terça-feira, 28 de agosto de 2012

Ministra do STF afirma que corrupção coloca em risco instituições

"O que coloca em risco as instituições é a corrupção", alertou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, em Brasília. Cármen Lucia conversou com jornalistas no terceiro andar do Anexo II do Supremo. Explicou o alcance de seu voto no julgamento do Mensalão do PT, proferido na sessão de segunda-feira. Ela condenou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), candidato a prefeito do município de Osasco, na Grande São Paulo. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, que a ele imputou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Cármen Lucia votou pela condenação de João Paulo em todos os crimes."Eu estou dizendo: o que coloca em risco as instituições é a corrupção", afirmou a ministra. "Nós temos que julgar, eu já tinha dito isso lá na denúncia, em 2007. Falaram 'ah, vai demorar se não desmembrar'. Problema nosso, temos que julgar". Ao ser indagada sobre como acabar com a corrupção e o desabafo que fez para o País, em seu voto, Cármen Lúcia afirmou: "Eu sempre fui de comissão de ética de tudo quanto é lugar, de hospitais, eu acho que é mesmo jogando luz em todo lugar que se combate a corrupção. Onde não tiver sombra fica sempre mais difícil, não tem fórmula, não é?" E prosseguiu: "Sabe o que eu acho? Eu acho que a vida é igual a uma estrada. Não adianta você dizer que foi na reta certinho, mil quilômetros e depois você entra na contramão e pega alguém. É a mesma coisa. Você tem que ser reto a sua vida inteira. Independente do que o outro fizer, independente de o outro atravessar a estrada. Se você estiver certo, você terá contribuído para o fluxo da vida ser mais fácil. Isso no serviço público muito mais". A ministra continuou, referindo-se aos escândalos de corrupção no País: "Porque não dá para um cidadão ir dormir imaginando que no espaço público tem alguém fazendo coisa errada. É ruim, é ruim para nós. Olha o tanto que incomoda uma coisa dessas, o mensalão. Eu espero que quando chegar minha hora de ir embora do serviço público que as pessoas saibam que cometi erros, com certeza, mas eu tentei ser, eu fui honesta e nunca nenhum cidadão foi dormir achando que um erro meu foi não por meu limite, mas por um descuido meu". Cármen Lúcia disse: "Eu não me descuido da parte ética. E eu acho que é a única forma de a gente viver na sociedade. Senão as pessoas não acreditam, democracia vive da confiança e a confiança precisa disso. Você tem que dormir sabendo que 'olha pode até não dar conta de fazer tudo o que era preciso fazer, mas tentou'". Ela observou que sua posição contra a corrupção não se deve à sua experiência no Tribunal Superior Eleitoral, corte que preside. "Não é por causa disso, é por causa da minha condição de cidadã. Eu acho que isso não é favor, eu acho que nós temos que ser honestos o tempo todo. Quem convive com a gente não pode ter que desconfiar disso porque é ruim, a pessoa se sente injuriada". A ministra votou pela condenação de João Paulo Cunha inclusive no episódio em que o deputado recebeu R$ 50 mil da SMP&B, dinheiro sacado na boca do caixa pela mulher do petista, em 2003. Ela comentou a seu modo o recado que deu ao País de que o Judiciário não aceita versões singelas: "É porque você é um homem gentil e porque eu sou uma juíza. Porque se nós dois estivéssemos conversando eu diria mais. Mas é isso mesmo. Eu acho que mudou, gente. Mudou muito. O meu voto está pronto. É tudo muito triste para o Brasil, enquanto estiver assim. E eu não posso dormir também feliz a 45 dias da eleição".

Página no Facebook de uma garota de 13 anos põe políticos de Florianópolis na parede

A expressão peralta da foto de Isadora Faber, de 13 anos, na página "Diário de Classe" da rede social Facebook, e seu relato sobre o cotidiano escolar, conquistaram uma legião de fãs e problemas. Aluna da Escola Básica Maria Tomázia Coelho, no Santinho, em Florianópolis, ela encarou as críticas com o respaldo de mais de 114 mil “curtidas” e desde esta terça-feira tem uma aliada de peso: a secretária municipal de Educação, Sidneya Gaspar de Oliveira, que, em nota oficial, elogiou a iniciativa “brilhante e saudável” da adolescente. “Essa página veio nos auxiliar no monitoramento da escola. É uma espécie de ouvidoria”, disse a secretária. Isadora, aluna bem-comportada e de notas acima da média, criou a página no Facebook em 11 de julho, inspirada por uma página que sua irmã mais velha havia mostrado. Assim, a adolescente, embora com alguns erros de português, iniciou seu relato diário, ilustrado por fotos. Portas quebradas, fiação elétrica à vista, bebedouros inúteis e relacionamento difícil com o professor de matemática, por exemplo, renderam rápida popularidade na rede e pressão na escola. Mas a menina é corajosa e não desistiu. Afirma que qualquer melhoria é para todos. A diretora da escola, Liziane Diaz Farias, negou qualquer represália contra a estudante por causa da página. De acordo com ela, o que ocorreu foi uma conversa com a mãe da adolescente sobre a existência da página no Facebook e o conselho para não utilizar imagens de alunos, funcionários e professores da escola: “Cada indivíduo tem o direito de ter a sua imagem preservada”. Liziane assumiu a responsabilidade pelos problemas revelados pela estudante: “Assumo publicamente que ocorreu fragilidade na administração do estabelecimento”. Ela também disse que fará um apelo à Associação de Pais e Professores para que ajudem principalmente na manutenção da estrutura física. Também quer fazer campanhas para conscientizar os alunos da necessidade de preservar o ambiente escolar. Segundo a Secretaria de Educação, em julho foram trocadas 13 luminárias, já danificadas novamente. Haverá também reparos nos banheiros e em outros setores da unidade. “Fizemos uma série de melhorias, mas infelizmente não houve a colaboração da comunidade escolar para evitar vandalismos, com a depredação do espaço”, afirmou o diretor de Infraestrutura, Maurício Amorim. "Diário de Classe" - https://www.facebook.com/pages/Di%C3%A1rio-de-Classe/261964980576682

ALÔ ALÔ GURIZADA DE ESCOLA PÚBLICA DO BRASIL, FAÇAM COMO SUA COLEGA DE FLORIANÓPOLIS

Não deixem de ler a página de Isadora Faber, "Diário de Classe", aqui no Facebook. Ela é de Florianópolis, tem 13 anos, e estuda em escola pública. Começou a escrever sobre as mazelas de seu colégio, e já tem mais de 150 "curtidas". E a secretário de Educação, "voando", tratou de determinar uma reforma urgente no escola da garota. É isso aí, político só age sob pressão. Ferro neles. https://www.facebook.com/pages/Di%C3%A1rio-de-Classe/261964980576682

Supremo define nesta quarta futuro de João Paulo Cunha

A dois votos de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), candidato a prefeito de Osasco, é acusado de crimes que podem levá-lo à cadeia. Com sua condenação, que pode ser sacramentada nesta quarta-feira (quatro ministros já votaram nesse sentido nos crimes de corrupção passiva e peculato), o petista João Paulo Cunha ficará aguardarndo o cálculo de sua pena. A situação do ex-presidente da Câmara é análoga à de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil que, segundo a maioria dos ministros votou na segunda-feira, cometeu os crimes de corrupção passiva e peculato e, nesta quarta-feira, também pode ser condenado por lavagem de dinheiro (cinco integrantes do Supremo já o consideram culpado). Nesse crime, João Paulo Cunmha foi condenado por três ministros na última sessão. Por ora, a pena mínima dos três crimes de que João Paulo é acusado e está mais próximo de ser condenado soma 7 anos de prisão: dois anos por peculato, dois por corrupção passiva e três por lavagem de dinheiro. Porém, se o tribunal aceitar a acusação contra João Paulo pelo segundo peculato (nesse item, o placar está empatado em três votos a três), então o ex-presidente da Câmara poderá ser condenado a pelo menos 9 anos de reclusão e terá, obrigatoriamente, de cumprir a pena em regime fechado. Pela lei brasileira, penas superiores a 8 anos devem ser cumpridas inicialmente no regime fechado. João Paulo ocupou a Presidência da República por dois dias em 2004, quando o então presidente Lula viajou ao Exterior e o vice José Alencar estava licenciado. Como é réu primário, João Paulo deve ser punido com as penas mínimas previstas no Código Penal para os crimes de peculato (apropriação de bem em razão do cargo, em cada uma das duas acusações), corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida) e lavagem de dinheiro (ocultação da origem de recursos). As penas máximas somadas dos três crimes chegam a 34 anos. Com o último peculato, as penas máximas somadas alcançariam 44 anos. Apesar de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ter pedido a prisão imediata dos acusados, isso não deverá ocorrer. A expectativa é de que, após o julgamento, o Supremo permita que os réus continuem em liberdade até a análise dos recursos que eles deverão protocolar contra a sentença. Isso poderá levar meses ou até anos. João Paulo foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido ilegalmente R$ 50 mil do esquema do Mensalão do PT. O dinheiro foi sacado pela mulher do deputado, Márcia Regina, em uma agência do Banco Rural em Brasília. Em troca, ele deveria favorecer agências de propaganda de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz em licitações na Câmara.

Polícia encontra duas toneladas de urânio próximo à embaixada do Brasil em La Paz

O governo da Bolívia informou ter encontrado nesta terça-feira "cerca de duas toneladas de urânio" em um prédio no coração de La Paz, a poucos metros das embaixadas de Brasil e Estados Unidos, e ordenou uma investigação imediata. "São cerca de duas toneladas de material que se usa para a construção de armamento nuclear", disse o vice-ministro do Interior, Jorge Pérez, que dirigiu a operação policial para remover o material "radioativo". "A informação preliminar aponta para um alto nível de radioatividade, o que vamos determinar com a perícia que se realizará imediatamente", disse Pérez, revelando que o suposto dono do material "foi detido". O vice-ministro não detalhou como o material foi localizado e para onde a polícia o levou, e se a operação ocorreu com as devidas medidas de segurança radioativa. Também não informou se os vizinhos do local precisarão realizar exames médicos. O material estava em uma garagem do primeiro andar de um prédio no coração de La Paz, a poucos metros das embaixadas de Brasil e Estados Unidos. "Nos chama a atenção o manejo de um material deste tipo, prejudicial à saúde, em tal quantidade e no centro da cidade de La Paz", disse Pérez. As duas toneladas de urânio estavam "em bolsas plásticas expostas ao tempo, um material radioativo manipulado de maneira direta e de forma irresponsável, arriscando a vida de pessoas", prosseguiu o funcionário. Segundo Pérez, o urânio "pode proceder do Brasil ou de outro país vizinho, e provavelmente seguiria para o Chile". O vice-ministro destacou que "o processo de manipulação deste tipo de material deve ser submetido a certo tipo de protocolo e de autorização especializada", e que "todas as regulamentações do planeta geralmente assinalam que o manejo do urânio é exclusivo do Estado, e não de particulares". O presidente da estatal Corporação Mineira da Bolívia (Comibol), Héctor Córdova, disse que o achado "é preocupante e chama a atenção" pelo tipo e quantidade do material encontrado. Córdova lembrou que a Bolívia não possui tecnologia para processar urânio, apesar de o país ter uma jazida do mineral no departamento andino de Potosí, no sudoeste do país. A imprensa local especulou no ano passado que Bolívia e Irã haviam fechado um acordo para explorar urânio, o que governo de La Paz negou energicamente.

Edital da licitação do lixo de Porto Alegre prevê a instalação de containeres subterrâneos sem que se conheçam os custos desse serviço

A prefeitura de Porto Alegre em seu edital multimilionário da Concorrência Pública nº 001.021627.12.6 prevê a instalação de containeres subterrâneos para a coleta de lixo, em vias públicas da capital. Além de aglutinar cinco serviços diferentes de limpeza urbana em um mesmo edital, que favorece uma única empresa que atua no mercado de resíduos do Brasil, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), afirma no edital de sua multimilionária licitação do lixo (mais de 500 milhões de reais), que “poderá instalar nas vias públicas contêineres subterrâneos ou contêineres soterrados, com sistema de elevação elétrico para coleta, compatíveis com os equipamentos de içamento instalados nos caminhões coletores”. A afirmação da prefeitura de Porto Alegre consta do edital da Concorrência Pública nº 001.021627.12.6, item 3.2. Coleta Automatizada de Resíduos Sólidos Urbanos, na página 24. A inclusão de contêineres subterrâneos no edital multimilionário dos cinco serviços diferentes de limpeza urbana de Porto Alegre é irregular, porque na audiência pública de 19 de junho de 2012, promovida pela secretaria da Fazenda do município, autoridade licitante, sequer foi discutido ou mesmo mencionada a containerização subterrânea. E tampouco a prefeitura de José Fortunatti apresentou qualquer estimativa de custo para este tipo de serviço. Além de não ter sido discutido esse sistema em audiência pública, não há qualquer previsão de custos desse serviço de limpeza urbana e da sua instalação na capital gaúcha. E também não há Projeto Básico anexo ao edital da multimilionária Concorrência Pública nº 001.021627.12.6 da prefeitura de Porto Alegre com as descrições técnicas dos equipamentos da containerização subterrânea. A decisão unilateral da prefeitura de Porto Alegre, de José Fortunatti, esconde dos contribuintes da “taxa do lixo” portoalegrense o sistema de “containerização soterrada” de resíduos. A sua instalação envolve o meio ambiente (necessárias licenças ambientais), a abertura de buracos em vias públicas estratégicas, dimensionamentos das cubas de concreto e equipamentos de elevação dos contêineres, requerendo ainda uma profunda análise da mobilidade urbana da cidade, de cada artéria onde se proponha o Município a instalar uma dessas unidades. Não é tão simples a sua instalação. Os custos são significativos. E tudo isso não está detalhado no edital que envolve mais de 500 milhões de reais dos cofres públicos de Porto Alegre. Quem será o responsável pela abertura do buraco para a instalação da cuba de concreto que poderá receber o contêiner soterrado? E os seus custos, quem deverá pagar por eles? No edital nada consta a esse respeito. Até o momento, o prefeito Fortunatti não deu qualquer explicação para os eleitores nos seus programas eleitorais no rádio e na televisão. E também não explica quem vai arcar com os custos dos sistemas elétricos de elevação dos contêineres soterrados nas vias públicas. Também não diz nada sobre os custos dos equipamentos que são acoplados nos caminhões coletores de lixo. A prefeitura de José Fortunatti deveria apresentar aos contribuintes da capital gaúcha, o percentual de redução do consumo de combustível na trafegabilidade dos caminhões de coleta de lixo da cidade, a partir da instalação desses equipamentos, que poderá ou não reduzir os custos com a operação da coleta de resíduos tradicional, via caminhão coletor compactador. E se ocorrer uma redução de 20% nos custos de operação da empresa privada contratada para operar a coleta automatizada, qual o montante mensal de economia nos cofres públicos de Porto Alegre, a partir do início da operação desse novo sistema? O preço estimado pela prefeitura de José Fortunatti para a “containerização subterrânea” será o mesmo que hoje é pago pelo DMLU para a CONESUL, empresa que está impedida de participar individualmente da multimilionária concorrência do lixo? E os locais onde pretende a Prefeitura de Porto Alegre abrir os buracos e construir as cubas de concreto e instalar o sistema de containerização subterrânea, ficam em ruas distantes do centro da cidade, bairro onde já possui um sistema de coleta automatizado, ou em avenidas de grande movimento de transeuntes e turistas que vem conhecer a capital gaúcha? Estão tratando de 500 milhões de reais dos cofres públicos, e a prefeitura de Fortunatti não escreve uma linha sequer no edital multimilionário, detalhando a containerização subterrânea em vias públicas da capital, bem como omite todas as informações sobre os custos envolvidos com o sistema que deseja instalar. (Máfia do Lixo)

STF nega pedido de Cachoeira para depor sem algemas na Justiça do Distrito Federal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar na noite desta terça-feira pedido da defesa do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que ele ficasse livre do uso de algemas em depoimento à Justiça do Distrito Federal marcado para esta quarta-feira. O magistrado nem sequer analisou o mérito da reclamação protocolada nesta terça-feira pelo advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões. Para Lewandowski, não compete à Suprema Corte avaliar a requisição do bicheiro. Segundo o ministro, para que ele pudesse admitir a reclamação, deveria ter ocorrido ato concreto de "afronta ao tribunal ou à autoridade de suas decisões". A defesa de Cachoeira já tinha feito o pedido na 1ª instância, mas não obteve sucesso. Para o defensor do bicheiro de Goiás, o juiz substituto da 5ª Vara Criminal teria cometido “ato ilegal e abusivo” ao indeferir “sem razão plausível e com manifesta afronta a direitos e garantias constitucionais” pedido para observar a Súmula Vinculante nº 11, regra definida pelos ministros do Supremo que trata sobre o uso de algemas por pessoas sob a custódia do Estado. “A leitura da inicial não permite identificar ato concreto passível de ser impugnado mediante reclamação, uma vez que a decisão do juízo da 5ª Vara Criminal de Circunscrição Judiciária de Brasília não desrespeitou o que definido por esta Corte na Súmula Vinculante 11”, observou Lewandowski. Cachoeira e outros seis réus da Operação Saint Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal, serão ouvidos pela 5ª Vara Criminal de Brasília. A audiência judicial faz parte do processo que investiga a tentativa de fraude, por parte do grupo de Cachoeira, no sistema de bilhetagem do transporte público do Distrito Federal. Na reclamação protocolada na Suprema Corte, o advogado do contraventor goiano, Nabor Bulhões, alegava que o cliente dele sofreu constrangimento ao ser exibido “algemado” em audiência realizada no dia 1º de agosto. Na ocasião, Cachoeira foi levado ao tribunal, mas não chegou a prestar depoimento por conta de um pedido de vista do Ministério Público do Distrito Federal. “Naquela oportunidade, o reclamante (Cachoeira) foi exibido à imprensa como um animal, selvagem e perigoso, algemado e jogado no interior de um ‘camburão’, conforme imagens registradas nos jornais, revistas e noticiários televisivos do mesmo dia e do dia seguinte”, reclamou Bulhões. A súmula a que se refere a defesa observa que o uso de algemas é legal somente em casos de resistência e de “fundado receio de fuga” ou de perigo à integridade física do preso ou de terceiros. A lei prevê ainda que para recorrer às algemas, a autoridade precisa justificar a prática por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal. Em caso de descumprimento da determinação, a súmula prevê a nulidade da prisão ou do ato processual. “Cumpre ressaltar, nesse ponto, que a Súmula Vinculante 11 não aboliu o uso das algemas, mas pretendeu apenas evitar os abusos que, se comprovados, implicam na responsabilização penal e administrativa dos responsáveis”, ressaltou o ministro no despacho. Nabor Bulhões também argumentava na peça processual que Cachoeira jamais protagonizou qualquer gesto que pudesse ser interpretado como “risco ou ameaça de risco” às autoridades policiais. O advogado pedia, inclusive, que o contraventor ficasse livre das algemas durante o deslocamento do presídio até a sala de audiência.

Homicídios aumentaram em 6,9% no Estado durante o mês de julho comparado com 2011

O Rio Grande do Sul registrou crescimento nos homicídios no mês passado em relação ao ano passado. Em meio a uma força tarefa realizada pelas polícias para coibir esse tipo de crime, o Estado teve aumento de 6,9% nas mortes na comparação com julho de 2011, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira pela Secretaria da Segurança Pública. É o resultado da política de pacificação do peremptório governador petista Tarso Genro. Foram 154 homicídios em julho desse ano contra 144 no mesmo mês do ano passado. O Estado chegou a 1.103 mortes nos primeiros sete meses do ano, contra 958 em 2011. Apenas em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, cidade comandada pelo PT, 60 pessoas foram assassinadas nos primeiros sete meses do ano, representando uma alta de 81% em comparação com 2011. O número é quase o total registrado no ano passado, quando houve 61 homicídios no município. Outro crime que registrou aumento em julho foi o furto de veículos, com crescimento de 12% na comparação com o mesmo mês em 2011. Foram 1.362 casos nesse ano contra 1.216 em julho de 2011. Já os roubos de veículos tiveram aumento de 6%, passando de 924 para 980. Dois tipos de crimes tiveram redução nos índices. Os roubos caíram 11,1% na comparação entre julho de cada ano. De 4.275 em 2011 para 3.798 em 2012. Os latrocínios também caíram, de dez para cinco registros, no comparativo entre julho de cada ano, e de 49 para 42 no acumulado dos primeiros sete meses de 2011 e 2012.

Governo apresenta plano de concessões ao TCU

Na tentativa de acelerar a construção e privatizações de rodovias e ferrovias anunciadas no último dia 15 de agosto, o governo petista de Dilma Rousseff foi nesta terça-feira ao Tribunal de Contas da União apresentar os projetos aos ministros. O governo enviou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro dos Transportes, Paulo Passos, e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. "Foi uma exposição ao TCU detalhando o plano de concessões. Afinal de contas, o tribunal vai acompanhar o processo e é importante que as dúvidas sejam tiradas e que ele acompanhe de fato", afirmou a ministra. Segundo ela, a maior parte das dúvidas dos ministros do TCU se referiu ao modelo de privatização via concessão de ferrovias: "É um modelo diferenciado e que obviamente vai gerar uma dedicação maior do tribunal e também dos nossos estudos". A ministra não fez críticas ao TCU, órgão que precisa aprovar os modelos apresentados antes que o governo possa conceder os projetos. O presidente do TCU, Benjamin Zymler, cobrou boa qualidade nos projetos apresentados pelo governo: "O TCU colocou as suas demandas, basicamente a necessidade de bons projetos, para que a nossa análise possa ser feita da melhor forma possível e no tempo correto". O modelo de construção e concessão das ferrovias deve ser acompanhado de perto pelo tribunal, afirmou o ministro: "Isso é algo totalmente novo que precisa ser bem detalhado, bem estudado, e o tribunal deve aprender e eventualmente sugerir e recomendar de forma que possa fazer um aperfeiçoamento do modelo". Zymler negou que o órgão seja responsável por atrasos na construção e concessão de empreendimentos de infraestrutura no País.

BNDES aprova R$ 1 bilhão para linha de transmissão de usinas de Santo Antônio e Jirau

O BNDES anunciou nesta terça-feira a aprovação de financiamento de 1,05 bilhão de reais para a linha de transmissão das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em construção no Rio Madeira, em Rondônia. O projeto é da Norte Brasil Transmissora de Energia S/A. Segundo nota do BNDES, os recursos serão destinados à implantação da linha de transmissão coletora de Porto Velho (RO)-Araraquara 2 (SP), com cerca de 2,3 mil quilômetros de extensão, que integra o sistema de transmissão do Rio Madeira e deverá entrar em operação no primeiro semestre de 2013. O apoio do BNDES também contempla investimentos sociais na região. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aumentará a segurança do fornecimento de energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao longo da linha, que cruzará cinco Estados e cerca de 80 municípios, está prevista a construção de aproximadamente 5 mil torres de transmissão, que consumirão 45 mil toneladas de aço e 70 mil toneladas de alumínio. Durante o pico das obras, a Norte Brasil estima que serão criados em torno de 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos, informou o BNDES. O projeto terá um custo de 1,98 bilhão de reais. O BNDES financiará 52,9% do total. O empreendimento poderá ter mais 200 milhões de reais (10,1% do investimento total) financiados por meio de emissão de debêntures de infraestrutura (títulos corporativos com tratamento tributário específico).

STJ extingue ação bilionária contra a Petrobras

A Petrobras conseguiu na tarde desta terça-feira uma importante vitória para sua saúde financeira. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou recurso da estatal que a livrou de pagar uma indenização bilionária à Petroquisa, sua antiga subsidiária petroquímica. A Porto Seguro Imóveis, uma acionista minoritária da Petroquisa, recorreu à Justiça do Rio de Janeiro alegando que a própria Petroquisa teve prejuízo, na década de 1990, ao vender 90 empresas petroquímicas. Essa venda, realizada dentro do Programa Nacional de Desestatização (PND), foi feita por meio de troca de títulos do Tesouro Nacional. A Porto Seguro alegava que os títulos eram podres e, por essa razão, a Petroquisa teve prejuízo ao se desfazer dos ativos. O ministro Massami Uyeda, relator do recurso, votou pela extinção do processo. Ele argumentou que, em 2006, a Petrobras incorporou a Petroquisa, o que, na prática, fez a estatal tornar-se tanto autora quanto credora no mesmo processo. Esse fato, segundo o relator, gerou o instituto jurídico da "confusão". "Não há possibilidade jurídica para o julgamento da causa devido à confusão", disse o relator. Os demais ministros concordaram inicialmente com o voto de Uyeda, mas a ministra Nancy Andrighi fez uma ressalva. Ela disse que, se o colegiado julgasse a causa extinta sem análise de mérito, a estatal correria o risco de sofrer uma nova ação. Por essa razão, os ministros decidiram julgar a ação no mérito e deram razão à Petrobras. Um perícia judicial usada pela Porto Seguro no curso do processo estimou o suposto prejuízo da Petroquisa em quase 2,4 bilhões de dólares. A Porto Seguro, se vencesse a ação, teria direito a ganhar 5% de prêmio do valor da causa e mais 20% de honorários advocatícios. O tribunal decidiu que cada uma das partes arcará com os respectivos custos advocatícios.

Justiça chilena paralisa construção de termoelétrica de empresa de Eike Batista

A Suprema Corte do Chile ratificou nesta terça-feira a paralisação da construção da termoelétrica Castilla, a maior da América do Sul, e um porto, localizados no norte do Chile. Ambos são de propriedade da companhia MPX, do empresário Eike Batista. A decisão confirma a sentença da corte de apelações de Antofagasta, de 6 de março de 2012, que havia ordenado a paralisação das obras por contaminação ambiental e acolhe recurso de proteção apresentado por moradores de Totoral, na região de Atacama, no norte do país. A Suprema Corte questionou o fato de a MPX ter apresentado de forma separada os relatórios de impacto ambiental da termoelétrica e do porto, o que é ilegal, de acordo com a legislação chilena. "O que aqui se questiona é que tanto o Projeto Porto como o Projeto Central Termoelétrica são, na realidade, um só e que a apresentação da avaliação de forma separada fere a lei", informou a Suprema Corte, na decisão. Com esta resolução, o projeto, um dos maiores investimentos de Eike Batista no Exterior, destinado a abastecer as grandes mineradoras de cobre no norte do Chile, fica paralisado. Caso queira seguir em frente com o projeto, a MPX deverá apresentar um novo estudo do impacto ambiental que considere os dois projetos de forma conjunta e sua conexão para a transferência do carvão e do petróleo, o que poderá levar a uma atraso de dois anos, segundo estimativas privadas. O projeto Central Castilla constitui um investimento de US$ 4,4 bilhões e deve gerar 2.100 MW a base de carvão, mais 254 MW em usinas adjuntas com combustão de diesel. Os moradores da região e grupos ambientalistas rejeitam a iniciativa e a consideram uma ameaça para a grande biodiversidade da área conhecida como Punta Cachos.

Cavendish consegue habeas corpus e poderá ficar calado na CPI

O ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, poderá permanecer calado durante depoimento na CPI do Cachoeira marcado para esta quarta-feira. Cavendish teve parte de seu pedido de habeas corpus deferido pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que está em sua última semana de atividades na Corte. A defesa do empresário pedia para ele não comparecer à comissão ou, subsidiariamente, que pudesse exercer seu direito de ficar calado, caso tivesse que comparecer à sessão. O ministro decidiu que ele poderá ficar calado, mas que deverá comparecer a sessão. Peluso salientou que "as Comissões Parlamentares de Inquérito têm todos os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas nenhum além desses. Estão, portanto, submissas aos mesmos limites constitucionais e legais, de caráter formal e substancial, oponíveis aos juízes no desempenho de idênticas funções. E um deles é o dever de respeitar a garantia constitucional contra autoincriminação". Cavendish foi convocado na condição de testemunha e sua defesa alegava que "ele não é testemunha dos fatos investigados, mas acusado, fundamentando tal afirmação a partir de trechos das manifestações de membros da CPI e dos próprios requerimentos aprovados, que incluem o pedido de investigação e bloqueio de suas contas bancárias".

Anvisa notifica laboratórios por falta de remédios

Laboratórios de todo o País tinham até o fim desta terça-feira para informar à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a situação de seus estoques. O órgão notificou 14 empresas na última segunda-feira, após uma série de publicações afirmarem a falta de medicamentos em território nacional. A fabricação e distribuição de remédios teriam sofrido reflexo da paralisação dos servidores, em greve desde 16 de julho. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse, na semana passada, que a escassez de medicamentos e insumos registrada em unidades do País não teria relação com a greve de funcionários da Anvisa. A agência, no entanto, ressalta não ter certeza nas consequências que a paralisação possa ter causado para a saúde dos brasileiros. Conforme nota oficial divulgada pelo órgão, os 14 laboratórios notificados tiveram seus medicamentos citados, em algum momento, pela imprensa como estando em falta nas prateleiras de farmácias ou unidades de saúde.

Petista João Paulo Cunha participou de homenagem a Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou pela absolvição de João Paulo Cunha (PT) no processo do Mensalão do PT, foi homenageado em 2007 pela prefeitura de Osasco, cidade administrada pelo PT e onde o deputado e réu no caso disputa a eleição municipal deste ano. Lewandowski foi capa da revista “Expressão Jurídica”, editada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da cidade, que é administrada pelo petista Emídio de Souza, o qual apóia a candidatura de João Paulo Cunha. No dia 20 de abril daquele ano, houve uma cerimônia no Centro de Formação Continuada dos Profissionais da Educação na cidade para divulgação da primeira edição da revista, que trazia uma entrevista com Lewandowski. No evento, João Paulo Cunha dividiu a tribuna de honra com o ministro.

Edema na garganta persiste e limita atividades de Lula

Quase um mês depois de ser considerado pelos médicos curado do câncer na laringe, o ex-presidente Lula não conseguiu debelar um edema na garganta que vem limitando suas atividades, inclusive políticas. A equipe que assessora Lula vem tentando restringir sua participação na campanha eleitoral para poupar a voz do ex-presidente, embora ele tenha sido liberado pelos médicos para subir no palanque e "falar 24 horas". Desde a semana passada, Lula passou a fazer sessões diárias com sua fonoaudióloga, que antes eram semanais. Nesta terça, durante encontro com movimentos sociais e sindicais para discutir a integração com a América Latina, que reuniu 38 entidades num hotel da Vila Mariana, em São Paulo, os participantes notaram a fala mais rouca e baixa do ex-presidente. O problema incomoda Lula, segundo seus assessores, já que ele pretendia se dedicar inteiramente às campanhas do PT pelo País, especialmente à do ex-ministro Fernando Haddad em São Paulo. O edema na garganta gera um problema prático, pois Lula gosta de falar. No evento desta terça, ele recebeu recomendação expressa para poupar a voz e reclamou de não poder se expressar à vontade. O ex-ministro Luiz Dulci, diretor do Instituto Lula e coordenador do encontro, disse que até as viagens que o presidente pretende fazer pela América Latina estão condicionadas à melhoria da voz.

Petista Dilma evita fazer campanha em São Paulo para não melindrar o PMDB

A presidente Dilma Rousseff só entrará na campanha eleitoral em São Paulo, com a participação em eventos políticos de Fernando Haddad, se a candidatura do petista não polarizar com a do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB). Dilma seguirá à risca a posição do governo de não tomar partido onde houver disputas entre candidatos de siglas do governo e de sua base aliada, ainda mais com o PMDB do vice-presidente Michel Temer. "A lógica dela é a lógica do governo e não do partido", disse uma liderança petista. A avaliação do PT, baseada em pesquisas internas qualitativas, é de que Chalita tem potencial de crescer em cima do eleitorado de José Serra (PSDB) e se consolidar como uma terceira via na eleição paulistana. Outra avaliação é de que o petista Fernando Haddad tem potencial também para crescer em cima da candidatura do atual líder nas pesquisas de intenção de votos, Celso Russomanno (PRB). E, na eventualidade disso ocorrer, e o peemedebista vir a disputar um eventual segundo turno com Haddad, este é o cenário mais temido pelos caciques do PT. Na visão dos petistas, uma eventual ida de Chalita ao segundo turno com Haddad atrairia automaticamente o apoio do tucanato ao peemedebista e, por consequência, ganharia o voto dos antipetistas. Não é à toa que os petistas acompanham cuidadosamente as mais recentes pesquisas de intenção de voto, onde o tucano José Serra tem oscilado negativamente, uma vez que ninguém no PT esconde o desejo de disputar um eventual segundo turno com o PSDB. Para os petistas, a polarização em um segundo turno entre PT e PSDB seria o cenário adequado para uma vitória petista. Segundo as pesquisas internas do PT, dois terços dos eleitores de Russomanno são simpáticos ao PT e podem escolher Haddad, a partir do momento em que ele se torne mais conhecido. De acordo com a sigla, o maior problema de Haddad é romper da faixa de votação de 30% a 40% que o PT tem historicamente na capital paulista, que garante o candidato no segundo turno, mas não seria suficiente para elegê-lo.

Comissão adia votação da MP do Código Florestal

A comissão especial que analisa a medida provisória do Código Florestal adiou para esta quarta-feira a continuidade da votação do texto, aprovado parcialmente no dia 8 de agosto. O acordo para a votação esbarra na resistência de parte da bancada representante de produtores rurais que insiste em derrubar a proposta do governo para restaurar o projeto aprovado pelos parlamentares, que teve alguns pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff. Como forma de pressão a favor de um acordo, o governo trabalha com a possibilidade de deixar a MP perder a validade sem a sua votação até o início de outubro. "Deixar a MP caducar tornará a situação caótica", afirmou o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), alinhado à bancada de produtores rurais. Ele lembrou que a presidente Dilma vetou parte do projeto aprovado com regras transitórias mais flexíveis para a recomposição de áreas de reserva ou de proteção ambiental. "Se caducar, ficam valendo as regras permanentes, inaplicáveis", disse o deputado. Depois de várias reuniões com o relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e com o presidente da comissão, Bohn Gass (PT-RS), grande parte da bancada representante de produtores rurais concordou em fechar um acordo, com algumas alterações no texto da MP, segundo Stephanes. No entanto, os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR) não aceitaram o acordo.

Gastos com tratamento de vítimas de câncer podem chegar a US$ 8 bilhões em 2030

Especialistas estimam que até 2030 os gastos com o tratamento de doentes de câncer cheguem a US$ 8 bilhões. Apenas as doenças derivadas do consumo de tabaco podem custar US$ 133 bilhões. Nos Estados Unidos, a estimativa é que sem novas medidas, o número de tumores malignos deve aumentar 70% até 2030 nos países de rendimento médio e 82% nos países pobres. No Brasil, pesquisas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que a leucemia é o tipo mais frequente na maioria das populações, correspondendo a 25% ou 35% de todos os tipos, sendo a Leucemia Linfoide Aguda (LLA) a de maior ocorrência em crianças até 14 anos. Pelos dados do Inca, os linfomas correspondem ao terceiro tipo de câncer mais comum em países desenvolvidos. Nos países em desenvolvimento, correspondem ao segundo lugar, ficando atrás apenas das leucemias.

Ciro Gomes vai para o Sul apoiar candidatos do PSB

O ex-ministro Ciro Gomes (PSB) viajou ao Rio Grande do Sul para servir de cabo eleitoral para candidatos apoiados pelo PSB às prefeituras nos estados sulistas do Estado e Santa Catarina. Nesta quinta-feira, Ciro Gomes subirá no palanque da deputada federal Manuela D''Avila (PCdoB) candidata a prefeita de Porto Alegre e de candidatos do PSB para as prefeituras das cidades gaúchas de Cachoeirinha, Gravataí e Viamão. Mas a agenda de cabo eleitoral de Ciro Gomes no Sul já começou nesta quarta-feira por Florianópolis onde ele subiu no palanque do candidato a prefeito César Souza Júnior (PSD). No início da campanha, Ciro Gomes disse que ia se concentrar no Ceará e mais precisamente em Fortaleza para eleger o deputado estadual Roberto Claudio (PSB) prefeito. Mas, notando o crescimento do presidente nacional do PSB, governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como cotado para sucessão de Dilma Rousseff em 2014, Ciro Gomes mudou de estratégia e resolveu sair pelo País para participar das demais campanhas municipais deste ano. Ciro Gomes tem pregado que o PSB deva apoiar a reeleição de Dilma em 2014, mas caso o partido decida pela candidatura própria, então que entregue os cargos que tem no governo federal ainda neste ano. Ciro Gomes não esconde de ninguém seu desejo de se candidatar a presidente da República pela terceira vez, apesar de seu um zumbi da política nacional.

França abre investigação sobre morte de Yasser Arafat

Promotores franceses abriram uma investigação sobre o assassinato do chefe palestino Yasser Arafat, morto em 11 de novembro de 2004 no hospital militar de Percy, perto de Paris. A investigação foi aberta a pedido da viúva de Arafat, Suha, que levantou suspeitas de que o líder palestino foi envenenado com polonio-210. A viúva de Arafat fez a denúncia em julho, quando entregou roupas do falecido líder palestino a um laboratório suíço em Lausanne, que analisou as peças e detectou altos níveis do elemento químico. Uma autópsia do corpo de Arafat deverá ser feita em breve na Cisjordânia. Um funcionário da Autoridade Nacional Palestina (ANP) disse que a abertura da investigação é bem-vinda. "Nós acreditamos que a decisão é bem-vinda e o presidente Mahmoud Abbas pediu oficialmente ao presidente François Hollande que nos ajude a investigar as circunstâncias do martírio do último presidente Arafat". Erekat expressou a esperança de que "alcançaremos a verdade completa sobre a morte de Arafat e quem foi responsável por ela". Muitos palestinos acusaram Israel de envenenar Arafat. O antigo líder palestino passou seus últimos anos de vida cercado por tanques israelenses no seu quartel-general em Ramallah, na Cisjordânia. Em 2004, médicos de Percy disseram que um derrame cerebral matou Arafat.

Servidores de 18 categorias decidem encerrar a greve

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa os servidores administrativos de diversos ministérios e órgãos públicos integrantes do chamado "carreirão", anunciou que após assembléia realizada nesta terça-feira foi aceita a proposta de reajuste salarial de 15,8% oferecida pelo governo. O aumento será concedido ao longo de três anos (2013, 2014 e 2015), ao ritmo de 5% anual. Com isso, esse grupo de servidores decidiu que vai encerrar a greve e retornar ao trabalho. Conforme informa a Condsef, estão incluídas pelo menos 18 categorias, envolvendo servidores dos ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho, Cultura, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Transportes, além de Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio e Embratur, entre outros. Terminou também nesta terça-feira o prazo dado pelo governo para que todas as categorias do serviço público federal comuniquem se aceitam a proposta de reajuste de 15,8%. Os que não aceitarem ficarão sem reajuste em 2013. Na sexta-feira o governo envia ao Congresso a proposta de orçamento para o próximo ano, contemplando o reajuste das categorias que optaram pelo acordo. Algumas categorias, como a dos servidores da Polícia Federal, já decidiram rejeitar a proposta e ir para o confronto porque buscam reestruturação da carreira e outros benefícios que o governo não aceita negociar agora.

Déficit previdenciário deve chegar a R$ 38 bilhões em dezembro

Balanço do Regime Geral de Previdência Social apresenta saldo negativo nos primeiros sete meses de 2012. Entre janeiro e julho deste ano, foram arrecadados R$ 149,9 bilhões e gastos R$ 173,3 bilhões, uma diferença de R$ 23,4 bilhões. De acordo com o secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, a estimativa é de um saldo negativo de R$ 38 bilhões ao final do ano. Em média, foram gastos R$ 24,7 bilhões por mês em benefícios previdenciários. O valor médio desses pagamentos foi R$ 844,00. Julho teve o segundo maior acumulado de arrecadação agregada (rural e urbana) da série histórica inciada em 2001. Foram R$ 21,8 bilhões, inferior apenas ao mês de março (R$ 22,2 bilhões). A arrecadação rural nos primeiros sete meses do ano foi deficitária, seguindo o padrão dos balanços previdenciários mensais. Foram arrecadados R$ 3,2 bilhões e gastos R$ 39 bilhões, o que representa déficit de R$ 35,8 bilhões. A arrecadação urbana, de janeiro a julho, acumulou saldo de R$ 12,3 bilhões, com gastos de R$ 134,3 bilhões e arrecadação de R$ 146,6 bilhões.

Governo já decidiu regulamentar direito de greve em 24 áreas do setor público

O jornal Valor desta terça-feira informou que diante da crise provocada pela paralisação de muitas categorias do funcionalismo, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política de propor uma lei que regulamente as greves no setor público. A investida deve começar depois que as negociações sobre o reajuste salarial dos servidores forem concluídas e do envio da proposta de lei orçamentária para 2013 ao Congresso. A idéia do governo é proibir paralisações de categorias armadas e garantir que serviços essenciais à população sejam mantidos pelo menos por uma parcela dos servidores responsáveis pela execução dessas atividades. A lista de serviços considerados essenciais pelo governo abrange 24 áreas. As principais: distribuição de energia elétrica e gás, o abastecimento de água, as telecomunicações, a inspeção agropecuária, a arrecadação, o controle de fronteiras e do tráfego aéreo e a inspeção de estabelecimentos industriais e comerciais.

Pagot diz na CPI do Cachoeira que pediu doações para campanha da petista Dilma

O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, confirmou nesta terça-feira, em depoimento à CPI do Cachoeira, que trabalhou para arrecadar doação de campanha para a então candidata à Presidência da República, a petista Dilma Rousseff. Pagot contou que foi procurado pelo tesoureiro da campanha, o deputado federal José de Filippi (PT-SP), que teria lhe pedido ajuda. Pagot disse que mostrou ao deputado uma lista de 369 empresas que tinham contrato no Dnit e que o tesoureiro afirmou que ele não precisava se preocupar com as empresas maiores porque isso estava sendo tratado pelo comitê central de campanha, mas que, se quisesse, poderia pedir doação para 30 ou 40 empresas da lista. O ex-diretor do Dnit afirmou que, ao encontrar alguns empresários, pediu a doação. "Acreditei que não estava cometendo irregularidades e não associei a doação a nenhum ato administrativo do Dnit", disse ele, muito ingênuo, o coitadinho. Pagot afirmou que, posteriormente à solicitação de doação, recebeu alguns boletos que mostravam a doação feita legalmente na conta da campanha e que verificou depois que algumas empresa realmente tinham contribuído. Sobre a suspeita de que teria havido desvio de recursos de parte da obra do Rodoanel, em São Paulo, para a campanha eleitoral do PSDB e aliados, Pagot afirmou que o relato lhe foi feito por um amigo. O ex-diretor do Dnit disse que havia uma obra em convênio com o Dersa, em São Paulo, no qual R$ 2,4 bilhões seriam de investimento de São Paulo e R$ 1,2 bilhão do governo federal. Na ocasião, afirmou Pagot, houve uma tentativa de se fazer um termo de ajustamento de conduta, reivindicado pelo Dersa, de mais R$ 260 milhões. "Era uma temeridade fazer qualquer aditivo em cima desse contrato porque se tratava de um contrato de empreitada global", explicou. Pagot disse que recorreu à Advocacia Geral da União para não assinar o contrato e o termo aditivo acabou não sendo feito. Ele disse que, passado esse episódio, se encontrou com um amigo em um restaurante em Brasília que o alertou dizendo que esse aditivo tinha finalidade de contribuir para a campanha de José Serra, Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab. "Isso é uma conversa de bêbado, de botequim. É uma conversa que não se pode provar", afirmou Pagot, que também disse que o jornalista que publicou a suspeita escreveu o que quis e não o que foi dito na entrevista.

Senado aprova aumento de limite para compra e venda de dólares

As operações de compra e venda de dólares em casas de câmbio e instituições financeiras poderão ser ampliadas dos atuais US$ 3 mil para US$ 10 mil. Isso será feito para desburocratizar a compra de reais, disse o autor da proposta, o senador Francisco Dornelles. A matéria prevê que, até esse valor, será desnecessária a obrigatoriedade da apresentação do formulário de transação cambial exigido pelo Banco Central. O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e segue para a análise da Câmara. A proposta permite ao governo federal aumentar esse valor por ato normativo caso considere pertinente.

Fabricantes reduzirão o sal de margarinas e temperos

O Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA) assinaram nesta terça-feira um acordo para redução dos teores de sódio de temperos, caldos, cereais matinais e margarinas vegetais. A expectativa é que, com a mudança nas formulações, 8.788 toneladas de sódio sejam retiradas do mercado até 2020. A medida é considerada importante para prevenir doenças associadas ao consumo excessivo do sal, como hipertensão e problemas cardiovasculares. A mudança começa a ser colocada em prática no próximo ano. A redução mais significativa ocorrerá no setor de margarina vegetal. O compromisso é colocar no mercado, já a partir do próximo ano, o produto com 19% a menos de sódio. Pelo plano, em 2015, o teor máximo de mg de sódio a cada 100 gramas será de 715. Atualmente, é de 1.660. Os cereais terão uma redução de 7,5% no primeiro ano. O teor de sódio do produto, em 2015, deverá ser 15% menor do que o encontrado atualmente no mercado brasileiro. Os caldos líquidos terão uma redução de 3,5% ao ano. O tempero em pasta, de 3,5% ao ano até chegar a 6,5% em 2015. Para tempero de arroz, a meta é retirar 1,3% do sódio anualmente e os demais temperos, 4,3% ao ano. Esta é a terceira fase do acordo firmado entre Ministério da Saúde e a ABIA. Nas fases anteriores, foi acertada a redução dos teores de sódio de macarrões instantâneos, bisnagas, pão de forma, pão francês, mistura para bolos, salgadinhos de milho, batata frita, biscoitos e maionese.

Ex-diretor do Dnit diz que Demóstenes Torres fez lobby para a construtora Delta

O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, afirmou em depoimento à CPI do Cachoeira que se encontrou com o então presidente da Delta, Fernando Cavendish, em jantar patrocinado pelo ex-senador Demóstenes Torres, quando lhe teria sido pedido que destinasse obras para a construtora Delta. Pagot contou que, em fevereiro de 2011, foi chamado pelo então senador para ir a um jantar em sua casa. Chegando lá, se surpreendeu ao encontrar Cavendish, o diretor da empreiteira no Centro-Oeste, Claudio Abreu e outros integrantes da empresa. Em determinado momento, disse Pagot, ele foi chamado por Demóstenes Torres a uma sala reservada, onde o senador o abordou sobre as obras. "Ele disse: tenho dívidas com a empresa Delta, que tem me apoiado nas campanhas, e preciso ter uma obra com meu carimbo", disse Pagot sobre o pedido de Demóstenes Torres. O ex-diretor do DNIT afirmou que respondeu a Demóstenes dizendo que lamentava, mas que não poderia atendê-lo. Segundo Pagot, era impossível reservar uma obra para a Delta. Pagot disse ainda que o senador mencionou duas obras em Mato Grosso, uma na BR 242 e outra na BR 080, que estavam à época em estado de projeto e ainda estão. Há uma coisa misteriosa aí: como um senador do DEM, que era o mais crítico do governo petista, podia estar pedindo obra do governo em favor de uma empreiteira? E como Pagot foi jantar na casa de um dos líderes da oposição contra o governo que ele integrava? Isso não é mais um sinal da tremenda promiscuidade em que vive Brasília?

Produção de frango deve cair 10% com alta do milho e soja

A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) projeta queda de 10% na produção de carne de frango este ano por causa da alta dos preços do milho e do farelo de soja, principais ingredientes da ração. "Pequenas empresas estão sem crédito bancário para competir com importador de milho, que paga à vista e em dólar", disse Francisco Turra, presidente da entidade. O diretor de mercados da Ubabef, Ricardo Santin, disse que algumas empresas estão cortando até 50% da produção. "Não se sabe até onde vai. Se seguir até dezembro, não conseguiremos dimensionar o impacto no setor", disse Santin. Os representantes da Ubabef estiveram nesta terça-feira com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, na 35ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários (Expointer), para reiterar pedido de apoio ao setor. A entidade estima que a demanda do setor por ração é de 37 milhões de toneladas/ano e que os preços do milho subiram 44% e do farelo de soja, 90% no período de janeiro a julho. Mesmo com o avanço nas exportações até agosto de 2,7% em volume, alcançando 2,299 milhões de toneladas de carne, a receita recuou 6,1%. Para Santin, o mercado não consegue absorver a alta nos preços, mas a menor oferta de carne deverá sustentar uma recomposição dos preços em 2013. Para tentar manter a cadeia da avicultura, que já perdeu 5,2 mil empregos no ano e tem pelo menos três empresas em recuperação judicial (Diplomata, Rigor e Adoro), a Ubabef pede oferta de crédito de custeio e capital de giro para as agroindústrias, criação de um fundo que torne viável crédito imediato, prorrogação do Refis por um ano, prorrogação de empréstimos de investimentos e custeio dos avicultores, antecipação da desoneração da folha de pagamento do setor e inclusão dos cortes industrializados e aves inteiras entre os produtos beneficiados pelo Reintegra.

Na campanha de Haddad, a socialite paulista Marta Suplicy critica Serra pelo Twitter

Um dia após anunciar que estará disponível "para tudo" na campanha do petista Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) usou seu perfil no Twitter para entrar na campanha eleitoral. A ex-prefeita de São Paulo escolheu o tucano José Serra como alvo e defendeu sua gestão (2001-2004) das críticas do programa veiculado pelo candidato do PSDB, que mostrou a situação dos hospitais públicos quando Serra assumiu a administração municipal. "Serra mente, desinforma e tenta confundir o eleitor. Esquece que a gestão petista na saúde teve de extinguir o PAS e trazer o SUS", diz a senadora. Segundo a socialite paulistana Marta Suplicy, o tucano "mente" quando afirma que o atual prefeito, Gilberto Kassab (PSD), fez três hospitais, uma vez que ela teria licitado e iniciado as obras antes do fim de seu mandato. "Ele tenta encobrir o desastre que foram os oito anos de gestão tucana na cidade", acusa a petista. "Desta vez não cola mais. São Paulo percebeu e vai dar um basta na enganação e nas mentiras", completou a ricaça petista. Na segunda-feira, após um almoço de duas horas com o ex-presidente Lula, a socialite Marta Suplicy deixou o Instituto Lula apostando em um segundo turno entre Haddad e o candidato do PRB, Celso Russomanno. "Acho que vai virar tanto que é capaz de ir Russomanno e Haddad", disse.

Paulinho da Força Sindical critica postura de Dilma em relação à greve dos funcionários públicos

Com a promessa de que durante sua gestão como prefeito de São Paulo não haverá greves de servidores públicos, o candidato do PDT, Paulo Pereira da Silva, criticou a postura da presidente Dilma Rousseff em relação às greves dos funcionários públicos federais. Paulinho da Força, como ficou conhecido por ter ocupado a presidência da Força Sindical, cargo do qual se licenciou para a campanha, lançou seu programa de governo na manhã desta terça-feira, e destacou a decepção dos sindicatos com a presidente. "Se ela continuar com essa postura de intransigência, perderá com certeza o apoio que tem no movimento sindical", disse ele. Paulinho se refere à proposta de 15,8% apresentada pelo governo às mais de 30 categorias que pararam as atividades, algumas há mais de três meses. "A relação com os sindicatos está muito abalada. Ela não cumpriu nenhum dos compromissos que tinha com as centrais. Esperamos que ela reveja essa posição", emendou Paulinho da Força Sindical. Caso eleito prefeito de São Paulo, a proposta de Paulinho da Força é montar uma mesa de negociação permanente vinculada a seu gabinete. Mais de 1,2 mil pessoas, entre militantes e sindicalistas, acompanharam a apresentação do programa de governo do pedetista. O ato aconteceu na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, entidade filiada à Força Sindical, em um auditório alugado pelo partido.

TRE cassa candidatura do ex-prefeito de Passo Fundo, Osvaldo Gomes, do PMDB

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, proferida na tarde de segunda-feira, frustrou a expectativa do candidato a prefeito Osvaldo Gomes (PMDB). O indeferimento do registro de candidatura do representante da Coligação Passo Fundo Unindo Gerações foi mantido de forma unânime. Os desembargadores seguiram o voto do relator Artur dos Santos e Almeida e mantiveram a decisão do juiz eleitoral Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, proferida em primeiro grau ainda no início de agosto. O prefeito de Passo Fundo é Airton Dipp, do PDT. A Procuradoria Regional Eleitoral também já havia se manifestado pelo indeferimento da candidatura. O julgamento se baseia na relação do Tribunal de Contas do Estado com os nomes de administradores públicos que tiveram contas julgadas irregulares e pareceres prévios desfavoráveis. O ex-prefeito Osvaldo Gomes aparece nas duas situações.

TRE adia para esta quarta-feira o julgamento da impugnação do deputado estadual petista Daniel Bordignon

Foi adiada desta terça-feira para quarta-feira o julgamento do recurso pelo qual o deputado estadual Daniel Bordignon, líder do PT na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, tenta reverter a impugnação da sua candidatura à prefeitura de Gravataí por ter ficha suja. O deputado foi condenado em ações diferentes que tramitaram no Tribunal de Justiça do Estado e no Tribunal de Contas da União.

Mensaleiros e Lula sofrem outro duro golpe: Ministério Público denuncia BMG por também irrigar de dinheiro o Mensalão do PT

Quatro diretores do BMG foram denunciados pela Procuradoria da República por gestão fraudulenta e falsidade ideológica. Na ação, Ricardo Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Guimarães, os diretores do BMG, são acusados pelo Ministério Público Federal de liberar mais de R$ 43 milhões “mediante empréstimos simulados” ao PT e às empresas de Marcos Valério. As informações são da revista Época, que publicou reportagem sobre o assunto. O processo corre em segredo de Justiça na Justiça Federal de Minas Gerais. O banco não entrou na denúncia do Mensalão do PT, feita pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, porque o Ministério Público considerou que deveria investigar melhor as relações do banco com o governo petista. “O BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003”, diz Souza. Na denúncia, o Ministério Público concluiu que os quatro dirigentes do BMG cometeram crime de gestão fraudulenta, na forma de “pretensos empréstimos, irregularmente autorizados pelos diretores da instituição financeira, a empresas com situação econômico-financeira sabidamente deficitária, incompatível com o montante emprestado e com frágeis garantias”, nas palavras do procurador Patrick Salgado Martins. O Ministério Público afirma que o BMG emprestou dinheiro de modo displicente, sem esperar que o PT ou Marcos Valério pagassem a dívida.

ACABOU! O MENSALÃO É AGORA UMA REALIDADE HISTÓRICA ATESTADA TAMBÉM PELO SUPREMO!

Do jornalista Reinaldo Azevedo - Um grande dia ontem (segunda-feira) para o Supremo Tribunal Federal — e que a Corte continue a marcar encontros com um bom futuro. Está enterrada a quimera lulista, a saber: a fantasia de que o mensalão nunca existiu. O Apedeuta voltou a repetir essa ladainha em entrevista ao New York Times, publicada no dia 25. Qualquer outro, com um mínimo de bom senso, não faria tal afirmação agora ao jornal mais importante do mundo. Mas Lula é quem é. Tentava, mais uma vez, intimidar a corte. Vamos ao que interessa. Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Brasil, já foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Marcos Valério e dois sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paes, também — só que, no caso deles, é corrupção ativa. Até agora, 6 dos 11 ministros optaram pela condenação. Esses votos significam o reconhecimento claro, inequívoco, indubitável de que o mensalão — ou como se queira chamar aquela penca de crimes — existiu. Se Márcio Thomaz Bastos considerou que o voto de Ricardo Lewandowski em favor do deputado João Paulo Cunha significava a vitória da “tese do caixa dois”, como chegou a dizer em entrevista, os seis a zero contra Pizzolato já significam a derrota. Ou por outra: A CONDENAÇÃO DE PIZZOLATO — nem Lewandowski e Dias Toffoli tiveram a coragem de negá-lo, porque também a desmoralização tem lá o seu decoro — CORRESPONDE AO RECONHECIMENTO DE QUE HAVIA UM SISTEMA EM OPERAÇÃO. Um sistema que ROUBOU DINHEIRO PÚBLICO. Quando cinco ministros endossaram o voto do relator, Joaquim Barbosa, estavam a dizer que os cofres do banco foram assaltados, os recursos transferidos para a conta da agência de Marcos Valério e, dali, para os chamados “mensaleiros”. Acabou! Todo o esforço de Lula e dos petistas para negar o óbvio foi em vão. É claro que estou entre aqueles que acham que José Dirceu também tem de ser condenado — porque acho, a exemplo da Procuradoria-Geral da República, que ele era “chefe da quadrilha”. Atenção, no entanto, para o que vem: ainda que ele não seja, o mensalão já é uma realidade histórica atestada também pela mais alta corte do País. E olhem que cinco ministros ainda não votaram. Como o voto se dá na ordem inversa da antiguidade, sobraram nesta segunda metade quatro ex-presidentes — Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello — e o atual, Ayres Britto. Sabem o peso que tem a sua palavra. Dias Toffoli, para a surpresa de ninguém, acompanhou o voto de Ricardo Lewandowski no caso do deputado João Paulo Cunha, inocentando-o de todas as acusações — e, nos crimes concernentes ao esquema da Câmara, também Marcos Valério e seus sócios. Agora, quero tratar do que chega a ser até uma curiosidade intelectual. Não entendi — e as pessoas com as quais falo, pouco importa a opinião que tenham sobre o mérito, também não entenderam — qual a diferença entre o que fez Pizzolato e o que fez João Paulo. O modo como ambos agiram é rigorosamente igual. Lewandowski, obviamente, sabe disso. Toffoli também. Por que os dois ministros condenam um e absolvem outro é, do ponto de vista lógico, um mistério. Logo, a explicação tem de ser buscada nas circunstâncias. Ainda que a agência de Marcos Valério tivesse mesmo prestado os serviços para os quais foi contratada — não é o que os autos indicam —, as evidências de crime estão todas lá, muito especialmente o saque de R$ 50 mil na boca do caixa. Para os dois ministros, tudo indica, o problema de Pizzolato é não ser político. Como poderia alegar caixa dois de campanha? Isso dá pistas, parece, do tratamento que a dupla pretende dispensar aos demais políticos. Afinal, convenham: se João Paulo, que recebeu dinheiro da empresa que mantinha contrato com a Câmara, é “inocente”, o que não dizer dos outros, que não tinham celebrado contrato nenhum com Marcos Valério?