terça-feira, 4 de setembro de 2012

Ministério da Justiça suspende 11 contratos de construção de presídios em oito Estados

Foi suspenso, parcialmente, o repasse de recursos para a construção de novos presídios, divulgado em novembro do ano passado pelo Ministério da Justiça. No País todo, foram suspensos, em junho, 11 contratos de construção de prisões moduladas por meio do Sistema Construtivo Penitenciário (Sicopen), no valor de R$ 150 milhões, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A suspensão preventiva, de acordo com o Depen, se deu em virtude de laudo realizado pela Polícia Federal de Santa Catarina a respeito dos presídios de Criciúma e Itajaí. A Polícia Federal apontou, em meio a uma série de irregularidades, o uso de materiais com qualidade e preço abaixo do previsto em contrato e o direcionamento de contratos. No Rio Grande do Sul foi suspenso o contrato de construção da Cadeia Pública de São Leopoldo, no valor de R$ 14,7 milhões.

Roberto Gurgel diz que Câmara dos Deputados não pode contrariar decisão do Supremo sobre réus condenados

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça-feira que, se o Supremo Tribunal Federal, determinar a perda do mandato dos três deputados que são réus do Mensalão do PT, caberá à Câmara cumprir "integralmente" a decisão. Segundo Gurgel, a Câmara deve verificar aspectos formais e não pode inocentar um réu considerado culpado pelo Supremo. Na análise do primeiro dos sete itens da denúncia do Mensalão do PT, a maioria dos ministros condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos) e lavagem de dinheiro. João Paulo Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil, na época em que presidia a Câmara dos Deputados, para favorecer o publicitário Marcos Valério em contratos com a Casa. Na véspera de sua aposentadoria, o ministro Cezar Peluso votou pela condenação do deputado e também pediu a perda do mandato. Segundo Gurgel, se o entendimento for seguido pelos demais ministros, não há chance de a Câmara inocentar o petista. "A Constituição prevê um procedimento a cargo da Mesa da Câmara quando ocorre a cassação de parlamentar por decisão judicial. Mas é claro que a decisão judicial tem de ser cumprida", disse ele. E completou: "Não há nenhuma possibilidade de a Câmara absolver um réu considerado culpado. A Câmara apenas verifica aspectos formais. A decisão judicial da mais alta Corte do País deve ser integralmente cumprida". Além de João Paulo Cunha, ainda são réus do Mensalão do PT os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), defendeu que a última palavra sobre a cassação seja dada pela Casa. Para Marco Maia, mesmo que todos os ministros do Supremo decidam por esse caminho, a Câmara, após a condenação transitar em julgado, o que ainda pode demorar meses, deverá abrir um processo contra o deputado. "A Câmara irá proceder de acordo com a Constituição e com o artigo 240 do Regimento Interno, que prevêem a obrigatoriedade de representação a ser formulada pela Mesa Diretora ou por partido político representado no Congresso Nacional para dar início ao processo", disse Maia. Já advogados e ex-ministros do Supremo entendem que a perda de mandato deve ser imediata.

CPI do Cachoeira suspende trabalhos até primeiro turno das eleições

A CPI do Cachoeira suspendeu os trabalhos até o final do primeiro turno das eleições municipais. O relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), justificou que há dificuldades em garantir quorum neste momento em que vários congressistas estão nos Estados participando ou acompanhando as campanhas eleitorais. A previsão é que os trabalhos sejam retomados no dia 9 de outubro, apenas um mês antes de os trabalhos serem encerrados. Ou seja, eles não querem trabalhar, eles não querem investigar nada. O comando da CPI não deu garantias de que os trabalhos serão prorrogados para compensar o tempo parado. "É necessário um balanço para decidirmos se vamos prorrogar ou não. Vamos enfrentar esse debate depois do primeiro turno", afirmou Cunha. "Nossa preocupação é não ter contaminação eleitoral na CPI", afirmou o vice-presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (SP). A oposição protestou. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o PT não quer aprofundar as investigações para não esbarrar em esquemas de outras empreiteiras. "Esse tipo de enganação eu não avalizo. Eles não dão quorum nas reuniões da CPI, mas na hora de anunciar o acordão estavam todos lá do PSDB e do PT", disse ele. A oposição insiste na quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico das empresas de Adir Assad. A revista "Veja" revelou um relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) que mostrou repasses milionários da empreiteira Delta para empresas laranjas ligadas a Assad. Um dos sócios de Assad disse que eles trabalharam para as maiores empreiteiras do País.

Justiça aceita denúncia contra envolvidos no caso do Banco PanAmericano

A Justiça Federal aceitou nesta terça-feira a denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal no último dia 23 de agosto contra 17 ex-diretores e funcionários do Banco PanAmericano. Para a Justiça Federal, eles são réus e vão responder a processo em que são acusados de crimes contra o sistema financeiro nacional. As fraudes listadas incluem maquiagem de balanço, desvio de dinheiro, entre outros crimes financeiros, que levaram a um rombo de R$ 4,3 bilhões no banco que pertenceu ao empresário Silvio Santos.

Governo Dilma aumenta imposto sobre a importação de cem produtos

O governo petista de Dilma Rousseff decidiu proteger a indústria nacional aumentando o imposto de importação sobre cem itens que abastecem a cadeia produtiva brasileira, em áreas como siderurgia, petroquímica, alimentos e medicamentos. Entre eles: batata, pneu, papel, móveis e vidros. A medida começa a vigorar no fim do mês. Pelas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), o teto para elevação das alíquotas é de 35%. Na lista divulgada nesta terça-feira pelo governo, o maior percentual aplicado é de 25%. A elevação tarifária é temporária e pode ser adotada por 12 meses, prorrogáveis por igual período. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os itens que tiverem os tributos aumentados passarão por monitoramento do ministério. Caso haja aumento nos preços para o consumidor, a alíquota será derrubada "imediatamente", destacou. "O aumento do imposto serve para estimular a produção nacional, mas também vamos fiscalizar", disse. "Se houver aumento no valor desses itens no mercado interno, isso vai criar inflação e não queremos isso", completou. O aumento das taxas para os 100 produtos faz parte de uma política aprovada desde o ano passado pelo Mercosul. Pela regra, os países que fazem parte do bloco econômico deveriam praticar as mesmas taxas de importação. No entanto, desde dezembro de 2011, passou-se a aceitar algumas exceções. Antes limitadas em 100, agora chegam a 200. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, explicou que a segunda parte da lista, com os próximos 100 itens, ainda está em fase de elaboração e deve ficar pronta em outubro. "A primeira parte já deve valer dia 25 ou 26 deste mês. Recebemos mais de 300 pedidos, agora temos de fazer um estudo técnico para medir o impacto na importação e na economia doméstica para divulgar a segunda parte da lista", afirmou ele. Segundo Pimentel, os critérios utilizados no processo de escolha são rigorosos. Dentre eles estão: compatibilidade com as políticas públicas do governo, como PAC e Plano Brasil Maior; balança comercial; nível de utilização da capacidade instalada e os investimentos realizados, em curso e planejados para o setor. O início da vigência também não é imediato, porque está prevista aprovação prévia da lista pelo Mercosul. A análise deve ser iniciada amanhã e os integrantes terão 15 dias para votar o pedido e propor alterações. Na mesma reunião da Camex (Câmara de Comércio Exterior), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que decidiu os itens que terão imposto aumentado, também ficou decidido que serão retomadas as negociações para criação de uma área de livre comércio com União Europeia e Canadá, além dos 49 países com menor desenvolvimento relativo, caso do Haiti, único representante do grupo na América.

CCX, de Eike Batista, entra com pedido para iniciar obras na Colômbia

A CCX, mineradora de Eike Batista, enviou à Agência Nacional de Mineração da Colômbia o PTO (plano de trabalho e obras) para a mina de carvão subterrânea de San Juan. A estimativa da mineradora de carvão de Eike Batista é que a unidade tenha capacidade de produção de 25 milhões de toneladas anuais e comece a operar em 2017. Segundo comunicado ao mercado, o plano enviado à agência incluiu o traçado da ferrovia para escoamento da produção. "Com a aprovação do PTO de San Juan pela ANM, a companhia passa a obter a declaração de utilidade pública, podendo então dar início à construção, tanto da mina quanto da sua infraestrutura logística, após a obtenção das respectivas licenças ambientais", explica a CCX no documento.

Ministra Eliana Calmon deixa corregedoria do CNJ sem conseguir processar juízes

Em sua despedida do cargo de corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon fracassou nesta terça-feira na tentativa de abrir processos contra juízes e desembargadores suspeitos de envolvimento com omissões, irregularidades e atos de corrupção. Tida como rigorosa, Eliana Calmon será substituída a partir desta quinta-feira na Corregedoria pelo ministro Francisco Falcão que, como ela, integra o Superior Tribunal de Justiça. Dez pedidos de vista feitos por integrantes do Conselho Nacional de Justiça impediram que o órgão tomasse nesta terça-feira providências em relação a suspeitas, por exemplo, de incompatibilidade de rendimentos com o patrimônio de magistrados. Em um dos casos, Eliana Calmon disse nesta terça-feira que um desembargador do Mato Grosso do Sul não conseguiu dar explicações plausíveis para sua movimentação patrimonial, entre 2003 e 2008, com créditos de R$ 33 milhões. Em uma outra investigação, a ministra defendeu a abertura de um processo contra um desembargador de Roraima suspeito de várias irregularidades, entre as quais, aquisição de bens incompatíveis com a renda e nomeação de filhas para cargos em comissão no Executivo. Também foi adiada uma decisão sobre um pedido de providências para apurar a suposta omissão do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, em conceder escolta à juíza Patrícia Acioli. A magistrada foi assassinada há um ano em Niterói. O adiamento foi pedido em uma questão de ordem apresentada pelo advogado do desembargador, Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça. A defesa argumentou que haveria cerceamento de defesa se o julgamento ocorresse nesta terça-feira, já que na véspera tinha sido determinado o arquivamento da apuração em relação a uma outra juíza que também era suspeita de omissão no caso.

Produção de petróleo do Brasil cai 2,6% em julho

A produção de petróleo no Brasil alcançou 2,023 milhões de barris por dia em julho, conforme dados divulgados nesta terça-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O resultado representa uma retração de 2,6% em relação ao mesmo mês de 2011 e queda de 0,5% na comparação com junho. De acordo com a ANP, o resultado só não foi pior por conta do avanço da produção na área do pré-sal. A marca no local atingiu em julho o maior nível desde o início das atividades. A produção do pré-sal totalizou 172,8 mil barris por dia de petróleo e 5,7 milhões de metros cúbicos diários (m3/d) de gás natural, o equivalente a 208,9 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Em dezembro, recorde anterior registrado pela ANP, a produção no local havia alcançado 200,6 mil boe/d. O resultado de julho representa uma expansão de 9% em relação ao mês antecedente. Para superar a marca de 200 mil boe/d pela segunda vez na história, a indústria petrolífera brasileira operou dez poços localizados nos campos de Jubarte (1), Tupi (5), Caratinga e Barracuda (1), Marlim Leste (1), Marlim e Voador (1) e Barracuda (1). "Dos dez poços produtores do pré-sal, sete estão entre os 30 maiores produtores", destacou a agência. O poço 7LL3DRJS, localizado no campo de Tupi, liderou o ranking de produção no País, com vazão média de 37,2 mil boe/d. A Petrobras é a operadora de todos os 30 poços mais produtivos do País. A produção nacional de gás natural alcançou 71 milhões de m3/d em julho. Esse resultado foi 6,1% maior que o verificado no mesmo período do ano passado, mas 1,4% inferior ao de junho deste ano. "As maiores reduções de produção de petróleo e gás natural, em relação ao mês anterior, foram observadas nos campos de Marimbá e Albacora Leste, devido às paradas programadas para manutenção das plataformas P-08 (Marimbá) e P-50 (Albacora Leste)", explicou a ANP. A queima de gás natural ficou em 3,6 milhões de m3/d, com queda de 30,7% em relação a julho de 2011 e aumento de 0,4% na comparação com junho deste ano.

Juízes do Mato Grosso exigem lista de doadores das campanhas

Dezesseis juízes eleitorais de Mato Grosso decidiram garantir aos eleitores o acesso aos nomes dos financiadores das campanhas eleitorais de 2012. Nesta terça-feira, a juíza Augusta Prutchansky Gomes, titular da 17ª zona eleitoral, de Arenápolis, e responsável também pelas eleições nos municípios de Nortelândia, Nova Marilândia e Santo Afonso, decretou a obrigatoriedade da entrega dos nomes dos doadores das campanhas de todos os candidatos que concorrerão nas cidades sob sua jurisdição. A juíza fundamenta sua decisão "na transparência das informações de interesse público e na Lei de Acesso à Informação". Outros cinco magistrados de Mato Grosso também decidiram fazer a mesma exigência. As outras cidades do Mato Grosso onde os eleitores poderão conhecer os financiadores das campanhas políticas de seus candidatos, antes da data da eleição, são as seguintes: Cáceres, Poconé, Mirassol D''Oeste, Curvelândia, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos e Glória D''Oeste, Brasnorte, Vila Rica, São José do Xingú, Santa Cruz do Xingú e Santa Terezinha. As portarias decretadas pelos juízes mato-grossenses seguem o padrão proposto pelo juiz eleitoral Marlon Reis Jacinto, do Maranhão, articulador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A apresentação dos nomes e respectivos valores doados aos candidatos devem ser encaminhados para o cartório eleitoral em planilha eletrônica, que serão publicadas no site internet do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso. A obrigatoriedade de divulgar os nomes dos doadores de campanha antes mesmo das eleições não está prevista na legislação eleitoral. As regras atuais estabelecem que os candidatos informem os nomes dos doadores de campanha no momento da prestação de contas final de campanha, que ocorre após o pleito.

Palocci se esconde e não participa de campanha eleitoral em seu reduto eleitoral

Recluso desde que foi exonerado do comando da Casa Civil, em 7 junho do ano passado, o ex-ministro Antonio Palocci não participará do processo eleitoral de 2012 e, dificilmente, ao menos no curto prazo, voltará para a política. É a primeira vez, em 24 anos, desde que foi eleito vereador, em Ribeirão Preto, em 1988, que Palocci não pedirá votos para ele ou para qualquer candidato do PT. "Ser demitido duas vezes, como ele foi, é muito para uma liderança política como o Palocci, que doou parte de sua vida para o partido", disse uma liderança petista. A primeira exoneração de Palocci, ministro da Fazenda do ex-presidente Lula, em março de 2006, ocorreu pela suspeita de envolvimento do ex-ministro na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Nildo, como é chamado, era caseiro da mansão em Brasília onde Palocci se reunia com membros da chamada "República de Ribeirão Preto", que lá também faziam suas festinhas de embalo, com prostitutas fornecidas pela cafetina Mary Jeanne Corner. Na segunda exoneração, quando ocupava a chefia da Casa Civil, no início do governo da presidente Dilma Rousseff, Palocci foi acusado de não declarar ganhos com sua consultoria, a Projeto. Em vez de voltar à política (na última eleição que disputou, em 2006, se elegeu deputado federal mais votado pelo PT em São Paulo, com 152.246 votos), Palocci optou justamente por continuar com as consultorias empresariais. Em Ribeirão Preto (SP), cidade que governou por duas vezes, o ex-ministro será representado na campanha do candidato do PT à prefeitura, o juiz aposentado João Gandini, por sua mãe, Antonia Palocci, a Dona Toninha.

Ministros dizem não ter intenção de fixar pena de quem absolverem no Mensalão do PT

Os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que na semana passada votaram pela absolvição do deputado federal corrupto, peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha (PT-SP), mas foram vencidos pela maioria da Corte, afirmaram que não têm intenção de participar das análises das penas dos réus que absolveram. Na ação penal do Mensalão do PT, os ministros do Supremo decidiram que a análise das penas será definida somente após todos os réus serem julgados. Apenas Cezar Peluso, que se aposentou por completar 70 anos, deixou a previsão das penas para os réus que condenou: Marcos Valério, João Paulo, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Henrique Pizzolato. Os dois ministros se anteciparam à discussão da Corte ao afirmar que não pretendem participar da dosimetria dos réus que venham a absolver. Na última terça-feira, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, defendeu a participação de todos os ministros no processo de definição das penas de réus condenados ao dizer que aqueles que absolveram devem contar como um voto pela pena mínima. "Acho natural que quem votou pela absolvição não participe", disse Toffoli nesta terça-feira. Segundo Lewandowski, há, no Supremo, precedente indicando que "quem vota pela absolvição esgota o julgamento do mérito e não participa da dosimetria". Para os réus condenados, a participação desses magistrados na definição seria positiva, já que engrossariam os votos pelo mínimo da pena.

Sonda espacial Voyager I está próxima de deixar o sistema solar

A sonda espacial Voyager I, que deixou a Terra há 35 anos, está deixando o sistema solar. Será a primeira vez que um artefato feito pelo homem chegará ao espaço entre as estrelas. O sistema solar é envolto em uma bolha de plasma gigante, criando uma área quente e turbulenta. A fronteira que o separa do espaço interestelar está próxima, mas a sonda ainda pode demorar dias, meses ou anos para ultrapassá-la. Lançada em 1977, a Voyager I está a aproximadamente 17,6 bilhões de quilômetros de distância do Sol. O veículo espacial tem combustível para funcionar até 2020.

Advogado de Roberto Jefferson diz que Supremo "flexibiliza provas"

Luiz Francisco Correa Barbosa
O advogado gaúcho Luiz Francisco Corrêa Barbosa, juiz de Direito aposentado, que representa o presidente do PTB, Roberto Jefferson, no processo do Mensalão do PT, afirmou nesta terça-feira que há uma tendência no Supremo Tribunal Federal de flexibilizar as provas da ação. Para ele, a condução do processo pelo relator da causa, ministro Joaquim Barbosa, "obedece à lógica da acusação" feita pela Procuradoria-Geral da República. "Estão flexibilizando as provas", disse. Segundo Luiz Francisco Corrêa Barbosa, "é novidade" a inflexão de alguns ministros em relação à aceitação de provas pré-processuais no julgamento. "Os ministros estão dizendo os seus motivos para o uso dessas provas", completou. O advogado gaúcho disse que, nos casos de condenações, certamente os defensores vão entrar com recursos para discutir a validade das provas. "Não há dúvida de que algumas coisas vieram com o colorido diferente do que esperavam", afirmou o defensor, ao ressaltar que, também para ele, a prova submetida ao crivo do contraditório tem preponderância sobre as demais. Luiz Francisco Corrêa Barbosa disse que o caso de seu cliente "é diferente dos demais". O presidente do PTB é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter admitido o recebimento de R$ 4 milhões do esquema montado por Marcos Valério e Delúbio Soares. "Roberto Jefferson não tem nada a ver com isso, não foi no Banco Rural, ele recebeu no partido, levado por pessoa indicada pelo partido, o Marcos Valério, fruto do ajuste previsto em lei", disse Luiz Francisco Correa Barbosa, alegando que os repasses serviram para custear despesas com candidaturas para as eleições municipais de 2004. O advogado ironizou a profusão de memoriais que as defesas de réus na ação têm apresentado ao longo do julgamento: "É mais uma explicação para o cliente. Cada um faz do seu jeito. Eu até agora não apresentei nenhum, nem antes, nem durante".

Defesa de ex-executivos do Banco Rural tenta última cartada no Supremo

Na reta final do julgamento do núcleo financeiro do Mensalão do PT, no capítulo gestão fraudulenta, os defensores dos ex-dirigentes do Banco Rural, cujos empréstimos fictícios abasteceram o valerioduto, entregaram nesta terça-feira, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, memoriais com argumentos derradeiros para tentar neutralizar o peso da denúncia da Procuradoria-Geral da República. O memorial é um documento com a síntese da tese da defesa. Nele, a defesa rebate pontualmente trechos da acusação e tenta sensibilizar os ministros da corte. Os criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos cuidam da defesa da cúpula do Banco Rural. José Carlos Dias e Thomaz Bastos entregaram um memorial específico sobre José Roberto Salgado e Kátia Rabello, a quem os ministros Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor, propuseram nesta segunda feira a condenação por gestão fraudulenta. Mariz de Oliveira, que defende Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural, redigiu um memorial em que sustenta que o próprio Ministério Público Federal "mostrou-se indeciso e em dúvida no que tange à qualificação da conduta dos acusados com relação aos empréstimos". Nesta quarta-feira, o Supremo retoma julgamento com a leitura do voto do revisor sobre as condutas de Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, vice-presidente do banco. Segundo Mariz, o Ministério Público insiste na existência de uma ata, da qual consta que clientes com mais de dois anos de operações no banco poderiam ter crédito facilitado. "Ayanna não participou da respectiva reunião e, portanto, não assinou tal ata", afirma o criminalista: "Ela não possuía razões para desconfiar dos empréstimos, diga-se legítimos. A SMP&B (empresa de Marcos Valério) era considerada a quinta do Brasil no ramo publicitário e a primeira de Minas Gerais". Mariz assinala que o próprio Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) reconheceu que era normal nessa atividade os saques em dinheiro para pagamento de fornecedores: "Assim como é costume no sistema bancário os saques serem efetuados em outra agência diversa daquela de emissão do respectivo cheque". O advogado assevera que "Ayanna não assinou os três relatórios semestrais, elaborados no seu período de banco, pois os mesmos não lhe foram exibidos uma vez que como já dito estava distante das áreas financeiras da instituição". Segundo o memorial, Ayanna ingressou no Banco Rural em abril de 2004, "não tendo participado da celebração originária de nenhum dos contratos de mútuos com as empresas de Marcos Valério e com o PT e jamais deles tratou". A executiva saiu do banco em 2006, de acordo com o que já estava estipulado em seu contrato: "Ela sempre teve uma formação e experiência profissionais voltadas para as áreas de recursos humanos e de administração empresarial, sem jamais haver trabalhado no mercado financeiro. Ingressou no Rural exatamente para cuidar de sua reestruturação, necessidade surgida com a morte de José Augusto Dumont (ex-presidente da instituição)".

Governo Dilma obrigado a recorrer ao Exército para transporte de milho

Faltam caminhões para o transporte de milho para regiões com déficit de oferta do cereal, e o governo petista de Dilma Rousseff se vê obrigado a recorrer ao Exército em uma numa tentativa de aliviar a situação de criadores de aves e suínos que sofrem com preços altos dos insumos, disse nesta terça-feira o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, durante evento em São Paulo. Ele observou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vem encontrando dificuldade para transportar milho dos estoques públicos para as regiões Sul e Nordeste, com déficit de abastecimento, no momento em que os preços estão em alta, na esteira dos patamares recordes do mercado global. Portarias interministeriais já autorizaram a remoção de 400 mil toneladas de milho para atendimento a pequenos criadores e novas ações estão sendo desenvolvidas para aliviar a escassez em determinadas áreas do País. "Pedi ao presidente da Conab e à diretoria que empenhassem todos os esforços, inclusive recorrendo ao próprio Exército, para auxiliar no deslocamento do milho do Mato Grosso para os Estados do Nordeste e do Sul", afirmou o ministro, após evento na Sociedade Rural Brasileira, em São Paulo. Ele lembrou que uma greve de caminhoneiros ao final de julho afetou o transporte do produto, no momento em que a demanda por caminhões é grande, com o Brasil tentando escoar uma produção recorde de milho e buscando exportar os maiores volumes da história. Embora a safra 2011/12 de milho esteja estimada em um recorde superior a 70 milhões de toneladas, algumas áreas do País não são produtoras ou sofreram os efeitos de uma estiagem severa no início do ano, como é o caso do Rio Grande do Sul. O ministro não foi claro sobre a extensão da ajuda que o Exército dará para o escoamento do cereal, mas indicou que ela será restrita a programas que envolvem o apoio da Conab no abastecimento. A ação ocorre no momento em que criadores de animais e indústrias de carnes estão com margens apertadas, em função da alta dos insumos, e já cortam a produção. A situação revela ainda os problemas de infraestrutura e logística do Brasil, especialmente em momentos de grande demanda externa e de safra grande. "É preciso entender uma coisa, que o milho chega não na velocidade que precisa chegar, até porque não existe transporte para isso. Não há como convencer o proprietário do caminhão. O caminhoneiro não quer ir com milho e voltar vazio. Isso é uma dificuldade de estrutura", comentou Mendes Ribeiro Filho. Por isso, além do Exército, a Conab também está buscando o apoio dos governos estaduais. O ministro disse que mais recursos para incrementar o programa de escoamento já foram reinvindicados junto ao Ministério da Fazenda. Mendes Ribeiro Filho afirmou ainda que teve garantias da indústria de soja de que não faltará o produto para o abastecimento do mercado interno na entressafra neste ano, após grandes volumes terem sido exportados. A indústria de soja também afirmou em nota ao final de agosto que não faltará farelo de soja para compor a ração das criações. No acumulado do ano até agosto, as exportações de soja em grão do Brasil somam 29,93 milhões de toneladas, volume que se aproxima da estimativa de embarques da indústria, de 30,5 milhões de toneladas, para todo o ano. No mesmo período do ano passado, os embarques de soja tinham somado 25,5 milhões de toneladas, segundo dados do governo do Brasil. O ministro reafirmou que o Brasil terá uma safra recorde em 2011/12, e que há sinais que indicam no mesmo sentido no próximo ano, com os agricultores investindo de olho nos bons preços dos grãos. Com os preços recordes, o plantio de soja, por exemplo, será recorde na temporada 2012/13.

Senador Alvaro Dias informa que Delta deu R$ 421 milhões a empresas fantasmas

Com o objetivo de desviar recursos públicos provenientes de contratos com o governo, a Delta teria repassado pelo menos R$ 421 milhões para empresas de fachada, também chamadas de empresas laranjas ou fantasmas. Foi o que informou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do Cachoeira. "Essas empresas fantasmas não produzem nada nem prestam serviços, mas receberam valores muito significativos", ressaltou ele nesta terça-feira, ao voltar a defender a quebra dos sigilos bancários de mais 12 empresas. O senador lembrou que a CPI já quebrou o sigilo de seis empresas, todas da Região Centro-Oeste, onde estavam concentradas as atividades ilícitas do contraventor Carlinhos Cachoeira. Mas ele afirma que isso não é suficiente, argumentando que é necessário quebrar o sigilo das outras 12 empresas, localizadas em diferentes regiões do País. Assim como o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para Alvaro Dias a comissão deveria investigar as ações da Delta em todo o País. "Essas empresas laranjas são coadjuvantes no esquema de ocultação de valores da Delta. São receptoras dos recursos que a Delta recebia dos cofres públicos", declarou Alvaro Dias, afirmando ainda que esse "dinheiro sujo" envolve pagamento de propina, tráfico de influência e superfaturamento de obras. Alvaro Dias disse que depoimentos como os que vêm sendo feitos na CPI do Cachoeira "não acrescentam e, por isso, é necessário investigar quebrando sigilos, pois o que permite o acúmulo de provas documentais é a análise dos documentos que chegam à comissão". Ao ser questionado sobre a possibilidade de a CPI não aprovar os requerimentos de quebra dos sigilos bancários das 12 empresas, o senador respondeu que "os fatos são contundentes e não há como negar a aprovação dessas solicitações".

Ministro Ayres Britto afirma não cogitar em empate no julgamento do Mensalão do PT

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira que não "cogita" empate no julgamento do Mensalão do PT. A polêmica a respeito de um possível empate surgiu com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso. O resto do julgamento será feito por dez ministros, o que permite empate numérico. "Nem cogito empate", disse Ayres Britto. Questionado qual o entendimento do Supremo em relação a empates em ações penais, como é o caso do Mensalão do PT, o presidente do tribunal desconversou: "Não discutimos isso. É uma pergunta sem resposta. Temos que interpretar corretamente o regimento".

Onyx quer investigação contra Pagot

Onix Lorenzoni
O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) prometeu nesta terça-feira que vai apresentar uma notícia-crime ao Ministério Público Federal contra o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot. A decisão foi tomada após uma reunião da CPMI do Cachoeira, quando Lorenzoni afirmou que o pedido será baseado no depoimento de Pagot do dia 28 de agosto. Isso porque, segundo o deputado, ficou provado que Pagot praticou crimes de concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência e improbidade administrativa, que admitiu ter feito pedidos a empreiteiras de financiamento . da campanha de Dilma Rousseff. “Acredito que esta minha conclusão deve fazer parte do relatório final desta CPI a ser elaborado pelo relator Odair Cunha. O depoimento de Pagot não deixa dúvida da existência desses crimes. Ele estava aqui sob juramento e creio que o Ministério Público vai levar adiante essa investigação”, disse.

Ex-motorista mantém silêncio na CPMI do Cachoeira

Protegido por um habeas corpus, o ex-funcionário André Teixeira Jorge, da Delta Construções, optou por ficar em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Com isso, seguindo procedimento adotado pela comissão, ele foi dispensado pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). André Teixeira era motorista do ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, apontado como elo da organização chefiada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e a empreiteira. Investigações da Polícia Federal mostram que a evolução patrimonial de Teixeira e movimentações financeiras são incompatíveis com os rendimentos declarados. Por esse motivo há suspeitas de que ele tenha sido usado como “laranja” pelo grupo. De acordo com o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), o ex-motorista movimentou cerca de R$ 800 mil antes e depois das eleições de 2010. A Delta Construções, empresa na qual trabalhava, é acusada de uma série de irregularidades, inclusive o envolvimento com o esquema de corrupção atribuído ao contraventor Carlinhos Cachoeira.

Gastos sociais do governo cresceram 172% em 16 anos

Os gastos do governo federal na área social cresceram de R$ 234 bilhões para R$ 638,5 bilhões em 16 anos, um aumento de 172%, descontada a inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea, uma espécie de Vox Populi do PT), que apresentou estudo sobre os desembolsos governamentais entre 1995 e 2010. Em termos de Produto Interno Bruto (PIB), o valor passou de 11,24% do PIB, em 1995, a 15,54%, em 2010. Os gastos sociais incluem despesas com Previdência Social, saúde, educação, assistência social, trabalho e renda, desenvolvimento agrário, habitação e urbanismo, alimentação e nutrição (incluindo merenda escolar), saneamento básico e cultura, além de benefícios a servidores públicos. Os principais responsáveis pelo aumento dos gastos de 1995 a 2010 foram Previdência, assistência social, educação e habitação e o urbanismo, sendo que nesse último o crescimento dos investimentos se concentra a partir de 2008, como reflexo de iniciativas como Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os gastos com a Previdência, tradicionalmente a maior consumidora de recursos, saltaram de 4,98% para 7,38% do PIB em 16 anos. Em valores correntes, subiram de R$ 103,7 bilhões para R$ 303,5 bilhões. Segundo o Ipea, os recursos destinados à assistência social demonstraram uma trajetória de elevação contínua, passando de 0,08% do PIB para 1,07%, de 1995 a 2010. O ano de 2010 foi o primeiro em que os gastos federais nessa área ultrapassaram a barreira de 1% do PIB. Na avaliação do Ipea, programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, contribuíram para a alta expressiva. No caso da educação, em 1995 os investimentos correspondiam a 0,95% do PIB e, há dois anos, chegaram a 1,11%. Já as despesas com habitação e urbanismo no período passaram de 0,11% do Produto Interno Bruto para 0,81%. Os gastos com saúde permaneceram estáveis em relação ao Produto Interno Bruto: embora tenham subido de R$ 37,3 bilhões a R$ 68,6 bilhões de 1995 a 2010, abocanharam praticamente a mesma parcela do PIB: o percentual passou de 1,79% a 1,68% no período.

Técnico do Ipea alerta que transferência da desoneração da folha para Seguridade Social pode colocar sistema em risco

Garantir a preservação dos recursos da seguridade social e aumentar a capacidade de geração de empregos são os desafios posto ao governo e centrais sindicais nas discussões sobre a desoneração da folha de pagamentos dos trabalhadores. O assunto foi tema de debate nesta terça-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Representantes de institutos econômicos, centrais sindicais e do governo participaram das discussões. José Aparecido Carlos Ribeiro, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea, uma espécie de Vox Populi do PT), disse que transferir a conta da desoneração para a Seguridade Social pode colocar em risco o equilíbrio do sistema. Em uma hipótese mais extrema, ele mostrou que a desoneração total representaria a necessidade de um financiamento de R$ 120 bilhões. "A desoneração gera uma perda significativa ao INSS e a geração de empregos teria que ocorrer a longo prazo”, destacou o técnico do Ipea. Somente as atuais desonerações promovidas em setores pontuais da economia representam uma renúncia fiscal de R$ 22 bilhões, de acordo com ele. O coordenador de Estatística e Atuária do Ministério da Previdência, Eduardo Silva Pereira, ressaltou que as compensações serão feitas com recursos do Tesouro Nacional justamente para não comprometer o Regime Geral da Previdência Social. Ele frisou que o governo já encaminhou ao Congresso um pedido de abertura de crédito extraordinário ao Orçamento da União para 2012 com o objetivo de cobrir os gastos. O técnico defendeu que a desoneração da folha vai gerar mais empregos formais o que pode equilibrar a base de arrecadação Previdenciária. Eduardo Pereira destacou que estudos feitos por técnicos da pasta demonstram que as despesas aumentarão ano a ano e, por isso, todo o debate deve ocorrer de forma “casada”. Clóvis Roberto Sherer, supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que todo o debate promovido sobre o assunto ocorre com base em projeções. Por isso, segundo ele, é necessário ter dados claros e objetivos sobre os efeitos da desoneração. Sherer acrescentou que o impacto dessa medida “pode ser limitado” para os cofres das empresas. Para ele, o fortalecimento do setor passa por outros fatores como investimentos em infraestrutura, flutuação do câmbio e competitividade, por exemplo. O técnico também tem dúvida se uma desoneração da folha será capaz de gerar empregos formais. O secretário nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, defendeu a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, pelo Congresso Nacional, para cobrir eventuais rombos nos caixas da Previdência e da Seguridade Social. Ele destacou que a entidade “não admitirá qualquer iniciativa que signifique tocar nos direitos trabalhistas”. O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Shmidt, ponderou que a desoneração pode criar “uma forte regressividade” no sistema tributário fazendo com que a população mais pobre arque com a cobertura dessas perdas. “Isso é um paradoxo”, acrescentou ele.

IBGE aponta desempenho ruim em julho do setores de caminhões e autopeças

Apesar de a produção de automóveis ter apresentado alta em julho, mês em que subiu 3,1% sobre julho de 2011, outros subsetores da atividade de veículos automotores, como caminhões e autopeças, continuam apresentando desempenho negativo, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto observou um recuo de 10,6% na produção de bens de capital para transporte, que inclui os caminhões. No mesmo período, a parte dos veículos automotores que se enquadra nos bens intermediários, e que representa o segmento de autopeças, viu sua produção despencar 16,4%. Segundo André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE, o setor de autopeças ainda reclama de excesso de importados. A queda de veículos automotores em bens intermediários foi de dois dígitos em julho deste ano ante julho 2011. "Então, esses impactos positivos que ajudaram a explicar a recuperação de automóveis não necessariamente se abateram sobre o resto da cadeia produtiva. As peças realmente sofrem concorrência com importados", disse Macedo. A atividade de veículos automotores responde por cerca de 10% do total da indústria. Outro setor prejudicado em julho, em relação ao mesmo mês do ano passado, foi o de outros equipamentos de transporte. A queda de 52,9% na produção de motocicletas puxou o recuo de 2,7% nos bens de consumo duráveis em julho, apesar da boa performance dos automóveis, eletrodomésticos da linha branca (34,7%) e artigos de mobiliário (4,8%). A fabricação de motocicletas foi reduzida pela concessão de férias coletivas em empresas do setor. Outros destaques negativos na categoria bens duráveis foram os telefones celulares (-33,0%) e eletrodomésticos da "linha marrom" (-9,6%).

Fenabrave aponta venda recorde de veículos em agosto

O total de veículos emplacados aumentou 11,52% em agosto em relação a julho, com a venda de 580.843 unidades, informou nesta terça-feira a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O resultado é recorde histórico do setor, com contagem iniciada em 1957. Sobre agosto de 2011, as vendas do mês passado avançaram 10,18%. No acumulado do ano, os licenciamentos somam 3.764.755, o que representa uma alta de 0,13% sobre igual período do ano passado. O total de veículos emplacados engloba automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motos, implementos rodoviários, máquinas agrícolas e outros. Considerando apenas automóveis e comerciais, foram vendidas 405.518 unidades em agosto, o que equivale a uma alta de 15,40% sobre julho e um avanço de 31,76% sobre igual mês do ano passado. O montante vendido também é recorde histórico. As vendas de caminhões e ônibus em agosto apresentaram crescimento de 13,87% ante julho, porém decréscimo de 25,52% ante igual período de 2011. Foram comercializadas 14.583 unidades no País. Em relação a motos, os emplacamentos somaram 140.641 veículos em agosto, alta de 1,56% sobre julho e recuo de 22,45% ante agosto de 2011. As vendas de implementos rodoviários subiram 9,43% em agosto na comparação com julho e diminuíram 10,55% em relação a igual mês do ano passado. Foram vendidos 4.792 implementos, informou a Fenabrave.

Dieese aponta que salário mínimo deveria ser de R$ 2,5 mil

O salário mínimo do trabalhador no Brasil deveria ter sido de R$ 2.589,78 em agosto, a fim de suprir as necessidades básicas dos brasileiros e de sua família, constatou a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada nesta terça-feira pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 308,27, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o salário mínimo deveria ter sido 4,16 vezes maior do que o piso vigente no Brasil, de R$ 622,00. O valor estimado pelo Dieese em agosto é maior do que o apurado para julho, quando o mínimo necessário fora calculado em R$ 2.519,97, ou 4,05 vezes o mínimo atual. Há um ano, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades dos brasileiros fora calculado em R$ 2.278,77, ou 4,18 vezes o mínimo em vigor naquele período, de R$ 545,00. A instituição também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o consumidor que ganha um salário mínimo pudesse adquirir, em agosto deste ano, o conjunto de bens essenciais aumentou na comparação com o mês anterior e com agosto de 2011. De acordo com o Dieese, para comprar a cesta básica no oitavo mês de 2012, o brasileiro precisou trabalhar em média 95 horas e 3 minutos, contra 92 horas e 48 minutos em julho. Em agosto do ano passado, a jornada média de trabalho exigida para a compra de itens alimentícios básicos foi de 94 horas e 38 minutos.

Instituto Methodus mostra que Fortunati virou o jogo e agora lidera com vantagem sobre Manuela em Porto Alegre

Completada uma semana de programação eleitoral no rádio e na TV, o Instituto Methodus saiu às ruas para realizar a pesquisa de intenções de votos contratada pelo jornal Correio do Povo, que na sua edição desta terça-feira demonstra que o prefeito José Fortunati disparou depois que o eleitorado comparou os programas. A margem de erro da pesquisa é de 3,2%. Os resultados são os seguintes: José Fortunati, PDT - 39,3%; Manuela D'Ávila, PCdoB - 34,1%; Adão Villaverde, PT - 7,7%; Roberto Robaiana, PSOL - 1,9%; Wambert Di Lorenzo, PSDB - 1,3%. - Os demais candidatos registraram pontuação muito baixa. Brancos e nulos, mais "não sabem", completam 15,4%. O Instituto Methodus é o que registra historicamente os melhores resultados em Porto Alegre. Seus números contrastam muito dados revelados no sábado pelo Ibope, que erra muito na capital do Rio Grande do Sul. Em caso de segundo turno, José Fortunati venceria com 46,4% dos votos, contra 42,5% de Manuela. O registro mais relevante da pesquisa é a completa cristianização da candidatura do deputado Adão Villaverde, do PT, que não consegue superar a casa do um dígito. Seu eleitorado migrou em massa para Manuela D'Ávila. Mas, a candidata comunista faz uma campanha muito "comportadinha", seguindo à risca o "caderninho" dos marqueteiros. Desse modo ela não marca uma diferença essencial com Fortunatti, cuja administração não é atacada por ela, embora tenha grandes debilidades, como nas questões do meio ambiente, da limpeza pública (lixo) e na área de atendimento à saúde.

Condenação do corrupto, peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha é golpe, diz o presidente do PT

O presidente nacional do PT, deputado estadual paulista Rui Falcão, disse nesta segunda-feira que houve um golpe da oposição "conservadora, suja e reacionária" pela mídia e pelo Poder Judiciário para destruir o partido na condenação do deputado federal corrupto, peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha (PT) no julgamento do Mensalão do PT. Rui Falcão discursou em Osasco, no ato de lançamento do substituto do corrupto João Paulo Cunha na disputa pela prefeitura da cidade, o ex-secretário municipal de Governo, Jorge Lapas (PT). E avisou: "Não mexam com o PT, porque quando o PT é provocado, ele cresce, reage". O líder petista relatou sentimentos de angústia e a preocupação no PT na semana passada, quando o corrupto João Paulo Cunha renunciou à candidatura após ser condenado por corrupção passiva, peculato duas vezes e lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal. "Um golpe grande, que faz parte de uma ação daqueles que foram derrotados nas urnas três vezes seguidas na Presidência da República, mas insistem em querer nos derrubar e nos destruir", disse o parlamentar. Rui Falcão também afirmou que os opositores não aceitam as políticas dos governos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff; e que, por isso, "lançam mão de instrumentos de poder que ainda dispõem: a mídia conservadora e o Judiciário". "Essa elite suja, reacionária, não tolera que um operário tenha mudado o País, que uma mulher dê continuidade a esse projeto, mostrando que o preconceito que atingia as mulheres não sobrevive mais", bradou o dirigente petista. Além dele, líderes do partido, como os deputados estaduais Edinho Silva (também presidente do PT paulista) e Ênio Tatto, e o prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT), igualmente mencionaram a condenação em discurso. Nenhum citou o nome do corrupto, peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha, que não foi ao ato. Padrinho político de Lapas, o prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT), anunciou nesta segunda-feira que pedirá o afastamento do cargo até o fim das eleições para se dedicar em tempo integral à campanha de Jorge Lapas (PT). Emídio afirmou que enviará nesta terça-feira um comunicado de licenciamento da prefeitura à Câmara Municipal. Ele já vinha participando de atos, inaugurações de comitês e carreatas desde o início da campanha, em julho. Antes, recebia o então pré-candidato, deputado federal corrupto, peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha (PT), em agendas oficiais da prefeitura. Depois de o deputado federal corrupto, peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha ter sido condenado no julgamento do Mensalão do PT e renunciado à disputa, o prefeito se tornou o principal articulador político do partido. E sustentou que Lapas, seu ex-secretário de Obras e Transportes, e de Governo, fosse o substituto, mesmo sem nunca ter disputado uma eleição.