terça-feira, 21 de agosto de 2012

Ministério Público suspende operação de crédito de dez bancos em Minas Gerais

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, também resposável pelo Procon mineiro, suspendeu nesta terça-feira, por cinco dias, todas as operações de concessão de crédito e financiamento de dez bancos: BMG, Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul, GE Capital, Intermedium, Mercantil do Brasil, Rural, Santander e BV Financeira. A medida administrativa cautelar é válida apenas no Estado. A decisão, segundo o Ministério Público, é inédita no Brasil e se pauta por uma “clara violação” da legislação do consumidor, bem como das normas do Banco Central. A medida entra em vigor a partir do momento que as empresas forem notificadas. A instituição bancária que descumprir a determinação de suspensão terá de pagar multa diária de mil reais por operação identificada, e os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Há ainda a possibilidade de aplicação das sanções penais. A medida, segundo o Ministério Público, foi motivada por supostas dificuldades impostas pelas instituições no fornecimento aos clientes de informações cadastrais e financeiras que são imprescindíveis para a portabilidade de dívidas e para a liquidação antecipada de débitos (total ou parcialmente). A instauração do processo administrativo, acrescenta o Ministério Público, ocorreu em razão de reclamações de consumidores recebidas na sede do Procon-MG, bem como pelos Procons da Assembléia Legislativa do Estado e da prefeitura de Belo Horizonte.

Greve faz Dilma trocar a Polícia Federal por militares na Copa

A presidente petista Dilma Rousseff decidiu privilegiar o papel das Forças Armadas no comando da segurança dos grandes eventos que ocorrerão no Brasil a partir do próximo ano, Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo de Futebol em 2014 e a Olimpíada do Rio em 2016. A intervenção da presidente na estrutura criada para os eventos ocorreu depois que Dilma formou convicção de que na greve em curso os policiais federais agiram para atemorizar a sociedade em aeroportos, postos de fronteira e portos. Dilma considera absurda a forma como os policiais federais têm agido na greve, levando a população a constrangimentos com revistas descabidas em malas e bolsas, além de exibição de armas em suas operações-padrão. A presidente teme ainda que o Brasil passe por vexames durante os grandes eventos e não se esquece que os policiais federais tentaram fazer um protesto durante a Rio+ 20, quando deveriam estar cuidando da segurança dos chefes de Estado e de governo e das autoridades presentes. O comando da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (Sesge), subordinada ao Ministério da Justiça e dirigida por um delegado da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano, já começou na prática a perder espaço para as Forças Armadas. Em um primeiro movimento autorizado por Dilma, o Ministério da Defesa publicou na segunda-feira, no Diário Oficial da União, portaria que prevê a redistribuição de verbas de segurança em eventos e avança nas funções estratégicas da secretaria em favor dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Conforme a portaria, em contexto emergencial, o Ministério da Defesa fica autorizado a realizar o planejamento para emprego temporário das Forças Armadas para atuar nas áreas de defesa aeroespacial, controle de espaço aéreo, defesa de áreas marítima, fluvial e portuária, segurança e defesa cibernética, de preparo e emprego, de comando e controle e de defesa contra terrorismo. O Ministério está também apto a comandar tarefas de fiscalização de explosivos, de forças de contingência e defesa contra agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares. A medida, conforme o texto, vale para todas as cidades-sede da Copa e dos grandes eventos programados até 2016. Entre eles, estão ainda a Copa das Confederações e a visita do Papa Bento XVI durante A Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro, em 2013. Em um segundo momento, o Planalto planeja substituir o titular da secretaria por um representante do Ministério da Defesa. Criada em agosto de 2011, a Sesge está em plena execução de um orçamento de R$ 1,17 bilhão.

Ministro manda abrir sindicância para apurar autoria de cartaz de policias rodoviários federais

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que mandou abrir uma sindicância para investigar quem são os autores de cartazes fixados em postos da Polícia Rodoviária Federal que anunciam “passagem livre para tráfico de drogas e armas”. As faixas coladas nos postos policiais fazem parte de um protesto de integrantes da corporação que, após serem proibidos de dar continuidade à operação-padrão, decidiram entrar em greve na segunda-feira. O cartaz contém a inscrição "Posto PRF fechado! Passagem livre para tráfico de drogas e armas: esta é a resposta do governo federal para a segurança pública!" "Me parece que os cartazes são claramente ofensivos à lei. Assinei hoje uma determinação para que se abra sindicância para apurar quem são os responsáveis. Comprovada a autoria, vamos aplicar as punições devidas e determinadas pela lei", afirmou Cardozo, durante a solenidade de posse da nova ministra do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Magalhães. O ministro também disse que o governo federal não irá tolerar ilegalidades por parte dos grevistas.

Qualcomm desenvolverá chips para faixas de 4G no Brasil

Gigante no setor de tecnologia para celulares, a americana Qualcomm deu sinais ao governo brasileiro na tarde desta terça-feira que desenvolverá parcerias para produção de chips que operem a tecnologia 4G em qualquer faixa que o País adotar. O Brasil já licitou faixas de frequência de 2,5GHz para telefonia urbana e 450 MHz para telefonia rural. "A Qualcomm é uma empresa líder de comercialização de semicondutores para a tecnologia de 4G e hoje nós temos sistema de operações em mais de 15 bandas. E um dos compromissos que nós fizemos é o de incorporar todas as bandas que o Brasil está considerando para 4G e incorporar aos nossos chips globais de forma que a economia de escala esteja presente para todas as faixas de frequência que o Brasil está contemplando na tecnologia de quarta geração", disse o presidente da divisão de semicondutores da Qualcomm no Brasil, Cristiano Ramon. A empresa é a maior fornecedora de chips para dispositivos móveis do mundo e registrou lucro líquido de US$ 1,2 bilhão no terceiro trimestre fiscal, encerrado em junho. O faturamento da empresa no ano passado foi de US$ 15 bilhões. Após o encontro entre o governo e os executivos da Qualcomm no gabinete da presidente Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reiterou que ainda neste semestre a Anatel deve terminar o estudo para licitação da faixa de 700MHz.

PERGUNTO A MARIZA ABREU, EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL NO GOVERNO YEDA CRUSIUS

- Doutora Mariza, diz título de matéria desta terça-feira: "MEC quer substituir Prova Brasil pelo Enem na avaliação do ensino médio". Qual sua opinião? - A Prova Brasil não é aplicada ao ensino médio. A Prova Brasil é avaliação universal do ensino fundamental público. No ensino médio público, e na rede privada (fundamental e médio), só se aplica o Saeb, que é amostral. Acho que o MEC do PT não entende de avaliação e mistura as coisas. Um tipo de avaliação é do sistema, sem consequências para os alunos. Saeb e Prova Brasil. e também avaliações dos Estados, como o nosso Saers, que o Tarso acabou, mas também Saresp, Simave (MG), Saego, Sapece, etc. etc. Outro tipo de avaliação é dos alunos, só indiretamente do sistema. Tem consequências para os indivíduos, como o Enem, que virou um grande vestibular unificado no País todo. Acho mesmo que o PT está destruindo o sistema de avaliação da educação brasileira. Mortal, não é mesmo?

Robô Curiosity vai começar a passear na superfície de Marte

Duas semanas depois de sua chegada a Marte, e após uma intensa série de testes, o robô Curiosity começará a dar suas primeiras voltas no Planeta Vermelho a partir desta quarta-feira, anunciou a Nasa. Curiosity, um robô de 2,5 bilhões de dólares cuja missão é encontrar vestígios de vida em Marte, chegou ao Planeta Vermelho em 6 de agosto passado e, desde então, é submetido a uma série de testes para garantir que seu equipamento, especialmente 10 instrumentos científicos a bordo, funciona corretamente. Parece pronto, finalmente, para circular e iniciar sua missão científica, destacou a Nasa nesta terça-feira. "Ontem fizemos um teste de direção", disse Mike Watkins, um dos chefes da missão Curiosity no Jet Propulsion Laboratory (JPL) de Pasadena. O robô, do tamanho de um carro pequeno e com seis rodas, sendo quatro giratórias, tem o sistema de direção em perfeito funcionamento e já pode circular, destacou a Nasa. "Faremos nosso primeiro teste de deslocamento amanhã", disse Watkins. "Avançaremos uns três metros, vamos girar e depois retroceder um pouco". Se o teste, que deve durar "menos de meia hora", for bem sucedido, o Curiosity abandonará a zona onde pousou "em três ou quatro dias", disse Watkins. Curiosity avançará em direção a Glenelg, a cerca de 500 metros de sua atual posição na cratera Gale, em direção oposta a seu objetivo final, o Monte Sharp. Seu alvo no momento é a confluência de três capas geológicas diferentes, de grande interesse para os cientistas. Nos primeiros dias, Curiosity deverá avançar em um ritmo moderado, a "10, 20 ou 30 metros por dia", revelou Watkins. "Depois, acredito que vamos andar mais de 100 metros por dia". A Nasa também admitiu nesta terça-feira seu primeiro fracasso desde a chegada do Curiosity a Marte: a perda de um dos dois sensores para medir a velocidade do vento. Os dados do sensor, situado na extremidade do robô, chegam "saturados", disse Ashwin Vasavada, um dos responsáveis da estação meteorológica do Curiosity. "Nossa equipe acredita que alguns filamentos da placa do circuito estão abertos, provavelmente rompidos, e depois de alguns dias de análise pensamos que se trata de um dano permanente". O sensor funcionou perfeitamente durante a viagem de oito meses a Marte e o dano foi causado durante ou após o pouso, disse Vasavada, destacando que o segundo sensor está "plenamente operacional".

Polícia Rodoviária Federal entra em greve nos três Estados da Região Sul

Os servidores da Polícia Rodoviária Federal dos três Estados da Região Sul aprovaram a adesão à greve nacional da categoria. A paralisação começou na última quinta-feira no Rio Grande do Sul e na segunda-feira em Santa Catarina. No Paraná, a adesão à greve está marcada para quinta-feira. A greve nacional por tempo indeterminado é a primeira em toda a história da Polícia Rodoviária Federal, criada em 1928. Até o final desta semana, segundo a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), 21 dos 24 sindicatos devem aderir ao movimento. Na manhã desta quinta-feira, representantes da FenaPRF terão uma reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A greve só não começou no Paraná porque a categoria ainda aguarda o prazo de 72 horas desde a comunicação oficial sobre a deflagração do movimento.

Procurador-geral da República e ministros do STF consideram possível voto integral de Peluso no mensalão

Uma das principais dúvidas no julgamento do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, o voto integral do ministro Cezar Peluso, é visto como uma possibilidade pelo relator Joaquim Barbosa, pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Peluso se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro ao completar 70 anos, e sua última sessão na Corte será no dia 30 de agosto. Portanto, restam apenas cinco sessões para que ele vote (não estão programadas sessões de análise do processo do Mensalão do PT para as terças e sextas), abrindo dois cenários possíveis para a participação do ministro no julgamento. No primeiro, Peluso votaria apenas nos itens já apresentados pelo relator e deixaria de participar do resto do julgamento. Joaquim Barbosa levou duas sessões para votar em um dos sete capítulos da denúncia e, se o julgamento seguir nesse ritmo, Peluso conseguiria votar, no máximo, em metade das acusações, atuação apelidada pelos advogados do caso de “voto capenga”. A outra possibilidade seria o ministro adiantar seu voto por inteiro quando a palavra for aberta a ele pela primeira vez, antecipando-se até mesmo ao relator e ao revisor do processo, Ricardo Lewandowski, na maioria das imputações. A manobra é tratada como exceção no Supremo Tribunal Federal, mas tem respaldo no regimento interno da Corte. No primeiro parágrafo do Artigo 135, o regimento informa que os ministros podem adiantar os votos se o presidente assim autorizar. Perguntado nesta terça-feira sobre a possibilidade de Peluso adiantar seu voto, Ayres Britto disse que isso “fica a critério dele”. O presidente do STF disse, no entanto, que ainda não conversou com o ministro sobre o assunto. O relator Joaquim Barbosa destacou o conhecimento de Peluso sobre o caso, lembrando que o ministro atuou ativamente no processo. “Ele está muito habilitado. Enquanto for ministro, ele tem total legitimidade para participar do julgamento”, disse o relator. Barbosa ainda mostrou preocupação com a possibilidade de a votação terminar empatada com a aposentadoria do colega. “Nós já tivemos, em um passado muito recente, empates que geraram impasses”, disse o ministro, fazendo referência ao desgaste recente da Corte na votação da validade da Lei da Ficha Limpa. Após dois empates de 5 votos a 5, os ministros tiveram que esperar a chegada de Luiz Fux para decidir o assunto meses depois. Já para o procurador-geral da República, “seria ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo", independentemente do sentido do voto, pois ele conhece bem o processo.

Prefeitura de Petrópolis desapropria Casa da Morte

A prefeitura de Petrópolis desapropriou nesta terça-feira a Casa da Morte, aparelho clandestino montado pelo Centro de Informações do Exército durante a ditadura militar e onde foram torturados e mortos diversos presos políticos. A desapropriação atende a reivindicações feitas pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e encampadas pela OAB-RJ. Para o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a desapropriação é um primeiro passo para a transformação do local em um memorial. "É uma grande vitória da sociedade democrática e a OAB-RJ se orgulha de ter contribuído para a causa. O próximo passo será transformar a famigerada Casa da Morte em memorial. Assim, a cidade de Petrópolis fica desagravada em sua honra, já que a Casa da Morte deixa de ser uma mancha e passa a ser uma lembrança de que o Brasil viveu tempos tenebrosos que não mais devem voltar", disse Damous.

Petista Stela Farias fica mutíssima diante das grandes roubalheiros nos depósitos do Detran, órgão subordinado a ela

A grande ausente na cobertura que a RBS promoveu para denunciar malfeitorias em depósitos de carros do Detran do Rio Grande do Sul é a secretária da Administração do Estado, a petista Stela Farias. É que o Detran está subordinado a ela. Nem a RBS ouviu a secretária e nem ela fez questão de falar. Como isso é possível, diante de um caso de tamanha repercussão, a depenação de carros de particulares, retidos nos depósitos mantidos pelo governo petista do peremptório Tarso Genro? Só mesmo uma mídia muito filopetista para se comportar dessa forma. Na CPI do Detran, durante o governo Yeda Crusius (PSDB), a petista Stela Farias não parou de falar um único dia, exigindo perfeição nos serviços públicos do governo estadual. E agora, Stella Farias? E a roubalheira em dependência subordinada da sua secretaria, como é que fica?

Azul e Trip definem presidente da companhia aérea resultante da fusão

A companhia aérea Azul, em comunicado conjunto com a Trip, anunciou nesta terça-feira o seu novo presidente-executivo, David Neeleman, fundador e presidente do Conselho da companhia. Ele também será o presidente da nova companhia resultante da fusão das duas companhias aéreas, que também terá José Mario Caprioli (vice-presidente da nova companhia e atual presidente da Trip), John Rodgerson (à frente do setor financeiro) e Trey Urbahn (à frente do setor de receita, planejamento e vendas). O processo de fusão ainda está em fase de aprovação pelos órgãos reguladores. Pedro Janot, que estava à frente da presidência da companhia desde a fundação, passa a integrar o Conselho Administrativo da empresa, liderando o Comitê de Pessoas e Cultura, além de continuar como membro do Comitê de Relações Institucionais.

Presidentes de TAM e Gol dizem que passagens aéreas devem aumentar

Os presidentes das duas maiores companhias aéreas do País, TAM e Gol, disseram nesta terça-feira que a tendência dos próximos meses é de alta nos preços das passagens aéreas. Marco Antonio Bologna, da TAM, e Paulo Sérgio Kakinoff, da Gol, estavam no lançamento da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), órgão que vai unir as cinco maiores empresas do setor. Segundo os presidentes, o aumento dos custos provocado pela depreciação do real em relação ao dólar terá que ser repassado ao consumidor porque as empresas já fizeram ajustes internos no início do ano e têm pouca margem para mais cortes. "Uma recuperação tarifária deverá acontecer", disse o presidente da TAM. Bologna não falou em prazos para esse eventual ajuste dos preços das tarifas, mas disse que dificilmente os custos serão reduzidos. Para ele, o setor sofreu um "choque de custos relevante", pois a valorização do dólar impacta os custos das empresas. Além da variação cambial, o aumento do preço da querosene da aviação e a elevação das tarifas aeroportuárias e de navegabilidade afetaram o balanço das empresas. Juntas, TAM e Gol tiveram prejuízo de R$ 1,6 bilhão no segundo trimestre deste ano.

Criado cargo para juiz brasileiro no Exterior

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação do cargo de "juiz de ligação", que terá como missão representar o Judiciário brasileiro em outros países, com mandato de quatro anos. A medida aguarda a assinatura do presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, que admite rediscutir a criação do cargo. O primeiro cargo deverá ser na França, por convite do governo local. Os dois países têm diversos acordos jurídicos de cooperação e a França já conta com um juiz atuando no Brasil. Para atender o convite francês, os conselheiros do CNJ decidiram criar uma resolução para regulamentar o cargo de "juiz de ligação". A resolução, entretanto, ainda não foi assinada pelo presidente do CNJ e até que isso ocorra não tem validade. "Não dei efetividade a resolução porque considero a possibilidade de rediscussão pelo plenário", disse Ayres Britto. De acordo com o documento aprovado, um comitê deverá ser criado no CNJ para escolher o juiz para atuar no Exterior. Segundo o texto em discussão, o magistrado de ligação poderá trabalhar na embaixada brasileira, ou em local oferecido pelo governo local ou até mesmo em instalação paga com dinheiro do Conselho Nacional de Justiça. Não estão definidos valores de ajuda de custo ou quantos cargos serão criados. Essa discussão ficará a cargo do comitê executivo, a ser criado. Segundo o relator, conselheiro Silvio Rocha, o cargo é "fruto da experiência da União Européia" e a "pujança econômica" do Brasil reforça a necessidade de criar ferramentas para a cooperação judiciária.

Petrobras acha petróleo de qualidade em quarto poço perfurado no campo de Franco, no pré-sal

A Petrobras anunciou nesta terça-feira que encontrou petróleo no quarto poço perfurado no prospecto Franco, no pré-sal da bacia de Santos, área obtida em troca indireta com o governo por ações da empresa na mega capitalização de 2010. Franco faz parte da chamada cessão onerosa, uma área que pode conter até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás) e que ajudaram o governo a aumentar sua participação no capital da empresa. O novo poço, denominado 3-BRSA-1053-RJS (3-RJS-699), informalmente conhecido como Franco SW, está situado em profundidade de 2.024 metros, a cerca de 210 km da cidade do Rio de Janeiro e a 17 km a sul do poço descobridor 2-ANP-1-RJS (Franco). Segundo a Petrobras, a descoberta comprova a extensão dos reservatórios de petróleo no sul da área de Franco. O óleo encontrado é de boa qualidade, 28 graus API, medida que segue uma metodologia internacional que estabelece que quanto mais próximo de 50 graus melhor é o petróleo. O poço ainda está em fase de perfuração a 5.656 metros de profundidade e prosseguirá até atingir 6.175 metros. "Concluída essa fase, a Petrobras dará continuidade às atividades e investimentos previstos no PEO (Programa Exploratório Obrigatório) do contrato de Cessão Onerosa, incluindo a conclusão da campanha de aquisição de dados sísmicos em 3D para essa área", informou a Petrobras.

Dilma trabalha para fechar pacote de privatizações de portos e aeroportos

A presidente Dilma Rousseff está trabalhando para fechar o pacote de privatizações de infraestrutura direcionado a portos e aeroportos, a exemplo do pacote lançado na última semana voltado a rodovias e ferrovias, afirmou nesta terça-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A ministra explicou, acompanhada do secretário de Fomento de Ações de Transportes, Daniel Sigelmann, a deputados da bancada nordestina na Câmara, os detalhes de medida provisória que, entre outras ações, cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que irá gerenciar e acompanhar as ações e projetos do pacote lançado na semana passada. "A presidente está terminando a parte também de aeroportos, portos, que tem uma interligação. O pessoal de ferrovia e rodovia, todo esse plano de investimento em logística tem uma intermodalidade muito forte", disse Ideli à bancada nordestina.

MEC confirma substituição da Prova Brasil pelo Enem no cálculo do Ideb

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, confirmou nesta terça-feira que a pasta vai mudar a forma de avaliar a qualidade do ensino médio. A proposta é substituir a Prova Brasil, avaliação que compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A mudança já valeria para 2013. O argumento do ministro é que apenas 69 mil estudantes em um universo de 8 milhões participam da Prova Brasil, enquanto o Enem é quase censitário. Mercadante se reuniu com os secretários de educação dos Estados e, segundo ele, é unânime entre os dirigentes a necessidade de usar o Enem como parâmetro da qualidade. Os resultados do Ideb de 2011, anunciados na semana passada, mostraram uma quase estagnação em relação a 2009 e uma piora da qualidade do ensino em alguns Estados. No entanto, se forem consideradas as notas do Enem obtidas por alunos da rede pública, há uma evolução nesse segmento. Em português, a média dos alunos da rede pública cresceu de 477,9 pontos para 503,7 pontos entre 2009 e 2011. Em matemática a evolução foi de 477,1 pontos para 492,9 pontos no mesmo período de comparação. O ministro negou que a intenção seja mudar o indicador para melhorar o resultado. Para ele, os resultados do Enem são mais fidedignos porque a amostra de participantes é maior e os alunos fazem a prova com mais comprometimento, já que podem usar os resultados do Enem para ingressar em um curso superior. Para o ministro a motivação é a grande explicação para a diferença de resultados entre Ideb e Enem.

Badesul anuncia R$ 300 milhões para financiamentos na Expointer

O Badesul divulgou, nesta terça-feira, a liberação de recursos da ordem de R$ 300 milhões para pedidos de financiamento e a ampliação do seu espaço na Expointer, que ficará mais próximo da área de máquinas e implementos. Nesta edição, o banco contará com dois diferentes estandes, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito de longo prazo. Em ambos os espaços, a agência terá uma equipe especializada em crédito rural e agroindustrial. No ano passado, a agência atingiu um número recorde em captações. Durante os nove dias de feira, os pedidos de financiamento junto ao Badesul somaram R$ 284 milhões, por meio de 286 cartas-consulta.

Brasil é o quarto país da América Latina com maior desigualdade na distribuição de renda, diz ONU

Entre os países com maior desigualdade de distribuição de renda da America Latina o Brasil figura em posição destaque: está em quarto lugar, logo depois de Guatemala, Honduras e Colômbia. É o que aponta o relatório "O Estado das Cidades da América Latina e Caribe-2012", apresentado pela agência ONU-Habitat nesta terça-feira no Rio de Janeiro. O continente, região com 588,6 milhões de habitantes, considerada desde os anos 1970 a mais desigual do mundo, 20% da população mais rica têm em média uma renda per capita quase 20 vezes superior à renda dos 20% mais pobres. "O principal desafio é como combater as desigualdades que existem nas cidades. É uma contradição bem grande do modelo econômico da América Latina em geral", disse Erik Vittrup, especialista da ONU-Habitat. Na região, os países menos desiguais são Venezuela, Uruguai, Peru e El Salvador.

Candidata do PSTU em São Paulo diz que PT é "refém" de financiadores

A candidata do PSTU à prefeitura de São Paulo, Ana Luiza de Figueiredo, afirmou na tarde desta terça que o PT "divorciou-se de sua história" ao fazer alianças com os adversários das classes trabalhadoras. "Na nossa opinião, o PT se corrompeu. Deixaram de ser representantes dos trabalhadores para serem representantes de si mesmos. E tem como financiadores de suas campanhas os mesmos que financiam o PMDB e o PSDB", disparou ela, emendando: "O PT virou refém de seus financiadores". Ana Luiza criticou a política do governo da presidente Dilma Rousseff com a classe trabalhadora. Na sua avaliação, várias categorias de trabalhadores federais de todo o País estão em greve por conta da política ''de arrocho salarial''. Ana Luiza defende, ao invés de uma política de coalizão com outros partidos no País, a mobilização dos trabalhadores para mudanças sociais. "Trabalhadores com sua mobilização mudam as leis. Já derrubaram a ditadura e um presidente (Fernando Collor de Mello, em 1992)", afirmou ela.

STF votará direito de greve de policiais

Duas questões estratégicas aguardam votação no Supremo Tribunal Federal: o direito de greve dos policiais civis e o direito do governo de descontar dias parados do salário dos grevistas, ainda sem data marcada. O primeiro passo para que os assuntos sejam colocados em votação já foi dado, a chamada repercussão geral. No procedimento, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, manifesta que reconhece a importância do assunto e o coloca na espera para ser julgado. No caso do direito de greve dos policiais civis, Lewandowski, lembrou que não há regras para a interrupção dos trabalhos da categoria, por isso, a Justiça deve se posicionar sobre o assunto. “Diante da ausência de norma regulamentadora da matéria, fica demonstrada a relevância política e jurídica do tema”, disse o ministro, ao decidir colocar o caso em julgamento.

Autorização de trabalho a estrangeiros cresce 24% no primeiro semestre

O volume de autorizações de trabalho de estrangeiros no Brasil subiu 24% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2011, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com o levantamento, 32.913 profissionais obtiveram permissão para atuar no País, das quais 29.065 são temporárias e 3.848 permanentes. De janeiro a junho de 2011, o total foi de 26.545 concessões, conforme a Coordenação Geral de Imigração do ministério. O coordenador-geral de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, explicou em comunicado que, das autorizações permanentes, 2.608 foram dadas em caráter humanitário, sendo 2.154 a haitianos. O trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira continua absorvendo a maioria dos estrangeiros temporários, conforme o Ministério. Foram 8.257 na primeira metade do ano. Outras 6.713 autorizações estão ligadas à assistência técnica por prazo até 90 dias (sem vínculo empregatício); 5.696 à artista ou desportista; 3.471 referem-se à assistência técnica, cooperação técnica e transferência de tecnologia (sem vinculo empregatício); 2.597 especialistas com vínculo empregatício; e 1.724 marítimos estrangeiros empregados a bordo de embarcações de turismo estrangeiras que operem em águas brasileiras. O MTE identificou que os trabalhadores dos Estados Unidos respondem pelo maior volume de autorizações concedidas de janeiro a junho, um total de 4.539 autorizações. Em seguida, o Brasil concedeu mais vistos para trabalhadores das Filipinas (2.299) e do Reino Unido (2.036). Os Estados que mais receberam trabalhadores estrangeiros no primeiro semestre de 2012 foram Rio de Janeiro (11.896) e São Paulo (10.943). Conforme o coordenador, a predominância fluminense está ligada com a indústria do petróleo instalada no Estado. Os 490 investidores pessoa física que conseguiram autorização para trabalhar no País trouxeram, conforme o ministério, R$ 107,8 milhões. Esses profissionais são considerados pequenos empresários e precisam obedecer à exigência do governo de trazer recursos próprios para abertura de negócio e estabelecimento no País. De acordo com o levantamento, os italianos foram os que mais direcionaram recursos (R$ 25,5 milhões), seguidos por portugueses (R$ 25,3 milhões) e chineses (R$ 11,4 milhões). Essas aplicações tiveram como principais destinos São Paulo (R$ 29,1 milhões), Rio Grande do Norte e Bahia, os dois Estados com R$ 19,5 milhões cada.

Sindicalistas pró-Cristina Kirchner rejeitam índice oficial de inflação

Sindicalistas alinhados com a presidente da Argentina, a peronista populista muito incompetente Cristina Kirchner, que chefia um governo ultra-corrupto, vão pedir ao governo para usar outra forma de medição de inflação, que não a atual, para negociar o reajuste do salário mínimo, informa o jornal La Nación. É mais um sinal de que nem mesmo os aliados do governo confiam nas estatísticas oficiais. Membros da CGT (Confederación General del Trabajo) e da CTA (Central de Trabajadores de la Argentina) mais próximos do governo pedirão ao Ministério do Trabalho um aumento entre 20% e 25%, segundo o jornal, o que levaria o salário mínimo dos atuais 2,3 mil pesos (R$ 1 mil) para um valor entre 2,8 mil e 3 mil pesos (R$ 1,2 mil a R$ 1,3 mil). Segundo o Indec, o escritório de estatísticas do governo, a inflação acumulada na Grande Buenos Aires, de agosto de 2011 a julho deste ano, foi de 9%. Os índices oficias de inflação na Argentina são questionados desde que o secretário do Comércio Interior, Guillermo Moreno, alterou a metodologia de cálculo, em 2007. No ano passado, o governo multou consultorias que divulgaram levantamento de preços, com base na lei que impede a difusão de informações que possa confundir o consumidor. A ação gerou ainda mais desconfiança ante o dado oficial.

Cuba condena três ex-vice-ministros por corrupção

A ditadura de Cuba condenou a até 12 anos de prisão três ex-vice-ministros e nove funcionários públicos acusados de corrupção, em outro capítulo da ofensiva que está sendo travada pelo ditador Raúl Castro para recuperar a frágil economia local. Castro, um general de 81 anos, vem fechando o cerco contra a corrupção em Cuba, onde foram descobertos casos que envolvem um ex-ministro e pelo menos duas empresas canadenses e uma britânica. O Granma, jornal único na ilha, do Partido Comunista, disse que "depois de avaliar as provas extensas, estabeleceu sentenças, sancionando vários ex-executivos e ex-funcionários do Ministério da Indústria Básica e da Empresa Cubaniquel por cometerem crimes associados à corrupção". Os ex-executivos eram ligados ao "processo de negociação, contratação e implantação do Projeto de Expansão da usina Pedro Soto Alba, em Moa, para extração, refino e comercialização de níquel e cobalto", de acordo com um comunicado do governo. O níquel, cujas usinas estão localizadas em Moa e Nicaro, na província de Holguín, a cerca de 670 quilômetros a leste de Havana, é o principal produto de exportação de Cuba e uma das principais fontes de renda, junto com turismo, indústria de serviços e biotecnologia, entre outros. O Granma informou que os ex-vice-ministros Alfredo Rafael Zayas López, Ricardo González Sánchez e Antonio Orizón de los Reyes Bermúdez, foram condenados a 12, 10 e 8 anos de prisão, respectivamente. Não vai mudar absolutamente nada na economia cubana com a política repressiva. O que falta à economia cubana é competição, livre concorrência. Enquanto o país permanecer com a economia estatizada, planificada, só caminhará para desastre maior do que já vivencia.

Egito sufoca indústria dos túneis clandestinos para Gaza

Uma das respostas do governo egípcio ao assassinato de 16 policiais do país na península do Sinai no dia 5 de agosto foi reprimir a indústria de túneis que servem de acesso clandestino à Faixa de Gaza. Não está claro se algum túnel chegou a ser destruído, mas a atmosfera na outrora vibrante Rafah, na fronteira entre os dois territórios, está indiscutivelmente mais tranquila, sonolenta até. Milhares de palestinos ganham seu sustento transportando mercadorias pelos túneis. Acredita-se que existam mais de mil deles ao longo da fronteira, a maioria coberta por tendas brancas. Tanto o Egito como Israel responsabilizam militantes pelas mortes de cinco de agosto e sugerem que eles possam ter usado os túneis para chegar de Gaza ao Egito. A economia do território palestino conta com os túneirs desde que Egito e Israel endureceram o bloqueio contra Gaza em 2007, por conta da eleição da organização terrorista Hamas. Há três anos, lojas e mercados de Gaza estavam repletos de mercadorias contrabandeadas do Egito, de comida a eletrodomésticos, TVs de tela plana a combustível. Mas a indústria mudou nos últimos anos. Em 2010, após a morte de nove ativistas pró-palestinos a bordo de um navio turco que tentava furar o bloqueio maritimo, e em resposta à pressão internacional que se seguiu, Israel aliviou o bloqueio a Gaza. Hoje, quase todos os produtos de supermercados de Gaza são israelenses. Palestinos de Gaza quase sempre dizem preferir produtos israelenses aos egípcios, por causa de sua qualidade superior. Mesmo assim, a indústria de túneis sobreviveu, adaptando-se. "O volume movimentado é de US$ 700 milhões por ano", diz Omar Shabban, economista baseado no centro de pesquisas Palthink, em Gaza. Ele calcula que mais de 10 mil pessoas trabalhem nos túneis e diz que a indústria criou milionários, alguns próximos do Hamas. "Há mais de 1,2 mil túneis que contrabandeiam carros, mais de meio milhão de litros de combustíveis diariamente e mais de 300 mil pacotes de cigarros. O setor da construção de Gaza depende 100% dos túneis", afirma ele. Pessoas sem documentos também usam os túneis. Israel diz que eles são ainda usados para o envio de armas para Gaza.

Petrobras garante que não há negociação para reajustar combustíveis

A Petrobras não realiza nenhuma negociação com o governo para um novo reajuste dos preços dos combustíveis, disse a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, ao ser questionada sobre o assunto em evento no Rio de Janeiro, e as ações na Bovespa inverteram direção, passando a cair. "Não, não há nenhuma negociação nesse sentido", afirmou ela nesta terça-feira, após cerimônia do Programa Petrobras Esporte & Cidadania. Em mais de uma oportunidade, Graça Foster afirmou que a estatal buscará uma paridade com os preços internacionais para os valores dos combustíveis vendidos no Brasil. Embora não haja um prazo definido para novos reajustes, a estatal pretende amenizar os efeitos da defasagem das cotações locais dos combustíveis nos resultados da companhia. A Petrobras tem importado grandes volumes para atender ao mercado interno, o que tem pesado no balanço da empresa. Ela disse ainda que não comentaria declarações anteriores de ministros de Estado sobre uma alta nos combustíveis. No início do mês, o ministro Guido Mantega (Fazenda), que é o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, disse não há perspectiva de reajuste "no horizonte", horas depois de o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) falar que existia a possibilidade de alta dos valores este ano. Desde que os ministros se pronunciaram, Graça Foster não havia comentado publicamente o tema. O aumento que foi dado no preço da gasolina em junho, de 7,8%, não chegou ao consumidor em função da redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), mas ele não compensa a defasagem que a Petrobras tem em relação aos preços internacionais. Um novo aumento na gasolina agora acabaria tendo efeito no preços nas bombas e, por consequência, na inflação, considerando que a Cide foi zerada. A defasagem dos preços dos combustíveis foi apontada como um dos motivos, mas não o principal, para o prejuízo registrado pela estatal no segundo trimestre, o primeiro em mais de 13 anos.

Joaquim Barbosa teme empate no julgamento do Mensalão do PT

Relator do processo do Mensalão do PT, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que se preocupa com a possibilidade de um empate no julgamento com a saída próxima do ministro Cezar Peluso, que completa 70 anos no dia 3 de outubro. Sem Peluso, o tribunal julgará o processo com apenas dez integrantes. "Minha única preocupação com essa questão é a possibilidade de dar empate, porque tivemos no passado muito recente empates que geraram impasses", afirmou. Os julgamentos da constitucionalidade da lei da ficha limpa e da extradição do terrorista italiano Cesare Battisti terminaram empatados. Barbosa afirmou que, enquanto Peluso estiver na Corte, ele tem legitimidade para antecipar seu voto. "O ministro Peluso participou de tudo nesse processo desde o início. Ele presidiu inúmeras sessões em que foram decididas questões cruciais. Ele está muito habilitado", avaliou. O ministro lembrou que integrantes da Corte podem, inclusive, proferir voto sem que tenham acompanhado desde o início o julgamento de um processo. Basta, conforme o regimento , que ele se sinta habilitado para proferir um voto sobre o caso. Neste caso, afirmou Barbosa, Peluso conhece todo o processo e o acompanha desde o início. "Ele sabe tudo do processo, acompanhou tudo do processo durante sete anos. Não é uma situação melhor do que aquela (quando o ministro vota sem ter participado desde o início do julgamento)?", questionou.

Anatel pode avaliar suspender vendas de banda larga da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode avaliar a suspensão de vendas serviços de banda larga da Oi em meio a um caso de suposta prática de comercialização casada de serviços pela empresa que vem sendo acompanhado pelo órgão regulador desde 2010. O relator na Anatel, Marcelo Bechara, afirmou em relatório que a autarquia concluiu em 2011 que o grupo de telecomunicações estava descumprindo determinações anteriores da Anatel para que interrompesse a prática, mesmo após a companhia ter sido multada em 10 milhões de reais no ano anterior. O relatório do conselheiro é datado de 10 de agosto de 2012 e diz respeito a um recurso administrativo apresentado pela Oi contra a multa de 10 milhões de reais. "Não pode a Anatel, diante de reiterado e comprovado descumprimento, se manter inerte e simplesmente cobrar uma multa cominatória que, aparentemente, não terá qualquer efeito prático após ser quitada", afirmou Bechara no relatório. "Por tudo isso, entendo necessária a realização de nova fiscalização para verificar se a determinação da Anatel agora está sendo cumprida", acrescentou. Caso seja comprovada a continuidade da irregularidade, o conselheiro sugere "que seja adotada medida mais enérgica, como por exemplo, a suspensão da comercialização do serviço de banda larga até que os estritos termos fixados pela Anatel sejam observados pela empresa". A avaliação do conselheiro da Anatel sobre potencial suspensão de vendas aconteceu após a agência reguladora ter bloqueado em julho as vendas de linhas móveis de Oi, TIM e Claro em diversos Estados por conta de alegações de má qualidade na prestação de serviço, sendo depois liberadas no começo deste mês.

Israel acusa Egito de violar tratado de paz no Sinai

Funcionários do governo de Israel acusam o Egito de violar o tratado de paz de 1979 ao posicionar tanques no deserto do Sinai sem coordenação prévia. Pelo acordo, a porção egípcia do Sinai próxima da fronteira com Israel é considerada uma zona desmilitarizada, mas o governo israelense aceitou abrir exceções recentemente para que o Egito pudesse agir contra milicianos islâmicos na região. Os funcionários israelenses disseram que suas objeções ao posicionamento dos tanques na região foram comunicadas diretamente aos egípcios, assim como transmitidas por mediadores norte-americanos. O Egito reforçou sua presença militar no Sinai depois de milicianos islâmicos terem atacado um posto do exército em 5 de agosto. O ataque resultou na morte de 16 soldados egípcios. Israel elogia a repressão aos milicianos, mas alega que o posicionamento de tanques na região deve ser coordenado. Um funcionário do governo egípcio disse ter-se reunido com autoridades israelenses e ouvido as queixas sobre a presença militar no Sinai. O Egito é um dos poucos países da região a manter um tratado de paz com Israel.

Gurgel diz que melhor seria que Peluso votasse em todo o julgamento do Mensalão do PT

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na manhã desta terça-feira que é melhor que o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, vote "em alguma coisa do que em nada" no processo do Mensalão do PT. Ao elogiar a forma de votação fatiada do processo, que segue a forma adotada na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Gurgel disse que Peluso "estudou os autos, conhece bem os autos e fará falta, seja em que sentido será o voto". "Eu acho que o ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas se isso for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos", afirmou o chefe do Ministério Público, antes da abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça. Peluso aposenta-se compulsoriamente do Supremo no dia 3 de setembro, quando completa 70 anos. Com a forma fatiada, o ministro não poderia votar em todos os itens da denúncia. Ministros já dão como certo que Peluso não se manifestará sobre o tópico que acusa o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o chefe da quadrilha do esquema de compra de apoio político no governo Lula.

Erundina acusa PT de comprar o apoio de Paulo Maluf para Haddad

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) afirmou nesta terça-feira (21) que o PT comprou o apoio do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para ganhar mais espaço na TV. “Houve barganha: o Maluf exigiu a Secretaria de Habitação, que tem obras, no governo do Geraldo Alckmin em troca do apoio à candidatura do José Serra”, disse. “Como o Alckmin se negou a dar a secretaria, ele veio para o Haddad. A presidenta Dilma deu para o Maluf uma secretaria nacional com mais recursos orçamentários. Foi pago para que o Maluf se coligasse com o PT”, acusou. A declaração surge após dois meses da desistência de Erundina em ser vice na chapa do petista Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. Segundo ela, a aliança firmada entre o ex-presidente Lula e o deputado Maluf, em prol da candidatura de Haddad, foi “um golpe” que a deixou decepcionada e a fez desistir do páreo. Além disso, Erundina disse que o fato revela o quanto a política brasileira está “rebaixada”.

Collor critica atuação de Roberto Gurgel na Operação Vegas

O senador Fernando Collor (PTB-AL) criticou nesta terça-feira a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na operação Vegas. Para o senador, houve uma demora desnecessária de dois anos para adotar uma atitude contra os males apurados pela Polícia Federal, que investigou as atividades ilícitas de Carlinhos Cachoeira. Segundo Collor, Gurgel “faltou com a verdade ao dizer que agiu de acordo com a lei ao não tomar providências”. Além disso, o senador acusa os procuradores Daniel Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira de entregar a repórteres da revista Veja, em março deste ano, os inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo. Os procuradores negam as acusações. Collor chegou a defender convocação de Gugel e do jornalista Policarpo Júnior, da Veja, para depor na CPMI do Cachoeira.

Importação chinesa de minério do Brasil sobe 12% até julho

O volume de minério de ferro do Brasil desembarcado na China aumentou 12,16% de janeiro a julho deste ano, para 89,43 milhões de toneladas, de acordo com dados da alfândega chinesa divulgados nesta terça-feira. A Austrália lidera a lista de exportadores, tendo desembarcado na China 190,9 milhões de toneladas de minério, representando alta de 19,82% ante o mesmo período do ano passado. Ao todo, as importações da China (maior comprador global) no ano até julho somaram 423,7 milhões de toneladas, alta de 9,12%. Apesar do crescimento do volume, os preços do produto registraram queda acentuada na comparação com o mesmo período do ano passado, com o agravamento da crise internacional e seus efeitos no país asiático. O preço médio do produto desembarcado na China foi de 134,8 dólares por tonelada em julho, baixa de 22,2% ante o mesmo mês de 2011.

CNI informa que Indústria tem baixo crescimento da produção em julho, sem redução de estoque

O setor industrial iniciou o segundo semestre com baixa atividade, mantendo o cenário dos seis primeiros meses do ano, segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).De acordo com a Sondagem Industrial divulgada nesta terça-feira, o setor continua acumulando estoques. O indicador de evolução da produção, em julho, registrou 51,1 pontos ante os 50,1 pontos do mesmo mês do ano passado e os 45,5 de junho. O estoque efetivo em relação ao planejado atingiu 52,2 pontos em julho ante 53,7 pontos no mesmo mês do ano passado e 52,5 em junho. A confederação utiliza uma escala que vai de 0 a 100. Índices acima de 50 pontos indicam aumento da produção, estoque acima do planejado ou utilização da capacidade acima do usual. Para a CNI, os estoques estão em níveis indesejados desde março de 2011, quando o indicador passou de 50 pontos. Embora a produção tenha ficado acima de 50 pontos, a CNI entende que o baixo crescimento da produção nesse patamar não estimula o aumento do emprego. O índice do número de empregados ficou em 48,5 pontos em julho ante os 50 pontos de julho de 2011 e os 47,2 de junho. A CNI informou ainda que a indústria, em julho, operou, em média, com 73% da capacidade instalada, ficando no mesmo patamar de julho de 2011. O índice de utilização da capacidade instalada (UCI) em relação ao usual para o mês registrou 43,4 pontos em julho ante os 45 pontos do mesmo mês do ano passado. O indicador continua abaixo da linha dos 50 pontos desde dezembro de 2010. Outro dado revelado pela Sondagem Industrial é que, mesmo com o cenário adverso, os empresários do setor continuam otimistas. Em agosto, a expectativa para os próximos seis meses em relação ao aumento de demanda registrou 58,5 pontos, com estabilidade, se comparado com os 58,4 pontos de julho, mas abaixo dos 61 pontos de agosto de 2011. Na mesma avaliação, a compra de matéria-prima ficou em 55,2 pontos, abaixo dos 55,9 pontos de julho passado e dos 57,5 pontos de agosto de 2011. Os indicadores sobre as expectativas para o número de empregados ficou em 51,2 pontos, próximo ao registrado em julho (51,4) e dos 53,2 pontos de agosto do ano passado. As exportações ficaram em 52,4 pontos em agosto. Em julho, o indicador registrou 53,9 pontos e em agosto de 2011, 48,3 pontos. A Sondagem Industrial foi realizada entre 1º e 13 de agosto com 1.899 empresas de todo o País, das quais 675 de pequeno porte, 738 médias e 486 grandes.

Em depoimento na CPMI do Cachoeira, procuradores dizem que esquema é "máfia" e se infiltrou no Estado

Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende, procuradores da República em Goiás, responsáveis pelos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, reafirmaram nesta terça-feira, em depoimento à CPMI do Cachoeira, que a organização criminosa que seria chefiada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tem caráter mafioso e cooptou agentes do Estado para manter suas atividades. “O certo é que a operação desvelou uma máfia, uma sociedade bem estruturada, mais lucrativa que uma grande empresa. Um grupo profissionalizado, estável, permanente e habitual, montado para o cometimento de crimes de natureza grave. A sua existência por mais de uma década foi suficiente para montar uma estrutura estável e entranhada no seio do Estado”, disse Léa Batista. “Uma organização criminosa armada, complexa e com característica mafiosa. O principal traço dessa organização é o código do silêncio orquestrado. A postura dessa organização criminosa, decorrente de um código de silêncio, é típico das organizações criminosas com objetivo de escudar a organização e seus membros. O código está bem claro aqui na CPI e na Justiça Federal”, acrescentou. Segundo Daniel Rezende, existiram dificuldades nas investigações, porque a própria legislação brasileira é deficitária no que diz respeito ao enquadramento de organizações criminosas complexas. “Não é uma investigação voltada para o solitário social e o criminoso individual. Estamos tentando construir determinadas teses para que possamos desenvolver o trabalho de enfrentamento de organizações criminosas infiltradas no seio do Estado. O Estado se torna muito mais vulnerável quando essas organizações se infiltram, principalmente quando é na área da segurança”, frisou o procurador. Rezende ponderou que o uso de escutas telefônicas nas operações ocorreu devido ao fato da organização criminosa ter cooptado policiais e outros agentes do Estado. “Com essa cooptação dos agentes do Estado, ficou mais difícil o trabalho de campo, por isso o uso das interceptações telefônicas”, disse. Os procuradores também relataram aos integrantes da CPMI que sofreram ameaças em decorrência ao trabalho que desempenham no caso. Léa Batista relatou a tentativa de uma mulher entrar em seu apartamento às 5h45 e um episódio em que um dos seguranças identificou uma marcação no veículo usado por ela. “Tivemos que alterar totalmente a nossa rotina e isso faz com que nossas famílias passem a absorver. Não é segurança para nós, membros do Ministério Público, mas também para nossas famílias”, disse Rezende.

Metade da população latino-americana vive em cidades com menos de 500 mil habitantes

Nos últimos 50 anos, o número de centros urbanos cresceu mais que cinco vezes na América Latina e no Caribe e hoje a metade da população urbana na região (222 milhões de pessoas) vive em cidades com menos de 500 mil habitantes. De acordo com o relatório Estado das Cidades da América Latina e do Caribe, divulgado nesta terça-feira pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), cerca de 14% dos habitantes da região estão nas megacidades (65 milhões). O êxodo rural perdeu força e as migrações ocorrem hoje sobretudo entre centros urbanos. O crescimento populacional também tem caído, o que contribui para a queda do desemprego e da pobreza. Segundo o oficial principal de Assentamentos Humanos do ONU-Habitat, Erik Vittrup, essa oportunidade de tornar as cidades mais inclusivas e melhores para seus habitantes pode ser desperdiçada se não forem revistos os atuais modelos de crescimento e desenvolvimento nas cidades da região. “Os modelos de crescimento das cidades nos anos 90 e anteriores não se adaptam aos desafios atuais. É ridículo que estejamos reproduzindo modelos de cidade focados na expansão horizontal. A vantagem de morar na cidade é a concentração urbana, da estrutura urbana, de serviços”. Para o representante da ONU, a densidade demográfica reduz custos e impactos ambientais, além de estimular a criatividade e a cultura. Esses benefícios só podem ser sentidos se houver uma boa administração e planejamento urbano. “Não precisamos de mais terras para uma cidade crescer. Ela pode crescer para cima, por exemplo”, disse. Ele citou também como alternativa o reaproveitamento das zonas centrais subaproveitadas, que já têm infraestrutura e equipamentos prontos. Se em 1950 havia 320 cidades com pelo menos 20 mil habitantes, meio século depois o número passou para 2 mil. As metrópoles (com mais de 5 milhões de habitantes), que não existiam na América Latina e no Caribe em 1950, hoje somam oito na região: Cidade do México, São Paulo, Buenos Aires, Rio de Janeiro, Lima, Bogotá, Santiago e Belo Horizonte. As cidades com maior densidade populacional são as que estão crescendo menos em termos populacionais desde a década de 1980 e, ao mesmo tempo, perdendo vantagens competitivas. Já as cidades com menos de 1 milhão de habitantes são as que mais têm crescido, mas também indicam movimento de queda. O estudo mostra que a especulação imobiliária é um problema comum na maior parte dos países estudados e contribui para a expansão das periferias, do número de rodovias e centros comercias, além de condomínios fechados. Esse tipo de crescimento também estimula o uso de transportes individuais em detrimento da criação de um tecido urbano interconectado. As consequências são congestionamento, poluição e periferias que crescem desordenadamente, sem infraestrutura e sem meios de transporte adequados.

Datafolha aponta Russomanno com 31% e José Serra com 27%

Pela primeira vez, Celso Russomanno (PRB) aparece numericamente à frente do tucano José Serra na disputa pela prefeitura de São Paulo. Pesquisa Datafolha realizada na segunda-feira mostra Russomanno com 31% das intenções de voto, 4 pontos a mais que Serra. Como a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos para cima ou para baixo, eles continuam tecnicamente empatados. Em relação ao levantamento anterior, de 19 e 20 de julho, Russomanno cresceu 5 pontos. No mesmo período, Serra caiu 3. Esta foi a última pesquisa de intenção de voto para prefeito de São Paulo antes do início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começou nesta terça-feira. Na disputa pela terceira colocação há quatro candidatos tecnicamente empatados. O petista Fernando Haddad tem 8% das intenções de voto; Gabriel Chalita (PMDB) tem 6%; Soninha Francine (PPS), 5%; e Paulinho da Força (PDT), 4%. As intenções de voto em Russomanno crescem constantemente desde o fim do ano passado. Na pesquisa realizada entre os dias 7 e 9 de dezembro, ele tinha 16%, dois pontos abaixo de Serra. Marcou 17% em janeiro, subiu para 19% em março, passou para 21% no meio de junho, 24% no fim daquele mês e 26% em julho.