segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Joaquim Barbosa condena nove réus por lavagem de dinheiro no Mensalão do PT

Dos dez réus acusados pela Procuradoria-Geral da República por lavagem de dinheiro e julgados nesta segunda-feira, nove foram condenados pelo relator do processo do Mensalão do PT, ministro Joaquim Barbosa. Só ficou de fora Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural. Ressalvou Barbosa, apenas porque seus pares optaram por absolvê-la do crime de gestão fraudulenta.O julgamento continua na quarta-feira, com o voto do revisor Ricardo Lewandowski. "Marcos Valério mentiu em seu interrogatório. É interessante notar que ele muda de versão conforme as circunstâncias", disse o relator no início de seu voto sobre o item 4 do processo. O item trata da acusação de lavagem de dinheiro contra o empresário Marcos Valério, então responsável pelas agências DNA e SMP&B, e réus ligados a ele (Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias), além dos réus ligados ao Banco Rural (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório). "Era Marcos Valério quem agendava as reuniões na Casa Civil e chegou, inclusive, a participar de reunião entre Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural) e José Dirceu, no Palácio do Planalto. Tal fato faz parte do depoimento de Kátia Rabello nos autos", disse o ministro. "Simone Vasconcelos (funcionária de Marcos Valério) tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta. É no mínimo absurda a afirmação de que alguém, por simples receio de perder o emprego, estaria livre para cometer crimes", acrescentou, indicando que não pretende poupar nenhum dos réus do item. Segundo o relator, os "empréstimos fraudulentos" do Banco Rural foram parte da fraude de lavagem de dinheiro, que, diz Barbosa, foi comprovada por perícias. "Entre os meios usados para a lavagem há impropriedades com contas incompatíveis, passivos fictícios e outros métodos para impedir a rastreabilidade do dinheiro", descreveu. "Houve omissão de receitas e despesas no banco. Trata-se de inidônea forma de escrituração diante de inequívoca fraude bancária", disse. Joaquim Barbosa fez até nota de rodapé no voto, e a destacou, para explicar melhor as fraudes: "As fraudes bancárias foram etapas para que os réus conseguissem repassar, através do Banco Rural, as quantias, ocultando valores e informações, sem conhecimento do Coaf e do Banco Central". O relator citou um empréstimo de R$ 10 milhões feito por Rogério Tolentino, a pedido de Marcos Valério, no banco BMG. Joaquim Barbosa disse que Tolentino assinou três cheques em branco e que não sabe o destino dado aos recursos. O ministro citou ainda uma aplicação feita pela Visanet que originou um depósito para as empresas de Marcos Valério. "A análise das contas bancárias mostra que não houve retorno deste valor. Jamais houve, portanto, pagamento deste empréstimo", disse. "Marcos Valério dissimulou a origem e a movimentação de um valor que já era da DNA. As provas demonstram o caráter fictício dos empréstimos", completou, acrescentando mais tarde: "Em dois anos de altíssimos saques, nenhum recebedor contou a quantia recebida, apenas limitando-se a abrir uma bolsa e jogar o dinheiro dentro". Segundo o relator, houve uma operação de triangulação para mascarar a origem do dinheiro, usando CDBs e um empréstimo como garantia do outro. Joaquim Barbosa citou empresa de advocacia de Rogério Tolentino, que funcionava de forma irregular ao obter o crédito junto ao BMG para Marcos Valério. A idéia é individualizar condutas e mostrar que Ramon Hollerbach e os sócios de Marcos Valério sabiam da lavagem de dinheiro. Joaquim Barbosa disse que Geiza Dias, funcionária de Marcos Valério, recebia o nome de quem deveria ficar com o pagamento e repassava a Simone Vasconcelos, que obtinha a quantia. Para o relator, tanto Ramon Hollerbach quanto Cristiano Paz sabiam dos recursos e agiram para ocultar os valores ilícitos. Eles aturariam nas fraudes das agências e na simulação dos empréstimo. Para o ministro, no período de 2001 a 2004, a contabilidade da SMP&B foi fraudada e descaracterizada. "Trata-se de inidônea forma de escrituração, com artifícios e diante de inequívoca fraude contábil", disse. "Não há como negar que os réus, além de fraudarem a contabilidade das agências de Marcos Valério e do Banco Rural, também fraudaram empréstimos, ocultaram bens, informações e dados, para ocultar proprietários e beneficiários de quantias, como etapa para a real lavagem de dinheiro", acrescentou. Segundo Joaquim Barbosa, o Banco Rural permitia, na prática, que outras pessoas sacassem cheques nominais à SMP&B. O banco, destacou o relator, conhecia os reais beneficiários do dinheiro sacado na boca do caixa. Joaquim Barbosa citou saques feitos nas agência Brasília do Banco Rural e demonstrou como era feita a autorização para que eles ocorressem. "Constatou-se que o Banco Rural tinha ciência dos verdadeiros beneficiários dos saques das contas de Valério, mas informou que a SMP&B era a sacadora", disse. O relator citou, em seguida, uma série de repasses realizados através do Banco Rural para vários beneficiários. Segundo ele, a perícia indicou que foram 46 as operações de lavagem de dinheiro. João Paulo Genú recebeu R$ 1 milhão e Zilmar Fernandes, sócia de Duda Mendonça, recebeu R$ 1,8 milhão das contas de Marcos Valério, relatou.

Heloísa Helena deixará o PSOL, partido que ajudou a criar

A ex-senadora Heloísa Helena deixará o partido que ela própria ajudou a criar, o PSOL, no primeiro semestre de 2013. Seu próximo passo é ajudar a ex-presidenciável Marina Silva, atualmente sem partido, a criar uma nova legenda. "As centelhas que o PSOL criou foram grandes", disse a ex-senadora, que acrescentou, sem receios: "Todo partido tem malandros". A legenda cresceu tanto que Heloísa Helena perdeu as rédeas. A explicação para sua saída é a de que o partido, hoje, é totalmente diferente de quando ela ajudou a criá-lo, em junho de 2004: "Não tenho relações místicas com os partidos, perdi isso com o PT". Uma de suas maiores decepções foi quando deixou a Executiva Nacional. A ex-senadora conta que, na ocasião, a obrigaram a defender o aborto. "Vi que não era mais o partido que fundei".

Tribunal de Justiça de São Paulo arquiva tranca inquérito contra advogada de Lindemberg

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira, o trancamento de inquérito policial aberto contra a advogada Ana Lúcia Assad, que defende Lindemberg Alves, para apurar suposto crime de injúria contra a juíza Milena Dias. Por dois votos a um, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus impetrado pela OAB de São Paulo. Entendeu que a discussão travada entre as duas decorreu do “clima tenso” típico do tribunal do júri. A briga aconteceu durante o julgamento de Lindemberg, acusado, e condenado, de sequestrar e matar a namorada Eloá Pimentel. Ana Lúcia, durante a defesa de seu cliente, suscitou o “princípio da verdade real”, ao que Milena Dias retrucou que tal princípio não existia. A tréplica da advogada foi que a juíza deveria “voltar a estudar, ler mais”. Milena Dias entendeu a fala como crime de injúria e pediu abertura de inquérito para apurar a conduta. A OAB paulista entrou no caso para defender as prerrogativas da atuação de Ana Lúcia. No Habeas Corpus, Ana Lúcia afirmava que apenas se defendeu do tom “irônico e jocoso” adotado pela juíza durante o julgamento. Trouxe o artigo 133 da Constituição Federal, que elege o advogado como “indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”. O recurso foi distribuído ao desembargador Mário Devienne Ferraz, que o negou. Disse que os fatos alegados nos autos não ficaram comprovados, e chamou atenção para a escolha da via recursal: “O Habeas Corpus não tem limite tão amplo para que se vasculhem os fatos novamente". Em voto-vista nesta segunda-feira, o desembargador Péricles Piza de Toledo Júnior discordou do colega. Disse que a discussão foi marcada por “expressões mal colocadas”, mas que não foram troca de ofensas e muito menos injúria. Foram “fruto do clima tenso do júri, que inclusive, no caso concreto, teve ampla cobertura pela imprensa nacional”, disse. “Embora deselegante, tal episódio não pode ser considerado injúria. A advogada objetivou apenas retrucar as afirmações irônicas da magistrada”, resumiu. Piza citou o mesmo artigo 133 da Constituição e afirmou que as prerrogativas e condições necessárias à atuação do advogado não podem ser “censuradas”. O desembargador Márcio Orlando Bártoli concordou com a divergência: “O advogado é indispensável e inviolável".

Ministro indicado por Dilma para vaga no Supremo livrou Palocci

Indicado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça, foi o responsável pelo voto condutor que absolveu o petista Antonio Palocci de um processo por improbidade administrativa que chegou ao tribunal. Em novembro de 2010, todos os ministros da 1ª Turma do STJ seguiram a manifestação de Zavascki favorável a Palocci, então coordenador da vitoriosa campanha de Dilma. A decisão pavimentou o caminho para que Palocci se tornasse ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Palocci era acusado pelo Ministério Público de São Paulo de ter se envolvido em irregularidades em um milionário contrato firmado por dispensa de licitação quando era prefeito de Ribeirão Preto. O Ministério Público questionava o fato de ele ter contratado de maneira irregular e por dispensa de licitação um instituto de informática. Em uma sessão vazia, o STJ manteve as decisões de primeira e segunda instâncias favoráveis a Palocci. Na ocasião, Zavascki disse que o recurso não tinha "argumentos aptos a desfazer o juízo de legalidade" da contratação. Palocci assumiu a chefia da Casa Civil em janeiro do ano passado e deixou o cargo em junho, na esteira de suspeitas envolvendo sua rápida evolução patrimonial e de que teria cometido tráfico de influência. O indicado terá de passar por sabatina no Senado Federal. O ministro é de Santa Catarina, onde se formou em Direito. Em seguida, fez mestrado e doutorado em direito processual na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde também foi professor. Atualmente, dá aulas na Universidade de Brasília. Zavascki foi juiz do Tribunal Federal da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) entre 1989 a 2003 e presidente do Tribunal entre 2001 e 2003. Estava no STJ desde maio de 2003, onde foi presidente da primeira turma da Corte e depois presidente da 1ª seção entre 2009 e 2011.

Relator diz que houve 46 operações de lavagem de dinheiro do Mensalão do PT no Banco Rural

O relator do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que as provas dos autos mostram terem sido realizadas 46 operações de lavagem de dinheiro por meio de saques no Banco Rural. "Levando em conta apenas o descrito na denúncia, foram identificadas e comprovadas 46 operações de lavagem de dinheiro disponibilizado no Banco Rural", afirmou o relator. Ele iniciou seu voto nesse capítulo destacando a origem do dinheiro, já abordada nos itens anteriores. Joaquim Barbosa destacou o desvio de recursos no Banco do Brasil, principalmente por meio da Visanet, e os empréstimos simulados feitos no Rural em benefício de agências de Marcos Valério e do PT. Para concluir este caminho do dinheiro, o relator tratou também de empréstimos feitos ao BMG, que são analisados em processo independente. Ele afirmou que o advogado das agências de Marcos Valério, Rogério Tolentino, pegou um empréstimo de R$ 10 milhões nesse banco para lavar recursos para o esquema. Esse montante acabou parando na corretora Bonus Banval, que destinou recursos a políticos. O relator destacou ainda operações de crédito do BMG para o PT e a agências de Marcos Valério. Na visão de Joaquim Barbosa, os empréstimos serviram para ocultar a real origem dos recursos, que seria o desvio de dinheiro público, sendo uma etapa prévia da operação de lavagem de dinheiro. O relator avançou ainda destacando como funcionava o sistema de saques por integrantes do esquema no Banco Rural. Observou que os cheques das agências de Marcos Valério eram nominais a elas mesmas, endossados, mas o dinheiro era disponibilizado para terceiros. "Os saques eram feitos, em geral, por meio de cheques da SMP&B, mas os valores eram entregues a outras pessoas. O Banco Rural, portanto, mediante procedimento de ocultação e dissimulação, permitia que outras pessoas sacassem cheques nominais à SMP&B". Barbosa observa que as comunicações oficiais ao Coaf e ao Banco Central informavam apenas que os recursos tinham sido sacados pelas agências e se destinavam a pagamento de fornecedores. Apenas em documentos informais do Banco Rural haveria a identificação do real sacador. Para descrever o esquema, o relator se valeu de um beneficiário que não foi denunciado, o ex-deputado Josias Gomes (PT-BA). No caso desse parlamentar, ele apresentou a própria carteira de deputado para fazer o saque, mas na comunicação oficial o Banco Rural informou que o dinheiro foi retirado pela SMP&B com o objetivo de pagar fornecedores.

Ministro Joaquim Barbosa afirma que Marcos Valério participou de toda lavagem de dinheiro do Mensalão do PT

O relator da ação penal do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira que o publicitário Marcos Valério atuou em todas as etapas de lavagem de dinheiro destinados ao esquema. Joaquim Barbosa iniciou a análise do item do processo referente à lavagem de dinheiro. São réus o chamado núcleo financeiro, que seria composto por ex-dirigentes do Banco Rural, e o núcleo operacional, com funcionários e ex-sócios das agências de Marcos Valério, apontado como principal operador do esquema. O relator citou diversas perícias que consideraram que as fraudes no Banco Rural foram "orquestradas", em "total desacordo" com as normas vigentes, com o intuito de impedir o rastreamento da origem, natureza e destino dos recursos, como afirma a denúncia do Ministério Público Federal. Joaquim Barbosa disse que modificações em registros das agências DNA e SMP&B caracterizam "fraude contábil", com conhecimento e assinaturas de Marcos Valério e dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. O relator apontou ainda para a existência de um esquema de triangulação de recursos. "Outra etapa de lavagem de dinheiro foi a simulação de empréstimos bancários", disse Barbosa, que confirmou voto do capítulo anterior, de que o Banco Rural teria simulado transações para abastecer o suposto esquema. Segundo a denúncia, o Banco Rural teria realizado empréstimos simulados que disponibilizaram 32 milhões de reais ao esquema corruptor do PT. Joaquim Barbosa disse ainda que o banco permitiu que saques nominais à SMP&B fossem realizados por terceiros, que eram conhecidos do Banco Rural. "Marcos Valério foi mudando a versão dos fatos de acordo com o desenrolar dos acontecimentos" para explicar a destinação dos saques, disse o relator. A defesa do Banco Rural afirma que todos os saques foram registrados e informados ao Banco Central de acordo com a legislação da época. Este é o terceiro capítulo a ser analisado pela Corte, dos sete itens da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Oito réus já foram condenados pelos ministros por envolvimento no suposto esquema de desvio de recursos públicos e compra de apoio parlamentar ao governo, que veio à tona em 2005 e se tornou a pior crise política do governo do então presidente lula.

Ministro Joaquim Barbosa quer acelerar julgamento com sessões extras

O ministro Joaquim Barbosa defendeu nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal realize sessões extras para acelerar o julgamento do processo do Mensalão do PT. A corte tem feito três sessões por semana, nas tardes de segunda, quarta e quinta-feiras. Acertou-se de nessa semana fazer uma sessão extra na manhã de quarta-feira para analisar outros processos. Joaquim Barbosa, porém, pediu que se rediscuta o cronograma para acelerar o julgamento. "Peço que reexaminemos a sequência dessa ação penal. Nós encerraremos o terceiro item nessa semana e acho que talvez fosse conveniente fazer sessões extras exclusivamente para o julgamento, do contrário entraremos no mês de outubro e aí por diante", disse Joaquim Barbosa. Nesta segunda-feira, o relator gastou toda a sessão para ler seu voto sobre mais um item da denúncia, o que trata do sistema de lavagem de dinheiro montado pelo Banco Rural e pessoas do núcleo publicitário, comandado por Marcos Valério. Joaquim Barbosa afirmou já ter resumido um pouco seu voto, mas que, como relator, não tem como diminuir ainda mais.

USP é a primeira universidade latina entre as 700 melhores do mundo

A USP ocupa a 139ª posição entre as 700 melhores universidades do mundo, de acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela QS World Universities, organização que avalia o desempenho de instituições de ensino internacionalmente. Desde 2011, a universidade subiu 30 posições e lidera hoje o ranking entre as instituições latino-americanas. É seguida pela Universidad Nacional Autónoma de México (149ª). "A reiteração de classificações sempre melhores da USP nos mais variados rankings mundiais nos últimos três anos demonstra que a universidade é estrela crescente tanto nacional quanto internacionalmente", diz João Grandino Rodas, reitor da USP: "Isso assegura que a USP se encontra em um caminho certo e ascendente". Duas outras duas universidades brasileiras estão entre as Top 400: Unicamp (228ª) e UFRJ (333ª). As 10 universidades melhores colocadas da América Latina melhoraram seus desempenhos em comparação ao ano anterior. Pela primeira vez, o MIT está no topo da lista, a frente, inclusive, de Cambridge e Harvard, que ocupam a segunda e terceria posição, respectivamente. Foram consultados mais de 46 mil professores e 25 mil instituições. Os resultados são computados a partir da soma de uma série de fatores: reputação acadêmica (40%), reputação do empregador (10%), corpo docente por proporção de alunos (20%), citações por faculdade (20%), corpo docente internacional (5%) e estudantes internacionais (5%). “Com universidades do Brasil, México e Chile atualmente entre as 200 melhores colocadas, o ranking sinaliza para América Latina como uma das regiões mais dinâmicas e de mais rápido crescimento”, afirma Ben Sowter, coordenador de pesquisa da QS: “A USP está atualmente entre as 100 primeiras no mundo tanto entre acadêmicos e empregadores, o que é uma excelente conquista".

Ianomâmis negam que tenha havido massacre na Venezuela

Índios ianomâmis negaram a autoridades e jornalistas que sua aldeia na Venezuela tenha sido cenário de um massacre, e a ONG terrorista e de má reputação Survival International também recuou do seu relato inicial sobre a suposta matança de dezenas de pessoas. A versão inicial do incidente dada pela ONG Survival era que garimpeiros brasileiros tinham ido de helicóptero à aldeia de cerca de 80 moradores e cometido uma matança indiscriminada, deixando apenas três sobreviventes. Segundo a acusação, o caso havia ocorrido em julho, mas só fora denunciado em agosto por outros índios ianomâmis da remota região amazônica, próxima à fronteira com o Brasil. "Ninguém matou ninguém", disse Massupi, o chefe da aldeia na serra Parima, falando a jornalistas no local com a ajuda de um intérprete. "Aqui estamos todos bem", acrescentou ele, vestindo uma tanga vermelha e sentado em frente a uma oca de palha. Em nota na segunda-feira, a ONG terrorista Survival International disse: "Tendo recebido seus próprios testemunhos de fontes confidenciais, a Survival agora acredita que não houve ataque de garimpeiros contra a comunidade ianomâmi de Irotatheri". Essa é a versão vigarista da ONG. Na aldeia, Massupi e outros índios pareceram surpresos com a chegada de um helicóptero militar transportando jornalistas. O grupo foi recebido por moradores empunhando lanças, arcos e flechas, mas sorridentes.

Capriles fala sobre plano de governo e ironiza Chávez

O candidato da oposição da Venezuela à presidência do país, Henrique Capriles, fez um discurso nesta segunda-feira e detalhou alguns dos seus planos de governo, caso vença as eleições presidenciais de 7 de outubro. Capriles também ironizou o ditador Hugo Chávez, seu adversário. "Se eles são socialistas, eu sou marxista-leninista", disse Capriles, irônico, em referência à taxa de homicídios da Venezuela, uma das mais altas do mundo, ao sistema penitenciário assolado pela violência e aos hospitais em ruínas. Capriles prometeu subir o salário mínimo, reduzir a inflação e também "comprar 15 mil novas" unidades para o transporte público, sem se referir exatamente a se seriam ônibus ou vans. A oposição acusa Chávez de investir muito pouco no transporte público. Capriles acusa Chávez de arruinar a riqueza petrolífera da Venezuela ao fazer acordos para fornecer petróleo a preço baixo aos países aliados de Caracas.

Candidatos a prefeito em Porto Alegre ainda não disseram nada sobre a maior concorrência pública em andamento na cidade, a do lixo

Faltam apenas 27 dias para a eleição do dia 7 de outubro, que escolherá prefeito e vereadores, em Porto Alegre, e nenhum dos candidatos abriu a boca para dar um pio sequer sobre a licitação do maior contrato da capital gaúcha, que é o da limpeza, que envolve a coleta do lixo, no valor nominal de 405 milhões de reais. De fato, ao final da execução desse contrato, o valor terá ultrapassado 600 milhões de reais. Os sete candidatos a prefeito em Porto Alegre, Adão Villaverde (PT), Roberto Robaina (PSOL), Jocelin Azambuja (PSL), José Fortunatti (PDT), Manuela D'Ávila (PCdoB), Wambert Di Lorenzo (PSDB) e Erico Correa (PSTU), até hoje não divulgaram em suas propagandas eleitorais no rádio e na TV o que pensam sobre a licitação multimilionária que está no processo de concorrência pública nº 001.021627.12.6 da prefeitura de Porto Alegre, com o seguinte objeto: “a contratação empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, coleta de resíduos públicos diversos, coleta de resíduos sólidos recicláveis e transporte de resíduos sólidos urbanos”, envolvendo o valor de R$ 405.742.920,00". A licitação tem previsão de abertura dos envelopes para o próximo dia 25 de setembro. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul está analisando o Edital da Concorrência Pública nº 001.021627.12.6. Há cinco anos, durante a gestão de José Fogaça (PMDB), o Tribunal de Contas decretou que havia fraude e anulou a primeira licitação. Também forçou a prefeitura a desmembrar a licitação em cinco diferentes contratações, para obter concorrência e preços menores na execução dos serviços. De fato, a economia obtida foi superior a 200 milhões de reais. Agora a gestão de Fortunatti insiste de novo em concentrar todos os serviços em uma única licitação, o que elimina concorrência e aumenta preços. Mais do que isso, ele ignora o risco de contratar uma única empresa, que pode quebrar e causar um caos de saúde pública na cidade. Fortunatti parece não ter aprendido nada com a quebra da Qualix/Sustentare, quando deixou para anular o contrato apenas quando a empresa parou de prestar serviço por absoluta falta de condições financeiras. José Fortunatti havia sido amplamente avisado durante mais de um ano do colapso iminente da Qualix/Sustentare, mas nada fez para evitar essa situação. Tampouco preparou em tempo o processo licitatório. Mesmo essa licitação que está aberta agora só acontece porque o Ministério Público ameaçou processá-lo por improbidade administrativa.

Balança comercial tem resultado superior a US$ 1 bilhão na primeira semana de setembro

A balança comercial brasileira registrou saldo de US$ 1,028 bilhão na primeira semana de setembro. O resultado é fruto de exportações no valor de US$ 4,445 bilhões e de importações equivalentes a US$ 3,417 bilhões, segundo números divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No acumulado do ano, o superávit comercial soma US$ 14,198 bilhões, resultado da diferença entre as vendas externas de US$ 165,043 bilhões e compras internacionais de US$ 150,845 bilhões. Houve queda de 30% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o saldo comercial registrado somou US$ 20,3 bilhões. Em setembro, a média diária dos embarques externos foi US$ 1,111bilhão. O índice é a maior média diária desde a primeira semana de junho. Houve um pequeno crescimento de 0,2% ante o mesmo período de 2011. O aumento é atribuído ao acréscimo nas exportações de manufaturados (+9,3%) e de básicos (+0,2%). Em contrapartida, retrocederam as vendas de semimanufaturados para o Exterior (-18,7%). A média diária das compras internacionais somou US$ 854,3 milhões, representando baixa de 11,26% em relação a setembro do ano passado (US$ 962,5 milhões). De acordo com o ministério, caíram os gastos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes (-60,3%), farmacêuticos (-27,7%), aparelhos eletroeletrônicos (-13,8%) e siderúrgicos (-12,3%).

Prefeitura de Porto Alegre lança proposta de manifestação de interesse ao metrô

A prefeitura de Porto Alegre apresentou, nesta segunda-feira, a proposta de manifestação de interesse para finalizar o projeto do metrô. Depois de feito um levantamento técnico que estabeleceu as principais diretrizes do projeto, a prefeitura compartilha essas informações com a iniciativa privada, que complementa com a tecnologia disponível no mercado. As propostas devem ser recebidas até o dia 12 de novembro. Segundo o secretário de Gestão de Porto Alegre, Urbano Schmitt, o ato representa o início do processo de licitação. Após a seleção das propostas, o projeto final será apresentado em audiência pública, prevista para o primeiro trimestre de 2013. Em seguida, será publicado o edital para contratação da obra, que deve iniciar já no terceiro trimestre de 2013 e tem previsão de quatro anos para ficar pronta. Orçado em R$ 2,4 bilhões, o projeto do metrô de Porto Alegre prevê investimento de R$ 600 milhões da prefeitura, R$ 300 milhões do governo do Rio Grande do Sul e R$ 1 bilhão da União. Inclui, ainda, R$ 265 milhões em isenções de tributos municipais e estaduais e R$ 323 milhões originários de financiamento privado. O Metrô será integrado ao sistema de ônibus BRT (Bus Rapid Transit), em implantação nas avenidas Bento Gonçalves, Protásio Alves, João Pessoa e Padre Cacique, além da conexão com a rede metropolitana de transporte, principalmente ligando as cidades de Cachoeirinha, Alvorada e Gravataí.

Ministério Público Federal afirma que há elementos para denunciar a Petrobras por crime ambiental

Está nas mãos do Ministério Público Federal o inquérito feito pela Polícia Federal que acusa a Petrobras de despejar resíduos tóxicos em rios e oceanos. O procurador Renato Machado, do Ministério Público Federal de São João de Meriti, responsável por crimes ambientais da Baixada Fluminense, analisa o documento que recebeu há duas semanas das mãos do delegado Fábio Scliar, titular da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal. Cabe a ele dar encaminhamento ao processo, o que deve levar mais algumas semanas. E mesmo sem querer antecipar sua conclusão, Renato Machado já adianta: "Há elementos para denunciar" os responsáveis da empresa pelo crime de poluição. A pena pode chegar a cinco anos de prisão, o que pode ser revertido à prestação de serviços comunitários por serem réus primários". O inquérito detalha que agentes da Polícia Federal recolheram três amostras de água, em dias diferentes, nas cercanias da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), a quarta maior da Petrobras. Todos os resultados comprovam o derramamento de água usada no refino e produção de petróleo sem tratamento. Entre os resíduos lançados ao mar estão óleo, graxa e metais pesados. "Os agentes coletaram as amostras na boca do cano que sai no manguezal. Não adianta a Petrobras inventar coisas fantasiosas. A quantidade de poluentes está além dos limites da lei. É crime ambiental lançar qualquer substância além dos parâmetros legais. Esses padrões têm como base a saúde humana, a sobrevivência dos animais. E a Reduc é cercada de manguezal", destaca o procurador. E o caso não se resume à Reduc. Para o procurador, isso não soa como novidade. "Nada de surpreendente. Há vários casos de degradação ambiental pela Petrobras na Baixada Fluminense. Como não está aos olhos dos ricos, as pessoas não ficam sabendo", afirma, acrescentando ainda: "A Reduc tem uma espécie de milícia armada. Os funcionários têm medo de falar. As pessoas que vivem na Baixada também estão acostumadas a esse tipo de situação. A região é como uma lixeira do Rio de Janeiro, abrigou o Jardim Gramacho, guarda os entulhos das obras do PAC". A competência de Renato Machado é restrita aos crimes ambientais da Baixada Fluminense. Por isso ele deve encaminhar nos próximos dias toda a documentação para a Procuradoria Geral da República. A instância, em Brasília, tem poder de fazer uma investigação mais abrangente sobre as refinarias que não tratam adequadamente a água.

Polícia Federal acusa Petrobras de poluir oceano com resíduos tóxicos

A Polícia Federal acusa a Petrobras de despejar no oceano toneladas de resíduos tóxicos resultantes da operação de extração de petróleo de plataformas marítimas sem nenhum tipo de tratamento. O inquérito da Divisão de Crimes Ambientais da Polícia Federal no Rio de Janeiro, que já foi concluído e enviado ao Ministério Público Federal, afirma que a empresa não respeita a legislação sobre o tratamento e o descarte da água tóxica, chamada de "água de produção" ou "água negra", que se mistura ao óleo prospectado nas unidades marítimas de produção. Segundo o delegado Fábio Scliar, responsável pelo inquérito, as investigações mostraram que a Petrobras é "leviana" no tratamento de resíduos da extração petroleira. A fiscalização a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é ineficaz, segundo a Polícia Federal. "O impacto é 300 vezes maior do que o vazamento da Chevron no ano passado. O negócio vem desde que há exploração de petróleo no Brasil", destacou o delegado, completando ainda: "Essa água negra é descartada há décadas no oceano sem o tratamento adequado. E não há qualquer fiscalização". O inquérito já está no Ministério Público Federal, que pode denunciar por crime de poluição pelo menos dois gerentes da empresa pelas irregularidades constatadas na investigação. Outro inquérito civil está em andamento para responsabilizar, e multar, a Petrobrás. O procurador Renato Machado informou que vai enviar cópias de toda a documentação do caso para a Procuradoria-Geral da República em Brasília, onde será definida a abertura de novos inquéritos para apurar o despejo de água de produção nas plataformas marítimas espalhadas pelo País. As investigações da Polícia Federal começaram há 10 meses, por meio de operações que tinham a função de apurar suspeita de descarte de poluentes da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), a quarta maior da Petrobras, diretamente nas águas do Rio Iguaçu e na vegetação da região. Em todas foram confirmadas irregularidades. A Petrobras foi multada, segundo a Polícia Federal, e se comprometeu a erguer até 2017 uma nova unidade de tratamento de resíduos. No andamento do caso, porém, servidores públicos responsáveis pela fiscalização ineficiente da empresa comentaram com os agentes federais que pior do que os descartes de poluentes pela Reduc era o derrame da água de produção nas plataformas e refinarias. "Uma inconfidência de um servidor público da área de meio ambiente sobre o problema da água de formação nos chamou a atenção. Como aquilo não era o meu alvo no momento, eu captei e fiquei quieto. Depois que eu resolvi a questão da Reduc, resolvi investigar", disse o delegado Scliar: "Acabei desvendando essa história que, para mim, é um absurdo. É uma política absurda. Uma enganação ao povo brasileiro". A água negra é uma mistura de água do mar com óleo, graxa e inúmeras substâncias tóxicas, como os metais pesados bário, berílio, cádmio, cobre, ferro, e até radioativas, como estrôncio-90 e bismuto-214, entre outros. De acordo com as investigações da Polícia Federal, a Petrobras informou que 99% da água de produção extraída junto com o petróleo são tratadas nas próprias plataformas marítimas. O inquérito ressalta, no entanto, que nem todas essas unidades contam com estações de tratamento (apenas 29 das 110 plataformas têm capacidade de limpar o líquido tóxico antes de seu retorno ao mar). O 1% restante da água negra segue para refinarias da Petrobras, onde também deveria receber tratamento. Mas isso também não acontece, de acordo com a Polícia Federal. As unidades de tratamento estão desativadas. O líquido tóxico é embarcado em navios da empresa, "onde, sem tratamento algum, serão despejadas em alto mar", afirma o inquérito enviado pelo delegado Scliar à Procuradoria da República em São João de Meriti há dois meses.

Dilma convida ministro do STJ para vaga no Supremo

A presidente Dilma Rousseff convidou nesta segunda-feira o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Professor de direito, Teori Zavascki tem 64 anos e é considerado um nome técnico no Superior Tribunal de Justiça. Ele deverá assumir a cadeira deixada por Cesar Peluzo, que se aposentou no início de setembro. Antes, passará por uma sabatina no Senado.

Burocracia é prejudicial à competitividade de 92% das indústrias, revela sondagem da CNI

O excesso de burocracia prejudica a competitividade de 92% das indústrias brasileiras, além de elevar os custos, desviar recursos das atividades produtivas e atrapalhar os investimentos. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que fez a Sondagem Especial Burocracia, divulgada nesta segunda-feira. Na sondagem, realizada entre 2 e 17 de abril, foram ouvidos 2.388 industriais em todo país. Desses, 1.835 são da indústria de transformação, 116 da extrativa e 437 da construção. Para mais da metade dos entrevistados (52%), o impacto da burocracia na empresa é alto. Entre as dificuldades apontadas pelos setores industriais está o número excessivo de obrigações legais, com 85% das respostas. Em segundo lugar, vem a complexidade das obrigações legais, com 56% das opiniões, e, em terceiro, com 41% das respostas, os entrevistados citaram a alta frequência das mudanças. Segundo a CNI, procedimentos excessivamente burocráticos complicam a obtenção de licenças e alvarás. Para 76% dos entrevistados, é alto o grau de burocracia na emissão de certificados e licenças ambientais. Na avaliação de 70%, a burocracia é excessiva na legislação trabalhista e 66% fazem a mesma consideração em relação à emissão de certificados e licenças sanitárias. A participação em processos de licitação é considerada burocrática por 93% dos empresários. Os procedimentos para obtenção de financiamento público são complicados para 96% deles. Dos empresários, 95% reclamaram das obrigações contábeis e 88% dos procedimentos para pagamento dos tributos. De acordo com a sondagem, quanto maior a empresa, maior é a percepção de que os processos burocráticos atrapalham a competitividade dos negócios. A maioria, 95% das médias e 94% das grandes indústrias, é afetada pelo excesso de burocracia. Esse número cai para 88% entre as pequenas empresas. Na opinião dos empresários, o governo deve investir no combate à burocracia. A prioridade para 73% deve ser a área trabalhista. Em segundo lugar, como opção mais citada, aparece, com 55%, o combate à burocracia na legislação ambiental. Os empresários citaram ainda sugestões para que o governo elimine procedimentos para o pagamento dos tributos (42%), diminua as obrigações contábeis (41%), facilite o trâmite em torno da Previdência Social (39%) e facilite a obtenção de licença de funcionamento, alvará de construção ou habite-se (36%).

Especialistas dizem que inadimplência limita redução dos juros do cartão e do cheque

A concorrência entre as instituições financeiras pode ajudar a reduzir as taxas de juros do cartão de crédito, na avaliação do professor Newton Marques, da Universidade de Brasília (UnB). Para o especialista em finanças pessoais, a ação dos bancos públicos pode estimular a concorrência. “Não tem como estimar por quanto tempo os bancos públicos vão aguentar [manter a estratégia de redução de juros], mas com certeza, mexe com o mercado”, diz Marques. A Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil anunciaram redução de taxas de juros de cartões de crédito na quinta-feira. Nesse mesmo dia, a presidenta Dilma Rousseff reclamou dos juros dos cartões no Brasil, em pronunciamento pelo rádio e pela televisão. O professor da Faculdade de Informática e Administração Paulista (Fiap), Marcos Crivelaro, alerta que, mesmo com taxas menores, compras não devem ser feitas por impulso, mas planejadas. “Quanto mais barato, mais as pessoas vão usar. Mas não se pode acumular dívidas”, diz o professor, que também é especialista em matemática financeira e consultor em finanças. Crivelaro calcula que o ideal é não ultrapassar o limite de 30% da renda familiar comprometida com parcelas de financiamento. Ele orienta também a evitar o crédito rotativo. “Como é um crédito automático, as pessoas não fazem as contas”, destaca. Em julho, pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) mostrou que o juros cobrados no cartão de crédito no Brasil são os maiores da América Latina. De acordo com levantamento do Banco Central, em julho, a taxa de inadimplência, considerados os atrasos superiores a 90 dias, do cartão de crédito para pessoas físicas, chegou a 28,1%.

Caixa Econômica Federal liberou mais de R$ 110,3 bilhões em crédito para pessoas físicas e jurídicas até agosto

A Caixa Econômica Federal prevê a contratação de mais de R$ 185 bilhões em crédito para pessoas físicas e jurídicas em 2012. Até agosto deste ano, a instituição realizou operações de crédito comercial acima R$ 110,3 bilhões, informou o banco nesta segunda-feira. Para pessoas físicas, houve crescimento de 50,3% da carteira de crédito, em 12 meses encerrados em julho, contra um crescimento médio de apenas 13% do mercado. Para pessoas jurídicas, a carteira de crédito da Caixa Econômica Federal registrou expansão de 62,2% em 12 meses, número que também supera o do mercado, 15,6%. Em 12 meses encerrados em agosto, o saldo da carteira de crédito consignado da Caixa Econômica Federal apresentou crescimento de 50%, atingindo R$ 32,7 bilhões. Nas operações de crédito direto ao consumidor, houve crescimento de 102,7% em 12 meses, saindo de um saldo de R$ 1,5 bilhão, em agosto de 2011, para R$ 3,2 bilhões, no mês passado. Na carteira de pessoa jurídica, o Giro Caixa Fácil, disponibilizou mais de R$ 10 bilhões para empresas, em 12 meses. O cheque especial para empresas registrou incremento de 98,2% nos limites concedidos, ultrapassando a casa dos R$ 5 bilhões em agosto de 2012.

Metalúrgicos do ABC Paulista paralisam produção para pressionar por negociação salarial

Cerca de 56 mil metalúrgicos da região do ABC Paulista paralisaram as atividades nesta segunda-feira para pressionar as negociações salariais da categoria, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A greve de advertência de um dia não atinge as montadoras, cujos trabalhadores fecharam acordo de reajuste em 2011, válido também para este ano. Para o sindicato, no entanto, a produção nas montadoras poderá ser afetada por causa da interrupção do fornecimento de peças. “As 50 maiores fábricas da região ficaram fechadas pela manhã, correspondendo a 80% do total de trabalhadores”, disse Rafael Marques, vice-presidente do sindicato. Ele acredita que as montadoras que trabalham com o sistema "just in time", no qual as peças são entregues a cada seis horas, devem sofrer o impacto da paralisação: “Nesses casos, a montadora não tem estoque e pode ocorrer o esvaziamento da produção". Os metalúrgicos pedem reajuste similar ao concedido pelas montadoras: inflação, de aproximadamente 5%, e aumento real de 2,51%. “Nossa data-base é 1º de setembro e as propostas que foram apresentadas até agora não atendem às nossas reivindicações. Os que apresentaram proposta só deram a inflação e alguns até mesmo reajuste abaixo dela”, disse o vice-presidente. Rafael Marques informou que algumas empresas procuraram o sindicato pela manhã para tentar negociar separadamente.

TCU descobre superfaturamento nas quadras esportivas do Haddad.

É preciso corrigir uma série de irregularidades encontradas no projeto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), braço do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo projeto de construção de quadras esportivas nas escolas. É o que acaba de ser constatado por uma série de auditorias realizada pelo Tribunal de Contas da União. A Escola Maria de Lurdes Faustino está entre os 10.116 colégios municipais do País previstos para receber a construção de quadras esportivas. A iniciativa do MEC, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), começou a cadastrar os municípios no fim de 2010, ainda no governo Lula. Os repasses do FNDE às cidades selecionadas começaram no ano passado. A construção das milhares de quadras, no entanto, esbarra em problemas de projetos que, se não forem corrigidos, pode abrir espaço para um superfaturamento milionário. Por amostragem, o TCU realizou 15 fiscalizações em oito municípios de três regiões do País. O propósito foi verificar o edital, o memorial descritivo e planilha orçamentária das quadras, documentos que foram elaborados pelo FNDE para que os municípios contratassem as obras. A previsão é construir quadras cobertas com palco em 6.116 escolas. Nas demais 4 mil instituições, pretende-se instalar coberturas em quadras já existentes. Para liberar os projetos, o FNDE estabeleceu que o preço máximo para construção de uma quadra com uma estrutura complementar de um palco não poderia ultrapassar R$ 490 mil. No entanto, ao confrontar os quantitativos da planilha padrão elaborada pela autarquia do MEC com os quantitativos dos projetos e do memorial descritivo, a auditoria do TCU concluiu que esse valor não poderia ultrapassar R$ 452,8 mil. Segundo o tribunal, o FNDE não colocou à disposição dos municípios os valores unitários adotados para cada item da planilha padrão da obra, nem informou qual foi a referência utilizada para formar o valor global para construir a quadra. Se for propagada entre todas as obras previstas, alerta o tribunal, a irregularidade pode elevar o custo máximo permitido para os empreendimentos em até R$ 227 milhões. "Os graves problemas constatados decorrem da documentação elaborada pelo FNDE e colocada à disposição de todos os municípios contemplados com recursos para a construção das quadras esportivas cobertas com palco", aponta a auditoria. O TCU determinou que o FNDE suspenda a assinatura de novos contratos até que sejam feitas as correções das impropriedades apontadas na fiscalização e que todos os municípios contemplados no programa sejam comunicados sobre a revisão. O balanço mais recente do PAC aponta que, até 30 de junho deste ano, 891 municípios de 21 Estados foram selecionados para o programa. No ano passado, 1.556 obras foram contratadas, com orçamento de R$ 746,8 milhões. A meta para este ano, segundo o FNDE, é liberar recursos para a construção de mais 1,5 mil quadras, além da cobertura de outras mil quadras. Até o mês passado, o FNDE já tinha aprovado 445 projetos de construção e outros 877 de cobertura. Ao todo, o programa tem orçamento de R$ 4 bilhões para serem investidos até 2014 na construção e cobertura de quadras. "As correções devem ser feitas o mais rápido possível de modo que os riscos de prejuízo não se propaguem pelos demais projetos", disse o ministro relator do processo no TCU, José Jorge. As fiscalizações do tribunal passaram por escolas localizadas na Bahia, Ceará, Goiás e Tocantins.

Celulose Riograndense pagará R$ 600 milhões por 100 mil hectares de florestas da Fíbria

A Celulose Riograndense desembolsará R$ 600 milhões para pagar à Fíbria pela compra dos seus 100 mil hectares de florestamento no Rio Grande do Sul. É o maior negócio do gênero no Estado. A Fíbria pretendia implantar um mega complexo de florestamento e fábricas de celulose e de papel no RS (R$ 2,5 bilhões) mas desistiu do empreendimento.

Dilma relembra sua natureza, faz propaganda eleitoral com dinheiro público, mistifica sobre o passado e ainda tenta sequestrar a estabilidade para o petismo

Já deveria, claro!, ter escrito a respeito do discurso que a presidente Dilma Rousseff fez na quinta-feira, mas o sistema 3G do País Potência da governanta não permitiu. Basta que a gente se distancie da cidade 180 quilômetros rumo ao litoral, lá onde o Brasil começou, e o sistema “não pega”. Lembro-me de um rádio velho que havia em casa, de válvula. Quando esquentava muito, rescendia ao verniz que cobria a caixa de madeira… De vez em quando, ficava mudo. A gente dava uma porrada, voltava a funcionar. Pensei em fazer o mesmo com o laptop, mas fui contido a tempo… Voltemos a Dilma. Eis a presidente retornando à sua natureza. Não! Falemos de outro modo. Lá estava a presidente em sua real natureza. O PT não reconhece a diferença entre estado, partido e governo. Não é uma disfunção particular, uma invenção sua, um traço distintivo. É herança de um pensamento. O partido é herdeiro dos dois grandes totalitarismos do século passado, o fascismo e o socialismo. Como já escrevi aqui tantas vezes, o primeiro, seguindo a fórmula de Giovanni Gentile, preconizava “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”. Os socialistas trocaram o “estado” pelo partido, mas a essência é a mesma. Dilma já havia atravessado o sinal quando emitiu uma nota, com chancela da Presidência da República, para responder a um artigo de Fernando Henrique Cardoso, que, de resto, em essência, lhe era injustamente elogioso, fazendo dela uma espécie de vítima de alguns destrambelhamentos do antecessor. Critiquei seu texto. Dilma ajudou a fabricar a “herança”; é uma das principais responsáveis por algumas dificuldades que o país enfrenta na área de infraestrutura. Adiante. Aquela nota, com algumas grosserias desnecessárias desferidas contra o tucano, já era uma evidência de uso de uma instituição do Estado — o Poder Executivo — e de uma repartição do governo — a Presidência da República — para fazer um desagravo de natureza partidária (ao PT) e política (a Lula). Ora, o partido dispõe de medalhões em penca para responder. Mas a cúpula dos companheiros praticamente exigiu uma resposta. A imprensa áulica chegou a noticiar que os petistas “aprovaram” a reação de Dilma… Não me digam! Só não fiquei de queixo caído com a notícia porque já aprendi a não me surpreender com essa gente. Muito bem! Achando que aquela nota havia sido pouca coisa, que não havia se despido o suficiente do necessário manto do decoro que o cargo lhe impõe — chefe do governo e representante maior da esfera executiva do Estado —, Dilma resolveu entrar no ar no intervalo da novela “Avenida Brasil” (ela queria Ibope alto!) para fazer seu suposto pronunciamento oficial sobre os 190 anos da independência do País. O que se viu ali — íntegra do pronunciamento aqui — foi a presidente da República a usar a estrutura do Estado e do governo para fazer proselitismo de natureza partidária e, é inescapável apontar, dado o período, também eleitoral. Sim, sim, como de hábito, a fala oficial veio recheada com aquelas mentiras de tom grandiloquente, que nos enchem o peito de orgulho cívico. Todos gostaríamos de morar no País dos presidentes, nos Estados dos governadores, nas cidades dos prefeitos, não é? Eles têm sempre um olhar bastante direcionado para tudo o que há — e sobretudo para o “a haver” — de bom. Dou de barato que políticos tenham de usar, de vez em quando, essa linguagem miserável para se comunicar. Assim, a presidente foi à TV para declarar que estávamos, pasmem!, vivendo uma “nova arrancada”. O País cresceu 2,7% em 2011. Neste ano, deve ficar pouco acima de 1,5% — Guido Mantega anunciava 4% não faz seis meses… Nova arrancada! Dilma não teve medo do ridículo, não! Enfrentou-o com altaneira galhardia e, para espanto do mundo — se o mundo desse bola para o que ela diz —, anunciou um “um modelo de desenvolvimento inédito”. “Inédito”, vocês sabem, mesmo nos tempos petistas, quer dizer “inédito”, jamais vindo à luz. E ela explicou como foi que o petismo resolveu botar de pé esse ovo de Colombo: esse modelo seria baseado no “crescimento com estabilidade, no equilíbrio fiscal e na distribuição de renda”. Parem as máquinas! Cesse tudo o que antiga musa canta!O planeta faça alguns minutos de silêncio. Nunca antes na história da humanidade — afinal, tratamos de algo “inédito” —, um governo tinha tido a ousadia de juntar estabilidade, rigor fiscal (quem dera fosse verdade!) e distribuição de renda. Ainda que o PT tivesse mesmo conseguido juntar esses três ingredientes em doses apreciáveis, será esse modelo “inédito”? A Europa — em crise, sim!, hoje — forjou o seu estado de bem-estar social de que modo? Dilma decidiu recorrer ao diminutivo, certa de que ninguém perdeu poder, eleição ou dinheiro por infantilizar o povo: “O nosso bem-sucedido modelo de desenvolvimento tem se apoiado em três palavrinhas mágicas: estabilidade, crescimento e inclusão.” “Palavrinhas mágicas”??? Quem tirou o coelho da cartola? Lula? Dilma? Ela resolveu atribuir o casamento dessas “palavrinhas” às gestões petistas. Segundo disse, o “novo ciclo de desenvolvimento” vai “alargar bastante o caminho de afirmação e independência que nosso país vem construindo, com muita garra, nos últimos dez anos”. Entenderam? A “afirmação e independência” vêm sendo construídas nos “últimos dez anos”, nas gestões petistas. Antes, não! No princípio, era o caos. Mas aí se fez a luz. Foi o pior momento da presidente em dois anos de governo. O que vou escrever aqui não é novidade, mas não me importo. Se eles podem ficar repetindo mentiras sem corar, eu posso ficar repetindo verdades sem me constranger. A ESTABILIDADE BRASILEIRA — OU ISSO A QUE SE CHAMA ASSIM — EXISTE APESAR DO PT, NÃO POR CAUSA DELE. E O PT EXISTE NO PODER POR CAUSA DA ESTABILIDADE. Na oposição, o partido sabotou todas as ações — TODAS, SEM UMA MISERÁVEL EXCEÇÃO — em favor da estabilidade. Vocês conhecem o elenco: foi contra o Real, foi contra as privatizações, foi contra as reformas, foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E porque algumas dessas medidas custaram ao governo desgaste junto à opinião pública, o petismo se construiu como alternativa. No poder, aproveitou-se das medidas cuja implementação tentou impedir. A Dilma que disputava eleições, como todo candidato, podia mentir um pouquinho, fazer promessas que jamais cumpriria — não vai entregar os três milhões de casas até 2014 ou as mais de 6 mil creches, só para citar duas. A presidente da República, no entanto, tem um compromisso com a verdade que lhe é imposto pelo decoro do cargo. Afirmar que a estabilidade é obra de seu partido é um sequestro da história, perpetrado em cena aberta pela presidente que criou, ora vejam!, uma “Comissão da Verdade”. Se um grupo a serviço do estado com esse nome já é um achincalhe à inteligência, depois do discurso do dia 6, virou uma piada. Descolada ainda do compromisso de falar a verdade, anunciou a presidente: “Ao contrário do antigo e questionável modelo de privatização de ferrovias, que torrou patrimônio público para pagar dívida, e ainda terminou por gerar monopólios, privilégios, frete elevado e baixa eficiência, o nosso sistema de concessão vai reforçar o poder regulador do Estado para garantir qualidade, acabar com os monopólios, e assegurar o mais baixo custo de frete possível.” Poucos se lembram, mas eu me lembro, que Dilma anunciou justamente para as estradas federais o seu revolucionário método de concessão. Deu-se em 2007. Antevi a falência de sua obra no mesmo dia. Tanto é verdade que agora ela decidiu lançar um novo programa. E, como se vê, faz questão de satanizar o passado. Ora, ora, ora… As ferrovias também são concessões. E estão submetidas a uma agência reguladora. O PT está no poder há dez anos. Então assistiu ao insucesso de uma determinada prática e deixou tudo como está? Por que o governo não usa os instrumentos legais que têm para garantir a eficiência do sistema? Porque é incompetente! Desde o governo Lula, o País vive engabelado por planos mirabolantes de aceleração dos investimentos e do crescimento que, não obstante, não saem do papel. A “taxa de investimento da economia brasileira caiu quase o tempo todo durante o governo de Dilma Rousseff, indo na direção contrária ao objetivo da presidente de levá-la ao nível de 22% a 23% do Produto Interno Bruto (PIB)". Ou ainda: “Dilma iniciou seu mandato com uma taxa de investimento acumulada em quatro trimestres de 19,46% do PIB, que caiu para 18,83% em junho de 2012, tornando cada vez mais difícil alcançar o objetivo". Essa é a verdade dos fatos. Não! Eu não espero que um governante vá à TV dizer verdades incômodas sobre o país ou sobre a sua gestão. Mas é o fim da picada que ocupe a máquina do estado para o simples proselitismo, como fez a presidente — esquecendo-se, entre outras coisas, de que exerce seu cargo para todos os brasileiros, inclusive e muito especialmente para quem não votou nela ou em seu partido. O que distingue a democracia da ditadura não é necessariamente haver um governo que conte com o apoio da maioria — todos os facínoras, num dado momento, gozaram de prestígio popular. O que distingue a democracia da ditadura é o fato de que se respeitam as vozes da minoria, dos que divergem, dos que dissentem, dos que discordam. Ao tentar sequestrar, mais uma vez, a história, Dilma se esqueceu de que também é presidente dos adversários que tiveram sua obra pisoteada. Dilma errou no conteúdo, errou no tom, errou até no tempo. Amanhã, anunciou ela naquele discurso, divulga o pacote para baratear a energia doméstica e das empresas. Que tenha, nesse ato, o decoro que não teve no pronunciamento do dia 6. E que tome o cuidado ético — será? — de não associar esse anúncio à sua entrada no horário eleitoral do PT. Os petistas, especialmente a ala sindical ligada aos servidores, estão bravos com a presidente. Ela resolveu acenar para o petismo lulista com aquela nota atacando FHC e com o pronunciamento desta quinta. Lembrava, afinal, o que alguns tentam — até o ex-presidente tucano — esquecer de vez em quando: afinal de contas, ela é um deles, ainda que não seja a preferida da turma. Por Reinaldo Azevedo

Julgamento do Mensalão do PT recomeça sobre o Capítulo IV, que trata de “lavagem de dinheiro” do núcleo publicitário

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT, retomou nesta segunda-feira o seu voto, dedicado ao Capítulo IV da denúncia: LAVAGEM DE DINHEIRO. NÚCLEO PUBLICITÁRIO-FINANCEIRO DA SUPOSTA QUADRILHA. TRANSFERÊNCIA DISSIMULADA DE GRANDES SOMAS EM DINHEIRO PARA OS BENEFICIÁRIOS FINAIS DO HIPOTÉTICO ESQUEMA. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS FRIAS PARA DAR SUPORTE AO RECEBIMENTO DE GRANDES VALORES, SIMULANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APARENTE FRAUDE NA CONTABILIDADE DE EMPRESAS DO DENOMINADO NÚCLEO PUBLICITÁRIO. ESQUEMA APARENTEMENTE IDEALIZADO E VIABILIZADO PELOS ACUSADOS DO DENOMINADO NÚCLEO FINANCEIRO. 1. Vultosas quantias movimentadas pelas empresas do chamado núcleo publicitário e, aparentemente, utilizadas no suposto esquema criminoso narrado na denúncia, tiveram sua origem, movimentação, localização e propriedade ocultadas ou dissimuladas através da não escrituração na contabilidade, ou da sua escrituração com base em milhares de notas fiscais falsas, que já haviam sido anteriormente canceladas, simulando a prestação de serviços, dentre outros, para o Banco do Brasil e o Ministério do Transportes. Agentes públicos vinculados ao Banco do Brasil e ao Ministério dos Transportes denunciados por participação no suposto esquema. 2. Além das notas fiscais frias, a movimentação, localização e propriedade dos valores teriam sido igualmente ocultadas através da simulação de contratos de mútuo, também não escriturados na contabilidade original das empresas. 3. Através do denominado núcleo financeiro, os vultosos montantes movimentados pelo núcleo publicitário eram repassados aos beneficiários finais do suposto esquema, através de procedimentos de saque irregulares, que ocultavam o real recebedor do dinheiro. Assim, os interessados enviavam intermediários desconhecidos a uma das agências da instituição financeira, para receber elevados valores em espécie, através de saques realizados em nome da SMP&B, ocultando, assim, a destinação, localização e propriedade dos valores. 4. O esquema teria sido disponibilizado e viabilizado pelos denunciados componentes do núcleo financeiro, os quais faziam parte da Diretoria da instituição financeira, na qual ocupavam a Presidência e as Vice-Presidências, com atribuições funcionais nas áreas de controle interno e de prevenção à lavagem de dinheiro. 5. Existência de fartos indícios de autoria e materialidade, como se depreende dos laudos periciais e dos inúmeros depoimentos citados no corpo do voto. 6. Denúncia recebida contra o 5º, o 6º, o 7º, o 8º, a 9ª, a 10ª, a 11ª, o 12º, o 13º e a 14ª acusados, pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, V, VI e VII, da Lei n° 9.613/98). Os réus Seguem os réus citados e as acusações que pesam contra eles nesse capítulo e nos demais: 5) MARCOS VALÉRIO: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 6) RAMON HOLLERBACH: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 7) CRISTIANO PAZ: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 8) ROGÉRIO TOLENTINO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa; 9) SIMONE VASCONCELOS: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 10) GEIZA DIAS: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 11) KÁTIA RABELLO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas; 12) JOSÉ ROBERTO SALGADO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas; 13) VINÍCIUS SAMARANE: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas; 14) AYANNA TENÓRIO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Como se vê, só nesse capítulo — até agora foram votados apenas o III e o V de um total de oito — são dez réus, alguns deles também acusados no oitavo e último, que deve vir na sequência e que trata de evasão de divisas. O mais provável é que Ayanna Tenório, absolvida do crime de gestão fraudulenta, se livre do de lavagem com base nos mesmos argumentos que lhe deram um placar favorável de nove a um. Há uma boa possibilidade de que as secretárias Simone Vasconcelos e Geiza Dias consigam escapar pela porta da obediência devida: faziam o que seus chefes mandavam. É bem verdade que os próprios ministros já deixaram claro que, num esquema criminoso, as personagens envolvidas não precisam participar de todas as etapas do crime. Mas eles podem considerar que elas não tinham escolha a não ser executar as ordens. Simone é a secretária que, certa feita, teve de chamar um carro-forte, com dois seguranças, para transportar uma bolada de R$ 600 mil. Geiza é aquela chamada por seu advogado de “funcionária mequetrefe”. Ayres Britto precisa chamar Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski para um entendimento. Ainda que o ministro Celso de Mello goste da expressão “festina lente”, do imperador Otávio Augusto, colhida em Suetônio — “Os Doze Césares —, é chegada a hora de apelar ao razoável. “Festina lente” quer dizer, literalmente, “apressa-te devagar” — ou por outra: “sem afobação”. O imperador também gostava de dizer que “se faz depressa o que se faz bem”. Sim, os ministros estão fazendo bem o seu trabalho. Tanto é assim que todos eles já estão com seus votos redigidos e prontos! Logo, é hora, ministro Celso, de “apressar-se com celeridade”. No ritmo em que as coisas caminham, Ayres Britto também será colhido pela aposentadoria — se não for durante o julgamento, será na dosimetria, no estabelecimento das penas. É um despropósito o tempo que está sendo tomado por relator e revisor. Deveriam impor a si mesmos, no máximo, uma exposição de uma hora cada um. E isso seria já “apressar-se devagar”, ora essa! Os demais ministros estão colaborando — os votos têm durado de 15 minutos a meia hora. E Dirceu? José Dirceu está nos capítulo II (formação de quadrilha) e no enorme capítulo VI (corrupção ativa), à página 31. Por Reinaldo Azevedo

Papéis da AGU mostram Marcos Valério agindo no Banco Central em favor do Banco Rural

Documentos liberados pela Advocacia-Geral da União demonstram como o empresário Marcos Valério transitava com desenvoltura pelos gabinetes do Banco Central para ajudar o Banco Rural. Papéis revelam que a direção da instituição financeira usava o bom relacionamento de Marcos Valério na promoção de seus interesses, como apontou a ministra Rosa Weber em seu voto na última quinta-feira. Esta semana, o Banco Rural volta a ser o centro das atenções no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal: o relator Joaquim Barbosa começa agora a tratar das operações de lavagem de dinheiro que envolveriam o banco. Os documentos indicam, ainda, que a gestão do hoje ministro Dias Toffoli (2007 -2009) na AGU identificou o alcance das irregularidades praticadas por Marcos Valério. Os papéis fazem parte de um dos processos administrativos instaurados contra o ex-procurador da Fazenda Nacional Glênio Guedes, demitido em 2007 por exercício de advocacia privada. A investigação até então sigilosa está em 17 caixas e contém documentos e pareceres do Ministério da Fazenda, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da própria AGU. Para os advogados da União, Marcos Valério e Rogério Tolentino, réus no Mensalão do PT, uniram-se ao procurador para influenciar no resultado de decisões do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) relativas a instituições com as quais mantinham relacionamento. Entre elas, o Banco Rural. A Comissão Disciplinar cruzou dados de entrada e saída de Marcos Valério nas dependências do Banco Central com votações, no Conselhinho (como é conhecido o CRSFN), de processos de interesse do Rural e com pareceres elaborados pelo ex-procurador. Também destaca o relacionamento do empresário com o servidor do Banco Central Antônio Carlos Vieira. Segundo os documentos, a ação de Marcos Valério influenciou o julgamento de pelo menos três recursos do Rural no Conselhinho. “O resultado do julgamento do recurso foi o arquivamento da sanção pecuniária aplicada ao Rural e o cancelamento da penalidade de inabilitação temporária aplicada aos diretores da instituição financeira, sendo esta sempre a penalidade mais temida pelos jurisdicionados do conselho”, destaca a investigação da AGU no caso do recurso 4.369, impetrado pelo Banco Rural. Formado por representantes do governo e da iniciativa privada, o Conselhinho atua como uma espécie de tribunal de segunda instância na área administrativa, julgando apelações contra multas e punições aplicadas pelo BC, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Tido como órgão técnico e especializado, ele raramente tem suas decisões derrubadas na Justiça, o que fez dele, nos últimos anos, a palavra final sobre irregularidades de instituições financeiras, corretoras e investidores.