sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Ministro Celso de Mello chama cúpula do Banco Rural de "verdadeiro núcleo criminoso"

Ao condenar três dirigentes do Banco Rural, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira que se formou na cúpula dirigente da instituição financeira "verdadeiro núcleo criminoso". O ministro considerou culpados por gestão fraudulenta a dona do Banco Rural Kátia Rabello, o vice-presidente Vinícius Samarane e o ex-vice-presidente José Roberto Salgado. Ele absolveu a ex-vice-presidente Ayanna Tenório por falta de provas. A maioria dos ministros do Supremo também votou nesta linha. Celso de Mello disse que eles atuaram para obter vantagens: "Se formou na cúpula dirigente do Banco Rural verdadeiro núcleo criminoso, estruturado e organizado mediante divisão funcional de tarefa, com coordenação consciente de vontade, permitindo que os agentes atuassem consertadamente com finalidades específicas, com o intuito de obter vantagens".

Serra defende Kassab e ataca Russomanno: 'O que ele vai fazer com o rabo dele?'

José Serra (PSDB), candidato à prefeitura de São Paulo, saiu em defesa do prefeito Gilberto Kassab e acusou Celso Russomanno (PRB) de usar um discurso "vulgar" e "grosseiro" para atacar o prefeito. Na manhã da última quinta-feira, Russomanno disse que Kassab deveria "enfiar o rabo entre as pernas". "Ele foi muito indelicado. Até porque abre espaço para perguntarem o que é que ele vai fazer com o rabo dele", respondeu Serra. O ataque de Russomanno ao prefeito foi uma resposta à declaração de Kassab de que o candidato do PRB quer "criar uma milícia" em São Paulo, ao propor integrar vigias noturnos à segurança municipal. "Kassab devia estudar um pouquinho sobre segurança pública, porque ele não sabe absolutamente nada depois de tantos anos como prefeito. Ele não sabe nada. Por sinal, não fez nada para a segurança pública. Ele devia enfiar o rabo no meio das pernas e cuidar das coisas dele", disse Russomanno. "O Russomanno vive dizendo que quer discutir a cidade, mas, quando rebatem uma proposta, ele responde de maneira grosseira e vulgar", rebateu Serra. "O que ele propõe é transformar vigias em PMs, o que é absurdo e inconstitucional", afirmou. O tucano disse ainda que Russomanno se apropia de iniciativas que já existem para fazer propostas. "Ele propôs integrar o sistema de vigilância do Estado com o da prefeitura, o que já existe", afirmou. "O que Russomanno propõe e é certo, já existe e o que é novo, é bobagem", finalizou o tucano.

Lula e Dilma fazem balanço pessimista sobre o julgamento do Mensalão do PT

Após as primeiras decisões do Supremo Tribunal Federal, o comando do PT está pessimista quanto ao destino de todos os réus do partido no julgamento do Mensalão do PT. Na avaliação da cúpula do partido, a tendência hoje é a de que os petistas não escapem da condenação. A atmosfera de desânimo coincide com a do encontro de quarta-feira entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Segundo interlocutores, foi com tristeza que os dois comentaram os desdobramentos do julgamento. Ainda de acordo com petistas, Dilma e Lula também fizeram balanço pessimista sobre o julgamento. O PT manifesta ainda preocupação com o impacto do julgamento sobre candidaturas do partido, como em Recife e até mesmo São Paulo, frente ao crescimento do PSB. Na avaliação da cúpula petista, o PSB aponta para um crescimento significativo nessas eleições, despontando como força alternativa para as eleições presidenciais de 2014. Recife é um dos principais alvos de apreensão. Petistas desaconselham Lula a viajar à cidade, sob pena de ser carimbado com uma derrota para Eduardo Campos em seu Estado natal. Lula, no entanto, disse a Dilma que viajará à capital pernambucana. A viagem, entretanto, ainda não está marcada.

Volkswagen e metalúrgicos fecham acordo salarial de três anos no Paraná

Os metalúrgicos da Volkswagen em São José dos Pinhais, no Paraná, aprovaram na quinta-feira acordo salarial de três anos com a montadora. Eles receberão aumento real de 2,5% em 2012 e de 2,8% em 2013 e 2014. Também está incluso no acordo abono salarial de R$ 4,2 mil e participação nos lucros e resultados de R$ 12,5 mil neste ano. Nos dois próximos anos, os abonos serão de R$ 2,8 mil e R$ 2,5 mil, respectivamente. O acordo foi aprovado pelos trabalhadores em assembléias realizadas na porta da fábrica nos turnos da manhã e da tarde, informou o sindicato dos metalúrgicos da região. A Volks emprega 3.200 pessoas na linha de produção e outros 400 funcionários no setor administrativo no Paraná. A média da produção diária da fábrica é de 870 automóveis, e a planta produz os modelos Fox, CrossFox, SpaceFox e Golf.

Fundo eleva financiamento para pequenas empresas

O FAT Fomentar (Programa de Fomento às Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas), que dá financiamento para investimento em produção, especialmente em companhias de menor porte, vai receber R$ 440 milhões a mais neste ano, chegando a R$ 1,34 bilhão. O aumento é resultado de uma decisão do conselho do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que realocou recursos que são aplicados em programas de geração de emprego e renda. Já o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) terá R$ 140 milhões a mais, chegando a R$ 640 milhões. De acordo com o fundo, os recursos foram tirados de outros programas que não apresentam bom desempenho por causa de problemas operacionais, como o FAT Turismo, voltado para a Copa do Mundo de 2014, que vai perder R$ 150 milhões. O FAT é um fundo vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

Brasilagro tem prejuízo de R$ 19 milhões no quarto trimestre fiscal

A Brasilagro teve um prejuízo líquido de R$ 19,2 milhões no quarto trimestre fiscal, encerrado em 30 de junho. No mesmo período do ano passado, a empresa registrou lucro líquido de R$ 7,6 milhões. No acumulado do ano fiscal de 2012, a Brasilagro teve prejuízo líquido de R$ 5,6 milhões, ante lucro de R$ 14,7 milhões em 2011. A receita líquida de vendas da empresa no quarto trimestre somou R$ 60,9 milhões, um aumento de 38,6% ante os R$ 43,9 milhões registrados no mesmo período de 2011. No acumulado do ano, a receita de vendas chega a R$ 156,1 milhões, crescimento de 54,1% ante o ano fiscal de 2011. A Brasilagro atribuiu o prejuízo à queda na produção da Bahia e ao resultado negativo de operações com derivativos.

Justiça decreta prisão do cantor Gian por falta de pensão alimentícia

O cantor Gian, da dupla sertaneja Gian e Giovani, teve a prisão decretada na última terça-feira por falta de pagamento de pensão alimentícia para o filho adolescente que ele tem com a ex-mulher. A decisão, da 8ª Vara de Família de Barueri (Grande São Paulo), determina que o cantor, cujo nome é Aparecido dos Reis, de 45 anos, fique preso por 30 dias. A ação foi movida por Maria Cláudia de Medeiros Alonso, que foi casada com o artista e hoje cobra dele cerca de R$ 100 mil. O valor foi calculado pela pensão mensal de R$ 10 mil que ele não pagou desde o ano passado. Em sua defesa, o cantor afirmou que passa por dificuldades financeiras e que não está conseguindo pagar nem as despesas do condomínio onde mora, em Barueri. Ele também apontou que a ex-mulher tem situação privilegiada e pediu a redução da pensão para dois salários mínimos (R$ 1.244,00), além da guarda do filho de 14 anos. Sobre a dívida já contraída, ele apresentou três propostas de parcelamento. O advogado da mulher e o Ministério Público não aceitaram e pediram sua prisão. Em sua decisão, o magistrado recusou os argumentos do cantor, afirmando que "a mera alegação de impossibilidade financeira não justifica a inadimplência alimentar, ainda mais no caso vertente, em que o executado noticia que se casou novamente e teve outro filho". Ele também não concedeu revisão da pensão nem a guarda do filho adolescente. No início do ano, o cantor Giovani, de 42, irmão de Gian, foi acusado pelos dois filhos e pela ex-mulher Laisa Moraes de não pagar a pensão alimentícia havia um ano e meio.

Dilma usa TV para exaltar governo e atacar tucanos

A presidente Dilma Rousseff aproveitou pronunciamento nacional em rádio e TV na quinta-feira para anunciar novas medidas econômicas, exaltar decisões tomadas em seu governo e criticar a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Apesar dos oito trimestres consecutivos de crescimento fraco, Dilma adotou um tom ufanista para, na véspera do Dia da Independência, fazer uma análise otimista do cenário econômico nacional. Para a presidente, o Brasil enfrenta uma "redução temporária no índice de crescimento" e está, na verdade, diante de um "novo e decisivo" salto na economia. A "nova arrancada", segundo ela, será calcada no aumento da competitividade, com a redução de custos de produção e de preços, melhora da infraestrutura e da educação, entre outras medidas. "No médio e no longo prazo", disse a presidente, o Brasil será "um dos países com melhor infraestrutura, com melhor tecnologia industrial, melhor eficiência produtiva e menor custo de produção". O pronunciamento, que durou 11 minutos, o mais longo do ano, acontece um mês antes das eleições municipais e no momento em que o PT, partido da presidente, enfrenta enorme desgaste devido ao julgamento do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal. A presidente fez questão de diferenciar o modelo de condução da economia do adotado durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Sem citar o tucano, Dilma afirmou que "antigo e questionável modelo de privatização de ferrovias torrou patrimônio público para pagar dívida, e ainda terminou por gerar monopólios, privilégios, frete elevado e baixa eficiência". Ao falar do modelo atual, Dilma usou o termo "concessões" para designar o impressionante processo de privatização que ela está promovendo agora de estradas, aeroportos e portos nacionais.

Empresária grampeada pode ser convocada para depor na CPI do Cachoeira

O líder do PSDB no Senado, senador Alvaro Dias (PR), vai requerer à CPI do Cachoeira que convoque para depor a empresária Raimunda Ximenes Linhares, dona da relojoaria que recebeu dois depósitos no valor de R$ 101,30 mil da empresa de fachada Alberto & Pantoja Ltda, tida pela Polícia Federal como ponto de lavagem do dinheiro arrecadado pela organização criminosa comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A Operação Monte Carlo grampeou a empresária acertando a transferência do dinheiro com Geovani Pereira da Silva, tesoureiro e responsável pela ocultação do dinheiro da quadrilha. Geovani conseguiu escapar da polícia e continua foragido. Ele ligou para Raimunda em janeiro do ano passado para acertar o envio do dinheiro. No diálogo grampeado pela Polícia Federal, os dois parecem próximos. O tesoureiro pede que ela diga o número da conta para fazer a transferência "que já faz tempo" (que anotou os dados) e a chama por "Raimundinha". "Vou mandar hoje depois do almoço", ele avisa sobre o envio de R$ 51,30 mil, antes de pedir que ela comunique sobre o recebimento do valor: "Assim que eu fizer o depósito eu ligo avisando, tá bom, pra você conferir lá". Minutos depois, ele volta a ligar para ela avisando: "É, mandei lá, você dá uma confirmada lá depois. Por favor". Raimunda agradece e se despede com "um abração pra você, breve eu vou por aí". O tesoureiro encerra a conversa dizendo "tá OK, mês que vem eu mando o restante". Para o senador, a conversa mostra que a empresária participa do esquema de Cachoeira, no comando de empresas para lavar dinheiro sujo.

Com obras avançadas, reforma do Maracanã atinge 66%

O Maracanã, no Rio de Janeiro, atingiu 66% de conclusão de sua reforma para a Copa do Mundo de 2014, segundo a última medição feita no fim de agosto. A projeção é de que, ao fim deste mês, os trabalhos atinjam a marca de 70%. O avanço das obras foi constatado por uma comitiva de 70 pessoas entre equipe técnica da Fifa e do Comitê Organizador Local (COL), que visitou o estádio na manhã de quinta-feira. "É um avanço significativo. Pelo calendário programado para as obras, estamos avançados 16 dias ao previsto. O Maracanã vai se tornar um dos estádios mais modernos do mundo. Vamos deixar um grande legado, tanto do estádio em si como em todo o seu entorno", comentou o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Além de avaliar o andamento da reforma do Maracanã, a visita dos técnicos tem por objetivo traçar planos de operação, como o esquema para cobertura jornalística da Copa, para a chegada e saída de torcedores e para a segurança nos estádios, entre outros temas. O novo estádio estará equipado com 360 câmeras de vigilância e um sistema de controle pela polícia. Será construída posteriormente uma divisória para separar torcedores rivais. "Será uma divisória em vidro, com alta resistência, mas de forma que não atrapalhe a visão das pessoas do jogo. Nas arquibancadas de agora não existem pontos cegos", ressaltou Ícaro Moreno, presidente da Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro, órgão estadual responsável pela reforma.

Petista Marcio Thomaz Bastos diz que ministros do Supremo "cometeram muitos enganos"

O advogado petista Márcio Thomaz Bastos afirmou na quinta-feira que os ministros do Supremo Tribunal Federal cometeram "muitos enganos de fato" no julgamento do Mensalão do PT que condenou, na quinta-feira, três ex-dirigentes do Banco Rural. Thomaz Bastos anunciou que vai recorrer da decisão unânime da Corte que considerou culpada a sua cliente, a ex-presidente e acionista do banco, Kátia Rabelo, pelo crime de gestão fraudulenta. Ele criticou o fato de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ter usado, nas alegações finais e na sustentação oral que fez no início do julgamento, fatos que não constam da denúncia oferecida em 2006. Thomaz Bastos referia-se ao fato de Gurgel ter mencionado que o banco tinha interesse no fim da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, instituição em que o Rural tem 22% de participação acionária. Segundo o advogado, o número de R$ 1 bilhão que o Rural receberia com o fim da liquidação, usado pelo chefe do Ministério Público, é "absolutamente fictício". O banco, disse ele, recebeu este ano R$ 96 milhões pela negociação. "O fato é que não há prova, na minha opinião, de fraude. Eu acredito que o Supremo esteja flexibilizando certos critérios e certas garantias que são importantes que sejam restauradas e mantidas em proveito do estado democrático de direito", afirmou o ex-ministro da Justiça. Thomaz Bastos disse que vai pedir ao Supremo que divulgue o quanto antes o voto de cada um dos ministros para começar a preparar o único recurso cabível para tentar reverter a condenação de Kátia Rabello, o embargo de declaração. O advogado disse que esse recurso tem 48 horas, após a publicação do acórdão na imprensa oficial, para ser apresentado na Corte. Ele receia que não tenha tempo hábil para entrar com o recurso.

Ministros do Supremo reagem à crítica de retrocesso em jurisprudência penal

Ministros do Supremo Tribunal Federal demonstraram na quinta-feira o incômodo da Corte com críticas recebidas, em especial das defesas dos réus no julgamento do processo do Mensalão do PT, de que estariam realizando mudanças que trazem retrocesso na legislação penal brasileira. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, afirmou, antes de proferir seu voto que encerraria o segundo capítulo do processo, que o tribunal vem sendo acusado de decidir de forma a colocar a Corte "em rota de colisão com sua própria tradição de observância das garantias constitucionais do processo". "E mais ainda, como se elementos conceituais concentrados em cada tipo penal também estivessem sendo objeto de reinterpretação anti-garantista", afirmou ele. Horas antes, o advogado petista Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, inventor do álibi petista do Caixa 2, chefe das investigações do Mensalão, testemunha no processo e agora responsável pela defesa do banqueiro José Roberto Salgado, condenado por unanimidade pela Corte nos últimos dias, afirmou preocupação com as consequências nas demais instâncias do "retrocesso". Diversos advogados e especialistas em Direito têm externado o pensamento. "Várias coisas no julgamento estão caminhando para uma direção que me parece um retrocesso no direito penal e no processo penal. O Supremo está flexibilizando perigosamente certas garantias", disse ele. Além de Ayres, outros ministros rebateram as opiniões da defesa. Gilmar Mendes disse o Supremo "não inovou absolutamente em nada nesse sentido fragilizador". Tanto Gilmar Mendes quanto Celso de Mello, citado em diversos momentos pela defesa por seu voto no Mensalão do PT, que tratou da responsabilidade do ex-presidente Fernando Collor de Mello em irregularidades, citaram o chamado ato de ofício (ato que o servidor realiza como parte de seu trabalho mas que, para haver crime, ele o tenha feito para beneficiar o corruptor). Segundo a defesa, os ministros estão modificando a jurisprudência ao dizer que não é necessário o ato de ofício, mas apenas a perspectiva de sua realização para que ocorra o crime. Até agora, segundo os advogados, era preciso que o servidor realizasse o ato para beneficiar alguém para se caracterizar corrupção.

Petrobras é acusada de despejar resíduos no mar

A Polícia Federal acusa a Petrobras de despejar no oceano toneladas de resíduos tóxicos resultantes da operação de extração de petróleo de plataformas marítimas sem nenhum tipo de tratamento. Inquérito da Divisão de Crimes Ambientais da Policia Federal no Rio de Janeiro concluiu que a empresa não respeita a legislação sobre o tratamento e o descarte da água tóxica, chamada de "água de produção", ou "água negra", que se mistura ao óleo prospectado nas unidades marítimas de produção. Para o delegado Fábio Scliar, responsável pelo inquérito, as investigações mostraram que a Petrobras é "leviana" no tratamento de resíduos da extração petroleira. A fiscalização a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é ineficaz, segundo a Polícia Federal. Na avaliação do delegado, os danos ambientais provocados pelo descarte irregular da água de produção nas plataformas de petróleo "é 300 vezes maior" do que os impactos resultantes do vazamento de óleo do Campo de Frade, da empresa americana Chevron, na Bacia de Campos, no ano passado. "O impacto é 300 vezes maior do que o vazamento da Chevron no ano passado. O negócio vem desde que há exploração de petróleo no Brasil", afirmou Scliar. "Essa água negra é descartada há décadas no oceano sem o tratamento adequado. E não há qualquer fiscalização. Isso é um segredo nacional de décadas", disse o chefe da Divisão de Crimes Ambientais. A água negra é uma mistura de água do mar com óleo, graxa e inúmeras substâncias tóxicas, como os metais pesados bário, berílio, cádmio, cobre, ferro, e até radioativas, como estrôncio-90 e bismuto-214, entre outros. De acordo com as investigações da Polícia Federal, a Petrobras informou que 99% da água de produção extraída junto com o petróleo são tratadas nas próprias plataformas marítimas. O inquérito ressalta, no entanto, que nem todas essas unidades contam com estações de tratamento. Segundo a Polícia Federal, apenas 29 das 110 plataformas têm capacidade de limpar o líquido tóxico antes de seu retorno ao mar. O 1% restante da água negra segue para refinarias da Petrobras, onde também deveria receber tratamento. Segundo a PF, isso não acontece. As unidades de tratamento estão desativadas. O líquido tóxico é embarcado em navios da empresa, "onde, sem tratamento algum, serão despejadas em alto mar", afirma o inquérito enviado pelo delegado Scliar à Procuradoria da República em São João de Meriti há dois meses. As investigações começaram há 10 meses. A Polícia Federal realizou operações para apurar suspeita de descarte de poluentes da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), a quarta maior da Petrobras, diretamente nas águas do Rio Iguaçu e na vegetação da região. Em todas foram confirmadas irregularidades.

Gol retoma vôos para Miami e Orlando em 6 de outubro

A Gol Linhas Aéreas retomará a partir de 6 de outubro os vôos entre São Paulo e Orlando e Miami, exclusivos para clientes do programa de milhagem Smiles, afirmou o diretor do programa de relacionamentos, Flavio Vargas, na quinta-feira. Os vôos com aviões Boeing 737-800 serão realizados quatro vezes por semana e passarão por Manaus na ida e em Caracas, na Venezuela, na volta. Serão dois vôos para Miami e dois para Orlando. "Vamos replicar o que a gente fez no meio do ano para uma nova temporada, que vai até fevereiro de 2013", afirmou Vargas. De acordo com ele, a Gol já pediu autorização ao governo da Venezuela e aguarda autorização de autoridades como o Comitê Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para realizar vôos regulares entre Brasil e Estados Unidos, com escala na capital venezuelana. Até 15 de setembro, as passagens serão emitidas apenas para clientes do Banco do Brasil que possuem cartão de crédito e transferiram pontos para o Smiles. A partir desta data, os lugares serão abertos a todos os clientes do programa, antes pertencente à Varig, que foi adquirida pela Gol em 2007. O vôos terão capacidade para 150 lugares, sendo 60 "premium" (sem o assento do meio) e 90 com em configuração normal.

Surto de meningite faz vítimas em três cidades do Maranhão

A Superintendência de Vigilância Epidemiológica do Estado do Maranhão confirmou que há um surto de meningite bacteriana no município de Sambaíba, distante cerca 900 quilômetros de São Luís. Segundo dados divulgados pela Vigilância, foram registrados 13 casos com uma morte. Outros dois óbitos estão sob suspeita. A Suvisa-MA também confirmou que há outros seis casos em outras duas cidades vizinhas, São Raimundo das Mangabeiras e Loreto. O surto começou a ser investigado pela Suvisa-MA depois que uma mulher gestante morreu em virtude da doença. O primeiro alerta foi dado pela Coordenação do Programa de Saúde de Sambaíba, que chegou a divulgar um relatório informando que a cidade, que tem cerca de 5 mil habitantes, tinha registrado 15 casos e confirmando três mortes em virtude da doença. As aulas nas escolas da cidade já foram suspensas para evitar um maior contágio. Já descobrimos que a origem é bacteriana, mas o Ministério da Saúde é quem vai decidir se haverá o envio de vacinas para imunizar toda a população", afirmou o coordenador Dorgival Pereira.

Novo corregedor do CNJ quer maçãs podres fora do Judiciário

O novo corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, afirmou na quinta-feira que trabalhará para tirar de atividade juízes "vagabundos". A declaração, feita minutos antes de ser empossado no cargo, fez lembrar sua antecessora, a ministra Eliana Calmon, que apontou a existência de "bandidos de toga" no Judiciário brasileiro. Falcão ressaltou que os juízes suspeitos de irregularidades, como venda de sentenças, são minoria. Mas afirmou que precisam ser expurgados. "A maioria dos juízes é de pessoas boas. Nós temos uma meia dúzia de vagabundos. E essas pessoas nós precisamos tirar do Judiciário", disse ele. "Temos de tirar as maçãs podres que existem no Judiciário", acrescentou Falcão. Nas duas últimas sessões do Conselho Nacional de Justiça, magistrados suspeitos de irregularidades buscaram atrasar o julgamento de seus casos, por diversos meios, inclusive a apresentação de atestados médicos. Preferiam, confirmou um advogado, ser julgado pelo novo corregedor e não por Eliana Calmon. "Estão completamente enganados os que pensam que, com a saída de Eliana, o trabalho vai ser modificado", afirmou Falcão. Em seu último discurso no cargo, Eliana Calmon se emocionou e disse que tentou, em dois anos de gestão, melhorar a imagem do Judiciário. "Procurei desesperadamente fazer o Poder Judiciário conhecido e respeitado", afirmou. "Conseguimos dar uma nova imagem à Justiça, uma imagem de que as coisas funcionam. O Judiciário tem de se abrir para dar satisfação ao seu jurisdicionado", acrescentou. Podem anotar: ele vai ser um corregedor dando moleza.

Ministério da Assembléia de Deus impõe meta de votos para eleger Celso Russomanno

A Assembléia de Deus Ministério em Santo Amaro, da zona sul de São Paulo, montou um comitê eleitoral informal em sua sede, imprimiu material de campanha e até estabeleceu meta de votos a ser atingida por seus pastores a fim de tentar eleger o candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno. O "lançamento oficial da campanha" foi feito com ato na noite desta sexta-feira, com a presença de seguidores das 269 igrejas do pastor Marcos Galdino. Russomanno confirmou presença. "Ao término do culto, os pastores orientarão os fiéis a não apenas votar, mas conseguir votos para o nosso candidato", disse o filho do líder da igreja e também pastor Renato Galdino, que se apresenta como coordenador político da congregação. Filiado ao PSDB de José Serra até a semana passada, ele oficializará nesta sexta no culto com Russomanno sua filiação ao PRB: "O objetivo de cada pastor é trazer no mínimo 100 votos para o Celso". O Ministério em Santo Amaro tem 500 pastores para 82 mil fiéis. Outros 2,8 mil líderes religiosos, à frente de grupos de jovens, mulheres e idosos, foram convocados a unir-se ao exército de caçadores de votos. Russomanno já conta com o apoio da Igreja Universal, do bispo Edir Macedo, dono da TV Record, congregação ligada ao PRB. Ele lidera as pesquisas de intenção de voto. O apoio do Ministério em Santo Amaro a Russomanno foi intermediado pelo bispo Atílio Francisco, da Universal, candidato a vereador pelo PRB. O material de campanha produzido pela igreja inclui 1,2 milhão de cópias de uma carta - "Carta Aberta aos Cristãos" - assinada pelo pastor Marcos Galdino, em que ele pede explicitamente voto para Russomanno". É acompanhada por outro impresso com "7 motivos para votar em Russomanno", em que o pastor Renato usa sete provérbios bíblicos. O material inclui 25 mil adesivos para carros e 269 cavaletes com a foto do pastor e de Russomanno, "um para cada igreja" de Marcos Galdino. A propaganda veiculará no Jornal ADBrasil, com 50 mil exemplares impressos e distribuídos gratuitamente pelo Ministério em Santo Amaro; além da TV on-line, onde os pastores pedirão voto para o candidato do PRB. Os integrantes e fiéis da Igreja estão sendo orientados a fazer o mesmo nas redes sociais. Na calçada. Fazer propaganda eleitoral em templos é proibido pela lei 9.504/97. "Mas nós não vamos distribuir o material dentro dos templos. Teremos uma equipe para fazer isso na porta das igrejas, ao final de cada culto. E não existe nenhuma lei que proíba propaganda na calçada", disse Renato. Para evitar problemas, o material está sendo doado por Marcos Galdino como pessoa física, com o uso de seu CPF e não do CNPJ da Igreja.

Ministério da Assembléia de Deus impõe meta de votos para eleger Celso Russomanno

A Assembléia de Deus Ministério em Santo Amaro, da zona sul de São Paulo, montou um comitê eleitoral informal em sua sede, imprimiu material de campanha e até estabeleceu meta de votos a ser atingida por seus pastores a fim de tentar eleger o candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno. O "lançamento oficial da campanha" foi feito com ato na noite desta sexta-feira, com a presença de seguidores das 269 igrejas do pastor Marcos Galdino. Russomanno confirmou presença. "Ao término do culto, os pastores orientarão os fiéis a não apenas votar, mas conseguir votos para o nosso candidato", disse o filho do líder da igreja e também pastor Renato Galdino, que se apresenta como coordenador político da congregação. Filiado ao PSDB de José Serra até a semana passada, ele oficializará nesta sexta no culto com Russomanno sua filiação ao PRB: "O objetivo de cada pastor é trazer no mínimo 100 votos para o Celso". O Ministério em Santo Amaro tem 500 pastores para 82 mil fiéis. Outros 2,8 mil líderes religiosos, à frente de grupos de jovens, mulheres e idosos, foram convocados a unir-se ao exército de caçadores de votos. Russomanno já conta com o apoio da Igreja Universal, do bispo Edir Macedo, dono da TV Record, congregação ligada ao PRB. Ele lidera as pesquisas de intenção de voto. O apoio do Ministério em Santo Amaro a Russomanno foi intermediado pelo bispo Atílio Francisco, da Universal, candidato a vereador pelo PRB. O material de campanha produzido pela igreja inclui 1,2 milhão de cópias de uma carta - "Carta Aberta aos Cristãos" - assinada pelo pastor Marcos Galdino, em que ele pede explicitamente voto para Russomanno". É acompanhada por outro impresso com "7 motivos para votar em Russomanno", em que o pastor Renato usa sete provérbios bíblicos. O material inclui 25 mil adesivos para carros e 269 cavaletes com a foto do pastor e de Russomanno, "um para cada igreja" de Marcos Galdino. A propaganda veiculará no Jornal ADBrasil, com 50 mil exemplares impressos e distribuídos gratuitamente pelo Ministério em Santo Amaro; além da TV on-line, onde os pastores pedirão voto para o candidato do PRB. Os integrantes e fiéis da Igreja estão sendo orientados a fazer o mesmo nas redes sociais. Na calçada. Fazer propaganda eleitoral em templos é proibido pela lei 9.504/97. "Mas nós não vamos distribuir o material dentro dos templos. Teremos uma equipe para fazer isso na porta das igrejas, ao final de cada culto. E não existe nenhuma lei que proíba propaganda na calçada", disse Renato. Para evitar problemas, o material está sendo doado por Marcos Galdino como pessoa física, com o uso de seu CPF e não do CNPJ da Igreja.

IBGE registra queda da produção industrial em nove dos 14 locais pesquisados

Os índices regionais da produção industrial caíram, na passagem de junho para julho, em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os números da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Regional, divulgados na quinta-feira, as quedas mais acentuadas foram registradas em Goiás (-6,3%), no Amazonas (-5,9%) e no Pará (-3,2%). O Paraná (-1,1%), São Paulo (-0,7%), o Rio Grande do Sul (- 0,7%), o Espírito Santo (-0,6%), Pernambuco (-0,6%) e Minas Gerais (-0,2% ) mostraram quedas mais moderadas. As cinco regiões que apresentaram acréscimo foram: Rio de Janeiro (4,6%), que recuperou parte da perda de 5,1% assinalada no mês anterior; Região Nordeste (0,9%), Bahia (0,4%), Ceará (0,4%) e Santa Catarina (0,2%). Para o total da indústria do País, a produção industrial apresentou leve expansão de 0,3% em julho, na comparação com junho.

INSS vai pagar reajuste ou atrasado a 2,7 milhões de segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou a revisão do pagamento de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença) de aproximadamente 2,7 milhões de segurados, concedidos entre 1999 e 2009. Serão reajustados os benefícios de cerca de 491 mil segurados ativos e pagos os atrasados a aproximadamente 2,3 milhões, que já tiveram o benefício cessado. O pagamento será feito automaticamente. A correção feita pelo INSS é resultado de uma mudança no regulamento da Previdência Social, segundo o Decreto 3.048/1999. Os benefícios foram calculados erradamente. O reajuste e os atrasados terão impacto de cerca de R$ 56 milhões por mês nas contas da Previdência, aproximadamente R$ 728 milhões por ano até 2022. O acordo entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) foi formalizado na última quarta-feira na Justiça Federal em São Paulo. Os pagamentos das diferenças começarão a ser feitos a partir de janeiro de 2013. Segurados com mais de 60 anos receberão a partir de fevereiro, independentemente do valor. Os beneficiários entre 45 e 59 anos vão receber entre 2014 e 2016, sendo valores até R$ 6 mil, em abril de 2014; de R$ 6 mil a R$19 mil, em abril de 2015; e acima de R$ 19 mil, em abril de 2016. No caso dos segurados com até 45 anos, as quantias de até R$ 6 mil serão pagas em abril de 2016; de R$ 6 mil a R$ 15 mil, em abril de 2017; e acima de R$ 15 mil, em abril de 2018. Os atrasados de segurados com o benefício cessado, mas que tem direito, receberão no período de 2019 a 2022. Quem tem mais de 60 anos de idade, o pagamento será a partir de abril de 2019, independentemente do valor. De 46 a 59 anos, em abril de 2020. Com até 45 anos e direito a até R$ 6 mil, receberá em abril de 2012, e acima de R$ 6 mil, em abril de 2022. Doentes terminais e segurados com HIV ou câncer terão prioridade no pagamento, não serão levadas em consideração a idade ou a quantia atrasada nesses casos.

Brasil tem 25 milhões de alunos no ensino fundamental nas redes municipais e estaduais

O Brasil tem 25.013.441 alunos do ensino fundamental matriculados nas redes estadual e municipal de educação. As informações fazem parte dos dados preliminares do Censo Escolar 2012 e foram divulgadas na quinta-feira no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério da Educação, não há dados sobre a rede pública federal e a rede particular. A educação infantil (creche e pré-escola) tem atualmente 5.160.436 de alunos matriculados. Já o ensino médio concentra cerca de 7.137.775 estudantes matriculados nas redes urbanas e rurais. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade presencial tem 2.256.914 matriculados no ensino fundamental e 985.769, no ensino médio. De acordo com o MEC, a divulgação das informações vai permitir aos Estados e municípios a validação dos dados que servirão de base para o repasse de recursos dos programas federais de transferência legal, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros.

Retração da indústria faz demanda de energia a crescer menos em agosto

A demanda por energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 2% em agosto deste ano, em relação a agosto do ano passado. Quando a comparação é feita com o mês de julho deste ano, o crescimento chega a 2,5%. Os dados fazem parte do Boletim de Carga Mensal de agosto divulgados na quinta-feira pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Eles indicam que a energia elétrica demandada ao SIN, nos últimos 12 meses, expandiu 3,5%, quando comparada aos 12 meses imediatamente anteriores. O baixo crescimento da demanda em agosto, na avaliação do ONS, foi influenciado negativamente pelo “menor dinamismo do setor industrial, que, apesar das medidas de estímulo do governo, vem operando abaixo de sua capacidade, em decorrência das incertezas existentes no cenário de crise econômica internacional”. Ainda na avaliação do ONS, o efeito da contração da demanda industrial resultou na redução da carga de energia elétrica, com maior influência no Subsistema Sudeste/Centro Oeste (SE/CO), cuja carga industrial representa cerca de 60% do consumo industrial total do sistema.

Desembolsos do BNDES caem 2%, mas expectativa é de crescimento no ano

O volume de empréstimos e investimentos liberados pelo BNDES teve queda de 2% nos primeiros sete meses do ano em comparação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 69,3 bilhões para R$ 67,9 bilhões. O banco manteve, no entanto, a expectativa de crescimento do desembolso anual em cerca de R$ 10 bilhões, que deve saltar de R$ 139 bilhões, em 2011, para aproximadamente R$ 150 bilhões, em 2012. “Os primeiros indícios estão apontando para uma retomada do crescimento no segundo semestre”, disse na quinta-feira o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Segundo ele, está ocorrendo uma retomada da demanda por bens de capital, o que pode puxar os investimentos e o crescimento do PIB, apesar do cenário internacional pouco favorável. A expectativa de melhora nos desembolsos no segundo semestre é sustentada, segundo Coutinho, por avanços nas consultas, enquadramentos e aprovações por novos financiamentos (os três estágios anteriores à liberação de recursos para empresas) em relação a igual período de 2011. Houve alta de 34% nas consultas por empréstimos, 22% no enquadramento e 2% nas aprovações.

Mais de 80 mil brasileiros se declararam doadores de órgãos pelo Facebook

Mais de 80 mil brasileiros já se declararam doadores de órgãos por meio de uma ferramenta na rede social Facebook, de acordo com levantamento divulgado na quinta-feira pelo Ministério da Saúde. A parceria foi firmada em julho deste ano, com o objetivo de ampliar o número de doadores no Brasil. Segundo a pasta, 40 milhões de pessoas no País são usuárias da rede social. Os internautas podem adicionar em sua linha do tempo a opção de ser um doador de órgãos e compartilhar com parentes e amigos. Em 2011, o Brasil bateu recorde ao registrar 2.207 doadores no Sistema Nacional de Órgãos, 63% a mais que em 2008, conforme dados do governo. Atualmente, 95% dos transplantes são feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para expressar no Facebook o desejo de ser um doador de órgãos, basta ir na Linha do Tempo e clicar em Evento Cotidiano, escolher a opção Saúde e Bem-Estar e clicar em doador de órgãos. Ainda assim, a doação só poderá acontecer após autorização da família.

Preço máximo das tarifas de ferrovias vai cair 25% a partir do fim do mês

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na quinta-feira uma redução média de 25% no preço máximo das tarifas cobradas pelos concessionários de ferrovias para o transporte de cargas. Para a carga pesada, que inclui principalmente minério, a redução média será 30%. A medida começa a valer no dia 25 deste mês. De acordo com o gerente de Regulação e Outorgas Ferroviárias da ANTT, Fábio Barbosa, a redução não significa necessariamente uma diminuição nas receitas das concessionárias, porque hoje os preços efetivamente praticados são menores que o teto estabelecido pela agência reguladora. “Estamos trazendo o teto tarifário para os preços que já são praticados atualmente”. Segundo ele, a ANTT espera que a medida reduza a variação dos preços do transporte ferroviário, que muitas vezes aumentam por causa da variação dos fretes em algumas épocas do ano. O teto tarifário deve considerar especificidades do transporte de carga pelas ferrovias, atendendo usuários com diferentes volumes de carga. A medida valerá para as 11 concessionárias que operam no País. Essa foi a primeira revisão da tarifas desde o processo de privatização do setor há 15 anos, mas a previsão inicial era fazer revisões a cada cinco anos.

Justiça determina à Anac fiscalizar a prática de vôo-livre no Rio de Janeiro

A Justiça Federal no Rio Janeiro determinou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que fiscalize periodicamente a comercialização de vôos-livres, duplos e panorâmicos na rampa da Pedra Bonita, em São Conrado, na zona sul da capital fluminense, atendendo a pedido do Ministério Público Federal. A ação civil pública, movida pela procuradora Márcia Morgado, pede que a fiscalização ocorra a cada sete dias. Por se tratar de um esporte que coloca em risco a vida das pessoas que o praticam, a 24ª Vara Federal no Rio de Janeiro entendeu, em sua liminar, que pilotos, acompanhantes ou alunos, além de pedestres que circulam todos os dias pela área onde se pratica o esporte, ficam vulneráveis a acidentes. A ação, movida em maio deste ano, cita ainda como réu do processo a União, que responde pela Aeronáutica, responsável pela fiscalização e autorização do espaço aéreo. Apesar de citada, a União foi excluída da decisão. Ainda de acordo a procuradora, a Lei 7.565/86 do Código Brasileiro de Aeronáutica veda qualquer tipo de comercialização de vôos livres, duplos ou panorâmicos. No entanto, segundo o Ministério Público Federal, a legislação tem sido driblada pelos clubes e associações, que alegam que os vôos são de passeio turístico e de instrução, tratando os turistas como alunos. No mês passado, o instrutor de voo livre Wanderley Nascimento Coelho, 42 anos, morreu ao cair de uma asa delta em um vôo-livre na rampa da Pedra Bonita. Wanderley, que há 23 anos praticava o esporte, acompanhava a turista Tânia Sultana, de 36 anos, que se salvou ao ficar presa em uma árvore. Em março deste ano, no mesmo local, a nutricionista Priscila Graziele Boliveira, de 24 anos, morreu ao despencar de uma altura de mais de 20 metros quando fazia um vôo duplo de parapente.

STF finaliza votação de mais uma etapa do Mensalão do PT e condena três réus do Banco Rural

O Supremo Tribunal Federal condenou por gestão fraudulenta de instituição financeira três dos quatros réus do núcleo financeiro, no julgamento do Mensalão do PT. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto foi o último a proferir seu voto, condenando Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, todos ex-diretores do Banco Rural. “A materialidade dos fatos está fartamente, robustamente provada", disse referindo-se à denúncia do Ministério Público Federal. O resultado final absolveu Ayanna Tenório por 9 votos a 1. Samarane recebeu 8 votos pela condenação e 2 contra, por ter omitido informações financeiras fraudulentas ao Banco Central. Kátia Rabello, ex-presidenta do banco, e Salgado, ex-vice-presidente, foram condenados por unanimidade. O presidente do Supremo iniciou anunciando que seu voto seria longo, mas o resumiu fazendo apenas alguns comentários e acompanhando o relator Joaquim Barbosa, nas condenações de Samarane, Kátia e Salgado, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, na absolvição de Ayanna. Ao iniciar seu voto, Ayres Britto expôs sua discordância em relação ao que, segundo ele, tem lido na imprensa, sobre os votos dos ministros do Supremo no processo do Mensalão do PT estarem “em rota de colisão” contra causas antigas e, alguma vezes, reinterpretando os fatos, sem garantir os direitos da Constituição: “Creio, e digo isso com tranquilidade intelectual, que o Supremo não inovou em nada”. Outros ministros, como Celso de Mello, participaram do debate e ressaltaram a transparência do processo de julgamento. O ministro-relator, Joaquim Barbosa, disse que foram dadas oportunidades suficientes aos réus, até generosas, para indicação de testemunhas, por exemplo. “Não sou de dar satisfações, até porque acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma. Mas este processo foi feito com total transparência”, disse Joaquim Barbosa. Veja como ficou o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira: a) Kátia Rabello - 10 votos pela condenação; b) José Roberto Salgado - 10 votos pela condenação; c) Ayanna Tenório - 9 votos a 1 pela absolvição (divergência de Joaquim Barbosa); d) Vinícius Samarane - 8 votos a 2 pela condenação (divergência de Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello).

Procurador do Cade pede suspensão da compra de hospitais pela Rede D'Or no Distrito Federal

A Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu a suspensão da compra de cinco hospitais e dois centros de radiologia no Distrito Federal. O procurador-geral Gilvandro Araújo recomendou uma medida cautelar para paralisar a aquisição dos estabelecimentos pela Rede D’Or, do Rio de Janeiro, até que o caso seja definitivamente julgado pelo conselho. Por meio da medida cautelar, as empresas deverão manter a administração separada das unidades de saúde enquanto o processo for analisado pelo Cade. "Na prática, o que o Cade quer é impedir qua haja qualquer comunicação entre essas empresas até que a gente possa analisar o impacto concorrencial dessa operação", declarou Araújo. A posição da procuradoria agora precisa ser apreciada pelo conselheiro Ricardo Ruiz, relator do processo, e pelo plenário do órgão. Em junho, a rede D’Or anunciou a compra de participação em cinco hospitais de Brasília: Santa Lúcia, Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora e Renascer. O negócio também envolveu a aquisição de parte do controle de duas clínicas de radiologia: Centro Radiológico de Brasília e Centro Radiológico do Gama, cidade a 30 quilômetros de Brasília. De acordo com o pedido da procuradoria, o negócio pode fazer a concentração da Rede D’Or no Distrito Federal superar 90%, porque o grupo detém participações em outros dois hospitais da capital federal: Santa Luzia e Hospital do Coração. “A elevada concentração de mercado diminui a concorrência, traz prejuízo por incremento de preços e perda de qualidade. A nossa preocupação é evitar o monopólio que possa prejudicar a população que precise ter acesso aos hospitais”, disse o procurador-geral do Cade.

Advogados de Kátia Rabello e José Roberto Salgado vão recorrer da condenação

Os advogados dos réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado vão recorrer da sentença do Supremo Tribunal Federal, que condenou os ex-dirigentes do Banco Rural, por unanimidade, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, no julgamento do processo do Mensalão do PT. Logo após a sessão de quinta-feira, José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos, que representam Kátia e Salgado, informaram que vão entrar com um recurso chamado embargo de declaração, usado para corrigir pontos que não ficaram claros na sentença. Para o petista Marcio Thomaz Bastos, os ministros cometeram uma série de erros na condenação de seu cliente por se basearem em provas equivocadas. Como exemplo, ele cita a conclusão de que Salgado concedeu empréstimos à Graffiti, de Marcos Valério, o que, segundo o defensor, não ocorreu. Ele também diz que não teve possibilidade de rebater a tese de que os réus do Banco Rural pretendiam se beneficiar de proximidade com o PT, acusação que só apareceu nas alegações finais do Ministério Público Federal, apresentadas no ano passado. Bastos mostrou preocupação com o prazo que os advogados terão para revisar o resultado oficial publicado ao final do julgamento. “É difícil em 48 horas você metabolizar e apontar os erros que a gente está encontrando aqui”. Ele adiantou que pedirá aos ministros que liberem os votos da maneira como foram proferidos em plenário, mesmo sem revisão. José Carlos Dias, advogado de Kátia Rabello, se disse desapontado com a condenação unânime de sua cliente, o que considerou um “erro judiciário”. Dias espera que ela seja inocentada da acusação de lavagem de dinheiro, crime que será abordado na próxima etapa do julgamento: “Insistimos em mostrar que não é possível a condenação de lavagem de dinheiro, já tendo havido condenação por gestão fraudulenta”.

Dilma anuncia diminuição de 16,2% no preço da energia para residências e 28% para indústrias

As tarifas de energia elétrica vão diminuir 16,2% para os consumidores residenciais e 28% para as indústrias a partir do início do próximo ano. O anúncio foi feito na quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff, em pronunciamento à Nação por uma rede de televisão e rádio. Segundo ela, a medida vai servir para aumentar a competitividade do País. “Os ganhos serão usados tanto para a redução de preços para o consumidor brasileiro quanto para os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados dentro e fora do País”, disse Dilma. O que ela não disse é que o seu governo está sendo obrigado a tomar essa decisão devido a sentença judicial, que obrigou o governo a descontar o que havia cobrado a mais no passado recente. Segundo Dilma, a medida também vai ajudar as indústrias que estejam em dificuldades, evitando demissões. Foi um pronunciamente de evidente caráter político-eleitoral. Dilma explicou que a diminuição para o setor produtivo será maior porque os custos de distribuição da energia são menores, já que as indústrias operam em alta tensão. Os detalhes da medida serão divulgados na terça-feira. A redução do preço da energia deve passar pela diminuição ou extinção de alguns dos dez encargos setoriais cobrados atualmente, que representam cerca de 10% do preço da energia. O governo também deverá anunciar a renovação das concessões do setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015, como hidrelétricas e linhas de transmissão. A "diminuição do preço da energia" faz parte da estratégia do governo para reativar a economia, que, segundo Dilma, já está se recuperando dos efeitos da crise financeira internacional.

Carro de Garotinho é atingido por tiros

O carro do deputado federal Anthony Garotinho (PR) foi alvo de atiradores na noite da última quarta-feira. O fato ocorreu em frente à produtora 24P, em Santa Teresa, bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro. O parlamentar estava no local para gravar sua participação no horário político. O carro de Garotinho é blindado e, no momento do ataque, apenas o motorista estava no veículo. Apesar do carro de Garotinho ter sido atingido, a tentativa de assalto foi contra a produtora.

Candidato é barrado por analfabetismo

O prefeito de Malhada de Pedras, na Bahia, e candidato à reeleição, Valdecir Alves Bezerra (PT), conhecido como Ceará, teve a candidatura vetada por analfabetismo. A decisão é do juiz da 90ª Zona Eleitoral, de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, que acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral, feito após o prefeito faltar a duas convocações para fazer uma declaração de próprio punho. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o candidato "não está, nem nunca esteve, apto a ser votado", por ser "claramente uma pessoa inelegível por analfabetismo".

Metalúrgicos de São Paulo devem parar nesta segunda-feira

Os metalúrgicos de São Paulo prometeram cruzar os braços nesta segunda-feira. Desta forma, a produção nas fábricas, com exceção das montadoras, estará totalmente parada. A categoria reivindica reajuste salarial e reclama que as negociações não têm avançado. “Os patrões apresentaram os reajuste abaixo da inflação, alegaram problemas com a crise econômica mundial, com o dólar baixo que prejudicou alguns setores facilitando a importação e a crise no setor de caminhões. Mas, sabemos que o governo federal implantou diversas ações de estímulo à indústria e o índice pelo qual estamos lutando é viável”, justificou o presidente da Federação dos Sindicatos Metalúrgicos, Valmir Marques.

Projeto do Executivo reajusta salário de várias carreiras de servidores

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias carreiras de servidores civis federais e também o soldo dos militares. A regra geral de aumento é 15,8% para os civis e 30% para os militares, parcelados em três anos. O texto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso com o objetivo de rever salários do funcionalismo. O aumento foi definido em acordos fechados com diversos sindicatos, representantes de 1,7 milhão de servidores. O número é formado por 349 mil docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais; 697,8 mil servidores civis e 646,6 mil militares. Os reajustes previstos terão impacto orçamentário de R$ 5,8 bilhões em 2013; de R$ 11,8 bilhões em 2014; e de R$ 18,5 bilhões em 2015 e nos anos seguintes.

Ayres Britto quer aumento de 7,12% nos salários dos ministros do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Calos Ayres Britto encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei solicitando aumento de 7,12% nos salários dos ministros da Corte já para o início de 2013. O reajuste passaria de R$ 26,7 mil para R$ 28,6 mil. "A revisão pretendida encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 que, no artigo 37, assegura periódica adequação do subsídio à realidade econômica do País", afirma Britto. Para ele, o reajuste traria um impacto de R$ 285 milhões no Poder Judiciário da União. Como o salário de ministro representa o teto do funcionalismo público e vários vencimentos são vinculados a ele, o aumento também beneficiaria juízes e procuradores.

Candidata Soninha Francine é furtada em São Paulo

A candidata pelo PPS à prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, teve a moto roubada na noite da última quarta-feira, próximo ao prédio de onde ela mora, no bairro da Pompéia, zona oeste da capital paulista. Soninha diz que só percebeu o furto na quinta-feira, quando resolveu ir a uma reunião na Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar de moto. "Resolvi que iria de moto para chegar mais rápido. Quando saí de casa, não encontrei a moto. Fiquei pensando se não tinha parado em outro lugar", contou: "Dá um vazio, você pára e olha, daí percebe que foi roubado". A moto de Soninha era uma Kasinski de 150 cilindradas. Adepta a motocicletas, a candidata, contou que essa foi a sua quarta moto roubada.

Aliado de Lula é julgado no Egito por corrupção

Começou no Cairo o julgamento de Farouk Hosni, ex-ministro da Cultura do ex-ditador egípcio Hosni Moubarak, acusado de roubar 2,35 milhões de euros dos cofres públicos egípcios. Farouk recebeu apoio do então presidente Lula e do ex-chanceler petista Celso Amorim para derrotar o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que ambos detestam, na disputa pela direção-geral da Unesco, órgão das Nações Unidas. Antisemita (queria queimar livros de autores israelenses), Farouk Hosni é um dos ladrões impedidos de sair do Egito, após a queda do ditador. Cristovam tinha condições de vencer a disputa na Unesco, mas só com apoio do governo brasileiro, que preferiu apoiar o egípcio corrupto. Celso Amorim, bajulador incorrigível, pilotou o boicote a Cristovam para agradar o chefe Lula, que demitira o senador do MEC com humilhação. Era importante para o Brasil conquistar a Unesco, órgão da ONU que investe muito em educação, cultura, ciência e tecnologia, mundo afora.

Supremo fecha o cerco aos mensaleiros do PT

Ao longo de 20 sessões plenárias, o Supremo Tribunal Federal vem desconstruindo, uma a uma, as teses que cada defensor dos réus do Mensalão do PT tentou expor para negar o maior escândalo político do governo Lula. Com placares elásticos, os magistrados confirmaram não haver dúvidas de que o esquema do valerioduto se valeu do desvio de recursos públicos, que houve pagamento de propina e que instituições financeiras agiram à margem da lei ao conceder empréstimos fraudulentos para abastecer os mensaleiros e seus corruptores. As raras vitórias dos advogados se resumem ao êxito do defensor público-geral da União, Haman Tabosa, que conseguiu levar o caso do doleiro Carlos Alberto Quaglia à primeira instância por erros processuais, e à estratégia do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira de resumir a executiva Ayanna Tenório a uma mera funcionária do Banco Rural, sem conhecimentos das ardilosas fraudes consumadas na instituição. No entanto, ela ainda é ré pelo crime de formação de quadrilha. Com o desfecho da sessão de quinta-feira, que confirmou a condenação unânime dos banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado por gestão fraudulenta e a penalização do executivo Vinícius Samarane pelo mesmo ilícito, o próximo passo dos integrantes do Supremo é analisar, a partir de segunda-feira, se o Banco Rural, já classificado pelo ministro Luiz Fux como “uma verdadeira lavanderia”, teve parte de seus dirigentes envolvidos também no crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público acusa os três executivos de, ao forjar os empréstimos bancários, atuar na tentativa de limpar a origem dos recursos do esquema criminoso. Na análise deste caso, caberá aos magistrados definir se, por terem sido condenados por gestão fraudulenta na falsificação dos empréstimos, eles podem ser apenados por lavagem de dinheiro também pela fraude na concessão dos créditos. A defesa aposta na absolvição dos réus nesse caso pelo fato de que os ministros estariam aplicando uma dupla penalidade para um mesmo ato criminoso. No capítulo destinado à analise da lavagem de dinheiro no Rural, ainda figuram como réus o publicitário Marcos Valério, seus sócios e funcionários das agências de publicidade. Desde o dia 2 de agosto, quando teve início o julgamento, a Suprema Corte realizou cerca de 100 horas de debates. O colegiado julgou dez réus. Oito foram condenados: João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Dois foram absolvidos: Ayanna Tenório e Luiz Gushiken. A situação ainda pode se agravar porque, desses dez, sete ainda serão julgados por outras acusações. Pelo ritmo atual, a chance de o julgamento terminar ainda em setembro é nula. Será preciso analisar cinco itens inteiros, dos sete que integram a acusação. A apreciação de cada um não deve demorar menos de quatro sessões. E a parte mais delicada do julgamento, a análise do pagamento de propina a deputados da base aliada, ainda não foi discutida. Restará, por fim, a dosimetria, a definição das penas.

No retorno às atividades, CPI do Cachoeira terá quase 300 requerimentos para analisar

Depois de passar o mês de setembro dedicando-se à análise de documentos e ao cruzamento de dados, a CPI mista do Cachoeira terá que examinar 289 requerimentos quando as reuniões administrativas forem retomadas em outubro. Os requerimentos tratam de novas convocações, requisições de informações e dezenas de pedidos de quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico, inclusive de 12 empresas consideradas "fantasmas" e suspeitas de tem sido beneficiadas com dinheiro público vindo da empreiteira Delta. Segundo a assessoria técnica do PPS, na primeira semana de setembro, o montante apurado de repasse de verbas públicas para essas empresas somava R$ 260 milhões. Entre as empresas que teriam sido beneficiadas pelos desvios de recursos provenientes de contratos com o governo estão SP Terraplenagem, Power Engenharia, JSM Terraplenagem, Soterra Terraplenagem, SM Terraplenagem, MB Serviços e Legend Engenheiros. Todas elas são alvos de requerimentos de quebra de sigilo a serem analisados por deputados e senadores. A lista de solicitações de convocação também é extensa. O ex-ministro das Comunicações e ex-candidato ao governo de Minas Gerais pelo PMDB, em 2010, Hélio Costa, é um dos nomes nesta relação. O pedido partiu do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e é baseado na denúncia feita à comissão pelo ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, que disse ter sido ameaçado quando o candidato foi lhe pedir indicações de empreiteiras para doação durante a campanha eleitoral de 2010. O relator Odair Cunha (PT-MG), por sua vez, quer ouvir Antônio Pires Perillo, irmão do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Segundo Odair, a Polícia Federal informou à CPI que Antônio, também conhecido como Toninho, teria recebido um rádio Nextel de Carlos Cachoeira na tentativa de evitar grampos policiais. Outro que pode ser convocado é o deputado e ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, José de Filippi Júnior (PT-SP), que teria ido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) pedir relação de empreiteiras, possíveis doadoras à campanha petista em 2010. A seguir alguns dos requerimentos aguardando votação: dos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Mendonça Prado (DEM-SE), pedindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções S/A (a empresa é apontada pela Polícia Federal como irrigadora de empresas de fachada envolvidas no esquema de corrupção e desvio de dinheiro público do qual fazia parte Carlinhos Cachoeira); do senador Fernando Collor (PTB-AL), requerendo a convocação e a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do jornalista Policarpo Júnior (para o senador, ele teria relações com Carlos Cachoeira que iam além de interesses jornalísticos, incluindo troca de favores, tráfico de influências entre o Grupo Abril e a organização criminosa); do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), reivindicando a criação de um grupo de parlamentares para conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, para tratar das sucessivas decisões da Corte garantindo o direito dos convocados a permanecer em silêncio; do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), solicitando a convocação da prefeita de Valparaíso de Goiás, Leda Borges, citada em conversas telefônicas entre pessoas tidas como arapongas de Cachoeira; do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pedindo para ouvir Pedro Duailibi, cunhado do prefeito de Palmas, Raul Filho, e ex-secretário de governo, acusado de atuar pelos interesses da Delta dentro da prefeitura da capital tocantinense; do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), requerendo a convocação de Valdeir Fernandes Cardoso, acusado pelo contador Gilmar Carvalho de Moraes de ter usado o nome dele indevidamente para abertura de empresas fantasmas (Gilmar e a ex-mulher dele, Sueli Pantoja, já prestaram depoimento à CPI; Sueli, que acabou virando sócia da Alberto & Pantoja Construções, tida como de fachada, também se disse vítima de golpe); do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pedindo o depoimento do vereador Elias Vaz, presidente do PSol em Goiânia, que foi flagrado pela Polícia Federal em conversas com Carlos Cachoeira (o vereador reconheceu ser amigo de Cachoeira, mas disse nunca ter atendido os interesses do contraventor goiano); do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), solicitando a convocação do deputado Valdemar Costa Neto, acusado pelo ex-diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot, de ser um defensor dos interesses da empreiteira Delta na autarquia.

Justiça manda prender ex-governador de Minas Gerais

Uma pendenga pessoal pode complicar o deputado federal Newton Cardoso (PMDB). A 2ª Vara de Família do Tribunal de Justiça de Brasília decretou a prisão do ex-governador de Minas Gerais (1987-1991) por atraso no pagamento de pensões alimentícias à ex-mulher, Maria Lúcia Cardoso. Os atrasos já teriam acumulado R$ 1,5 milhão. Segundo Maria Lúcia, que desistiu da candidatura à prefeitura de Pitangui, no Centro-Oeste de Minas Gerais, na semana passada, o valor mensal do benefício é de R$ 150 mil. Eles tiveram quatro filhos. A decisão é do dia 27 de agosto, mas só agora os advogados foram comunicados. Maria Lúcia comemorou a decisão: "Isso só veio mostrar que eu estava certa". No cartório, quando renunciou à candidatura à prefeitura de PItangui, ela alegou problemas "emocionais e financeiros": "Estou desde fevereiro sem receber a pensão alimentícia e não tenho como custear os gastos de campanha e o sustento dos meus filhos". Newton Cardoso se defendeu creditando a um "estado avançado de distúrbio mental" a decisão de sua ex-mulher. O parlamentar garantiu que tem pago a pensão em dia e mostrou à reportagem cópia dos contracheques recebidos da Câmara de maio, junho e julho, em que consta um desconto de pensão de R$ 15.996,96 mensais, 60% do salário de R$ 26.723,13 recebido por ele. O restante do benefício pago à ex-mulher, segundo ele, sai dos dividendos de suas empresas.

Derrotado, Marcio Thomaz Bastos vê retrocesso penal no Brasil

O ex-ministro da Justiça, o petista Marcio Thomaz Bastos, parece determinado a fazer jus aos honorários de R$ 20 milhões para defender José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, condenado na quinta-feira por gestão fraudulenta. Thomaz Bastos declarou na última quinta-feira que enxerga "retrocesso na área penal" na condenação de réus no processo do Mensalão do PT. Segundo ele, "várias coisas no julgamento estão caminhando para uma direção que me parece um retrocesso no direito penal e no processo penal". "Vai precisar trazer de novo para uma linha garantista", decretou. Para o advogado petista, inventor do álibi para os réus petistas e os demais de que tudo não passou de uma ação de Caixa 2 no Mensalão do PT, os ministros do Supremo estão "flexibilizando perigosamente certas garantias". Ele citou, entre elas, a exigência legal de que, para comprovar a corrupção passiva, é preciso que se demonstre que o agente público sob suspeita executou um ato de ofício (ato no exercício da função) em benefício do corruptor. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, rebateu esse tipo de crítica durante seu voto na sessão de quinta-feira. Segundo Ayres Britto, "pratica-se o delito por ação ou omissão, e a doutrina é unânime aqui no Supremo sobre isso". A defesa do deputado federal petista corrupto, peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, alegou que não houve "ato de ofício" por parte do deputado, que foi obrigado a abandonar sua candidatura à prefeitura de Osasco após sua condenação como mensaleiro. O petista Marcio Thomaz Bastos enxerga um endurecimento na forma como o Supremo interpreta o processo penal. Para ele, o fato de o Mensalão do PT ter 37 réus pode estar influenciando as sentenças.

Funcionários dos Correios no Rio Grande do Sul param os trabalhos na terça-feira

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos decretaram, na noite da última terça-feira, estado de greve em todo o Rio Grande do Sul. A paralisação dos trabalhos acontecerá a partir de terça-feira. Na segunda-feira está marcada uma assembléia geral para as 19h30, na sede da Escola de Samba Bambas da Orgia, onde será deflagrada a greve. A posição da categoria é uma resposta a proposta rebaixada de 3% apresentada pela ECT. Segundo o Sindicato da categoria (Sintect-RS), as principais revindicações da categoria são reajuste salarial de 43,7%, sendo que 33,7% correspondem às perdas nos vencimentos que os servidores sofreram nos últimos anos e os outros 10% se referem a um aumento real para os funcionários. Além disso, cobram contratação imediata de 30 mil funcionários em todo o Brasil, pedem o fim das terceirizações e lutam por uma jornada de trabalho de 6 horas para os atendentes, entre outras.

Vereadores de Porto Alegre adiam votação de projeto sobre reajuste de salários

Os vereadores de Porto Alegre adiaram a votação dos projetos que reajustam em 5,1% os salários de prefeitos, vereadores e secretários de Porto Alegre para a próxima legislatura. A votação foi prorrogada para a segunda-feira, pois o prazo máximo é o fim deste mês para que a publicação sobre o aumento da próxima legislatura ocorra até o dia 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais. A maioria foge do reajuste para evitar um desgaste eleitoral, já que acreditam que a população pode avaliar mal a aprovação do aumento, prejudicando a imagem dos candidatos que tentam a reeleição. O primeiro projeto previa vencimentos de R$ 13.579,83 para o presidente da Câmara Municipal e R$ 10.863,87 para os demais vereadores, corrigidos anualmente. O segundo fixa em R$ 16.295,80 o salário de prefeito e R$ 10.863,87 o de vice-prefeito e secretários municipais.

Rede do SUS ganha mais 20 leitos de emergência em Porto Alegre

O Hospital São Lucas da PUCRS recebeu na quinta-feira mais 12 leitos clínicos pediátricos e oito para adultos, que vão se somar a outros 20 clínicos para adultos já abertos em julho. Todos eles servirão de suporte aos atendimentos de urgência e emergência a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os novos leitos fazem parte de um lote de 354, garantidos à rede hospitalar de Porto Alegre pelo Plano de Ação para a Rede de Atenção às Urgências e que começaram a ser abertos no primeiro semestre. A ampliação da quantidade de leitos hospitalares em Porto Alegre, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, ocorre em paralelo com o aumento do número de leitos regulados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como resultado da implantação do sistema informatizado. O diretor-geral do Hospital São Lucas, Leomar Bamann, ressaltou que os 40 novos leitos clínicos abertos já permitem que se confirme a previsão de que poderão ser atendidos mais de 6250 casos de emergência e realizadas 1660 internações a mais por ano. “Como hoje temos a média de 17 mil internações anuais, isso representa aumento de 10%. Temos que saudar este projeto de expansão de leitos pelo avanço que está trazendo aos serviços de emergência”, disse ele. Em junho, já foram destinados para o Hospital Beneficência Portuguesa 36 leitos clínicos e, no Hospital Parque Belém, foram instalados 35 leitos clínicos e 10 de UTI. Em julho, além dos primeiros 20 leitos clínicos entregues ao Hospital São Lucas da PUCRS, foram abertos 78 leitos clínicos na Irmandade Santa Casa. Os resultados do Plano de Ação para a Rede de Atenção às Urgências já aparecem na ampliação do acesso com qualidade aos atendimentos, na melhor utilização dos leitos de UTI e na redução do tempo de permanência em leitos de observação, que nos pronto-atendimentos diminuiu em 20%. Até o final de 2013, a rede hospitalar de Porto Alegre terá ao todo 1.077 novos leitos para usuários do SUS. Para o Hospital São Lucas da PUCRS, ainda estão previstos neste ano mais 15 leitos de UTI e a reforma da Emergência, que terá 29 leitos de observação para adultos e 10 pediátricos. Atualmente, o setor dispõe de 19 leitos. O Beneficência Portuguesa ainda receberá mais 30 leitos de UTI, e a Unidade de Terapia Intensiva do Parque Belém abrirá outros 10 leitos. Para a Santa Casa, serão liberados mais 49 leitos clínicos. E no Hospital Vila Nova, serão abertos 50 leitos de longa permanência. Além das novas unidades, foram qualificados 174 leitos clínicos e 74 de UTI já existentes em Porto Alegre. Isso tudo é o que se pode chamar de "remendão". O fato é que, há mais de 45 anos, não é construído um novo hospital público na capital gaúcha. E Porto Alegre está exigindo, já, a construção de um novo hospital com capacidade mínima de 2.000 novos leitos.

STJ determina recálculo da pena de ex-procuradora de Estado condenada por torturar criancinha

O fato de o acusado ser procurador de Estado e a conduta reprovável podem pesar desfavotavelmente no cálculo da pena. Foi o que entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que mandou a Justiça fluminense fixar nova pena para a procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant’anna Gomes, condenada em primeira e segunda instância a oito anos e dois meses de prisão por torturar uma criança de dois anos. O cálculo da pena foi considerado mal fundamentado e deverá ser refeito. Segundo a legislação brasileira, a pena para tortura é de dois a oito anos. Para o ministro Gilson Dipp, relator do Habeas Corpus, “de fato, tal condição da paciente demanda comportamento diferenciado da média da população, considerando-se que plenamente consciente tanto da legislação quanto das consequências do eventual descumprimento da lei penal”. O ministro criticou a exposição negativa a que o fato submeteu a instituição, mas observou que o distanciamento da pena mínima fixada em lei exige demonstração efetiva da sua real necessidade, nos termos da jurisprudência da corte. Dipp considerou que os fatos que o juiz levou em conta para fixar a pena acima do mínimo legal já fazem parte da tipologia do crime de tortura, como “castigo com requinte de crueldade”, “motivos nada nobres”, e os que “estão ligadas a mera maldade, intolerância, impaciência, desequilíbrio emocional e insensibilidade”. No recálculo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá também considerar os testemunhos, que revelaram ser a procuradora “pessoa que não se esmera em tratar de forma cortês e urbana aqueles que, a seu juízo pessoal, considera serem de patamar socialmente inferior ao seu, devendo ser considerado que o teor de tais depoimentos gerou, inclusive, a instauração de inquérito para a apuração de eventual prática de crime de racismo”, asseverou Dipp. Com a decisão, o caso voltou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para fixação de nova pena, de acordo com os critérios definidos pelo Superior Tribunal de Justiça. O processo no STJ é o HC 227302.

OAB ajuizará ação para renegociar dívida do Rio Grande do Sul

O Conselho Pleno da OAB do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de uma ação para a renegociação da dívida contraída pelo Estado no ano de 1997. Segundo o presidente da entidade, Claudio Lamachia, parte dos recursos comprometidos pelo Estado com o pagamento da dívida poderiam ser utilizados para honrar os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os investimentos em saúde, educação e segurança. "Ano após ano o Rio Grande se apequena em razão desta dívida absurda. Tudo isso está refletido no colapso do Judiciário gaúcho, que não tem condições financeiras de atender às demandas existentes. Na situação precária dos hospitais, no aumento dos índices de violência por todo o Interior e na precarização do ensino público, que certamente levará as futuras gerações ao despreparo para o mercado de trabalho", defende Lamachia. De acordo com ele, os indexadores que balizaram a renegociação estão completamente fora da realidade atual do mercado e da situação econômica do País. É preciso, ainda, que seja discutido um novo Pacto Federativo, além de uma reforma tributária, para que Estados e municípios não fiquem tão fragilizados. A dívida, contraída há 14 anos refere-se a soma de R$ 10 bilhões, e os pagamentos realizados até 2011 já somaram R$ 15 bilhões. Mesmo assim, o saldo devedor é hoje de R$ 40 bilhões, resultado dos encargos (juros) que, entre 1999 e 2011, foram de 589%, enquanto a inflação oficial brasileira foi de 133%.

Último levantamento da Conab ratifica quebra da safra gaúcha de grãos

O último levantamento de safra divulgado na quinta-feira pela Companhia Nacional de Abastecimento Conab ratificou a quebra de 27,5% na safra gaúcha de grãos. Prejudicada pela estiagem, a colheita foi de 20.889 milhões de toneladas no período 2011/2012, contra 28.825 milhões de toneladas da safra 2010/2011. A quebra mais expressiva ocorreu na soja, com redução de 43,8% em relação ao período anterior, fechando em 6.526 milhões de toneladas. O milho também teve forte queda, com uma colheita total de 3.342 milhões de toneladas, 42,1% a menos que na safra anterior. No arroz a redução foi 13,1% com colheita final de 7.739 milhões de toneladas. A Conab também registrou redução na produtividade dos grãos por causa da seca. A soja encerrou o período com produtividade média de 1.555 quilos por hectare, contra 2.845 quilos por hectare da safra anterior, o que representa uma queda de 45,3%.

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal anunciam cortes nos juros dos cartões de crédito

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram na quinta-feira a redução das taxas de parcelamento das faturas dos cartões de crédito, além da redução na taxa anual do rotativo dos cartões, no caso da Caixa Econômica Federal. O Banco do Brasil informou que as taxas de parcelamento dos cartões Ourocard foram reduzidas em 30%, passando do patamar de 2,88% a 5,70% para o intervalo de 1,94% a 3,94% ao mês. As novas taxas já valem para as faturas com vencimento a partir do dia 17 de setembro e já constam nas faturas enviadas a partir da última quarta-feira aos clientes. O parcelamento das faturas do banco já chegou ao volume de R$ 500 milhões contratados no período de abril (com o lançamento do programa Bom para Todos) a agosto deste ano, o que representa um crescimento de 34% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a Caixa Econômica Federal divulgou que a redução na taxa anual do rotativo dos cartões de crédito chega a 52%. As alterações nas taxas do rotativo beneficiam todos os clientes e se estendem até dezembro de 2012. Já no parcelamento de fatura, a Caixa Econômica Federal cortou a taxa anual em 36,87%. As novas taxas já estarão disponíveis para as compras realizadas em setembro, lançadas nas faturas a partir de outubro. O prazo de parcelamento é de até 36 vezes.

Ministro Marco Aurélio Mello segue Lewandowski

Ao pronunciar seu voto no julgamento do Mensalão do PT, na quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello seguiu o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, e votou pela condenação por gestão fraudulenta de dois ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, e absolvição dos outros dois, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane. Já o decano Celso de Mello optou por seguir a linha de Rosa Weber e votou pela condenação de Katia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e pela absolvição de Ayanna Tenório Torres.

Voto do ministro Gilmar Mendes definiu condenação de Vinicius Samarane no Mensalão do PT

O voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, definiu na quinta-feira o destino de dois réus do Banco Rural no julgamento do Mensalão do PT, dando a primeira maioria de 6 votos a 1 pela condenação de Vinícius Samarane e de 6 votos a 1 pela absolvição de Ayanna Tenório. A maioria pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado já havia sido formada na última quarta-feira, com o voto da ministra Cármen Lúcia. Gilmar Mendes se uniu à corrente unânime inaugurada pela ministra Rosa Weber, que seguiu, em parte, o voto do relator Joaquim Barbosa, condenando Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane e, em parte, o voto do revisor Ricardo Lewandowski, absolvendo Ayanna Tenório. O ministro ainda alegou que "uma farta prova técnica" mostra que os dirigentes "escamotearam a realidade de várias operações", impactando os resultados financeiros do banco. Gilmar Mendes também aderiu à tese de que Samarane não teve participação nos empréstimos, mas agiu de forma criminosa ao omitir informações sobre as operações fraudulentas ao Banco Central. O ministro reforçou à tese de que Ayanna Tenório devia ser absolvida porque tinha função mais técnica e desconhecia cometer ilegalidades ao renovar empréstimos para Marcos Valério.

Com três condenações, Supremo conclui segunda parte do julgamento do Mensalão do PT

O Supremo Tribunal Federal concluiu na quinta-feira o julgamento da segunda parte do julgamento do Mensalão do PT. Dos quatro réus acusados pela Procuradoria-Geral da República por gestão fraudulenta no Banco Rural, três foram condenados. Kátia Rabello, acionista e ex-presidente da instituição; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente, e Vinícius Samarane, atual vice, foram considerados culpados. Ayanna Tenório, ex-vice-presidente, foi absolvida pela falta de provas. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, foi o último a proferir seu voto, condenando Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, todos ex-diretores do Banco Rural. "A materialidade dos fatos está fartamente, robustamente provada", disse ele, referindo-se à denúncia do Ministério Público Federal. O resultado final absolveu Ayanna Tenório por 9 votos a 1. Samarane recebeu 8 votos pela condenação e 2 contra, por ter omitido informações financeiras fraudulentas ao Banco Central. Kátia Rabello, ex-presidenta do banco, e Salgado, ex-vice-presidente, foram condenados por unanimidade.

Captação da poupança cai 58% em relação a julho

O Banco Central informou na quinta-feira que os depósitos na caderneta de poupança superaram os saques em R$ 3,497 bilhões no mês passado. O resultado está 58% abaixo dos R$ 8,252 bilhões registrados em julho. Na comparação com agosto de 2011, no entanto, houve alta de 57%. Os dados do Banco Central mostram ainda que esse é o segundo maior resultado para meses de agosto da série iniciada em 1995, atrás apenas dos R$ 3,9 bilhões captados no oitavo mês de 2002. No ano, a poupança captou R$ 23,737 bilhões. Com isso, o saldo total dessas aplicações chegou a R$ 465,134 bilhões, o que superou em 347% o valor captado no mesmo período de 2011. A captação de agosto deste ano é a diferença entre R$ 107,8 bilhões em depósitos e R$ 104,3 bilhões em saques. Nos dois casos, trata-se dos maiores valores registrados em 2012.