quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Justiça manda suspender licenças ambientais para hidrelétricas no Pantanal

A Justiça Federal determinou que não sejam mais emitidas licenças ambientais para usinas hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai, que abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A decisão liminar atende a um pedido dos ministérios públicos Federal e Estadual no Mato Grosso do Sul, que apresentará uma ação civil pública na 1ª Vara Federal em Coxim para suspender a instalação de 126 empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal. A decisão judicial determina que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não concedam novas licenças até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a bacia seja feita. Os empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas. Segundo a decisão judicial, existe “prova inequívoca” de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas, que inclui o prévio estudo de impacto ambiental em toda a Bacia do Alto Paraguai.

Entidades sindicais entram com ação no Supremo contra corte de ponto de servidores em greve

Quatro entidades sindicais ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal contra determinação do governo federal de cortar o ponto dos servidores públicos federais em greve. Os servidores alegam que, até o momento, não há decisão judicial que tenha declarado a ilegalidade da paralisação da categoria. A medida de promover o desconto salarial dos dias parados é orientação da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público e da Secretaria de Gestão Pública da Administração Federal, vinculadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A defesa dos servidores grevistas argumenta que a administração federal “não pode adotar meios impeditivos ou constrangedores ao pleno exercício de greve pelos servidores”. As entidades alegam que a medida afronta decisões do Supremo, que já declarou a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente o direito de greve no setor público. A Corte decidiu aplicar ao setor, no que couber, a lei de greve vigente relativa ao setor privado. Os sindicatos também defendem que há violação de outra decisão do Tribunal, em que afirma que a mera adesão do trabalhador à greve não constitui falta grave.

CARTÓRIO REGISTRA PRIMEIRA UNIÃO DE UM HOMEM COM DUAS MULHERES.

Um homem e duas mulheres, que já viviam juntos na mesma casa há três anos, oficializaram a união em um cartório de notas de Tupã, no Interior de São Paulo. Ou seja, a poligamia está instituída no Brasil. A união dos três foi oficializada por meio de uma escritura pública de União Poliafetiva. De acordo com a tabelião que fez o registro, Cláudia do Nascimento Domingues, a escritura foi feita há três meses. “A declaração é uma forma de garantir os direitos de família entre eles. Como eles não são casados, mas, vivem juntos, portanto, existe uma união estável, onde são estabelecidas regras para estrutura familiar”, destaca. O jurista Natanael do Santos Batista Júnior, que orientou o trio na elaboração do documento, explica que a escritura é importante no sentido assegurar os direitos no caso de separação ou morte de um dos parceiros. "O documento traz regras que correspondem ao direito patrimonial no caso de uma fatalidade, nele eles se reconhecem como uma família, e dentro do previsto no código civil, é estabelecida a forma de divisão do patrimônio no caso de um dos parceiros falecer ou num caso de separação", destaca. O jurista afirma ainda que o documento é o primeiro feito no País. "O objetivo é assegurar o direito deles como uma família, com esse documento eles podem recorrer a outros direitos, como benefícios no INSS, seria o primeiro passo. A partir dele, o trio pode lutar por outros direitos familiares", afirma. O presidente da Ordem dos Advogados de Marília, Tayon Berlanga, também ressalta que o documento funciona como uma sociedade patrimonial, pontanto, não compreende todos os direitos familiares. “Ele dá direito ao trio no que diz respeito à divisão de bens em caso de separação e morte. No entanto, não garante os mesmo direitos que uma família tem de, por exemplo, receber pensão por morte ou conseguir um financiamento no banco, para a compra da casa própria por exemplo, ser dependente em planos de saúde e desconto de dependente na declaração do imposto de renda”, completa. Para o jurista, o mais importante do registro da escritura de União Poliafetiva é a visibilidade de outras estruturas familiares. Quanto à questão de filhos, Batista Júnior ressalta que a escritura não compreende direitos de filiação: "Essa uma questão jurídica, se há o interesse do registro de três pessoas na certidão de nascimento, a ação deve ser feita no campo judiciário".

Trancada ação contra denunciado no Natal Luz de Gramado

Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, durante sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira, concederam habeas corpus para trancamento da ação penal contra Leandro Tomazelli. Ele foi acusado de formação de quadrilha e peculato. Segundo o Ministério Público, Leandro Tomazelli teria obtido vantagens econômicas na organização e execução do Natal Luz de Gramado. Pela descrição da denúncia, Leandro teria se aproveitado do fato de integrar a Comissão Executiva do evento, pois era essa comissão que deliberava sobre despesas e pagamentos, para desviar quantias em dinheiro, em proveito próprio, visto que seria proprietário de uma das empresas que recebiam recursos para a realização do Natal Luz. O relator do processo na 4ª Câmara Criminal foi o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, que concedeu a ordem de trancamento da ação penal. Segundo o magistrado, somente a participação nas citadas Comissões Executivas e o recebimento de importâncias em dinheiro, não caracterizam, em tese, o delito de peculato. O desembargador relator também explica que na denúncia do Ministério Público não há descrição sobre a forma e o poder de atuação de Leandro Tomazelli nas Comissões Executivas do Natal. Também não faz menção quanto aos meios utilizados para obtenção das somas em dinheiro. Como dito em julgamentos de casos análogos, assim como descritas na denúncia as condutas atribuídas ao Paciente não constituem sequer em tese, ilícito criminal. Por unanimidade, os magistrados votaram pelo trancamento da ação penal. Também participaram do julgamento os desembargadores Marcel Esquivel Hoppe e Marco Antônio Ribeiro de Oliveira. Contra os envolvidos no suposto esquema de desvio de recursos do Natal Luz de Gramado existem uma Ação Civil Pública ( nº 11100017858) e um Processo Crime (nº 21100012047). O Habeas Corpus é o processo nº 70049845316.

Polícia cubana detém dissidente

A polícia cubana deteve nesta quinta-feira o dissidente José Daniel Ferrer, de 41 anos, um ex-preso político no país, informou uma rede de ativistas. Ferrer foi detido pela manhã em casa, disse Elizardo Sánchez, porta-voz da Comissão Cubana pelos Direitos Humanos e a Reconciliação Nacional. Ferrer vive na cidade de Palmarito, perto de Santiago de Cuba, no leste do país caribenho.

MST invade fazenda de Cachoeira

A Fazenda Gama, do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi invadida na noite de quarta-feira por integrantes da organização terrorista clandestina MST e do Movimento de Apoio aos Trabalhadores Rurais (MATR), no Distrito Federal. A assessoria do MST informou que 800 famílias entraram na propriedade. Elas querem uma reunião com o governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz (PT), para tratar da desapropriação. A área da fazenda é de 4.093 hectares. De acordo com a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou as ações do contraventor, 35% de seu território foram adquiridos em dezembro de 2010 pelo grupo formado por Cachoeira, Cláudio Abreu, ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, e pelo empresário Rossine Aires Guimarães.

Agnelo Queiroz pagou R$ 7,5 mil a delator de esquema

O extrato bancário do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, encaminhado à CPI do Cachoeira, mostra que o petista pagou R$ 7,5 mil para o policial militar João Dias Ferreira no primeiro semestre de 2008. O soldado foi o delator do esquema envolvendo irregularidades no repasse de verbas do Ministério do Esporte para organizações não governamentais ligadas ao PcdoB. Agnelo comandou a Pasta entre 2003 e 2006. Os dados foram remetidos à CPI pelo Banco de Brasília (BRB), após o depoimento do governador na comissão que investiga as relações políticas do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Agnelo autorizou a quebra de seu sigilo bancário, fiscal e telefônico. Segundo o BRB, Agnelo fez três transferências de R$ 2,5 mil cada para o soldado. A primeira em 01 de fevereiro de 2008, a segunda em 4 de março do mesmo ano e a última em 31 de março. Os dados mostram também o depósito de R$ 5 mil feito pelo lobista Daniel Almeida Tavares, ligado ao laboratório União Química, na conta de Agnelo. Os parlamentares tiveram acesso ainda aos dados das contas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Filha de ministro da Pesca sofre sequestro em Brasília

A arquiteta Deborah Christine Crivella Lopes, de 30 anos, filha do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, foi vítima de um sequestro relâmpago na tarde da quarta-feira, na Asa Sul, região central de Brasília. Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, ela relatou que foi abordada por um homem armado quando estacionava seu carro, um Hyundai, em frente a uma loja na quadra 408, logo após deixar um culto da Igreja Universal. O homem teria entrado no carro e a levado para a cidade-satélite de Ceilândia, onde ela teria escapado. A 1ª Delegacia de Polícia Civil divulgou nota para informar apenas que o caso do sequestro relâmpago de Deborah estava sendo investigado pelo órgão. Até o final da tarde, a polícia não deu detalhes da investigação. O gabinete do ministro Crivella também não se pronunciou sobre o episódio.

Fortuna da mulher mais rica do Brasil cresceu com contratos públicos

A agência Bloomberg escreveu uma reportagem mostrando como foi construída a fortuna da mulher mais rica do Brasil, Dirce Navarro de Camargo, dona da Camargo Correa, um império que atua em 17 países, emprega 58,4 mil pessoas e faturou R$ 5,2 bilhões no ano passado. Dirce é dona de uma fortuna de US$ 13 bilhões, segundo cálculos da Bloomberg. Viúva de Sebastião Camargo, morto em 1994, ela mantém uma postura discreta, raramente aparecendo na mídia. Atualmente, ela é a terceira pessoa mais rica do Brasil (atrás de Eike Batista, com US$ 21,1 bilhões, e Jorge Paulo Lemann, com US$ 17,4 bilhões) e 59ª do mundo. A maior fortuna do planeta ainda é do mexicano Carlos Slim. Sebastião Camargo, nascido em 1909, se virava na adolescência transportando areia em cima de burros. Aos 30 anos, montou uma empresa com dois sócios, cujas participações logo foram compradas pela família Camargo. Já nos primeiros dez anos de existência, a companhia ganhou contratos públicos para rodovias e estradas de ferro. No governo Juscelino Kubitschek, participou da construção de Brasília. Nos governos militares, a companhia participou de projetos ainda maiores na área de infraestrutura, incluindo o metrô de São Paulo, a rodovia Transamazônica e a ponte Rio-Niterói.

Venda de etanol no Centro Sul cai 7,7% até primeiro quinzena de agosto

As vendas de etanol no centro-sul do Brasil no acumulado da safra 2012/13 somaram 7,56 bilhões de litros, com uma queda de 7,7% ante igual período do ano passado, informou nesta quinta-feira a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). O mercado interno responde pela principal fatia deste total, com 6,52 bilhões de litros, dos quais 2,45 bilhões de litros referem-se ao etanol anidro e 4,07 bilhões de litros ao etanol hidratado. Segundo a Unica, do total produzido no período, 1,04 bilhão de litros foi destinado ao mercado externo. Os preços elevados do etanol hidratado não estavam estimulando o consumidor a optar por esse combustível, destacou o Centro de Estudos em Economia Aplicada, da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq) em seu relatório semanal. As vendas do etanol hidratado (usado nos veículos flex fuel) perderam ritmo no atacado paulista e os preços do combustível seguem em queda mesmo com a redução da oferta desde o início desta temporada. A produção total de etanol somou 9,95 bilhões de litros no acumulado da safra 2012/13, queda de 17,54% ante igual período da safra anterior. A produção do hidratado caiu 17,3%, para 6,26 bilhões de litros, e a de anidro 17,9%, para 3,69 bilhões de litros.

Estado alemão proíbe grupos neonazistas

Quase mil policiais fizeram buscas em casas noturnas e residências de neonazistas conhecidos no oeste da Alemanha nesta quinta-feira, depois que três grupos violentos de extrema direita foram banidos no Estado mais populoso do país. Ralf Jaeger, ministro do Interior de Renânia do Norte-Vestfália, anunciou a proibição como parte de uma repressão maior aos neonazistas no Estado industrial. A polícia fez buscas em 146 locais, confiscando armas, computadores e pôsteres eleitorais do Partido Democrático Nacional (NPD), de extrema direita. "Os objetos apreendidos expõem os laços estreitos dentro da cena de extrema direita", afirmou Jaeger, referindo-se à relação entre o NPD e os grupos de militantes violentos conhecidos como "Kameradschaften". Jaeger classificou os grupos afetados pela proibição de "xenófobos, racistas e anti-semitas", acrescentando: "Eles empregam facas contra seus opositores políticos".

Reunião do governo Dilma com policiais federais termina sem acordo

A reunião entre o governo e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), realizada nesta quinta-feira sem acordo. O governo jogou duro com a categoria, uma das mais radicais na onda de greves no setor público que há semanas tumultua o País, e manteve a proposta de 15,8% de reajuste, diluído até 2015, no ritmo de 5% ao ano. Manteve também a ameaça de cortar o ponto dos grevistas e punir com rigor os que se excederem no movimento, coagindo a população e causando transtornos em portos, aeroportos e postos de fronteira. Os policiais também não recuaram. Eles insistem na reestruturação da carreira - e, diante do impasse, retornaram atordoados às bases nos 27 sindicatos estaduais que integram a Federação para discutir uma alternativa.

Revisor absolve Marcos Valério sobre contratos com Câmara

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do Mensalão do PT, votou nesta quinta-feira pela absolvição do publicitário Marcos Valério no que se refere a favorecimento da agência SMP&B no contrato de publicidade institucional da Câmara dos Deputados. Em relação a esse contrato, o revisor livrou o publicitário dos crimes de corrupção ativa e peculato. Na quarta-feira, Lewandowski votou pela condenação do publicitário pelos crimes de corrupção ativa e de peculato em desvio de recursos cometidos no contrato de publicidade da DNA Propaganda, outra empresa do grupo de Valério, com o Banco do Brasil. O ministro disse nesta tarde de quinta-feira que, no caso da corrupção ativa em relação ao contrato da Câmara, o Ministério Público "não logrou êxito" em demonstrar que houve favorecimento à SMP&B.

Joaquim Barbosa anuncia que fará réplica a voto de Lewandowski

O relator do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, anunciou logo após ao voto do revisor, Ricardo Lewandowski, que pretende fazer uma réplica sobre o voto do colega na próxima segunda-feira, quando o Supremo retomará o julgamento. Lewandowski já solicitou ao presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, o direito a uma eventual tréplica. Britto não concordou com o "direito" do revisor e os dois tiveram breve embate. Barbosa e Lewandowski já trocaram farpas durante o julgamento desde o primeiro dia.

Petista João Paulo Cunha é absolvido de outro crime de peculato

Pela terceira vez nesta quinta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do Mensalão do PT, votou pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), em mais um crime de que foi acusado, outro peculato. Ao isentar o petista de ter cometido peculato, o revisor considerou que o jornalista Luís Costa Pinto efetivamente prestou serviços de assessoria de imprensa para João Paulo, então presidente da Câmara dos Deputados. Para o ministro, foi regular a subcontratação da empresa do jornalista, a IFT, feita por meio da agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério. Esse é o segundo caso de peculato atribuído a João Paulo e pelo qual Lewandowski defendeu a absolvição do deputado.

Voto de Lewandowski lava a alma, diz advogado do petista João Paulo Cunha

O advogado Alberto Zacharias Toron afirmou que o voto do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do Mensalão do PT, que absolveu seu cliente, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), das acusações de corrupção passiva e de um crime de peculato, “lava a alma” e coloca as coisas “nos devidos lugares”. Segundo o defensor, o voto de Lewandowski abre caminho para que os ex-sócios da agência de publicidade SMP&B sejam absolvidos pelo mesmo crime. “Este voto do ministro Lewandowski, ele lava a alma do deputado federal João Paulo Cunha, põe as coisas nos seus devidos lugares e agora vamos esperar os debates entre os ministros do Supremo Tribunal Federal para ver qual voto eles vão sufragar, se o voto do relator, que não traz nenhum fundamento, ou se é este voto ricamente fundamentado pelo ministro Ricardo Lewandowski”, afirmou.

Lewandowski absolve João Paulo também por peculato

O ministro revisor do processo do Mensalão do PT, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de peculato por ter autorizado à agência SMP&B subcontratar quase a integralidade dos serviços de publicidade durante sua gestão como presidente da Câmara. Para Lewandowski, João Paulo, apesar de presidente, não era o detentor dos recursos da Câmara relativo ao contrato com a agência SMP&B, de Marcos Valério. Na visão do ministro, a decisão sobre as liberações cabiam ao diretor-geral e ao diretor de comunicação da Casa. “Tendo em conta que somente o diretor-geral e o diretor da Secom poderiam liberar pagamentos para a SMP&B, concluo que o réu não tinha posse direta ou indireta dos recursos, não tendo condições, portanto, de ter cometido a conduta de peculato”. O revisor continuou a análise defenendo ainda as subcontratações realizadas pela agência de Marcos Valério. Segundo o Ministério Público, 99,9% dos R$ 10,4 milhões pagos referiam-se a subcontratações. Lewandowski refutou este percentual e destacou acórdão do Tribunal de Contas da União que estimou em 88% a subcontratação. Para o ministro, este alto percentual é “normal” porque inclui gastos com veiculação em jornais, rádios e televisões, o que teria gerado despesas de 65% do contrato. Ele rebateu ainda trecho do voto de Barbosa que destacava a subcontratação de serviços de arquitetura. Lewandowski observou que os serviços eram para a construção de cenários para a TV Câmara e estariam previstos no contrato. O revisor enfatizou afirmação do TCU e de um laudo da Polícia Federal de que os serviços “foram efetivamente prestados”. Destacou que a agência contratada na gestão de Aécio Neves (PSDB-MG) como presidente da Câmara recebia, assim como a SMP&B, apenas remuneração por comissão, não prestando serviços diretos. Para Lewandowski, essa prática é comum no mercado publicitário e não constitui crime. Lewandowski agiu como se fosse um advogado de defesa do petista. Nas redes sociais ele ganhou logo o apelido de "Lewiandowski".

Lewandowski vota pela absolvição de João Paulo por corrupção passiva

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do Mensalão do PT, votou pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) acusado pelo crime de corrupção passiva. Lewandowski considerou que a Procuradoria Geral da República não conseguiu provar que os R$ 50 mil que João Paulo recebeu da agência SMP&B, do publicitário mineiro Marcos Valério, foi uma propina que tinha como objetivo favorecê-lo na futura licitação de publicidade institucional da Câmara dos Deputados, presidida à época pelo petista. É a primeira vez desde que começou a votar que Lewandowski divergiu frontalmente do voto do relator, Joaquim Barbosa. Na semana passada, Barbosa se manifestou a favor de condenar o petista pelo crime. No voto, ao contrário do relator, Lewandowski baseou-se apenas nas provas produzidas no curso do processo. O petista é o único candidato nas eleições de outubro. Ele concorre à prefeito de Osasco (SP). Para o revisor, João Paulo não teve participação direta na licitação de publicidade institucional. Ele disse que a autorização para que a concorrência pública fosse realizada foi dada pelo então primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), no dia 14 de julho de 2003, ao diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio. Posteriormente, afirmou o ministro, João Paulo determinou que fosse criada uma comissão composta por cinco servidores públicos para confeccionar o procedimento de licitação. Nesse caso, segundo ele, o petista tinha por obrigação legal convocar a tal comissão. “Foi, sim, um ato de ofício, mas de atendimento à lei que determina a criação de uma comissão de licitação”, afirmou, no plenário do Supremo Tribunal Federal. Lewandowski agiu como se fosse o advogado de defesa do petista João Paulo Cunha. Nada anormal, tudo dentro do previsto.

Justiça concede liberdade a acusado de comandar esquadrão da morte

Florisvaldo de Oliveira, o Cabo Bruno, ganhou a liberdade depois de 28 anos atrás das grades. A Justiça de Taubaté concedeu o indulto ao ex-policial militar que foi condenado a 117 anos de prisão por comandar o "esquadrão da morte" na capital paulista. A decisão da Justiça é embasada no decreto de 2011 da presidente Dilma Roussef (PT), que dá o perdão a presos que tenham cumprido com bom comportamento 20 anos ininterruptos da pena. Na semana passada, o promotor responsável pelo caso, Paulo José de Palma, emitiu parecer favorável à liberdade de Oliveira, confirmada agora pela Justiça. Em 2009, a defesa do agora ex-detento pediu a progressão de pena, que mudou o regime de fechado para semiaberto. No último Dia dos Pais ele saiu pela primeira vez da prisão. Na década de 80, o ex-militar foi acusado de 50 assassinatos e comandar o esquadrão da morte que atuava na periferia da capital paulista. Condenado a 120 anos de prisão, com o indulto pleno Oliveira retoma sua vida civil e quita sua dívida com a Justiça. Ele estava preso desde 1983. Em 2002 foi transferido para a penitenciária Doutor José Augusto César Salgado (P 2), em Tremembé, no Vale do Paraíba. Depois de 28 anos privado da liberdade, deixa a prisão como pastor, onde se converteu e casou-se (em 2008), dentro da P2, com uma cantora evangélica.

Fernando Henrique Cardoso diz que rejeição a Serra pode ser revertida

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avaliou nesta quinta-feira que a alta rejeição ao candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, José Serra, é apenas uma questão de imagem que pode ser revertida. Segundo a pesquisa Datafolha mais recente, Serra é rejeitado por 38% do eleitorado paulistano. "Foi alguma coisa que caiu mal na imagem, mas isso muda, melhora", avaliou o ex-presidente. Após participar de palestra sobre Planejamento Estratégico na Saúde Suplementar, Fernando Henrique descartou a saída de Serra em 2006 da prefeitura para disputar o governo do Estado como a causa da grande rejeição. "Acho que não é isso, tanto que ele foi eleito governador", observou. O ex-presidente disse que, se eleito, Serra não deixará o cargo em 2014. "Agora é peremptório que ele não vai sair, nem pode mesmo sair", afirmou. Fernando Henrique também minimizou o crescimento do candidato do PRB, Celso Russomanno, nas pesquisas de intenção de voto. De acordo com o Datafolha, Russomanno ultrapassou Serra e aparece com 31% das intenções de voto, enquanto o tucano aparece em segundo lugar, com 27%.

Senado do Paraguai veta a Venezuela no Mercosul

O Senado do Paraguai rechaçou nesta quinta-feira, por ampla maioria, o ingresso da Venezuela no Mercosul, pedido que foi feito em 2006 pelo ditador venezuelano Hugo Chávez. No Senado de 45 cadeiras, 31 senadores votaram contra a adesão da Venezuela, três votaram a favor e 11 não compareceram à sessão. A Rádio Nacional do Paraguai transmitiu ao vivo a votação. De acordo com o regulamento, a decisão não poderá ser revisada ou modificada, o que significa que a Venezuela nunca poderá fazer parte do Mercosul com a aprovação paraguaia, disse o presidente do Senado, Jorge Oviedo. A cúpula de presidentes dos países do Mercosul que aconteceu em 29 de junho, na cidade argentina de Mendoza, autorizou a incorporação da Venezuela ao Mercosul, mas previamente suspendeu o Paraguai do bloco, por causa da destituição do ex-presidente deposto constitucionalmente, o bispo esquerdopata priápico Fernando Lugo. A suspensão do Paraguai do bloco foi política e não econômica, mas irritou os partidos Liberal e Colorado, de centro-direita e direita, que atualmente controlam o Senado paraguaio e também a presidência, após o impeachment do priápico bispo Lugo.

Servidores das federais assinarão acordo para encerrar greve

Os representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) decidiram aceitar a proposta de reajuste de 15,8%, fracionado até 2015, e incentivos à titulação oferecidos pelo Ministério do Planejamento. A expectativa do sindicato é que os 140 mil técnico-administrativos que estão em greve retornem às atividades na próxima segunda-feira. O governo não cedeu às pressões dos técnicos que exigiam o porcentual integral para o próximo ano ou aumento dos salários de 25% dividido em três anos. Segundo a coordenadora-geral da Fasubra, Janine Teixeira, apesar de ter aceito a oferta, a categoria ficou “insatisfeita”. “Achamos muito pouco em termos de reajuste, mas decidimos aceitar porque tivemos avanços muito grande na carreira. Com a progressão de carreira, o porcentual pode chegar até 24%, nos próximos três anos, em alguns casos”, disse ela. A assinatura do acordo com o governo, que ratifica o fim das negociações, está previsto para ocorrer nesta sexta-feira. O placar parcial da Fasubra aponta que 36 universidades são a favor da proposta do governo federal e 14 contra. Os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) mantiveram a rejeição à proposta do governo.

Preço do minério de ferro cai mais e se aproxima de US$100,00 a tonelada

O preço do minério de ferro no mercado à vista atingiu o seu menor valor desde dezembro de 2009 e está se aproximando de 100 dólares por tonelada, com siderúrgicas chinesas evitando contratos de carregamentos por expectativas de que as cotações possam cair mais. Algumas siderúrgicas da China estão descumprindo contratos ou adiando embarques de até 4 milhões de toneladas de minério de ferro, segundo operadores, uma evidência de como o mercado mais fraco no país asiático está afetando o setor siderúrgico. "O quarto trimestre poderá ser muito, muito ruim também. É o pico do período de produção de minério de ferro no Brasil e, se a China não fizer algo para estimular a demanda, o mercado de aço não vai se recuperar", afirmou um operador do mercado físico do minério em Cingapura. O Brasil é o segundo maior exportador de minério de ferro, após a Austrália. O minério de ferro, matéria-prima chave para a indústria siderúrgica, já caiu cerca de 30% desde o pico de 150 dólares deste ano. O minério com 62% de teor de ferro atingiu 104,70 dólares a tonelada na quarta-feira, o menor valor desde 16 de dezembro de 2009. A commodity é o principal produto da Vale, a maior produtora de minério de ferro do mundo. Já o contrato do vergalhão de aço negociado em Xangai atingiu mínima de 3.519 iuan (550 dólares) por tonelada, o mais baixo valor desde que a bolsa lançou o contrato futuro, em 2009. Os contratos futuros do aço em Xangai caíram pela nona sessão, após dados da indústria da China mostrarem que a economia pode não se recuperar sem estímulos. Se os governos da Austrália e do Brasil se reunissem para tratar desta questão e sustentar os preços, bastaria cortar as exportações para a China, e logo os preços se estabilizariam.

Assassino de John Lennon tem liberdade condicional negada pela sétima vez

Mark David Chapman, o homem que matou o ex-Beatle John Lennon, 32 anos atrás, teve o seu pedido de liberdade condicional negado pela sétima vez, afirmou o Departamento de Correções do Estado de Nova York nesta quinta-feira. Chapman, de 57 anos, está servindo uma pena de no mínimo 20 anos à prisão perpétua, por atirar em Lennon quatro vezes nas costas, do lado de fora do prédio onde o músico morava em Nova York, em 8 de dezembro de 1980. Ele se declarou culpado por assassinato de segundo grau. A sua audiência sobre a liberdade condicional aconteceu no início da semana.

Ministério Público Federal denuncia 17 por fraudes no Banco Panamericano

O Ministério Público Federal protocolou na última quarta-feira, na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, denúncia contra 14 ex-diretores e três ex-funcionários do Banco Panamericano, por crimes contra o sistema financeiro nacional. A denúncia foi feita com base na lei 7.492/86, que trata dos crimes financeiros. Além das provas apontadas no relatório da Polícia Federal, encerrado em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal identificou outras possíveis irregularidades na gestão do Banco Panamericano, como o pagamento de propina a agentes públicos, pagamento de doações a partidos políticos com ocultação do real doador, pagamento a escritório de advocacia em valores aparentemente incompatíveis com os serviços prestados e fornecimento de informações falsas ao Banco Central. Entre os denunciados estão o ex-presidente do Conselho de Administração do banco e do Grupo Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval, e o ex-diretor superintendente, Rafael Palladino. Sandoval foi funcionário e "braço direito" do apresentador Silvio Santos por mais de 30 anos. A denúncia não engloba, contudo, a fraude na venda de participação do banco Panamericano para a Caixa Econômica Federal. Mas, segundo o procurador Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autor da denúncia, “há indícios fortes no sentido de que os “vendedores” agiram com dolo, ocultando fraudulenta e conscientemente os problemas da instituição financeira durante a negociação da participação acionária”. Segundo o procurador, não há dúvidas de que Sandoval e Palladino eram os mentores das fraudes, já que tinham conhecimento de que o resultado real do banco começou a se deteriorar a partir de 2007 e buscavam soluções “heterodoxas” para melhorar o resultado, ainda que de forma fraudulenta e artificial. Segundo a denúncia, fraudes na contabilização das carteiras cedidas eram realizadas para cobrir “rombos” decorrentes de anteriores fraudes nas liquidações antecipadas e vice-versa. “As fraudes estavam interligadas e o conhecimento de uma implicava o de outra”, afirma Fraga.

TRE gaúcho só decidirá impugnação final do petista Daniel Bordignon na próxima semana

Não será esta semana o julgamento do recurso pelo qual o deputado estadual Daniel Bordignon, do PT do Rio Grande do Sul, tentará manter sua candidatura a prefeito de Gravataí, a sede da GM. Em uma escala de zero a 10, as chances de Bordignon são iguais a igual a zero. Ele é ficha suja.

Oposição lidera disputa em São Leopoldo: dr. Moacir, 52%; petista Ronaldo Zulke, 29%

Nesta sexta-feira sairá em São Leopoldo a pesquisa de intenções de votos realizada no início de agosto pelo Instituto Methodus, demonstrando que o candidato oposicionista, dr. Moacir (Aníbal Moacir) vai derrotando amplamente o candidato situacionista Ronaldo Zulke, deputado federal do PT. A pesquisa foi mandada fazer pela coligação que apóia dr. Moacir (registro RS-00086/2012). Eis os números: Dr. Moacir – 52%; Ronaldo Zulke – 29%; Fernando Henning – 4%. Os partidos de origem de cada candidato: dr. Moacir, PSDB; Zulke, PT; Henning, PPS. Cada um deles lidera uma coligação de mais partidos. Os índices de rejeição são os seguintes: Zulke, 29,8%; Fernando henning, 19,5%; Dr. Moacir, 12,3%.

PREFEITURA DE FORTUNATTI LANÇA LICITAÇÃO BILIONÁRIA DO LIXO EQUIVALENTE À GESTAÇÃO DOS ELEFANTES ASIÁTICOS

A gravidez mais longa entre os mamíferos é a do Elefante Asiático, que dura aproximadamente 609 dias, podendo prolongar-se por até 760 dias, duas vezes e meia mais demorada que a gestação do ser humano. Pois foi igual a isso, até agora, a licitação do lixo de Porto Alegre pela administração do prefeito José Fortunatti (PDT). Um parto de dois anos. E, mais do que isso: uma licitação clandestina. O edital para contratação dos serviços de limpeza pública, entre eles o da coleta do lixo domiciliar, teve disponibilizado o seu edital na rede de internet de maneira quase integralmente clandestina. Quem quiser encontrá-lo tem que pesquisar muito no site da prefeitura de Porto Alegre, do prefeito José Fortunatti (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/). Nesse endereço, até as 18h40 minutos desta quinta-feira, a prefeitura de José Fortunatti (PDT) tratou de uma série de assuntos, menos da licitação do lixo. Vejam os títulos de matérias: 23/08/2012 18:13:45 Esquema de trânsito e transporte para o clássico Gre-Nal 23/08/2012 18:07:29 Sons da Cidade traz Filipe Lua e Vaness para o Renascença 23/08/2012 18:04:50 Corrida dos 145 anos da Sogipa acontece no domingo 23/08/2012 18:04:30 EPTC bloqueia trânsito para obras e eventos 23/08/2012 17:47:10 Cultura e Dmae lançam edital de ocupação dos espaços expositivos 23/08/2012 17:38:51 Procurador-geral preside mesa em palestra de ministro do STJ 23/08/2012 17:36:37 Copa 2014: começam obras do viaduto da avenida Julio de Castilhos 23/08/2012 17:28:13 Ação Integrada deve abranger novos bairros 23/08/2012 17:05:19 Galera Curtição reúne 94 escolas em gincana de estímulo à saúde 23/08/2012 16:47:17 Turismo apoia associação dos hostels na Capital 23/08/2012 16:36:25 Dmae promove oficina sobre acompanhamento de projetos e obras 23/08/2012 16:21:49 Porto Alegre recebe Centelha Farroupilha 23/08/2012 16:20:50 Prefeitura e UniRitter firmam parceria 23/08/2012 16:11:16 O prefeito José Fortunatti (PDT) deve achar que lixo é um assunto fedorento, nojento, sem interesse para a população da cidade, que produz 1.200 toneladas de resíduos por dia. Também deve achar que é um assunto menor, embora se trate de uma licitação multimilionária, cujo preço o próprio prefeito José Fortunatti estima em 405 milhões de reais. É, com certeza, o maior contrato da prefeitura de Porto Alegre. Então, por que essa clandestina no trato da questão da licitação do lixo? Se o morador de Porto Alegre, mais atento, mais consciente, quiser encontrar o edital da licitação bilionária (o preço final vai chegar a um bilhão de reais), também não o encontrará se procurar no site do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Pública). Mas, então, afinal, onde se esconde esse edital misteriosa, mantido em tanta clandestinidade pelo prefeito José Fortunatti? Ora, você só irá encontrá-lo neste link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?p_secao=189 . Sim, o caminho para chegar até ele é o seguinte: 1) entrar no site da prefeitura de José Fortunatti (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/); 2) na parte superior da página de entrada do portal da prefeitura de Porto Alegre, clicar na aba "Secretarias"; 3) abre-se uma janela e você deve escolher "Fazenda"; 4) você vai cair no site da Secretaria da Fazenda (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/); 5) na caixa vertical do menu, à esquerda da página inicial do site da Secretaria da Fazenda, clique em licitações: 6) abre-se uma nova caixa: 7) clique na quarta opção, de cima para baixo, "Licitações de Serviços", e abrirá uma nova caixa: 8) clique na terceira opção, de cima para baixo, em "Concorrências" (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?p_secao=189). Só aí você encontrará o link http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?p_secao=189, onde está o edital da licitação com seus anexos. 001.021627.12.6 | A Comissão | Licitações Especiais Prestação de Serviços de Limpeza Urbana Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA REGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COLETA AUTOMATIZADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COLETA DE RESÍDUOS PÚBLICOS DIVERSOS, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Licitação: 001.021627.12.6 Modalidade: Concorrência Pública Tipo: Menor Preço Valor máximo (R$): 405.742.920,00 Status: Agendada Local abertura: Rua Siqueira Campos, 1300, sala 301, Porto Alegre-RS Data / hora abertura: 25/09/2012 às 14h O jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, que não tem o desvelo pela clandestinidade de seus atos como o prefeito José Fortunatti (PDT) - ao contrário, como jornalista, trabalha para transformar tudo absolutamente transparente para seus leitores e moradores da capital gaúcha - simplifica esse trabalho e disponibiliza direto, para você, o edital. Está aqui neste link: https://docs.google.com/open?id=0B8_RBOFhHrDULUxSZVJsOUtEbXc O prefeito José Fortunatti (PDT) foi informado detalhadamente, em maio de 2010, da situação caótica em que se encontravam os serviços de limpeza pública de Porto Alegre, incluindo fraude na execução do contrato de coleta de lixo, pela antiga prestadora do serviço, a empresa Qualix. Um só exemplo: a Qualix não cumpria cláusula contratual, que obrigava a colocação de aparelho GPS em todos os caminhões de sua frota, além de disponibilizar software instalado na sede do DMLU para fiscalização online dos roteiros de coleta. No verão de 2011, quando saiu de férias, a prefeita substituta, a vereadora petista Sofia Cavedon (então presidente da Câmara Municipal), foi avisada desta fraude e de outras gritantes deficiências e ilegalidades na execução do serviço pela Qualix. Ela, no máximo, chamou a direção da Qualix para que a empresa começasse a instalar o GPS. Mas nada fez com relação ao estágio de sucateamento da Qualix, e da sua situação de insolvência, de iminente colapso. Até aí, o prefeito José Fortunatti também já havia sido informado que a Qualix tinha falido em Cuiabá, e deixara a prefeitura local na mão, tendo que contratar caminhões em 24 horas para coletar o lixo deixado nas ruas pela empresa. O que fez Fortunatti? Muito pouco. Mandou dirigentes do DLMU a São Paulo para que estes investigassem a situação da Qualix (que já havia mudado seu nome, para Sustentare). A situação era a seguinte: um fundo de investimento tinha assumido a empresa, e esse fundo teria garantido aos emissários de Fortunatti que dariam suporte à continuidade da prestação do serviço da Qualix/Sustentare. Pura lorota.... em pouquíssimo tempo, o fundo caiu fora, assim que a Justiça do Trabalho, em Brasília, determinou a apreensão da receita da Qualix/Sustentare em Porto Alegre para pagamento de passivo trabalhista na capital federal. Ingenuidade dos dirigentes do DMLU e do prefeito José Fortunatti em acreditar nos gestores do tal fundo? Difícil de engolir isso. Com o colapso da Qualix/Sustentare já antevisto, então o prefeito José Fortunatti determinou que seus homens na área de limpeza pública começassem a buscar uma "solução". Ora, a essa altura do jogo, a "solução" só podia ser uma: a rescisão do contrato e a contratação emergencial de outra empresa. Então, em agosto de 2011, dirigentes da prefeitura de Porto Alegre, capitaneados pelo então diretor geral do DMLU, coronel brigadiano Mario Moncks, viajam até Lima, no Peru, para "conhecer a operação do serviço de lixo" da capital peruana. Detalhe: a coleta do lixo, e sua destinação final, em Lima, é executada pela empresa Relima, controlada do Grupo Solvi, dono aqui no Brasil da famigerada Vega Engenharia (já condenada no Superior Tribunal de Justiça em bilionário processo, e em franco processo de esvaziamento, canibalização, com seus ativos bons sendo transferidos para a Revita, entre eles os atestados técnicos, indispensáveis para a participação em licitações públicas). O leitor já pode gritar: "BINGO". Não deu outra, em dezembro de 2011, quando finalmente a Qualix/Sustentare entrou em colapso total, a Revita, do Grupo Solvi, recebeu uma contratação emergencial em Porto Alegre, em uma fantasia de processo seletivo de escolha, de cartas marcadas, que está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. E foi assinado o contrato emergencial, sem licitação, da prefeitura de José Fortunatti (PDT) com a Revita (Grupo Solvi), nesse mês de dezembro. Nesse mesmo mês de dezembro de 2011 o Ministério Público Estadual "recomendou" de maneira expressa e formal ao prefeito José Fortunatti que abrisse processo licitatório em 30 dias, ou seja, em janeiro de 2012. Mas, Fortunatti escarneceu do Ministério Público, desconheceu olímpicamente a orientação. Passados seis meses do prazo estabelecido, o Ministério Público voltou a instar com o prefeito José Fortunatti que ele abrisse o processo licitatório. Na falta de iniciativa de Fortunatti, saiu um penúltimo aviso, dando 15 dias para que ele tomasse a iniciativa, ou seria aberto o inquérito por improbidade administrativa. Sem iniciativa, mais uma vez, o Ministério Público deu prazo de cinco dias. Só então o prefeito José Fortunatti se mexeu e marcou a audiência público, ato que antecede uma licitação do vulto financeiro desse contrato. Na abertura do ato da audiência pública, a prefeitura de José Fortunatti avisou que, em 15 dias, lançaria o edital. Pois bem, passaram-se outros 65 dias, até que, sob novas "recomendações" do Ministério Público, ele agora determina a publicação do edital. O que se viu e se vê, no caso, é uma completa omissão, irresponsabilidade, incompetência e mais algumas coisas, nesse campo da limpeza pública, pela atual administração municipal da capital gaúcha. Agora, com o edital publicado, é hora de, finalmente, os Ministérios Públicos entrarem em campo.

Condenado no caso Dorothy Stang é libertado

O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o "Taradão", condenado a 30 anos pela morte da missionária Dorothy Stang, foi libertado na tarde desta quarta-feira por determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. O alvará de soltura foi encaminhado pela 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Pará para a superintendência do sistema penitenciário. Ao cruzar o portão de saída do Centro de Recuperação Regional de Altamira, Galvão ajoelhou-se na calçada e fez uma oração. Ele estava acompanhado de parentes e advogados. "Sou inocente e não tenho nada a ver com esse crime. A Justiça do Pará me condenou e impediu que eu recorresse em liberdade. A decisão do ministro do Supremo repõe a justiça e me dá a oportunidade de continuar lutando para provar o que estou dizendo", afirmou Galvão. Ele disse que é réu primário, tem bons antecedentes e nunca pensou em fugir do País: "Passaram por cima do Supremo, que é a corte máxima do Brasil". Para Galvão, sua vida foi destroçada após o envolvimento de seu nome no assassinato de Stang: "Minha mulher e meus filhos sabem o que temos sofrido, mas nunca perdemos a fé em Deus de que tudo seja esclarecido". O fazendeiro disse que a pressão da mídia sobre o judiciário paraense foi muito forte e que ele acabou pagando o preço de ficar numa prisão superlotada. Negou a intenção de fugir do País e de ameaçar testemunhas. Perguntado se a alcunha de Taradão criava na opinião pública um juízo negativo de valor contra ele, o fazendeiro explicou que tinha culpa por isso. Contou que um time de futebol de Belém foi jogar em Altamira e ele, que sempre foi artilheiro, fez vários gols na partida. Um radialista de Altamira, empolgado ao microfone, gritou que Galvão era "taradão" por furar as redes adversárias. O apelido pegou na cidade. "Sempre fui boa gente, da paz", resumiu o fazendeiro. O advogado Jânio Siqueira, defensor de Galvão, declarou que o Supremo entendeu que a prisão dele foi baseada no fato do tribunal do júri haver concluído pela culpa provisória do acusado, esquecendo que a sentença condenatória só poderia ter sido executada quando não houvesse mais recursos pendentes da defesa contra a condenação.

AGU fecha acordo com Grupo Ok e recupera R$ 80 milhões

Um acordo entre a Advocacia Geral da União e o Grupo Ok vai render aos cofres públicos, num primeiro momento, R$ 80 milhões. E para garantir que o resto dos recursos desviados na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo seja revertido para o erário, a Advocacia Geral da União manterá penhorados 1.255 imóveis do ex-senador Luiz Estevão, dono do grupo empresarial. O valor dos imóveis equivale a 150% do que ele deve à União. O acordo entre a Advocacia Geral da União e o Grupo Ok tem o aval do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho. Segundo a Advocacia Geral da União, este é o maior caso de recuperação de recursos desviados em crime de corrupção. Em razão dos desvios no TRT na década de 1990, Luiz Estevão foi condenado em junho pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça a 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção, uso de documento falso e formação de quadrilha. Os empresários José Eduardo Correa Teixeira de Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, que teriam desviado verba pública destinada à obra, também foram julgados. José Eduardo Teixeira foi condenado a 27 anos e Fábio Monteiro, a 32 anos de prisão, todos em regime inicial fechado.