sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Como agiam os principais acusados no Mensalão do PT, conforme a Procuradoria Geral da República


No segundo dia de julgamento do escândalo que ficou conhecido como Mensalão do PT, esquema de compra de apoio político ao governo Lula no Congresso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou estar "convencido" pelas provas da existência do esquema. Confira, a seguir, como teriam participado do suposto esquema alguns dos 38 réus, segundo a Procuradoria Geral da República. Gurgel pediu a condenação de 36 deles, livrando Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação no governo Lula, e Antônio Lamas, ex-assessor do PL.
JOSÉ DIRCEU
Ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu teria comandado o esquema para a compra votos no Congresso a favor de projetos de interesse do governo. Para o procurador, José Dirceu foi a "principal figura" e "mentor" do arranjo. Segundo Gurgel, o ex-ministro não só sabia da suposta cooptação de parlamentares, como também teria ciência da origem do dinheiro usado para a compra dos votos.
JOSÉ GENOINO
De acordo com a acusação, José Genoino, que presidia o PT quando o suposto negócio ilegal era operado, teria contribuído "decisivamente" para a obtenção dos recursos que teriam sido usados para a compra de apoio parlamentar ao governo. O dirigente petista teria avalizado os supostos falsos empréstimos feitos junto ao Banco Rural e ao BMG. Os recursos teriam sido utilizados para a compra de apoio.
DELÚBIO SOARES
O procurador-geral afirma que Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, fez parte do "grupo criminoso" e teria sido o "principal elo" entre o núcleo político (do qual fariam parte José Dirceu e José Genoino) e o núcleo operacional (que seria liderado pelo publicitário Marcos Valério, também réu na ação).
MARCOS VALÉRIO
A acusação considera o publicitário como o principal operador do esquema que eclodiu em 2005, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz. Além de supostamente ter oferecido a estrutura de suas empresas para colocar o esquema em prática, Marcos Valério também teria possibilitado o aporte de recursos, uma vez que mantinha contatos com dirigentes do Banco Rural e BMG. Para Gurgel, Marcos Valério teria operado o esquema de lavagem de dinheiro que seria entregue a parlamentares.
Sobre alguns dos dirigentes do Banco Rural, citado como "peça-chave" no esquema, Gurgel afirmou que teriam agido para servir a "propósitos ilícitos da quadrilha".  A Procuradoria Geral da República afirma ainda que os parlamentares cooptados teriam recebido dinheiro em espécie e, às vezes, por meio de assessores e outras pessoas, justamente para evitar que fossem responsabilizados criminalmente. A acusação aponta que dirigentes e líderes partidários, como o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-presidente do extinto PL Valdemar Costa Neto teriam recebido dinheiro no esquema. Deputados do PMDB e do PT também foram apontados como beneficiários do arranjo. Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, também foi citado por Gurgel. Pizzolato foi acusado de ter desviado recursos em favor de Marcos Valério.

Em desabafo, procurador-geral defende prisão dos envolvidos no Mensalão do PT


Após cinco horas de acusação contra o que classificou como “o mais atrevido escândalo” da história brasileira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela denúncia do esquema do Mensalão do PT, defendeu nesta sexta-feira a prisão de todos os réus em caso de condenação pelo Supremo Tribunal Federal imediatamente após a sentença. De acordo com ele, é possível que 36 envolvidos no escândalo sejam presos: "Houve uma tentativa de intimidação e constrangimento absolutamente inéditos. Temos uma quadrilha que é extremamente arrogante". Na avaliação de Gurgel, como os eventuais recursos dos condenados não poderão mudar o conteúdo da sentença no Supremo, não haveria razão para que eles recorressem das prováveis condenações em liberdade. “Confiante no juízo condenatório dessa Corte Suprema e tendo em vista a inadmissibilidade de qualquer recurso com efeito modificativo da decisão plenária, que deve ter pronta e máxima efetividade, a Procuradoria-Geral da República requer, desde já, a expedição dos mandados de prisão cabíveis imediatamente após a conclusão do julgamento”, disse o chefe do Ministério Público. “Espera-se a condenação de 36 dos réus e a expedição dos mandados de prisão cabíveis. Em princípio, é algo que se aplica a todos”, resumiu. Dos 38 réus que figuram na ação penal do mensalão, Roberto Gurgel entendeu que não há provas para a condenação somente do ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Luiz Gushiken, e do ex-assessor parlamentar Antonio Lamas. “A Procuradoria-Geral da República tem plena confiança que essa Corte Suprema, com a absoluta isenção de sempre, aplicará as penas de forma justa, sancionando adequadamente os responsáveis ante a imensa gravidade de seus crimes”, disse. Em tom de desabafo, Roberto Gurgel revelou que, desde o ano passado, quando apresentou as alegações finais do caso, tem sofrido pressões das mais diversas áreas. O apelo do chefe do Ministério Público pela prisão dos mensaleiros eventualmente condenados evidencia a “falta de tradição” do Supremo Tribunal Federal em condenar políticos. Um mandato como deputado federal ou senador é garantia quase certa de os políticos não terem dor de cabeça em ações penais na Justiça. Desde a Constituição de 1988, o Supremo só condenou seis deputados, mas nenhum deles efetivamente foi para a cadeia. Os motivos para a impunidade são os mais variados: desde a prescrição dos crimes até a conversão das penas para o simples pagamento de serviços à comunidade.

S&P rebaixa nota de 15 bancos italianos


A agência Standard & Poor's (S&P) anunciou nesta sexta-feira um rebaixamento da qualificação que dá a 15 bancos italianos, enquanto manteve o de outras 15 entidades, incluindo Unicredit e Intesa Sanpaolo, os dois maiores do país. A S&P justificou o rebaixamento pelo crescente risco de crédito enfrentado pela economia italiana e seus bancos e a possibilidade que o país tenha que enfrentar uma recessão mais profunda e prolongada do que antecipado inicialmente. "Achamos que a vulnerabilidade dos bancos italianos perante os riscos de crédito continua aumentando", ressaltou a agência de qualificação de riscos em comunicado de imprensa. No caso das duas principais entidades financeiras do país, Unicredit e Intesa Sanpaolo, a agência manteve sua qualificação em 'BBB+', ambas em perspectiva negativa para um possível rebaixamento.

Busca por vacinas cresce no Rio Grande do Sul


A procura por vacinas contra a gripe A se intensificou durante a tarde desta quinta-feira no Rio Grande do Sul. Filas voltaram a ser formar em postos de saúde, em busca de proteção contra o vírus H1n1. Os postos de saúde de Passo Fundo, no norte do Estado, lotaram no período da tarde. Cada centro de atendimento ambulatorial recebeu 500 doses da vacina e o posto central, onde houve maior procura, recebeu 2.460 doses. Mas, só no primeiro dia, o posto central imunizou 1.416 pessoas. Mesmo com a distribuição de senhas, por volta das 17 horas o posto precisou fechar as portas. "São 180 mil habitantes e só vieram 32 mil doses na campanha, as pessoas estão nervosas, querem a vacina", conta a técnica de enfermagem Ana Maria Leal Moraes. As cinco mil doses recebidas para distribuição em Passo Fundo devem terminar nesta sexta-feira, quando continua o trabalho de imunização. O mesmo deve ocorrer em outras regiões do Estado, que desde a quarta-feira aplicam as vacinas. Ao todo, 196 mil doses chegaram ao Rio Grande do Sul remanejadas de outros Estados.

Ministério Público pede cumprimento de sentença que obriga criação imediata de 2,5 mil vagas prisionais no Rio Grande do Sul


Uma ação de execução provisória, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal, na quarta-feira, pede que o governo do Rio Grande do Sul cumpra determinação judicial que obriga a redução do déficit de vagas prisionais sob a jurisdição da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana. A medida tem como base a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em novembro de 2007, quando foi solicitada a criação de vagas nos regimes fechado, semiaberto e aberto. O objetivo da promotoria é eliminar a superlotação nas casas prisionais gaúchas. Acatado pela Justiça em fevereiro de 2009, o pedido do Ministério Público teve a determinação para criação de vagas escalonadas. O Estado foi até o Supremo Tribunal Federal, com recurso extraordinário, para a concessão de um efeito suspensivo. No entanto, o julgamento da ação foi interrompido pela Corte. Com isso, o Ministério Público acredita que o Estado deva cumprir a sentença, citando o vencimento dos prazos dados pela Justiça. Os promotores Cynthia Jappur e Gilmar Bortolotto, que assinaram a ação, pedem a "geração e implantação imediata" de 942 vagas no regime fechado, além de 1.559 no semiaberto e aberto. Eles solicitam ainda a inserção de verba suficiente para zerar o déficit carcerário do Estado no orçamento de 2013.

Lotação afeta isolamento de áreas do Hospital Conceição


Uma reunião entre a diretoria do Grupo Hospitalar Conceição, de Porto Alegre, e autoridades de saúde, deve definir, na manhã desta sexta-feira, medidas para diminuir a superlotação do hospital. A diretoria está preocupada que o alto número de internações dificulte a manutenção de áreas dedicadas ao isolamento de pacientes infectados. Segundo o superintendente do grupo, Neio Lúcio Fraga Pereira, o hospital não registra um surto de bactérias, mas tem pacientes isolados por contágio de vários germes comuns que se manifestam em portadores de mais de uma doença. Para garantir que estes doentes permaneçam isolados dos demais, seria necessário reduzir a quantidade de internações. "Estamos preocupados por causa de germes relacionados à tuberculose e ao H1N1. Isolamos várias partes do hospital, e os pacientes que têm a mesma enfermidade. Comunicamos o gestor municipal que o Conceição precisa receber menos pacientes, porque ele está com muitas áreas de isolamento", afirmou Pereira. Segundo a Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (ASERGHC), dos 820 leitos disponíveis no hospital, 140 estão ocupados por pacientes isolados. É um caos total na área de saúde pública em Porto Alegre.

Tesouro vende 66,28% de LTN ofertadas em leilão


O Tesouro Nacional vendeu 66,28 por cento de 2,9 milhões de títulos públicos ofertados em leilão de Letras do Tesouro Nacional (LTN) nesta quinta-feira, distribuídas entre os vencimentos de outubro de 2013, julho de 2014 e janeiro de 2016. A operação movimentou o equivalente 1,535 bilhão de reais e tem liquidação nesta sexta-feira.

Delúbio assume que deu dinheiro a políticos, diz defesa


O advogado Arnaldo Malheiros Filho pretende usar o loteamento político do governo Lula para defender seu cliente no processo do mensalão. Ele defende Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, que era o responsável por repassar dinheiro a políticos. Malheiros sustenta que o dinheiro era para campanhas e não para comprar apoio político, o que caracterizaria a prática de corrupção. "Delúbio assume que deu dinheiro a políticos, sempre assumiu. Foi dinheiro para a campanha, não para comprar apoio no Congresso, coisa que não é feita com dinheiro, é feita com a partilha do poder, que estava sendo feita. O caso começou quando um diretor de uma estatal indicado pelo Roberto Jefferson foi flagrado recebendo dinheiro. Isso significa que o poder estava sendo partilhado, era assim que se conseguia apoio e não com a atividade que o Delúbio fez relativa ao pagamento de campanhas", disse Malheiros ao chegar ao Supremo Tribunal Federal para o primeiro dia de julgamento.

Delúbio Soares nega o Mensalão, mas diz ser "fiel cumpridor" de ordens do PT


O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, um dos 38 réus do Mensalão, aproveitou esta quinta-feira, dia em que se inicia o julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal, para falar sobre o assunto em seu blog pessoal. Em um texto de 75 linhas intitulado "Creio em Deus, no povo e na Justiça", além de defender a inexistência do esquema de compra de votos, Delúbio destacou ter seguido ordens do PT. "Escolhi os caminhos a serem percorridos e aceitei os riscos da luta. Mas não fui, senão, em todos os instantes, sem exceção, fiel cumpridor das tarefas que me destinou o PT", referindo-se a uma fala sua em meio de 2009, mas destacando compartilhar ainda nesta quinta-feira o mesmo pensamento. O ex-deputado acusou a imprensa de manipulação e comparou o caso com outros conhecidos em governos anteriores. "Vencemos nas urnas e realizamos as mais profundas transformações sociais e econômicas de toda nossa história, retirando 40 milhões de brasileiros da pobreza e os levando à classe média, mas isso parece não ter importância para os veículos que tentam transformar em verdade absoluta uma mentira que lhes é providencial. Ontem era o 'mar de lama' contra Getúlio, a 'maioria absoluta' contra JK, a 'república sindicalista' contra Jango. Hoje, é o 'mensalão'".

Magazine Luiza é condenada por prática de dumping social


A Magazine Luiza foi condenada pela Justiça do Trabalho de Franca (SP) a pagar 1,5 milhão de reais pela prática de dumping social, que consiste na redução de custos a partir da eliminação de direitos trabalhistas, informou o Ministério Público do Trabalho nesta quinta-feira. A condenação ocorreu com base no resultado de inspeções realizadas por fiscais do trabalho em diferentes estabelecimentos da empresa, em diversos municípios paulistas, segundo o órgão. "O Magazine Luiza foi alvo de 87 autuações, principalmente por submeter funcionários a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitar intervalos legalmente previstos", afirmou o Ministério Público do Trabalho em comunicado. Segundo a procuradora do trabalho Regina Duarte da Silva, a prática de dumping social resulta em concorrência desleal, pois coloca quem adota a prática em vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes. Antes de ingressar com o processo, o Ministério Público do Trabalho firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Magazine Luiza, em 1999 e 2003, nos quais ficaram consignadas as obrigações de não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e de registrar o ponto dos funcionários.

Para CPI, noiva de Cachoeira integra "organização criminosa"


O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse nesta quinta-feira que a relatada tentativa de chantagem de Andressa Mendonça, mulher de Carlinhos Cachoeira, contra o juiz da operação Monte Carlo, Alderico da Rocha Santos, faz com que ela passe a ser considerada uma "integrante da organização criminosa. Nesta semana, Andressa foi detida pela Polícia Federal a pedido da Justiça Federal de Goiás para prestar explicações sobre as ameaças que teria feito ao magistrado. Ela também teve que pagar fiança de 100 mil reais para permanecer em liberdade e foi impedida de manter contato com pessoas denunciadas pela operação Monte Carlo, inclusive o marido que está preso desde fevereiro em Brasília. Segundo a assessoria da 11ª Vara de Justiça de Goiânia, a mulher de Cachoeira disse ao magistrado que poderia evitar a divulgação de um dossiê contra ele desde que Cachoeira fosse libertado. "Essa atitude mostra que, se ela não era, passou a compor o quadro de integrantes da organização criminosa", disse o deputado. Cunha disse que não nutre esperanças de que no depoimento marcado para a próxima semana Andressa responda aos questionamentos da CPI. "Não tenho expectativas dos depoimentos de ninguém na próxima semana. Temos que produzir um relatório com base nas provas documentais que estamos recebendo", disse. Na próxima semana, a CPI retoma os depoimentos de testemunhas, quando será ouvida também, além de Andressa Mendonça, Andréa Aprígio, ex-mulher de Cachoeira.

Rio Grande do Sul registra mais quatro mortes por gripe A


O Rio Grande do Sul registrou quatro novas mortes por gripe A, alcançando 52 vítimas da doença neste ano, conforme boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde nesta quinta-feira. Dois dos pacientes tinham doenças associadas e três deles não estavam vacinados, enquanto o quarto caso segue em investigação. O Estado soma, no ano, 409 pacientes infectados com o vírus H1N1, ante 383 registrados no boletim anterior, divulgado na segunda-feira. De acordo com boletim divulgado na tarde desta quinta-feira pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina, o Estado tem a primeira semana sem registros de mortes causados pela gripe A desde o agravamento da doença, em maio. Neste ano, o Estado registra 72 mortes em decorrência do vírus H1N1, o maior número entre os Estados do País. Neste boletim, foram informados 746 casos da doença desde o começo de 2012, ante 741 no boletim divulgado na quinta-feira passada.

Advogados já consideram Peluso fora do julgamento


Advogados de réus do Mensalão do PT acreditam que o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, não conseguirá votar no processo após analisar o andamento do primeiro dia de julgamento. Ele é considerado um juiz duro, de forte formação no direito penal e que tenderia a votar pela condenação na maioria dos casos. Peluso se aposentará de forma compulsória do cargo de ministro do Supremo no dia 3 de setembro por completar 70 anos de idade. Pelo cronograma definido pelo tribunal, Peluso conseguiria votar se antecipasse o seu voto. Ele só pode fazer isso, porém, depois dos votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski. Se o cronograma atrasar em um dia apenas, o ministro pode não conseguir manifestar sua posição antes da aposentadoria. No intervalo do julgamento desta quinta-feira, alguns defensores já avaliavam que o cronograma inicial não será cumprido.

Para tucanos, Toffoli quis legitimar sua presença no julgamento


Questionado em sua decisão de participar do julgamento do mensalão, o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, teve sua estréia aprovada não só pelos petistas, que apoiam sua participação, mas também pelos críticos da oposição, que sugerem seu afastamento. Embora defendam que a melhor conduta para o ministro seja se declarar impedido por ter sido advogado e subordinado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), um dos réus do processo, tucanos reunidos na Câmara para assistir o início do julgamento avaliaram nesta quinta-feira, que Toffoli fez um gesto para legitimar sua presença no julgamento: votou contra o desmembramento das ações. "Ele está se legitimando para prosseguir", disse o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), resumindo o comentário geral diante do voto contrário do ministro ao desmembramento, que reduziria de 38 para apenas três, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), os réus no Supremo.

Após debate sobre competência para julgar Mensalão do PT, fala de Gurgel fica para esta sexta-feira


O julgamento do processo do chamado Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal sofreu seu primeiro atraso nesta quinta-feira, após um longo debate entre os ministros sobre um pedido de desmembramento do caso feito pela defesa de um dos réus e que acabou sendo rejeitado. O cronograma inicial previa a leitura de um resumo do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, seguida da argumentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A sessão foi encerrada com a leitura do resumo de Barbosa mas sem a participação de Gurgel, o que ficou para sexta-feira, quando estava previsto o início da defesa dos 38 réus do processo. No início da sessão, o advogado e ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que representa José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, fez pedido para a votação do desmembramento do caso, para que os réus que não têm foro privilegiado não fossem julgados pelo Supremo. O pedido foi negado por 9 votos a 2 após mais de três horas e meia de argumentações dos ministros.

Governo aumenta prazo para motoboy fazer curso de capacitação


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu nesta quinta-feira prorrogar para fevereiro de 2013 o prazo para que os motofretistas e mototaxistas façam o curso de capacitação, que se tornou obrigatório no País. Inicialmente, as multas para quem desrespeitasse a nova regra seriam aplicadas a partir deste sábado, o que gerou protesto da categoria. Os motoqueiros reclamaram que não tiveram tempo suficiente para passar pelo programa. Além disso, o Contran informou que as autoescolas também poderão oferecer a atividade, antes restrita a órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As medidas  tornam mais fácil a profissionalização dos motoboys principalmente em cidades com uma frota muito grande, como São Paulo. Na capital, existem, de acordo com o sindicato da categoria, aproximadamente 200 mil motoboys.

Gurgel diz que pedir suspeição de Toffoli atrasaria processo


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira que fez um "cálculo pragmático" para não pedir a suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mensalão do PT. Ao final do primeiro dia de sessão, Gurgel disse que o pedido iria atrasar ainda mais uma decisão final sobre o processo. "Como eu disse, foi precisamente isso. Na medida em que eu fizesse essa arguição, nós teríamos de imediato a suspensão do julgamento. Dessa suspensão, poderia decorrer até, como eu bem disse, a inviabilização de que esse julgamento acontecesse num horizonte de tempo razoável", afirmou o procurador-geral, ao admitir logo em seguida que não fará qualquer pedido nesse sentido ao longo do julgamento da ação. Ex-advogado do PT, amigo do ex-presidente Lula, ex-assessor da Casa Civil na gestão de José Dirceu, réu no Mensalão do PT, e namorado de uma advogada que defendeu réus do mesmo caso, Dias Toffoli já participou do julgamento na sessão desta quinta-feira.

Motoboys fecham vias de São Paulo e exigências são adiadas


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou pela terceira vez a adoção de normas mais rígidas para motoboys no País. Previstas para entrar em vigor neste sábado, elas foram agora prorrogadas para fevereiro do ano que vem. Para pressionar, horas antes do anúncio da decisão, motociclistas fecharam o trânsito na Marginal do Pinheiros e nas Avenidas Paulista, Brigadeiro Faria Lima e Rebouças, em São Paulo. Andando em comboios, tumultuaram a vida dos motoristas. As resoluções do Contran foram publicadas originalmente em 2010. O motivo da nova postergação é a falta de vagas para o curso obrigatório que os motoqueiros terão de fazer para trabalhar com motofrete. Sem esse programa, os profissionais não podem receber licença municipal. Só 2% dos motoboys da cidade haviam conseguido fazer o curso a tempo de se enquadrar nas novas normas, e situação semelhante ocorria em todo o País. Sem a licença, os profissionais estavam expostos a penas que variavam de multa a apreensão da moto.

Pedido de defesa para desmembrar mensalão atropela cronograma no STF


O primeiro dia de julgamento do Mensalão do PT pelo Supremo Tribunal Federal foi atropelado pelo debate em torno de pedido da defesa, apresentado nesta quinta-feira, para que réus sem foro privilegiado pudessem ser julgados pela Justiça comum, o que resultou em uma discussão acalorada entre o relator do caso, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. O debate do tema por mais de quarto horas - das cinco inicialmente previstas para a sessão - causou um atraso no cronograma da ação e não permitiu a manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que teria cinco horas para fazer a acusação. O pedido de desmembramento acabou derrotado por nove votos a dois. Além de Lewandowski, apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da questão de ordem. A dificuldade de evitar novos questionamentos por parte das defesas demonstra o desafio que a Corte terá para finalizar o julgamento até setembro, quando se aposenta o ministro Cezar Peluso e como previa o presidente Ayres Britto. "Vamos ver, vamos fazer um esforço", disse Britto ao deixar o plenário no intervalo da sessão. Gurgel falará nesta sexta-feira. A questão de ordem foi apresentada pelo advogado de um dos réus e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que defendeu ser inconstitucional o julgamento pelo STF de réus sem foro privilegiado, que teriam direito ao duplo grau de jurisdição. Em outras palavras, à possibilidade de recorrer da decisão a cortes superiores. Se fosse acatada a tese do advogado, 35 réus não se enquadrariam no foro privilegiado. O desmembramento foi defendido por Lewandowski, o que causou a ira de Barbosa, que chegou a dizer que se tratava de "deslealdade", uma vez que o colega revisou o processo por dois anos e teria tido tempo para sugerir a divisão. "Por que não trouxe esta questão nestes dois anos? Por que exatamente no dia marcado, longamente marcado…", perguntou Barbosa, afirmando que a questão já havia sido discutida e votada pela Corte. Lewandowski replicou, e disse que se tratava de uma ofensa pessoal de Barbosa. E completou: "Use argumentos jurídicos… Vamos manter o debate em nível civilizado. O senhor se atenha aos fatos e não à minha pessoa". Os demais ministros chegaram a mediar a discussão. "Devemos discutir ideias, não deixando descambar para o campo pessoal", afirmou Marco Aurélio Mello.

Paraguai acusa Chávez de subornar senadores


O presidente do Senado paraguaio, Jorge Oviedo, acusou nesta quinta-feira um irmão do ditador da Venezuela, Hugo Chávez, de ter oferecido US$ 100 mil a uma senadora do país para acelerar o processo de adesão de Caracas ao Mercosul. A denúncia foi feita dois dias depois da adesão formal da Venezuela ao bloco. O processo estava emperrado havia anos no Senado. Com a suspensão de Assunção do bloco, em razão do impeachment do ex-presidente, o bispo esquerdopata priápico Fernando Lugo, a entrada da Venezuela foi aprovada. O novo governo paraguaio, chefiado por Federico Franco, acusou Chávez de buscar retorno eleitoral com a adesão. "O oferecimento do irmão de Chávez foi denunciado ao Senado em outubro pela senadora Zulma Gómez, que disse ter recebido US$ 100 mil", disse Oviedo. A denúncia é uma resposta à acusação do presidente venezuelano de que senadores paraguaios pediam dinheiro para aprovar a entrada do país no Mercosul. De acordo com Chávez, com a suspensão de Assunção do bloco, a adesão venezuelana ocorreu sem chantagens. "Um grupo de senadores paraguaios me pediu dinheiro", afirmou Chávez na quarta-feira: "Pediram milhões de dólares". Segundo Oviedo, no entanto, a oferta de propina partiu da Venezuela: "Até mesmo foi discutida uma maneira de trazer o dinheiro sem que houvesse fiscalização; Se é verdade que os senadores tentaram extorquir dinheiro dele, por que a Venezuela só entrou agora no Mercosul? É mentira".

Presidente do PSDB diz achar que Toffoli não deveria julgar o Mensalão do PT


O presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, disse que o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não deveria julgar o processo do Mensalão do PT. "A questão do Toffoli é uma questão pessoal. Eu, se fosse ele, não julgaria", afirmou ao chegar em São Paulo. Guerra destacou que a Corte acertou ao rejeitar, com o voto de Toffoli, o desmembramento da ação, como queriam advogados de alguns dos réus. "Houve uma tentativa deliberada de retardar o processo. Mas o Supremo foi firme, equilibrado e isento", disse o presidente do PSDB. Ele afirmou ainda que a discussão sobre o julgamento do mensalão não deve ter um viés partidário: "Partidarizar é fazer o jogo do adversário. Esse caso interessa ao País todo".

INSS vai elevar benefício de 491 mil segurados


O INSS vai dar aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Além disso, o instituto irá quitar uma diferença no valor pago a outras 2,3 milhões de pessoas que já tiveram os benefícios cancelados mas receberam menos do que deveriam nos últimos cinco anos. A revisão dos benefícios foi determinada pela Justiça Federal em São Paulo. Entre 1999 e 2009, o INSS errou o cálculo do valor que deveria ser pago, ao não descartar os 20% menores salários de contribuição desses segurados. Sem essa exclusão, o valor do benefício acabou sendo reduzido. A regra da Previdência é calcular o que deve ser pago considerando os 80% maiores salários. A proposta de revisão foi apresentada nesta quarta-feira pelo presidente do INSS, Mauro Hauschild, ao Sindicato Nacional dos Aposentados. O governo espera assinar um acordo com o Ministério Público de São Paulo no dia 10 de agosto e protocolar a decisão na Justiça na semana seguinte. O aumento no valor dos benefícios que ainda são pagos deverá custar R$ 728 milhões ao ano aos cofres do INSS, considerando nesta conta o pagamento do 13º salário. A quitação dos valores pagos a menos para as pessoas que não têm mais direito a receber o benefício somarão outros R$ 7,7 bilhões. Estão neste grupo pessoas que receberam auxílio-doença por um determinado período e depois voltaram ao trabalho. A revisão dos benefícios será realizada automaticamente. Isso significa que os aposentados e pensionistas do INSS não terão que procurar uma agência da Previdência Social.