segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Obama cancelou três ataques a Bin Laden, diz livro

O presidente Barack Obama cancelou três operações para matar Osama bin Laden e só autorizou a missão por insistência da secretária de Estado, Hillary Clinton, noticiou nesta segunda-feira o jornal britânico Daily Mail, que mostra revelações do livro "Leading from Behind: The Reluctant President and the Advisors Who Decide for Him" ("Liderando pelos bastidores - o presidente relutante e os conselheiros que decidem por ele"), do jornalista Richard Miniter. A reportagem não especifica quando foram as outras ocasiões em que Obama desistiu de ordenar a ação. De acordo com o diário, o livro retrata o presidente como indeciso e insinua que ele toma decisões sob pressão de assessores, especialmente de três mulheres: Hillary Clinton, sua principal conselheira, a assesora Valerie Jarrett, e sua mulher, Michelle Obama. Bin Laden foi morto por fuzileiros americanos dentro do complexo residencial onde morava em Abbotobad, Paquistão, em maio de 2011. A morte do líder da Al-Qaeda é considerada um dos principais trunfos da campanha do presidente à reeleição, em novembro. Segundo o autor do livro, a ação para matar Bin Laden surgiu do trabalho conjunto de Hillary Clinton com Leon Panetta, então diretor da CIA e agora secretário de Defesa, e David Petraeus, chefe das forças da Otan no Afeganistão durante a ação e agora no comando da CIA. O ponto de vista de Michelle Obama foi essencial para a autorização. “Ela sabia que seu marido pagou um preço político por não parar Bin Laden antes de 11 de Setembro. Ela sabia que a presidência de Obama poderia ser mortalmente ferida se bin Laden continuasse solto", afirma o autor do livro.

Governo paga 163 vezes mais por remédio do Farmácia Popular e prejuízo ultrapassa R$ 500 milhões.

O Ministério da Saúde paga por uma cartela de anticoncepcional vendida no Programa Aqui Tem Farmácia Popular até 163 vezes mais do que municípios desembolsam pelo mesmo produto, distribuído gratuitamente nos postos de saúde de todo o País. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em dados de um banco público de compras mostra que o ministério pagou mais por 17 dos 21 itens analisados. A diferença entre o que saiu do caixa do governo federal e o menor preço encontrado no mercado, em compras feitas este ano no programa, ultrapassa meio bilhão de reais (R$ 504, 5 milhões). O coordenador do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, Marco Aurélio Pereira, admite a diferença e diz que o ministério economiza em outros gastos que teria se a compra não fosse feita dessa forma. O governo federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns. O programa possui uma rede própria de farmácias populares e também uma parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de Aqui Tem Farmácia Popular. Criado há seis anos, o Aqui Tem Farmácia Popular prevê desconto de até 90% para o consumidor no preço de remédios e produtos listados pelo governo federal. Medicamentos para hipertensão, diabete e asma são distribuídos gratuitamente. O Ministério da Saúde paga diretamente para as farmácias a diferença entre o valor fixado com o setor privado e o que é desembolsado pelo usuário. O programa vale apenas para farmácias credenciadas. O governo afirma que a iniciativa ampliou o acesso da população a medicamentos. Pelos cálculos da pasta, 11,2 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa desde o seu lançamento.

Ex-diretor do Banco Central deve ir para o BTG Pactual

O Banco Central informou nesta segunda-feira que está avaliando o pedido para que Alvir Hoffmann possa tornar-se membro do Comitê de Auditoria do banco BTG Pactual. Hoffmann fez carreira desde 1978 no Banco Central, de onde se aposentou em março do ano passado, como diretor de Fiscalização. Nesse cargo, sua diretoria foi responsável por tornar pública a intervenção no Banco Panamericano, em novembro de 2010, depois de detectar uma fraude de R$ 2,5 bilhões. Mais tarde, descobriu-se que o rombo era ainda maior, de cerca de R$ 4 bilhões, pouco antes de o controle do Panamericano ser vendido para o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, em janeiro de 2011. No comunicado, o Banco Central informou que eventuais objeções à declaração desta segunda-feira devem ser comunicadas diretamente à própria autoridade monetária no prazo de quinze dias.

Marta Suplicy se reúne com Lula para acertar entrada na campanha de Haddad

Apesar de magoada com o processo de definição do candidato do PT à prefeitura de São Paulo, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) se reúne na próxima semana com o ex-presidente Lula para programar uma atividade que marque sua entrada na campanha de Fernando Haddad. A socialite Marta Suplicy também tem rechaçado os rumores de que estaria consumando sua saída do PT com destino ao PMDB. "Isso não procede. Não sei de onde estão tirando isso", afirmou a senadora, incomodada com a boataria acerca de uma eventual mudança de sigla. Segundo interlocutores da senadora, Marta Suplicy ficou particularmente irritada com as declarações de Lula sobre a necessidade de rejuvenescer a legenda em São Paulo. Partiu dela, no entanto, o gesto de telefonar ao ex-presidente parabenizando-o após o tratamento contra o câncer na laringe.

Estados Unidos confiscam US$ 150 milhões relacionados ao Hizbollah

Autoridades dos Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira que confiscaram 150 milhões de dólares que estavam relacionados a um plano do grupo terrorista islamita libanês Hizbollah de lavagem de dinheiro procedentes do tráfico de drogas e outros crimes. O dinheiro era de uma conta bancária nos Estados Unidos empregada pelo Lebanese Canadian Bank, com sede em Beirute, para realizar operações em moeda americana, disse Michele Leonhart, chefe da DEA (Drug Enforcement Administration), força antidrogas americanas. Washington considera o Hizbollah uma organização terrorista. "Como alegamos no ano passado, o Lebanese Canadian Bank teve um papel chave para facilitar a lavagem do dinheiro para organizações controladas por Hizbollah em todo o globo", disse Leonhart em comunicado. Em dezembro de 2011, um processo por lavagem de dinheiro no tribunal federal de Nova York apontou supostos vínculos entre o LCB e outras duas instituições financeiras libanesas com o Hizbollah. Os promotores americanos alegaram então que o LCB, a Hassan Ayash Exchange Company e a Ellissa Holding transferiram fundos do Líbano para os Estados Unidos para a compra de automóveis usados, que logo eram enviados a países da África Ocidental. "O dinheiro da venda de automóveis e do tráfico de drogas era depois enviado para o Líbano por meio de canais de lavagem controlados pelo Hizbollah", acrescentou em um comunicado o escritório do procurador federal dos Estados Unidos, Preet Bharara.

Robô Curiosity utiliza laser em rocha de Marte pela primeira vez

Antes dar início a sua primeira missão de prospecção em Marte, o robô Curiosity utilizou no domingo, pela primeira vez, seu raio laser, para destruir uma rocha do tamanho de um punho e testar a funcionalidade do aparato. Segundo a Nasa, o Curiosity utilizou o laser da chamada ChemCam na rocha N165, apelidada como "Coroação". Neste teste, o robô Curiosity disparou 30 vezes seu laser por um período de 10 segundos. O objetivo era aquecer a rocha até um ponto que suas moléculas se transformassem em uma bola de fogo (um plasma ionizado, brilhante) para que o telescópio e os três espectrômetros do Curiosity pudessem analisar os elementos que compõe a mesma. Segundo o investigador principal da ChemCam, Roger Wiens, do Laboratório Nacional Los Alamos, no Novo México (EUA.), a missão conseguiu alcançar um grande espectro de elementos, que já estão sendo analisados. "Nossa equipe está entusiasmada e trabalhando duro para analisar os resultados obtidos", assinalou Wiens, que destacou que oito anos depois de terem construído o instrumento, agora chegou o momento de analisar seus resultados. Com esta primeira prova, a equipe queria comprovar como funciona o instrumento e também fazer algumas práticas de disparo, mas, ao mesmo tempo, o teste também seria usado para estudar se houve alguma mudança na composição da rocha à medida que os disparos eram feitos.

Greve e demissões afetam obra de refinaria da Petrobras

A demissão de centenas de operários das obras da Refinaria Abreu e Lima ocorrida nesta segunda-feira, após uma greve deflagrada nas últimas semanas, pode atrasar ainda mais o cronograma de uma das principais obras da Petrobras. A paralisação iniciada em 1º de agosto foi encerrada por ordem judicial. Ao voltarem para o trabalho nesta segunda-feira, os trabalhadores souberam que estavam demitidos, segundo o sindicato. A greve deste mês foi somente mais uma registrada nas obras da Abreu e Lima. Os protestos do último ano e meio paralisaram em pelo menos 60 dias as obras da refinaria Abreu e Lima. E a retomada dos trabalhos após as greves ocorre em ritmo mais lento. O início das operações da Abreu e Lima já foi adiado cinco vezes. O cronograma inicial da refinaria, em construção no Estado de Pernambuco, previa a partida do primeiro trem de refino em novembro de 2011. Hoje, a previsão é de que a refinaria fique pronta somente em novembro de 2014, segundo a Petrobras. O custo inicial do projeto, segundo dados oficiais do plano de negócios da estatal para o período 2012-2016, era de 2,3 bilhões de dólares. Atualmente o seu custo total já chega 20,1 bilhões de dólares, ou nove vezes o valor inicial, segundo a estatal. O atraso da refinaria ocorre em um momento em que a Petrobras atinge recordes de importação de combustíveis que a levaram, juntamente com o câmbio, a um prejuízo trimestral de 1,34 bilhão de reais de abril a junho, o primeiro em 13 anos. Nesta segunda-feira, após duas semanas de greve, vários empregados foram demitidos pelos consórcios Conest e Ipojuca e por outras construtoras que prestam serviços à Petrobras na obra. O consórcio Ipojuca é liderado pelas empreiteiras Queiroz Galvão e Iesa. O Conest é formado por Odebrecht e OAS. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE), cerca de 500 trabalhadores teriam sido dispensados. Mas pessoas ligadas a outros sindicatos disseram que as demissões poderiam chegar a mil. O projeto de construção da Refinaria Abreu e Lima foi lançado em 2005 em cerimônia com o então presidente Lula e o ditador da Venezuela, Hugo Chávez. Pelo acordo, a estatal venezuelana PDVSA teria 40% do empreendimento. A Petrobras já construiu sozinha mais da metade do projeto, e o investimento venezuelano ainda não foi feito.

Alvaro Dias pede auditoria do TCU sobre Farmácia Popular

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, protocolou nesta segunda-feira, na Mesa Diretora do Senado, dois requerimentos relacionados à iniciativa do Ministério da Saúde de pagar preços mais elevados pelos remédios vendidos no ''Programa Aqui Tem Farmácia Popular'' do que os valores desembolsados pelos municípios na aquisição de medicamentos distribuídos gratuitamente nos postos de saúde do País. O líder pede ao Tribunal de Contas da União que realize auditoria "com o propósito de averiguar as denúncias de que há diferença de preços no pagamento dos medicamentos que integram o programa do governo". Como justificativa, ele cita dados divulgados pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira, como é o caso do mapeamento do banco público de compras mostrando que o Ministério pagou mais por 17 dos 21 itens analisados. Além da constatação de que "a diferença entre o que saiu do caixa do governo e o menor preço encontrado no mercado, em compras feitas este ano no programa, ultrapassa meio bilhão de reais". No outro requerimento, ele pede ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que se manifeste sobre três pontos do programa. O tucano quer saber como o Ministério determina o valor do reembolso feito ao setor privado. Indaga ainda se é feito algum tipo de levantamento para comparar os preços que paga ao setor privado e os preços encontrados no mercado, e sobre a diferença entre esses preços.

Petrobras inicia conversão de casco de navio em plataforma P-74

A Petrobras iniciou o processo de conversão do casco do navio Petrobras 74 em uma plataforma de produção, a P-74, informou a companhia em nota à imprensa nesta segunda-feira. Segundo a estatal, essa é a primeira conversão de casco dessa natureza a ser feita no Brasil e está dentro do prazo programado pela companhia, que planejava dar entrada no estaleiro Inhaúma em 24 de agosto. A P-74 será o primeiro FPSO (navio-plataforma) com destino aos campos do pré-Sal da bacia de Santos. As obras de conversão da plataforma têm previsão de término em junho de 2014. A inspeção das chapas do casco e a desmontagem de equipamentos originais do navio serão as primeiras atividades da conversão, informou a Petrobras. "Além dessas atividades, a conversão também prevê o reforço estrutural do casco e a construção de novos módulos de acomodação, que terão capacidade para 110 pessoas", disse em comunicado. A conversão do navio em plataforma é a primeira grande obra do estaleiro Inhaúma após ser arrendado pela Petrobras. Em junho de 2010 a estatal assumiu a gestão do estaleiro por um período de 20 anos para atender às suas crescentes demandas. Após a conclusão dessa etapa de conversão, cada casco será transportado até outro canteiro. A partir daí, será iniciada a etapa de integração, ou seja, a instalação de módulos da planta de processo sobre os cascos convertidos. Os contratos de construção e integração dos módulos serão assinados até abril de 2013.

STF nega pedido de advogados para fatiar julgamento

Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram nesta segunda-feira o pedido feito por nove advogados dos réus que questionavam a fórmula de fatiar o julgamento do processo do Mensalão do PT. Com o fim do voto do relator, Joaquim Barbosa, sobre o capítulo referente a "Desvio de Recursos Públicos", de acordo com a denúncia do Ministério Público, a análise da ação será retomada nesta quarta-feira com o voto do revisor do processo, Ricardo Lewandowski. No início da sessão desta segunda-feira, a décima segunda do julgamento, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, ignorou o pedido contra o fatiamento feito pelos advogados, liderados pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos. Ao fim da sessão, Britto disse que a discussão estava "vencida" porque, na sua avaliação, não considera que "o princípio da ampla defesa esteja conspurcado ou aquebrantado". "O fato é que essa cisão entre o juízo de condenação, num primeiro momento, e, se confirmado, a segunda fase de dosimetria da pena, em nada conspurca o devido processo legal ou diminui âmbito da ampla defesa", afirmou o presidente do Supremo. Ele mencionou dois casos em que a Corte votou processos de maneira fatiada. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo, lembrou que, quando a Corte absolveu o ex-presidente Fernando Collor de Mello, a discussão sobre o cálculo das penas para os condenados foi realizada no final. Logo em seguida, Joaquim Barbosa confirmou que só discutirá a dosimetria da pena ao final do julgamento.

Defesa do petista José Genoino diz que "conversar não é crime"

A defesa do ex-presidente do PT, José Genoino, encaminhou nesta segunda-feira um novo memorial ao Supremo Tribunal Federal em uma última tentativa de convencer os ministros da inocência do réu em relação ao Mensalão do PT. O advogado Luiz Fernando Pacheco reiterou que o único papel do cliente teria sido negociar alianças políticas, sem discussão financeira. "Conversar não é crime. Tentar acertar os ponteiros de uma aliança nacional eleitoral não é crime", diz trecho da defesa. A defesa sustenta que a única manifestação a favor da acusação é um depoimento do ex-deputado do PP, Vadão Gomes, de que Genoino teria participado de uma reunião em que se discutia a aliança entre os partidos e na qual teria sido manifestada a necessidade de apoio financeiro por parte do PT. O advogado, porém, diz que, em juízo, Gomes afirmou desconhecer se o PT destinou recursos ao PP. Diz não haver provas também de compra de votos do PTB. O memorial rebate ainda a acusação de formação de quadrilha, dizendo que o ex-presidente do PT não tem relação próxima com pessoas envolvidas nos núcleos publicitário e financeiro descritos pelo Ministério Público: "Nunca esteve associado com quem quer que fosse para a prática de crimes. Estava, isto sim, associado desde 1980 com seus companheiros na defesa de um mesmo projeto político para este País".

Símbolo da era hippie, cantor Scott McKenzie morre aos 73 anos

O cantor Scott McKenzie, que ajudou a dar cara ao movimento hippie com sua gravação de "San Francisco (Be Sure to Wear Flowers in Your Hair)", em 1967, morreu no sábado aos 73 anos em sua casa, em Los Angeles. O site oficial do cantor disse que ele sofria da síndrome de Guillain-Barre, que afeta o sistema nervoso. "San Francisco", de autoria do falecido John Phillips, da banda californiana "The Mamas and The Papas", se tornou um hit mundial em 1967, estimulando milhares de jovens a rumar para a cidade atrás do amor livre e do "power flower". McKenzie disse no site que a música "não era tanto sobre a cidade e sim sobre uma ideia, tinha mais a ver com o Festival Pop de Monterey". Depois da música, o próprio McKenzie rompeu com a sociedade convencional e passou dez anos morando na Virgínia. Nas décadas de 1980 e 1990 participou do The Mamas and the Papas até a dissolução da banda. Desde 2010, por causa da doença, ele teve sucessivas internações, e em 18 de agosto pediu para ter alta e morrer em casa, segundo seu site.

Relator pede condenação de diretor do Banco do Brasil, Marcos Valério e sócios

Após um acordo que reduziu a tensão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, o relator do processo do Mensalão do PT, Joaquim Barbosa, votou nesta segunda-feira pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil (BB), o petista Henrique Pizzolato, por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Junto com Pizzolato, Joaquim Barbosa também condenou o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por peculato e corrupção ativa. O ex-ministro da Comunicação Social, Luiz Gushiken, foi absolvido. Ao contrário das sessões anteriores, os ministros conduziram o julgamento com tranquilidade. Joaquim Barbosa e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski , que na semana passava haviam discutido agressivamente, ingressaram juntos e rindo no plenário. A comunhão foi resultado de uma reunião comandada pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que formalizou o método de votação em fatias. Assim, Joaquim Barbosa continuou lendo seu voto dando ênfase às denuncias de desvio de dinheiro público do Banco do Brasil em prol da agência de publicidade DNA Propaganda. Para o relator, Pizzolato se valeu do cargo para autorizar pagamentos antecipados no valor de R$ 73,85 milhões do fundo Visanet. Em troca, Pizzolato, que atuou no comitê financeiro da campanha presidencial do PT em 2002, teria recebido R$ 326 mil de Marcos Valério. Para comprovar a culpa do petista, Joaquim Barbosa sistematizou a sequência de datas da liberação dos recursos com o recebimento da propina e os empréstimos contraídos pelas empresas de Marcos Valério para abastecer o Mensalão do PT. Segundo o ministro, Pizzolato recebeu R$ 326 mil em 15 de janeiro de 2004. Cinco dias depois, o então diretor de marketing do BB autorizou o repasse de R$ 35 milhões à DNA. Uma semana mais tarde, os donos da agência pegaram um empréstimo de R$ 15,7 milhões no Banco BMG, repassando o dinheiro a pessoas indicados pelo tesoureiro petista Delúbio Soares. Embora Pizzolato tenha afirmado que repassou os R$ 326 mil ao diretório fluminense do partido, o ministro salientou que, no mês seguinte, o petista pagou R$ 100 mil em dinheiro vivo na compra de um apartamento. Amparado em laudos periciais e auditorias, Barbosa afirmou que Pizzolato, ao autorizar os repasses à DNA, violou as alçadas superiores de decisão do BB. O ministro disse ainda que a agência não prestou serviços de publicidade ao banco, fraudando notas fiscais para tentar comprovar a regularidade dos contratos. Barbosa realçou que os recursos eram públicos e que o fundo Visanet nem sequer mantinha vinculo profissional com a DNA. O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou que as empresas do publicitário Marcos Valério, SMP&B, DNA e Grafite, "simularam empréstimos" no Banco Rural. "A SMP&B, a DNA e Grafite simularam empréstimos, principalmente junto ao Banco Rural, importante etapa na lavagem de recursos do Banco do Brasil. As empresas não tinham capacidade financeira para realizar empréstimos com valores tão elevados". O relator concluiu que Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach praticaram crime de peculato por terem se apropriado de recursos que deveriam ter sido devolvidos ao Banco do Brasil. Ele aceitou também a acusação contra o ex-diretor de marketing do BB, o petista Henrique Pizzolato. O relator destacou que apesar de Marcos Valério estar à frente das negociações, os ex-sócios também teriam atuado nelas. Enfatizou que os ex-sócios assinaram cheques que serviram para beneficiar outros denunciados no esquema. Destacou que eles também deram anuência aos empréstimos. "Esses empréstimos foram cruciais na distribuição de dinheiro para pessoas indicadas por Delúbio Soares. Cristiano e Ramon não desempenhavam apenas funções internas. As provas demonstram que mantiveram reuniões com agentes públicos, pagaram vantagens indevidas a parlamentares e receberam benefícios pelas suas agências".

Julgamento do Mensalão do PT será retomado nesta quarta-feira com voto de revisor

Depois de dias de incertezas até mesmo entre os ministros da Corte, ficou definida nesta segunda-feira a sequência com que o Supremo Tribunal Federal julgará a ação penal do Mensalão do PT, em uma proposta de capítulos feita pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. A próxima sessão será reservada para o voto do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que não tem limite de tempo para apresentar suas considerações sobre o capítulo três da acusação, que trata sobre desvios de recursos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil por meio de contratos com agências de publicidade de Marcos Valério. A expectativa é que Lewandowski utilize pelo menos duas sessões, como fez o relator. A ordem dos itens avaliados, que seguem os capítulos da denúncia feita pelo Ministério Público Federal, teve que ser esclarecida por Barbosa a pedido do presidente da Casa, Carlos Ayres Britto, ao final da sessão desta segunda, já que os integrantes da corte manifestaram não saber qual o caminho adotado. "A divisão por capítulos foi feita em decorrência da minha preocupação com clareza e compreensão por todos. Tudo tem uma lógica", disse Joaquim Barbosa ao final da sessão. Na sequência ao voto de Lewandowski, os demais nove ministros da Corte apresentam seus votos sobre o mesmo tema: o desvio de recursos por meio contratos publicitários das empresas ligadas a Marcos Valério, considerado o principal operador do suposto esquema.

A CPI e o laranjal de R$ 500 milhões que os governistas não querem investigar

Incomodados com a resistência da ala governista da CPI do Cachoeira em investigar a influência da Delta nos Estados, parlamentares prepararam um estudo que indica a existência de mais tentáculos da empresa com laranjas. Conforme o levantamento, os repasses da Delta para empresas de fachada ultrapassam 400 milhões de reais, e podem, segundo os congressistas, somar mais de 500 milhões em vários Estados. A quantia teria sido movimentada a partir de 2008. Parlamentares da oposição devem usar esses números nesta semana para mais uma vez tentar convencer o presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), e o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), a mudarem o foco das investigações. Desgastada pelo silêncio de testemunhas, a CPI não consegue trazer fatos novos que ajudem a desmontar o esquema gerenciado pelo contraventor. O estudo enumera mais de 40 empresas de fachada ,cujos sigilos bancários deveriam ser quebrados para, então, rastrear o destino dos repasses.

Polícia Rodoviária Federal anuncia greve

Os policiais rodoviários federais iniciaram nesta segunda-feira paralisação de pelo menos cinco dias para pressionar o governo por reajuste salarial, mudanças em plano de carreira, entre outros benefícios. A greve terá adesão progressiva ao longo da semana, segundo a FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais). De acordo com a entidade, 24 sindicatos estaduais ficarão paralisados até um dia depois de reunião com o Ministério do Planejamento, marcada para quinta-feira. O governo tem oferecido aos grevistas um teto de 15,8% de aumento salarial escalonado em três anos, mas a categoria, além de reajuste, tem como pauta principal uma reforma no plano de carreira. “Se o governo, na próxima quinta-feira, nos oferecer os mesmos 15,8% que já ofereceu, vamos permanecer paralisados”, disse Fabiano Viana, diretor de comunicação da FenaPRF. Policiais de três Estados cruzaram os braços: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Segundo o comando de greve, agentes da polícia rodoviária atenderão somente a casos de emergência, como acidentes com vítimas, obstrução de vias e crimes com flagrantes. Fiscalizações de fronteira, controle de tráfego e outras atribuições da função serão temporariamente suspensas.

Dilma afirma que 32 mil escolas públicas têm ensino integral

A presidenta Dilma Rousseff destacou nesta segunda-feira que o Programa de Ensino Integral Mais Escola oferece educação em dois turnos em 32 mil escolas públicas de todo o País, sendo que em quase 18 mil delas a maioria dos alunos é beneficiário do Bolsa Família. “Nosso objetivo é ampliar o tempo de estudo da criança e do jovem na escola, com maior acompanhamento dos professores e assim, ao mesmo tempo, estamos assegurando acesso à alimentação de qualidade e ao esporte”, disse ela. No programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela explicou que, no turno complementar às aulas, os alunos têm acompanhamento pedagógico, sobretudo em áreas como português e matemática. A escola oferece ainda atividades como música e esportes, que ajudam na concentração e na disciplina dos estudantes. Dilma comentou também os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apresentados na semana passada. Segundo ela, os números mostram que o aprendizado no País melhorou em escolas com ensino integral. “Nos anos iniciais do ensino fundamental, o Brasil teve nota 5 no Ideb, superando a meta de 2011 e também a de 2013. Nós tivemos bons resultados também nos anos finais do ensino fundamental – o Ideb atingiu 4,1, também acima da meta para 2011”, destacou.

Advogados públicos decidem sobre proposta de aumento até sábado

Os sindicatos que representam a advocacia pública federal voltam a se reunir no Ministério do Planejamento no próximo sábado para apresentar resultado de consulta aos associados sobre a proposta do governo de reajuste salarial de 15,8%. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) promovem durante a semana pesquisa por meio da internet. Os resultados serão levadas à rodada de negociações. Os servidores reivindicam equiparação salarial com a magistratura e com membros do Ministério Público Federal. De acordo com eles, apesar de essas categorias estarem no mesmo patamar dos advogados públicos na Constituição Federal, a advocacia pública federal recebe 40% menos.

Governo Dilma reduz a zero alíquotas de IPI para incentivar fabricantes de móveis

O governo Dilma reduziu a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre painéis de madeira, laminados de alta resistência e PVC para móveis. A medida beneficiando o setor moveleiro vale até 30 de setembro de 2012 e o decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Esses produtos não tinham sido contemplados com a desoneração para o setor moveleiro. De acordo com a Receita Federal, os itens foram incluídos no benefício a pedido dos próprios fabricantes. A última prorrogação de benefícios fiscais para o setor ocorreu em 29 de junho passado. De acordo com a Receita Federal, espera-se, com a medida, estimular os setores envolvidos na cadeia produtiva da fabricação de móveis, contribuindo, inclusive, na manutenção dos níveis de atividade econômica e de emprego e renda.

Justiça suspende direitos políticos de José Roberto Arruda Arruda por violação do painel do Senado

A Justiça Federal no Distrito Federal condenou o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa pela violação do painel eletrônico do Senado, em 2000, na votação que resultou na cassação do mandato do ex-senador Luiz Estevão. Na ocasião, Arruda, então líder do governo na Casa e senador pelo Democratas (DEM), acabou por assumir envolvimento no ato e renunciou ao mandato. A decisão diz que o ato de Arruda marcou negativamente a história política do País. Conforme a decisão da Justiça, Arruda terá os direitos políticos suspensos por cinco anos, não poderá receber benefícios fiscais do Poder Público e nem participar de contratos. Arruda terá ainda que pagar multa equivalente a 100 vezes o salário de senador em 2000. Os bens do ex-governador ficam indisponíveis até o pagamento da multa, segundo a decisão. “As penas aplicadas ao caso devem assim considerar a intensidade do dano causado ao Senado Federal e às demais instituições públicas, pelo singular sentimento de descrédito, desconfiança e desmoralização do sistema político nacional, além da indignação pública que o episódio marcou na história do País”, diz a sentença do juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara da Justiça Federal. Após renunciar ao cargo de senador, Arruda ainda disputou vaga para a Câmara dos Deputados, elegendo-se. Depois, concorreu ao governo do Distrito Federal e venceu. Porém, em 2010, renunciou ao cargo de governador em meio às denúncias de envolvimento com um esquema de corrupção e pagamento de propina. Nos últimos dois anos, Arruda está afastado do cenário político. A condenação foi publicada no Diário da Justiça do Distrito Federal, no último dia 16. Na mesma decisão foram condenados também servidores do Senado: Regina Celia Borges, Ivar Alves Ferreira e Heitor Ledur.

Servidores do Itamaraty anunciam que vão parar a partir da próxima quarta-feira

Os servidores do Itamaraty cruzarão os braços pela segunda vez este ano, a partir desta quarta-feira. De acordo com comunicado divulgado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), a paralisação é uma forma de protesto pelo fato de o Ministério do Planejamento não ter chamado os funcionários à mesa de negociações entre 13 e 17 de agosto, quando outras categorias se reuniram com a pasta. Os trabalhadores já haviam parado as atividades de 18 de junho e 2 de julho e retornado sob a promessa de que haveria diálogo com o governo. O Ministério do Planejamento informou que marcou uma reunião com os servidores do Itamaraty para esta terça-feira. Entretanto, de acordo com o secretário-geral do Sinditamaraty, Rafael de Sá Andrade, o encontro só foi marcado após o anúncio de retomada da greve, feito na sexta-feira.

Professores da UnB tentam retomar greve

Os professores da Universidade de Brasília (UnB) ligados ao comando da greve tentam invalidar o resultado da assembleia promovida na sexta-feira pela Associação dos Docentes da Universidade (ADUnB), quando foi determinado o fim da paralisação iniciada há três meses. O comando de greve alega que a reunião decisiva estava marcada para esta terça-feira e que a decisão da assembleia antecipada deveria ser anulada. O reitor José Geraldo de Sousa Junior se encontrou com o grupo e disse que também estranhou a antecipação. Para ele, a assembleia convocada para esta terça-feira "é que deveria decidir os rumos do movimento". Integrante do comando de greve, a professora Raquel Nunes admitiu que a reunião da ADUnB foi feita "de forma legítima, mas a decisão pelo fim da greve foi incorreta porque deveria ter sido discutida amplamente". Ela entregou à direção da ADUnB um abaixo-assinado de 230 professores pedindo a manutenção da assembleia prevista para esta terça-feira.

Greve da Policia Federal suspende emissão de passaporte no Rio de Janeiro

Policiais federais em greve suspenderam nesta segunda-feira a emissão de passaportes no aeroporto do Galeão. O serviço está funcionando somente para os casos de emergência, como viagens para tratamento de doença grave comprovada por atestado médico ou de trabalho, mediante a apresentação de documento. Os postos localizados nos shoppings Rio Sul, Leblon e Via Parque (Barra da Tijuca) também não estão emitindo o documento. Nesta quarta-feira a categoria fará uma assembléia para decidir se permanece a suspensão da emissão de passaporte.

Governo oferece reajuste de 15,8% a mais três categorias

As três reuniões do Ministério do Planejamento com servidores em greve, na manhã desta segunda-feira, terminaram com o governo oferecendo reajuste de 15,8% às diferentes categorias e com o agendamento de novos encontros, para que a pasta faça ajustes solicitados pelos sindicalistas e para que as lideranças tenham tempo de levar as propostas às suas bases. Representantes das carreiras do Fórum de Ciência e Tecnologia; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) retornam ao Planejamento nesta quarta-feira para uma segunda rodada de discussões. Os dirigentes foram unânimes em considerar baixo o percentual ofertado, que deve ser aplicado aos vencimentos ao longo de três anos. No entanto, todos concordaram em levar a proposta para ser votada.

Porto do Rio de Janeiro terá píer que servirá de hotel a Copa do Mundo de 2014

Um píer com capacidade para atracação de até sete navios será construído no Porto do Rio de Janeiro, ficando parcialmente pronto para a Copa do Mundo de 2014, informou nesta segunda-feira o presidente da Autoridade Pública Olímpica, Márcio Fortes. O objetivo é aumentar a capacidade de hospedagem na capital fluminense durante os grandes eventos que o Rio sediará. “Haverá oferta de 10 mil quartos para 24 mil pessoas, ou seja, suplementar à oferta hoteleira, sendo que, na ocasião da Copa do Mundo, será atendida a metade desse total”, disse Fortes. Ele garantiu que, até às Olimpíadas, a obra estará concluída. O presidente da Autoridade Pública Olímpica participou do lançamento do programa Porto do Rio Século 21, que contém uma série de medidas para ampliar e melhorar o porto da cidade do Rio de Janeiro até 2016. Fortes explicou que serão dragados cerca de 12 milhões de metros cúbicos da Baía de Guanabara para facilitar a entrada de grandes navios. No entanto, ainda está sendo estudado o destino final dos resíduos retirados da baía. “Está sendo buscada uma área mais adiante, talvez a 15 quilômetros da costa, que está sendo discutida com o Ministério Público Estadual, com o Instituto Estadual do Ambiente e com a Docas. Após a definição do bota-fora da dragagem, a Docas Rio ficará responsável pela implementação da dragagem que, segundo o ministro, vai atender não apenas ao setor portuário, como também a empresas como a Petrobras e estaleiros que utilizam a Baía de Guanabara.

Relator do Mensalão do PT diz que petista Pizzolato e Marcos Valério desviaram R$ 2,9 milhões do Banco do Brasil

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira que os réus Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach desviaram pelo menos R$ 2,9 milhões de recursos do Banco do Brasil. Apesar de o voto apontar a culpa dos réus no crime de peculato, o relator optou por proclamar sua sentença mais tarde. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, acatada por Barbosa, o então diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, permitiu que a DNA Propaganda ficasse com verbas do banco indevidamente. A defesa dos acusados argumenta que o dinheiro era lícito e veio do chamado “bônus de volume”, valor privado negociado diretamente entre as empresas de mídia e as agências de publicidade. Barbosa disse que o primeiro motivo que impedia a DNA de ficar com a quantia milionária era o contrato firmado com o banco, que previa o repasse de qualquer valor de bônus ou vantagem obtidos pela agência. Para o relator, ainda que não houvesse a cláusula contratual, a DNA não devia ficar com o valor do bônus de volume porque era o próprio Banco do Brasil que negociava suas propagandas com as empresas de mídia. “Não era a agência que negociava com o veículo, mas o Banco do Brasil o fazia diretamente. Foi o que admitiu o réu Pizzolato em interrogatório judicial”, explicou Barbosa. Outro argumento dos réus rejeitado pelo ministro é que o dinheiro referia-se exclusivamente ao bônus de volume, apropriação permitida pela legislação atual. Citando relatório do Tribunal de Contas da União, Joaquim Barbosa informou que apenas R$ 419 mil desviados do Banco do Brasil vinham do bônus de volume, enquanto R$ 2,5 milhões tinham como objeto outros serviços subcontratados pela DNA Propaganda. O relator ainda informou que Pizzolato foi negligente ao assinar prorrogação do contrato entre a DNA e o Banco do Brasil, que passou de R$ 142 milhões para R$ 200 milhões, a despeito de relatório negativo sobre os serviços da agência, preparado pela Controladoria-Geral da União. Para Barbosa, a atuação criminosa do grupo também ficou reforçada por encontros frequentes entre os réus e pelo fato de Pizzolato ter recebido cheque de R$ 326 mil do grupo de Marcos Valério.

Ministério Público quer impedir construção de hidrelétricas no Pantanal

Os ministérios públicos Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul querem suspender a construção de hidrelétricas no Pantanal até que sejam realizados estudos sobre o impacto das obras na região. Segundo o Ministério Público Federal, atualmente existem 126 empreendimentos instalados ou em vias de instalação e 23 estudos de inventário em análise no Pantanal. A suspensão das obras foi pedida em uma ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim contra a União, os Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O Ministério Público quer condicionar os futuros licenciamentos ambientais à Avaliação Ambiental Estratégica e, para os empreendimentos que já estão em funcionamento, o Ministério Público quer que a renovação das Licenças de Operação considerem expressamente as novas exigências decorrentes da Avaliação Ambiental Estratégica. Na ação judicial, o Ministério Público reforça que os diversos empreendimentos hidrelétricos representam prejuízos desconhecidos e sem medida, “o que por si só seria motivo suficiente para arguir a necessidade de suspensão dessas atividades”.

Balança comercial tem superávit de US$ 574 milhões na terceira semana de agosto

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 574 milhões na terceira semana de agosto, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O saldo positivo é resultado de US$ 4,909 bilhões em exportações e US$ 4,335 bilhões em importações no período. Em agosto, a média diária dos embarques externos foi US$ 980,7 milhões. Houve queda de 13,8% frente ao mesmo período de 2011 (US$ 1,137 bilhão), com redução nas três categorias de produtos: semimanufaturados (-29,7%), básicos (-12,7%) e manufaturados (-7,9%). A média diária das compras internacionais somou US$ 816,8 milhões, baixa de 15,6% em relação a agosto do ano passado (US$ 968,12 milhões). De acordo com o ministério, caíram os gastos com combustíveis e lubrificantes (-45,4%), instrumentos de ótica e precisão (-21,8%), farmacêuticos (-21,5%), equipamentos mecânicos (-15,7%) e borracha e obras (-15,3%). No acumulado do ano, as exportações somam US$ 150,966 bilhões e as importações US$ 138,891 bilhões, com saldo positivo de US$ 12,075 bilhões.

Entidades que mantêm instituições de ensino superior já podem renegociar dívida tributária com a União

As entidades públicas e privadas que mantêm instituições de ensino superior poderão renegociar as dívidas com a União. Portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituiu um parcelamento de 15 anos (180 meses) para o pagamento desses débitos, com desconto de 40% na multa. A portaria regulamenta o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), criado para assegurar condições para a continuidade das atividades das mantenedoras e permitir a recuperação dos tributos devidos por essas entidades. A lei que criou o programa havia sido sancionada em 18 de julho, pela presidenta Dilma Rousseff, mas a renegociação ainda precisava ser regulamentada para entrar em vigor. Poderão aderir ao parcelamento as entidades mantenedoras cujos tributos em atraso somem pelo menos R$ 1,5 mil por aluno matriculado nas respectivas faculdades e universidades. A renegociação abrange apenas os débitos vencidos até 31 de maio, já incorporados à dívida ativa da União, mas as instituições de ensino superior poderão pedir à Receita Federal que transfira para a dívida ativa os impostos não pagos. As entidades mantenedoras contarão ainda com uma moratória de 12 meses. Dessa forma, o parcelamento só começará a ser pago no décimo terceiro mês após a consolidação dos débitos.

Mais de 1 milhão de crianças já atualizaram vacinação em São Paulo

Cerca de 1,1 milhão de crianças já compareceram aos postos de saúde do estado de São Paulo para atualizar a caderneta de vacinação. O balanço é da Secretaria Estadual de Saúde, com base em dados informados pelos 645 municípios paulistas até as 13 horas desta segunda-feira. Das crianças levadas aos postos em São Paulo desde o último sábado, quando foi iniciada nacionalmente a campanha para atualização da caderneta de vacinação, 86% estavam com suas vacinas em dia e não precisaram ser imunizadas. Todas as crianças menores de 5 anos devem comparecer aos postos para fazer a averiguação. No total, até agora no Estado, foram aplicadas, em 152,4 mil crianças, 236 mil doses de vacinas que protegem contra 15 doenças, como paralisia infantil, pneumonia, febre amarela, gripe, rotavírus e meningite. Também foi disponibilizada, pela primeira vez, a vacina pentavalente, que imuniza contra as doenças difteria, tétano, coqueluche, meningite e hepatite B. A campanha, que tem como meta em São Paulo atualizar a caderneta de vacinação de 2,9 milhões de crianças menores de 5 anos, segue até a próxima sexta-feira.

Valor da produção das principais lavouras do País diminui queda em relação a 2011

O Valor Bruto da Produção (VBP) dos 18 principais produtos agrícolas cultivados no País somou R$ 221,2 bilhões em julho, divulgou nesta segunda-feira o Ministério da Agricultura. O montante é 0,8% menor que o registrado no mesmo mês de 2011. No entanto, de acordo com a pasta, o ritmo de queda vem diminuindo. Em junho, a diferença chegou a 2,85% em relação ao mês correspondente do ano anterior. O ministério atribui a queda às secas nas regiões Sul e Nordeste, que afetaram consideravelmente a produção de grãos em diversos Estados. Os fatores climáticos impediram que se repetisse o recorde de 2011, quando o VBP registrou o maior valor desde o início da série em 1997. Divulgado com base em levantamentos de safra feitos pelo Ministério da Agricultura, o VBP representa uma combinação entre quantidade produzida e preços de mercado. Dos 18 produtos pesquisados, apenas cinco apresentaram aumento do VBP: algodão (37,9%), cebola (5,2%), feijão (9,3%), milho (22,4%) e soja (10%). De acordo com o estudo, o desempenho do milho deve-se ao aumento de produção na segunda safra anual e à alta internacional de preços, o que fez o valor de produção bater recorde e alcançar R$ 31,7 bilhões. No caso da soja, a recuperação de preços tem compensado a perda de cerca de 11 milhões de toneladas provocada pela estiagem na Região Sul. Entre os produtos que vêm apresentando resultados desfavoráveis em 2012, os piores desempenhos foram registrados nas lavouras de laranja (-50,4%), batata inglesa (-43,9%), tomate (-40,2%), mandioca (-15,4%), arroz (-15,2%), cacau (-14,9%) e trigo (-12,6%). Também foram registradas quedas no VBP do fumo, da cana de açúcar, da uva, da maçã e do café.

Parte da Câmara dos Deputados sofre interdição ao trânsito de pessoas devido a alagamento

O rompimento de uma tubulação de água da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) por volta das 15h30 provocou um grande vazamento no corredor que liga o edifício principal da Câmara, onde fica o plenário e o Salão Verde, ao Anexo 2 da Casa. Apesar de o vazamento estar contido, até o final da tarde funcionários ainda trabalhavam para limpar o local e permitir o trânsito de pessoas. A Caesb foi acionada para resolver o problema do vazamento, que ocorreu a partir do teto. Bombeiros também foram chamados ao local e a área foi interditada. Neste momento, dezenas de funcionários que fazem a limpeza das dependências da Casa estão com rodos tentando fazer o escoamento para evitar o alagamento do Salão Verde e das comissões. O corredor alagado, onde são realizadas exposições, é o único acesso interno para as salas de reunião das comissões técnicas, biblioteca, taquigrafia e os gabinetes dos deputados localizados nos anexos 3 e 4 a partir do plenário da Casa. O local também é passagem para o Senado.

Professores da UFSC decidem encerrar greve, mas volta às aulas ainda não está definida

Depois de 35 dias de paralisação, os professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiram suspender o movimento grevista, mas ainda não se sabe quando as aulas recomeçam. A redefinição do calendário depende de uma reunião do Conselho Universitário, marcada para quinta-feira. A decisão da volta às aulas foi anunciada quinta-feira passada pelo Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc). Em assembléia na qual participaram 959 professores, a maioria aprovou o fim da paralisação. Foram 534 votos a favor do fim da greve, 418 contra e 7 abstenções. No entanto, professores da UFSC ligados ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) em Santa Catarina votarão a proposta de fim da paralisação apenas na próxima sexta-feira. No total, a greve envolve cerca de 2 mil professores. A UFSC reúne quatro campi em Florianópolis, Araranguá, Joinville e Curitibanos. A greve em Santa Catarina começou no dia 11 de julho, depois do primeiro semestre letivo.

Aneel aprova aumentos de energia para consumidores de Brasília, Maranhão e Piauí

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira, em reunião extraordinária, um índice de 1,54% para a revisão tarifária da Companhia Energética de Brasília (CEB), que fornece energia elétrica para 882 mil unidades consumidoras do Distrito Federal. O aumento começa a valer no dia 26 de agosto, mas poderá ser alterado no próximo ano, depois da fiscalização da Aneel, porque a agência verificou um erro na base de remuneração da empresa, que deverá ser corrigido. Também foram aprovados os reajustes anuais para as distribuidoras Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa), que valem a partir do dia 28 de agosto. Para a Cemar, que atende a aproximadamente 1,9 milhão de unidades consumidoras, o aumento aprovado é 1% para os consumidores residenciais e 4,87% para as indústrias. Já os consumidores residenciais da Cepisa terão aumento de 5,63% e os industriais de 7,69%. A Cepisa tem cerca de 1 milhão de unidades consumidoras.

Ministro Ayres Britto diz não ter queixas sobre ritmo de julgamento do Mensalão do PT

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda-feira que não tem queixas sobre o ritmo de julgamento do Mensalão do PT, que considera normal. Os ministros entraram nesta segunda-feira no décimo segundo dia de trabalho, com a continuação do voto do relator do processo, Joaquim Barbosa, ainda em fase inicial. “Barbosa está fazendo leitura pausada em nome da clareza, mas essa pausa não significa lentidão necessariamente”, disse o presidente. Antes do início do julgamento, Britto defendia que a análise do processo iria terminar no final de agosto. Mas tudo indica que as cinco sessões plenárias restantes até o final do mês não serão suficientes para que tudo seja concluído.

Governo Dilma lança Programa TI Maior para estimular produção de softwares no Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou nesta segunda-feira, em São Paulo, o Programa TI Maior para estimular o desenvolvimento de softwares no Brasil. Com investimento de R$ 500 milhões até 2015, o programa terá como meta desenvolver a tecnologia da informação no País. “Queremos que a produção de software cresça no Brasil a uma taxa muito alta. Queremos que esse crescimento represente divisas para o Brasil, geração de renda para as empresas e criação de postos de trabalho qualificados para os brasileiros”, disse o ministro, Marco Antonio Raupp. Para estimular a produção de softwares em território nacional, o governo utilizará legislações já existentes, como a que trata da margem de preferência em licitações, que oferece adicional de preferência de até 25% para produtos com tecnologia desenvolvida no País, e o Decreto 7.174, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática pela administração pública federal. As empresas beneficiárias dessas leis não precisarão ser, necessariamente, brasileiras. Basta que os softwares desenvolvidos por elas sejam considerados nacionais, mesmo que parte da criação tenha ocorrido no Exterior. Os casos serão analisados pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), localizado em Campinas (SP), que oferecerá o Certificado de Tecnologia Nacional em Softwares e Serviços aos produtos. Outro ponto do Programa TI Maior é a criação de quatro empresas aceleradoras, que ainda serão selecionadas a partir de editais públicos. Segundo Virgílio Almeida, secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação as aceleradoras se diferem das incubadoras por terem funções adicionais que agilizam a comercialização das tecnologias. Cada uma dessas empresas trabalhará com oito a dez startups, núcleos criados em parcerias com universidades. O programa das startups terá investimento de R$ 40 milhões e deve ter início dentro de 60 dias. O modelo de startups é usado nos Estados Unidos, em Israel, no Chile e em Cingapura. Países como a Índia e Coréia do Sul também adotam programas de estímulo à tecnologia da informação. Outra meta do ministério é incentivar as empresas a aumentar a participação na balança comercial de modo a reverter os déficits anuais crescentes do setor.

Lobão diz que atraso em Belo Monte pode prejudicar o país

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta segunda-feira que a possível paralisação das obras da usina Hidrelétrica Belo Monte poderá prejudicar o cronograma da obra. “Se não conseguirmos uma solução rápida, teremos esse problema grave, o que não é bom para ninguém, se perdermos a janela hidrológica e perdermos um ano na construção de Belo Monte, isso tudo custará ao povo brasileiro”, disse Lobão. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação das obras por descumprimento à determinação constitucional que obriga audiências públicas com as comunidades afetadas. “Foi determinada por uma instância da Justiça e nós temos recursos a outras instâncias. É assim que se faz em um regime democrático como o nosso. Temos esperança que esse será um assunto a ser brevemente resolvido”, disse Lobão. Segundo o ministro, Belo Monte tem o “menor impacto ambiental do mundo” em relação ao potencial da usina. Ele ressaltou que as comunidades indígenas do local não serão afetadas e que os ribeirinhos serão realocados. Lobão participou da assinatura dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas Baixo Iguaçu e São Roque, que devem começar a gerar energia em 2016.

Policiais federais fazem manifestação no aeroporto de Brasília

Um grupo de policiais federais fez, no fim da tarde desta segunda-feira, no Aeroporto Internacional de Brasília, uma manifestação pedindo reajuste salarial e reestruturação das carreiras. Sentados lado a lado na plataforma de embarque, no segundo andar do terminal, os policiais usaram camisetas com os dizeres “SOS para a Polícia Federal” e exibiram faixas com suas reivindicações. “Queremos reestruturação sem operação-padrão”, dizia uma das faixas. Os manifestantes também entregaram aos passageiros folhetos informando sobre suas reivindicações. A categoria – escrivães, agentes e papiloscopistas – está em greve há 13 dias.

Servidores do Ministério Público do Trabalho aderem à greve dos colegas do Ministério Público da União

Representantes sindicais e servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiram, na tarde desta segunda-feira, aderir ao movimento grevista dos servidores do Ministério Público da União no Rio de Janeiro, que compreende também funcionários dos ministérios públicos Federal, Militar e do Distrito Federal, em greve por tempo indeterminado desde o dia 15 de agosto. A decisão foi por unanimidade. De acordo com Alexandre Pinheiro, um dos integrantes do movimento grevista no estado, todos os dias tem ocorrido reuniões da categoria para avaliar a greve. “O nosso movimento é revisto dia a dia, ou seja. Então, as assembleias praticamente ocorrem diariamente”, disse. Segundo ele, a greve, deflagrada também em outros Estados, vem crescendo cada vez mais com a adesão e o apoio majoritário dos procuradores da República que atuam nesses ministérios. Alexandre Pinheiro destacou que mesmo com a paralisação e a adesão de 70% dos servidores que atuam nesses órgãos, os serviços prestados à população não foram afetados. “Só estamos trabalhando com processos urgentes que demandem pronta resposta do Ministério Público da União. Em relação ao cidadão, ele não está sendo prejudicado. A Seção de Protocolo tem funcionado, protocolo jurídico e administrativo, mas a questão de tramitação de processos, inquéritos policiais, está funcionando apenas com as necessidades urgentes” disse. Essa é a carreira da filha da presidente Dilma, Paula Rousseff Araújo, lotada em Porto Alegre.

TV por assinatura chega a 49 milhões de brasileiros

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou em julho 267,2 mil novas adesões ao serviço de TV por assinatura, o que representa um crescimento de 1,84% em relação a junho de 2012 e de 31,05% em comparação com julho de 2011. Entre julho de 2011 e julho de 2012, foram registradas mais de 3,5 milhões de novas assinaturas. No total, o Brasil conta com 14,8 milhões de domicílios com TV por assinatura. Considerando o número médio de 3,3 pessoas por domicílio divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o serviço de TV por assinatura é distribuído para aproximadamente 49 milhões de brasileiros, um quarto da população do País. Segundo estimativas da Anatel, em julho de 2012 os serviços de TV por assinatura estavam presentes em 25% dos domicílios no País. A Região Sudeste lidera esse indicador, com a presença desses serviços em 35,5% dos domicílios. A participação dos serviços prestados via satélite atingiu 58,6% da base e a dos serviços a cabo alcançou 40,2% dos assinantes.

Lucro do BNDES despenca 48% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2011

O lucro do BNDES alcançou R$ 2,7 bilhões no primeiro semestre deste ano. De acordo com anúncio feito nesta segunda-feira pela instituição, o resultado é inferior 48% ao registrado no primeiro semestre do ano passado (R$ 5,3 bilhões). O chefe do Departamento da Área Financeira do BNDES, Carlos Frederico Rangel, disse que a diminuição é consequência da crise global que afetou as operações de renda variável. “Esse é o entendimento que a gente tem aqui”, disse. Acrescentou que “a parte do resultado que a gente tem de renda variável é um reflexo dessa conjuntura global do momento. Não obstante esse momento de depressão de mercado, houve expansão da carteira de renda fixa”. O segmento de renda fixa teve uma maior contribuição no resultado apresentado pelo banco (68,2%). Já o segmento de renda variável, que envolve operações no mercado de capitais, participou com 20,3% no lucro final. As operações de renda fixa totalizaram R$ 4 bilhões no período pesquisado. O resultado das transações de crédito e repasse cresceu 14,4% em comparação aos primeiros seis meses de 2011, em razão da ampliação de 16,3% da carteira de crédito do BNDES. O segmento de renda variável somou R$ 1,2 bilhão, mostrando retração de 67,5%, ou o equivalente a R$ 2,5 bilhões, em relação ao valor apurado de janeiro a junho do ano passado (R$ 3,7 bilhões). Devido ao fraco desempenho das bolsas de valores, o resultado com a venda de participações acionárias pela subsidiária BNDES Participações caiu 51% no semestre. “Um dos componentes da renda variável é o resultado gerado no momento da alienação. Como o momento do mercado é de baixa e não é propício para essas alienações, o volume de alienação nesse semestre foi bastante reduzido se comparado com o semestre anterior”. Apesar da redução do lucro, Carlos Frederico Rangel salientou que a taxa de inadimplência do BNDES manteve-se baixa. “A inadimplência sempre foi muito baixa. E até reduziu”. O nível de inadimplência, que era 0,14%, baixou para 0,12%.

Funcionário que fica à disposição pelo celular tem o direito a remuneração extra

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o trabalhador que fica à disposição da empresa por meio do telefone celular tem o direito de receber remuneração extra pelas horas de sobreaviso. Apesar do TST já ter estabelecido que o uso do telefone da empresa não é caracterizado como plantão, a partir do momento em que o funcionário fica com sua liberdade de locomoção limitada, ele tem o direito ao pagamento extra. O caso veio à discussão quando o chefe do almoxarifado de uma empresa gaúcha portava o celular e ficava à disposição da companhia todos os dias, inclusive finais de semana e feriados, por ser o único responsável por qualquer movimentação no estoque. A 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concluiu que o funcionário não tinha plena liberdade nessas horas, que deveriam ser pagas à razão de um terço da hora normal. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que apenas limitou o período aos horários e dias de efetivo funcionamento da empresa. O sobreaviso é caracterizado quando há restrição da liberdade do trabalhador de utilizar seu tempo de folga por determinação do empregador. As horas são remuneradas com valor de um terço da hora normal, e no caso de o empregado ser efetivamente acionado, a remuneração é de hora extra. Com a introdução de novas tecnologias, o funcionário não é mais obrigado a permanecer em casa à espera de um chamado por telefone fixo. Porém, o uso de bips, pagers e celulares não é suficiente para determinar que o trabalhador esteja de sobreaviso, "porque o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, a convocação para o serviço". Por isso, o TST poderá voltar a discutir a súmula dos "aparelhos de intercomunicação".

Economistas projetam PIB ainda menor e aumento da inflação

Economistas ouvidos pelo Banco Central para o relatório Focus desta semana rebaixaram sua previsão para o crescimento da economia brasileira este ano para 1,75% (ante 1,81% há uma semana atrás) e, ao mesmo tempo, aumentaram a projeção para a inflação oficial. A estimativa para o PIB em 2012 passou de 1,81% na semana passada para 1,75% agora, na terceira revisão para baixo, o que reforça a tese do governo de que é preciso fazalguns movimentos para driblar o mau tempo. Para 2013 é esperado PIB de 4%, mesma previsão da semana anterior. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff anunciou o primeiro dos pacotes de melhorias do custo Brasil e estímulo à economia, o PAC das Privatizações. O programa contempla investimentos da ordem de 133 bilhões de reais em 25 anos, sendo 79,5 bilhões de reais apenas nos primeiros cinco anos. Entre o quinto e o vigésimo ano serão realizadas inversões no valor restante de 53,5 bilhões de reais. Outros pacotes ainda estão por vir e englobam desoneração de mais setores da economia e redução de encargos para o setor elétrico. A média das expectativas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,15% nesta semana contra 5,11% há sete dias e 4,92% há um mês. Esta é a sexta vez consecutiva que os analistas ouvidos pelo Banco Central aumentam suas projeções. Para próximo ano a expectativa para o IPCA continua na casa de 5,5%. A meta da inflação oficial é de 4,5% ao ano. A Selic, taxa de juros referencial brasileira, ainda é esperada para terminar o ano em 7,25% e subir para 8,38% no ano que vem. Há uma semana, a previsão para a Selic em 2013 era de 8,5%. No dia 15 de agosto, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, disse que a autoridade monetária trabalha com a perspectiva de convergência da inflação para a meta. “Os acadêmicos focam mais no longo prazo e nós focamos no curto prazo”, disse o diretor, acrescentando que para o curto prazo o Banco Central vê a inflação convergindo para a meta. A produção industrial é uma das mais cotadas a ser o peso negativo no PIB brasileiro este ano. Os economistas ouvidos pelo Banco Central projetaram pela 12ª semana consecutiva mais baixas para a indústria, que sofre com a crise internacional e a queda da demanda externa. Agora, a expectativa é queda de 1,20% na produção industrial neste ano contra a do ano passado. Na semana passada a previsão era de -1% e, há um mês, de -0,04%.