quinta-feira, 16 de agosto de 2012

João Paulo Cunha cometeu crime de peculato, diz relator do mensalão no STF


O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi considerado culpado por crime de peculato, em duas ocasiões, pelo ministro-relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, em julgamento no Supremo Tribunal Federal. O empresário Marcos Valério e os sócios dele, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, também foram considerados culpados do mesmo crime. “Eu condeno o réu João Paulo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido vantagem indevida de R$ 50 mil e por peculato, porque desviou recursos públicos a que tinha posse em razão do cargo", disse o ministro-relator do processo do Mensalão do PT ao começar a apresentação de seu voto. Segundo Joaquim Barbosa, a primeira consumação do crime foi caracterizada pelo volume dos contratos firmados pela SMP&B, agência de publicidade de Marcos Valério, com a Câmara dos Deputados. Barbosa destacou que João Paulo pedia os serviços para "elevar a remuneração dos sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon, apesar da atuação quase nula da agência". O relator apontou que “a SMP&B foi contratada, sobretudo, para receber honorários”, e citou que João Paulo tinha poder para determinar a execução de serviços, que possibilitava a agência ser remunerada sem nenhuma criação de peças publicitárias. Barbosa destacou que até as obras de reforma física do prédio da Câmara foram subcontratadas pela empresa de Marcos Valério. De acordo com o ministro, João Paulo, então presidente da Câmara dos Deputados, assinou mais de 50 autorizações para contratação de terceiros. “Peritos constataram que somente uma parte ainda menor, um quarto, correspondia às atividades de criação da agência. "A SMP&B recebeu recursos públicos basicamente para contratar serviços de terceiros, que somaram quase R$ 11 milhões. Vejam, senhores ministros, é engenharia e arquitetura", argumentou Barbosa. Para o relator, a agência não cumpriu o contrato que assinou, subcontratando quase a totalidade dos serviços. “Fica evidenciado, portanto, o desvio da finalidade de contrato que se dedicou a ilícita remuneração da SPM&B", reforçou Barbosa. A segunda acusação, do crime de peculato, foi constatada na contratação da empresa Ideias, Fatos e Textos (IFT), de propriedade do jornalista Luiz Carlos Pinto. Joaquim Barbosa alegou que laudos indicam que a IFT não prestou nenhum serviço e que seu dono, na prática, era assessor de imprensa pessoal de João Paulo Cunha. Para o relator, foi “clara violação do princípio da impessoalidade". O jornalista Luiz Carlos Pinto é velho conhecido dos petistas. Ele era repórter da sucursal da revista Veja quando foi procurado por Waldomiro Diniz, em uma noite de sexta-feira, na época da CPI do Orçamento, que lhe entregou uma nota com um suposto envio do então deputado federal Ibsen Pinheiro de um milhão de dólares para o Exterior, por meio de uma casa de câmbio em Rivera (cidade gêmea com Livramento, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai). Na verdade, tratava-se do envio de 1.000 dólares tão somente. Mesmo sabendo da fraude, o jornalista Paulo Moreira Leite, ex-militante da Libelu (organização estudantil trotskista), na redação da Veja em São Paulo, autorizou a rodagem da capa com a matéria fraudulenta, que custou o mandato de Ibsen Pinheiro. Waldomiro Diniz era assessor da bancada do PT na CPI do Orçamento, e dividia apartamento em Brasília com dois importantes dirigentes do PT atuantes naquela CPI: José Dirceu e Aloizio Mercadante, os dois deputados federais na época. Com a cassação do mandato de Ibsen Pinheiro, saiu do páreo presidencial um potencial adversário para Lula. O jornalista Paulo Moreira Leite é amigo de Felipe Belisario Wermus, vulgo Luis Favre, que foi marido de Marta Suplicy. Na época ele era dirigente da 4ª Internacional trotskistas, designado para dar "assistência" às bases da América do Sul. Tudo se encaixa....

Forma de votação no processo do Mensalão do PT volta a ser tema de discussão entre ministros do STF


Os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não conseguiram chegar a um acordo sobre o formato de julgamento do mensalão e voltaram a discutir o assunto no final desta quinta-feira. O voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, segue a sequência dos oitos itens apresentados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia, e ele quer que o plenário vote ao final de cada item. Já o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, separou suas considerações segundo a conduta de cada réu e defende que cada ministro leia seu voto por inteiro. A metodologia do voto já havia sido discutida no início da sessão, quando o plenário decidiu que cada integrante poderia votar como quisesse. Não ficou claro, no entanto, o que aconteceria se o sistema de um ministro prejudicasse o voto de outro. Barbosa voltou a falar do assunto no final do dia, assim que terminou a primeira parte de suas considerações. “Faço mais um apelo, vejam a complexidade apenas desse item. Se deixarmos para fazer as proclamações mais tarde, vamos prejudicar e muito a compreensão do caso”, destacou o relator. Devido aos problemas crônicos na coluna, Barbosa disse que pretendia descansar enquanto os colegas votassem cada item, plano que ficaria frustrado se ele fosse obrigado a ler tudo de uma vez: “Nós corremos o risco de não ter o relator ao final, estou advertindo”.  Após intervenção do ministro Marco Aurélio Mello pedindo a solução do conflito, Lewandowski não abriu mão de fazer a apresentação do voto à sua maneira.

Aprovado projeto para lançar edital do metrô de Porto Alegre


O Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) aprovou, na tarde desta quinta-feira, a Proposta de Manifestação de Interesses sobre o metrô de Porto Alegre, apresentada pela prefeitura de Porto Alegre. O documento define as linhas gerais do projeto para que as empresas interessadas informem como pretendem executar a obra. A Proposta de Manifestação de Interesses deve ser lançada no dia 10 de setembro. O secretário de Gestão, Urbano Schmitt, explicou que, com base no projeto básico, que prevê metrô subterrâneo, fica a cargo do parceiro privado definir, por exemplo, se a melhor forma de fixar a linha vai ser bloqueando o trânsito, escavando e assentando os ferros ou perfurando o solo sob as vias (sistema tatuzão) sem prejudicar o fluxo de veículos nas ruas e avenidas de Porto Alegre. Pelo cronograma, em dezembro o modelo de metrô formatado a partir das propostas apresentadas pelas empresas de engenharia vai ser apresentado à população em uma audiência pública. A licitação ficará pronta até março do próximo ano, isto se o atual prefeito José Fortunatti (PDT) conseguir se reeleger. A obra passa a ganhar forma a partir de setembro de 2013. A previsão de término é para 2017. O metrô prevê investimento de quase R$ 2,5 bilhões. De acordo com o projeto original, a primeira fase da linha vai ter 15 quilômetros e 13 estações, passando pelas avenidas Assis Brasil, Brasiliano de Moraes, Benjamin Constant, Cairú, Farrapos, Voluntários da Pátria, Largo Glênio Peres e av. Borges de Medeiros. A operação deve atender, diariamente, a um público médio de 310 mil passageiros. O governo federal editou, na quarta-feira da semana passada, a Medida Provisória (MP) que desonera investimentos em PPPs. As mudanças foram consideradas fundamentais pela prefeitura para o seguimento do projeto do metrô. Com as alterações o parceiro público pode pagar uma contraprestação mensal ao sócio privado. No modelo anterior de PPP, o repasse das verbas só ocorria no fim do contrato, encarecendo a obra em função do financiamento necessário para bancar os custos ao longo do processo.

Aiatolá supremo do Irá diz que Israel "vai desaparecer do mapa"


Israel é uma "excrescência" artificial no Oriente Médio que "irá desaparecer", afirmou o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, antes de um evento nesta sexta-feira contra o Estado israelense e em apoio aos palestinos. A cerimônia do Dia de Jerusalém (Al-Quds) teve início em 1979 após a fundação da República Islâmica. Os protestos utilizam a palavra Quds, derivada do árabe, para designar a cidade de Jerusalém. Khamenei, em um discurso na quarta-feira, falou que a "estrela da esperança" que brilhou no Irã durante sua Revolução Islâmica e na guerra de 1980-1988 com o Iraque "também irá brilhar pelos palestinos e sua terra islâmica será devolvida definitivamente à nação palestina". Ele atacou Israel ao afirmar: "Esta artificial e falsa excrescência sionista vai desaparecer do mapa". O evento de sexta-feira, afirmou, será "um duro golpe para os inimigos do Islã e da Palestina", e acrescentou que o Irã vê o apoio à causa palestina como "um dever religioso". A celebração do Al-Quds neste ano ocorre em meio a um aumento de tensões entre Irã e Israel.

Sobe para 59 o número de mortes por gripe A no Rio Grande do Sul


Chega a 59 o número de mortes por gripe A no Rio Grande do Sul, duas a mais do que no último balanço. No final da tarde desta quinta-feira, a Secretaria Estadual da Saúde divulgou um novo boletim no site apontando que foram registrados 452 casos de pessoas infectadas pelo vírus H1N1 até o momento. As duas novas mortes foram registradas em Imbé, em 3 de agosto, e em Lajeado, no último sábado. Os óbitos foram de duas mulheres, de 27 e 67 anos, respectivamente. Segundo o relatório da secretaria, ambas não haviam sido vacinadas e, a mais velha, sofria de nefropatia, mieloma e imunodepressão. Os dados anteriores, divulgados na última segunda-feira, mostravam 447 casos e 57 mortes.

Réu é condenado a 22 anos pela morte de Celso Daniel


Dois réus acusados de sequestrar e matar em 2002 o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), tiveram destinos diferentes nesta quinta-feira, no Fórum de Itapecerica da Serra, Grande São Paulo. Elcyd Oleiveira Brito foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado pelo juiz Antonio Augusto Galvão Hristov. Itamar Messias Silva dos Santos, por sua vez, teve o julgamento adiado pelo magistrado a pedido da defesa. Elcyd foi considerado culpado por quatro dos sete jurados. Um votou pela absolvição, o que fez os advogados recorrerem da decisão. Ao fixar a pena o juiz afirmou ter considerado a personalidade do acusado, que fugiu da cadeia quando cumpria pena por outro crime e os antecedentes criminais. Elcyd tem passagem por formação de quadrilha, porte de arma e roubo. O juiz disse ter considerado ao todo cinco agravantes na pena, que somaram dez anos a mais de detenção. O magistrado leu a sentença, em que avaliou que Celso Daniel era cotado para ser ministro do governo Lula. E defendeu a consideração da repercussão social do crime. Os jurados, quatro mulheres e três homens, decidiram que Elcyd teve envolvimento na morte do ex-prefeito. A acusação do promotor Marcio Antonio Friggi, do Ministério Público Estadual de São Paulo, é que Elcyd conduzia uma Blazer usada pelos criminosos que mataram Celso Daniel. Elcyd foi condenado por homicídio duplamente qualificado: sem chance de defesa da vítima e com tentativa de simulação de sequestro, além de ter sido mediante pagamento de quantia em dinheiro. Em maio, outros três réus já foram condenados em júri pela morte de Celso Daniel. Eles pegaram penas entre 18 a 24 anos. O primeiro acusado havia sido condenado em 2010. Celso Daniel foi morto em janeiro de 2002, após dois dias de sequestro. O corpo foi encontrado em uma estrada de Juquitiba, com marcas de tiro. Segundo o promotor Marcio Antonio Friggi, o crime teve motivação política. Para ele, o ex-prefeito foi assassinado, porque discordou do desvio de verbas públicas na prefeitura de Santo André para enriquecimento próprio dos corruptores. Ele sustenta, no entanto, que o petista Celso Daniel tinha ciência do esquema de corrupção montado na administração da cidade à época e o aceitava quando o objetivo era o financiamento político do PT. Irmão do ex-prefeito, Bruno José Daniel se disse satisfeito, apesar da demora no julgamento. Ele acredita na tese de crime político, por caixa dois de campanha. "É um crime que tem a ver com a baixa institucionalidade do nosso País, no que se refere à maneira como se faz política aqui. Isso tem de ser mudado", disse Bruno José Daniel.

STJ considera ilegal a operação-padrão da Polícia Federal


O Superior Tribunal de Justiça acatou nesta quinta-feira o pedido de liminar do governo e considerou ilegal a operação padrão dos servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Pouco antes da decisão do STJ, o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a ação dos servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal como "sabotagem". Para Adams, o movimento de greve e operação padrão das categorias levou a uma situação "inaceitável". Por isso, o governo entrou com a ação no Superior Tribunal de Justiça. Além do pedido pela declaração da ilegalidade da operação padrão, a ação do governo pede ainda que seja considerado desvio de finalidade das competências dessas polícias, "já que não estão fazendo a fiscalização de controle que a lei determina, abusando de sua competência". Segundo Adams, a ação tomada contra a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal poderá ser adotada para outras categorias em greve. "Um passageiro não pode ter sua bagagem revistada apenas para pressionar o governo a dar aumento salarial. O servidor tem que ser punido por isso", disse o advogado geral da União. Na ação, o governo pede ainda a determinação de multa ao sindicato das categorias, no valor de R$ 200 mil por dia de paralisação e a declaração da ilegalidade da greve. Se insistirem no movimento, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, os sindicatos poderão ser multados.

Russomanno ganharia de Serra no 2º turno, diz Ibope


Pesquisa Ibope sobre a preferência do eleitorado paulistano para a sucessão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), divulgada nesta quinta-feira, aponta empate entre o candidato do PSDB, José Serra, e o candidato do PRB, Celso Russomanno, ambos com 26% da preferência do eleitorado. Na simulação de segundo turno entre os dois, Russomanno ganharia de Serra por 42% a 35%. Mas 16% dos entrevistados informaram que votariam branco ou anulariam o voto nesse caso. A margem de erro da pesquisa é de 3% para mais ou para menos. A pesquisa Ibope mostra o petista Fernando Haddad em terceiro lugar com 9% das intenções de voto dos paulistanos. A candidata do PPS, Soninha Francine aparece com 5%, empatada com Gabriel Chalita (PMDB) e Paulinho da Força (PDT) com 5%. Na mesma mostra, 12% votariam em branco ou nulo e 10% não souberam responder. Serra é o candidato que tem o maior grau de rejeição: 37% dos paulistanos afirmaram que não votariam no tucano. Haddad tem 14%, Russomanno tem 11%, Chalita está  com 9%, Soninha tem 14% e Paulinho outros 14%.

Petista Humberto Costa começa a despencar no Recife


Candidato do PT à prefeitura do Recife, o senador Humberto Costa manteve a liderança, embora tenha reduzido a vantagem sobre os outros candidatos, na terceira rodada da pesquisa Ibope divulgada na noite desta quinta-feira. Na primeira rodada, em 16 de julho, o petista teve 40% das intenções de voto. Passou para 35% na segunda, em três de agosto, e agora tem 32%. O segundo colocado, Mendonça Filho, que aparecia com 20% da preferência nas duas primeiras rodadas, caiu para 16%, empatando com o candidato Geraldo Julio, do PSB do governador Eduardo Campos, único que aparece em ascensão a cada pesquisa. Na primeira ele teve 5%, em seguida 12% e agora 16%. Ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, ele nunca disputou antes uma eleição. O tucano Daniel Coelho, que teve 9% e caiu para 7% voltou a subir e agora tem 10%, permanecendo em quarto lugar. Em uma simulação de segundo turno, Humberto Costa sai vencedor tanto numa disputa com Mendonça Filho (47% x 30%) como no confronto com Geraldo Julio (49% x 26%).

Equador cogita recorrer a órgãos internacionais por causa de Julian Assange


O governo do Equador considera a possibilidade de recorrer a organismos internacionais de justiça para fazer prevalecer o asilo diplomático concedido ao fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, informou disse nesta quinta-feira o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño. A Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou uma reunião de urgência para abordar a situação entre o Equador e a Grã-Bretanha, na sede em Washington, nesta quinta-feira. Assange está refugiado na embaixada equatoriana em Londres desde 19 de junho para evitar que seja extraditado para a Suécia. “Não quero me antecipar ao que vem pela frente. Podemos levar a questão à Corte Internacional de Justiça da Haia”, afirmou Ricardo Patiño, chanceler equatoriano. O diplomata insistiu que o Equador tomará suas decisões depois que a Grã-Bretanha definir sua posição sobre o caso. Depois de Quito ter concedido o asilo diplomático, Londres manifestou a sua “decepção” e ressaltou que “cumprirá a obrigação de extraditar” Assange para a Suécia, que requer a sua presença por crimes de agressão sexual. O jurista espanhol Baltasar Garzón, atual advogado de defesa do criador do WikiLeaks, também estuda acionar organismos internacionais. “O que o governo britânico deve fazer é aplicar as obrigações diplomáticas da Convenção dos Refugiados e deixá-lo sair, dando a ele um salvo-conduto. Caso contrário, iremos à Corte Internacional de Justiça”, disse Garzón, que foi proscrito de suas funções de juiz pela Supremo Corte da Espanha por ter ordenado a violação do sigilos de presos e seus advogados. Ao conceder o asilo, Quito aceitou os argumentos de Assange, que denuncia uma perseguição política de vários países, principalmente dos Estados Unidos por causa da divulgação de centenas de milhares de comunicados diplomáticos e documentos de Washington sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão. Ele teme que a Suécia seja apenas uma etapa antes de sua transferência para os Estados Unidos, onde acusações de espionagem poderiam levá-lo à pena de morte.

Capacidade de endividamento dos Estados sobe R$ 42 bilhões


Ao lado de diversos governadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira o aumento da capacidade de endividamento dos Estados em 42,225 bilhões de reais neste ano, acima dos 40 bilhões de reais concedidos em 2011. A medida tem como objetivo estimular a economia brasileira e incentivar os investimentos, sobretudo em infraestrutura, saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana. Esse volume atende a 17 Estados, sendo que o maior beneficiado é São Paulo, com 11,959 bilhões de reais, seguido por Bahia (5,662 bilhões de reais) e Espírito Santo (4,621 bilhões de reais). Mantega ainda confirmou a elevação de 3 para 5% do uso da receita corrente líquida dos Estados para obras das Parcerias Público-Privadas (PPPs). "É muito importante a ação do governo federal e Estados. Nesse momento de crise internacional, demos um sinal positivo de que o investimento vai continuar ocorrendo", afirmou Mantega, durante reunião com 12 governadores. O anúncio ocorre um dia depois de o governo ter anunciado um pacote de concessões ao setor privado de ferrovias e rodovias, cujos investimentos somarão 133 bilhões de reais. Segundo o ministro, outros Estados também serão beneficiados pela medida de ampliação do endividamento, que aumenta a capacidade de buscar financiamentos nas instituições multilaterais internacionais, no BNDES e bancos federais. "São medidas importantes para estimular o investimento num momento em que as economias estão sofrendo com a crise", afirmou o ministro. Estão sendo analisados mais cinco estados, entre eles o Rio de Janeiro e Minas Gerais, além do Distrito Federal. "O setor público tem de avançar. Essa é uma ação contracíclica, para retomar o investimento", afirmou o ministro da Fazenda, destacando que o cenário de forte crise internacional é preciso aumentar os investimentos públicos. O limite adicional já inclui as operações no âmbito do Proinveste, recentemente anunciado pelo governo e que trouxe uma linha de investimento de 20 bilhões de reais para Estados e o Distrito Federal. O nível de endividamento dos Estados foi fixado por lei em 2000, a fim de colocar em ordem as finanças desses entes da federação.

Agnaldo Timóteo defende ditadura e manda servidor na plateia 'calar a boca'


Em discurso na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira, o vereador Agnaldo Timóteo (PR), de 76 anos, mandou cerca de cem servidores na plateia calarem a boca e falou que eles eram "idiotas" e "animais". Timoteo defendia o Regime Militar e atacava os trabalhos da Comissão da Verdade instalada no Legislativo desde o início do mês. "Calem a boca seus animais, seus idiotas!", disparou Agnaldo  Timóteo para os servidores municipais que estão em campanha salarial e que lotaram as galerias do Palácio Anchieta para acompanhar a sessão ordinária. O cantor-vereador seguiu batendo boca com a platéia até o presidente Jose Police Neto (PSD) pedir a palavra. Ele solicitou calma aos servidores e para o vereador e, em seguida, devolveu a palavra a Timóteo. Durante mais três minutos, sob uma platéia silenciosa, Timóteo afirmou que "não se pode condenar todo o Regime pelos erros de alguns de seus agentes" e que a PM em São Paulo estava sendo perseguida. "Em 1970 nós éramos 90 milhões em ação, não podemos esquecer disso. E todos os presidentes militares morreram pobres, enquanto muitos dos nossos representantes eleitos se aposentam milionários", discursou. Não vejo um documentário falando das estradas que os militares construíram, das grandes obras. Só falam mal, a grande mídia faz uma perseguição odiosa ao Regime", emendou. A platéia de funcionários públicos também xingou Timóteo quando ele deixava o plenário. O vereador está no segundo mandato e tenta a reeleição em outubro pelo PR. "Sou torneio mecânico desde os 14 anos, sou semi alfabetizado. Sempre busquei meu espaço com dignidade. Falo com propriedade", argumentou o vereador.

Lula inicia maratona de viagens para ajudar PT

O ex-presidente Lula iníciou nesta quinta-feira uma maratona de viagens para fortalecer as campanhas do PT pelo País visando às eleições de outubro. Depois de passar o dia gravando para o programa político de candidatos petistas em São Paulo, Lula seguiu no final da tarde para o Rio de Janeiro, para encontrar-se com o prefeito Eduardo Paes (PMDB). Candidato à reeleição, Paes compõe a chapa com o petista Adilson Pires como candidato a vice-prefeito. O ex-presidente fará gravações em estúdio, mas pode atender a solicitação da campanha de Pires para aparecer em locais públicos. Ele se recupera de um câncer na laringe, mas foi liberado pelos médicos para viajar e fazer campanha. Nos dias 30 e 31 deste mês, Lula viaja para Belo Horizonte, em apoio à candidatura do ex-ministro Patrus Ananias, que disputa a prefeitura da capital mineira. No início de setembro, o ex-presidente vai a Recife. As duas capitais são consideradas estratégicas, juntamente com São Paulo, para os planos eleitorais do PT.

Ex-diretor do Minerva paga R$ 70 mil à CVM para encerrar processo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta de pagamento de 70 mil reais do ex-diretor financeiro e de Relações com Investidores do frigorífico Minerva, Carlos Watanabe, para encerrar processo na autarquia. O executivo foi acusado de ser o responsável de elaborar e divulgar, no balanço anual de 2008, informações indevidas relativas a créditos de PIS/Cofins. Segundo a CVM, estas informações referiam-se ao ativo contingente contabilizado oriundo de "atualização monetária referente à taxa Selic" sobre estes créditos. Em outro processo, foi aprovada uma proposta da Socopa Corretora para encerrar caso que inclui, além do pagamento de 50 mil reais à autarquia, a realização de auditoria em seus processos internos, a elaboração de novos manuais de compliance e ressarcimento e indenização a um investidor. A corretora foi investigada por realizar distribuição pública de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infraestrutura técnica de obras audiovisuais de emissão da Prodigo Films Ltda., enquanto o pedido de registro da oferta ainda estava em análise na CVM. A Socopa também ressarciu o valor investido, de 450 mil reais, e indenizou os prejuízos do investidor Tortuga Companhia Zootécnica Agrária, de 112,5 mil reais.

Defesas de Marcos Valério e petista João Paulo Cunha declaram surpresa com voto condenatório do relator do Mensalão do PT

Os advogados dos três primeiros réus que tiveram a condenação solicitada nesta quinta-feira pelo relator da ação penal do Mensalão do PT, ministro Joaquim Barbosa, se disseram surpresos com o formato e argumentos usados pelo ministro. O ministro votou pela condenação dos empresários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios na agência SMP&B, por corrupção ativa, e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Barbosa começou nesta quinta a leitura de seu voto e preferiu seguir os itens conforme constam na denúncia. O relator iniciou analisando a relação entre João Paulo Cunha e a agência de publicidade SMP&B. Alberto Toron, advogado do deputado João Paulo Cunha, que concorre à prefeitura de Osasco, se disse surpreso com a escolha de Cunha, segundo ele, uma "figura lateral" do esquema do Mensalão do PT, para iniciar seu voto. Para o advogado de Ramon Hollerbach, apesar da longa explanação, Barbosa "não demonstrou provas" de crime contra seu cliente. "Ele bate muito no Ramon, mas não dá provas", disse Hermes Guerreiro. A defesa de Cristiano Paz, conduzida pelo advogado Castelar Guimarães Neto, afirmou ter certeza que os demais ministros terão visão diferente. "Barbosa está se atendo à prova do inquérito policial, sem exposição ao contraditório", afirmou Castelar. Já o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que ficaria "em silêncio obsequioso" e à espera do voto dos outros 10 ministros. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a SMP&B foi uma das agências usadas para desviar recursos públicos e repassá-los para a compra de apoio parlamentar.

Relator vota pela condenação de Marcos Valério por corrupção ativa

O relator da ação penal do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, votou pela condenação de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios da agência de publicidade SMP&B, pelo crime de corrupção ativa. Ele também votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva. Barbosa iniciou nesta quinta-feira a leitura do seu voto e o primeiro item que decidiu abordar foi o da relação da agência de publicidade com a presidência da Câmara dos Deputados, na época do suposto esquema presidida pelo petista João Paulo Cunha. "A utilização dos 50 mil reais (sacados por pessoas próximas do parlamentar à época) é mero exaurimento do crime de corrupção passiva", disse Barbosa. "O dolo fica evidenciado pela relação prévia dos réus João Paulo Cunha, Ramon Hollerbach, e Cristiano Paz", acrescentou. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a SMP&B foi uma das agências usadas para desviar recursos públicos e repassá-los para a compra de apoio parlamentar. O Mensalão foi um esquema denunciado em 2005 por Roberto Jefferson de desvio de dinheiro público e compra de apoio parlamentar que se tornou a pior crise política do primeiro governo do ex-presidente Lula. O relator disse ainda que viu evidências de que, na presidência da Câmara, João Paulo Cunha, que é candidato à prefeitura de Osasco (SP) na eleição deste ano, atendeu os pedidos dos sócios da agência para ajudá-los a obter contratos e benefícios. Barbosa cruzou depoimentos dos réus e outras testemunhas à Justiça, na Comissão de Ética Pública e na CPI dos Correios.

Relator vota pela condenação de Marcos Valério por corrupção ativa

O relator da ação penal do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, votou pela condenação de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios da agência de publicidade SMP&B, pelo crime de corrupção ativa. Ele também votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva. Barbosa iniciou nesta quinta-feira a leitura do seu voto e o primeiro item que decidiu abordar foi o da relação da agência de publicidade com a presidência da Câmara dos Deputados, na época do suposto esquema presidida pelo petista João Paulo Cunha. "A utilização dos 50 mil reais (sacados por pessoas próximas do parlamentar à época) é mero exaurimento do crime de corrupção passiva", disse Barbosa. "O dolo fica evidenciado pela relação prévia dos réus João Paulo Cunha, Ramon Hollerbach, e Cristiano Paz", acrescentou. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a SMP&B foi uma das agências usadas para desviar recursos públicos e repassá-los para a compra de apoio parlamentar. O Mensalão foi um esquema denunciado em 2005 por Roberto Jefferson de desvio de dinheiro público e compra de apoio parlamentar que se tornou a pior crise política do primeiro governo do ex-presidente Lula. O relator disse ainda que viu evidências de que, na presidência da Câmara, João Paulo Cunha, que é candidato à prefeitura de Osasco (SP) na eleição deste ano, atendeu os pedidos dos sócios da agência para ajudá-los a obter contratos e benefícios. Barbosa cruzou depoimentos dos réus e outras testemunhas à Justiça, na Comissão de Ética Pública e na CPI dos Correios.

Relator condena Cunha por lavagem de dinheiro

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo do Mensalão do PT, votou nesta quinta-feira pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. Barbosa concluiu que João Paulo se valeu de um "sofisticado" esquema para ocultar a origem dos R$ 50 mil que sua mulher, Márcia Regina, recebeu da agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério. João Paulo é o único dos 37 réus da ação que é candidato nestas eleições: ele disputa a prefeitura de Osasco (SP). No voto, o relator contou que toda a operação foi feita para impedir que se descobrisse quem seria o destinatário final dos recursos. Segundo ele, a SMP&B emitiu um cheque na conta que tinha no Banco Rural em Belo Horizonte no valor de R$ 50 mil, tendo a própria empresa como beneficiária. A agência da capital mineira, segundo ele, enviou um fax para a agência de Brasília indicando "informalmente" quem iria sacar os recursos. A partir daí, a mulher de João Paulo esteve no dia 4 de setembro de 2003 para pegar o dinheiro em espécie na agência de Brasília, mostrando apenas sua identidade e assinou um recibo. O documento com a chancela de Márcia Regina só foi descoberto dois anos depois, em uma busca e apreensão feita pela Polícia Federal no Banco Rural. Assim, concluiu o relator, o destinatário final do dinheiro ficou oculto dos órgãos de fiscalização bancário. "Essa informação falsa alimentava a base de dados do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)", afirmou Barbosa, ao lembrar que, pelos registros bancários, quem sacou foi a própria SMP&B. O relator ressaltou que, se fosse o próprio parlamentar, à época presidente da Câmara dos Deputados, o sacador dos recursos, "teria ele mesmo praticado o crime". Ele lembrou que a defesa do deputado deu várias versões para o dinheiro, uma das quais a mulher de João Paulo foi pagar uma fatura de TV por assinatura na agência do Rural em Brasília.

As coisas asquerosas que andavam sumidas do noticiário

Do jornalista Reinaldo Azevedo - Ao ler o seu voto, o ministro Joaquim Barbosa lembra passagens absolutamente asquerosas sobre a vida pública do país — algumas delas remetendo a supostos pensadores que andam por aí. O ministro acaba de citar a pesquisa encomendada por João Paulo Cunha ao Instituto Vox Populi. Oficialmente, o objetivo era avaliar a imagem que os brasileiros tinham da Câmara. Sei… Uma das perguntas buscava saber se os brasileiros associavam José Dirceu ao escândalo Waldomiro Diniz; outra, o que os brasileiros pensavam de… João Paulo Cunha! Digam: está ou não caracterizado o interesse público aí? O Vox Populi é aquele instituto de propriedade do sedizente sociólogo Marcos Coimbra. Três dias antes das eleições de 2010, com invejável precisão técnica, previa uma vitória de Dilma no primeiro turno com quase 20 pontos de diferença… Há dias, circulou por aí um artigo de Coimbra fazendo pouco caso sobre o repúdio da sociedade ao mensalão. Dá para entender por quê.

TCU quer saber que destino tiveram os kits gays, autorizador por Haddad e suspensos por Dilma

Encomendado pelo Ministério de Educação na gestão do ministro Fernando Haddad, hoje candidato do PT à prefeitura de São Paulo, o kit anti-homofobia será alvo de “diligências” e “medidas saneadoras” do Tribunal de Contas da União. As medidas foram impostas pelo ministro José Jorge, no parecer em que ele considera “insatisfatória” a explicação da pasta quanto à destinação do kit anunciado como meio de combater a discriminação contra os homossexuais. O Ministério de Haddad planejava distribuir 6 mil kits nas escolas públicas, mas recuou em maio do ano passado por determinação da presidente Dilma Rousseff. Ela alegou, na ocasião, que achava o material “impróprio” e que não cabia ao governo fazer “propaganda de opção sexual”. No parecer aprovado na quarta-feira, o ministro José Jorge aponta o prejuízo acarretado ao erário pela inutilização de parte de um programa avaliado em R$ 800 mil. Ele questiona o que foi feito das cartilhas e vídeos do kit. “Penso que o prejuízo ou dano ao erário está configurado ao menos em relação aos gastos públicos realizados na criação/confecção do referido material, estimado em aproximadamente R$ 800 mil”, afirma. O ministro lembra que o governo suspendeu a distribuição do material por entender que ele “não estava adequado aos professores e estudantes”. José Jorge entende que, diante da ausência de justificativa técnica para a suspensão da distribuição do material, duas hipóteses se apresentam: ou a análise e aprovação do projeto de criação do kit não seguiu ou não se alinhou às diretrizes e aos critérios definidos pelo governo federal na condução da política educacional; ou os agentes públicos encarregados da análise e aprovação do projeto não levaram em conta as orientações dos escalões superiores, atraindo para si a responsabilidade pela realização das despesas.

Luciana Genro, como Raul Pont, também ofende os juízes do TRE gaúcho, mas a Ajuris fica calada

Ninguém consegue entender por que razão a Ajuris continua calada diante dos violentíssimos ataques que juízes gaúchos receberam nas últimas semanas por parte do deputado Raul Pont, PT, e da ex-deputada Luciana Genro, PSOL. Há quinze dias, em Sapiranga, Pont disse diante de uma platéia delirante de correligionários, que os juízes do TRE são “um bando de sem vergonhas”. Nesta quarta-feira, ao ver derrotado seu recurso por 5 x 1 no Tribunal Regional Eleitoral, Luciana Genro disse em alto e bom som que a única vida inteligente entre os juízes foi daquele que votou a favor dela. O caso mais grave é disparado o do presidente estadual do PT, porque ele assumiu o que declarou e não quer pedir desculpas. A Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) é aquela entidade que expulsou de seus quadros, no início da década de 80, o então juiz Luiz Francisco Correa Barbosa. Juiz aposentado, Barbosinha hoje brilha como advogado dizendo no Supremo Tribunal Federal as verdades sobre o Mensalão do PT e sua autoria que todos insistem em escamotear. Mas, por que Luis Francisco Correa Barbosa foi expulso da Ajuris? Na época, ele era juiz em Sapucaia do Sul e julgava o processo da quadrilha do maior traficante brasileira de então, Juca Galeano. Tinha apreendido os bens da quadrilha e depositado em uma conta no Banco do Brasil. Dirigentes do Tribunal de Justiça e da Ajuris foram procurá-lo para pedir que os bens fossem transferidos para a conta de depósitos judiciais na Caixa Econômica Estadual. Ocorre que, com base no bolo dos depósitos judiciais, a Caixa Econômica Estadual distribuía escandalosos privilégios para os juízes gaúchos sob a forma de empréstimos a custo zero. Em uma época de inflação a 80 por cento ao mês, era como dar dinheiro de graça. Luiz Fracisco Correa Barbosa rejeitou o pedido de seus colegas. Então foi brindadol com uma promoção, para que saísse da cidade e abandonasse o processo do traficante Juca Galeano. Usando de suas prerrogativas constitucionais, Barbosa recusou a promoção. Então a direção do Tribunal de Justiça determinou que ele fosse removido do cargo e ficasse em disponibilidade. O chefe de Polícia foi destacado para prendê-lo, mas recebeu voz de prisão e ficou preso em uma sala do Foro de Sapucaia do Sul. Essa Ajuris que expulsou Barbosa de seus quadros porque este denunciou o escandaloso acordo com a Caixa Econômica Estadual, para distribuição de privilégios a juízes e desembargadores, é a mesma que, até hoje, não se sente ofendida de manter em seus quadros magistrados que, durante a ditadura militar, distribuíram ordens de prisão assinadas em branco, para que os militares pudessem prender todos que quisessem. Em tempo: cópia do livro da Ajuris em que colocavam suas assinaturas para pedir os empréstimos está disponível.

Assessor da Assembleia do Rio Grande do Sul que trabalha em rodoviária é exonerado

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul publicou nesta quinta-feira a exoneração do assessor do deputado estadual Paulo Azeredo (PDT), conhecido como Paulo Melancia, que foi flagrado dando expediente na estação rodoviária de Morro Alto, no Litoral Norte. Sem saber que estava sendo gravado por uma emissora de televisão, José Cláudio Goldani afirmou que permanece no local diariamente, informação confirmada por uma funcionária dele. Conforme a publicação oficial, a exoneração foi feita "a pedido" do servidor. Na quarta-feira, o deputado licenciado e secretário da Saúde do Estado, Ciro Simoni, admitiu ter nomeado Goldani antes de deixar a Assembléia para ocupar o cargo do governo. Segundo ele, o assessor continuou na função, mesmo com a posse do suplente Paulo Azeredo. "Ele trabalhava, me representava e fazia contados no Litoral Norte", garantiu Simoni.

Argentina diminui previsão de área plantada de trigo

O ministério da agricultura da Argentina diminuiu sua previsão para área plantada com trigo na safra 2012/13. O governo prevê 3,7 milhões de hectares, ante 3,8 milhões de hectares esperados no mês passado. A área deve ser 20% menor do que na safra anterior. Praticamente sem chuvas em junho, agricultores desistiram de semear em uma parte da área que haviam planejado, afirmou o ministério. Até 8 de agosto, 95% da área estimada para o trigo em 2012/13 foi cultivada. Cerca de 85% da área plantada está em condição boa ou muito boa, de acordo com o ministério. Além disso, "as chuvas no início deste mês foram muito oportunas para o desenvolvimento normal da safra".

Relator do Mensalão diz que deputado petista João Paulo Cunha e grupo de Marcos Valério cometeram crime de corrupção

O relator do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira que o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) cometeu o crime de corrupção passiva (receber vantagem indevida) e que Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz cometeram o crime de corrupção ativa (ofereceram vantagem indevida). Para Barbosa, eles são culpados de desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados. “Ao meu ver estão caracterizados os crimes de corrupção ativa imputado a Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e corrupção passiva atribuído a João Paulo Cunha", disse o relator. Os dois crimes têm penas prevista de dois a doze anos de prisão. Segundo a denúncia, o petista João Paulo Cunha recebeu, quando era presidente da Câmara em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Câmara. Ele teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato para o pagamento de um assessor particular, o jornalista Luis Costa Pinto. Conforme o Ministério Público Federal, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Marcos Valério recebia sem executar os serviços. “Não havia dúvidas que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares, mas que vinha das agências de Marcos Valério. As provas conduzem ao entendimento que o réu sabia da origem dos R$ 50 mil e aceitou a vantagem indevida", afirmou o relator.

Petroleira HRT anuncia descoberta de gás no AM; ações sobem

A petrolífera brasileira HRT anunciou nesta quinta-feira ter feito uma descoberta de gás no campo de Juruá, na bacia do Solimões, região amazônica do País. A empresa concluiu o teste de formação no poço 1-HRT-8-AM, no município de Tefé, a 575 quilômetros de Manaus. A petrolífera já havia descoberto gás em outros dois poços do campo de Juruá, (no 1-HRT-5-AM e 1-HRT-2-AM). "Esta descoberta constitui mais um passo importante na avaliação do potencial gaseífero do pólo de Tefé, na bacia do Solimões", comentou Milton Franke, diretor presidente da HRT O&G. De acordo com dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a bacia do Solimões detém a segunda maior reserva de gás do Brasil e a quarta maior produção brasileira de óleo e gás, com cerca de 109 mil barris de óleo equivalente por dia. O prospecto apontou capacidade para armazenar entre 4,9 bilhões e 8,2 bilhões de metros cúbicos de gás recuperáveis, segundo a companhia. O potencial de vazão é de até 1,5 milhão de metros cúbicos (53 milhões de pés cúbicos) de gás natural por dia quando atingir sua fase de desenvolvimento, uma grande quantidade de gás. O poço 1-HRT-5, na mesma região, cujo teste de fornação foi concluído em abril, indicou um potencial de vazão de 2 milhões de metros cúbicos (70,7 milhões de pés cúbicos) de gás natural por dia quando atingir sua fase de desenvolvimento. A HRT O&G é detentora de 55% de 21 blocos na bacia do Solimões, em parceria com a TNK-Brasil, subsidiária da terceira maior petrolífera russa, TNK-BP. O poço 1-HRT-8-AM, assim como outras descobertas nesta subregião da bacia, deverá fazer parte de plano de avaliação a ser submetido à ANP. A HRT já perfurou nove poços na bacia do Solimões, mas anunciou que reduzirá trabalhos de perfuração no Amazonas, uma atividade custosa e cujo gás encontrado ainda não está gerando receita para a companhia. A meta da empresa é ter definida uma estratégia para monetização do gás natural da Bacia do Solimões até o fim de 2013.

Operação da Polícia Federal trava aeroportos, rodovias e portos

Os policiais federais de todo o País iniciaram nesta quinta-feira a Operação Blackout. Segundo eles, a medida desencadeia uma série de operações-padrão em portos, aeroportos e em fronteiras de todos os Estados do Brasil. A decisão foi tomada durante assembléia realizada em videoconferência na tarde da última quarta-feira. Além de agentes federais, papiloscopistas e escrivães também aderiram à greve nacional, deflagrada há nove dias. A categoria quer a reestruturação da carreira de acordo com os cargos em nível superior, além da contratação de novos servidores. O Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre, registrou filas e atrasos em função de operação-padrão iniciada às 6h30. Durante a ação da Polícia Federal, são realizadas vistorias em todos os passageiros que embarcam tanto em vôos nacionais quanto internacionais. O mesmo aconteceu no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba. Desde as 6h30 os agentes vistoriaram todos os passageiros até que o local registrou superlotação e a operação teve que ser finalizada. A mesma coisa aconteceu no Aeroporto Eurico de Aguiar, no Espírito Santo. A Federação Nacional da Polícia Federal (Fenapef) afirma que também aconteceu, desde a madrugada desta quinta-feira, operação-padrão no Chuí, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. As vistorias aconteceram em todas as bagagens e em passageiros de ônibus que ingressaram ou saíram do País. A Operação Blackout também prevê vistorias nas divisas entre os Estados. A Polícia Rodoviária Federal bloqueou o tráfego pela Rodovia Régis Bittencourt, na altura do km 56, em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba. Segundo a concessionária que administra a via, Autopista, houve 14 quilômetros de acúmulo de veículos nos dois sentidos. No início da tarde aconteceu a operação-padrão na ponte Ayrton Senna, que divide o Paraná com o Mato Grosso do Sul. E, a partir das 16h30 desta quinta-feira, operação-padrão no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, assim como no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

Cientistas anunciam um dos maiores conjuntos de galáxias já descoberto

A Agência Espacial Americana (Nasa) anunciou o descobrimento de um aglomerado de galáxias apelidado "Fênix", pela constelação na qual se encontra, e que segundo os pesquisadores é um dos maiores e mais ativos objetos descobertos até agora no universo. Michael McDonald, do Instituto Tecnológico de Massachusetts em Cambridge, destacou em conferência telefônica que se trata de um objeto único que contém "a maior taxa de formação de estrelas jamais vista no centro de um conjunto de galáxias". O descobrimento foi possível pelas observações do observatório de raios-X Chandra, da Nasa, o Telescópio da Fundação Nacional de Ciências do Polo Sul e outros oito observatórios internacionais. O aglomerado de galáxias, localizado a 5,7 bilhões de anos luz da Terra, pode levar os astrônomos a repensar a forma destas estruturas colossais e das galáxias. McDonald informou que a superestrutura é também o maior produtor de raios-X de qualquer grupo conhecido e um dos mais sólidos. Além disso, segundo os dados colhidos, a velocidade de esfriamento de gás quente nas regiões centrais do agrupamento é a maior já observada, o que pode fornecer informação sobre como se formam as galáxias. "Apesar da galáxia central da maioria dos grupos ter estado inativa durante bilhões de anos, a galáxia central nesse grupo parece ter voltado à vida com uma nova explosão de formação estelar", explica McDonald, principal autor de um artigo que será publicado no número desta semana da revista britânica Nature. Como outros aglomerados de galáxias, "Fênix" contém uma enorme reserva de gás quente, que por sua vez tem mais matéria que todas as galáxias do conjunto combinadas, detectaram com o observatório de raios-X Chandra. O gás quente emite grande quantidade de raios-X, esfriando rapidamente o centro do aglomerado, o que provoca um fluxo de gás para o interior e a formação de um grande número de estrelas, o que não é muito habitual. Os astrônomos acham que o buraco negro supermaciço que costuma ser encontrado na galáxia central destes conjuntos bombeia energia ao sistema, o que evita que um esfriamento do gás ocasione uma explosão de formação de estrelas. No entanto, no caso de "Fênix", os jatos de energia desprendidos do buraco negro gigante da galáxia central não são suficientemente potentes para prevenir o esfriamento, daí o grande nível de atividade. Os dados de Chandra e também das observações em outras longitudes de onda, apontam que o buraco negro supermaciço está crescendo muito rapidamente, cerca de 60 vezes a massa do Sol a cada ano. Uma taxa que os cientistas acham "insustentável", segundo Bradford Benson da Universidade de Chicago e co-autor do estudo, já que o buraco negro é muito grande, com uma massa de aproximadamente 20 bilhões de vezes a massa do Sol. "Esse ritmo de crescimento não pode durar mais de 100 milhões de anos. Caso contrário, a galáxia e o buraco negro voltariam muito maiores que seus pares no universo próximo", aponta Bradford.

Equador dá asilo a criador do WikiLeaks e acirra tensão com Grã-Bretanha

O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, recebeu asilo político do Equador nesta quinta-feira. O cidadão australiano, atualmente sob proteção da Embaixada do Equador em Londres, solicitou asilo após a Grã-Bretanha aprovar um pedido de extradição da Suécia por acusações de estupro e assédio sexual. O chanceler equatoriano disse, ao anunciar a concessão do asilo, que entre as preocupações equatorianas está a possibilidade de a Justiça sueca entregar o australiano aos Estados Unidos, onde ele pode vir a enfrentar um julgamento militar, não excluindo as possibilidades de sofrer as penas de prisão perpétua ou de morte. Assange é o criador do site que no ano passado revelou milhares de documentos contendo informações confidenciais da diplomacia norte-americana.

Brasil abriu 142.496 postos de trabalho formais em julho

A economia brasileira criou 142.496 postos de trabalho com carteira assinada em julho, informou nesta quinta-feira o Ministério do Trabalho. Um ano antes, haviam sido gerados 140.563 novos empregos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o Caged, a geração líquida de vagas em julho foi de 39 mil no setor serviços, de 25.433 na construção civil, de 24.718 na indústria da transformação, de 23.951 na agricultura e de 22.847 no comércio. No primeiro semestre, a oferta de empregos formais caiu 26 por cento em relação ao mesmo período de 2011. Apesar dessa desaceleração, a geração de empregos é uma das armas do governo para tentar estimular o crescimento econômico do País, bastante afetado pela crise internacional. A economia brasileira tem patinado nos últimos meses. No primeiro trimestre, o PIB avançou apenas 0,2% na comparação com o último trimestre do ano passado e o mercado acredita que a expansão neste ano será de apenas 1,81%, de acordo com o relatório Focus do Banco Central.

Conselho Nacional dos Procuradores defende Gurgel

O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Cláudio Lopes, saiu nesta quinta-feira em defesa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela denúncia do Mensalão do PT e criticado por advogados de alguns réus, no julgamento do Supremo Tribunal Federal. No discurso de abertura da conferência internacional que reúne no Rio de Janeiro dezenas de representantes do Ministério Público, Lopes disse "repudiar os sórdidos ataques pessoais ao doutor Roberto Gurgel em razão de sua firme atuação no conhecido caso mensalão". "São inaceitáveis e intoleráveis ataques pessoais contra o doutor Gurgel. Manifesto nossa plena e absoluta confiança no trabalho realizado pelo doutor Gurgel, que deve e merece ser respeitado. Divergências processuais devem se ater a discussões fáticas e jurídicas e dispensar que descambem para áreas que não têm a ver com o objeto da lide", discursou Lopes, aplaudido pelos colegas. Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes também atacou a proposta em discussão no Congresso que reduz o poder de investigação de promotores e procuradores. "É intransigível e inegociável. Repudiamos a proposta, uma afronta à democracia e aos direitos do cidadão. Temos esperança que o bom senso prevaleça no Congresso. E, caso necessário, que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie impedindo esse retrocesso sem precedente", afirmou Lopes.

Abuso de grevistas não será tolerado, diz ministro da Justiça

Ao comentar o movimento grevista de policiais federais e policiais rodoviários federais, o ministro da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira que "abusos e situações de ilegalidade não serão tolerados e terão as medidas necessárias". Para Cardozo, as ações de policiais em aeroportos e nas estradas "ultrapassam o limite da legalidade em alguns casos". "Pode chamar do que quiser, operação-padrão, o que for, mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e ilegalidade. Tenho que garantir a liberdade, o direito de greve, o direito de expressão, mas não posso aceitar que ultrapassem a finalidade que lhes é atribuída. Existem situações inaceitáveis", afirmou o ministro, em um congresso internacional de integrantes do Ministério Público, no Rio de Janeiro.

Suécia convoca embaixador equatoriano devido ao caso Assange

A Suécia convocou nesta quinta-feira o embaixador equatoriano em Estocolmo para pedir explicações sobre as acusações de parcialidade de seu governo feitas contra a Justiça sueca, depois da decisão de Quito conceder asilo político ao fundador do site WikiLeaks, Julian Assange. Ele é acusado de crimes sexuais na Suécia. "O embaixador do Equador é esperado no ministério o mais rápido possível. As acusações do ministro equatoriano das Relações Exteriores formuladas são graves e é inaceitável que o Equador queira deter o processo judicial sueco e a cooperação judicial européia", declarou o porta-voz do ministério sueco das Relações Exteriores, Anders Jrle. O Equador concedeu asilo diplomático a Julian Assange, refugiado na embaixada do país em Londres, por considerar que existem riscos para sua integridade e sua vida em consequência das revelações feitas no site Wikileaks, anunciou o chanceler Ricardo Patiño nesta quinta-feira. "O Equador decidiu conceder asilo diplomático a Julian Assange", afirmou Patiño, ao ler uma declaração na sede do ministério das Relações Exteriores em Quito. "Caso aconteça uma extradição para os Estados Unidos, o senhor Assange não terá um julgamento justo, poderá ser julgado por tribunais especiais ou militares e não é inverossímil que receba um tratamento cruel e degradante, e que seja condenado à prisão perpétua ou à pena capital, com o que não seriam respeitados seus direitos humanos", disse Patiño.

TRE gaúcho cassa candidatura ilegal de Luciana Genro a vereadora em Porto Alegre

Luciana Genro, impedida de concorrer pela Constituição 
Luciana Genro (PSOL) não é mais candidata a vereadora em Porto Alegre. Por cinco votos a um, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul considerou inválido o registro da candidatura da filha do governador, o peremptório petista Tarso Genro, atendendo a representação do Ministério Público Eleitoral. Outros dois pedidos da filha do governador petista, o de manter a campanha eleitoral até trânsito em julgado, e que os votos nela, em caso de decisão final contrária a sua candidatura, fossem considerados válidos para obtenção de coeficiente eleitoral para seu partido, o PSOL, o que desfiguraria a vontade do eleitor, foram igualmente indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Como o resultado dos recursos só será conhecido após as eleições de 7 de outubro, e para não colocar em risco a eleição de outros candidatos do PSOL, a filha do governador anunciou que sua candidatura não existe mais, acabou com uma novela que causídicos de extração esquerdopata vinham alimentando há bom tempo. A filha do governador, que se formou recentemente em Direito, se revelou tão pretensiosa quanto ele em termos de conhecimentos jurídicos. Disse a filha do governador petista, peremptóriamente, sobre o único juiz que deu um voto favorável a suas pretensões: "Esse único voto a meu favor é um alento e sinal de vida inteligente dentro do Tribunal". Ou seja, todos os outros desembargadores, que votaram contra a filha do governador, o peremptório petista Tarso Genro, não são providos de vida inteligente. E foi mais adiante. Ela demonstrou especial indignação com algumas comparações feitas em alguns dos votos contrários, onde foram citados casos envolvendo parentes de políticos, como Lula e integrantes da família Sarney. “Não tenho absolutamente nada a ver com essas personalidades políticas”, acentuou. “O filho de Lula (Marcos Lula, que concorria a vereador de São Bernardo do Campo em 2008) não tinha nenhum tipo de militância política”, reforçou Luciana. Ah..... tá...... Ela precisa cursar de novo o primeiro ano massinha de Direito, e ler o que diz o Art. 14, de o parágrafo sétimo, da Constituição brasileira: "ART. 14 - A SOBERANIA SERÁ EXERCIDA PELO SUFRÁGIO UNIVERSAL E PELO VOTO DIRETO E SECRETO, COM VALOR IGUAL PARA TODO, E, NOS TERMOS DA LEI, MEDIANTE: .........§ 7º - SÃO INELEGÍVEIS, NO TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO DO TITULAR, O CÔNJUGE E OS PARENTES CONSANGUÍNEOS OU AFINS, ATÉ O SEGUNDO GRAU OU POR ADOÇÃO, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE GOVERNADOR DE ESTADO OU TERRITÓRIO, DO DISTRITO FEDERAL, DE PREFEITO OU DE QUEM OS HAJA SUBSTITUÍDO DENTRO DOS SEIS MESES ANTERIORES AO PLEITO, SALVO SE JÁ TITULAR DE MANDATO ELETIVO E CANDIDATO À REELEIÇÃO. Alguma dúvida para você? Para ela, sim. Deve ser parecida com o pai, que concedeu refúgio no Brasil para o terroista italiano Cesare Battisti, e viu seu ato ser anulado pelo Supremo Tribunal Federal por ser ilegal. Pode ser mais claro? Dá para entender ou precisa que se desenhe? É evidente que o PSOL, um partido que é satélite do PT, que se presta aos trabalhos sujos para o petismo, como se fosse uma Cootravipa do PT, terceirizado para trabalhos sujos, está procurando promover uma fraude eleitoral. O PSOL anuncia que vai recorrer ao TSE. É óbvio que vai. Qual é seu objetivo? Capturar os votos de Luciana Genro para tentar fazer uma bancada na Câmara Municipal de Porto Alegre. E depois do TSE dará um jeito para ir até o Supremo Tribunal Federal. Mas, não tem conversa..... até alunos do primeiro ano massinha entendem o significado do art. 14 da Constituição brasileira e seu parágrafo sétimo.

Narcoguerrilheiros atacam obra da Odebrecht

O governo Dilma recebeu a informação, em caráter reservado, sobre ataques terroristas de terroristas traficantes de cocaína das “Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)” a canteiros de obras da construtora brasileira Odebrecht, no interior do país. Os ataques não fizeram vítimas, apenas danos materiais, e a suspeita é que seriam “advertências” dos bandidos em início de uma escalada de chantagem, para extorquir a empresa. A Odebrecht venceu a licitação para construir 528 quilômetros da Rota do Sol, rodovia que liga Bogotá à costa do Caribe, atravessando 39 municípios. A construtora garante ser “absolutamente improcedente” a informação sobre ataques das Farc. Em janeiro de 2005, bandidos seqüestraram e mataram, em Bagdá, o engenheiro João José Vasconcellos Jr, que trabalhava na Odebrecht.