quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Petistas preparam representação contra Gurgel por "cartilha do mensalão"

Integrantes do PT apresentam nesta quinta-feira representação contra o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, no Conselho Nacional do Ministério Público Federal. O motivo é a cartilha produzida pelo Ministério Público para explicar o escândalo do Mensalão do PT para crianças. A representação foi elaborada pelo coordenador do setorial jurídico do PT de São Paulo, Marco Aurélio de Carvalho, e será apresentada por um parlamentar do partido. O PT questiona o gasto da instituição com a confecção da cartilha e mensagens de apoio a Gurgel, além do motivo de a Procuradoria não ter feito o mesmo com o chamado mensalão mineiro, nem o caso Cachoeira. A petição afirma que na pagina oficial do Ministerio Público, "custeada com recursos do erário, colhe-se propaganda pronta e acabada sobre os fatos em julgamento, como se verdadeiros fossem e, pior, em linguagem dirigida a menores de idade".

Juiz do Mato Grosso condena TIM a pagar danos morais por "derrubar" chamadas

Um juiz de Cuiabá (MT) condenou a TIM a pagar uma indenização de R$ 24,8 mil a uma cliente que se disse prejudicada por interrupções de serviço no plano Infinity, que cobra por ligação, e não por tempo. Equivalente a 40 salários mínimos, o valor da multa é a pena máxima aplicada por juizados cíveis. A ação foi proposta em fevereiro deste ano por Karinne Marques de Oliveira, que relatava constantes quedas de suas ligações. A cliente da TIM acusou a operadora de derrubar as ligações deliberadamente. "Minha cliente era obrigada a fazer diversas ligações em vez de apenas uma", disse o advogado Luís Mário Teixeira. No plano Infinity os consumidores são cobrados em R$ 0,25 por cada chamada efetuada para outro telefone TIM ou R$ 0,40 quando a ligação for para telefone fixo. O tempo de conversa não interfere no valor, e sim a quantidade de ligações feitas. O juiz Yale Mendes, do Juizado Especial Cível de Cuiabá, considerou que houve dolo por parte da empresa. Apontou que a cliente foi "visivelmente prejudicada pelas quedas constantes e de forma proposital" das chamadas.

Dilma sanciona lei que concede reajustes a quase 1 milhão de servidores

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira lei que concede benefícios a cerca de 937 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo. A medida provisória já havia sido aprovada pelo Congresso em 11 de julho, e é referente a um projeto de lei enviado ao Legislativo em agosto do ano passado. O texto está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira. Segundo o Ministério do Planejamento, o projeto continha "novas tabelas salariais com reajustes a servidores federais, além de reestruturação de carreiras e de planos de cargos de diversas categorias". O Ministério do Planejamento informa que a MP possibilitou ao governo federal "honrar compromissos firmados com as entidades sindicais representativas dos servidores públicos, inclusive de ordem financeira, pois os Termos de Acordo assinados na campanha salarial de 2011 estabeleciam reajustes na remuneração de dezenas de carreiras". Para os 138 mil professores federais, por exemplo, estava previsto reajuste de 4% em março, que só foi pago na folha salarial de junho, de forma retroativa. A MP também garantiu o pagamento, em julho, dos valores devidos a outros 470 mil servidores, integrantes do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) e da PST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho). No acordo do PGPE, os servidores de nível superior tiveram aumento na gratificação de desempenho, com o teto chegando a R$ 7 mil. O acordo estabelece para os servidores deste plano de cargos, em nível intermediário, um acréscimo de R$ 211,00 na gratificação de desempenho; e para os ocupantes de cargos no nível auxiliar, R$ 105,00 a mais. Também foram contemplados servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com aumento da gratificação de desempenho dos cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar. Houve ainda reajuste da Gacen (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias) e da Gecen (Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias), devidas a servidores ligados ao Ministério da Saúde, com a sua elevação de R$ 590,00 para R$ 721,00.

Sindicato de fiscais agropecuários ameaça "radicalização total" da greve

O Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários reagiu à decisão do Ministério da Agricultura de convocar os fiscais estaduais e municipais para desempenhar o papel dos grevistas em atividades como a inspeção de produtos de origem animal. Segundo o sindicato, a medida adotada pelo ministério pretende enfraquecer o movimento grevista. Em resposta, os fiscais devem paralisar todas as atividades. "O que o ministério fez hoje é uma irresponsabilidade total. Antes disso, iríamos operar para não prejudicar tanto o setor. Agora, já era, vamos para a radicalização total", afirmou o presidente da ANFFA Sindical, Wilson Roberto de Sá. Até então, os fiscais mantinham cerca de 30% de seu efetivo trabalhando. Segundo Roberto de Sá, representantes de sindicatos de 20 Estados do País já se posicionaram contra a medida e também devem cruzar os braços. "Vamos parar tudo. Não entra nem sai mais nada, mesmo que os produtos estraguem", reforçou o dirigente. O presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados de Santa Catarina (Sindicarne), Clever Ávila, estima que a greve dos fiscais agropecuários cause prejuízos diários de US$ 5 milhões à cadeia de aves e suínos do Estado e deixe cerca de 10 mil trabalhadores ociosos, se a paralisação não tiver um desfecho até esta sexta-feira.

Toyota vai construir nova fábrica de motores no Brasil

O presidente mundial da montadora japonesa Toyota, Akio Toyoda, anunciou nesta quarta-feira que a empresa pretende investir R$ 1 bilhão na construção de uma fábrica de motores em Porto Feliz (SP). Akio Toyoda fez o anúncio após se reunir com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo ele, a nova fábrica deve começar a operar no segundo semestre de 2015 e vai fornecer motores para dois modelos da montadora, Etios e Corolla. Quando isso acontecer, o percentual de conteúdo nacional (insumos produzidos no Brasil) usados na produção desses dois veículos vai passar de 65% para 85%, afirmou. O Etios chega ao mercado na segunda quinzena de setembro e será o primeiro Toyota compacto nacional. O modelo terá versões hatch e sedã e custará, na versão 1.3 flex, a mais barata, a partir de R$ 28 mil. Ele será produzido na nova fábrica que a Toyota inaugura nesta quinta-feira, em Sorocaba (SP). "Considerando que quase todos os componentes e peças são fabricados no Brasil, nós podemos dizer que o Etios é um carro feito por brasileiros, para brasileiros", disse o presidente da montadora japonesa. Atualmente, o governo elabora um novo regime automotivo que vai começar a vigorar em 2013. Um dos objetivos da administração de Dilma Rousseff com o novo regime é estimular o aumento do conteúdo nacional dos carros vendidos no Brasil.

Metalúrgicos da GM pedem aumento salarial de cerca de 13%

O sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos (SP), que representa os trabalhadores da General Motors e 12 fabricantes de autopeças na região, vai reivindicar um reajuste de 12,86% na campanha salarial deste ano. Os trabalhadores já haviam aceitado proposta da empresa para evitar demissões em massa, aceitando a dispensa temporária de 940 funcionários. Como parte da negociação, a GM informou que continuará a produzir o modelo Classic na linha de montagem de São José dos Campos, que corria o risco de ser fechada, até novembro. A proposta de reajuste, já aprovada em assembleia geral da categoria, corresponde a uma reposição de 5,01% da inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais um aumento real de 7,48%. A campanha começa no momento em que o sindicato e a GM negociam alternativas à fábrica da montadora em São José dos Campos, que, sem receber novos investimentos, passa por processo de esvaziamento e deixou de produzir três modelos recentemente: Corsa, Meriva e Zafira.

Senado aprova projeto que dá autonomia à Defensoria da União

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que concede autonomia funcional e administrativa para a Defensoria Pública da União. A regra já vale para as defensorias estaduais desde 2004, mas não tinha sido estendida à esfera federal. Com a mudança, as defensorias passam a ser autônomas para elaborar sua proposta orçamentária e gerir seu funcionamento, entre outras atribuições. A Defensoria possui, atualmente, 480 servidores. Com a aprovação do projeto, a expectativa é ampliar o número, uma vez que o órgão diz realizar mais de um milhão de atendimentos por ano. "Tivemos uma emenda que, em 2004, concedeu autonomia às defensorias estaduais. Agora, equiparamos essa situação", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Defesa de Gushiken pede que procurador prove inocência de ex-ministro

Com fortes críticas a elaboração da denúncia do Mensalão do PT, a defesa do ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) cobrou nesta quarta-feira que o Ministério Público Federal não só peça a absolvição do ex-integrante do governo Lula, mas também prove sua inocência. Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a condenação de 36 dos 38 réus do Mensalão do PT. Por falta de provas, Gurgel pediu a absolvição de Gushiken e Antonio Lamas, ex-assessor do PL. O ex-ministro de Lula é acusado de peculato na denúncia. Ele teria autorizado o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, a adiantar os pagamentos do fundo Visanet para a DNA, agência de publicidade de Marcos Valério, considerado operador do esquema. "A acusação pediu a absolvição por parte de provas, mas a defesa pede mais. Pede que seja reconhecida a sua inocência", disse o advogado Luís Justiniano Arantes. Segundo ele, a Procuradoria Geral da República errou ao denunciar o ex-ministro apenas com base no depoimento de Pizzolato à CPI do Congresso que investigou o caso.

Banco do Brasil é condenado por barrar cliente em porta giratória

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 5 mil a um cliente que disse ter sido impedido de entrar em uma agência bancária de Itaquaquecetuba (Grande São Paulo) sem motivo. O cliente disse que mesmo depois de ter provado que não estava com nenhuma arma ou objeto de metal, os seguranças do banco não o deixaram entrar na agência. Ele afirmou ainda que foi motivo de piada entre as pessoas que viram a situação e os próprios vigilantes do banco. O cliente afirmou que só conseguiu entrar na agência bancária uma hora depois, quando voltou ao local acompanhado de policiais militares. Durante o processo, o banco afirmou que o cliente não passou por situação de vexame e que a situação foi apenas um "mero aborrecimento", sem atingir o dano moral. A posição do banco foi negada pelo desembargador Roberto Maia porque, segundo ele, testemunhas disseram que a agência estava cheia quando o cliente foi "humilhado". Maia afirmou que ficou comprovado, por meio de testemunhas, que a porta giratória travou várias vezes e o segurança tratou a vítima de forma grosseira. O magistrado encerrou dizendo que "houve abuso na conduta dos funcionários". A indenização foi uma decisão, em segunda instância, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista em um processo da Comarca de Itaquaquecetuba. A decisão foi unânime. Em primeira instância, o banco foi condenado a pagar R$ 1.000,00 ao cliente. Ambas as partes recorreram e o cliente pediu uma indenização de 100 salários mínimos.

Ex-chefe da Força Aérea chilena depõe sobre morte do pai de Michelle Bachelet

O ex-chefe da Força Aérea do Chile e membro da junta militar liderada por Augusto Pinochet, Fernando Matthei, depôs ao juiz Mario Carroza, durante investigação sobre a morte do pai da ex-presidente Michelle Bachelet. O ex-comandante foi interrogado "durante duas horas no cassino de oficiais da Força Aérea" sobre a investigação da morte do general Alberto Bachelet na prisão pública de Santiago em 12 de março de 1974. Alberto foi torturado na Academia Aérea de Guerra, da qual Matthei foi diretor, explicou Carroza. O ex-líder militar deu detalhes sobre seu depoimento em entrevista à televisão, na qual se disse envergonhado pelas violações dos direitos humanos cometidas na ditadura de Pinochet (1973-1990), alegando que não conseguiu evitá-las. "Hoje Matthei não só depôs sobre o caso do general Bachelet, mas também fez declarações à CNN-Chile. Deu todas as informações, as contradições foram superadas e é preciso ver, com a leitura de suas declarações, o que é que pode ser relacionado com o processo", disse Carroza, após o interrogatório. Matthei, que integrou a junta militar até o fim da ditadura de Pinochet, em 11 de março de 1990, já depôs sobre o caso na Polícia Civil, em março passado. O general Bachelet foi preso após o golpe de Estado liderado por Pinochet, em 11 de setembro de 1973, e submetido a um Conselho de Guerra, acusado de traição à pátria por integrar o gabinete do deposto presidente socialista Salvador Allende. Os coronéis Ramón Cáceres e Edgar Ceballos foram detidos em 17 de julho, acusados pelo juiz Carroza de terem sido os torturadores de Bachelet. Os tribunais chilenos mantêm abertos 350 processos referentes a 700 militares e agentes civis que participaram da ditadura de Pinochet, que deixou mais de 3.000 mortos.

Câmara aprova projeto que acaba com crime de vadiagem

A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que acaba com o crime de vadiagem previsto na Lei de Contravenções Penais de 1941. O autor do projeto é o ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta segue para votação no Senado. De acordo com a lei atual, é considerado vadiagem "entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita". A pena prevista por vadiagem é de prisão simples, de 15 dias a três meses.

Protocolado requerimento de criação da CPI da Telefonia

As operadoras de celulares entraram no alvo de investigação da Câmara. Deputados protocolaram nesta quarta-feira um requerimento de criação de uma CPI para apurar os preços cobrados entre as empresas de telefonia móvel para completar as ligações do usuário, quando é feita de uma operadora para outra, a chamada interconexão. Dentro da proposta de investigação estão os efeitos que essa cobrança vem provocando: altas tarifas para o usuário e os problemas da má qualidade na prestação dos serviços. A criação da CPI passará ainda pelo crivo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Os autores da CPI argumentam que as empresas, apesar de cobrarem do consumidor, não usam os recursos dessa tarifa para investimentos no sistema. "O usuário está subsidiando a tarifa de interlocução, mas o serviço prestado está de péssima qualidade, porque não há investimento", afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). "Essa tarifa é a grande vilã que torna tão caro falar ao celular no Brasil", continuou. Dados apresentados pelo deputado apontam que essa tarifa de interconexão gerou uma arrecadação de R$ 50 bilhões para as operadoras nos últimos dez anos. Estimativas oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reproduzidas por Nogueira no requerimento, revelam a existência em torno de 245 milhões de celulares em operação, colocando o Brasil entre os cinco países com maior número de celulares no mundo. O mercado é dominado pelas quatro empresas: Vivo, TIM, Claro e Oi. "A questão da telefonia é muito mais um caso de polícia e de investigação, um caso de CPI, do que de medidas administrativas", afirmou o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). Ele criticou a Anatel de falta de comprometimento com a fiscalização e o controle das operadoras. "A falta de investimento é gigante e há uma série de irregularidades praticadas pelas operadoras", disse. Ele ressaltou que o usuário não consegue sequer verificar se a sua conta está correta. "Se for retirado um real de cada consumidor, será R$ 1,5 bilhão de cobrança indevida que ninguém fiscaliza", afirmou. "É importante que a CPI esclareça tudo de uma vez por todas. Há omissão e cumplicidade da Anatel. A fiscalização do sistema tinha de ser feita desde a instalação da Anatel", afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele disse que a necessidade de CPI foi reforçada com o recente episódio de suspeita de que a operadora TIM estaria derrubando propositalmente chamadas para faturar mais nos casos de planos que cobram por ligação e não por tempo de duração.

Grupo de 18 cubanos chega à Flórida em barco de madeira com motor

Dezoito migrantes cubanos aportaram em uma praia da Flórida nesta quarta-feira depois de viajar em um barco de madeira motorizado. Os 16 homens e duas mulheres desembarcaram perto da praia Riviera, ao norte de West Palm Beach, afirmou Chuck Prichard, porta-voz da agência de Proteção de Fronteira e Alfândega norte-americana. "Em geral, os cubanos que tentam esse tipo de travessia para os Estados Unidos não terminam tão ao norte", afirmou ele. O barco em que viajaram media 6,4 metros de comprimento e tinha um "tipo de motor adaptado a ele", afirmou Prichard. Os cubanos chegaram em boas condições de saúde e estão sendo entrevistados por agentes da imigração. Os cubanos que chegam ao solo norte-americano são autorizados a permanecer nos Estados Unidos sob o que ficou conhecido como política do "pé molhado, pé seco". Os migrantes encontrados no mar normalmente são enviados de volta à ilha comunista.

Mohamed Morsi troca chefe da inteligência após ataques no Sinai

O presidente do Egito, Mohamed Morsi, nomeou nesta quarta-feira um novo chefe nacional de inteligência e destituiu o governador do Sinai, no norte do país, depois que atiradores mataram, no último domingo, 16 guardas de fronteira na região, disse o porta-voz da Presidência, Yasser Ali. Morsi nomeou Mohamed Shehata como interino na chefia da Inteligência, forçando a aposentadoria de Mouradi Mwafi. Morsi prometeu restabelecer a segurança no Sinai após o incidente, o qual autoridades atribuíram a terrorista palestinos islâmicos que intensificaram os ataques contra as forças de segurança egípcia desde a derrubada de Hosni Mubarak, no ano passado. Segundo Ali, o presidente do Egito pediu ao chefe das Forças Armadas, marechal Hussein Tantawi, que nomeie novos dirigentes para a polícia militar e a guarda presidencial. O presidente do Egito está tentando controlar as forças de segurança e submetê-las à organização nazista islâmica Irmandade Muçulmana.

Premiê palestino critica plano israelense de expulsar pastores

Um projeto israelense para expulsar 12 comunidades pastoris na Cisjordânia ocupada e abrir caminho para zonas de treinamento do Exército foi condenado nesta quarta-feira pelo premiê palestino, Salam Fayyad, como uma ação para despovoar áreas palestinas. Israel designou uma área ao sul da cidade de Hebron como zona militar fechada e pediu a aprovação da Suprema Corte para transferir os moradores locais para o vilarejo próximo de Yatta, onde o Ministério da Defesa israelense afirma que muitos deles têm residência permanente. Os palestinos, no entanto, afirmam que Israel quer expulsá-los da área a fim de abrir o caminho para a expansão de assentamentos judaicos nas proximidades. Israel alega ligações históricas e bíblicas com a terra.

Marcio Thomaz Bastos chama denúncia do Ministério Público Federal no Mensalão do PT de "terrorismo"

O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, chegou a falar em terrorismo ao descrever a denúncia do Ministério Público no processo do Mensalão do PT em relação ao Banco Rural. Ele defende José Roberto Salgado, um ex-diretor da instituição financeira. Ele criticou a estimativa de R$ 1 bilhão em possíveis ganhos do Rural com o levantamento da liquidação do banco Mercantil de Pernambuco. O procurador Roberto Gurgel atribuiu a essa expectativa de lucro a concessão de R$ 32 milhões em empréstimos a agências de Marcos Valério e ao PT. "Tenta-se dizer, terroristicamente, que o motivo que levou o Rural a dar aqueles três empréstimos foi o pote de ouro de R$ 1 bilhão se acontecesse o levantamento. O Rural não tinha gestão no Mercantil, era minoritário. Realmente dar para o PT e para Marcos Valério R$ 32 milhões para receber R$ 1 bilhão era um bom negócio. Mas, isso só existe na loteria esportiva, aqui não. Na liquidação, o Rural recebeu R$ 96 milhões, estritamente por sua participação acionária de 22%", disse Marcio Thomaz Bastos, destacando que o levantamento aconteceu apenas em março deste ano.

Suíços são convidados para autópsia do corpo de Arafat

Suíços são convidados para autópsia do corpo de Arafat Especialistas suíços foram convidados pela Cisjordânia para fazer testes nos restos mortais do líder Yasser Arafat, falecido em 2004, atrás de possíveis sinais de envenenamento, disse nesta quarta-feira a equipe que examina o corpo do líder. No mês passado, o Instituto de Médicos Radiologistas da Suíça disse que detectou níveis elevados de polônio-210 nas roupas de Arafat, o que reviveu os rumores no mundo árabe de que o líder palestino foi envenenado. Contudo, o Instituto disse que os resultados foram inconclusivos e que apenas a exumação do cadáver de Arafat poderá dizer se ele foi envenenado ou não. Os funcionários também disseram que o polônio-210 desaparece rapidamente de um corpo em decomposição e que os restos terão que ser exumados rapidamente. A emissora de televisão Al Jazeera publicou em primeiro lugar uma matéria sobre as descobertas do laboratório suíço. A emissora procurou o laboratório sob insistência da viúva de Arafat, Suha, que pediu que os restos mortais do seu marido fossem examinados e forneceu roupas usadas pelo líder ao laboratório. Arafat morreu em um hospital militar francês em Paris, em 11 de novembro de 2004, um mês após ficar doente no seu quartel-general em Ramallah, na Cisjordânia, onde estava cercado há três anos pelas forças israelenses. Médicos franceses disseram na época que Arafat foi morto por um derrame cerebral e sofria de uma condição patológica conhecida como coagulação intravascular disseminada. Mas os médicos não sabiam o que havia provocado essa condição, que tinha numerosas e possíveis causas.

Policiais rodoviários federais protestam no Paraná e Rio Grande do Sul

Cerca de cem policiais rodoviários federais do Paraná aderiram nesta quarta-feira à operação padrão que a categoria realiza no País para reajuste salarial e reposição de perdas com a inflação. Um dos pontos escolhidos para a manifestação foi o posto do quilômetro 95 do Contorno Leste, que liga as rodovias BR-277 e BR-376. A ação provocou filas de 15 quilômetros nos dois lados da pista, na região metropolitana de Curitiba. Também houve operação padrão no interior paranaense, no quilômetro 157 da BR-369, na região de Londrina; no quilômetro 714 da BR-277, em Santa Terezinha do Itaipu; e na região de Foz do Iguaçu, próxima à fronteira com o Paraguai. O movimento da chamada Operação Colina começou às 8h30. Os veículos que passavam pelos postos foram parados para conferência de documentos dos motoristas e dos automóveis. No caso dos caminhões, as notas fiscais das mercadorias eram averiguadas. Cada vistoria levava de cinco a dez minutos, o que provocou as enormes filas. No fim da tarde, as pistas foram liberadas. Os protestos dos policiais rodoviários federais interromperam o trânsito na ponte sobre o lago Guaíba, na BR-290, em Porto Alegre, por uma hora, nesta quarta-feira. O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Sul pede mais investimentos, reabertura de postos fechados e novas contratações. A previsão inicial era de cinco pontos de protesto, mas apenas Montenegro, na região metropolitana de Porto Alegre, registrou manifestações, com bloqueio de meia hora na BR-386, uma das mais importantes rodovias do Estado para escoamento de produção.

Jornal The New York Times aponta que Brasil expande negócios e influência ao ajudar África

Os projetos brasileiros de ajuda à África têm aumentado a influência do País no continente e ajudado empresas a fechar negócios, segundo uma reportagem do jornal The New York Times. “O Brasil, país com maior número de afrodescendentes, está aumentando sua presença na África, na indústria, na infraestrutura e no comércio”, afirma o jornal na primeira página, sob a chamada “Brasil se afirma na África”. O País destinou US$ 23 milhões para construir uma fábrica de medicamentos contra Aids em Moçambique, onde 2,5 milhões de pessoas têm a doença mas apenas 300 mil têm acesso à droga que a fábrica produzirá. No Kenia, o Brasil ofereceu um empréstimo de US$ 150 milhões por meio do BNDES para construção de estradas e mais US$ 80 milhões para ajudar a mecanização da agricultura local. Projetos como esses abrem espaço para a entrada de empresas brasileiras no países. O The New York Times afirma que a Odebrecht, por exemplo, já é um dos maiores empregadores de Angola, a Vale está investindo US$ 6 bilhões no setor de carvão em Moçambique e o banco BTG Pactual lançou um fundo de US$ 1 bilhão para investir na África. A corrente comercial entre o Brasil e os países africanos cresceu de US$ 4,3 bilhões, em 2002, para US$ 27,6 bilhões, em 2011. Atualmente, 55% do US$ 1 bilhão desembolsado pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, são destinados à África. Além do aspecto comercial, existe a cooperação que aumenta a influência diplomática. O País tem hoje 36 embaixadas no Continente Africano, mais do que, por exemplo, o Reino Unido, e agendou para este ano a abertura da 37ª, no Malawi. Em Angola, um acordo de segurança assinado recentemente tem o objetivo de expandir o treinamento de militares do país africano no Brasil. O The New York Times acredita que, diferentemente de outros países latino-americanos, como Venezuela e Cuba, que se baseiam em uma espécie de solidariedade entre países em desenvolvimento, “a crescente presença do Brasil na África é mais complexa, envolvendo a ambição de transformar o País em uma potência econômica e diplomática.

Comissão mista aprova mudança que pode reduzir proteção em rios

A comissão mista responsável pela análise prévia da medida provisória editada para preencher lacunas do Código Florestal aprovou mudanças na Medida Provisória nesta quarta-feira, alterando inclusive a exigência de áreas de preservação em beiras de rios, o que pode reduzir drasticamente sua proteção. O ponto mais polêmico da discussão trata da exigência de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios. As APPs são regiões a serem protegidas ao longo de cursos d'água, encostas e topos de morros. O texto determinava a exigência da APP em quaisquer cursos d'água naturais. Mas emenda apresentada pelo PDT determina que a APP será obrigatória apenas para rios perenes, ou seja, permanentes. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a aprovação da emenda foi "o maior desastre que poderia acontecer". "A mudança tira a proteção de mais de 50% da rede hidroviária brasileira", apontou o senador, que deve estudar o que pode ser feito juridicamente e regimentalmente para reverter a situação. Uma fonte do Executivo classificou a emenda de absurda e afirmou que a medida pode comprometer drasticamente a proteção de rios brasileiros. Logo no início da sessão, e para viabilizar acordo em um clima já tenso, o relator da proposta, Luiz Henrique (PMDB-SC), cedeu e apresentou emenda para retirar a limitação de espaço para regime de pousio, prática em que agricultores interrompem as atividades agropecuárias em parte do terreno para que a terra se "recupere". O texto do relator originalmente definia que o pousio não poderia ultrapassar uma área de 25% da propriedade e que não poderia durar mais do que cinco anos. O relator retirou a porcentagem, mas manteve o prazo de 5 anos. A ausência de limites para o pousio é uma das principais demandas dos produtores rurais.

Navio explode próximo a porto no Paraná e morrem dois marinheiros

Dois tripulantes morreram na noite de terça-feira, após um navio explodir nas proximidades do Porto de Paranaguá, no Paraná. As vítimas, um filipino e um russo, morreram no momento em que faziam uma solda de manutenção no navio de bandeira panamenha. A causa da explosão está sendo investigada pela Capitania dos Portos. A agência marítima Cargonave, representante do armador no País, deve encaminhar todos os trâmites necessários. Por causa da greve da Polícia Federal, uma equipe de plantão deve fazer uma vistoria preliminar na embarcação, que deverá ter prioridade de atracação para que os corpos sejam liberados. O navio está carregado com açúcar e ficaria ao largo até o dia 10 deste mês.

Protesto de policiais federais paralisa estrada em Minas Gerais

Um protesto de policiais rodoviários federais causou congestionamento de cerca de dez quilômetros na BR-381, na altura do quilômetro 499, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. A estrada liga a capital mineira a São Paulo. Até o início da tarde desta quarta-feira, os policiais pararam veículos de forma aleatória, pediram documentos e fizeram vistorias, para chamar a atenção às reivindicações da categoria. As abordagens foram feitas nos dois sentidos da pista, onde o fluxo de veículos ficou prejudicado também pela aglomeração de curiosos. Nesta quinta-feira, o movimento deve continuar em outro trecho da mesma rodovia, a exemplo das demais regiões metropolitanas. A presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado, Maria Inês Miranda, afirma que, para alcançar uma qualidade mínima no trabalho de fiscalização nas estradas, seria necessário dobrar o atual contingente de 800 agentes.

Defesa diz que Banco Rural não era obrigado a identificar sacadores

O advogado Maurício de Oliveira Campos Junior, que defende Vinícius Samarane, um dos vice-presidentes do Banco Rural, admitiu nesta quarta-feira que, na época do escândalo do Mensalão do PT, as instituições bancárias não eram obrigadas a identificar os sacadores de recursos em espécie. O defensor foi o segundo a fazer a sustentação oral no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Segundo Campos Junior, uma norma do Banco Central de 1998 entendia que a responsabilidade de se identificar os beneficiários dos saques em dinheiro era do titular das respectivas contas bancárias. Apenas a partir de 2004, disse, é que se mudou a regra. O Ministério Público acusa Samarane e outros ex-dirigentes do Rural de lavagem de dinheiro, entre outros crimes, por não terem identificado os beneficiários dos saques tomados das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como o principal operador do Mensalão do PT.

Defesa de João Paulo recorre a ministro da Justiça e Aécio Neves

A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) recorreu a um depoimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à contratação no passado de um jornalista pelo agora senador Aécio Neves (PSDB-MG) para defender Cunha de uma acusação de peculato no processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal. Cunha é o único réu candidato nas eleições de outubro. Ele disputa a prefeitura de Osasco (SP). O advogado Alberto Toron começou sua exposição defendendo a contratação do jornalista Luiz Costa Pinto por meio de empresa do próprio jornalista para atuar na Câmara. O Ministério Público sustenta que o profissional prestou serviços a Cunha, não à instituição. Toron destacou depoimento de parlamentares de diversos partidos e enfatizou as declarações de Cardozo em juízo. O ministro afirmou que o jornalista trabalhava para a Câmara. O senador tucano Aécio Neves foi lembrado pelo advogado por já ter, no passado, contratado o mesmo jornalista da mesma forma (que Cunha contratou) quando ocupou a presidência da Casa. "Não se pode falar em peculato porque o trabalho foi contratado e prestado, um trabalho que vinha desde a época do presidente Aécio Neves", destacou. Toron afirmou que o fato de a empresa do jornalista ser registrada em sua residência não é um problema e voltou a dizer que se isso fosse alvo de questionamento a pergunta devia ser novamente levada também a Aécio Neves. "É uma questão fiscal". O jornalista Luiz Costa Pinto fraudou uma matéria da revista Veja e confessou isso, anos depois. A matéria deu capa de Veja e acusou o ex-deputado federal Ibsen Pinheiro de desviar um milhão de dólares para o Exterior. O recibo exibido, na verdade, mostrava o envio de tão somente 1.000 dólares para uma casa de câmbio de Rivera, no Uruguai. A revista Veja publicou a matéria, mesmo sabendo da falha do documento. Quem autorizou a publicação da matéria foi o jornalista Paulo Moreira Leite, ex-membro da organização estudantil trotskista Libelu. Luiz Costa Pinto recebeu a informação e o documento na sucursal da revista Veja, em Brasília. O portador foi Waldomiro Diniz, que era assessor da bancada do PT na Câmara dos Deputados, na época da CPI do Orçamento, e morava no mesmo apartamento dividido com os então deputados federais petistas José Dirceu e Aloizio Mercadante, dois dos mais destacados e atuantes membros da CPI do Orçamento. A matéria de capa da revista Veja provocou a cassação do mandato de Ibsen Pinheiro, que também saiu do páreo pela corrida à Presidência da República, o que representou benefício direto para o candidato do PT, Lula. Portanto, Luiz Paulo Cunha é um velho conhecido dos petistas, muito ligado a eles. Já o jornalista Paulo Moreira Leite, em São Paulo, é muito amigo do argentino Felipe Belisario Wermus, vulgo Luis Favre, ex-marido de Marta Suplicy. Ele foi um dos dirigentes da 4ª Internacional, que supervisionava a trotskista Libelu de Paulo Moreira Leite.

Petista Gilberto Carvalho é vaiado por servidores em evento

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foi recebido com vaias e teve o discurso interrompido várias vezes durante a abertura da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, nesta quarta-feira, em Brasília. "Este é um governo que tem responsabilidade, este é um governo que o tempo todo dialogou e em nenhum momento foi dito que não haveria proposta para os trabalhadores. O que não faremos são atos de demagogia, que podem pôr em risco a economia do País", afirmou, no início do discurso, sob as vaias de um grupo de servidores. "Lamento profundamente e espero que as centrais sindicais, com quem dialogamos e com quem temos uma relação tensa, mas cordata, chame a atenção desse setor que se nega ao diálogo". O petista Gilberto Carvalho foi recebido com gritos de "pelêgo" e "traidor" por parte do público, que também entoou um corinho: "A greve continua / Dilma, a culpa é sua". Preocupado com o prolongamento da greve, o governo federal recorreu a um decreto para garantir a manutenção de serviços essenciais, como os prestados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Receita Federal. "A democracia se constrói na contradição e na audiência daquilo que inclusive não nos agrada. A democracia se faz com respeito, se faz com a capacidade de se manifestar e de ouvir. O governo da presidente Dilma não tem medo da manifestação nem do diálogo, e assim seguiremos até o final do nosso mandato em 2014", afirmou o ministro. "Nesse momento de grande instabilidade internacional, crise na economia, temos de cuidar do emprego daqueles que não têm estabilidade, daqueles que a qualquer momento podem ser demitidos, essa é a nossa prioridade. Não nos negaremos ao diálogo com o funcionalismo público, seguiremos. Mas a prioridade é cuidar do conjunto do País e eu insisto no direito daqueles que historicamente foram marginalizados", disse. O presidente da CUT, o pelegão bancário Vagner Freitas, lembrou em discurso o cenário de crise vivido por outros países: "Ainda ontem, na Itália, foi aprovado um pacote que inclui o corte de 10% dos salários dos funcionários públicos. Não tentem fazer isso no Brasil, nós não permitiremos".

Defesa diz que petista João Paulo não recebeu propina

O advogado Alberto Toron afirmou que seu cliente no processo do Mensalão do PT, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), "não recebeu dinheiro de corrupção". Ele nega que os R$ 50 mil sacados pela esposa do deputado, Márcia Regina, fossem propina paga pela SMP&B, agência de publicidade de Marcos Valério, para beneficiar a empresa em licitação na Câmara. Afirma que o recurso foi recebido após pedido ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e seria para pagar pesquisas pré-eleitorais para a prefeitura de Osasco em 2004. João Paulo, aliás, é o único réu que é candidato nas eleições de outubro e disputa justamente o cargo de prefeito de Osasco. "João Paulo Cunha não recebeu dinheiro de corrupção, não favoreceu a SMP&B", afirmou Toron. Ele destacou que Marcos Valério esteve na casa de João Paulo Cunha no dia anterior ao saque feito pela esposa do deputado: "Fosse dinheiro de corrupção levava em mãos, como é o natural, não pelo banco". O advogado ressaltou ainda que o Ministério Público afirma que era possível sacar dinheiro com outra pessoa assinando em seu lugar. Para Toron, se fosse corrupção, o deputado não teria enviado a esposa ao banco. Toron afirmou ainda que a acusação falava em corrupção no processo licitatório, mas não teria provado qualquer irregularidade.

Defesa do petista João Paulo Cunha diz que "não há lavagem da lavagem"

O advogado Alberto Toron pediu a absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de lavagem de dinheiro por ter sido beneficiário de um saque em espécie de R$ 50 mil das contas de uma das empresas do publicitário Marcos Valério. "O sacador, que recebia o dinheiro no banco, ele não lavava absolutamente nada, e quem o diz é o Ministério Público", afirmou. "Não há lavagem da lavagem", completou. Na sua exposição no julgamento do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, Toron lembrou o voto de três ministros da Corte na época do recebimento da denúncia, em 2007: Ayres Britto, Gilmar Mendes e Eros Grau, já aposentado. À época, os três votaram por rejeitar a acusação do Ministério Público por entenderem que não houve tentativa de se ocultar a transação, elemento necessário para se processar alguém por lavagem de dinheiro. O defensor de João Paulo Cunha repetiu o que disse Gilmar Mendes em 2007, que acusar seu cliente de lavagem é "fantasmagórico". Ao final da exposição, ele pediu a absolvição de todos os crimes a que o deputado, candidato à prefeitura de Osasco (SP), responde. "Da prova não se extrai nenhum crime", defendeu.

Senado aprova PEC de adesão a regime de precatórios

O Senado aprovou na terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que abre prazo, até 31 de dezembro deste ano, para que Estados, municípios e o Distrito Federal optem pela adesão ao regime especial de precatórios que vincula a sua quitação à disponibilidade orçamentária da entidade federada. O autor da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), afirma que o prazo original de adesão, de 10 de março de 2010, inviabilizou a adesão de diversos Estados e municípios. O texto tem, ainda, de ser votado no segundo turno antes de ser submetida aos deputados.

Reitores consideram preocupante perda de autonomia

A pró-reitora acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ana Cabral considerou "preocupante" a existência de leis que tolhem a autonomia das universidades quanto à sua capacidade de sistematizar provas de seleção de estudantes. Ela destacou que a autonomia universitária é prevista pela Constituição Federal. O Senado aprovou na terça-feira Projeto de Lei que prevê que 50% das vagas em universidade federais sejam reservadas para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas, unificando assim a divisão das vagas por cotas sociais e raciais. De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já aprovada na Câmara, ainda tem de passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que é entusiasta do projeto. A UFPE não adota o sistema de cotas. Na seleção do vestibular, concede um bônus (10% de acréscimo na nota geral do estudante que fez o ensino médio em escola pública, exceto escola federal). No vestibular de 2012, das 6.366 vagas, 2.165 (34%) foram preenchidas por alunos que tiveram o incentivo. O reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, também criticou a aprovação do projeto no Senado. Ele classificou a decisão como uma "intromissão indevida". "O Senado está transferindo a responsabilidade do ensino médio de qualidade, que cabe aos governadores e prefeitos, para as universidades. Estão passando o pepino", afirmou Salles. Ele lembrou que não basta o ingresso de alunos de baixa renda nas instituições, mas a manutenção desses estudantes nos cursos. "Os senadores prestariam melhor serviço à população se aprovassem lei que aumentasse o porcentual do PIB para educação, e a parcela que cabe à universidade". A UFF reserva vagas para alunos da escola pública com baixa renda. Em 2009, a cota equivalia a 10% dos novos estudantes. O porcentual foi aumentando progressivamente. Recentemente, a instituição aprovou a reserva de 25% das 9.940 vagas para 2013. Se for mantida a decisão do Senado, 4.970 serão preenchidas por alunos da rede pública, com renda familiar per capita de R$ 933,00. Já a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a maior do Estado, precisará de poucos ajustes para adequar seu processo de seleção caso a presidente Dilma sancione a medida. "Nossa política de cotas é semelhante à aprovada pela Câmara", diz a reitora da instituição, Dora Leal Rosa. Em vigor desde 2004, o sistema de cotas da Ufba reserva 43% das vagas a estudantes que tenham cursado todo o ensino médio, além de pelo menos um ano do ensino fundamental em escolas públicas.

Seita islâmica russa é achada após quase uma década escondida em um subsolo

Setenta membros de uma seita islâmica que passaram quase uma década vivendo sem luz do sol nem calefação, em um bunker subterrâneo, foram descobertos nos arredores da cidade russa de Kazan. O grupo inclui 20 crianças, a mais nova delas com um ano e meio de idade. Muitos dos participantes da seita nasceram no subsolo e nunca viram a luz do dia até que promotores descobrissem seu esconderijo, em 1º de agosto, e mandassem o grupo para exames médicos. Descobriu-se também que uma moça de 17 anos está grávida. A religião era reprimida na União Soviética, que desmoronou em 1991, motivando o surgimento de vários cultos e seitas no vácuo que se seguiu. A seita subterrânea, se chama "fayzarahmanista", nome alusivo a Fayzrahman Satarov, de 83 anos, que diz ser profeta e declarou sua própria casa como um Estado islâmico independente. Seus seguidores eram estimulados a lerem textos do "profeta", e a maioria estava proibida de sair do bunker, com oito andares subterrâneos, que foi escavado sob um edifício. Promotores abriram uma investigação criminal sobre a seita e disseram que ela será dissolvida se mantiver suas atividades ilegais, como privar os membros de buscarem educação e atendimento médico. Kazan fica 800 quilômetros a leste de Moscou, no Tatarstão, uma república russa com população de maioria islâmica.

Planalto edita Medida Provisória que destrava obra do metrô de Porto Alegre

O governo Dilma Rousseff editou nesta quarta-feira a Medida Provisória que destrava as obras do metrô na capital gaúcha. Com as novas regras para as Parcerias Público-Privadas publicadas no Diário Oficial da União, a prefeitura finalmente poderá lançar os editais de licitação. Pelo texto, o governo poderá pagar a empresa que for construir o metrô conforme a execução da obra for avançando. Esse era o principal entrave, já que, de acordo com as normas antigas, a empreiteira só seria paga na entrega do empreendimento, ou seja, ao final de quatro anos de obras, o que aumentaria em R$ 1 bilhão o custo do metrô. A construção do metrô na Capital havia sido anunciada pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado, mas até agora o governo ainda não havia definido uma modelagem financeira para a assinatura do contrato. Em julho, os ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades) afirmaram que o Planalto iria editar uma Medida Provisória flexibilizando as regras das PPPs. Com a publicação das normas no Diário Oficial, a prefeitura de Porto Alegre espera agora lançar a licitação na virada do ano, com o início da obras previsto para abril de 2013. O PT ficou 16 anos na prefeitura de Porto Alegre e sempre foi contrário à instalação de metrô na capital gaúcha, especialmente o ex-prefeito petista Raul Pont, atual presidente do partido no Estado.

Caminhoneiros ficam divididos após reunião com governo

Uma semana depois de interromper a principal rodovia do País, a Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, caminhoneiros terminaram no meio da tarde desta quarta-feira a primeira reunião de negociação com o governo, mas deixaram o encontro falando línguas diferentes. O representante do Ministério do Trabalho, secretário-executivo Marcelo Perrupato, deixou o encontro sinalizando que nem todos os pleitos dos caminhoneiros serão atendidos, conforme prometeu uma das lideranças sindicais da categoria. Os motoristas mostraram-se claramente divididos em diferentes grupos, um deles ameaçando os demais e criando confusão com a segurança da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde foi realizada a primeira reunião da mesa de negociação aberta pelo governo. Enquanto aguardavam do lado de fora, autônomos chamavam de "picaretas" os representantes da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, e da União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo da Silva, o "China", que participam do diálogo com o governo. Em discurso para os manifestantes, o presidente do Movimento Brasil União Caminhoneiro, Nelio Botelho, afirmou que a ANTT estaria disposta a "responder todos os nossos problemas" podendo até "revogar" normas. Uma das regras em vigor, bombardeada pelos sindicalistas, permite a concessão de licença para transporte de carga a empresas de outros setores, como fazendas, empreiteiras de construção civil, etc. Essas permissões acrescentaram 600 mil trabalhadores ao setor nos últimos dois anos, segundo Botelho. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, ficou acertado que as demandas dos caminhoneiros serão discutidas em quatro grupos de trabalho temáticos. O primeiro discutirá normas e regulamentos, outro a construção de pontos de parada, o terceiro vai debater questões fiscais e tributárias e o quarto, aspectos jurídicos. Os caminhoneiros protestam contra a ausência de infraestrutura nas rodovias, o que não permite o cumprimento de uma lei que estabelece paradas obrigatórias de descanso periódicas. Exigem, ainda, o retorno ao modelo anterior, sem licenças para empresas que não sejam de carga, entre outras reivindicações.

Ministro das Comunicações diz que será obrigatório compartilhamento de antenas entre as operadoras

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira, durante audiência pública no Senado, que o governo está atuando para tornar obrigatório o compartilhamento da infraestrutura entre as empresas de telefonia móvel. Já o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, reclamou da burocracia dos municípios para instalação de antenas e informou que as empresas firmaram acordo para compartilhar antenas que serão instaladas para tecnologia 4G. "A Anatel se prepara para votar um regulamento que vai, entre outras coisas, determinar o compartilhamento da infraestrutura. O Brasil tem dimensões continentais e não é razoável que cada empresa tenha cada uma a sua rede. As operadoras concentram esforços nos grandes centros e, quando vamos para o interior, temos grandes dificuldades. Tem que fazer o compartilhamento. É uma obrigação que será imposta ao setor e vamos fazer a fiscalização", disse o ministro. Eduardo Levy ressaltou que há dificuldades técnicas para as empresas compartilharem as antenas usadas para transmissão de sinal 2G e 3G. Entre as dificuldades apresentadas por Levy está o fato das antenas estarem configuradas para o sistema específico de cada operadora e que teriam que reconfigurá-las. Segundo Levy, o País precisa dobrar o número de antenas até 2017 para atender à demanda,principalmente em função dos grandes eventos esportivos que serão realizados nos próximos anos, mas há muita dificuldade na instalação desses equipamentos devido à burocracia e às legislações municipais.

Interdição do estádio Beira-Rio irá a julgamento dia 14

Os promotores Fabio Sbardellotto e Norberto Avena, do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, enviaram nesta quarta-feira nova petição à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em que reforçam o pedido de interdição do estádio Beira-Rio, conforme o solicitado em junho através de Ação Civil Pública. Na petição, os promotores usam como argumento o fato de a Brigada Militar considerar de alto risco o Gre-Nal do próximo dia 26, pela possibilidade de confrontos entre as torcidas dos dois clubes. "Os fatos novos alegados pela Brigada Militar são muito fortes", entende Fabio Sbardellotto, confiante na interdição. No dia 14 será julgada a liminar que permite ao Inter manter o anel superior do estádio Beira-Rio aberto em dias de jogos. Se o recurso do Inter for aceito, todo o estádio, que passa por reformas para a Copa do Mundo, será liberado. Se for indeferido, a interdição será total.

Morre o cantor Magro, do conjunto MPB4

Magro, segundo da esquerda para direita

Morreu na manhã desta quarta-feira, aos 68 anos, o cantor e instrumentista Antônio José Waghabi Filho, o Magro do quarteto MPB4. Ele estava internado desde a semana passada no Hospital Santa Catarina, na Bela Vista, centro de São Paulo, onde tratava um câncer. O óbito do cantor foi confirmado às 6 horas desta quarta-feira. Em nota publicada no site oficial do grupo MPB-4, o colega Aquiles Rique Reis lamenta o falecimento. "Meus amigos, depois de longa luta pela vida, Antonio José Waghabi Filho, o Magro do MPB4, nos deixou. Com ele, vai junto uma parte considerável do vocal brasileiro. Com ele foi a minha música. Fraternalmente, Aquiles". O corpo do cantor seguirá para o Crematório da Vila Alpina para a cerimônia de cremação, que está agendada para as 11 horas desta quinta-feira. Magro iniciou carreira com estudos de piano e integrou a banda Sociedade Musical Patápio Silva como segundo clarinetista. Em 1959, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde estudou música com especialistas da área.

Marcio Thomaz Bastos diz que julgamento do Mensalão do PT é "bala de prata"


O advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, autor da tese do Caixa 2 para livrar a cara do PT durante o primeiro governo de Lula, foi o primeiro a falar na sessão desta quarta-feira do julgamento do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal. Representando José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, ele argumentou que faltam provas de que seu cliente cometeu crimes financeiros e ajudou a manter em funcionamento a engenharia financeira que abasteceu o Mensalão do PT. José Roberto Salgado é acusado de autorizar e renovar empréstimos fraudulentos para Marcos Valério e para o PT, além de viabilizar a remessa de dinheiro para o Exterior. Ele responde pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. "É um julgamento de bala de prata, feito uma vez só, e como se trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado", afirmou Marcio Thomaz Bastos. O ex-ministro disse que Mensalão do PT é uma "marca-fantasia" de episódios distintos, cuja união foi forjada pelo Ministério Público Federal em sua denúncia: "Salgado se viu envolvido nesse furacão, nessa marca-fantasia do Mensalão do PT". Márcio Thomaz Bastos é o caso típico de "Santíssima Trindade": comandou as investigações, serviu de testemunha no inquérito judicial e agora é advogado de defesa de réu. Para ele não existe Estatuto da Ordem dos Advogados, e ninguém questiona os seus papíes. O advogado negou que os empréstimos fossem falsos: "SMP&B, DNA e Grafitti eram empresas de extraordinária competência empresarial", justificou Marcio Thomaz Bastos. Ele afirmou que a acusação contra Salgado se baseia no depoimento de apenas uma testemunha, um ex-superintendente do banco que teria interese de se desvencilhar de suas responsabilidades sobre transações ilegais. "O PT pagou integralmente o seu empréstimo de 3 milhões, renegociou e pagou 10 milhões. E os outros empréstimos, das empresas de Marcos Valério, estão sendo executados", disse Marcio Thomaz Bastos. Segundo o advogado, Salgado tem um histórico profissional "Impecável".  O ex-ministro afirmou ainda que os empréstimos foram firmados antes mesmo que seu cliente chegasse à posição de comando no Banco Rural, o que inviabilizaria a denúncia.

Planalto articula saída de Edison Lobão do Ministério das Minas e Energia


O destino do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, começa a ser desenhado nos corredores do Palácio do Planalto à revelia de algumas lideranças do PMDB. No que depender da presidente da República, Dilma Rousseff, as funções do político maranhense na pasta se encerrarão até fevereiro do próximo ano. Dilma prefere vê-lo na presidência do Senado na Legislatura 2013-14. Para o Ministério, a presidente quer designar um nome técnico. Em diversas oportunidades, ela deixou clara a sua preferência por líderes ágeis e com conhecimento profundo do setor que comandam em cada ministério, demonstrando desconforto com escolhas meramente políticas. Um dos principais nomes para o posto de Lobão é o do catarinense Marcio Zimmermann, que já é secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e que providenciar uma urgente e oportunista filiação ao PMDB em março. A estratégia da presidente seria perfeita, não fosse a discordância de membros do próprio PMDB, que historicamente controla os principais órgãos do setor elétrico brasileiro. No Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) articula há meses seu retorno à cadeira de presidente do Senado, da qual foi alijado no final de 2007 após ser atropelado por uma série de denúncias. Um rompimento com Renan provocaria reflexos imediatos na já desafinada relação do Planalto com o Legislativo. Tampouco Lobão está plenamente convencido de que assumir o cargo no Senado é a melhor decisão. “A presidente possui uma ótima relação com o Lobão, mas não com o Renan. Ter um nome de confiança na articulação política do Senado, às vésperas das eleições de 2014, é primordial para o partido. Ela precisa dele”, afirma uma fonte ligada ao Planalto. Em seu segundo mandato como chefe da pasta (o primeiro foi entre 2008 e 2010), Lobão é peça importante no xadrez político dentro e fora do Ministério. Aliado de José Sarney (PMDB-AP) no Maranhão desde os tempos da Arena, ele não só é um dos ministros mais respeitados no Planalto, como também o principal nome para suceder a família Sarney no governo do Maranhão, em 2014. Com os olhos para esse projeto, comandar o Senado seria uma vitrine ideal. “Só há uma coisa que o Lobão queira mais do que o Ministério. É o governo do estado. E a família Sarney já definiu que ele será o sucessor”, afirma uma fonte ligada ao governo maranhense. Segundo a fonte, em reunião ocorrida em fevereiro deste ano em São Luís, onde estavam presentes José Sarney, seus filhos e o genro Jorge Murad, o nome de Lobão foi oficialmente definido para a sucessão. A escolha sobrepõe-se à alternativa de lançar à reeleição Roseana Sarney, atual governadora do estado e filha mais velha do presidente do Senado, tendo em vista que seu governo encontra-se cada vez mais enfraquecido. Caberá à presidente Dilma Rousseff a tarefa de tentar convencer Sarney e Lobão de que a presidência do Senado é a melhor saída política para PT e PMDB.

Ex-mulher de Carlinhos Cachoeira se cala em reunião secreta da CPI


Em reunião secreta nesta quarta-feira, a empresária Andrea Aprígio, ex-mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, permaneceu calada durante as mais de duas horas em que foi questionada sobre seu patrimônio na CPI. Ela é suspeita de atuar como laranja em empresas do ex-marido. O senador Vital do Rego (PMDB-PB), presidente da comissão, disse que as investigações paralelas da Justiça concorrem com os trabalhos dos parlamentares: “Quando os depoentes estão vivendo uma dupla situação, sendo investigados na CPI e também em juízo, os depoimentos na grande maioria são depoimentos brancos. É natural". Essa foi uma fraca justificativa dele para justificar a medíocre atividade da CPI que dirige. A opção de ouvir Andrea a portas fechadas, segundo ele, fazia parte de uma estratégia de convertê-la em suspeita no esquema comandado pelo ex-marido: “De certa forma, o seu silêncio às perguntas cria uma complicação que somente o relatório poderá dizer quando for votado na CPI". Andréa Aprígio chegou à CPI munida de um habeas corpus que lhe garantia o direito de ficar calada. Ela usou pouco menos de 20 minutos para apresentar sua defesa, mas, para justificar sua recusa em responder às perguntas dos parlamentares, alegou razões familiares.Integrante da CPI, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foi taxativo em relação à ineficácia da CPI em conseguir algum fato novo. “Apelar para o expediente de fazer uma reunião secreta para uma testemunha ficar calada é reduzir a CPI à mediocridade”, atacou: “Cabe à CPI ouvir suspeitos como o Fernando Cavendish, o Cachoeira, e não ouvir testemunhas laterais como ex-mulher". Os próximos passos, segundo o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), serão esses: os congressistas pretendem estabelecer as datas para convocação do ex-diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot, e do ex-diretor da Delta,  Fernando Cavendish na semana que vem. Também pretendem votar requerimento que converterá Andrea e Andressa de testemunhas no caso a suspeitas de participação no esquema. Ainda no rol dos críticos aos trabalhos da CPI, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que proporá à CPI na semana que vem encerrar o período de depoimentos e iniciar a etapa de acareação entre as testemunhas.

Protesto da Polícia Rodoviária Federal e ainda uma ônibus em fogo na ponte Rio-Niterói tumultuam vida no Rio de Janeiro


O fechamento parcial da Ponte Rio-Niterói, devido a um protesto de agentes da Polícia Rodoviária Federal, causou um brutal congestionamento em Niterói na tarde desta quarta-feira, mesmo após a manifestação ter sido encerrada por volta das 15 horas. Para complicar a situação dos motoristas, um ônibus pegou fogo no sentido Rio de Janeiro. Por causa do incêndio, o sentido Rio de Janeiro ficou fechado por 30 minutos, com apenas uma pista liberada por mais 30 minutos. O ônibus da Viação Fagundes pegou fogo na altura do Vão Central por volta das 15h30m. Nenhum dos 30 passageiros do coletivo se feriu. Blitzes da Polícia Rodoviária Federal fecharam duas pistas de cada sentido da ponte desde as 13 horas para realizar o que a "categoria" chama de “mobilização sindical” em defesa de melhores condições de trabalho.

Ministro da Justiça diz que “há limitações” para atender policiais em greve


Um dos "três porquinhos" de Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo petista está dialogando com os policiais federais em greve, mas afirmou que “há limitações”. Ele disse acreditar que os policiais grevistas “agirão com comedimento e garantirão os serviços básicos”. A categoria iniciou paralisação nacional nesta terça-feira. José Eduardo Cardozo lembrou que é preciso ter clareza sobre a situação que o governo enfrenta do ponto de vista orçamentário. “Há uma situação internacional que não pode ser desprezada. Temos de ter clareza desta situação econômica e internacional. O governo não pode ser irresponsável, até porque no final quem pagaria a conta seria a população”, disse o ministro. Questionado se o reajuste solicitado pelos policiais seria concedido, o ministro respondeu: “A providência, neste momento, é o diálogo. Temos absoluta convicção de que os policiais federais têm lideranças que sabem respeitar o direito da população e não creio em qualquer iniciativa que possa ser colocada contra a população”. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, também falou sobre a greve dos fiscais agropecuários. Para o ministro, há uma conversação em andamento com os sindicatos e “eles prometeram não prejudicar o serviço e assim estão fazendo”. Mendes Ribeiro Filho salientou, no entanto, que o governo está atento para que não haja prejuízos.

Lobão diz que reajuste dos combustíveis é necessário


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que um novo aumento do preço dos combustíveis é necessário, mas reforçou que ainda não há decisão do governo sobre o assunto. “Reajuste é necessário. Reajuste é uma possibilidade, não é uma decisão. A grande preocupação é com o impacto na inflação”, disse ele, na cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais e inauguração das novas instalações do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastres (Cenad), em Brasília. O ministro já havia admitido em julho que o preço da gasolina pode subir ainda neste ano e que, desta vez, o reajuste será sentido pelo consumidor. Em junho, a Petrobras conseguiu reajustar o preço da gasolina em 7,8%, mas o aumento não teve impacto no preço cobrado nas bombas porque o governo resolveu zerar a alíquota da Cide, um imposto que incide sobre os combustíveis. Nesta segunda-feira, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, fez uma forte crítica à gestão da quinta maior petroleira do mundo, que registrou no segundo trimestre seu pior desempenho em 13 anos. Ela afirmou que a defasagem no preço dos derivados vendidos no Brasil está entre os fatores que justificam o mal desempenho da companhia. Outros elementos seriam a desvalorização do real (a empresa tem dívida e altos custos em dólares), o fechamento ou abandono de 41 poços perfurados entre 2009 e 2012, a queda na produção de petróleo, maiores custos de extração e mais importações de gás devido a um aumento do consumo das termoelétricas. Em resumo: se o governo não der logo o aumento pretendido pela Petrobras para a gasolina e outros combustíveis, a estatal corre o risco de apresentar um segundo prejuízo trimestral, o que seria terrível no mercado de ações, com grandes implicações negativas para a empresa. Ocorre que o governo da petista Dilma Rousseff está usando a Petrobras para subsidiar o preço dos combustíveis, de maneira a tentar evitar a subida da inflação, que não pára de subir. Esse subsídio pago pela Petrobrás é de muitos bilhões de reais, e ele se constitui no prejuízo registrado pela estatal.

Senado aprova diploma obrigatório para jornalistas, uma inconstitucionalidade, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados. Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC. A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do Supremo. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o Supremo julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do Supremo mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais. Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma. "Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida", disse o senador do PSDB paulista. O Senado Federal tem se mostrado capaz de grandes boçalidades, e essa é uma delas. Lastimável a votação.

Senado aprova cota de 50% nas universidades para alunos de escolas públicas

A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite desta terça-feira. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais. Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada Estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação. A medida foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que informou que, de cada dez alunos do País, apenas um estuda em escola privada. Ou seja, o projeto beneficiaria a ampla maioria dos estudantes brasileiros. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reprovou a iniciativa sob o argumento de que “impõe camisa de força” a todas as universidades federais brasileiras, ao ferir sua autonomia de gestão. Além disso, argumentou o senador, para que o ensino superior seja de qualidade, é preciso adotar um critério de proficiência, ou seja, que os alunos que ingressem na instituição tenham notas altas. Outra crítica do senador ao projeto é a exigência de que as vagas para cotas raciais, por exemplo, sejam proporcionais ao contingente de negros ou índios existentes no Estado onde se localiza a instituição de ensino. Aloysio Nunes observou que um negro inscrito em uma universidade de Santa Catarina disputaria um número menor de vagas do que outro estudante, também negro, mas inscrito em uma instituição da Bahia. Aloysio Nunes foi o único senador a votar contrariamente ao projeto em Plenário.

José Dirceu cumprimenta Lula por entrar na campanha

O ex-ministro José Dirceu usou a internet nesta terça-feira para comemorar a notícia de que o ex-presidente Lula está liberado para a campanha eleitoral e mandou um recado de boas vindas para o ex-chefe, no primeiro texto assinado por ele desde que se recolheu em sua casa em Vinhedo, na última quinta-feira, quando começou o julgamento do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal. Em texto publicado em seu blog, José Dirceu escreveu: "Seja bem-vindo presidente Lula. Precisamos de você. O povo te esperava". Segundo ele, o resultado dos exames médicos do ex-presidente, anunciados na segunda-feira liberando-o para fazer campanha, "era aguardado pelo ex-presidente e pelo PT para definir o grau de sua participação na campanha eleitoral". O ex-ministro escreveu que numa reunião com Lula, há duas semanas, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, "reafirmou o desejo de participação do ex-presidente na campanha". "Principalmente em capitais como São Paulo, Recife e Belo Horizonte, onde a disputa adquiriu conotações nacionais", acrescenta José Dirceu.

Candidato é submetido a exame de sanidade mental

O travesti João dos Reis Filho (PRB), de 42 anos, precisou fazer um exame de sanidade mental para conseguir registro de sua candidatura a vereador em Juazeiro do Norte, a 540 quilômetros de Fortaleza. O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de Reis Filho alegando que ele não reunia capacidade mental para se candidatar. O promotor eleitoral José Carlos Félix, em seu pedido de impugnação, relatou que o travesti era incapaz de exprimir vontade para exercer o cargo de vereador. Mas o juiz eleitoral Djalma Sobreira Dantas Júnior, de posse do exame de sanidade mental de Reis Filho, aceitou a candidatura. O exame constou de uma avaliação psiquiátrica e de alfabetização em libras (linguagem de sinais dos deficientes auditivos), uma vez que o travesti é surdo-mudo. A avaliação psiquiátrica que comprovou a capacidade mental do candidato foi assinada pelo psiquiatra Pedro Jorge Malzoni. O advogado do travesti, José Nilson Rodrigues, chegou a classificar a atitude do Ministério Público Eleitoral de "bullying político". No exame de Malzoni atesta que o travesti tem deficiência auditiva, "mas isso não o incapacita para atos da vida civil, tendo apenas limitações". O médico destaca ainda que para "realizar atividades, o candidato tem, porém que se beneficiar de um tradutor em libras para o esclarecimento de suas decisões cívicas às demais pessoas".

Sociedade civil se mobiliza e promove atos contra o Mensalão do PT

Grupos de ativistas que acompanham o julgamento do Mensalão do PT começaram a se mobilizar e já planejam atos para discutir o processo e pressionar o Supremo Tribunal Federal responsável pelo caso. O Movimento 31 de Julho organiza nesta quinta-feira um encontro com outras organizações sociais do Distrito Federal, Rio de Janeiro, de São Paulo e de Santa Catarina para avaliar o andamento do julgamento, que teve início na última quinta-feira. O evento ocorre em Brasília, na sede do IFC. Em São Paulo, os movimentos Nas Ruas e Revoltados Online promoveram nesta terça-feira uma vigília "pedido celeridade" ao Supremo. Os grupos acenderam mais de 500 velas no Museu de Arte de São Paulo (MASP) a partir das 18h30.

Existem provas demais para absolver, diz advogado de ex-presidente do Banco Rural

Advogado da ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, no processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, afirmou que os autos trazem provas para absolver sua cliente. Ele foi o último a falar na sessão desta terça-feira e deu uma rápida entrevista ao chegar ao tribunal. "Vou mostrar todas as inverdades que o Ministério Público disse da minha cliente. Não é questão de não ter prova para condenar, existem provas demais para absolver", afirmou José Carlos Dias. Ele sustentou que os empréstimos concedidos pelo banco a empresas de Marcos Valério e ao PT são legais: "Existem laudos da Polícia Federal que atestam isso". Disse ainda que as movimentações acima de R$ 100 mil foram comunicadas aos órgãos de controle e que o banco tinha a identificação de todos que receberam dinheiro na boca do caixa.

Capacidade instalada recua, mas CNI vê início de retomada

A atividade industrial deu sinais de crescimento em junho, mas o nível de ociosidade na produção continua elevado, indicando que os estoques ainda estão altos, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira. A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) no setor registrou ligeira queda em junho, para 80,8%, contra 80,9% em maio, atingindo o menor patamar desde setembro de 2009, conforme dados dessazonalizados. Em junho do ano passado, a UCI estava em 82,4%. O recuo da UCI em junho é o único nos quatro indicadores dessazonalizados da CNI. Na comparação com maio, houve crescimentos nos índices de faturamento real (2,9%), horas trabalhadas (1,8%) e emprego (0,3%). "Esperamos o início da reação com a melhora do quadro macroeconômico e algumas medidas de estímulo", afirmou o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flavio Castelo Branco.

Senadora Kátia Abreu compara Andressa e Cachoeira aos vilões Carminha e Max, de “Avenida Brasil”

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) comparou nesta terça-feira o casal Carlinhos Cachoeira e Andressa Mendonça aos vilões Carminha e Max, da novela da TV Globo “Avenida Brasil”. Kátia Abreu pediu a palavra no início da reunião desta terça-feira da CPI do Cachoeira, marcada para ouvir o depoimento de Andressa. Ao iniciar a fala, a senadora afirmou que foi “afrontada” pela mulher do contraventor. Kátia Abreu relatou que Andressa disse, em entrevista à imprensa, que teria um dossiê contra ela. A mulher de Cachoeira teria dito ainda, segundo Kátia Abreu, que a senadora sempre pedia dinheiro a Cachoeira para financiar campanhas. “Carminha e Max só na TV. Não vão jogar meu nome no lixão, não, porque eu não sou uma criança indefesa, sou uma mulher forte”, disse a senadora. “Pelo visto, a bela resolveu ser fera, e ela precisa ter muito cuidado para não ser enjaulada”, disse ainda a parlamentar. Kátia Abreu citou a lei que trata das comissões parlamentares de inquérito: “Talvez eu seja a única senadora afrontada por esta senhora. A lei 1.579, que criou a CPI em 1952, por Getúlio Vargas, diz que constitui crime impedir ou tentar impedir mediante violência ou ameaça o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito e remete ao Código Penal dando detenção de dois meses a dois anos”, destacou a senadora. A senadora também chamou Andressa Mendonça de “mentirosa e caluniadora”. “Essa calúnia é uma vingança. Ela não vai me intimidar. Estou aqui na primeira fila aguardando esta senhora Cascata”, afirmou Kátia Abreu, antes da chegada de Andressa à CPI. Na semana passada, a mulher do contraventor foi acusada de tentar chantagear o juiz responsável pelo caso, Alderico Rocha. Ela foi levada à sede da Polícia Federal de Goiânia para prestar depoimento, e teve de pagar fiança de R$ 100 mil para não ser presa. Além da fiança, Andressa foi proibida pela Justiça de visitar Cachoeira.

Senadora desafia mulher de Cachoeira a mostrar dossiê

Na primeira sessão da CPI do Cachoeira nesta terça-feira, depois de um mês de recesso, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) desafiou Andressa Mendonça, mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, a apresentar o dossiê que teria contra a parlamentar. A ameaça de Andressa foi feita depois de ser denunciada, na semana passada, por chantagem a um juiz federal e obrigada a pagar uma fiança de R$ 100 mil. Na época, segundo Kátia Abreu, a mulher do bicheiro teria afirmado possuir um dossiê contra a senadora, inclusive com fotos. Andressa teria dito que a senadora "não saía da casa de Cachoeira e teria pedido dinheiro para a campanha". À CPI, a senadora afirmou também que recebeu ameaças em seu gabinete, originadas de um telefone público localizado em Taguatinga, cidade a 20 quilômetros de Brasília. "É uma tentativa de me amedrontar. Não tenho medo dela e de seu comparsa", disse a senadora, ao informar que protocolou uma interpelação contra Andressa, em Goiânia.

Brasil pode anunciar em breve fábrica para energia solar

O anúncio de uma fábrica no Brasil de purificação de silício, usado na fabricação de placas de energia solar fotovoltaica, pode ocorrer ainda neste ano, afirmou o chefe do departamento de Fontes Alternativas de Energia do BNDES, Antonio Tovar. "Caminha-se para um anúncio ainda neste ano de uma fábrica de purificação de silício, integrada, no Brasil. Desde a purificação de silício até a fabricação de painéis", afirmou Tovar. Segundo ele, vários empreendedores nos últimos dois anos vêm estruturando planos de negócios e conversando com distribuidoras e potenciais fornecedores de quartzo. O executivo disse que há grupos interessados em montar uma unidade de purificação de silício e em projetos integrados, que incluem a purificação de silício e a fabricação de painéis, ou apenas na fabricação das placas solares. Para Tovar, a regulamentação da Aneel sobre implantação de microgeração de energia, que viabiliza a instalação de sistemas de geração próprios pelos consumidores de energia, foi importante para decisões sobre instalação de unidades de purificação de silício no País. Para o representante do BNDES, o banco está disposto a financiar toda a cadeia de energia solar no Brasil, que pode atrair grande volume de investimentos. "Uma planta de purificação de silício é um investimento de mais de 1 bilhão de dólares", disse Tovar.

Estoques de soja da América Latina têm forte queda

Os estoques de soja nos principais produtores sul-americanos caíram em cerca de um terço ante o mesmo período em 2011, após colheitas fracas e um grande volume de exportações, afirmou a consultoria de oleaginosas Oil World, baseada em Hamburgo, nesta terça-feira. "No começo de agosto, os estoques combinados da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai caíram para um estimativa de somente 45,5 milhões de toneladas, espantosos 22,5 milhões de toneladas, ou um terço, abaixo do volume do ano anterior", disse a Oil World. "Esmagadoras de soja estão enfrentando crescentes dificuldades em comprar grãos de soja, considerando que uma grande porção dos estoques fisicamente disponíveis já estão comprometidos". Os Estados Unidos são os maiores exportadores mundiais de grãos de soja, seguido pelo Brasil, em segundo lugar, e então pela Argentina, e pelo Paraguai. A seca diminuiu as colheitas de soja na América do Sul neste ano, enquanto outra seca e onda de calor também ameaça as lavouras norte-americanas. A Oil World estimou que até 1º de agosto os estoques de soja brasileiros caíram para 20,8 milhões de toneladas, ante 33,15 milhões em 1º de agosto de 2011. A consultoria acredita que os estoques argentinos diminuíram para 22,66 milhões de toneladas, ante 30,62 milhões, e que os paraguaios ficaram em 1,75 milhões de toneladas, ante 3,88 milhões de toneladas no mesmo período do ano anterior. Ao invés de atender à demanda global de soja, o Brasil poderá importar os grãos, acrescentou a Oil World. "Existiam rumores de que esmagadoras brasileiras estariam importando soja de países vizinhos", disse a consultoria.

Mulher de Cachoeira e ex-policial ficam calados em sessão da CPI

A companheira de Carlinhos Cachoeira, assim como outros convocados à CPI que investiga as relações políticas e empresariais do contraventor, manteve-se calada em seu depoimento à comissão nesta terça-feira. Acompanhada de seu advogado, Andressa Mendonça não chegou a ficar cinco minutos na sala da CPI. Após anunciar que permaneceria em silêncio algumas vezes, a companheira de Cachoeira foi dispensada e deixou a sessão. "Vou exercer o meu direito constitucional de permanecer em silêncio", disse ela aos parlamentares. Andressa foi convocada à CPI na condição de investigada, após tentativa de corromper um juiz de Goiás para beneficiar seu companheiro, preso desde fevereiro acusado de chefiar uma rede de jogos ilegais. A denúncia resultou, no fim de julho, em uma operação de busca e apreensão na casa de Andressa, que foi levada "coercitivamente" para depor à Polícia Federal. A companheira de Cachoeira foi liberada após pagamento de fiança e ficou proibida de manter contato com os investigados, incluindo o suposto contraventor. Logo em seguida, a CPI recebeu o policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, que compareceu à sessão amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal para garantir seu direito de ficar em silêncio. "Eu me reservo ao direito de ficar calado", afirmou o policial aposentado, sob quem pesa a suspeita de ter atuado como "araponga" do grupo de Cachoeira.

Banco Rural foi vítima da transparência, diz advogado de Katia Rabello

Advogado da ex-presidente do Banco Rural, Katia Rabello, o advogado José Carlos Dias sustentou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal, que sua cliente não era a responsável pela concessão de empréstimos na época dos contratos firmados com a agência SMP&B, de Marcos Valério. Ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, Dias disse que os empréstimos eram todos legais e rebateu a acusação de que a instituição financeira deixou de comunicar as autoridades financeiras das transações que supostamente abasteceram a quadrilha. "O Banco Rural foi vítima da sua própria transparência, porque todos os elementos, que indica os recebedores, tudo isso está presente na denúncia", disse o advogado, sinalizando que as informações repassadas pelo banco ajudaram na acusação. Presidente do Banco Rural à época em que teria ocorrido o Mensalão do PT, Katia Rabello é acusada de negociar os empréstimos fraudulentos que abasteceram os cobres do PT e do valerioduto.

"Geiza era uma funcionária mequetrefe", defende advogado

A ex-gerente financeira da agência SMP&B, Geiza Dias, era uma mera cumpridora de ordens do empresário Marcos Valério. Com esse argumento, o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva tentou desqualificar as acusações de participação de Geiza no esquema do Mensalão do PT. "Geiza era uma funcionária mequetrefe, de terceiro ou quarto escalão. Ela era uma 'batedeira' de cheques. Se Geiza não cumprisse essa missão, que era própria da seção financeira dela, evidentemente que ela estaria demitida por justa causa. Daí não estaríamos discutindo ação penal, mas um processo trabalhista", afirmou Abreu e Silva. Geiza Dias é acusada de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. Segundo o Ministério Público, ela auxiliava Simone Vasconcelos no pagamento das propinas a parlamantares, enviando e-mails ao Banco Rural com autorizações para os saques da conta bancária. O advogado sustentou que Geiza teria contribuído mais para a acusação se fosse arrolada como testemunha, em vez de acusada. Abreu e Silva destacou que o nome da ex-gerente surge em apenas uma passagem da denúncia, tendo participação secundária no esquema, e criticou o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. "A falta de sensibilidade de quem fez a denúncia foi muito grande. Geiza foi testemunha do Ministério Público. O então procurador não soube redigir uma denúncia. É duro falar isso porque sou do Ministério Público, mas é a verdade verdadeira. Não existe, não tem prova. O procurador-geral poderia ver com ela se algum repasse além daqueles do Marcos Valério ocorreu. Daí perdem essa excelente testemunha de acusação", afirmou Abreu e Silva.

Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra deputados Marcos Medrada e João Carlos Bacelar

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira processo contra os deputados federais João Carlos Bacelar (PR-BA) e Marcos Medrado (PDT-BA) para analisar denúncia de quebra de decoro parlamentar. A denúncia foi feita pelo PSOL com base em matéria do jornal O Globo segundo a qual os dois deputados estariam envolvidos em esquema de venda de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. Os deputados negam as acusações. Para se defenderem diante dos colegas, os dois precisam ainda serem notificados das acusações. Para isso, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) precisará antes apontar quem serão os relatores nos dois processos. Se os relatores admitirem a denúncia feita pelo PSOL, os deputados serão notificados e terão prazo de dez dias para apresentarem defesa.

Standard and Poor's reduz perspectiva de nota da Grécia para negativa

A Standard and Poor's reduziu nesta terça-feira a perspectiva da nota da dívida grega para negativa, dizendo que os desafios políticos que enfrenta o país poderiam levar a outro rebaixamento. A agência manteve a nota do país em CCC, mas afirmou que existe a possibilidade de uma redução em virtude da trajetória econômica do país e dos atrasos na aplicação do programa de redução de déficits, exigido pela União Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo FMI como contrapartida à ajuda financeira que proporcionaram à Grécia.

Vale recorre contra suspensão de obras na Estrada de Ferro Carajás

A companhia Vale ingressou com recurso (agravo de instrumento) perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para revogar a decisão liminar do Juiz Federal da 8ª Vara de São Luís, que determinou a suspensão do processo de licenciamento da expansão da  Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a paralisação das atividades relacionadas às obras de duplicação. Na decisão da Justiça do Maranhão, divulgada no final de julho, que determinou suspensão das obras, o juiz Ricardo Macieira entendeu que o licenciamento concedido pelo Ibama à Vale seria irregular, pois foi feito sem a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A companhia afirmou que o projeto de expansão da Estrada de Ferro Carajás está submetido ao regular processo de licenciamento ambiental perante o Ibama, cumprindo rigorosamente a legislação ambiental aplicável.

Google Chrome atinge 33,81% do mercado mundial

O navegador Google Chrome, da Google, avançou sua participação no mercado mundial, com 33,81%, em julho. As informações, divulgadas nesta terça-feira, são do site de monitoramento de internet StatCounter. No mercado brasileiro, a porcentagem foi de 51,87% no mesmo período. De acordo com os dados, o Google Chrome avançou de 22,14%, em julho de 2011, para 33,81% em julho deste ano, um total de 11,67%. Sendo que em maio de 2012, o navegador, com 32,43%, ultrapassou o Internet Explorer, navegador da Microsoft, que na época representava 32,12% do mercado. A líder é seguida pelo Internet Explorer, com 32,04%, Firefox, com 23,73%, Safári, com 7,12%, e Opera, com 1,72%. Ainda de acordo com o site, em relação ao mercado brasileiro, o Google Chrome apresentou 51,87%, em julho. Além de ter ultrapassado, com 39,81%, o Internet Explorer em novembro de 2011, que estava com 34,43% na época.

Petrobras descarta abaixar preço do gás para a indústria

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, descartou nesta terça-feira a possibilidade de a empresa reduzir os preços do gás natural como parte do esforço do governo para diminuir os custos da energia à indústria nacional. De acordo com ela, o alto custo de extração do gás brasileiro, cujas jazidas estão próximas da costa, mas em águas ultraprofundas, não permite que a estatal reduza os preços do combustível às empresas. "Para o preço do gás cair, dependemos de novas descobertas. Depois disso, é possível que a Petrobras revise a política comercial do gás", disse Graça Foster, frustrando a platéia de empresários no 13º Encontro Internacional de Energia promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que reivindicavam da estatal preços menores para o gás. A executiva reforçou que não é possível comparar os preços do gás brasileiro com o russo ou o americano, como costumam fazer os empresários para justificar o pleito de diminuição dos custos do insumo. Sobre a reação positiva do mercado depois de suas explicações para o prejuízo do segundo trimestre, na segunda-feira, a presidente da Petrobras comemorou "o fato de o mercado ter ficado atento às nossas justificativas".

Roberto Jefferson dispara contra José Dirceu em textos na internet

Em recuperação da cirurgia para a retirada de um tumor maligno do pâncreas, o presidente nacional do PTB e deputado federal cassado, Roberto Jefferson, continua a disparar contra o ex-ministro José Dirceu, deputado federal cassado por corrupção, em textos publicados em seu blog e no twitter. Denunciante do esquema de corrupção e um dos 38 réus do processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal, o ex-parlamentar reclamou da estratégia do advogado José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro. Em suas alegações finais, Oliveira Lima negou que seu cliente mantinha controle sobre o PT na época do escândalo. "A defesa de Zé Dirceu quis também negar a participação do ex-homem forte do governo nas maracutaias de seu partido. Quis dizer que eu menti. Que absolvam o Zé por falta de provas produzidas na ação penal, vá lá. Mas não dá para apagar os depoimentos prestados na CPI, as provas lá produzidas", escreveu Roberto Jefferson. "Não dá para defender o indefensável. Não dá, principalmente, para varrer para debaixo do tapete o julgamento político que já aconteceu e que o condenou", concluiu o ex-deputado. Roberto Jefferson também disparou contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o seu antecessor, Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia que originou a ação penal 470 no Supremo. Segundo ele, enquanto os advogados de defesa basearam suas alegações finais nos depoimentos prestados em juízo pelas testemunhas, os procuradores optaram por transcrever "os depoimentos que fizeram sucesso na CPI dos Correios, inclusive o meu. Não é por nada, mas Gurgel pode pagar o preço, aos juízes garantistas, da tática do antigo procurador-geral, que optou por denunciar as testemunhas", escreveu o presidente do PTB.

Anatel pode exigir sinal de celular em estradas nos leilões de 4G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda exigir, nas próximas licitações de frequências de quarta geração (4G), cobertura dos serviços móveis nas principais estradas do País, disse nesta terça-feira o presidente da agência, João Rezende. "Estamos analisando e nos próximos editais vamos precisar ampliar a cobertura e uma proposta inicial é de que as principais estradas brasileiras também tenham sinal de celular", disse o presidente da Anatel. Rezende participou nesta terça-feira de audiência pública na Câmara dos Deputados para falar da qualidade do serviço móvel no Brasil. A Anatel também informou, por meio de nota enviada à imprensa, que vai realizar nesta quarta-feira uma audiência pública para debater propostas de aperfeiçoamento das regras sobre telefones públicos, os chamados orelhões.

Servidores públicos aposentados fazem ato pelo fim de contribuição previdenciária sobre seus benefícios

Servidores públicos aposentados e pensionistas de todo o País promoveram nesta terça-feira na Câmara dos Deputados um ato a favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de 11% que incide sobre o benefício de inativos que recebem acima o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.916,00. O mecanismo é considerado injusto por associações de classe que defendem os direitos dos aposentados. “A cobrança fere a lógica. É um atentado aos direitos dos aposentados”, disse Carlos Mota, autor da PEC na época em que era parlamentar. Prestes a completar 93 anos, a presidente da Associação de Pensionistas da Previdência de São Paulo, Laura Martinez, disse que a taxação dos benefícios dificulta a vida dos aposentados. “Estamos pagando a Previdência pela segunda vez. Temos que lutar, é um direito nosso”, ressaltou. Apesar da falta de apoio parlamentar, o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, disse que a ideia é aproveitar o período de eleições municipais para pressionar os deputados a votarem a PEC.

Greve da Polícia Federal causa filas na fronteira com o Paraguai e atrasa vôos no Paraná

A greve de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, iniciada nesta terça-feira, provocou filas na fronteira do Brasil com o Paraguai e atrasou a decolagem de aviões em aeroportos do Paraná. A paralisação também interrompeu pelo menos 100 investigações de grande porte no Estado. As informações são do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (Sinpef-PR). De acordo com o sindicato, a adesão à greve está próxima de 100% no Paraná, mas a categoria tem mantido o percentual mínimo de 30% dos servidores em atividades essenciais, como a guarda de presos e os plantões nas delegacias.

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE OBRIGADA A PUBLICAR EDITAL DA MULTIMILIONÁRIA LICITAÇÃO DO LIXO ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA

Representantes da prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo prefeito José Fortunatti (PDT), correram até o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, esta semana, para dar explicações ao Ministério Público de Contas, que os intimou para receber informações sobre a inexplicável procrastinação da publicação do edital da concorrência dos serviços de lixo, no valor de 500 milhões de reais. Foram até o Tribunal de Contas, para as devidas explicações, o secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini, e o Procurador Geral do município, João Batista Linck Figueira. Em 16 de maio de 2012, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas haviam emitido uma “Recomendação”, à Prefeitura de Porto Alegre (diga-se de passagem, a terceira recomendação) para que, em cinco dias a contar daquela data, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) apresentasse um cronograma para a licitação do serviço de coleta de resíduos sólidos domésticos não abrangido pela utilização de contêineres (sistema via robótica). A medida decorreu de investigações das duas instituições (Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul) sobre a contratação emergencial da coleta de lixo de Porto Alegre, cujo contrato foi assinado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) com a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví (dona também da empresa Vega), ocorrida em dezembro de 2011. O DMLU já fez dois contratos emergenciais, sem licitação pública, com a Revita, que hoje coleta o lixo da cidade. Em 1º de dezembro de 2011, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público já havia expedido também uma “Recomendação” (segunda vez) para que o DMLU deflagrasse, em 30 dias, licitação para regularizar a coleta de lixo. O DMLU ignorou essa recomendação. Cópias da Recomendação foram enviadas ao prefeito da Capital, José Fortunati, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Mauro Zacher. Em janeiro de 2011, o Ministério Público Estadual já havia também recomendado (primeira vez) ao DMLU, para que a autarquia fizesse uma licitação para a coleta de lixo. Naquela oportunidade a empresa Qualix/Sustentare dava amplos sinais de que não conseguiria continuar cumprindo o contrato. O prefeito José Fortunatti foi amplamente avisado do estado falimentar da Qualix, mas não deu importância para o caso. Basta lembrar o caos no lixo de Porto Alegre, entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, quando ruas e avenidas da capital gaúcha não tiveram a coleta de resíduos domiciliares, sob a responsabilidade da empresa Sustentare. Agora a prefeitura de Porto Alegre afirma que vai publicar o edital milionário da coleta de lixo da capital até a próxima sexta-feira (10/08). É bom lembrar, que em 19 de junho, a prefeitura de Porto Alegre fez uma audiência pública, por imposição do Ministério Público, visando cumprir item da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações). Nesse evento, o então coordenador do Gabinete Estratégico do governo Fortunati, Edemar Tutikian, declarou que, em até 15 dias, seria lançado o edital para a coleta de lixo de Porto Alegre. De lá para cá já transcorreram quase 50 dias, e nada da prefeitura de Porto Alegre cumprir as palavras de suas autoridades. Qualquer pessoa que conheça mais ou menos o chamado "setor do lixo", e que acompanhe suas mazelas, tem uma absoluta certeza: esse edital que a prefeitura de José Fortunatti anuncia para sexta-feira é “natimorto”. Ou seja, já nasce morto. Ele deverá ser amplamente questionado, e seu destino é a anulação. Mas, pelo que tudo indica até o momento, isso é exatamente o que pretende a prefeitura de José Fortunatti: procrastinar até o limite a licitação dos serviços de lixo, e manter a coleta em Porto Alegre sob contratos emergenciais com a Revita, sem licitação. Afinal de contas, contratos emergenciais de renovação semestral permitem aumentos de preço com maior constância. E o preço da coleta já aumentou duas vezes, desde que foi encerrado o contrato com a Qualix, por imposição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Campanha de Haddad nada em dinheiro.

A campanha de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo gastou apenas com o aluguel de carros de som quase o dobro do total de despesas declaradas até agora pelo rival José Serra (PSDB). O contraste reflete a diferença entre as necessidades eleitorais dos dois. Petistas precisam difundir ao máximo o nome de seu candidato, que nunca disputou uma eleição. Tucanos tentam dosar a exposição do ex-governador. De acordo com as primeiras prestações de contas entregues ao Tribunal Regional Eleitoral, o PT foi quem mais investiu na disputa: R$ 12,4 milhões. Deste total, R$ 2,8 milhões foram gastos para tocar o jingle de Haddad em 150 veículos com alto-falantes. O gasto total da campanha de Serra, que ainda tem presença tímida nas ruas, foi de R$ 1,5 milhão. Os números foram detalhados na segunda-feira pela Justiça Eleitoral. O PT desembolsou R$ 2,3 milhões com serviços de terceiros, incluindo a contratação de mil militantes pagos (o PT não mobiliza mais ninguém, a não ser pagando), e R$ 2,8 milhões com a impressão de bandeiras, faixas, cavaletes e panfletos. "Nosso objetivo é espalhar a foto e o nome do Haddad pela cidade inteira", resume o tesoureiro da campanha, vereador Chico Macena (PT). Boa parte do material tem sido entregue a vereadores, especialmente na periferia, onde seu candidato ainda é menos conhecido pela população. Os petistas ainda declararam repasses de R$ 2 milhões ao marqueteiro João Santana. Outros R$ 100 mil bancaram pesquisas. Serra gastou quase a metade (R$ 684 mil) de seu orçamento declarado com publicidade, a cargo do marqueteiro Luiz Gonzalez. O resto bancou contratação de terceiros, aluguéis e outros gastos. Celso Russomanno (PRB), que lidera as pesquisas com o tucano, informou só ter desembolsado R$ 571 mil. Gabriel Chalita (PMDB) disse ter gasto R$ 197 mil. Soninha Francine (PPS) declarou despesa de R$ 1.150,00 e Paulinho da Força (PDT), de R$ 7.000,00.

Vão começar pedidos de exclusão na ação cível do Natal Luz de Gramado

A juíza Aline Eckert recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual na ação cível contra os réus do caso Natal Luz de Gramado (Rio Grande do Sul). O ato permite o início dos pedidos de exclusão do processo, como já acontece na área criminal. Tribunal de Justiça gaúcho mandou excluir outro réu da ação criminal do Natal Luz O desembargador Aristides Pedroso decidiu excluir do processo do Natal Luz o 10º réu incluído na ação penal movida pelos promotores Max Guazzelli e Antonio Képez, em Gramado. Desta vez, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reconhecida por sua dureza com os prefeitos e vereadores de pequenos municípios, decidiu que a denúncia dos promotores é imprestável também no caso de Marlene Prawer Peccin, defendida pelo advogado Amadeu Weinmann.

Petista Daniel Bordignon avisa: “Não desisto”

Em Gravataí, no Rio Grande do Sul, o candidato a prefeito do PT, o deputado estadual Daniel Bordignon, impugnado pela Justiça Eleitoral, passou a distribuir o seguinte cartão na cidade: "Não desisto. Quero ser julgado nas urnas". É uma lorota, mas uma lorota eleitoral. As urnas não julgam ninguém. Não é assim que terminam os devidos processos legais no Estado Democrático de Direito. O deputado petista reapareceu nesta terça-feira na Assembléia Legislativa gaúcha.