vamos fechar esse ano com cerca de 17 milhões de domicílios com TV por assinatura. Até 2018, esperamos chegar a 90% de penetração nos domicílios", disse ele ao participar de um evento do setor nesta terça-feira, em São Paulo. Dados da agência divulgados na semana passada mostraram um crescimento de mais de 30% no número de domicílios com TV paga, ante igual mês do ano passado, para 14,5 milhões.

Marcio Thomaz Bastos queria deixar defesa de Carlinhos Cachoeira há um mês

O fator Carlinhos Cachoeira derrubou mais um: o poderoso ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, mito da advocacia penal que defendia o contraventor, renunciou à causa. Seguiu Thomaz Bastos toda a equipe que o assessorava, inclusive os criminalistas Augusto Botelho e Dora Cavalcanti. "Eu saio por razões que nada têm a ver com o mérito da causa", declarou Márcio Thomas Bastos. Havia pelo menos um mês que o veterano criminalista, de 77 anos, amadurecia a ideia de abandonar a demanda. Ele andava desgostoso com o cliente, temperamental, hostil, exigente, mesmo atrás das grades. "Um sujeito inadministrável", disse um advogado próximo ao ex-ministro. No início de julho, Márcio Thomaz Bastos combinou com familiares de Cachoeira que seus advogados o acompanhariam às audiências na Justiça, realizadas semana passada. Talvez a banca do ex-ministro ficasse por mais algum tempo com o caso, mas precipitou a decisão de Thomaz Bastos em deixar a defesa o impacto provocado pela nova denúncia, agora envolvendo Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, investigada pela Polícia Federal por chantagear juiz. Alvo maior das operações Monte Carlo e da Saint Michel, da Polícia Federal e da Polícia Civil que revelaram seu poderio no governo Marconi Perillo (PSDB-GO) e nos domínios do senador tucano cassado Demóstenes Torres, Cachoeira acreditava que logo estaria na rua outra vez. Não foi por falta de empenho do criminalista que Cachoeira não recuperou a liberdade. Foram muitas as incursões de Thomaz Bastos a todas as instâncias judiciais, tudo em vão. Na última sexta-feira ele fez a derradeira ofensiva. Foi ao gabinete do ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e a ele entregou pedido para libertação do contraventor. Na segunda-feira, a solicitação foi rechaçada. Amigos de Thomaz Bastos dizem que o incomodava o desgaste que a pendência provocava em sua biografia, construída em 53 anos de vida forense.

Polícia cubana detém ex-preso político José Daniel Ferrer

O dissidente cubano e ex-preso político José Daniel Ferrer foi detido na segunda-feira à noite pela polícia perto da cidade de Holguín (leste de Havana), quando viajava em um carro na companhia de outros dois ativistas, informou uma testemunha do momento da prisão, Antonio Blanco. A fonte acrescentou que os policiais se negaram a dizer quais seriam as causas da prisão. Ferrer, de 41 anos e líder da ilegal União Patriótica de Cuba, foi um dos 75 dissidentes presos e condenados a longas penas em 2003, mas libertado em 2011 pela mediação da Igreja católica. Ele foi preso em duas ocasiões neste ano, em abril (27 dias) e maio (24 horas), devido a suas atividades políticas. Maximiliano Sánchez, outro ativista de Santiago de Cuba e vizinho de Ferrer, informou ter conhecimento de que o amigo se encontra detido na unidade de Pedernales, em Holguín.

Dólar subiu 1,95% em julho

Com o mercado de olho em uma possível atuação do Banco Central para rolar contratos de swap cambial que vencem no dia 1º de agosto, o que acabou não acontecendo até o fechamento do pregão dessa terça-feira, o dólar encerrou em alta ante o real pelo terceiro dia seguido. A moeda norte-americana fechou com valorização de 0,52%, a 2,0490 reais na venda. Em julho, o dólar fechou com ganho de 1,95%, "preso" na banda informal de 2 a 2,10 reais imposta pelo próprio Banco Central, segundo avaliações dos profissionais do mercado. Pesou também a expectativa de mais ações de estímulos de bancos centrais espalhados pelo mundo. Em junho a moeda havia caído 0,38%, depois que o Banco Central fez diversas atuações por meio de leilões de swap tradicional. Mesmo assim, no semestre, o dólar acumula ganhos de 9,66% ante o real. Nos últimos dias, o mercado trabalhou sob a expectativa de que o Banco Central pudesse rolar os contratos de swap cambial tradicional que vencem nesta quarta-feira, no valor de 4,57 bilhões de dólares. Mas isso não ocorreu porque, na avaliação dos especialistas, não existe uma pressão maior sobre o dólar, cuja cotação está nos patamares desejados pela autoridade monetária. O Banco Central já deixou claro que não deseja o dólar abaixo de 2 reais.

Desoneração da folha de pagamento atinge mais 11 setores nesta quarta-feira

A desoneração da folha de pagamento das empresas, que passa a valer para mais 11 setores da economia a partir desta quarta-feira, além de ser aprofundada para outros quatro áreas atendidas anteriormente, será ampliada em breve. Segundo informou o Ministério da Fazenda, os segmentos de transporte rodoviário de passageiros, empresas de manutenção de aeronaves e de transporte marítimo de carga e passageiros serão beneficiados quando a Medida Provisória 563 for sancionada. Esses setores foram incluídos pelo deputados no texto da MP 563, que integra o programa Brasil Maior de estímulos à economia, em 16 de julho. Segundo a área técnica da Fazenda responsável por essas negociações, a inclusão dos novos setores foi acertada com o governo. A previsão é que a desoneração para esses segmentos seja efetivada assim que a aprovação da MP 563 for concluída no Senado e a lei for sancionada. Nesse meio tempo, o governo calculará o impacto da ampliação do benefício. Nesta quarta-feira a desoneração da folha de pagamento entra em vigor para 11 setores da economia: indústria têxtil, de plásticos, de material elétrico, fabricantes de ônibus, de auto-peças, naval, aérea, fabricantes de móveis, setor de bens de capital, hotéis e fabricantes de chips. As empresas de couro e calçados, confecções, call center e de tecnologia da informação foram contempladas no fim do ano passado e voltaram a ter reduções de alíquotas que passam a valer a partir deste 1º de agosto. O governo tem a expectativa de que a desoneração seja um estímulo adicional para aquecer a economia, que mostra dificuldade de crescimento. A desoneração foi anunciada em 3 de abril em um pacote de estímulos destinado a reduzir os custos de produção da indústria. O setor enfrenta dificuldades de recuperação e impede a economia brasileira de registrar maior crescimento. O benefício tributário provocará renúncia anual de 7,2 bilhões de reais. Segundo o Ministério da Fazenda, em 2012 esse impacto será de 4,3 bilhões de reais. No Ministério da Previdência, a redução da receita da Contribuição Previdenciária (usada no pagamento de pensões e aposentadorias) não é tida como problema.

Marcio Thomaz Bastos - a Santíssima Trindade jurídica nacional

Márcio Thomas Bastos, que renunciou nesta terça-feira à defesa de Carlinhos Cachoeira (renunciou mesmo, ou foi compungido a renunciar por Cachoeira, que teria mandado sua mulher fazer estripulias junto ao juiz para provocar isso?), pode ser considerado o "pai de todos os mensaleiros". Foi ele quem inventou a tese de que os dinheiros entregues pelo PT a políticos e partidos não eram para compra de apoio político ao governo Lula, e sim "Caixa 2". Ou seja, isso não era crime, não está capitulado no código penal. Portanto, seria apenas "crime eleitoral". Nem isso, nem crime. Claro, porque não existe uma lei no Brasil que penalize o Caixa 2. E os políticos e partidos, que vivem fazendo discursos engana-bobo por financiamento público de campanhas eleitorais, nunca se preocuparam em propor a criação desse lei acabando com o Caixa 2. Claro, o dia em que acabar o Caixa 2, acaba esse modo de fazer política atual, do "toma cá, dá lá" que domina a política brasileira. Pois agora, nesta quinta-feira, Marcio Thomaz Bastos aparecerá no Supremo Tribunal Federal como defensor de Mensaleiro do PT. Marcio Thomaz Bastos é uma espécie de encarnação da Santíssima Trindade jurídica brasileira. Como ministro da Justiça do governo Lula, quando aconteceu o escândalo do Mensalão do PT, ele era chefe da Polícia Federal e comandou as investigações do esquema petista. Durante o processo do Mensalão do PT, ele foi testemunha. Foi ouvido como testemunha no processo. Aí já temos duas faces da Santíssima Trindade jurídica: investigou e indiciou; e prestou depoimento como testemunha de defesa. E agora completa a sua Trindade: atuará como defensor de réu. Naturalmente, não é qualquer réuzinho, é banqueiro.

Prefeitura de Porto Alegre, de José Fortunatti, continua dando balão na multimilionária licitação do lixo

Fortunatti, relutância para licitar o lixo
No dia 19 de junho de 2012, como resultado de intimação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que deu prazo de cinco dias para a sua realização, a prefeitura de Porto Alegre, do prefeito José Fortunatti (PDT), concretizou a audiência pública que inaugurou o processo de licitação para contratação dos serviços de limpeza pública, coleta do lixo, e outros, em valor superior a 500 milhões de reais. Nessa audiência pública foi avisado pelas autoridades municipais que, no prazo máximo de 15 dias, seria lançado o edital da referida licitação. Pois bem, já se passaram 42 dias até esta terça-feira e nada de vir à luz o tal edital. Ou seja, o prefeito José Fortunatti já ultrapassou o prazo em três vezes os 15 dias prometidos no começo. É sempre assim na questão do lixo de Porto Alegre nesta gestão de José Fortunatti. Ele foi intensamente avisado por Videversus, durante um ano e meio, de que a antiga empresa responsável pela coleta do lixo, a Qualix/Sustentare, estava em estado falimentar e que fraudava o contrato, mas nenhuma medida foi tomada. Quando ficou evidente que haveria o colapso da Qualix/Sustentare, uma comitiva de autoridades da prefeitura de Porto Alegre foi a Lima, no Peru, para se entender com os dirigentes do Grupo Solvi, dono da Relima (que faz a coleta do lixo na capital peruana) e da Revita. Isso foi em agosto de 2011. Só o ato de autorização de viagem do diretor geral do DMLU, Mario Moncks, foi publicado. Em dezembro, sem licitação, por emergência, a prefeitura contratou a Revita, do Grupo Solvi, para coletar o lixo de Porto Alegre, com um reajuste sobre o preço que era praticado com a Qualix. Nesse mesmo mês de dezembro de 2011 o Ministério Público "recomendou" que o prefeito José Fortunatti abrisse o processo licitatório em janeiro. Passou o tempo e Fortunatti ignorou olimpicamente o aviso do Ministério Público. aí, já decorridos mais de seis meses, tendo ele alcançado seu intento e renovado o contrato semestral emergencial da Revita, com novo aumento no preço, ele recebeu um segundo aviso do Ministério Público, para que abrisse a licitação em 15 dias. O aviso foi por escrito, com cópia para os 36 vereadores. A prefeitura de Fortunatti não só ignorou o aviso, como mandou dizer que não pretendia fazer a licitação. Foi aí que Fortunatti e os dirigentes do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) receberam o ultimato do Ministério Público: tinham cinco (5) dias a abertura do processo de licitação, ou veriam ser aberto um processo por improbidade administrativa contra eles, por descumprimento da lei federal das Licitações. Então aconteceu o trololó da audiência pública, no qual ficou evidente que a prefeitura de José Fortunatti pretendia dirigir o contrato para a empresa Revita, quando anunciou a intenção de reunir todos os contratos em apenas um. Isso foi dito com todas as letras pelo advogado de uma das empresas prestadoras de serviços atuais, a Transportes RN Freitas. O que o Ministério Público espera para colocar o prefeito José Fortunatti na linha, obrigá-lo a cumprir a lei, e parar a sua continuada afronta aos promotores de Justiça? Como podem querer que os eleitores acreditem nos políticos e votem neles nessas circunstâncias? O eleitor de Porto Alegre deve levar muito em contra essa relutância total de José Fortunatti de observar a lei e de submeter ao fiscal da lei, o Ministério Público. O eleitor também deve guardar em sua caderneta, para relembrar no dia 7 de outubro: todos os 36 vereadores de Porto Alegre são cúmplices desta situação, foram formalmente avisados pelo Ministério Público sobre a situação e nada fizeram, nem um discursinho.

Justiça gaúcha determina interdição do Instituto Penal de Charqueadas por 30 dias


O juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, atendendo pedido do Ministério Público, determinou a interdição do Instituto Penal de Charqueadas, por um período provisório de 30 dias, por falta de segurança, ficando vedado o ingresso de novos presos no local a contar destga terça-feira. Segundo o magistrado, o sistema semiaberto da região metropolitana está em colapso, não havendo até agora uma posição oficial da superintendência dos serviços penitenciários sobre a perda de centenas de vagas que ocorreram nos últimos dois anos, embora esta questão já tenha sido citada pelo juizado em várias decisões recentes. Na decisão, o juiz também determina que a Susepe  se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o que pretende fazer e em quanto tempo sobre o pedido de interdição total do Instituto Penal de Charqueadas,  além das seguintes situações: pavilhões "E" e "D" do Pio Buck, cujos prédios estão interditados por falta de segurança e condições desde 13/10/10, sem que tenham recebido qualquer obra de recuperação; prédio principal do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, destruído por incêndio em 02/08/10, sem nenhuma obra de recuperação; prédio principal da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires (Mariante), interditado por falta se segurança e condições desde 18/06/12; falta de lugar para o recolhimento de mulheres do regime semiaberto na VEC de Novo Hamburgo; como o regime semiaberto tem se mantido com a abertura fictícia de vagas, decorrente da concessão de prisões domiciliares ou, o que é pior, das fugas contínuas, no mesmo prazo de 10 dias deverá a SUSEPE se manifestar sobre o que fará para conter as fugas do Instituto Penal de Viamão - IPV, estabelecimento prisional que sozinho, em três anos, registrou 2.595 foragidos, afirmou o juiz. Ele também informa que decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem manifestação da SUSEPE, voltem para decisão definitiva sobre o fechamento do Instituto Penal de Charqueadas.

Maioria das universidades rejeita proposta de reajuste do governo


A maioria das universidade federais rejeitou a proposta de reajuste e reestruturação de carreiras, apresentada no dia 24 de julho pelo governo. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), até o momento 48 de 57 instituições de ensino superior haviam votado pela continuidade da greve. O governo federal ofereceu reajuste de 25% a 40% a ser aplicado em três anos ao salário dos docentes. “O Ministério do Planejamento está aguardando nossa avaliação. Até o momento, a maioria das instituições está rejeitando a proposta”, disse a presidenta do Andes, Marinalva Oliveira. “Vamos sistematizar esses resultados e redigir uma posição oficial até o fim do dia de hoje”, explicou. Ou seja, parece que o governo Dilma irá amargar por mais um tempo a greve nas universidades, que já dura mais de 80 dias.

Superavit primário diminuiu 14,1%, mas ainda prossegue alto, em R$ 48 bilhões


As contas do governo da petista Dilma Rousseff registraram um superávit primário, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de R$ 48 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa uma queda de 14,1% contra igual período do ano passado (R$ 55,9 bilhões). Os dados foram divulgados nesta terça-feira  pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 8,7% no seis primeiros meses deste ano, para R$ 521,7 bilhões. O crescimento das receitas foi de  R$ 41,7 bilhões no período. Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 12,5% nos seis primeiros meses deste ano, para R$ 379,5 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 42 bilhões.

Dois dias depois de tentar atingir ministro do Supremo, máfia resolve atacar a VEJA. Quem será o próximo? O procurador-geral da República?


Do site do jornalista Reinaldo Azevedo - Faz dois dias, veio a público aquilo que deveria ser uma “bomba” contra Gilmar Mendes: uma suposta lista de gente que teria recebido propina de Marcos Valério. A estrovenga teria sido elaborada em março de 1999 e, pasmem!, assinada por Marcos Valério. Vale dizer: o empresário não só admitiria o crime — no caso, corrupção ativa — como ainda assinaria embaixo. Gilmar aparece ali, em março de 1999, como titular da AGU. Ele só foi indicado para o cargo em janeiro do ano seguinte. Na lista, também está o agora senador Delcídio Amaral (MS), um petista. Mas não um petista qualquer: foi presidente da CPMI dos Correios, que apurou uma boa parte da lambança dos mensaleiros. Em 1999, ele nem havia se candidatado ainda a cargo eletivo. Por que alguém se interessaria em, digamos, comprá-lo? Isso fala sobre a seriedade da lista. A “bomba” falhou. Armada por ineptos. O artefato explosivo desta segunda envolve Andressa, a mulher de Carlinhos Cachoeira, e o juiz federal Alderico Rocha Santos. A história que veio a público, se verdadeira fosse, atingiria em cheio a imagem da VEJA e do jornalista Policarpo Júnior. Mas se trata, evidentemente, de uma armação estúpida. Quem está por trás e com quais propósitos é algo que terá de ser apurado na instância adequada. Vamos ver. A história já começa toda errada. Segundo Rocha Santos, Andressa insistiu em falar com ele mesmo sem a presença dos seus (dela) advogados. Tanto ela fez, diz, que ele acabou concordando. Já aí, dados os antecedentes da turma, não é doutor?, está dando um primeiro mau passo. Mas ele se precaveu. Só aceitou receber Andressa na presença de uma assessora sua. Tá. Digamos. No curso do bate-papo, ela alega que tem questões pessoais a tratar, que dizia respeito à sua vida pessoal. Solicitou que a assessora saísse, com o que o doutor Rocha Santos concedeu. O segundo mau passo — este, então, impensável. Se não me engano, e não me engano, este juiz substitui um outro, que se disse ameaçado pela quadrilha de Cachoeira. Considerando que o doutor Rocha Santos não é consultor sentimental, não é conselheiro matrimonial nem pertence à Vara da Família, o que Andressa teria a lhe dizer ou informar que não devesse ser feito pelos trâmites normais? Àquela altura, tudo ali era anormal. Ele tem fama de rigoroso, e nada sei que o desabone. Nesse caso, o procedimento não foi o melhor, certo? Segundo a versão do juiz, ela então lhe disse que Cachoeira teria contratado Policarpo, da VEJA, para fazer um dossiê contra ele. Caso seu marido não fosse beneficiado por um habeas corpus, o dossiê seria tornado público. É mesmo, é?
Vamos ver…
Numa história que começou toda errada e continuou no erro, o desfecho não poderia mesmo ser grande coisa. O juiz oferece, como evidência de que Andressa esteve com ele e fez a chantagem, imagens de sua presença no prédio da Justiça Federal e um papel em que ela escreveu três nomes que o implicariam em coisas suspeitas. Encaminhou na quinta-feira um relato do que teria acontecido ao Ministério Público. A mulher de Cachoeira prestou depoimento à PF e terá de pagar fiança de R$ 100 mil; caso contrário, pode ter a prisão preventiva decretada. O papel dos safados é mesmo tentar manchar a reputação das pessoas honradas. Acompanhamos, desde o início da CPI do Cachoeira, as sem-vergonhices que se tentaram contra VEJA, em particular contra Policarpo. Quem não se lembra das supostas 200 ligações havidas entre o jornalista e o bicheiro? Eram duas… Ainda que fossem 2 mil, elas provariam o quê? Provado está, dada a transcrição das gravações, que lá estava um jornalista em busca de informação. Digo, pois, com alguma ironia, que os vagabundos cumprem o seu papel ao acusar a revista e seu jornalista de conspirações dessa natureza, mas abusam da estupidez dos que lhes dão crédito ao inferir, então, que ambos são idiotas. Por óbvio, nem um nem outro se dariam a tal desfrute. Mas digamos que sim; digamos que essa fosse a ética vigente por aqui. Só tomados por rematada imbecilidade VEJA e Policarpo correriam esse risco, dado o ambiente intoxicado. Não, não! Eles sabem que revista e profissional são decentes e não fazem esse tipo de jogo sujo. Sabem também que não estão lidando com idiotas. Mas apostam, sim, tudo na ignorância daqueles que lhes dão crédito. VEJA já deu início aos devidos procedimentos legais. O chiqueiro financiado por dinheiro público, no entanto, faz a festa e se encarrega de tratar a história como se verdade fosse.
Quem e o quê estão por trás disso? Qual é a hipótese?
Começo pelo “quê”. É evidente que se trata de mais um passo na inútil tentativa da canalha de atacar a VEJA. O resultado tem sido contraproducente. Mais eles batem e rosnam, mais a revista e produtos jornalísticos a ela associados se consolidam como referência de milhões de pessoas. Não se conformam. Não posso dizer com certeza de “quem” é a mão que balança o berço. Posso, no máximo, estabelecer alguns caminhos lógicos. Descarto, por exemplo, que Dona Andressa tenha tido só uma ideia infeliz: “Vou lá, chantageio o juiz, uso o nome da VEJA, ele fica com medo e faz o que eu quero. E vou fazer isso sozinha”. Não, acho que não! Até porque a moça é formada em direito. Pode não ser uma “jurista”, mas idiota não é. Vamos cuidar aqui de uma hipótese, e tenho o direito de levantar algumas. Tudo tendo ocorrido como relata o juiz, não estaria querendo Andressa provocar justamente o efeito que provocou? Poderia alguém, com pleno conhecimento da parte pantanosa da Justiça e da polícia, ter convencido o senhor Cachoeira de que o preço de uma aliviada na situação é botar VEJA na linha de tiro? Não sei se foi assim; não estou dizendo que tenha sido assim, mas sustento que se trata de algo absolutamente plausível. Afinal, como diz a canalha mensaleira (sim, ela mesma!), “VEJA tem de ir para o banco dos réus”. A revista incomoda os candidatos a tiranetes do Brasil.
Sou lógico
Sou uma pessoa lógica. Tenho claro que nada disso estaria acontecendo sem os dois maus passos dados pelo juiz Rocha Santos. Na presença de seus advogados, certamente Andressa não faria o que fez. Acho que o doutor Márcio Thomaz Bastos, que defende Cachoeira, não endossa esses procedimentos. Ou estou enganado? Também não teria acontecido se a assessora do meritíssimo tivesse testemunhado toda a conversa. Se tudo aconteceu como o relatado,  foi a conveniência de um encontro privado que permitiu o assédio e a divulgação de uma mentira asquerosa. VEJA vai cobrar na Justiça o agravo. É o que lhe cabe fazer. E vai continuar a noticiar o que tem de ser noticiado. No sábado, houve a tentativa de intimidar um ministro do Supremo; na segunda, um ataque à revista. Comecei a contagem regressiva para que surja uma “bomba” contra o procurador-geral. E assim vai. O país está sendo assombrado por uma máfia. Denunciá-la, combatê-la e condená-la — viram, senhores ministros do Supremo? — é um dever moral, ético e legal.

Eventual participação de Toffoli constrange outros ministros do STF; ele ainda tem tempo de fazer a coisa certa. E a coisa certa está na lei!


Do site do jornalista Reinaldo Azevedo - Escrevi dois textos sobre a participação do ministro Dias Toffoli no julgamento do mensalão. É evidente que ele deveria se manter longe. Ontem, em entrevista, Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou o seguinte: “O ministro Toffoli, como qualquer ministro da casa, é um ministro experiente, tarimbado e que saberá avaliar, consultando os próprios botões, se participa ou não participa do julgamento. O ministro Toffoli, como qualquer ministro da casa, é suficientemente maduro, maior, capaz, vacinado, experimentado para decidir, diante de uma eventual alegação de suspeição, se participa ou não participa do julgamento”. O constrangimento de Britto era evidente, como o é o de outros ministros da Casa. Sabem que a situação será inédita caso Toffoli participe. Nunca antes na história do Supremo alguém com tanta proximidade e vínculos com os réus ou com a causa julgada atuou. Se ele levar adiante o que parece ser seu intento, estará transgredindo de modo explícito os Artigos 134 e 135 do Código do Processo Civil. Podem solicitar o impedimento do ministro os advogados de defesa — que não o farão, é evidente — e o Procurador-Geral da República. Não me parece que haja essa disposição. O curioso é que os defensores já chegaram a pedir o impedimento até de Joaquim Barbosa, que é nada menos do que o relator do caso. Só há, vou insistir neste ponto, uma possibilidade de Toffoli sair de modo maiúsculo deste julgamento: condenando os réus, muito especialmente os petistas, mais particularmente aquele que foi seu chefe — José Dirceu — e aqueles em cuja causa sua parceira estável atuou. Isso, por si mesmo, parece dizer, então, que ele não deveria participar. Digamos que ele os absolva, mas que a maioria os condene. Terá aviltado a sua biografia em troca de nada. Digamos que seu eventual voto pela absolvição acabe colaborando para definir o resultado: aí estará com uma mácula indelével. Um leitor me enviou um comentário com uma questão pertinente. É pena que seja um malcriado, um furibundo, já que a parte lógica de sua mensagem merece consideração: “Se Toffoli participar e seu os réus forem absolvidos, então pelo menos outros cinco terão votado como ele. Nesse caso, você dirá o quê, Reinaldo? Também eram suspeitos?” Boa questão, Senhor Furibundo! Ainda que o tribunal venha a inocentar todos os réus, muito especialmente José Dirceu, por 11 votos a zero, a participação de Toffoli continua imprópria. Sim, Doutor Furibundo, eu vou aplaudir se todos forem condenados, e não acho que eu tenha dado motivos para que alguém duvida disso. Mas não faço a defesa de um ponto de vista ad hoc, só porque considero a turma culpada. EU ESTOU DEFENDENDO UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO. Aliás, não fui eu que escrevi as leis. Não fui eu que redigi os Artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil. Eles já existiam antes de Toffoli chegar ao Supremo e antes de eu ter o blog. A sua participação, reitero, avilta um princípio, eis o ponto. Outro leitor ainda, tentando mangar um tantinho, manda ver: “Eu bem que te adverti, Reinaldo, quando você andou elogiando o Toffoli; escrevi que você iria queimar a língua”. Sim, é verdade! Escreveu mesmo! Mas não queimei a língua, os dedos ou outra parte qualquer do corpo. Em todas as vezes, escrevi o que pensava. Só faltava criticar votos do ministro que achei corretos porque havia discordado de sua indicação. Não sou militante petralha às avessas… O ministro sabe muito bem que ele já foi objeto de outras especulações da imprensa das quais me mantive distante porque ou discordei da abordagem ou não achei importantes. Nesta profissão, não tenho amigos ou inimigos — exceção feita a meia-dúzia de vagabundos a soldo que me atacam para ter visibilidade; eles se querem meus desafetos; no geral, eu os ignoro. Nesta profissão, há as ideias e posturas com as quais concordo e aquelas das quais discordo. Ainda dá tempo, ministro, de o senhor se livrar desse peso. O senhor sabe muito bem que a coisa certa é aquela resumida nos Artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil. E com eles encerro este post.
Art. 134 – É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
I – de que for parte;
II – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;
III – que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV – quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
V – quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
VI – quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
Art. 135 – Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II – alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Ministro do Supremo não é um Luís XIV de toga!


Na tentativa de desqualificar a pressão sobre Toffoli, dirigentes petistas ressuscitaram a filiação de Ayres Britto ao PT nos anos 90. Lembraram, por exemplo, que ele foi candidato a deputado federal pelo PT de Sergipe, em 1990, e, na época, mantinha ótimo relacionamento com Dirceu. Hoje, o voto de Britto é computado pelo partido na lista dos contrários ao ex-ministro. Para Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico do PT, há “incoerência” em relação à cobrança sobre a participação do ministro. “Os mesmos critérios levantados deveriam ser arguidos em relação ao ministro Ayres Britto”, afirmou Carvalho. Advogados ligados ao PT afirmam, ainda, que, se a pressão valesse para todos, a presença do ministro Gilmar Mendes, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também poderia ser contestada, pois ele conversou sobre Mensalão com Lula, testemunha no processo. A reunião ocorreu em abril, no escritório de Nelson Jobim, ex-titular da Defesa. Segundo relato de Mendes, o ex-presidente o teria presionado para adiar o julgamento. Lula nega. Sem ligação com o processo, o advogado Paulo Magalhães Araujo, que comanda uma ONG, pediu na segunda-feira a suspeição de Toffoli em petição encaminhada ao Supremo. Como não é representante de nenhum dos réus do caso, o pedido deve ser ignorado pelos ministros. Os argumentos dos petistas só reforçam os motivos pelos quais Toffoli não deveria participar. Sabem por quê? Porque são fracos demais!  O cientista político Amaury Souza opina que o ministro deve, sim, participar do julgamento. Declarou: “Os ministros do STF têm total liberdade para decidir quando ou não participar de um julgamento. Não há ninguém acima deles para decidir se haverá um conflito insanável de interesses, nem uma regra a ser imposta. É legítimo. Ele está ali representando sua carreira, sua visão de mundo". Errado! A lei brasileira é outra. O Código de Processo Civil estabelece as condições do impedimento nos artigos 134 e 135. Um ministro do Supremo não é, sozinho, um Poder soberano; não é um Luís XIV de toga.

O que o STF vai julgar - Leia editorial do Estadão


Este jornal compartilha da convicção da Procuradoria-Geral da República, expressa em 2006 pelo seu então titular Antonio Fernando de Souza, acatada no ano seguinte pelo Supremo Tribunal Federal e reiterada em pelo menos duas ocasiões pelo atual chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel: no primeiro governo Lula, sob o comando do seu chefe da Casa Civil e ex-presidente do PT, José Dirceu, a cúpula do partido montou um esquema de uso de recursos públicos para a compra sistemática de apoio de deputados federais ao Planalto, em parceria com o publicitário mineiro Marcos Valério e os principais dirigentes do Banco Rural. Nada, rigorosamente nada do que se passou desde a eclosão do escândalo, com a entrevista do então deputado Roberto Jefferson à Folha de S.Paulo, em junho de 2005, na qual ele cunhou o termo “mensalão”, se contrapôs à certeza de que a enormidade existiu, para os fins que foram apontados e com meios subtraídos ao Tesouro Nacional. Se algo substantivo ocorreu ao longo desse período, foi para consolidar o entendimento de que a denúncia acolhida pelo Supremo – que deu origem ao maior, mais complexo e mais abrangente processo já instaurado em 122 anos de existência da Corte – tem plena fundamentação. Vale por um autoinfligido libelo, especialmente, a guinada de 180 graus na atitude do beneficiário por excelência da formidável operação engendrada por seus companheiros mais próximos. Primeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o PT, do ponto de vista eleitoral, fez apenas “o que é feito no Brasil sistematicamente”, o uso de caixa 2 em campanhas políticas. Pouco depois, declarou-se “traído por práticas inaceitáveis”, pediu desculpas aos brasileiros e instou o PT a fazer o mesmo. (Conforme relatos, à época ele pensou em renunciar ao mandato.) Por fim, acusou a oposição e a imprensa de conspirarem para derrubá-lo, propagando um escândalo fictício. O passo a passo das reações do presidente deixa claro o seu desespero para abafar a verdade que só se tornaria mais densa graças às investigações do Congresso. De nada serviram também as suas tentativas de travar o curso da ação penal no STF. Ao contrário, o iminente início do julgamento do mensalão assinala o triunfo das instituições do Estado Democrático de Direito sobre a vontade dos detentores eventuais do poder político, ainda quando bafejados por níveis estelares de aprovação popular. Mas, a partir do momento em que, depois de amanhã, o ministro Joaquim Barbosa começar a ler perante os seus 10 colegas o resumo de seu relatório sobre o processo de 50 mil páginas, o Supremo não estará julgando nem a corrupção no País, nem os desmandos éticos do partido que se arrogava o monopólio da ética, nem tampouco um presidente. Quem ocupa o banco dos réus são os 38 acusados de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Com base no que consta nos autos e em nada mais, o tribunal se pronunciará sobre a participação de cada um deles no esquema denunciado. “Juiz não é ácaro de gabinete”, diz o presidente do STF, Carlos Ayres Brito, para indicar que a Justiça não pode dar as costas ao ambiente que cerca os seus veredictos. Isso, no entanto, se aplica antes às causas carregadas pelos ventos do tempo e o alarido das ruas – como o aborto de fetos anencéfalos, as cotas raciais nas universidades, a lei da ficha limpa ou as pesquisas com células-tronco – do que a uma ação criminal. Nesta, a culpa ou a inocência de cada réu há de resultar da convicção do juiz lastreada nos fatos, testemunhos e alegações contidas nos autos. “O juiz é um técnico”, argumenta o ministro Luiz Fux. “Não pode se deixar levar pelo clamor social.” Nos dois últimos anos, o exame das provas e o princípio da aplicação do direito já levaram a Justiça Federal em Minas Gerais a condenar, em três decisões, Marcos Valério, dois de seus antigos sócios e o seu advogado. As penas do chefe do “núcleo operacional” do mensalão somam 15 anos e 10 meses. O julgamento moral da era Lula não compete à toga: seja qual for sua decisão, pertence à opinião pública.

Cristina Kirchner, a “Loca”, mobiliza agora presidiários para sua tropa de choque fascistoide


Do site do jornalista Reinaldo Azevedo - Em maio deste ano, a VEJA publicou uma reportagem de Tatiana Gianini sobre o Grupo La Cámpora, criada por Máximo,  filho de Cristina e Néstor Kirchner, para atuar, literalmente, como tropa de choque do governo. Trata-se de uma organização de caráter fascitoide que tem o claro objetivo de intimidar opositores e a imprensa e de mobilizar fanáticos para perseguir os “inimigos”. Cristina, é visível, caminha para o buraco. E vai arrastando junto o país. Agora se descobre que sua administração está mobilizando presidiários para participar de manifestações governistas. Leiam trecho de texto de Janaina Figueiredo no Globo Online. Volto em seguida:
"Apanhada no centro de um escândalo desencadeado pela divulgação de vídeos que mostram presos participando de atos políticos organizados por grupos vinculados ao kirchnerismo, a Casa Rosada tentou nesta segunda-feira minimizar o impacto de uma denúncia que já chegou aos tribunais portenhos. O ministro da Justiça, Julio Alak, assegurou que os presos obtiveram autorização judicial para presenciar “eventos culturais”. Porém, imagens divulgadas pelo jornal “Clarín” provam que os detentos estiveram em reuniões políticas convocadas por movimentos de jovens kirchneristas. Nesta segunda-feira, partidos opositores anunciaram a decisão de apresentar uma denúncia penal contra o chefe do Serviço Penitenciário Federal, Víctor Hortel. No Congresso, a bancada opositora exigiu que o ministro da Justiça dê explicações. As informações publicadas pelo “Clarín” foram confirmadas pelo ex-dirigente kirchnerista Sergio Schoklender, que este ano passou quase dois meses detido por um caso de fraude ao Estado. Segundo ele, até pouco tempo um forte aliado do governo, o movimento La Cámpora — fundado e liderado por Máximo, filho mais velho da presidente Cristina Kirchner — tem cada vez mais poder em prisões de Buenos Aires, onde “está organizando forças de choque”. Deputados da oposição confirmaram ainda a realização de inspeções nas principais penitenciárias da capital para averiguar a influência dos jovens K. O caso que provocou mais debate foi o do músico Eduardo Vázquez, ex-baterista do grupo Callejeros, condenado a 25 anos de prisão pela morte da mulher. Em 24 de junho, pouco tempo após o fim de seu julgamento, ele tocou num encontro do polêmico Vatayón Militante, grupo cujos integrantes se dizem peronistas e soldados de Cristina. Contrariando a versão oficial, o próprio advogado do músico negou ter solicitado permissões para que ele pudesse presenciar encontros políticos ou culturais. Segundo o “Clarín”, nos últimos meses dezenas de presos foram vistos em atos políticos kirchneristas. A Casa Rosada argumentou que todos contaram com a devida autorização e que se tratava de eventos culturais. O governo e seus aliados acusaram o “Clarín” e setores da direita de estarem por trás de uma nova “operação” contra a presidente. “Tudo faz parte de uma política de reinserção dos presos na sociedade, que tem resultados positivos”, argumentou o senador e ex-chefe de Gabinete, Aníbal Fernández.
Voltei
Assim caminha a democracia em nosso continente. Ontem, o Estadão trouxe um artigo de Juan Forrero, publicado originalmente no Washington Post, cujo título é “Novos autoritários na América Latina”. Trata justamente da prática de governos latino-americanos que, embora tenham chegado ao poder por intermédio das urnas, sabotam a democracia de modo sistemático. O texto observa que as duas democracias mais “vibrantes” do continente, a dos Estados Unidos e a do Brasil, não estão nem aí; são omissas a respeito. Bem, “omissa” certamente é a americana, com Barack Obama, o “progressista” de manual. O governo brasileiro é bem mais do que isso: é conivente com todos os arreganhos autoritários desses tiranetes. Hugo Chávez veio ao Brasil para tratar de seu ingresso no Mercosul, patrocinado justamente por Dilma Rousseff e Cristina, a “Loca”, que agora passou a mobilizar presidiários para a sua tropa de choque. Não por acaso, todos os autoritários se mobilizaram em defesa de Fernando Lugo quando foi deposto, segundo as regras da Constituição, pelo Parlamento. Afirmei então que os autoritários do continente estavam, na verdade, atuando em defesa própria. Reivindicam, na prática, o direito de sabotar a democracia.

Empresa de Celso Russomanno tem bens bloqueados


A AND Comunicação, agência de publicidade da qual Celso Russomano (PRB), candidato à prefeitura de São pelo partido da Igreja Universal, do bispo Edir Macedo, é sócio, está bloqueada judicialmente e com os bens indisponíveis. O bloqueio, pedido pela Fazenda Nacional e autorizado pela Vara da Fazenda Pública de Diadema, ocorreu em 19 de março deste ano e tem como alvo o empresário Laerte Codonho, sócio do candidato e dono da marca de refrigerantes Dolly. Em 2004, Russomanno, que se apresenta ao eleitorado e em programas de TV como defensor dos consumidores, usou seu mandato na Câmara para defender Codonho em audiência pública. Depois, o empresário tornou-se, além de sócio, o maior doador de campanha do ex-deputado federal na disputa ao governo paulista em 2010 e patrocinador de um de seus programas de TV. Codonho foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto em novembro de 2011, por crime contra a ordem tributária. Ele recorre da decisão em tribunais superiores. Na ação penal a que o empresário responde e que corre sob segredo de Justiça, a desembargadora Ramza Tartuce informa que Codonho foi condenado por crimes relatados pela Receita Federal. Segundo a desembargadora, o Fisco informou ter verificado, em auditoria feita na Dolly, a sonegação de impostos por meio da omissão de receitas. A Receita, então, encaminhou uma representação criminal contra Codonho e a empresa. Uma testemunha que relatou à Justiça o suposto esquema de sonegação foi o ex-funcionário Pedro Quintino de Paula, que trabalhou na Dolly entre 1995 e 2001. Quintino afirmou que Codonho ordenava o pagamento de 20% dos tributos devidos. ”No ano 2000, eles chegavam a sonegar entre R$ 1,8 milhão e R$ 2 milhões por mês”, afirmou: “Desde o inicio pagávamos 20% do valor dos impostos que deveriam ser pagos. Nunca se recolheu 100%". Quintino disse que uma gráfica imprimia notas fiscais em duplicidade para a Dolly: “Repetia o mesmo número duas vezes, ou até três, quando precisava para fazer um valor de 20% para o Fisco e de 100% do cliente". O ex-funcionário foi convidado por Russomanno para a audiência em que ele defendeu a Dolly. Segundo Quintino, a reunião foi um jogo de “cartas marcadas”: “A audiência toda foi comandada pelo Laerte Codonho". Ele disse avaliar que o empresário e Russomano tenham combinado o tom do encontro. Em 2004, na audiência, Codonho chamou Quintino de “bandido” e “estelionatário” e afirmou ter provas de que o ex-funcionário roubara a Dolly e de que ele fora infiltrado na empresa pela Coca-Cola, com quem travava uma disputa industrial.