terça-feira, 18 de setembro de 2012

Câmara dos Deputados aprova texto-base da medida provisória do Código Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da medida provisória que complementa o Código Florestal. O plenário da Câmara deve analisar agora destaques ao texto e, após isso, a Medida Provisória segue para o Senado, que não tem sessão prevista para este mês, por causa das eleições municipais. Os senadores podem, no entanto, ser convocados em caráter extraordinário para analisar a matéria. Emitida pela presidente Dilma Rousseff em maio, a medida perde a validade dia 8 de outubro se não for votada nas duas Casas.

Moody's rebaixa perspectiva da nota da Argentina

A Argentina tem atualmente a nota B3 por sua dívida de longo prazo, reflexo da falta de confiança da agência sobre a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros. Em comunicado, a Moody's criticou as decisões políticas do governo argentino, incluindo a nacionalização do grupo petroleiro YPF e as barreiras impostas pelo país às importações que afetaram o crescimento. A agência também denuncia a falta de confiabilidade das estatísticas econômicas argentinas. "A inflação subestimada é particularmente nefasta em termos de classificação, na medida em que mais de 20% da dívida do governo argentino está indexada à inflação", destaca. A Moody's denuncia ainda a falta de progresso nas negociações entre a Argentina e os credores públicos no Clube de Paris, após vários anos de conversações. "Isto expõe o tema essencial da disposição do país a pagar esta dívida, que alcança 9 bilhões de dólares", de acordo com a agência. Ela informa ainda que pode reduzir a nota do país para Caa, caso novas decisões afetem negativamente a economia e a dívida do país.

Polícia Federal cumpre mandado de busca no caso do Banco Cruzeiro do Sul

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta segunda-feira dois mandados de busca e apreensão em uma residência e uma empresa de ex-controladores do Banco Cruzeiro do Sul. Segundo a Polícia Federal, os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foram cumpridos em uma residência na capital paulista e em uma empresa no Rio de Janeiro, "aparentemente utilizada para a ocultação de bens adquiridos ilicitamente". A Polícia Federal informa que, a seu pedido, a Justiça determinou também a indisponibilidade de bens imóveis, veículos, e de recursos em investimentos bancários e no mercado financeiro de titularidade dos investigados. Ainda conforme o comunicado da Polícia Federal, o inquérito iniciou-se em 2010 para apurar a ocultação de prejuízo e a criação de resultados positivos artificiais nas demonstrações financeiras do banco durante o ano de 2008 e o primeiro quadrimestre de 2009. Segundo os autos, essas operações teriam levado ao pagamento indevido de dividendos a acionistas e outros valores aos controladores do banco. De acordo com a Polícia Federal, os envolvidos foram indiciados por crimes contra o sistema financeiro: gestão fraudulenta e indução ou manutenção de investidor ou repartição pública a erro por meio de sonegação de informações ou divulgação de informações falsas; além do crime de formação de quadrilha, cujas penas variam de 1 a 12 anos de reclusão.

Petrobras e GE fecham contrato no valor de R$ 2,8 bilhões

A GE Oil & Gas deve anunciar nesta terça-feira, durante a Rio Oil & Gas, a assinatura com a Petrobras do "maior contrato do mundo para a fabricação de cabeças de poço". O contrato está orçado em 2,8 bilhões de reais, pelo qual serão entregues pela GE aproximadamente 380 sistemas de cabeça de poço e ferramentas de instalação necessárias à exploração de petróleo. Segundo a empresa, aproximadamente 75% das peças serão fabricadas no Brasil. O presidente da GE Oil & Gas para América Latina, João Geraldo Ferreira, disse que os investimentos da empresa buscam prepará-la para apoiar o crescimento do mercado brasileiro. "Queremos crescer com o País", comentou. A Petrobras planeja instalar os sistemas produzidos pela GE em campos espalhados pela costa, inclusive no pré-sal. Os equipamentos serão fabricados na unidade da GE no município de Jandira (SP), onde foram investidos recentemente 30 milhões de dólares para o aumento de capacidade.

Aneel aprova parcialmente plano de transição da Celpa

O grupo que adquirir o controle das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) poderá utilizar valores correspondentes a indenizações e compensações pela má qualidade do serviço na realização de novos investimentos para que a distribuidora consiga chegar mais perto das metas determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A diretriz aprovada nesta terça-feira pelo órgão regulador corresponde parcialmente à proposta de plano de transição elaborada pela Equatorial Energia, mas valerá para qualquer grupo que venha a assumir o comando da empresa paraense. Atolada em dívidas superiores a 2 bilhões de reais e incapaz de cumprir as metas de qualidade impostas pela Aneel, a Celpa entrou em processo de recuperação judicial em fevereiro deste ano. Por esse motivo, a companhia é a única das nove distribuidoras controladas pelo grupo Rede Energia que não está sob a intervenção determinada pelo órgão regulador no fim do mês passado. O plano de transição avaliado pela Aneel corresponde ao período entre a aquisição do controle da Celpa por algum grupo e o 4º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica das Distribuidoras, marcado para 2015. Em sua proposta, a Equatorial classificou a espiral de multas na qual a Celpa mergulhou como um "círculo vicioso e destrutivo", que drena a capacidade financeira da companhia. Apenas em 2012, a estimativa é de que essas multas somem 88 milhões de reais. Por isso, o grupo sugeriu que os valores correspondentes ao pagamento dessas indenizações durante a transição possam ser revertidos para novos investimentos.

Petrobras nega saída da Braskem do Comperj

O diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, afirmou nesta terça-feira que o projeto da segunda fase do Comperj segue intacto e com a participação da Braskem. A unidade petroquímica, o maior projeto da estatal no momento, ainda não saiu do chão. A presidente da Petrobras, Graça Foster, manifestou na semana passada preocupação com a migração da indústria petroquímica para o Exterior, diante dos baixos custos do gás de xisto nos Estados Unidos. O acordo de associação entre Petrobras e Braskem foi firmado há dois anos, mas não foi adiante. A Braskem é a , maior empresa petroquímica do País. "Não tenho essa informação sobre desistência da Braskem de participar do projeto", disse Cosenza na Rio Oil & Gas: "Não vamos mexer em nada". A primeira fase do Comperj, que deverá produzir 165 mil barris/dia, está com 35% das obras físicas executadas. A segunda, com capacidade para 300 mil barris/dia, está em avaliação dentro do plano de negócios da companhia 2012-2016.

Foxconn anuncia aporte de R$ 1 bilhão em nova unidade no Brasil

A tawainesa Foxconn vai abrir uma nova unidade industrial no estado de São Paulo a partir do próximo ano. A cidade escolhida é Itu, a 100 quilômetros da capital paulistana. A companhia vai investir 1 bilhão de reais na fabricação de componentes para tablets, smartphones e outros produtos eletrônicos. Na manhã da próxima quinta-feira, o presidente da Foxconn no Brasil, Henry Cheng, e o presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo), Luciano Almeida, vão assinar um protocolo de intenções no Palácio dos Bandeirantes. A previsão é que a unidade da Foxconn de Itu crie 10.000 empregos diretos. No parque industrial haverá até cinco fábricas que vão produzir cabos, câmeras, telas sensíveis ao toque, LED, placas PCB (placa de circuitos) e outros componentes utilizados na montagem dos eletrônicos. O plano da empresa é dar início à produção na nova unidade em 2014 e que a capacidade plena seja atingida em 2016. Com esse investimento, praticamente toda a cadeia de fabricação de iPads e iPhones da Apple estará presente no País, com exceção de displays TFT – tecnologia para melhorar a qualidade da imagem que demanda investimentos robustos para ser produzida. A Foxconn já possui uma unidade em Jundiaí, também no interior paulista, onde monta os produtos da Apple. Além dessa planta, há outras quatro unidades em São Paulo e três em outros Estados.

Professora denuncia aluna e garotinha de 13 anos em Florianópolis é obrigada a ir depor na delegacia

A estudante catarinense Isadora Faber, de 13 anos, contou nesta quarta-feira em sua página no Facebook, o "Diário de Classe", que foi obrigada a comparecer juntamente com o pai a uma delegacia de Florianópolis na tarde desta terça-feira. Uma professora registrou um boletim de ocorrência por calúnia e difamação, segundo a garota. Isadora ficou nacionalmente conhecida por ser a autora da página "Diário de Classe", em que ela denuncia os problemas de sua escola. A intimação da delegacia, postada na rede social, mostra que ela foi avisada na segunda-feira de que deveria comparecer para prestar esclarecimentos nesta terça-feira. “Nunca tinha entrado numa delegacia antes, mas lá dentro todos me trataram muito bem mesmo”, afirmou a aluna na sua página. Ela se disse surpreendida. “Para mim o assunto já estava encerrado desde o início do mês”. Em 24 de agosto, Isadora escreveu que a professora de português da escola, identificada como “Queila”, fez uma aula para humilhá-la diante dos colegas. De acordo com o relato, todos entenderam que o “recado”, sobre não falar da vida do professores, era para ela. Quatro dias, depois, a aluna publicou que a professora pediu desculpas, que foram aceitas. Desde que a página "Diário de Classe", criada em julho, ganhou fama, muitas coisas mudaram na Escola Municipal Maria Tomázia, na capital catarinense. Problemas comuns às instituições de ensino públicas, como fechaduras e ventiladores quebrados, foram resolvidos. Um professor de matemática chegou a ser demitido após denúncia da aluna. A página de Isadora tem mais de 253 mil fãs no Facebook.

STF veta privilégio ao Banco do Brasil e impõe derrota ao governador Jaques Wagner

Ato do governador Jaques Wagner (PT-BA) instituia tratamento diferenciado entre instituições financeiras para a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado da Bahia. Em maio de 2011, Tribunal de Justiça da Bahia deu ganho de causa à Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que contestava o privilégio. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, negou recurso do governo da Bahia que tentava garantir tratamento diferenciado ao Banco do Brasil na concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos do estado. O governo baiano havia recorrido ao Supremo para anular uma decisão anterior do Tribunal de Justiça estadual que declarara inconstitucional decreto privilegiando o Banco do Brasil na modalidade de empréstimos com desconto em folha de pagamento. Na decisão, Ayres Britto disse que o governo estadual não conseguiu comprovar que houve "grave lesão" à ordem ou economia públicas com a suspensão do ato que privilegiava o Banco do Brasil. Para o presidente do Supremo, não basta para suspender os efeitos de uma decisão anterior do Tribunal de Justiça da Bahia a "mera alegação de ingerência indevida do Poder Judiciário na discricionariedade administrativa ou de que há grave risco ao princípio da eficiência". Dessa forma, o ministro do Supremo manteve os efeitos da decisão do tribunal estadual que, em maio de 2011, por 27 votos a um, deu ganho de causa à Associação Brasileira de Bancos (ABBC). A entidade havia impetrado mandado de segurança contra o ato do governador Jaques Wagner (PT-BA), que institui tratamento diferenciado entre instituições financeiras para a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos do estado. O advogado Marcelo Angélico, que representa a ABBC, disse que a decisão do Supremo pode ser utilizada na revogação de decisões do Superior Tribunal de Justiça que vinha reconhecendo a manutenção da exclusividade do Banco do Brasil no oferecimento do consignado.

Lula viaja a Manaus para apoiar candidata aliada

Colocado no centro do mensalão tanto pelo relator do julgamento no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, quanto pelas acusações de Marcos Valério, o ex-presidente Lula retoma nesta quarta-feira a agenda política. Ele viaja a Manaus para participar da campanha de uma aliada, Vanessa Grazziotin, candidata à prefeitura da capital de Amazonas pelo PCdoB. Lula desembarca no final da tarde na cidade e, à noite, participa de comício com a candidata, que é apoiada pelo governador Osmar Aziz (PSD). O ex-presidente cumpre agenda em Manaus também na quinta-feira, antes de retornar a São Paulo. Ele vai a Manaus porque é muito raivoso e vingativo. Ele não perdoa a oposição que lhe fez o ex-senador Arthur Vírgilio (PSDB), que agora concorre a prefeito e lidera nas pesquisas. O Lula mensaleiro, conforme Marcos Valério, considera questão de honra derrotar o tucano.

Petrobras consegue licença para porto de acesso ao Comperj

A Petrobras conseguiu do governo fluminense aval para levar adiante um plano que poderá ser sua única alternativa para o acesso de equipamentos pesados ao Complexo Petroquímico do Sudeste (Comperj), um dos maiores projetos da estatal. A empresa recebeu licença de instalação para o Porto de São Gonçalo, que permitirá levar os equipamentos pesados até uma estrada de acesso ao local onde está sendo erguido o Comperj, afirmou nesta terça-feira o secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc. A estatal não tem conseguido transportar equipamentos que já ficaram prontos para compor o complexo de refino porque as rodovias locais não suportam seu peso. O entrave ocorre há mais de um ano: em agosto do ano passado, o primeiro de quatro reatores fabricados na Itália, que produzirão diesel no Comperj, ficou preso no porto do Rio de Janeiro, pelo problema logístico. Os reatores pesam mil toneladas. Outra alternativa sugerida pela estatal seria levar os equipamentos por meio de uma hidrovia, por balsa, em dos rios que desembocam na Baía de Guanabara. O problema é que a região escolhida para a hidrovia esbarra em uma Área de Preservação Ambiental (APA) e precisa, portanto, de autorização do governo federal. "Como demora para fazer o porto, eles queriam passar pelo rio que é dentro de APA ambiental, tem que ter autorização do ICM-Bio. Enquanto o ICM-Bio não der essa licença, nós nem vamos olhar para isso", afirmou Minc. Outro ponto polêmico para a construção do complexo petroquímico, a instalação de um emissário para despejar efluentes e resíduos da refinaria em alto mar, na praia de Maricá, também foi defendida pelo secretário. O secretário destacou que a licença para o emissário, concedida há pouco mais de um mês, impôs algumas condicionantes fundamentais à Petrobras. O duto terá de ser prolongado em dois quilômetros, o dobro do tamanho do que queria a estatal, e terá de lançar resíduos com tratamento de efluentes dez vezes mais rigoroso que o padrão normal estabelecido pelas autoridades. "Por causa da licença original, de 2008, exigindo que a Petrobras não lançasse nenhum litro de óleo ou resíduo na Baía de Guanabara, e como todos os rios próximos desaguam na baía, a Petrobras terá que gastar mais de 100 milhões de reais para preparar um duto para lançar em alto-mar", explicou. O duto cortará alguns municípios no percurso da refinaria em Itaboraí até a praia em Maricá, para depois desaguar a quatro quilômetros da costa.

Ministro Aldo Rebelo revela interesse de empresas em estádios da Copa

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, voltou a negar nesta terça-feira que os estádios construídos ou reformados para a Copa do Mundo de 2014 serão "elefantes brancos" para o Brasil. De acordo com ele, algumas empresas administradoras de arenas esportivas inclusive já manifestaram interesse em controlar esses estádios. "As grandes empresas administradoras de arenas esportivas estão todas interessadas nestes estádios", declarou. "Estes novos estádios que estão sendo construídos são multiuso, com centros de convenção, de cultura e estão dentro de espaços com áreas comerciais e conjuntos habitacionais". Aldo Rebelo ainda apontou que os estádios poderão ser transformados em outros tipos de instalações após a Copa. "No Brasil há muitas alternativas para os estádios. Podem se tornar museu, restaurantes, atividades culturais, as pessoas poderão utilizá-los mesmo sem partidas de futebol", comentou. Sobre as construções realizadas para os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, o planejamento é outro. O ministro comentou que a idéia é que a população local seja beneficiada com as novas instalações.

Dilma pede votos para o PT em Salvador, sob protestos do PMDB

Três dias depois de o ex-presidente Lula ir a Salvador, para participar de um comício do candidato petista à prefeitura, Nelson Pelegrino, na segunda-feira foi a vez de a presidente Dilma Rousseff aparecer na propaganda eleitoral do candidato para pedir votos. Na fala, de um minuto, Dilma referendou o tema da campanha de Pelegrino, que afirma ser necessária a parceria com os governos estadual e federal (ambos a cargo do PT) para se fazer uma boa administração na cidade, e disse que eleger o candidato é uma "oportunidade histórica" para a população de Salvador, cidade que ainda não teve um petista no comando da prefeitura. Segundo o comando da campanha de Pelegrino, está sendo articulada uma visita da presidente à cidade, mas ela só deve ocorrer no segundo turno. A presença de Dilma na campanha de Pelegrino desagradou o PMDB, que é oposição ao PT na Bahia, apesar de ser o principal aliado do PT nacionalmente, e tem candidato próprio na disputa, o radialista e ex-prefeito Mário Kertész. Nos bastidores, tão logo foi noticiado que Dilma havia gravado para a propaganda eleitoral de Pelegrino, na semana passada, houve quem apontasse "traição" e defendesse a retirada da candidatura de Kertész para o apoio da legenda à de ACM Neto (DEM), que lidera as pesquisas. A tese foi prontamente derrubada pelas lideranças do partido na Bahia, os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima e pelo próprio candidato. A legenda, porém, não descarta apoiar ACM Neto em um eventual segundo turno contra Pelegrino.

Petista José Genoino é submetido a exame de cateterismo no Incor

Um dos 37 réus no caso do Mensalão do PT, o ex-presidente do partido, o petista José Genoino, foi submetido a exame de cateterismo na tarde desta terça-feira no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), na capital paulista. De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa do Incor, o resultado do exame, que terminou às 16 horas, foi considerado "normal para a faixa etária do paciente", mas ele ficará internado "entre 6 e 18 horas" no hospital. Ainda de acordo com a nota, Genoino, que está licenciado do cargo de assessor especial do Ministério da Defesa, não será submetido a "qualquer intervenção terapêutica suplementar (angioplastia)". Ou seja, ele não receberá a "molinha" ("stent").

Petista Jorge Viana desafia Marcos Valério a contar "tudo o que sabe"

O senador Jorge Viana (PT-AC) desafiou nesta terça-feira o publicitário Marcos Valério a contar tudo o que sabe sobre o Mensalão do PT que, na sua avaliação, teria começado em Minas Gerais com o PSDB e o PFL (como se chamava o DEM), e não com o PT. Jorge Viana falou no plenário do Senado para contestar o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), que acusava o presidente Lula de manter "um silêncio ensurdecedor" diante da denúncia de Marcos Valério, publicada pela revista Veja, de que ele seria "o chefe" do Mensalão do PT. O senador do Acre pôs em dúvida a veracidade das afirmações de Marcos Valério, principal operador do Mensalão do PT. "Queria muito que o senhor Marcos Valério viesse falar nos canais de televisão, nos jornais, não a partir de aspas inventadas, mas de sua própria voz contando a origem dessa organização de desviar partidos e base aliada", afirmou. "Eu particularmente gostaria que Marcos Valério falasse à Nação, certamente, ele não traria mais uma versão e, sim, talvez, a realidade dos fatos...se Marcos Valério falasse, se ele viesse a falar seria muito bom para o Brasil", reiterou. O senador petista entende que Marcos Valério "foi jogado aos leões" pelo PSDB e PFL e não pelo seu partido, o PT, como consta nas declarações atribuídas a ele pela Veja. Ele apontou a existência de um golpe no procedimento dos que consideram Lula responsável pelo mensalão. "Golpe, não. A elite brasileira tem todo o direito de criticar, setores da mídia não gostam do modelo petista de governar. Não tem problemas. Só não vale golpe. Só não vale fazer matérias, só não vale montar esquemas para tentar destruir a história de um partido que tem muitos erros e falhas", afirmou. Jorge Viana retomou a tese, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, de que seu partido é vítima e não o responsável pelo esquema do Mensalão do PT: "Essa intolerância da elite brasileira com o PT está institucionalizada, é real. Eles não aceitaram o governo do presidente Lula por oito anos, eles engoliram mal e porcamente". "Eu sigo confiando no Supremo, mas vamos deixar a mais alta Corte do Brasil julgar com a independência que ela precisa ter. Não vamos fazer esse jogo de tentar a manipulação da opinião pública. Não funcionou uma vez. Tentaram duas vezes, tentaram três e agora estão achando que estão conseguindo algo".

Espanha diz que "nunca negociará com terroristas"

O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, garantiu nesta terça-feira que o país "nunca negociará com terroristas", nem cederá a "nenhum tipo de chantagem dos que praticaram e encorajaram o terror". A afirmação foi feita em discurso pronunciado durante homenagem a Miguel Ángel Blanco, vereador do Partido Popular (PP) no País Basco assassinado pela organização terrorista basca ETA há 15 anos. Rajoy disse que negociar "é aproximar a razão do outro, e a ETA não tem nenhuma razão". A morte do vereador comoveu a sociedade espanhola que reivindicou o fim da violência da ETA, em grandes manifestações nas principais cidades do país. "A paz não se negocia e a liberdade não se pechincha", afirmou Rajoy, qualificando os militantes bascos de seu partido de "referência" para todos os espanhóis. O primeiro-ministro pediu que "nunca" se esqueça a memória" de Miguel Ángel Blanco e de todas as vítimas do terrorismo e disse que "a união dos democratas continua sendo a melhor maneira" de honrá-las e de "expatriar para sempre o terrorismo e sua ambição totalitária do País Basco e de toda a Espanha". Segundo Rajoy, "a reta final de tantas décadas de crimes" não permitirá que "ninguém falseie a história criminosa da ETA".

Morre o líder comunista espanhol Santiago Carrillo, aos 97 anos

O histórico líder comunista espanhol Santiago Carrillo, figura primordial na transição para a democracia na década de 1970, morreu na terça-feira, aos 97 anos, na casa onde vivia, em Madri. Seu filho, também chamado Santiago Carrillo, disse que seu pai morreu dormindo, placidamente, enquanto tirava a sesta: "Morreu tranquilo, depois de alguns dias nos quais foi se debilitando, perdendo forças, mas não perdeu o ânimo nem a cabeça em momento algum". O rei Juan Carlos e sua esposa, Sofia, foram à casa de Carrillo dar os pêsames à viúva, Carmen Menéndez, e aos filhos. Passaram 15 minutos no local e depois falaram sobre um homem que atravessou quase um século da história espanhola. As Centrais Operárias disseram que o velório ocorrerá nesta quarta-feira, das 10 às 21 horas (hora local), na sede da entidade sindical. Em telegrama, o primeiro-ministro conservador Mariano Rajoy salientou "o papel que (Carrillo) desempenhou durante a Transição e sua contribuição para a ordem constitucional, para o novo marco de convivência e para um futuro comum, sem abandonar suas profundas convicções, que permanecem como referência para a política espanhola". Carrillo, última figura pública a participar ativamente na Guerra Civil, passou um período no exílio após ser perseguido pelo franquismo, e envolveu-se ativamente na tensa transição para a democracia depois da morte do ditador Francisco Franco, que governou o país por mais de 40 anos.

Papiro diz que Jesus se casou

Uma historiadora da Universidade de Harvard identificou um pedaço de papiro datado do século 4 que sugere que Jesus Cristo teria se casado. No fragmento, escrito no idioma copta, surgido do Egito antigo, há uma frase nunca vista nas Escrituras: “Jesus lhes disse: ‘Minha mulher...” A frase é interrompida neste ponto, mas, na linha de baixo, lê-se “...ela será capaz de ser minha discípula”. “A tradição cristã sustentou por muito tempo que Jesus não era casado, mesmo sem provas históricas confiáveis para corroborar essa afirmação”, disse em nota a historiadora Karen King, que anunciou a descoberta em um encontro de especialistas na cultura copta em Roma. Entretanto, Karen, de 58 anos, que já publicou vários livros sobre descobertas recentes relativas aos Evangelhos, lembra que “esse novo evangelho não prova que Jesus foi casado”. A origem do fragmento é um mistério, assim como a identidade de seu proprietário, que preferiu o anonimato. A historiadora o havia mostrado apenas a um seleto grupo de especialistas em papirologia e na língua copta. Eles concluíram que a probabilidade de o fragmento ser falso é remota. Mesmo com tantas questões pendentes, a descoberta pode reacender o debate em torno da polêmica: Jesus foi casado? Maria Madalena foi sua mulher? Ele teve uma mulher entre seus apóstolos? São perguntas feitas desde os primeiros séculos da Cristandade, mas que se tornam relevantes hoje com o debate em torno da possibilidade de mulheres assumirem funções de padres. Karen diz que ficou sabendo do que chama de “O Evangelho da Mulher de Jesus” quando recebeu, em 2010, um e-mail de um colecionador de papiros coptas, gregos e arábicos com um pedido de ajuda para traduzir o documento, O colecionador o comprou em 1997 de um professor de egiptologia alemão. Não se sabe onde, quando ou como o papiro foi descoberto originalmente. Karen recebeu o fragmento em dezembro passado. Após três meses, ela o levou a Nova York para mostrá-lo a dois papirologistas, das Universidades de Nova York e Princeton. Eles concluíram que “é algo impossível de falsificar” e que o significado das palavras “minha mulher” não pode ser questionado. A idade do fragmento será confirmada por espectroscopia.

PT ataca Supremo e defende Lula no Congresso

Parlamentares petistas usaram a tribuna do Congresso Nacional para fazer ataques ao Supremo Tribunal Federal pelo julgamento do processo do Mensalão do PT. Eles rebateram a tese defendida pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, de que houve compra de votos. Fizeram ainda protestos contra a revista Veja e o publicitário Marcos Valério pela reportagem em que o operador do esquema implicaria o ex-presidente Lula. Os oposicionistas também aproveitaram para cobrar explicações de Lula e exaltar o posicionamento do Supremo. Secretário de Comunicação do PT, o deputado André Vargas (PR) fez um discurso inflamado. Classificou como "risco para a democracia" o julgamento ser transmitido ao vivo pela imprensa: "Acho um risco para a democracia que nós tenhamos, envolvendo quem quer que seja, um julgamento criminal on-line, quase um Big Brother da Justiça, no qual as questões técnicas nem sempre são levadas em conta, no qual há tentativa de linchamento moral de pessoas e partidos". O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), também protestou da tribuna: "Não vamos aceitar essa idéia de que aqui, neste plenário, deputados do PT compraram ou venderam votos". Ele reverberou declaração que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tinha feito à imprensa. "Me chamou muita atenção o fato de voltar a essa tese com muita força do mensalão. Eu, por exemplo, acho isso uma grande falácia". Os ataques petistas se dirigiram também à revista Veja e a Marcos Valério. "Todo mundo sabe que o presidente Lula jamais se reuniu com esse senhor, jamais falou com esse senhor, jamais conversou com esse senhor. Mas a revista Veja faz questão de colocar uma matéria que não tem a fonte, não tem a fita, não tem a prova, que não fala, só tem espuma pra acusar o presidente Lula", protestou o petista Tatto. Sem fazer menção direta, o deputado Zeca Dirceu, filho do ex-ministro José Dirceu, réu do processo, também fez rápido discurso que os adversários fazem uso de "mentira, calúnia e difamação". O tema foi debatido por petistas também no Senado. Jorge Viana (AC) desafiou Marcos Valério a falar o que sabe sobre o esquema do Mensalão do PT.

FMI dá prazo até dezembro para Argentina arrumar a apuração de inflação e parar com as fraudes

O Fundo Monetário Internacional lamentou nesta terça-feira a falta de avanços da Argentina para melhorar a qualidade das estatísticas oficiais do país e deu outros três meses de prazo, até 17 de dezembro, para o país pôr suas contas em ordem. A diretoria do organismo voltará a se reunir nessa data "e avaliará os passos adicionais a partir da resposta da Argentina, alinhados com os procedimentos do FMI", de acordo com o comunicado. A inflação e até os dados do Produto Interno Bruto (PIB) argentino são motivo de polêmica dentro e fora do país. O FMI pede há mais de um ano para o governo de Cristina Kirchner resolver o assunto. Em fevereiro, o Fundo deu 180 dias a Buenos Aires para resolver o problema, prazo que acabou na segunda-feira. Segundo os regulamentos do Fundo, a Argentina deve responder a essas solicitações antes deste novo e último prazo de 17 de dezembro, a partir do qual pode ser iniciado, primeiro, o mecanismo de censura, e depois, o de sanções. Nenhum país foi sancionado nos 68 anos de FMI por causa da qualidade de seus dados. O FMI, formado por 188 países, realiza avaliações regulares de seus membros como parte de sua monitoração, e a confiança das estatísticas é parte essencial desse processo. Buenos Aires se recusa a aceitar as missões de avaliação do Fundo desde 2006. A Argentina aceitou, contudo, que especialistas do FMI aconselhassem o país sobre como criar um índice de inflação nacional confiável, em um processo que acabou em janeiro, sem resultados visíveis. Analistas privados argentinos e investidores internacionais questionam as cifras do país sul-americano e há iniciativas no Congresso norte-americano para que essa situação acabe em sanções comerciais. Em agosto deste ano, a Argentina apresentava uma inflação de 10% interanual, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). No entanto, esse índice que, na realidade, é o de Buenos Aires e sua periferia, é aproximadamente a metade do que as consultorias privadas projetam e do que a oposição divulga. A divergência entre essas empresas privadas e o Indec ganhou contornos políticos e provocou sanções do governo. "onseguiram um pouco de tempo, mas não acredito que vão tomar uma medida, porque isso implicaria reconhecer uma inflação muito mais alta do que a oficial", considerou Claudio Loser, ex-economista chefe do FMI para América Latina e crítico das posturas do país. A diretoria do FMI pode continuar avaliando a situação a cada seis meses e, se as divergências continuarem, o direito a voto da Argentina pode ser retirado e, finalmente, decretada sua expulsão.

CPI do Cachoeira pede sequestro de bens de 30 pessoas

A CPI do Cachoeira encaminha nesta quartafeira ao Ministério Público Federal em Goiás ofício solicitando o sequestro de bens de 30 pessoas envolvidas com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos. A CPI pede ainda a retenção dos passaportes dos integrantes da organização criminosa. O sequestro de bens e a apreensão de passaportes pela Justiça têm por objetivo evitar a venda dos imóveis e a fuga para o Exterior dos envolvidos com o bicheiro. Pelos dados da CPI, Cachoeira possui em seu nome apenas um terreno em condomínio em Goiânia avaliado em R$ 1,5 milhão. A maioria de seus bens está registrada no nome de seus parentes, como irmãos, e de sua ex-mulher, Andrea Aprígio de Souza, que tem um patrimônio estimado de R$ 16,3 milhões, entre apartamentos, terrenos e salas comerciais, além de um avião avaliado R$ 750 mil. Já Andressa Alves Mendonça, atual mulher do bicheiro, tem uma fazenda avaliada em R$ 20 milhões, em Brasília. Reginaldo Almeida Ramos, um dos irmãos de Cachoeira, tem em seu nome bens avaliados em R$ 17,1 milhões. Adriano Aprígio, irmão da ex-mulher do bicheiro, possui imóveis no valor de R$ 9,4 milhões. Ex-diretor regional da empreiteira Delta Construções na região Centro-Oeste, Claudio Abreu, tem bens estimados em R$ 4,6 milhões. Junto com outros quatro sócios, entre eles Adriano e Claudio Abreu, Cachoeira também é dono de uma fazenda em Brasília, avaliada em R$ 17,5 milhões.

Fernando Henrique Cardoso diz que José Serra é a “recuperação moral” da política

Em ato nesta terça-feira, com artistas e intelectuais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fez um discurso repleto de ataques velados ao Mensalão do PT e à corrupção no Brasil para defender a candidatura de José Serra (PSDB) à prefeitura de São Paulo como sinônimo de “recuperação da moral” na política. ”Serra é o candidato que representa um reencontro do Brasil com a sua história de luta pela democracia. Uma democracia que não é para favorecer a corrupção, mas para favorecer a cidadania”, disse o ex-presidente. Participaram do encontro, em um cinema na avenida Paulista, reitores de universidades, atores, historiadores e integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso. “Não é difícil perceber que vivemos hoje um desses momentos de densidade histórica. Depois de vários anos que o Brasil conquistou a democracia, conseguiu avanços econômicos e avanços sociais, essa mesma democracia começa a ser minada por dentro pela falta de crença nela”, afirmou o ex-presidente, no início de sua fala. “E a falta de crença advém da decepção que existe no País de práticas correntes e recorrentes na política. Não preciso me referir a quais”, completou. “O momento vai além do banal, além do usual. Mas nós temos, ao mesmo tempo, uma possibilidade de recuperação. É também o momento da recuperação moral. Isso tem que ser dito”, concluiu. Fernando Henrique Cardoso chamou os participantes a “irem a luta” pela eleição de José Serra. O candidato tucano falou depois do ex-presidente. Apresentou um relato do que fez como prefeito e governador e enfatizou que “infelizmente os outros candidatos com viabilidade que se apresentam são opções da desarrumação da cidade de uma maneira dramática”. ”Em grande medida, minha decisão de ser candidato foi tomada pela responsabilidade. E também por gosto, por prazer. E quanto mais difícil as coisas são, mais tentação eu tenho”, afirmou José Serra.

Banco Rural pagou “cala-boca” a ex-funcionário para não revelar o que sabia sobre o Mensalão do PT

O Banco Rural pagou por dois anos um “cala-boca” para que seu ex-superintendente Lucas da Siva Roque não revelasse fraudes na agência da instituição em Brasília, central de repasses de recursos do Mensalão do PT. Roque tinha uma função institucional no banco: a de captação de clientes de grande porte. Até que ficou sabendo de detalhes do esquema do Mensalão do PT e colaborou com a Justiça. Há uma ação na Justiça Trabalhista, em Belo Horizonte, em que ele denuncia sua dispensa “simulada” do banco, sem justa causa, em 2010. Roque disse que, após a demissão, passou a receber 70% do salário em espécie. No cargo, ganhava 23 000 mensais. O “cala-boca” correspondia a 16 000 por mês. Roque é o personagem que ajudou a Polícia Federal a desbaratar o esquema do Banco Rural, apontando para a Polícia Federal onde estavam as caixas de documentos com os saques da SMP&B de Marcos Valério. Segundo a ação impetrada pelos advogados do ex-superintendente, o pagamento de parte do salário e do plano de saúde até junho último foi uma “tentativa de encobrir o arquivo vivo que se tornou o reclamante, um ‘cala-boca’”. Como prova de que continuou recebendo benefícios do Banco Rural, Lucas exibiu um cartão do plano de saúde do banco, que expirou em 30 de junho desse ano. Ele pede na Justiça do Trabalho a imediata reintegração ao emprego antigo e o pagamento de diferenças salariais mês a mês, corrigidas, além de gratificações relativas ao cargo. O ex-superintendente diz que o pagamento era feito mensalmente pela cúpula do Banco Rural. Roque diz que, além de pagar o “cala-boca”, a diretoria do Banco Rural tentou forçá-lo a mudar seu depoimento na Justiça. Em 2005, ao apontar onde estavam as caixas de documentos, durante a operação de busca e apreensão, ele ajudou a implodir o esquema. “Eles tentaram me orientar, pôr um freio. Eu falei: ‘Não preciso de orientação de vocês, eu sei o que vou falar’”, diz Lucas. Na Justiça e na Polícia Federal, no entanto, ele diz que se limitou a responder somente o que as autoridades perguntavam. “Eu não queria ser taxado de dedo-duro e tinha uma certa convicção de que o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal teriam competência de chegar onde chegaram sem eu ter que dedurar”, diz Roque. O ex-superintendente foi enviado para Brasília em 2003 pelo então presidente do BAnco Rural, José Augusto Dumont, que morreu em 2004. Lucas também quer indenização por perdas e danos. Ele diz que nunca se envolveu com o esquema do Mensalão do PT, nunca assinou nenhum documento do banco relacionado ao escândalo, mas que toda a sua família sofreu muito, com perdas materiais e sentimentais. “Se eu não tivesse personalidade, teria me suicidado. Com os vexames, as humilhações, eu tinha entrado em depressão. As pessoas gritavam: “Mensaleiro, está rico?’”

Petrobras lança edital de R$ 247 milhões para patrocínio a projetos ambientais e sociais

Organizações do terceiro setor e governamentais podem concorrer a partir desta terça-feira a R$ 247 milhões em patrocínio da Petrobras para projetos ambientais e sociais. As inscrições podem ser feitas até 18 de novembro no site da estatal. Para concorrer a R$ 102 milhões na área ambiental os projetos do terceiro setor devem tratar do tema "Água e Clima" e estar relacionados à gestão de rios, proteção de animais e de áreas da costa brasileira, por exemplo. A educação ambiental também será valorizada na seleção. Já os projetos sociais, de R$ 145 milhões, que também podem ser apresentados por governos, devem levar em conta a geração de renda e a qualificação profissional, além da garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. O foco estará em grupos de risco ou desvantagem social. As propostas devem ser preenchidas no site da Petrobras pelas próprias organizações. O prazo de execução é no máximo de dois anos. Para ajudar a tirar dúvidas durante o preenchimento, a estatal disponibiliza atendimento online, em tempo real, das 9 às 21 horas. Uma caravana também percorre o País desde o último dia 3, ensinando instituições do terceiro setor a elaborar o roteiro de projetos. De acordo com a gerente de Investimentos Sociais, Rosane Aguiar, o objetivo é proporcionar “igualdade de condições de participação no edital”. “Enviamos técnicos para percorrer 30 cidades explicando o regulamento e como fazer o roteiro, possibilitando qualificar as propostas e diversificar a aplicação dos recursos”, afirmou a gerente. Os escolhidos também contarão com acompanhamento na execução. Na área ambiental, a Petrobras pagará até R$ 3,6 milhões por projeto, que podem contar com outras fontes de financiamento no orçamento. O limite para projetos sociais é R$ 1,6 milhão.

Conselho de Ética arquiva representações contra os deputados Bacelar e Medrado

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou nesta terça-feira as representações movidas pelo PSOL contra os deputados Marcos Medrado (PDT-BA) e João Carlos Bacelar (PR-BA). Os dois eram acusados de compra e venda de emendas parlamentares ao Orçamento. O conselho rejeitou por 7 votos a 3, o parecer do relator, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que pedia a abertura de processo investigatório contra Medrado. Já o relatório do deputado Sibá Machado (PT-AC), pelo arquivamento da representação contra Bacelar, foi aprovado por 8 votos a 2 do colegiado. Com isso, os dois parlamentares estão livres das representações movidas contra eles no Conselho de Ética.

Empresários estimam que 11ª rodada de licitação de petróleo pode gerar US$ 1 bilhão ao governo


Os empresários do setor petrolífero comemoraram o anúncio da realização da 11ª rodada de licitação de petróleo em maio de 2013 e estimaram que o leilão das áreas pode gerar US$ 1 bilhão para o governo. A medida foi divulgada em Brasília, na tarde desta terça-feira pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e deverá ser seguida pela primeira rodada do pré-sal, em novembro do próximo ano. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), João Carlos de Lucca, considerou extremamente positiva a realização da rodada e previu uma forte participação dos empresários nos leilões, o que pode fortalecer o caixa do governo com a injeção de grande soma de recursos. “Esse é o sinal que nós queríamos ter, de previsibilidade, de retorno à normalidade das licitações. Devemos celebrar. O governo vai ter a resposta positiva do investidor da área de petróleo e gás. Esta rodada vai ser um sucesso, com muitas empresas participando, gerando bônus para o governo, gerando trabalho em áreas que até então não recebiam investimentos. Nós prevemos um mínimo de US$ 1 bilhão para a próxima rodada”, disse de Lucca, que falou sobre o assunto durante conferência de imprensa na 20ª Rio Oil & Gas, feira que reúne 1.300 empresas do setor, no Riocentro. A 11ª rodada vai licitar 174 blocos, sendo 87 em terra e 87 no mar. Tanto esta licitação quanto a primeira rodada do pré-sal dependerá da aprovação de projeto de lei redefinindo a partilha dos royalties entre os Estados, matéria que precisa ser votada no Congresso Nacional.

Judiciário e Ministério Público contestam no Supremo corte em reajustes promovido na proposta de Orçamento

Representantes do Judiciário e o Ministério Público da União entraram com ação no Supremo Tribunal Federal contra a retirada, pelo Executivo, da proposta de reajuste apresentada pelas duas categorias ao Orçamento da União. O governo federal encaminhou a proposta orçamentária ao Congresso Nacional já com o corte relativo ao aumento salarial do Judiciário e do Ministério Pùblico, o que os representantes consideram inconstitucional. O Ministério Público da União apresentou mandado de segurança, protocolado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, que foi distribuído para o ministro Joaquim Barbosa. De acordo com Gurgel, a proposta do Ministério Pùblico da União respeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal e continha a correção dos índices de inflação desde 2009, totalizando reajuste de 29,53%, e a previsão de reestruturação das carreiras dos servidores. Projeto nesse sentido já tramita no Legislativo. Gurgel argumenta que o Executivo desconsiderou parte da proposta mesmo ela estando dentro da lei. “O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, contesta o procurador. A ação para garantir os valores do Judiciário foi protocolada, em conjunto, pelas três maiores associações de juízes do País: Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Elas afirmam que o valor previsto para 2013 é menor que a despesa com pessoal prevista na lei orçamentária de 2011, desconsiderando a inflação dos últimos anos.

Governo Dilma vai desonerar cesta básica, diz Ministério da Fazenda

O governo petista de Dilma Rousseff está prometendo desonerar os produtos que compõem a cesta básica, informou nesta terça-feira o Ministério da Fazenda. Segundo o secretário executivo adjunto da pasta, Dyogo Oliveira, o governo aprovou a criação de um grupo de trabalho, que deve apresentar uma proposta de isenção de imposto e definir quais itens vão fazer parte da cesta até dia 31 de dezembro deste ano. “O governo vai criar efetivamente esta comissão, por decreto, para estudar a desoneração, considerando produtos e tributos estaduais e federais. A desoneração vai ocorrer a partir desta definição do grupo de trabalho. Com isto, o governo enviará, no futuro, proposta que englobe os produtos desonerados e os tributos federais e estaduais que serão isentos”, disse ele. É proposta para o Dia de São Nunca. A proposta apresentada pelo Congresso Nacional na Lei 12.715 foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff, segundo publicação desta terça-feira no Diário Oficial da União. Oliveira explicou que a proposta da forma que foi apresentada não define os produtos que fazem parte da cesta básica e quais tributos seriam isentos. Oliveira garantiu que, com a criação do grupo de trabalho e a definição dos produtos que farão parte da cesta básica, a “desoneração vai ocorrer”. O secretário destacou que a maior parte dos produtos já possuem desoneração de tributos federais, mas falta tratar sobre os impostos estaduais que são “mais relevantes” do ponto de vista da tributação. “Do ponto de vista de efetividade, a tributação na cesta básica hoje é maior no ICMS do que nos tributos federais”, disse ele. O grupo será formado por representantes da Casa Civil, ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Social e Saúde, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de Estados.

TCU aponta irregularidades em compra de motocicletas do Samu

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou desperdício de dinheiro público na gestão do programa do Ministério da Saúde de compra de "motolâncias" usadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As "motolâncias" são motocicletas para atendimento de urgência em locais de difícil acesso para ambulâncias tradicionais ou em áreas de trânsito intenso. Os veículos são repassados pelo ministério às coordenações locais do Samu. O Tribunal de Contas da União encontrou erros no planejamento, na aquisição e distribuição de 400 "motolâncias", compradas pelo governo petista em 2007, por meio de licitação. Entre as falhas apontadas pelo tribunal estão a falta de consulta às unidades que receberiam os veículos e a ausência de capacitação de servidores para conduzir os veículos, o que resultou na sua subutilização. Das 288 motocicletas que estão em unidades do Samu auditadas pelo Tribunal de Contas da União, apenas 111 estão em funcionamento. Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, as irregularidades levaram a “flagrante desperdício de recursos públicos”, principalmente pelas falhas no planejamento do programa.

Petista mensaleiro José Genoino em depressão à espera da prisão.

Em uma demonstração de que não descarta a hipótese de condenação e até prisão, o ex-presidente do PT, o mensaleiro José Genoino, pediu que sua assessoria jurídica deixasse pronta uma procuração para que sua mulher, Rioco Kayano, pudesse administrar suas contas em caso de prisão. Assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino tem direito a aposentadoria pela Câmara de Deputados. Ele afirmou a aliados que tem que se preparar para a possibilidade de prisão em caso de condenação pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão do PT. Genoino só não fez a procuração porque foi desaconselhado por seu advogado, Luiz Fernando Pacheco. "Essa procuração não foi feita porque eu disse que, se necessário, haveria um momento certo", disse o advogado. O abatimento de José Genoino é alvo de preocupação entre petistas, que tentam reanimá-lo. Já durante o julgamento no Supremo, ele passou um dia na casa do ex-ministro José Dirceu, em Vinhedo (SP). Dias antes, foi prestigiado num jantar oferecido pela presidente Dilma Rousseff. Deprimido está o povo brasileiro, desde que essa petralhada resolveu atentar contra o Estado Democrático de Direito, corrompendo para comprar votos de partidos e políticos ao governo Lula.

Presidente da Câmara ataca o STF e a Imprensa

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) comentou o início do julgamento do Mensalão do PT, pelo Supremo Tribunal Federal, do núcleo político acusado de envolvimento com a compra de votos de parlamentares. Maia refutou a tese de existência do esquema de compra de votos do Mensalão do PT e negou qualquer participação do ex-presidente Lula. “Ontem, chamou-me muito a atenção o fato de voltar essa tese do mensalão. Eu acho isso tudo uma grande falácia. Não houve pagamentos mensais, por exemplo, aos deputados do PT, que não tinham necessidade de ter pagamento para votar com o governo”, disse ele. O presidente da Câmara disse ainda que os entendimentos do Supremo podem levar a uma rediscussão do preceito do ônus da prova. “A lógica que está se estabelecendo agora vai valer para tudo e isso inverte o preceito que sempre foi trabalhado pelo Supremo até hoje, de que o ônus da prova cabe a quem acusa”, completou Maia, destacando que esse é um debate para o futuro. Segundo Maia, as acusações são uma tentativa de reforçar teses que não condizem com a realidade para gerar um clima de instabilidade nas vésperas das eleições. “Outro absurdo é a suspeita de envolvimento do ex-presidente Lula com o mensalão. Vejam vocês que o próprio advogado do cidadão Marcos Valério desmente as acusações e a revista Veja as mantêm como se fossem verdadeiras”, disse Maia. Ele também criticou a reportagem que aponta o envolvimento de Lula com o Mensalão do PT sem citar dados comprobatórios ou novos. Segundo ele, a revista se valeu do argumento de que “pessoas ligadas ao governo” seriam a fonte da informação. “Esse é um debate que vamos ter que ter com a imprensa brasileira. Hoje, ficou simples dizer que pessoas ligadas ao governo, pessoas ligadas ao deputado Marco Maia, pessoas ligadas ao fulano de tal passaram informações”, completou Maia.

Polícia gaúcha começa a desovar inquéritos da Operação Cosa Nostra, prefeito petista Ari Vannazi e deputados do PT e PSB também estão implicados

Resultados da Operação Cosa Nostra estão começando a chegar à mesa do juiz José Piccoli.O inquérito concluído é apenas aperitivo, mas a Polícia Civil gaúcha já avisou que os peixes graúdos virão em seguida. A Operação Cosa Nostra investiga malfeitorias na administração do prefeito petista Ary Vanazi, também atual presidente da Famurs (Federação das Associações de Municipios do Rio Grande do Sul). A Polícia Civil já pediu licença judicial para investigar o prefeito e os deputados Ana Affonso (estadual), Ronaldo Zulke (federal, e atual candidato do PT à prefeitura) e Alessandro Rosso. O pedido de autorização ao Supremo para investigar Zulke e Rosso ainda não foi apreciado. O delegado adjunto da Delegacia Fazendária, Daniel Mendelsk Ribeiro, encaminhou ao juiz José Antonio Prates Piccoli, um dos inquéritos da operação desencadeada em março tratando do Hospital Centenário. Conforme o delegado Daniel Mendelsk Ribeiro, dois médicos do Hospital Centenário, de São Leopoldo, estão sendo indiciados pela cobrança de valores dos pacientes e também recebimento pelo SUS. "Não divulgaremos nomes pois serão feitas investigações complementares", explicou o delegado. O juiz José Antônio Prates Piccoli disse que ainda não verificou a chegada dos inquéritos em sua mesa. "Assim que chegar vou analisar e dar vistas ao Ministério Público, não citarei nomes", afirmou o juiz. De acordo com o delegado Daniel, nos próximos dias ele irá remeter ao Fórum de São Leopoldo outros inquéritos sobre a operação feita em março com busca e apreensão de documentos em cinco órgãos da Prefeitura, entre eles o Hospital Centenário, Secretaria de Obras, Central de Licitações, Instituto Previdenciário do Município e Câmara de Vereadores. "Os inquéritos foram desmembrados por isso serão encaminhados em partes", explicou o delegado.

Fortunati avança para vencer no primeiro turno, já livra vantagem de 15,6% sobre Manuela.

Fica cada vez mais evidente que a disputa eleitoral em Porto Alegre encaminha-se para uma decisão no primeiro turno. Agora, quem aponta nova alta da candidatura do prefeito José Fortunati (39,3% para 41,9%) é o Instituto Methodus, que passou a livrar vantagem de 15,6 pontos sobre a deputada federal comunista Manuela D’Ávila, que despencou de 34,1% para 27,7%. Foi uma queda retumbante. A pesquisa foi publicada nesta terça-feira pelo jornal Correio do Povo. No caso de um hipotético segundo turno, possibilidade que se afasta cada vez mais, Fortunati venceria com 49,5% contra 34,8% de Manuela D’Ávila. A situação ainda é mais delicada para Manuela porque seu índice de rejeição é o maior entre todos os candidatos, com 20,4%. Ela é seguida pelo petista Adão Villaverde, rejeitado por 19,1% dos eleitores de Porto Alegre. O índice de rejeição de Fortunati é muito baixo, de apenas 11,9%. A derrota fulminante de Manuela D'Ávila é outra contundente demonstração das consequências da rendição de políticos ao marketing eleitoral, que desideologiza e despolitiza a política, tornando candidatos meros sabonetes. Manuela D'Ávila, que pertence a um dos partidos mais ideologizados do País, o PCdoB, tornou-se uma candidata inodora, insípida e translúcida: ninguém a vê, ninguém a percebe, de tão insignificante. Ela também abriu mão de fiscalizar, de criticar, de denunciar. Sua propaganda nada faz além de prometer terminar as obras de Fortunati, e fazer mais e melhor pelas pessoas. Ora, vá se lixar..... os eleitores concluíram que, se é para terminar obras de Fortunati, o melhor é deixar ele mesmo na prefeitura. E, como sempre, continuarão pagando o preço todos aqueles moradores da cidade que precisam de serviços de saúde e morrem nas filas do SUS, em emergências de hospitais superlotadas e sem leitos. Porto Alegre não vale a pena.

Cinco novos réus são excluídos do processo penal do Natal Luz

Do jornalista Políbio Braga - Os promotores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que fizeram a denúncia contra administradores do Natal Luz, de Gramado, foram desautorizados pelo Tribunal de Justiça gaúcho em cinco novos casos, nos dias 12 e 14. Por mais perturbador e até cansativo que seja, o editor prosseguirá passando aos leitores as novas informações sobre a correção de rumos imposta pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao temerário processo penal movido contra 34 empreendedores e personalidades de Gramado, no âmbito da chamada Operação Natal Luz. É um dever de justiça e uma obrigação do jornalismo que busca a verdade. Quase a metade de todos os denunciados caíram fora das garras dos promotores e poderão agir contra eles. É o que farão. Este processo corre o risco de ficar sem réus – caso único no mundo. A intervenção dos agentes do Ministério Público resultou em prejuízos enormes para os empreendedores que transformaram uma procissão religiosa no maior evento do gênero no mundo. Graças a ela, o Natal Luz foi estatizado e ofereceu resultados financeiros e administrativos desastrosos. As novidades que a mídia diária faz questão de ignorar são as exclusões dos réus Viviane Tomazelli, George Parmeggiani, Renato Parmeggiani, Samuel Parmeggiani e Adriana Zorzanello. As denúncias feitas pelos promotores Antonio Képez e Max Guazzeli foram consideradas imprestáveis. Os cinco cidadãos de Gramado nem poderiam ter sido citados pelo Ministério Público Estadual. Os quatro primeiros são clientes dos advogados Amadeu Weinmann e Claudio Candiota Filho, e Adriana é cliente de Lúcio Constantino.

A Comissão da Verdade dá um golpe no próprio texto que a criou e já pode ser chamada de Comissão da Mentira

Do jornalista Reinaldo Azevedo - Dilma criou a tal da Comissão da Verdade. Existe uma lei que a embasa. Nela está claro de modo inquestionável, insofismável e irrespondível, que a comissão teria de apurar violações dos direitos humanos ocorridas a partir de 1946, pouco importando se seus agentes eram de direita ou de esquerda. Escrevi que dariam um golpe na comissão; que só seriam apurados eventuais crimes cometidos por agentes do Estado a partir de 1964 e que as esquerdas não seriam investigadas. Ao contrário! São as heroínas da democracia. Dito e feito! Na mosca! Batata! Ontem, a comissão mandou o texto legal às favas e decidiu que só serão apurados os crimes cometidos por um dos lados. Entenderam? A Comissão da Verdade, tão apaixonada pela democracia, não respeita uma lei aprovada pelo Congresso! Aqui e ali, leio ignorâncias assim: “Todos os crimes cometidos pelas esquerdas foram apurados pelo Regime Militar, e seus autores foram processados e punidos…”. Mentira! Há gente que jamais respondeu a processo e que, ora vejam!, ainda foi indenizada como perseguida pelo regime! No dia 11 de maio tratei das questões relevantes sobre essa lei. Cumpre destacar que, agora ao menos, a dita-cuja ganha a sua real feição: trata-se de uma “Comissão da Revanche”. Relembro o essencial daquele artigo.
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Dilma nomeou a tal Comissão da Verdade. Haverá uma solenidade com a presença de todos os ex-presidentes para dar posse ao grupo etc. e tal. A presidente, nesse particular, não imita Lula. Procura dar a certas decisões de governo a inflexão de política de estado e se mostrar menos exclusivista e mais tolerante do que o antecessor. Certamente a sua vaidade não rivaliza com a dele porque a de ninguém rivaliza. Não se esqueçam de que, quando Obama se elegeu nos EUA, o Apedeuta quase deu de ombros e sugeriu que inovação mesmo teria sido aquele país eleger um operário… Não sei se vocês entenderam esse particularíssimo ponto de vista… Mas fiz digressão. Volto. Estão nomeados os sete: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo FHC), Gilson Dipp (ministro do STJ e do TSE), Rosa Maria Cardoso da Cunha (amiga e ex-advogada de Dilma), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República no governo Lula), Maria Rita Kehl (psicanalista), José Paulo Cavalcanti Filho (advogado e escritor), Paulo Sérgio Pinheiro (atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria). (…) Qualquer historiador, não importa a corrente que abrace ou a ideologia, se tiver uma mínimo de seriedade e não for mero esbirro de partido ou grupo, repudia o próprio fundamento dessa comissão: COM A DEVIDA VÊNIA, SÓ DITADURAS ESTABELECEM VERDADES OFICIAIS DE ESTADO EM MATÉRIA DE HISTÓRIA! Como o Brasil não é uma ditadura, trata-se de um despropósito conceitual somado a outro despropósito aplicado. O problema dessa comissão é que ela já nasce de uma mentira inserida em sua própria redação, como demonstrei aqui em artigo publicado no dia 6 de março. Vocês já leram, por acaso, a íntegra da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade? Quando quiserem, o texto está aqui. Vocês verão por que é importante fazê-lo caso queiram formar um juízo consequente da realidade. Não se esqueçam. Uma das causas daquela crise que alcançou centenas de militares da reserva foram declarações feitas pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), segundo quem a Comissão da Verdade poderia resultar em processos criminais. Não pode!
No dia 2 de março, podia-se ler no jornal O Globo o que segue:
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, que também é presidente da Comissão de Anistia, considera que a Comissão da Verdade terá, como primeira missão, justamente a localização de desaparecidos e a identificação dos responsáveis. Depois, vai investigar as demais violações, como mortes e torturas. Numa outra etapa, vai identificar as estruturas da repressão, a cadeia de comando e a colaboração do setor privado com a ditadura. “Não cabe investigar as ações da resistência. Estavam no direito legítimo de lutar contra a ordem ilegítima e a opressão. A Comissão da Verdade serve para investigar os crimes de Estado. Aqueles cometidos pelo ente que deveria proteger os cidadãos e não persegui-los”, disse Abrão.
Voltei
Errado! Não é o que está no texto que cria a Comissão, e este é o problema das pessoas que estão lidando com esse assunto: aprovar uma coisa e tentar fazer outra. À diferença de certo jornalismo, não escondo documentos; mostro-os. O que diz a lei?
“Art. 1o É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.”
Muito bem! Ao remeter para o Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei estabelece que serão investigados casos de 1946 a 1988. Abrão deixa claro que isso é conversa mole. A comissão vai mesmo é se interessar pelo aconteceu a partir de 1964. Vejamos mais.
No Inciso III do Artigo 3º, consta um dos objetivos da comissão, a saber:
“III – identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;”
Atenção! A versão de que os crimes cometidos pela esquerda não podem ser investigados é mentirosa! A íntegra da lei está disponível. Podem e devem ser investigadas as transgressões aos direitos humanos cometidas nos “diversos aparelhos estatais e na sociedade“. Mas isso também será ignorado.
Notem como Paulo Abrão não precisa nem mesmo de uma comissão para decretar uma verdade falsa como nota de R$ 13!
“Não cabe investigar as ações da resistência. Estavam no direito legítimo de lutar contra a ordem ilegítima e a opressão. A Comissão da Verdade serve para investigar os crimes de Estado. Aqueles cometidos pelo ente que deveria proteger os cidadãos e não persegui-los”.
Há aí mentiras várias e de várias naturezas. A lei, como visto, não limita a apuração aos crimes do estado. As ações terroristas que mataram quase 120 pessoas não eram “meras ações de resistência” nem objetivavam apenas “combater a ordem ilegítima”. Ora, com que isenção se vai estabelecer a “verdade” se o próprio texto da lei é distorcido com uma mentira escandalosa?
Volto à matéria do Globo. Lá também se lê:
Sobre as declarações do general Luiz Eduardo Rocha Paiva, de que deveriam ser julgados supostos crimes cometidos pela esquerda – onde cita a presidente Dilma – Gilney Viana afirmou que o objetivo da Comissão da Verdade não é esse: “A comissão terá a finalidade de apurar os crimes cometidos pelos agentes do Estado. Os outros (dos grupos de esquerda) já foram apurados, objetos de inquérito e de processos judiciais. As pessoas cumpriram pena". Gilney é coordenador-geral do Projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos. Rocha Paiva, como sabem, fez tais declarações numa entrevista concedida à jornalista Miriam Leitão, excelente e isenta quando trata de economia. Só para esclarecer: “julgado” não será ninguém, de lado nenhum. O general defendeu que os casos envolvendo a esquerda também fossem apurados. Não! Não é verdade que todas as pessoas envolvidas com os atos terroristas foram punidas. De todo modo, essa é uma falsa questão, que trai uma intenção: LEVAR AO BANCO DOS RÉUS as “pessoas do lado de lá”, e não apenas restabelecer “a verdade”.
Lei da Anistia
Então vejam:
1- Não é verdade que a lei que criou a Comissão da Verdade limite a apuração aos crimes cometidos a partir de 1964, mas assim será feito — contra o texto;
2- não é verdade que a lei que criou a Comissão da Verdade limite a apuração a crimes cometidos pelo estado, mas assim será feito – contra o texto;
3- não é verdade que a lei que criou a Comissão da Verdade abra brechas para a responsabilização criminal de quem quer que seja, mas é esse o espírito da coisa – contra o texto.
Sobre esse terceiro item, está lá na lei:
“Art. 6o Observadas as disposições da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Comissão Nacional da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, criada pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, criada pela Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995.”
A Lei nº 6.683 é justamente a Lei da Anistia, cuja plena validade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal.
Eu e muita gente lutamos contra a ditadura para viver num estado democrático e de direito. Os delírios totalitários todos foram derrotados pela democracia. Autoridades do estado, como Maria do Rosário, Paulo Abrão e Gilney Viana não têm o direito, em nome de suas escolhas ideológicas, passadas ou presentes, de aplicar a lei conforme lhes der na telha.
Os nomes
Tenho restrições a duas integrantes da comissão. Sempre que temas dessa natureza vêm à baila, Dilma dá um jeito de confundir a própria história com a história do país, o que não é um bom procedimento. Já fez homenagens a companheiros de luta em solenidades oficiais, ligando-os à construção da democracia, afirmação que nada tem a ver com uma Comissão da Verdade. Eleita e governando segundo o estado democrático de direito, não cumpre à presidente mistificar o próprio passado. Ao nomear aquela que foi a sua advogada para a comissão, é como se fizesse um desagravo a si mesma. Não entendo o que faz no grupo Maria Rita Kehl, uma psicanalista que, com frequência, põe a razão de lado em nome da militância, nesse grupo. Em recente intervenção no Programa Roda Viva, ela demonstrou um juízo bastante perturbado também sobre o presente. Imagino o que possa fazer com o passado. Afirmou, por exemplo, referindo-se justamente à Comissão da Verdade: “O Brasil é o único país da América Latina que não apurou os crimes da ditadura militar (…)”. Fica parecendo que “ditadura militar” é uma instância única a ter governado o continente, o que é uma besteira. Um dia, dona Maria Rita, será preciso apurar os crimes dos irmãos Castro, de Hugo Chávez, de Rafael Correa, de Evo Morales… A senhora não acha? Mas entendo… Maria Rita certamente se refere a um país como a Argentina, por exemplo, em que a ditadura não cessa de gerar fatos políticos novos, que servem à pantomima de Cristina Kirchner e seus neofascistas… Países que se negam a transformar história em… história ficam presos ao passado e a candidatos a tiranos do presente. A África do Sul saiu do apartheid sem criar uma comissão para definir a história oficial. Os EUA entraram na era dos direitos civis sem criar um tribunal da história. Já a Argentina, esta sim, criou um instituto só para definir uma versão oficial para os fatos. A Argentina… Aquele país que está indo para o buraco. (…) quero saber se terão a coragem de apurar os crimes cometidos pelos “aparelhos estatais” e pela “sociedade” — isto é, também os crimes cometidos pela esquerda. É óbvio que não terão. Afinal, uma “Comissão da Verdade” encontra a sua vocação sendo um “Tribunal da História”. E terá, fatalmente, de mentir. E a maior mentira será trasformar os militantes daqueles grupos de esquerda em herois da democracia — democracia que sempre repudiaram na teoria e na prática. É incômodo dizer isso? É, sim! Ainda bem que a democracia, que eles nunca quiseram, mo permite!

PP tinha mensaleiros tipos Ouro, Prata e Bronze

Integrante da base de apoio ao governo Lula, o Partido Progressista (PP) também se enrolou no esquema do mensalão, tanto assim que o ex-líder Pedro Henry (MT) e o ex-dirigente Pedro Corrêa (PE) são réus no “núcleo político” do esquema. A organização do propinoduto no PP, segundo ex-dirigente partidário, dividia os beneficiários nas categorias Ouro, Prata e Bronze, determinando o nível do pagamento do suborno. Na categoria Ouro, dirigentes e figurões do PP recebiam todos os meses ou quando solicitavam valores do mensalão, sempre elevados. Os parlamentares da categoria Prata, na bancada do PP, embolsavam do mensalão valores sempre altos, mas limitados a R$ 100 mil. Na categoria Bronze estavam políticos de menor expressão, do “baixo clero” do PP, e os valores mensais nunca ultrapassavam os R$ 30 mil. O antigo dirigente partidário disse à coluna, inclusive, que o verdadeiro mensalão do governo Lula jamais foi investigado seriamente. (Claudio Humberto)