quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Ministra Cármen Lúcia fecha 19º dia do julgamento do Mensalão do PT condenando três dirigentes do Banco Rural

A ministra Cármen Lúcia foi última a votar nesta quarta-feira, 19º dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal, sobre o núcleo financeiro do Mensalão do PT. Ela seguiu o entendimento da maioria dos colegas e pediu a condenação da ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello; do ex-vice-presidente, José Roberto Salgado, e do atual vice, Vinícius Samarane, pelo crime de gestão fraudulenta. Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do banco, foi absolvida pela ministra por falta de provas. Em uma leitura rápida de seu voto, Cármen Lúcia fez menção ao caminho do dinheiro emprestado pelo Banco Rural às agências de Marcos Valério até ser sacado por deputados e emissários de parlamentares. A intenção, segundo a ministra, foi mostrar que o atual capítulo que está sendo analisado pelo Supremo é de extrema importância para compreensão do esquema do Mensalão do PT. "Talvez todos nós, no segundo ano de direito, aprendemos que administração é a ação de quem não é senhor da coisa própria. No caso em questão, houve o uso de ardis para demonstrar numa operação feita o que não correspondia à sua forma e ao seu conteúdo. Houve descumprimento de todas as regras não apenas para os contratos e renovações, mas até mesmo em relatórios apresentados. Houve a forja de documentos para que não se chegasse à possibilidade de fiscalização efetiva", disse a ministra. Segundo o Ministério Público Federal, a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e os executivos José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, cometeram o delito de gestão fraudulenta na concessão de empréstimos fictícios a empresas de Marcos Valério e ao PT para financiar o Mensalão e com a criação de artifícios para encobrir o caráter simulado das movimentações financeiras. O Banco Rural, segundo a procuradoria, disponibilizou R$ 32 milhões para o esquema. O Ministério Público Federal alega que os empréstimos da instituição não foram operações bancárias típicas, tendo sido cobradas apenas depois da divulgação do escândalo pela imprensa. Cármen Lúcia acrescentou que a gestão fraudulenta ficou mais evidente após a confirmação da manipulação da classificação de risco dos empréstimos. A área, que segundo o Ministério Público estava sob supervisão do então diretor Vinícius Samarane, foi instada a dar um verniz legal às operações que, segundo a ministra, eram "simulacros" (imitações). "Demonstra, cabalmente, que não se guardou qualquer respeito em correspondência ao que era identificado e as garantias e provisões que eram apresentadas. Isso não foi feito apenas pelo presidente José Augusto Dumont (morto em 2004), mas também por Kátia Rabello. Ela quis fazer essas operações ciente, com vontade. O mesmo há de se dizer em relação a José Roberto Salgado. Ele foi alertado dos riscos e mesmo assim permitiu, anuiu com as operações", disse Carmen Lúcia. Ao final desta quarta-feira, a banqueira Katia Rabello já está condenada, ao lado de José Roberto Salgado e Vinicius Samarane, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

Nova regra do BNDES pode beneficiar infraestrutura

O BNDES informou nesta quarta-feira que criou novas regras de financiamento para estimular a emissão de debêntures corporativas, que deverão beneficiar o investimento no setor de infraestrutura no País, simultaneamente ao desenvolvimento do mercado de capitais. "As medidas buscam baixar o custo de captação com títulos de dívida corporativa, criando uma opção atraente para complementar os recursos obtidos por meio de empréstimo. Para quem adquire os papéis, as iniciativas ampliam as garantias, diminuindo o risco do investimento" informou o BNDES. Entre as medidas, o banco destacou que as emissões de debêntures vinculadas a empresas de propósito específico que realizarem projeto de infraestrutura poderão, a critério do BNDES, compartilhar garantias com a operação de crédito eventualmente contratada pelo banco para o mesmo projeto. Além disso, há a possibilidade de inclusão de uma cláusula de vencimento antecipado cruzado ("cross default") entre contratos de financiamento e eventuais emissões públicas do mesmo projeto de infraestrutura. Com a cláusula, o BNDES poderá declarar vencimento antecipado de um contrato de financiamento em caso de inadimplência nas debêntures. O objetivo, neste caso, é ampliar a segurança dos participantes do mercado, em função da importância relativa do BNDES como financiador de projetos de longo prazo. O banco informou ainda que poderá, a seu critério, adquirir debêntures de infraestrutura emitidas de acordo com as novas regras. As emissões deverão respeitar as condições já estabelecidas para a aquisição de títulos de dívida corporativa, como a presença de formador de mercado, transparência na precificação e distribuição (bookbuilding), vedação ao resgate antecipado (call) com prazo inferior a seis anos, vedação à remuneração como porcentual do DI e prazo de vencimento igual ou superior a 24 meses. O BNDES diz ainda que, com o uso das garantias compartilhadas e do vencimento antecipado cruzado em emissões de debêntures de infraestrutura, o nível de participação máxima do BNDES nas ofertas públicas sobe do intervalo atual de 5% a 20% para o de 15% a 30%. Não há exigência de participação mínima do banco, que poderá conceder os novos instrumentos e não adquirir papéis.

Ministro Luiz Fux segue Rosa Weber e vota pela condenação de três diretores do Banco Rural

Dando continuidade ao julgamento do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, o minstro Luiz Fux votou pela condenação dos ex-dirigentes do Banco Rural, Katia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane, e pela absolvição de Ayanna Tenório, por gestão fraudulenta. Fux seguiu a posição da ministra Rosa Weber, que o antecedeu. A absolvição de Ayanna seguiu a tendência lançada pelo revisor, Ricardo Lewandowski, que atestou falta de provas para uma condenação. Na opinião de Fux, não há dúvidas de que a gestão do Banco Rural foi inadequado. "Em princípio, todos os réus incidiram para o crime de gestão fraudulenta. Infelizmente a entidade bancária se tornou uma lavanderia de dinheiro, deveria ser uma gestão tenebrosa, pelos riscos e consequências que acarreta à economia popular", afirmou o ministro Luiz Fux. E foi além: "Os empréstimos concedidos pelo Banco Rural podem ser materialmente verdadeiros, mas eram ideologicamente falsos".

Obra de terminal no Aeroporto de Guarulhos é iniciada

A concessionária Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A informou nesta quarta-feira que iniciou as obras do Terminal 3 do aeroporto, que deve ficar pronto para a Copa do Mundo de 2014. O TPS3, como é conhecido, terá capacidade para 12 milhões de passageiros e 194 mil metros quadrados. O complexo servirá somente para vôos internacionais e terá capacidade para receber aeronaves de grande porte, como o Airbus A380 e o Boeing 747-800, que podem transportar cerca de 500 passageiros. Atualmente, o aeroporto não tem capacidade de pista, pátio ou terminal para receber aviões como esses. Outro gargalo que vai ser melhorado com o Terminal 3 é a capacidade de estacionamento de aviões: mais 36 vagas serão adicionadas, o que deve reduzir a espera pelo desembarque de uma aeronave recém-chegada a Guarulhos. Em horário de pico, hoje, os aviões formam uma fila de espera por uma vaga para estacionar. Até a Copa, o aeroporto terá 10 mil vagas de estacionamento (as quase 4 mil já existentes ganharão um reforço de um edifício-garagem com mais 6 mil vagas). O estacionamento também terá um sistema diferenciado de preços: o passageiro poderá deixar o carro no valet, parar em áreas mais próximas do terminal ou em bolsões mais remotos, pagando preços diferenciados de acordo com a área escolhida.

Professores da Bahia decidem encerrar greve

Os docentes das universidades federais na Bahia decidiram, em um plebiscito realizado na manhã desta quarta-feira, pelo Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub-Sindicato), encerrar a greve iniciada em 29 de maio. Segundo a entidade, participaram da consulta 497 docentes das três instituições federais no Estado - Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Instituto Federal da Bahia (Ifba). Foram 460 votos favoráveis ao fim do movimento e 37 contrários. De acordo com o sindicato, a volta às aulas está agora condicionada à apresentação de um novo calendário letivo. Espera-se que as atividades nas instituições sejam reiniciadas no dia 17.

Astronautas saem da Estação Espacial para consertar sistema elétrico

Dois astronautas saíram nesta quarta-feira ao espaço para limpar, lubrificar e reposicionar um parafuso emperrado que havia provocado um defeito no sistema elétrico da Estação Espacial Internacional. Foi a segunda vez em uma semana que a norte-americana Sunita Williams e o japonês Akihiko Hoshide saíram da estação espacial para substituir uma peça importante do sistema elétrico. Na quinta-feira passada, eles conseguiram retirar uma espécie de interruptor central defeituoso, que pesa cem quilos, mas não foram capazes de aparafusar a peça substituta. Enquanto engenheiros em terra analisavam as opções para o conserto, Williams e Hoshide passaram o fim de semana preparando ferramentas para limpar aparas metálicas e outros detritos acumulados no parafuso e no receptáculo da peça, e que supostamente causavam o problema. As ferramentas improvisadas incluíam uma escova montada com cabos sobressalentes, e outra que aproveitava uma escova de dente. A dupla saiu da câmara hermética da estação pouco depois das 8 horas de Brasília e se encaminhou para o ponto da fuselagem onde a nova peça elétrica havia sido deixada, amarrada por uma corrente. Com sopros de nitrogênio comprimido, eles tiraram a sujeira das peças e, em seguida, escovaram o parafuso e o lubrificaram com panos engraxados. Hoshide treinou com um parafuso sobressalente para sentir quanta força seria necessária para encaixar a peça real. A unidade antiga continuava distribuindo a energia, mas impedia que a estação espacial aproveitasse a energia de dois dos seus oito painéis solares. No domingo, um outro problema apagou um terceiro painel. A estação, um projeto de 15 países que voa 400 quilômetros acima da Terra, é habitada por seis astronautas de cada vez. Dezenas de experiências científicas são realizadas a bordo. Essa foi a sexta saída de Sunita Williams, que agora detém o recorde de ser a mulher que mais tempo passou em caminhadas espaciais.

Polícia mata chefe da organização terrorista Sendero Luminoso no Peru

Um importante chefe militar do grupo terrorista Sendero Luminoso foi morto nesta quarta-feira durante confronto com forças de segurança na selva do Peru, segundo o presidente Ollanta Humala. Trata-se, segundo Humala, do "Camarada Williams", segundo principal comandante militar do grupo e quarto na hierarquia da organização central do Sendero Luminoso, que opera atualmente na região conhecida como Vraem, vale dos rios Apurimac, Ene e Mantaro. O Sendero Luminoso é um grupo maoísta que esteve muito ativo na década de 1980, mas que foi praticamente dizimado nos últimos anos, restringido atualmente sua ação a algumas poucas áreas remotas. "Esse é um duro golpe contra a organização terrorista do Vraem", disse Humala: "Neste momento, há uma perseguição das forças da ordem contra o pessoal que acompanhava o Camarada Williams".

PT endurece o discurso na disputa em Belo Horizonte contra candidato do PSB

A perspectiva de que a eleição para a prefeitura de Belo Horizonte termine em primeiro turno devido à polarização entre os candidatos Patrus Ananias (PT) e o prefeito Marcio Lacerda (PSB) e a distância que os separa nas pesquisas eleitorais levou a campanha petista a engrossar o discurso na propaganda eleitoral gratuita. A um mês do pleito, o material de divulgação da candidatura do ex-ministro, produzido pelo marqueteiro João Santana, passou a atacar a administração para tentar "desconstruir" a imagem do prefeito. Os programas e inserções petistas iniciaram apresentando o candidato e suas propostas, com participação constante do ex-presidente Lula. E Patrus chegou a subir nas pesquisas após o início dos programas, mas Lacerda mantém entre 16 e 20 pontos percentuais à frente nos levantamentos. Agora, Lula ainda aparece nos programas, mas criticando o prefeito durante comício em Belo Horizonte na última sexta-feira, tom que passou a marcar todos os programas e inserções petistas, principalmente com críticas nas áreas de Saúde e Educação. Para Patrus, porém, não há "nenhuma mudança" na linha dos programas e ocorreu apenas a "evolução natural" da propaganda eleitoral planejada pela equipe de João Santana. "A agência merece toda nossa confiança. Está fazendo um trabalho rigorosamente sintonizado conosco. Inclusive fica sob responsabilidade da agência, em sintonia com a agenda da presidente da República, a escolha do melhor momento para a gravação", afirmou o petista, referindo-se à possibilidade de a presidente Dilma Rousseff gravar declaração para os programas. A agência de João Santana também foi responsável pela campanha da petista à Presidência em 2010, assim como a de Lula anteriormente.

Senador Vital do Rêgo denuncia monopólio privado nos hospitais de Brasília

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) criticou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda que, segundo ele, não têm tomado providências para impedir o risco de monopólio nos hospitais privados do Distrito Federal. Segundo o parlamentar, através de uma série de aquisições, o banco BTG Pactual passou a controlar, direta ou indiretamente, 90% dos leitos privados em Brasília. "Este processo muito provavelmente está ocorrendo em outras cidades e Estados brasileiros, às escondidas, sem o conhecimento do grande público e envolvendo valores que desconhecemos por completo", afirmou ele. Vital do Rêgo, que é presidente da CPI mista do Cachoeira, reforçou a necessidade de se questionar o monopólio em uma área crítica como a saúde, especialmente quando os bancos têm “no lucro, e apenas no lucro” sua atividade primordial. Ele estranhou a falta de ação do Cade e da Seae, que foram informados da situação pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. "Estão cientes de tudo isso que acabo de narrar, mas, por motivos insondáveis, não impediram o surgimento desse verdadeiro monopólio com a devida e necessária antecedência". Ele citou a Lei 12.529/2011, que proíbe fusões e aquisições que possam causar danos substanciais ao mercado, e a Constituição, que pode estar sendo desrespeitada caso o BTG Pactual tenha usado capital estrangeiro para a compra de hospitais. Ele apresentou proposta de representação da Comissão de Assuntos Econômicos ao Cade e requereu audiência pública, também na CAE, para debater o assunto.

Governador Eduardo Campos diz que 'Recife não é quintal de São Paulo'

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, alfinetou os adversários pestistas em relação a independência adotada pelo partido nas eleições. "Recife não é quintal de São Paulo", disse ele durante discurso de campanha. Ele se referiu ao rompimento da aliança entre PT e PSB com a escolha do candidato petista, Humberto Costa, imposto pela cúpula nacional da legenda, baseada em São Paulo, para concorrer à prefeitura de Recife.

Saldo da entrada e saída de dólares do país fica negativo em US$ 896 milhões em agosto

O fluxo cambial, resultado de entrada e saída de dólares, fechou agosto negativo em US$ 896 milhões, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central. É a segunda vez no ano que o fluxo cambial fecha um mês negativo. Em maio, o saldo negativo foi US$ 2,691 bilhões. No mês passado, o segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao Exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) apresentou saldo negativo de US$ 222 milhões. O fluxo comercial (operações relacionadas a exportações e importações) também ficou negativo, em US$ 674 milhões. De janeiro a agosto, no entanto, o fluxo cambial está positivo em US$ 22,989 bilhões, ante US$ 59,813 bilhões registrados em igual período do ano passado. Nos oito meses deste ano, o fluxo financeiro ficou positivo em US$ 3,929 bilhões, e o comercial em US$ 19,06 bilhões. O Banco Central também informou que os bancos fecharam agosto em posição comprada (o que indica expectativa de alta do dólar) de US$ 1,881 bilhão. Em julho, a posição comprada ficou em US$ 2,679 bilhões.

Governo do Rio de Janeiro assina acordo com o Banco Mundial para compra de 60 trens

Financiamento do Banco Mundial (Bird) no valor de U$ 600 milhões vai permitir a compra de 60 trens para operar no sistema ferroviário estadual fluminense. Acordo com esse objetivo foi assinado nesta quarta-feira pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com a representante do banco, Debora Wetzel. As novas composições vão se juntar às outras 30 compradas pelo governo e que já entraram em circulação no mês passado, totalizando 90 trens adquiridos pelo Estado. Equipados com ar-condicionado, TVs e letreiros de LED, os novos trens têm capacidade de transportar 1.200 passageiros. Serão disponibilizados mais de 300 mil lugares por dia para os usuários. O Banco Mundial também aprovou empréstimo de U$ 300 milhões para investimento do governo do Rio de Janeiro em saúde, educação e segurança. Cabral ressaltou que a SuperVia, concessionária que administra a ferrovia, também comprará 30 trens e reformará outros 73. "O fato é que nós chegaremos com o prometido até 2015, com toda a frota renovada da SuperVia. Nós compraremos e a concessionária também comprará", disse ele. Os novos trens vão contar com bagageiro, câmeras de vigilância interna e sistema de comunicação direta com o centro de controle operacional da SuperVia. A meta é que, até 2016, a SuperVia atenda a mais um milhão de passageiros por dia, com uma frota operacional de 231 trens refrigerados, oferecendo intervalos de três minutos entre os veículos.

Cresce em agosto número de famílias paulistanas endividadas

O nível de endividamento dos paulistanos cresceu 2,6% em agosto na comparação com julho, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência (Peic), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Segundo a pesquisa, 53,5% das famílias tinham alguma dívida em agosto, contra 50,9% registrados no mês anterior. O total de famílias endividadas aumentou de 1,826 milhão, em julho, para 1,919 milhão, em agosto, representando o crescimento de 93 mil famílias. No mesmo mês (agosto) do ano passado, o número era 1,616 milhão. O número de paulistanos com contas atrasadas caiu de 644 mil, em julho, para 545 mil, em agosto. Entre essas famílias, 39,0% têm contas vencidas há mais de 90 dias, 38,2% têm contas atrasadas entre 30 e 90 dias e 21,8% apresentam dívidas atrasadas por até 30 dias. O principal tipo de dívida é a do cartão de crédito (71,5%). Em seguida, vêm os carnês (18,9%), financiamento de carro (14,9%), crédito pessoal (12,6%) e cheque especial (6,9%).

Tesouro Nacional capta US$ 1,25 bilhão no Exterior com menores juros da história

O Tesouro Nacional captou US$ 1,25 bilhão junto a investidores norte-americanos e europeus com taxa de juros de 2,686% ao ano, o menor valor da história para emissões no Exterior. O dinheiro veio da emissão de títulos da dívida externa com vencimento em janeiro de 2023, lançados nesta quarta-feira. O governo pega dinheiro emprestado dos investidores internacionais por meio do lançamento de títulos da dívida externa com o compromisso de devolver os recursos com juros. Isso significa que o Brasil devolverá o dinheiro daqui a dez anos com a correção dos juros acordada, ou seja, de 2,686% ao ano. Taxas menores de juros indicam menor grau de desconfiança dos investidores de que o Brasil não conseguirá pagar a dívida. A menor taxa até agora tinha sido de 3,449% ao ano, obtida em uma captação em janeiro. A emissão desta quarta-feira foi o terceiro lançamento de títulos da dívida externa em 2012. Em janeiro, o governo brasileiro captou US$ 825 milhões. Em abril, o Tesouro fez uma captação em reais e obteve R$ 3,150 bilhões. Segundo o Tesouro, a demanda pelos papéis brasileiros permitiu conseguir juros mais baixos no mercado. A procura, informou o governo, foi maior que a oferta de títulos, mas os técnicos não divulgaram o valor exato. A taxa do título brasileiro foi 110 pontos maior que a dos títulos do Tesouro americano, de dez anos. Os títulos norte-americanos são considerados os papéis mais seguros do mundo. Segundo técnicos do Tesouro Nacional, a proximidade da faixa indica que a dívida brasileira está cada vez com menos risco de calote. O Tesouro pretende ofertar mais US$ 125 milhões ao mercado asiático nas próximas horas. Os recursos captados no Exterior serão incorporados às reservas internacionais do País no próximo dia 12.

Rosa Weber condena três réus do Banco Rural por gestão fraudulenta

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira pela condenação de três dos quatro réus ligados ao Banco Rural no processo do Mensalão do PT. A ex-dirigente Ayanna Tenório, a quarta ré do grupo, foi absolvida pela ministra por falta de provas. Para Rosa Weber, os ex-dirigentes Kátia Rabello e José Roberto Salgado devem ser condenados pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira porque atuaram de forma criminosa ao conceder empréstimos às empresas de Marcos Valério. “Tamanhas e tão graves são as operações do Rural em relação à SMP&B e à Graffiti que é impossível atribuí-las a inépcia ou negligência da instituição financeira”, destacou a ministra. A ministra entendeu que os dirigentes desrespeitaram as regras bancárias vigentes à época e os pareceres de seus próprios analistas, que não recomendavam os empréstimos. “As fraudes do Rural não foram produto de acaso e, sim, de agir criminoso deliberado”, resumiu. A ministra ainda disse que viu no processo uma manobra dos advogados para que toda a culpa fosse direcionada ao ex-dirigente do banco José Augusto Dumont, que morreu em um acidente de carro em 2004. Para Rosa Weber, essa tese não procede, porque os crimes continuaram mesmo após a morte dele. “Implausível que ele tenha feito tudo sozinho, sem consentimento dos demais dirigentes. A magnitude das irregularidades envolvendo os empréstimos, ao arrepio das normas todas, na minha compreensão, apontam para o envolvimento da alta direção do banco”, destacou a ministra. Quanto a Vinícius Samarane, ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural, Rosa Weber concluiu que ele não participou da renovação de empréstimos, mas cometeu crime ao omitir essas movimentações nos relatórios enviados ao Banco Central. A ministra absolveu Ayanna Tenório porque entendeu que a ex-dirigente autorizou renovações de empréstimo pensando agir dentro da lei. A ministra direcionou parte de seu voto para criticar a relação entre Marcos Valério e o Banco Rural, lembrando que o publicitário atuava como preposto do banco em assuntos de interesse no Banco Central: “Marcos Valério era proprietário de empresa de publicidade, sem que, ao que me parece, tivesse conhecimento técnico relevante sobre mercado financeiro para ser usado pelos dirigentes do Banco Rural para a tarefa”. Para Rosa Weber, o banco usava Marcos Valério como representante devido às boas relações do publicitário com o PT, o que torna “inverossímil” a alegação de que ele era um cliente normal. A ministra também aderiu à tese defendida pelo relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, de que os empréstimos eram apenas de fachada, uma vez que não havia preocupação do banco em cobrar as dívidas: “Isso me faz concluir pelo acerto da tese da acusação, de que não eram verdadeiros empréstimos e, sim, simulacros fraudulentos”.

Lewandowski vota pela absolvição de dois diretores do Rural do crime de gestão fraudulenta

O ministro Ricardo Lewandowski votou a favor da absolvição de Ayanna Tenório, ex-diretora do Banco Rural, do crime de gestão fraudulenta. Absolveu também Vinicius Samarane, que ainda trabalha no banco. Era o esperado. O ministro havia vazado seu voto para o Estadão… Como só ele conhecia o conteúdo e como a informação está hoje no jornal, adivinhem quem contou… Ayanna foi vice-presidente do Banco Rural de 12 de abril de 2004 a 31 de março de 2006, comandando a área de “compliance”, tecnologia e RH. Samarane era seu subordinado. O que é “compliance”? É justamente a área responsável pelo cumprimento das normas internas estabelecidas pelo próprio banco e pelo cumprimento da legislação que regula a atividade. É a turma responsável pelo combate à lavagem de dinheiro. Lewandowski comprou a versão da defesa, no caso de Ayanna (feita por Cláudio Mariz de Oliveira), admitindo que ela veio da área não-financeira e que não entendia nada da área. Não entendia, mas estava justamente na área mais sensível do banco. Mesmo com essa essa ignorância, chancelou a terceira rolagem do empréstimo à empresa Graffiti, no valor de R$ 10 milhões, e a quarta rolagem à empresa SMP&B, de R$ 19 milhões. As duas pertenciam a Marcos Valério. A argumentação do ministro segue um caminho interessante. Ao inocentar Samarane, diz que ele não endossou nenhuma rolagem de empréstimo e que não pertencia à área de “compliance”. Muito bem: Ayanna, não obstante, endossou e pertencia e foi absolvida mesmo assim.

PROJETO QUE PROPÕE REFORMA DO CÓDIGO PENAL ESTÁ PROPONDO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Do jornalista Reinaldo Azevedo - Fim de papo! Fim de conversa! Agora já temos a confissão! O objetivo da dita “comissão de juristas” que elaborou a nova proposta de Código Penal (que contou com um candidato ao Supremo Tribunal Federal), que está no Senado, era mesmo legalizar o aborto, CONTRA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e sem debater com ninguém. Já escrevi um longo texto a respeito daquela proposta aloprada. O título é também longo, a saber: “Proposta de Código Penal libera o aborto, faz a vida humana valer menos que a de um cachorro, deixa-se pautar pela Marcha da Maconha, flerta com o “terrorismo do bem” e entrega nossas escolas ao narcotráfico. Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios!” Evidenciava naquele post e em outros tantos que os ditos juristas estavam propondo a legalização do aborto, o que eles negavam. E por que eu afirmava aquilo? Por causa do Artigo 128, a saber: Art. 128. Não há crime de aborto: I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante; II – se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; III – se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou IV – se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. Parágrafo único. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I deste artigo, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou, quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro. Como se lê acima, o que se tem é a legalização do aborto. Basta, para tanto, que a mulher alegue não ter “condições psicológicas” de arcar com a gravidez. Mas os doutores não ficaram só nisso, não! Nos abortos feitos fora das prescrições legais, a pena, que era de dois a quatro anos, caiu para de seis meses a dois anos. Atenção! Essa mesma proposta pune com dois a quatro anos quem destruir um ninho de passarinho, impedir a reprodução de animais ou, pasmem!, usar ratinhos de laboratório se ficar comprovado que a pesquisa poderia ser feita sem eles. Vocês entenderam direito: os sábios se reuniram e decidiram que matar um feto de oito ou nove meses de gestação pode render pena de apenas seis meses (e, portanto, pena nenhuma). Já quem matar um camundongo corre o risco de ficar quatro anos em cana. É a revolução dos tarados morais. Sabem aquela pergunta clichê “Você é um homem ou um rato?” No Brasil daqueles “juristas”, o vantajoso é ser um rato. Denunciei isso aqui muitas vezes. Apontei que se tratava, na prática, da legalização do aborto — essa mesma comissão descrimina o consumo de drogas e, na prática, legaliza o pequeno tráfico — e, pois, o grande. Naquele texto, explico por quê. Pois bem, os defensores da proposta negavam que assim fosse. Entre Aspas A jornalista Mônica Waldvogel, que comanda o programa “Entre Aspas”, na GloboNews, convidou para debater a proposta de novo código o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que coordenou a comissão dos sábios, e a excelente Janaina Conceição Paschoal, professora de direito da Universidade de São Paulo. Para assistir à integra do programa, clique aqui. Gonçalves tentou ser irônico com os críticos das propostas alopradas, mas foi malsucedido. Janaina o triturou. Prestem atenção ao que se dá a partir dos 16min58s, quando a professora aborda a questão do aborto. Ela demonstra que, na prática, se trata de legalização (tarefa que não compete à comissão, diga-se, que não pode reformar a Constituição!), não de tutela da saúde da mulher, e a evidência é a diminuição da pena para os abortos feitos fora das prescrições do Artigo 128. E o que fez o buliçoso Gonçalves, que já havia negado em várias entrevistas que a comissão estivesse propondo a legalização do aborto? Ele admitiu que é isso mesmo, com todas as letras. Aos 16min45s do programa, afirma: “Nós reconhecemos orgulhosamente” (a legalização). E segue repetindo “orgulhosamente, orgulhosamente”. Na sequência, diz que a proposta foi aprovada por unanimidade na comissão. Ah, foi, é? Então o Senado terá duas tarefas: uma delas é jogar no lixo boa parte das propostas; outra possível é fazer a devida sabatina a um provável candidato ao Supremo. Trato disso no post abaixo deste. Pergunta Que arrogância a deste senhor Gonçalves! Vale a pena ver a entrevista para constatar o seu tom militante, desafiador. Quem lhe deu licença para o que entendo ser uma forma de trapaça intelectual e jurídica? Quem lhe outorgou o papel de reformador da Constituição ao coordenar o que deveria ser uma proposta de reforma do Código Penal? Se ele quer legalizar o aborto “orgulhosamente”, por que não se candidata à Câmara ou ao Senado Federal e, se eleito, propõe uma emenda constitucional? Enquanto coordenava os trabalhos, ele procurava se mostrar parcimonioso e cerimonioso. Agora não mais. Confessa-se um militante da causa do aborto “orgulhosamente” e diz com todas as letras que a comissão fez aquilo que seus críticos diziam que tinha mesmo feito, embora ele negasse de pés juntos. Eis aí! No país de Gonçalves, matar um rato pode ser mais grave do que matar um homem. Orgulhosamente! Por Reinaldo Azevedo

Ex-delegado Luiz Ozilak é preso em Juquitiba

O ex-delegado civil paulista Luiz Ozilak Nunes da Silva foi preso no final da manhã desta quarta-feira pela Corregedoria da Polícia Civil na cidade de Juquitiba, no interior de São Paulo. Ele foi encaminhado para a sede do órgão, na Consolação, região central da capital paulista. Em janeiro deste ano, o ex-delegado foi condenado pela 10ª Vara Criminal de São Paulo a 13 anos de prisão, sob acusação de lavar dinheiro do tráfico de drogas enquanto era delegado de polícia. Ozilak foi o policial que tentou justificar o crescimento de seu patrimônio alegando ter ganhado 17 vezes na Loteria Federal. Acabou exonerado da polícia e processado pelo Ministério Público Estadual. Segundo a acusação feita pelo promotor Arthur Pinto de Lemos Júnior, o delegado e outras oito pessoas (todos condenados a penas de 1 a 10 anos de prisão) foram acusados de usar dinheiro do tráfico para comprar cavalos de raça e construir um hotel na Grande São Paulo (o Louisville Eco Resort) para lavar o dinheiro. Em 2001, um avião Sêneca com 549 quilos de cocaína, que seriam da quadrilha, caiu na Amazônia e foi aprendido. Ozilak estava foragido. Recentemente, foi acusado de ameaçar o administrador do resort nomeado pela Justiça.