segunda-feira, 27 de agosto de 2012

SUPREMO JÁ TEM OS PRIMEIROS CONDENADOS NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

Com os votos apresentados na sessão desta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal chegou às primeiras condenações de réus do processo do Mensalão do PT. Já estão condenados, por 6 a 0, os réus Marcos Valérios, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, na propriedade das agências de publicidade SMP&B e DNA, pelos crimes de corrupção ativa e peculato. Também já está condenado o ex-direitor de Marketing do Banco do Brasil, o petista "aloprado" Henrique Pizzolatto, pelos crimes de corrupção passiva e peculato. O resultado do julgamento até agora desmente completamente a expectativa de outro réu, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, o qual dizia que no futuro o Mensalão do PT seria tratado como uma piada de salão. Também desmente totalmente a afirmação do ex-presidente petista Lula, o qual tem declarado que o Mensalão do PT não existe. Agora existe, por decreto da Justiça no mais alto grau no País.

Japão reconhece carne suína de Santa Catarina como livre de febre aftosa

O Japão reconheceu nesta segunda-feira a carne suína de Santa Catarina como livre de febre aftosa. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), isso abre a perspectiva para que o Japão passe a importar carne suína brasileira. A expectativa da associação é que em 2013 o Brasil passe a fornecer cerca de 15% das importações de carne suína do Japão, o maior importador mundial deste tipo de carne. “É uma ótima notícia. Estávamos na expectativa há muito tempo e vem em um momento muito positivo. A suinocultura estava precisando de um mercado novo, grande, consistente e forte e o Japão é o maior importador de carne suína do mundo”, disse Pedro de Camargo Neto, presidente da Abipecs. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, disse que o próximo passo será negociar os termos para exportar o produto. Segundo o presidente da Abipecs, será preciso negociar o Certificado Sanitário Internacional (CSI), a ser emitido pelas autoridades brasileiras, para garantir que os requisitos de sanidade animal da carne suína atendem a todas as exigências apresentadas pelas autoridades japonesas. Nesta quarta-feira (29), os secretários do Ministério da Agricultura de Defesa Agropecuária, Enio Marques, e das Relações Internacionais, Célio Porto, estarão em Tóquio, para apresentar a primeira proposta de CSI às autoridades japonesas. “Agora, o que falta é muito pouco”, disse Camargo Neto. O Ministério da Agricultura informou que, quando esta negociação estiver concluída, as autoridades japonesas deverão aprovar uma lista de estabelecimentos de abate que atendam as exigências de saúde pública em relação à higiene e controles laboratoriais. Segundo a Abipecs, Santa Catarina é o único estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação. O certificado foi concedido em 2007 pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE). Hong Kong foi o maior importador de carne suína brasileira no acumulado deste ano, seguido por Ucrânia, Rússia, Angola, Singapura e Uruguai, segundo a Abipecs. Nos primeiros sete meses do ano, as vendas brasileiras de carne suína somaram 313 mil toneladas, crescimento de 3,32% em comparação ao mesmo período do ano passado. Em receita, as vendas externas de carne suína somaram US$ 795 milhões. O Japão, de acordo com o Ministério da Agricultura, é o maior importador de carne suína do mundo, movimentando US$ 5,2 bilhões no ano passado.

Aumenta incêndio na maior refinaria venezuelana

O vice-presidente da Venezuela, Elias Jaua, disse nesta segunda-feira que aumentou o incêndio na refinaria de petróleo de Amuay, a maior do país. Ele disse que um terceiro tanque também está pegando fogo, após a explosão ocorrida no sábado, no estado de Falcon, Noroeste do país. O número de mortos chegou a 41 pessoas. Cerca de 150 pessoas ficaram feridas, 33 delas permanecem hospitalizadas.

Fiscais federais agropecuários decidem manter greve

Os fiscais federais agropecuários decidiram manter a greve e recusaram a proposta do governo de reajuste de 15,8%. A decisão foi tomada após a assembleia que ocorreu nesta segunda-feira. Em nota, o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que “apesar de verem avanço na oferta de ser adotada a remuneração na forma de subsídio, que corrige a atual situação de pagamento por salário e gratificações, a regra de entrada para o novo sistema foi considerada insatisfatória”. Com a decisão, a greve iniciada dia 6 de agosto continua. No entanto, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, os fiscais federais foram obrigados a retomar às atividades nos portos, aeroportos, fronteiras e estabelecimentos de abate, além de 70% de profissionais em outras áreas. A assembléia convocada pelo Anffa Sindical em todos Estados e no Distrito Federal para votar a proposta do governo teve a presença de 1.728 fiscais. Segundo o próprio sindicato, dos presentes, 904 votaram contra a oferta do governo e 761 a favor. Durante a assembléia, 63 fiscais se abstiveram. Os fiscais federais agropecuários atuam na fiscalização, em todo o território nacional, na segurança sanitária de plantações e rebanhos, na inspeção e certificação sanitária de produtos de origem animal e vegetal (nacionais e importados) consumidos pela população e também na exportação des produtos agropecuários brasileiros.

Supremo manda retomar obras da Usina de Belo Monte

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na noite desta segunda-feira, autorizando a retomada das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Na liminar, o ministro suspende os efeitos de decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu as obras no dia 14 de agosto. A decisão de Ayres Britto aparece no andamento da reclamação protocolada pela Advocacia-Geral da União na última sexta-feira. O presidente do Supremo informa que a liminar favorável ao governo não impede que a decisão seja revista após uma análise mais detalhada do caso, etapa que cumprirá a partir de agora. Na mesma decisão, Ayres Britto pede mais informações ao TRF1 e depois determina o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República. Mais cedo, a Procuradoria Geral da República deu parecer pedindo a manutenção na suspensão das obras.

Polícia Federal recusa proposta de 15,8% de reajuste

Foi frustrante para o governo da petista Dilma Rousseff a primeira notícia recebida dos servidores federais, após o esforço de negociações para pôr fim à greve que tumultua os serviços públicos há mais de três meses. Servidores da Polícia Federal, primeiros a concluírem a consulta às bases nos Estados, recusaram nesta segunda-feira a proposta de 15,8% de reajuste, em três parcelas anuais de 5%. Decidiram preparar calendário de greves e protestos até o fim do ano. Como consequência, serviços como emissão de passaportes e de registro de armas ficarão ainda mais prejudicados em locais como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, onde há grandes filas. Serão afetadas investigações de rotina e operações de combate à corrupção e ao crime organizado. O controle do tráfico de drogas e armas nas fronteiras também deve ser prejudicado. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que a categoria dispensa o reajuste e não abre mão da reestruturação da carreira e sua equiparação com as demais categorias de nível superior. "Desde o início deixamos claro que não estamos negociando índice, mas sim a reestruturação da carreira. Não queremos esse aumento, nossa luta é antiga e independe desse prazo de 31 de agosto", afirmou o diretor de Estratégia Sindical da entidade, Paulo Paes. Hoje, só delegados têm o reconhecimento de carreira de nível superior. Agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores administrativos ganham como profissionais de nível médio, embora se exija deles curso superior. Caso a medida fosse adotada, o impacto seria de mais de 60% na folha salarial de mais de 10 mil policiais. O governo não admite abrir exceção. A situação tende a se acirrar porque a presidente Dilma Rousseff já avisou que não aceitará prejuízos à segurança pública, ilegalidades ou excessos dos policiais, que costumam usar armas nos seus protestos. Ela determinou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, corte o ponto dos faltosos e puna com rigor, inclusive com demissão, os que cometerem excessos.

Tribunal de Justiça gaúcho encaminha processo envolvendo deputada estadual petista para o TRE

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, durante julgamento realizado nesta segunda-feira, decidiram encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral inquérito policial sobre envolvimento de deputada estadual petista Ana Afonso em suposto crime eleitoral. A Polícia Civil de São Leopoldo instaurou inquérito policial em função de denúncias contra a deputada petista Ana Afonso. Segundo o inquérito, em julho de 2010, a parlamentar, por meio de sua assessoria, contratou uma gráfica para a impressão de material de campanha. Parte do material teria sido produzido sem a emissão de nota fiscal, a pedido da assessoria da deputada. No entanto, a gráfica não teria recebido o valor total pelo trabalho das impressões, restando uma dívida de aproximadamente R$ 120 mil. Ainda conforme o inquérito, pessoas ligadas à petista Ana Afonso teriam oferecido à gráfica, em troca da dívida, uma proposta de trabalho, já que na prefeitura de São Leopoldo, comandada pelo prefeito petista Ari Vanazzi, haveria uma licitação pronta (direcionada) para outra gráfica, que redirecionaria o serviço para a gráfica credora. No Órgão Especial, o relator da matéria foi o desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, que votou pela remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral. Em seu voto, o magistrado informa que a deputada estadual petista Ana Afonso afirmou ter gasto cerca de R$ 302 mil em despesas oficiais com a gráfica. No entanto, a testemunha que fez a denúncia afirma que o valor foi de R$ 500 mil. Desta forma, há indícios de prática de crime eleitoral previsto no artigo 350, do código Eleitoral. O desembargador relator também explica que, ainda que a investigação envolva deputada estadual, a competência para esse tipo de processo é da Justiça Eleitoral. A competência para o seu julgamento desloca-se, em razão da matéria eleitoral abarcada no feito e da existência de justiça especializada, para o Tribunal Regional Eleitoral, a fim de que restem preservadas tanto a competência por prerrogativa de função como a da justiça especializada, afirmou o relator. O voto foi acompanhado pela unanimidade dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no processo ADIN nº 70050096742.

PT diz que culpa da greve do funcionalismo federal é de Dilma

O PT culpa a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela radicalização entre o governo e o movimento sindical. Segundo os petistas, o clima de alta voltagem se estabeleceu quando os dois, Mantega especialmente, decidiram "apostar no cansaço", o que contraria a tradição petista. No Palácio do Planalto prevê-se que esta seja a semana mais tensa desde o início da paralisação, já que o prazo final para a negociação das reivindicações dos servidores públicos terminou no fim de semana. Isso porque o reajuste precisa constar da proposta de lei orçamentária de 2013, que tem prazo até sexta-feira, dia 31, para ser enviada pelo Executivo ao Congresso. "É como se tivesse uma grande data base", comentou um auxiliar da presidente. Segundo petistas históricos, mais do que divergências em relação à condução da economia, o maior estresse do partido com a presidente é exatamente a forma como a questão sindical é tratada no governo. E a greve atual agravou ainda mais a insatisfação. O governo demorou a iniciar o processo de negociação e, quando o fez, o outro lado estava radicalizado. Até o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, queixou-se do fato de Dilma e Mantega terem adiado reunião com a CUT, que ele próprio havia marcado, cerca de um mês antes de deflagrada a greve. "Falta a Dilma sensibilidade e experiência nesse ramo negocial", diz um petista, afirmando que essa é a mais marcante diferença entre Dilma e o antecessor, Lula. O estilo da presidente, de "apostar no cansaço" dos manifestantes, preocupa o partido. A própria Dilma admite a assessores que terá de buscar uma "distensão" com os servidores e os movimentos sindicais, após essa greve. Até porque, como a presidente diz, esses servidores terão de conviver com ela até 2014. O comportamento de Dilma, no entanto, não pode ser atribuído apenas a uma suposta falta de habilidade política, como dizem os petistas. Especialmente com a CUT, a relação com o ex-presidente da entidade, Artur Henrique, foi marcada por forte tensão. Segundo assessores da presidente, ela "não o perdoa" por ter feito críticas às mudanças no cálculo da rentabilidade da poupança (que passou a ser alterada toda vez que a taxa básica de juros ficar abaixo de 8,5%), quando até mesmo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, elogiou a medida. Na reunião em que a presidente explicou a medida para centrais sindicais, o então presidente da CUT cobrou de Dilma a discussão da pauta dos trabalhadores. Dilma sentiu-se "ofendida" com as duas intervenção de Arthur, segundo assessores da presidente porque era um momento especialmente importante para o governo, que naquela altura desconhecia quais seriam as consequências da alteração da regra da poupança. Depois disso, o Palácio do Planalto teria enviado recados ao presidente da CUT pedindo que desse declarações favoráveis à medida, o que não ocorreu. O afastamento entre a presidente a central é anterior ao episódio. Assim que tomou posse, Dilma combinou com dirigentes da CUT a realização de encontros periódicos. A CUT afirma que a presidente não cumpriu o combinado. A CUT reivindicava o Ministério do Trabalho desde o governo Lula, mas Dilma manteve o cargo com o PDT, primeiro, com Carlos Lupi e, depois, com Brizola Neto, deixando furioso o PT. Em julho deste ano, tomou posse o novo presidente da CUT, Vagner Freitas, que ao assumir criticou a forma como o governo estava lidando com a greve dos servidores. "Se o Estado é democrático, tem que aprender a lidar com conflitos e não pode punir quem está em greve. Exigiremos o imediato recebimento da CUT por parte do ministro do Planejamento para solução da paralisação no setor público. Porque a greve existe apenas enquanto o governo somente enrola e não aponta propostas consistentes". Para o Planalto, a radicalização foi uma forma de o dirigente "se afirmar". É atribuída a ele a iniciativa das vaias ao ministro Gilberto Carvalho, na abertura da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Antes do discurso do ministro, Freitas disse que iria mover um processo na Justiça contra o decreto assinado pela presidente que permite a substituição temporária de servidores federais em greve por servidores estaduais. A presidente manifesta preocupação em tentar recompor as relações com os movimentos sindicais, após o fim da greve. Mas não por temer as consequências eleitorais citadas por petistas: avaliação no Palácio do Planalto é que a greve é uma das mais impopulares já realizadas no País e, ao endurecer, o governo só tem a ganhar politicamente.

PT diz que culpa da greve do funcionalismo federal é de Dilma

O PT culpa a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela radicalização entre o governo e o movimento sindical. Segundo os petistas, o clima de alta voltagem se estabeleceu quando os dois, Mantega especialmente, decidiram "apostar no cansaço", o que contraria a tradição petista. No Palácio do Planalto prevê-se que esta seja a semana mais tensa desde o início da paralisação, já que o prazo final para a negociação das reivindicações dos servidores públicos terminou no fim de semana. Isso porque o reajuste precisa constar da proposta de lei orçamentária de 2013, que tem prazo até sexta-feira, dia 31, para ser enviada pelo Executivo ao Congresso. "É como se tivesse uma grande data base", comentou um auxiliar da presidente. Segundo petistas históricos, mais do que divergências em relação à condução da economia, o maior estresse do partido com a presidente é exatamente a forma como a questão sindical é tratada no governo. E a greve atual agravou ainda mais a insatisfação. O governo demorou a iniciar o processo de negociação e, quando o fez, o outro lado estava radicalizado. Até o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, queixou-se do fato de Dilma e Mantega terem adiado reunião com a CUT, que ele próprio havia marcado, cerca de um mês antes de deflagrada a greve. "Falta a Dilma sensibilidade e experiência nesse ramo negocial", diz um petista, afirmando que essa é a mais marcante diferença entre Dilma e o antecessor, Lula. O estilo da presidente, de "apostar no cansaço" dos manifestantes, preocupa o partido. A própria Dilma admite a assessores que terá de buscar uma "distensão" com os servidores e os movimentos sindicais, após essa greve. Até porque, como a presidente diz, esses servidores terão de conviver com ela até 2014. O comportamento de Dilma, no entanto, não pode ser atribuído apenas a uma suposta falta de habilidade política, como dizem os petistas. Especialmente com a CUT, a relação com o ex-presidente da entidade, Artur Henrique, foi marcada por forte tensão. Segundo assessores da presidente, ela "não o perdoa" por ter feito críticas às mudanças no cálculo da rentabilidade da poupança (que passou a ser alterada toda vez que a taxa básica de juros ficar abaixo de 8,5%), quando até mesmo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, elogiou a medida. Na reunião em que a presidente explicou a medida para centrais sindicais, o então presidente da CUT cobrou de Dilma a discussão da pauta dos trabalhadores. Dilma sentiu-se "ofendida" com as duas intervenção de Arthur, segundo assessores da presidente porque era um momento especialmente importante para o governo, que naquela altura desconhecia quais seriam as consequências da alteração da regra da poupança. Depois disso, o Palácio do Planalto teria enviado recados ao presidente da CUT pedindo que desse declarações favoráveis à medida, o que não ocorreu. O afastamento entre a presidente a central é anterior ao episódio. Assim que tomou posse, Dilma combinou com dirigentes da CUT a realização de encontros periódicos. A CUT afirma que a presidente não cumpriu o combinado. A CUT reivindicava o Ministério do Trabalho desde o governo Lula, mas Dilma manteve o cargo com o PDT, primeiro, com Carlos Lupi e, depois, com Brizola Neto, deixando furioso o PT. Em julho deste ano, tomou posse o novo presidente da CUT, Vagner Freitas, que ao assumir criticou a forma como o governo estava lidando com a greve dos servidores. "Se o Estado é democrático, tem que aprender a lidar com conflitos e não pode punir quem está em greve. Exigiremos o imediato recebimento da CUT por parte do ministro do Planejamento para solução da paralisação no setor público. Porque a greve existe apenas enquanto o governo somente enrola e não aponta propostas consistentes".

Lula financia campanha do filho a vereador

O ex-presidente Lula usou parte do dinheiro arrecadado com as palestras que fez após deixar o cargo para financiar a campanha do filho mais velho, Marcos Claudio, a vereador em São Bernardo, na Grande São Paulo. Candidato pelo PT, Marcos Claudio, de 41 anos, recebeu R$ 50 mil em doação da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., empresa criada por Lula em fevereiro de 2011 para receber os pagamentos pelas palestras que faz. A L.I.L.S. tem capital de R$ 100 mil, sobre os quais Lula tem participação de 98%. Os 2% restantes são do sócio e amigo Paulo Okamotto, ex-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), presidente do Instituto Lula e ex-tesoureiro de campanha do petista. O valor doado pela empresa de Lula através de uma transferência eletrônica no dia 20 de julho corresponde a quase 100% da receita parcial da campanha, segundo a prestação de contas divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele também declarou ter recebido R$ 292,58 do comitê financeiro municipal para vereador do PT, em valor estimado, equivalente a 50% do custo total de 15 mil folders para a campanha. Marcos Claudio é filho de Marisa Letícia com o primeiro marido, morto em um latrocínio. Lula assumiu a paternidade após se casar com Marisa. No fim de julho, Lula esteve em um evento ao lado do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), pedindo votos para o filho. Em 2008, Marcos Cláudio tentou se eleger vereador da cidade, mas teve a candidatura impugnada às vesperas do pleito por ser filho do então presidente do País.

Governo da Colômbia e Farc devem ter dois encontros

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), organização terrorista e traficante de cocaína, e o governo colombiano, teriam assinado nesta segunda-feira, em Cuba, um documento que pretende pavimentar o caminho rumo à paz no país, que vive confrontos internos que remontam a meio século. A informação partiu da emissora de TV Telesur, que transmite da Venezuela. Pela agenda, deve ser confirmado para outubro um encontro em Oslo, na Noruega, e outro em Havana (Cuba). Além dos representantes dos dois lados, está prevista a mediação de Cuba, Noruega e Venezuela. O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, tido como de centro-direita, tem flexibilizado as relações com a guerrilha. Por conta disso, atritou-se com o ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010), de quem foi ministro de Defesa e aliado. Hoje, eles são adversários. Uribe, aliás, já saiu a criticar o acordo. Disse que o ditador Hugo Chávez, da Venezuela (de quem é desafeto) colaborou com o eventual estabelecimento de um diálogo de paz para favorecer suas chances de reeleição nas eleições de 7 de outubro.

Voto da ministra Cármen Lúcia sela, matematicamente, condenação do petista aloprado Pizzolato, de Marcos Valério e seus sócios

A sessão desta segunda-feira no julgamento da Ação Penal 470, o famigerado processo do Mensalão do PT, o mais importante já julgado pelo Supremo Tribunal Federal, já garantiu, matematicamente, as condenações dos réus Marcos Valério, Henrique Pizzolato, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Dos 11 ministros, seis votaram pela condenação do publicitário Marcos Valério, operador do esquema de corrupção petista do Mensalão do PT, e seus ex-sócios, os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, pelos crimes de corrupção ativa e peculato, e pela condenação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o petista "aloprado" Henrique Pizzolato, pelos crimes de corrupção passiva e peculato.

Inspeção Cremers aponta descumprimento do prefeito petista Ari Vanazzi de acordo por melhorias no Hospital Centenário em São Leopoldo

Parte das melhorias que deveriam ser realizadas no Hospital Centenário, de São Leopoldo, no Vale do Sinos, no Rio Grande do Sul, não saíram do papel. A prefeitura é comandada pelo petista Ari Vanazzi, atual presidente da Famurs, que dá um exemplo aos prefeitos gaúchos de como conduzir a administração de uma cidade. Essa é a conclusão de uma auditoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina (Cremers) feita há 11 dias. As mudanças fazem parte de um compromisso firmado pela direção do hospital com o Ministério Público. O relatório da equipe de fiscalização foi finalizado no final da tarde desta segunda-feira. Os dados estão sendo analisados pela diretoria do Cremers, que deve se pronunciar sobre os itens que estariam sendo descumpridos nesta terça-feira. "Ainda não temos uma análise aprofundada, mas o que se pode adiantar é que muitos pontos do acordo não estão sendo cumpridos. Já se passou um bom tempo desde a assinatura e ainda há muito a ser feito", afirma o diretor de fiscalização do Cremers, Antônio Celso Ayub. A vistoria realizada no Hospital Centenário foi um pedido da promotora Débora Rezende Cardoso, que formulou o TAC. O documento, assinado em maio, prevê que a prefeitura e a direção do hospital são responsáveis por mudanças, como a contração de médicos, a melhoria da estrutura física e a compra de equipamentos. Negociado por mais de um ano, o documento seria a garantia de que as melhorias necessárias ao hospital seriam realizadas. O acordo prevê que, caso alguma das 36 cláusulas não sejam cumpridas, os administradores estão sujeitos a multas de R$ 500,00 por dia. O Hospital Centenário vive uma série de problemas, que se intensificaram nos últimos três anos, gerando uma situação caótica. A partir do final do ano passado, o Ministério Público e o Cremers intensificaram as fiscalizações no local. No final do último mês de março o Cremers chegou a determinar uma interdição ética no hospital, com a saída dos médicos. A interdição, no entanto, foi impedida pela Justiça.

Socialite petista Marta Suplicy anuncia que vai entrar na campanha de Haddad

Após o encontro de duas horas com o ex-presidente Lula, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) anunciou que entrará na campanha do petista Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. "Falei que estou disponível para tudo", disse a ex-prefeita, a socialite paulistana, ao final do encontro. A senadora, que almoçou com o ex-presidente na sede do Instituto Lula, disse que deve gravar para o programa de TV da campanha e que participará de agendas externas de Haddad. Marta Suplicy revelou que sugeriu ainda locais para comícios onde acha que sua presença será mais produtiva. "O Haddad vai fazer a sua parte e a hora que eu for importante vou entrar. E agora é a hora", afirmou a senadora. Passados dez meses de divergência com o ex-presidente, um dos responsáveis pela sua desistência de disputar a prefeitura de São Paulo, o "armistício" entre os dois foi selado em um almoço regado a peixe grelhado, legumes cozidos ao vapor, salada, arroz e feijão. A senadora comentou que fazia "muito tempo" que não conversava longamente com Lula. No final do encontro, Marta Suplicy lembrou que Haddad segue uma trajetória de crescimento nas pesquisas de intenção de voto, enquanto o adversário tucano José Serra vem caindo. "Acho que vai virar. Acho que vai virar tanto que é capaz de ir o Celso Russomanno e o Haddad para o segundo turno. Tem candidato caindo e candidato subindo, né?", apontou a socialite.

Manuela D'Ávila é impedida de citar Dilma na sua propaganda eleitoral em Porto Alegre

A candidata do PCdoB à prefeitura de Porto Alegre, Manuela D''Ávila, deixou de citar o nome da presidente da República em sua propaganda eleitoral, por determinação da Justiça, nesta segunda-feira. Nos primeiros programas de rádio e televisão, na semana passada, a apresentação do currículo da comunista lembrava que ela foi "vice-líder de Dilma". O PT e o PSDB pediram que a menção fosse proibida. O juiz eleitoral Eduardo Dias Bainy entendeu que há diferença contextual entre afirmar que determinado candidato foi vice-líder do bloco de apoio ao governo em determinada casa legislativa e afirmar que o candidato foi vice-líder de determinada pessoa e acolheu a representação, concedendo a liminar. Nos programas desta segunda-feira, a referência à mesma atividade citou que Manuela D´'Avila foi "vice-líder do governo federal no Congresso". O PCdoB recorreu e espera reverter a decisão argumentando que o programa fez referência a um cargo ocupado pela candidata ao apresentar o currículo dela, sem que isso signifique que seja a concorrente apoiada por Dilma em Porto Alegre. Ao mesmo tempo, o PT e o PSDB citaram Dilma e o governador Tarso Genro (PT). O programa de Adão Villaverde, do PT, disse que o deputado estadual é o candidato de Tarso (PT) e da presidente Dilma. O tucano Wambert Di Lorenzo acusou as candidaturas de José Fortunati (PDT), Manuela e Villaverde de estarem a serviço "do PT de Tarso e Dilma" e proclamou ser a "única verdadeira oposição".

Índios interditam rodovias federais no Mato Grosso

Cerca de mil índios de oito etnias bloquearam, desde as duas da madrugada desta segunda-feira, dois trechos de rodovias federais em Mato Grosso, as BRs 364 e 174. Os indígenas protestam contra a Portaria 303 da Advocacia Geral da União, que determina novas regras para a exploração de terras indígenas e revisão de demarcações. Segundo o inspetor Nelson Tezolin, da Polícia Rodoviária Federal, até às 16 horas nos trechos interditados já se formavam filas de mais de 30 quilômetros. Os índios bloquearam o km 360 da BR-364, em Cuiabá (local denominado Aricá Mirim) , próximo à Serra de São Vicente, e o km 389 da BR-174, em Comodoro, distante 677 quilômetros de Cuiabá e que faz divisa com o estado de Rondônia. Apenas veículos de emergência passavam pelos bloqueios. Não há previsão de desbloqueio das duas rodovias. A Portaria 303 é um instrumento jurídico-administrativo e estende condicionantes para todas as demais terras indígenas, decididas pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.888-Roraima/STF).

Dilma é vaiada por servidores na chegada a evento no Rio

A presidente Dilma Rousseff e sua comitiva foram recebidos com vaias, na tarde desta segunda-feira, na chegada ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Cerca de 150 servidores públicos federais em greve ocuparam duas faixas da Avenida Rio Branco, ao lado do teatro, no centro do Rio de Janeiro, em protesto contra o governo federal. Professores universitários, estudantes e servidores de diferentes categorias aguardavam a chegada da presidente Dilma Rousseff, que participou de uma solenidade no local para premiação de estudantes secundaristas. À frente do teatro, a praça da Cinelândia foi fechada com grades e permaneceu cercada por policiais federais e seguranças privados, desde o final da manhã desta segunda-feira, para evitar que os manifestantes se aproximassem. A Polícia Militar, Batalhão de Choque, a guarda municipal e tropas do Exército também reforçaram a segurança no local. Um helicóptero da Polícia Federal sobrevoava a praça. Os servidores protestavam contra a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo e garantem que continuam em greve até a retomada das negociações.

Chalita diz que conseguiu liminar na Justiça para usar imagem de Dilma na campanha

O candidato à prefeitura de São Paulo pelo PMDB, Gabriel Chalita, afirmou que embora tenha um bom relacionamento com a presidente Dilma Rousseff, conseguiu na Justiça uma liminar para poder usar a sua imagem na campanha eleitoral. Chalita disse ainda ter uma "relação fantástica" com o governador Geraldo Alckmin. A Justiça havia suspendido a permissão das imagens do candidato com a presidente a pedido dos advogados da campanha de Fernando Haddad (PT), alegando que Dilma não integra coligação de Chalita. O peemedebista exibia na sua propaganda peças em que mostrava sua amizade com a presidente e a participação de seu partido no governo federal. Para o peemedebista, Gilberto Kassab, ao lado de Paulo Maluf e Celso Pitta, foi um dos piores prefeitos da capital paulista. Segundo ele, Kassab teve dinheiro disponível para fazer uma boa gestão, mas não soube aplicar na sua administração. O candidato ainda elogiou realizações de Luiza Erundina e Marta Suplicy. Questionado sobre as pesquisas de intenção de voto, Chalita disse que José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB) estão na liderança porque são os mais conhecidos pelo público: "O público que rejeita o Serra foi para o Russomanno porque ele é mais conhecido. O Serra tem qualidades, fez coisas importantes, mas ele não passa para a população que quer ser prefeito, ele quer ser Presidente da República". O candidato avalia que Haddad ainda pode crescer nas pesquisas por causa da participação de Lula na campanha, porém, a presença do ex-presidente não seria um fator decisivo, em sua opinião: "Eu acho que o Haddad vai crescer nas pesquisas por causa da presença do Lula. Ele ajuda muito o Haddad, o Lula tem muito respeito. Ajuda, mas não decide".

ALOPRADO PETISTA HENRIQUE PIZZOLATTO É O PRIMEIRO CONDENADO NO MENSALÃO DO PT

Por 6 votos a 0, até agora, o Supremo Tribunal Federal já decidiu, nesta segunda-feira, que o aloprado petista Henrique Pizzolatto, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, é condenado pelos crimes de peculato e corrupção.

Ministro Dias Toffoli absolve João Paulo de três acusações

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou pela absolvição do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), deputado federal, na acusação de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, ao receber R$ 50 mil da empresa SMP&B, de Marcos Valério, em 2003. O dinheiro foi sacado na agência do Banco Rural, de Brasília, por Márcia Regina, mulher do deputado. Com esse voto, Toffoli absolveu também o publicitário Marcos Valério e os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por crimes de corrupção ativa e peculato, exatamente como foi o voto do ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. O voto de Toffoli no processo de julgamento dos réus do escândalo do Mensalão do PT já era esperado. Ex-advogado do PT, Toffoli é tido como voto certo em favor dos réus petistas. Ele não teve qualquer pudor em se declarar impedido de participar do julgamento. "Não vejo lavagem de dinheiro. O dinheiro foi entregue ao réu pelo próprio Delúbio Soares, para pagar pesquisas eleitorais na região de Osasco", disse Toffoli, ao afirmar que João Paulo não lavou dinheiro. Quanto à acusação de corrupção passiva, Toffoli citou depoimentos em juízo de testemunhas da comissão de licitação da Câmara para "provar que o processo de contratação" da empresa SMP&B foi legal. O Ministério Público acusou João Paulo de ter recebido R$ 50 mil de Marcos Valério para facilitar a contratação da SMP&B pela Câmara dos Deputados.

Grupo de promotores quer expulsão de Demóstenes Torres do Ministério Público de Goiás

Um grupo de 82 membros do Ministério Público de Goiás e da União pediu, nesta segunda-feira, o afastamento do senador cassado, Demóstenes Lázaro Xavier Torres, da função de procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás. O pedido de afastamento liminar foi protocolado junto ao Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), com sede em Brasília. "Não temos expectativa sobre qual será a decisão do CNPM ou quando vai ocorrer. Mas temos a certeza de que essa angústia, criada pelo retorno do Demóstenes Xavier ao Ministério Público, vai ter de acabar", disse o promotor Reuder Cavalcante Motta, da 3ª Promotoria de Justiça em Itumbiara (GO), e porta-voz do grupo dos 82. Reuder Motta explicou que a iniciativa deve-se ao constrangimento pela presença do ex-senador, cassado no mês de julho por quebra de decoro parlamentar, e que é manifestada pela maioria dos membros do Ministério Público. Demóstenes Torres foi acolhido pelo Ministério Público de Goiás após 13 anos de afastamento. Nesse período ele foi secretário de Segurança Pública, em Goiás, depois eleito e reeleito para o Senado Federal. Ao oficializar seu retorno, no dia 20 de julho, a Corregedoria Geral abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades de conduta.

Aneel assina concessão com Eletrosul e CEEE para empreendimentos de transmissão no Sul

O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, assinou nesta segunda-feira o contrato de concessão com a Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE), empresa constituída pela Eletrosul (51%) e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT (49%), para construção do sistema de transmissão que permitirá o aproveitamento do potencial eólico da região litorânea do Rio Grande do Sul. Além da conexão dos complexos eólicos que a Eletrosul irá implantar ao sul do litoral gaúcho, as novas instalações integrarão a região ao Sistema Interligado Nacional. Com investimentos de R$ 700 milhões, serão construídos aproximadamente 490 quilômetros de linhas de transmissão e três subestações, além da ampliação de uma unidade já existente. O prazo previsto pela Aneel para conclusão das obras é de 24 meses, mas a expectativa da Eletrosul é de antecipar para o início de 2014. "Queremos antecipar a entrega do sistema de transmissão para compatibilizar com o cronograma de conclusão de nossos complexos eólicos, previsto para o primeiro trimestre de 2014", justificou o presidente da Eletrosul, o petista Eurides Mescolotto, ex-marido da petista Ideli Salvatti. A Eletrosul irá construir dois complexos, em Santa Vitória do Palmar e Chuí, que somam 402 megawatts de capacidade instalada, capaz de atender o consumo de mais de 2,5 milhões de habitantes.

Médicos são indiciados por negligência em morte por Gripe A no Vale do Caí

Dois médicos de Montenegro, no Vale do Caí, no Rio Grande do Sul, responderão criminalmente pela morte de um adolescente por Gripe A no mês passado. Para a polícia, houve negligência no atendimento do paciente, que procurou o Hospital Montenegro quatro vezes antes de morrer e em nenhuma delas recebeu Tamiflu, o medicamento indicado. Acompanhado da família, Paulo Geovane de Souza, 15 anos, procurou o hospital pela primeira vez no dia 8 de julho com quadro de gripe, dores no corpo e na cabeça, tosse e falta de ar. Foi atendido e liberado. Nos dias que se seguiram a situação dele piorou, e o adolescente buscou atendimento nos dias 14, 15 e 16 de julho, quando finalmente foi internado. De acordo com o delegado Marcelo Farias Pereira, foi somente no último atendimento que os médicos decidiram pedir um exame para analisar se Paulo tinha Gripe A. Além disso o hospital comprovou que havia o medicamento necessário em estoque e a orientação da Secretaria da Saúde do Estado era de que em casos de suspeita da doença o Tamiflu deveria ser administrado. "Houve negligência por parte dos médicos", ressalta o delegado Pereira. O paciente morreu no dia 17 de julho.

Ministro Luiz Fux vota pela condenação de João Paulo, Marcos Valério e outros três réus

O ministro Luiz Fux votou pela condenação dos réus João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz no julgamento do Mensalão do Supremo Tribunal Federal. Ao final do seu voto, Fux destacou que acompanhava a decisão do relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa. Fux apresentou como uma das razões para condenar João Paulo Cunha a confusão da defesa do réu na explicação da procedência de um montante em dinheiro: "A troca de versões sobre R$ 50 mil recebidos me impressionou bastante". O ministro considerou os réus culpados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro em desvios na Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil. O réu Luiz Gushiken foi absolvido no voto de Fux.

Ministra Rosa Weber vota pela condenação do petista João Paulo Cunha

Em um voto rápio, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na tarde desta segunda-feira pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva e de peculato em relação ao contrato de publicidade institucional entre a agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, e a Câmara dos Deputados, presidida à época pelo petista. Ela disse que seguia os mesmos fundamentos do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. Rosa Weber, que disse ser "desnecessária a leitura do voto escrito", também votou pela condenação de Marcos Valério e de seus antigos sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pelos crimes de corrupção ativa e de peculato. A ministra, a terceira a votar no processo do Mensalão do PT, afirmou que é "incontroverso" que João Paulo recebeu R$ 50 mil da agência de Marcos Valério. Os recursos foram sacados pela mulher do parlamentar, Márcia Regina, em 4 de setembro de 2003. Pouco depois, a empresa de Marcos Valério venceu a concorrência para prestar serviços para a Câmara, tendo, segundo o relator, desviado recursos públicos. Na fundamentação de seus votos, Rosa Weber disse que, para configurar o crime de corrupção passiva, "não importa o destino dado ao dinheiro". Ou seja, não há necessidade de saber se foi para "despesas pessoais ou em gastos eleitorais". Ao sugerir que as notas fiscais usadas na defesa de João Paulo poderiam ser fraudadas, a ministra observou ainda que os documentos do petista para justificar despesas pré-eleitorais têm "ordem sequencial contínua". A ministra, contudo, rejeitou condenar o petista, o publicitário Marcos Valério e seus sócios pelo segundo crime de peculato dos quais eram acusados. Segundo ela, todos os serviços da IFT, empresa do jornalista Luís Costa Pinto, foram prestados na subcontratação feita ao contrato de publicidade da SMP&B. Ela deixou para votar depois o crime de lavagem de dinheiro em relação a João Paulo.

Mais de um milhão de ações ingressaram na Justiça gaúcha no primeiro semestre

Os seis primeiros meses de 2012 registraram mais de 1 milhão de novos processos na Justiça do Rio Grande do Sul, ultrapassando a marca de mais de quatro milhões de processos em tramitação. Até o mês de junho de 2012, a Justiça estadual estava com 4.150.302 ações em andamento. No primeiro semestre, ingressaram no Judiciário gaúcho 1.210.920 novas ações, sendo que foram finalizadas, no mesmo período, 1.102.695. Entretanto, o resíduo processual acumulado de 2011 chegou a 4.042.077. O Judiciário Estadual conta com 791 magistrados e 7.966 funcionários. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, os números indicam que, por maior que seja a produção e esforço de servidores e magistrados a cada ano, existe um grande aumento de demanda. Entre janeiro e junho de 2012, havia 3.313.189 processos no 1º Grau, e ingressaram novos 688.278, nas esferas cíveis e criminais. No período, foram finalizados 632.119. Em andamento, permanecem 3.369.348 ações. A Justiça de 2º Grau contava com 319.470 processos. Foram ajuizados 193.269 e terminados 176.982. Prosseguem em tramitação 335.757. Nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, 35.647 processos estavam em andamento. Desde o início do ano foram ajuizados 45.102 e encerrados, 38.149. Estão tramitando 42.600 ações. Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tramitavam 373.771 processos. Em seis meses foram iniciadas 284.271 ações e terminadas 255.445, permanecendo em andamento 402.597.

Voto prenuncia vitória da tese do Caixa 2, diz Marcio Thomaz Bastos, o inventor da tese

O ex-ministro da Justiça, o petista Márcio Thomaz Bastos, disse na sexta-feira que o voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski, pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no julgamento do Mensalão do PT, abre caminho para o triunfo da tese de Caixa 2, inventada por ele, quando estava no Ministério da Justiça, para defender Lula, o PT e o governo petista. "Acho que é um começo de reconhecimento da procedência dessa tese. De certa maneira é uma vitória da tese do caixa 2, que não fui eu quem criou, apesar dessa lenda urbana aí de que fui eu quem inventou", disse ele. Caixa 2 é a versão apresentada por um núcleo de réus do Mensalão do PT para tentar justificar o pagamento de votos para apoio do governo Lula. A proposição de crime eleitoral se contrapõe à acusação da Procuradoria da República, que imputa aos acusados peculato, quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão, ilícitos punidos com reclusão.

OEA aprova resolução de apoio a Equador em caso Assange

Os chanceleres e representantes reunidos da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovaram por consenso uma resolução que mostra "solidariedade e apoio" ao Equador diante do que o país latino-americano definiu como "ameaças" do Reino Unido de entrar em sua embaixada em Londres. A reunião da organização ocorreu na sexta-feira, e durou mais de cinco horas. Depois dos debates e várias emendas à resolução, o texto final defende a "inviolabilidade dos locais diplomáticos" em relação ao caso do fundador do WikiLeaks, Julian Assange. O documento foi aprovado sem que houvesse uma votação e com as objeções dos Estados Unidos e Canadá, que agregaram uma nota ao pé da resolução manifestando sua posição. O texto resolve "rejeitar qualquer tentativa que ponha em risco a inviolabilidade dos locais das missões diplomáticas e reiterar a obrigação que todos os Estados têm de não invocar normas de direito interno para justificar o descumprimento de suas obrigações internacionais, e neste contexto manifestar sua solidariedade e respaldo ao governo da República do Equador". As delegações reiteraram seu "respeito à soberania" e sua "renúncia a recorrer à ameaça ou ao uso da força para dirimir os conflitos". No entanto, eliminaram a parte do texto que classificava como "ameaça" a "situação gerada na Embaixada do Equador em Londres".