quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Ministro Marco Aurélio Mello diz que compra de votos pelo PT pelo Mensalão está caracterizada

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira que está, sim, caracterizada a compra de votos pelo PT, conforme denunciou a Procuradoria-Geral da República, na origem do processo do Mensalão. Para o ministros, as transferências de dinheiro de Marcos Valério, apontado como operador do Mensalão do PT, ao PL, PP, PTB e PMDB, a mando de ex-dirigentes petistas, são indicações claras do comércio de apoio político. A ajuda financeira não seria mero favor entre aliados. "A disputa por caixa é muito grande e um partido não fortalece o outro, viabilizando portanto uma melhor campanha eleitoral. A natureza em si, o antagonismo, afasta totalmente a possibilidade de um partido cobrir o caixa um do outro", disse o ministro. Marco Aurélio Mello afirmou ainda que a tendência de condenação de réus acusados de corrupção passiva nesta semana pode ser decisiva na definição da situação dos réus acusados de corrupção ativa, capítulo que entra na pauta de votação na próxima semana. Entre os réus acusados de corrupção ativa estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado federal José Genoíno e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, todos da antiga cúpula do PT. "Eu penso que, tendo em conta que se está assentando o recebimento, haverá a definição de quem realmente pagou, o corruptor", disse o ministro Marco Aurélio Mello.

Prefeito demite secretário por twitter e volta atrás

O prefeito Luciano Agra (sem partido) demitiu nesta quinta-feira o secretário de Transparência da prefeitura de João Pessoa, Alexandre Urquiza, pelo twitter. A mensagem, que deveria ser privada, mas foi postada de forma pública, pede para que Urquiza deixe o cargo antes que seus sucessivos escândalos na mídia local aumentem. “Meu filho entregue mesmo o cargo antes que descubram o restante, Nonato acha que se as ações aparecerem será pior para todo mundo”, disse o prefeito via twitter. “Fique em silêncio que saberemos lhe recompensar”, completou. Depois de alguns segundos, as mensagens foram deletadas e o prefeito desmentiu a demissão: “Comunico aos meus seguidores que invadiram minha conta. Não considerem tudo que foi veiculado indevidamente no meu nome no dia de hoje”. Urquiza é acusado de inscrever a própria filha no Programa Bolsa Familia, além de manter empregado boa parte de seus parentes na gestao municipal.

Ministério Público pede suspensão de licenciamento de usina no Rio Tapajós

O Ministério Público Federal pediu nesta quarta-feira à Justiça Federal de Santarém (PA) que suspenda o licenciamento da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, prevista para ser construída no Rio Tapajós, no Pará. Segundo o Ministério Público Federal, o licenciamento é irregular porque foi iniciado sem consulta prévia aos povos indígenas e ribeirinhos afetados e sem as avaliações ambientais Integrada e Estratégica, que são obrigatórias porque estão previstas outras seis hidrelétricas na Bacia do Tapajós. “Os povos indígenas e as populações tradicionais que habitam essas áreas estão ameaçados pela implantação das usinas do Complexo Tapajós. O Estado brasileiro aprovou esses empreendimentos e deu início ao licenciamento sem consultar as populações sobre os impactos em suas vidas”, diz a ação, assinada pelos procuradores Fernando Alves de Oliveira Jr, Felipe Bogado e Luiz Antônio Amorim Silva. A Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deverá gerar 7,8 mil megawatts e tem previsão de conclusão em dezembro de 2017. Ela integra um complexo de sete usinas que estão previstas para a região que, juntas, devem produzir 11 mil megawatts.

Eduardo Leite ultrapassa o petista Marroni e livra ampla vantagem em Pelotas

Virou a eleição em Pelotas, já que o deputado Fernando Marroni, ex-prefeito do PT, perdeu a liderança para Eduardo Leite, PSDB. Pelotas terá segundo turno e se Leite não conseguir dobrar os 50% até lá, o apoio de Chiarelli e Catarina a qualquer dos dois lados será decisiva. Os números são do Instituto Methodus. Eduardo Leite, PSDB - 33,3% Fernando Marroni, PT - 25,3% Matteo Chiarelli, DEM - 10,7% Catarina, PSB - 9%

Lewandowski diz que não há provas de compra de deputados no governo Lula

Revisor do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou não haver provas de que houve compra de deputados pelo governo do ex-presidente Lula para a aprovação de projetos de interesse do Executivo. Mas, em seu voto, condenou por corrupção passiva o denunciante do Mensalão do PT, Roberto Jefferson, e os ex-deputados Romeu Queiroz e José Borba. Para o ministro, o ex-secretário-geral do PTB, Emerson Palmieri, deve ser absolvido. A linha adotada por Lewandowski levou à condenação daqueles que se beneficiaram do Mensalão do PT, mas isentou o governo Lula da acusação de compra de votos no Congresso. Seria, no entendimento do ministro, um esquema de caixa dois de campanha. A tese será derrotada e o ministro Luiz Fux já se antecipou: os ministros vão deixar claro que houve compra de votos. Lewandowski indicou, na semana passada, que julgava ser o Mensalão do PT um acordo firmado entre partidos políticos para pagamento de despesas de campanhas eleitorais. Depois, no entanto, voltou atrás. Nesta quarta-feira, ao condenar pelo crime de corrupção passiva o ex-deputado José Borba (PMDB-PR), por ter recebido R$ 200 mil do Mensalão do PT, Lewandowski explicitou sua posição ao afirmar não haver provas de que o dinheiro serviu para comprar votos de deputados para a aprovação das reformas da Previdência e Tributária. Para justificar condenações, Lewandowski repetiu o argumento de que o Supremo mudou sua jurisprudência ao decidir, de acordo com ele, que o mero recebimento do dinheiro pelo parlamentar configura o crime de corrupção passiva, sem que seja necessária a indicação precisa de que ato ou decisão se cobraria em troca dos recursos.

Estudantes dos Estados Unidos prensam a peronista populista muito incompetente Cristina Kirchner em entrevista

Alunos da Universidade Georgetown, em Washington, fizeram nesta quarta-feira algo que jornalistas argentinos raramente conseguem: pressionaram a presidente Cristina Kirchner a respeito de questões como as desacreditadas estatísticas oficiais de inflação na Argentina. Cristina Kirchner é boa oradora, mas raramente concede entrevistas coletivas ou exclusivas no seu país. Suas ações contra grupos de imprensa fazem com que ela tenha péssimas relações com o principal grupo de comunicações do país, o Clarín. Um aluno perguntou à peronista populista muito incompetente Cristina Kirchner por que ele e seus colegas da classe de estudos latino-americanos puderam fazer perguntas à presidente, enquanto jornalistas argentinos raramente têm essa chance. "Na Argentina, quando um repórter não gosta da resposta, ele começa a gritar e faz uma confusão", disse Cristina Kirchner, aparentemente surpresa com a pergunta: "Eles gritam, ficam bravos, eles jogam coisas, um deles certa vez quebrou uma porta na sala de imprensa". "Nos Estados Unidos, o jornalista faz uma pergunta, o presidente responde e acabou", disse Cristina no encontro, que foi transmitido pela TV argentina. A pergunta seguinte abordou um tema ainda mais polêmico: os dados oficiais de inflação. O aluno do Texas pediu, em um espanhol claudicante, que ela comentasse a recente advertência do FMI sobre as estatísticas oficiais argentinas. Há tempos economistas independentes dizem que a inflação no país supera os 20% ano, embora o governo só admita cerca de metade da cifra. "O FMI é absolutamente contra a Argentina", disse Cristina Lirchner, que então perguntou aos alunos sobre a taxa de inflação nos Estados Unidos. Eles disseram que está em torno de 2% ao ano (o último dado oficial anualizado, em agosto, foi de 1,7 por cento). "Vocês realmente acham que a inflação é de 2% ao ano no país de vocês? Mesmo, pessoal?" No que Kirchner Kirchner é diferente do nazista islâmico Ahmadinejad? Certamente não são diferentes no anti-americanismo vulgar e barato.

Petrobras fecha afretamento de navios de transporte de GNL

A Petrobras informou que fechou nesta quarta-feira o contrato de afretamento de dois navios para o transporte e armazenamento de gás natural liquefeito (GNL). Os navios pertencem à norte-americana Excelerate Energy L.P., especializada em transporte marítimo de GNL e infraestrutura de regaseificação. O objetivo do acordo, segundo a Petrobras, é "dar maior flexibilidade e confiabilidade à comercialização de GNL, diversificando o fornecimento de gás natural e, consequentemente, aumentando a segurança energética do País". Os navios Excelsior e Excalibur têm, cada um, 138 mil metros cúbicos de capacidade, totalizando 276 mil metros cúbicos de gás natural liquefeito, o que corresponde a 165,6 milhões de metros cúbicos de gás natural após a regaseificação. Esse volume é suficiente, segundo a Petrobras, para atender o consumo industrial, comercial, residencial e veicular do Estado do Ceará por um ano. "Essa contratação se alinha com a estratégia da Petrobras de ser um player global no mercado internacional de GNL", afirmou a empresa em comunicado. A companhia entrou nesse mercado em 2009 com dois terminais de regaseificação, um no Porto de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, e outro na Baía de Guanabara (RJ). Atualmente está em construção o Terminal de Regaseificação da Bahia, localizado na Baía de Todos os Santos, em Salvador.

Revisor condena Romeu Queiroz por corrupção no Mensalão do PT

O ministro revisor do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, condenou o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) por corrupção passiva e absolveu da acusação de lavagem de dinheiro. O relator, Joaquim Barbosa, tinha condenado o ex-deputado pelos dois crimes. Lewandowski afirmou estar configurado o recebimento de vantagem indevida pelo ex-parlamentar: "Estou concordando com o relator na parte relativa à corrupção passiva. Como puderam verificar, a implicação de Romeu Queiroz é evidente, ele pede dinheiro e é o articulador de repasse entre o partido e terceiros". O revisor reiterou seu entendimento de que não há o crime de lavagem porque o recebimento foi uma consequência da corrupção passiva. Para ele, o fato de o réu ter se valido de intermediário para o recebimento é apenas um modo de receber propina, típica do crime de corrupção.

Revisor condena 9 réus e absolve 4 no Mensalão do PT

O ministro revisor do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concluiu seu voto sobre o capítulo que trata do recebimento de recursos por pessoas ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB, condenando nove réus e absolvendo quatro. Apesar do alto número de condenações, ele fez absolvições parciais, sobretudo quando havia acusações conjuntas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator, ministro Joaquim Barbosa, condenou 12 réus e absolveu apenas um neste capítulo. O julgamento será retomado nesta quinta-feira com os votos dos outros ministros. Em relação aos réus ligados ao PP, o revisor condenou o ex-presidente do partido, Pedro Corrêa, e o ex-assessor João Cláudio Genu, pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha, absolvendo-os da acusação de lavagem de dinheiro. Lewandowski condenou ainda Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O revisor absolveu o outro sócio, Breno Fischberg, destas mesmas acusações, e liberou o deputado Pedro Henry (MT) das imputações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação destes réus em todas as acusações. Lewandowski concordou com o relator nas condenações do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e do ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Lewandowski condenou ainda o ex-deputado bispo Carlos Rodrigues, do PL, por corrupção passiva, mas o absolveu de lavagem. Barbosa considerou Rodrigues culpado pelos dois crimes. O denunciante do esquema corrupto do PT, Roberto Jefferson (PTB), foi condenado por Lewandowski e Joaquim Barbosa pela prática de corrupção passiva. O revisor o absolveu da lavagem de dinheiro, e considerou Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB, inocente das acusações de corrupção passiva e lavagem. O relator defendeu a condenação em todos os casos. O ex-deputado Romeu Queiroz, também do PTB na época, foi condenado pelos dois ministros por corrupção passiva. Lewandowski o inocentou de lavagem, contrariando Joaquim Barbosa. O mesmo ocorreu em relação ao ex-líder do PMDB José Borba, hoje no PP. O único réu com dois votos pela absolvição integral foi Antonio Lamas, irmão de Jacinto Lamas. O Ministério Público tinha retirado as acusações contra ele nas alegações finais.

Na reta final da campanha, pesquisas venezuelanas revelam o quanto são fraudadas

Pesquisas divulgadas nesta quarta-feira na Venezuela apresentam resultados absolutamente conflitantes sobre a eleição presidencial de 7 de outubro, na qual o ditador Hugo Chávez enfrenta o oposicionista Henrique Capriles, demonstrando o quanto são fraudadas e absolutamente inconfiáveis. A maioria dos institutos aponta Chávez na liderança, mas os percentuais de Capriles vêm crescendo na reta final da campanha. As pesquisas na Venezuela são uma desgraça. Chávez, que está no poder desde 1999 e pleiteia mais seis anos no cargo, o que lhe permitirá completar duas décadas como presidente, tem levado a Venezuela ao desastre total. Já Capriles promete um governo inspirado na "esquerda moderna" brasileira, conciliando bem estar social e respeito à iniciativa privada. A pesquisa divulgada pela respeitada empresa Consultores 21 mostra Capriles com uma ligeira vantagem de 0,8 ponto percentual sobre Chávez (46,5 x 45,7 por cento), o que está dentro da margem de erro e é semelhante ao resultado do levantamento anterior, em agosto. Já o Hinterlaces dá 50 por cento de intenções de voto para Chávez, contra 34 para Capriles, e 16 por cento de indecisos. Outro instituto, chamado Consultores 30.11, indicou uma vantagem ainda mais expressiva para o presidente: 57,2 x 37,5 por cento.

Netanyahu promete resposta dura ao ditador nazista Ahmadinejad na ONU

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, prometeu nesta quarta-feira uma resposta firme na ONU ao novo ataque verbal do ditador iraniano, o nazista islâmico Mahmoud Ahmadinejad, e reiterou seu compromisso em impedir que o Irã obtenha armas nucleares. Antes de embarcar para Nova York, onde discursará nesta quinta-feira à Assembleia Geral da ONU, Netanyahu divulgou uma carta aberta aos israelenses por ocasião do Yom Kippur (Dia do Perdão), principal celebração do calendário judaico, que se encerrou ao final da tarde desta quarta-feira. "A respeito do Irã, estamos todos unidos na meta de impedir o Irã de obter armamentos nucleares. No dia em que rezamos para sermos inscritos no Livro da Vida, um palanque foi dado ao regime tirânico do Irã, que busca toda oportunidade de nos sentenciar à morte", disse Netanyahu. "Na véspera do Yom Kippur, sagrado para o povo judaico, o tirano iraniano optou por pedir publicamente diante do mundo todo para que nós sumamos. Este é um dia negro para aqueles que optaram por permanecer no auditório e escutar essas palavras odiosas". O premiê não citou nenhum país em especial. A delegação dos Estados Unidos não estava no plenário na hora do discurso de Ahmadinejad, e outros países aliados de Israel se retiraram durante a fala dele. "Nas declarações que farei diante dos representantes das nações na Assembleia-Geral da ONU, eles vão escutar nossa resposta. Como primeiro-ministro de Israel, o Estado do povo judaico, estou trabalhando de todas as maneiras para que o Irã não tenha armamentos nucleares", disse Netanyahu: "A história prova que aqueles que quiseram nos apagar do mapa fracassaram nesse objetivo, ao passo que o povo judaico superou todos os obstáculos". No seu discurso à Assembleia-Geral, Ahmadinejad disse que Israel será "eliminado", e que o Irã continua sob a "ameaça dos incivilizados sionistas para recorrer à ação militar contra a nossa grande nação". Israel ameaça bombardear instalações nucleares iranianas para impedir o desenvolvimento de armas atômicas.

Irã pode neutralizar sabotagem de instalações nucleares, diz Ahmadinejad

O ditador nazista do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, disse nesta quarta-feira que o Irã é capaz de neutralizar todos os esforços de sabotagem de instalações nucleares e repetiu que o país está pronto para o "diálogo" com os Estados Unidos. Falando sobre uma possível sabotagem de suas instalações nucleares, Ahmadinejad disse que o Irã tem "capacidade de evitar e neutralizar esses esforços".

Polícia Federal detém e libera diretor-geral do Google no Brasil

A Polícia Federal deteve nesta quarta-feira o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio Coelho. O executivo foi liberado após assinar um termo em que se compromete a comparecer à Justiça se for convocado. Em nota, a Polícia Federal explicou que recebeu da Justiça Eleitoral de São Paulo uma "decisão de descumprimento de ordem judicial proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, em relação ao representante da empresa Google no Brasil". A decisão deveu-se ao descumprimento da ordem judicial de retirar do Youtube vídeos eleitorais postados no site que criticavam o candidato a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Segundo um porta-voz do Google, a empresa está prestando os esclarecimentos necessários à Justiça. Quem mandou prender o executivo foi o juiz eleitoral Amaury da Silva Kuklinski, do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul. A empresa alega que a responsabilidade pelo teor do vídeo é dos usuários, e por isso não poderia cumprir a determinação da Justiça Eleitoral.

Cade impede a Rede D'Or de monopolizar hospitais particulares em Brasília

Após denúncia do jornal Metro Brasília, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira congelar a compra de hospitais no Distrito Federal pela Rede D'Or, que pretendia monopolizar os hospitais particulares da capital federal ao comprar o Hospital Santa Lúcia. O plenário do Cade divulgou nesta quarta-feira o despacho do conselheiro Ricardo Ruiz do Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (APRO) na compra de hospitais do Medgrupo em Brasília. Pelo acordo, a Rede D'Or se compromete a não praticar qualquer ato que caracterize a consumação da operação sem a prévia anuência do Cade. Com isso, toda a gestão das sociedades e dos ativos permanecerá inalterada, sob o controle do Medgrupo, até análise final do Conselho. Caso a Rede D'Or descumpra o acordo, ela será obrigada a pagar uma multa de R$ 50 milhões e seus dirigentes e administradores, de R$ 5 milhões. Caso a compra do Hospital Santa Lúcia fosse consumada, a Rede D'Or se tornaria dona de mais da metade dos leitos hospitalares do Distrito Federal.

Google compra energia eólica para data center em Oklahoma

O Google firmou acordo nesta quarta-feira para comprar 48 megawatts (MW) em energia eólica do projeto instalado em Canadian Hills, que deve começar a operar até o fim deste ano, para seu data center em Oklahoma. O Google disse que tem trabalhado com a companhia elétrica local, a Grand River Dam Authority, para adquirir energia renovável adicional desde a inauguração do data center, em 2011. Além da eletricidade que a Grand River Dam Authority já fornece ao Google para operar seu data center, o Google disse que pagará um prêmio para adquirir energia renovável gerada pela instalação de Canadian Hills. O data center do Google é localizado em Mayes County, cerca de 274 quilômetros a nordeste da capital, Oklahoma City. O Google disse que a compra eleva o total de energia renovável já contratada a mais de 260 MW. Um MW tem a capacidade de energizar cerca de 1.000 moradias. A Atlantic Power controla 99% da usina eólica de Canadian Hills, que tem capacidade geradora de 298 MW. A Atlantic Power disse que vende toda a energia gerada em Canadian Hills para três companhias elétricas: Southwestern Electric Power Authority, Oklahoma Municipal Power Authority e Grand River Dam Authority.

Ministros Joaquim Barbosa e Lewandowski divergem e têm novo embate

O relator do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, teve novo embate com o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, chegando a acusá-lo de "contornar" os autos em seus votos. Lewandowski reclamou da postura do colega e disse que ele desejava acabar com sua função de revisor. O ministro Marco Aurélio Mello também fez críticas a Joaquim Barbosa. O novo bate-boca começou com a sinalização do revisor de que iria absolver Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB. Lewandowski citou haver vários depoimentos dizendo que não cabia a este réu a manipulação e captação de recursos. Barbosa o interrompeu, destacando que Marcos Valério e Simone Vasconcelos disseram ter entregue recursos a Palmieri e que o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, confirmou a autenticidade de uma lista de repasses em que aparece o nome do ex-secretário do PTB. Lewandowski disse ser natural ter divergências com o relator, que replicou: "Divergências filosóficas são normais, factuais não", disse Joaquim Barbosa. Lewandowski se irritou: "Então Vossa Excelência deveria propor que se abolisse a figura do revisor se quer que eu coincida com todos os pontos de vista". Joaquim Barbosa afirmou estar apenas "lembrando" o colega sobre aqueles fatos, ao que o revisor rebateu dizendo que conhecia os autos. Mas, Joaquim Barbosa foi além e afirmou não ser possível fazer "vistas grossas" aos fatos. Marco Aurélio o repreendeu: "Ninguém faz vista grossa aqui. Tem de aceitar as manifestações dos colegas". O relator alegou fazer apenas "observação pontual". O presidente da corte, Carlos Ayres Britto, interrompeu para dizer que Lewandowski não estava negando o fato apontado. Barbosa, então, acusou: "Ele está contornando". Marco Aurélio novamente protestou: "Cuidado com as palavras. Vamos respeitar os colegas". Barbosa disse não gostar de cortesia e afirmou que não fazia qualquer ofensa. "Se o revisor faz colocações que vão inteiramente de encontro ao que o relator disse, não tem o relator o direito de chamar a atenção? Foi o que fiz", disse Barbosa.

Muito bem! Mas do que se cuida dos casos em votação no Supremo? Há duas considerações importantes:

1) É o caput do Artigo 1º da Lei 9.613 que permite enquadrar boa parte dos mensaleiros no crime de lavagem de dinheiro. Digamos, para ficar num caso importante, que João Paulo Cunha tivesse ido ele mesmo receber o dinheiro no Banco Rural, de cara limpa, ou que o dinheiro tivesse sido transferido para a sua conta. Mas foi isso o que aconteceu? Não! Mandou a própria mulher receber em seu lugar. O dinheiro foi sacado da conta da SMP&B em nome da SMP&B. E como o caput da lei define lavagem? Assim: “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:” O sr. João Paulo e a maioria dos parlamentares recorreram ou não à “ocultação e à dissimulação de valores?” Ora… Não é preciso evocar aos incisos do Artigo 1º da lei para que fique caracterizada, nesse caso, a lavagem. Mas aí vem o pulo do gato — manco! — da argumentação de Lewandowski: “O caput estabelece que o dinheiro tinha de ter origem, direta ou indireta, do crime, e os que recebiam dinheiro não tinham como saber que a origem era ilícita”. Ah, não? Então vamos à questão 2 da minha exposição. 2) Domínio do fato – Será que os recebedores do dinheiro não tinham como saber da origem criminosa do dinheiro? Por que toda aquela maquinaria para fazer o dinheiro transitar? Como lembrou Ayres Britto, há duas perguntas possíveis: uma é esta: “havia como o réu saber da origem ilegal?” A outra é definitiva: “Como não saber, naquelas circunstâncias, que o dinheiro era ilegal?” Ora… Peguemos o caso do peemedebista José Borba. Ele foi, sim, pessoalmente ao Banco Rural receber o dinheiro, mas se negou a assinar o recibo. Teve de esperar a chegada da secretária Simone Vasconcelos para assinar o documento em seu lugar. Está caracterizada ou não a “ocultação e dissimulação”? A letra da lei fala por si. Transformar o dinheiro em ativos lícitos é só uma especificação do crime de lavagem, previsto no parágrafo 1º da mesma lei, a saber: § 1º Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos neste artigo: I – os converte em ativos lícitos; II – os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere; III – importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros. Os mensaleiros que recorreram a terceiros ou a dissimulação para receber o mensalao cometeram também lavagem de dinheiro. E isso está no caput da lei pela qual estão sendo julgados. Os ministros que estão entendendo que não, parece-me, decidiram ser bastante severos com Marcos Valério, seus sócios e com os banqueiros, mas estão começando a ficar de coração mole com os políticos. A lei da lavagem, velha ou nova, pode até não ser boa. Mas os ministros estão lá para aplicá-la. Por Reinaldo Azevedo

Banqueira Kátia Rabello, do Banco Rural, financiadora do Mensalão do PT, diz estar "com medo" e "sem esperança"

A ré já condenada do Mensalão do PT, a banqueira Kátia Rabello, assinou uma carta publicada no jornal Folha de São Paulo para dizer que está com "com medo" e "sem esperança" de ser absolvida no julgamento do Supremo Tribunal Federal. Katia Rabello é vice-presidenta do Banco Rural e garante saber do risco que corre. "A semana passada estive muito mal. O cansaço e a desesperança se abateram sobre mim. Sei do risco que corro e é claro que sinto medo", escreveu. Kátia Rabello foi condenada por conceder empréstimos a agências de publicidade de Marcos Valério, sem respeitar as regras do Banco Central. Marcos Valério, condenado como operador do mensalão, usava o dinheiro para o PT comprar votos de parlamentares a fim de beneficiar o governo Lula no Congresso Nacional.

Deputado federal Chico Alencar se recupera de cirurgia

O deputado federal Chico Alencar (PSOL), que passou por uma cirurgia na terça-feira no Instituto Nacional de Cardiologia (INC), em Laranjeiras, Zona Sul do Rio de Janeiro, passa bem e já se alimenta normalmente, segundo boletim médico divulgado nesta quarta-feira. Chico Alencar recebeu quatro pontes de safena em operação que durou cerca de cinco horas, segundo informou o médico e amigo Paulo Pinheiro. Chico Alencar segue em observação até pelo menos esta quinta-feira no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da unidade, em um "procedimento comum em pós-operatórios", de acordo com Pinheiro. A cirurgia se tornou necessária depois que, na última quinta-feira, o deputado foi submetido a um cateterismo, que detectou obstrução em 95% da principal artéria do corpo.

Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva

O ministro revisor do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, condenou nesta quarta-feira o ex-deputado Roberto Jefferson por corrupção passiva. Para ele, Roberto Jefferson assumiu que participou do esquema, o que comprova a autoria e materialidade do crime de corrupção passiva. "Roberto Jefferson, com aquela franqueza que o caracterizou, confessou em depoimento à polícia que recebeu dinheiro de Marcos Valério", justificou o ministro.

Deputados do Uruguai aprovam projeto que descriminaliza o aborto no país

Deputados do Uruguai aprovaram na noite de terça-feira o projeto que descriminaliza o aborto no país. O texto obteve a maioria dos votos dos presentes registrando um placar com 50 votos a favor e 49 contra, após 14 horas de discussões. O projeto foi aprovado por volta da meia-noite. Pela proposta, a gravidez poderá ser interrompida até a 12ª semana e até a 14ª semana no caso de estupros. O nome disso é assassinato de bebê. A principal mudança no texto original foi substituir a palavra “legalização” por “descriminalização”. Pelo projeto aprovado, a decisão final cabe apenas à mulher, sem intermediários. Porém, as interessadas na interrupção da gravidez devem ser submetidas a uma comissão de médicos e assistentes sociais para informar sobre as alternativas. Após cinco dias, a mulher decide se quer manter a gravidez ou interrompê-la. O aborto não será penalizado, como determina o texto, desde que a mulher cumpra as exigências definidas no projeto. O procedimento será executado nos centros de saúde e supervisionado por autoridades. O projeto recebeu uma série de críticas principalmente dos grupos religiosos. Mas também gerou apoio de organizações e entidades civis. Durante a sessão na Câmara, mulheres nuas com os corpos pintados cercaram o prédio do Legislativo do Uruguai para demonstrar apoio à proposta. Os grupos contrários ao texto também foram até o local do protesto. O projeto segue da Câmara para o Senado que deve ratificar a iniciativa, segundo os parlamentares. Depois, o projeto é encaminhado ao presidente do Uruguai, o esquerdopata José Pepe Mujica (ex-terrorista Tupamaro). O aborto é um dos objetivos do Foro de São Paulo.

Taxa média de juros para famílias e empresas atinge menor nível da série histórica do Banco Central

As taxas de juros das operações de crédito continuaram a cair em agosto, com inadimplência estável, de acordo com dados do Banco Central, divulgados nesta quarta-feira. De julho para agosto, a taxa para as pessoas físicas caiu 0,6 ponto percentual, para 35,6% ao ano, a menor da série histórica do Banco Central iniciada em 1994. No caso das empresas, houve redução de 0,5 ponto percentual, para 23,1% ao ano, o menor nível desde dezembro de 2007 (22,9% ao ano). Com isso, a taxa média para empresas e pessoas físicas ficou em 30,1% ao ano, o menor nível da série histórica do Banco Central, iniciada em 2000. Para o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, a redução das taxas de juros tem sido “bastante expressiva”, em trajetória de queda pelo sexto mês seguido. Segundo ele, na divulgação dos dados de crédito no mês passado, as informações sobre julho indicavam “esgotamento” do processo de queda das taxas de juros e os dados preliminares de agosto mostraram estabilidade, mas não foi o que ocorreu. “Ao se encerrar o mês, houve continuidade do movimento de queda de juros”, disse. O spread, diferença entre a taxa de captação dos recursos e a cobrada dos clientes nos empréstimos, caiu 0,7 ponto percentual e chegou a 27,7 pontos percentuais para as pessoas físicas. No caso das empresas, houve queda de 0,3 ponto percentual e o spread chegou a 15,7 pontos percentuais.

Revisor do Mensalão do PT condena ex-deputado federal José Borba por corrupção passiva

O revisor do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, condenou nesta quarta-feira o ex-deputado federal José Borba por corrupção passiva. Para Lewandowski, ficou provado que Borba, então filiado ao PMDB quando do acontecimento dos fatos, recebeu vantagem indevida de R$ 200 mil reais pela sistemática montada pelo grupo de Marcos Valério e pelo Banco Rural. O ministro abriu a sessão, a 28ª de dedicação exclusiva ao processo do Mensalão do PT, invertendo a ordem esperada, deixando para depois a análise dos réus ligados ao PTB. Borba, que atualmente é prefeito de Jandaia do Sul (PR) pelo PP, é o único réu que pertencia ao PMDB na época. Para Lewandowski, houve corrupção passiva porque ficou provado que o próprio parlamentar se dirigiu a uma agência do Banco Rural para sacar o dinheiro disponibilizado pelo grupo de Marcos Valério. Como ele se negou a assinar recibo, a então diretora financeira da SMP&B, Simone Vasconcelos, teve que se deslocar para a agência para sacar dinheiro em nome do parlamentar. O revisor, no entanto, fez questão de deixar claro que não viu provas de que o parlamentar praticou ato de ofício para beneficiar quem lhe corrompeu: “O ato de ofício apontado pelo Ministério Público, de que Borba recebeu essa quantia para votar a favor da reforma tributária e previdenciária, não ficou evidenciado, ficando na mera inferência ou conjectura, sem suporte prova documental ou testemunhal”. Apesar de condenar Borba por corrupção, o revisor não entendeu que ele cometeu lavagem de dinheiro ao mandar uma terceira pessoa sacar em seu nome, reforçando a tese de que o recebimento “às escuras” é ato próprio de quem é corrompido. “Ninguém passa recibo de corrupção”, disse o ministro. Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo: 1) Núcleo PP a) Pedro Corrêa - corrupção passiva: 2 votos pela condenação - lavagem de dinheiro: empate de 1 a 1 - formação de quadrilha: 2 votos pela condenação b) Pedro Henry - corrupção passiva: 1 voto a 1 - lavagem de dinheiro: 1 voto a 1 - formação de quadrilha: 1 voto a 1 c) João Cláudio Genu - corrupção passiva: 2 votos pela condenação - lavagem de dinheiro: 1 voto a 1 - formação de quadrilha: 2 votos pela condenação d) Enivaldo Quadrado - lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação - formação de quadrilha: 2 votos pela condenação e) Breno Fischberg - lavagem de dinheiro: 1 voto a 1 - formação de quadrilha: 1 voto a 1 2) Núcleo PL (atual PR) a) Valdemar Costa Neto - corrupção passiva: 2 votos pela condenação - lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação - formação de quadrilha: 2 votos pela condenação b) Jacinto Lamas - corrupção passiva: 2 votos pela condenação - lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação - formação de quadrilha: 2 votos pela condenação c) Antônio Lamas - lavagem de dinheiro: 2 votos pela absolvição - formação de quadrilha: 2 votos pela absolvição d) Bispo Rodrigues - corrupção passiva: 2 votos pela condenação - lavagem de dinheiro: 1 voto a 1 3) Núcleo PTB a) Roberto Jefferson - corrupção passiva: 1 voto pela condenação - lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação b) Emerson Palmieri - corrupção passiva: 1 voto pela condenação - lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação c) Romeu Queiroz - corrupção passiva: 1 voto pela condenação - lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação 4) Núcleo PMDB a) José Rodrigues Borba - corrupção passiva: 2 votos pela condenação - lavagem de dinheiro: 1 voto a 1

Russomanno e o laranjal da Delta

O jornalista Lauro Jardim, colunista da revista Veja, publica: "Quem poderia imaginar uma festinha entre os fornecedores de notas fiscais do laranjal da Delta Construções, Adir Assad e Marcelo Abbud, com o líder das pesquisas em São Paulo, Celso Russomanno? Pois a imagem aí ao lado mostra tudo isso e mais alguns personagens, como o presidente estadual do PRB de São Paulo, Vinicius Carvalho, em uma alegre noite de maio deste ano na casa de Abbud. Qual será a justificativa de Russomanno para conviver tão intimamente com essa dupla que a Delta e outras grandes empreiteiras usam para lavar dinheiro? Será que ano eleitoral é também ano de fazer novas amizades? Para quem não lembra, Assad e seu sócio Abbud estão por trás de um conjunto de empresas fantasmas identificado pelo Coaf como destinatário de pelo menos 93 milhões de reais em recursos da empreiteira de Fernando Cavendish, entre janeiro de 2010 e julho de 2011. Registradas no nome de laranjas, as empresas foram abertas nos anos eleitorais de 2008 e 2010. Mas a dinheirama não foi usada para abonar serviços de engenharia. Ela saiu do caixa da Delta principalmente para pagar propina a servidores públicos e abastecer caixa dois de campanhas eleitorais. O esquema de Assad e Abbud está tão enraizado nos partidos que o seu silêncio na CPI mista do Cachoeira é garantido a peso de ouro".

DELFIM NETTO SAI EM DEFESA DE LULA E CRITICA MÍDIA

O ex-presidente Lula, acossado pelas denúncias do operador do Mensalão do PT, Marcos Valério, reveladas pela revista Veja, ganhou, nesta quarta-feira um apoio de peso: o do ex-ministro da Fazenda no regime militar, Antonio Delfim Netto. No seu artigo intitulado “Lula”, no jornal Folha de S. Paulo, ele fala que o ex-presidente fortaleceu as instituições democráticas no País e denuncia ainda o uso abusivo que alguns veículos de comunicação fazem do seu poder, que seria prejudicial à liberdade de opinião. Leia: "Desde a Constituição de 1988, as instituições vêm se fortalecendo e o poder incumbente tem, com maior ou menor disposição, obedecido aos objetivos nela implícitos: primeiro, a construção de uma República onde todos, inclusive ele, são sujeitos à mesma lei sob o controle do Supremo Tribunal Federal; segundo, a construção de uma sociedade democrática com eleições livres e à prova de fraudes; terceiro, a construção de uma sociedade em que a igualdade de oportunidades deve ser crescente, por meio de um acesso universal e não oneroso de todo cidadão à educação e à saúde, independentemente de sua origem, cor, credo ou renda. Vivemos um momento em que se acirram as legítimas disputas para estabelecer a distribuição do poder entre as várias organizações partidárias e que é propício aos excessos verbais, às promessas irresponsáveis e à agressão selvagem. Afrouxam-se e liquefazem-se os compromissos com a moralidade pública, revelados no universo da "mídia". Esta também, legitimamente, assume o partido que melhor reflete sua "visão do mundo". A situação é, agora, mais crítica porque a campanha eleitoral se processa ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal julga um intrincado processo que envolve o PT e, em breve, vai fazê-lo em outro, da mesma natureza, que envolve o PSDB. O que alguma mídia parece ignorar é que o uso abusivo do seu poder é corrosivo e ameaçador à necessária e fundamental liberdade de opinião assegurada no artigo 220 da Constituição, onde se afirma que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". Primeiro, porque o parágrafo 5º do mesmo dispositivo previne que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". E, segundo, porque no art. 224 a Constituição fecha o ciclo: "Para os efeitos do disposto nesse capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei". Dois dispositivos suficientemente vagos que podem acabar criando problemas muito delicados no futuro. Um exemplo daquele abuso é a procura maliciosa de alguns deles de, no calor da disputa eleitoral, tentar destruir, com aleivosias genéricas, a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ignorando o grande avanço social e econômico por ele produzido com a inserção social, o fortalecimento das instituições, a redução das desigualdades e a superação dos constrangimentos externos que sempre prejudicaram o nosso desenvolvimento". Não é nenhuma novidade que o hoje peemedebista Antonio Delfim tenha esse tipo de posição. Durante a ditadura militar, ele fez parte do restrito círculo de grandes autoridades que assinaram a edição do nefasto e horripilante AI 5, que liquidou com todas as liberdades no Brasil e instaurou de fato a ditadura, a partir de dezembro de 1968. Delfim Neto é isso mesmo, ele sempre entendeu que é preciso autoridade, muita autoridade, autoritarismo mesmo, ditadura, supressão da liberdade, para se governar no País. Foi assim que ele impôs suas medidas econômicas.

Dilma dará mau exemplo se confirmar decisão de não votar nas eleições de outubro

Do jornalista Políbio Braga - O PT do Rio Grande do Sul já não sabe mais que desculpas oferecerá para a aparente decisão irreversível da presidente Dilma Rousseff de não viajar a Porto Alegre para votar nas eleições de 7 de outubro. O que se sabe é que Dilma Rousseff não quer ser vista em companhia do candidato petista Adão Villaverde, para quem negou-se a gravar comerciais de TV, sob a alegação de que José Fortunati e Manuela D'Ávila também são da base aliada. Esta posição não valeu para outros Estados, como São Paulo, onde candidatos de partidos da base aliada disputam o pleito com o PT. A confirmação da notícia pesa totalmente contra Dilma por duas razões: 1) é um mau exemplo o presidente da República não votar porque não quis votar; 2) nenhum constrangimento Dilma Rousseff causaria aos adversários de Villaverde nestas alturas do jogo, porque ser vista ao lado do seu próprio companheiro de partido num momento como o da votação, não pode ser interpretado como fator de decisão eleitoral em Porto Alegre.

Do jornalista Sebastião Nery - Eu vi nascer o Mensalão

O artigo a seguir é do jornalista Sebastião Nery e está publicado no site Alerta Total. (....) "O primeiro a ser chamado foi o PMDB, o maior partido da Câmara e do Senado. Lula mandou José Dirceu acertar com o PMDB. Combinaram os três ministérios e ficaram todos felizes. Em Porto Alegre, na primeira noite, Lula encontrou a gula voraz do PT gaúcho, que exigia os ministérios de Minas e Energia, da Justiça e da Previdência. Lula cedeu. Chamou Dirceu e deu ordem para desmanchar o acordo com o PMDB. Dirceu perguntou como iriam conseguir maioria no Congresso. "Compra os pequenos partidos", disse Lula a Dirceu: "Fica mais barato". Dilma virou ministra de Minas e Energia, Tarso Genro da Justiça e Olivio Dutra das Cidades. E assim nasceu o Mensalão.

Procurador-geral avisa que investigação do Mensalão do PT continua mesmo depois de terminado julgamento em curso. Há mais coisa! Lula é acusado de favorecer banco

O fim do processo do Mensalão do PT no plenário do Supremo Tribunal Federal significará a conclusão de apenas uma etapa do julgamento do mensalão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse na terça-feira que pretende destravar outras frentes de investigação após o veredicto sobre os réus julgados pelos ministros do Supremo. O término do julgamento está previsto para o fim de outubro. “Do contexto da ação penal 470 surgiram diversas outras ações, em São Paulo, Minas Gerais e algumas coisas na Procuradoria-Geral da República. Assim que terminar esse julgamento, haverá um esforço para dar andamento a essas ações”, disse Gurgel, no intervalo da sessão plenária no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A denúncia central do mensalão do PT resultou em outro inquérito que tramita no próprio Supremo. O procedimento tem o número 2.474 e corre em segredo de Justiça. Com 77 volumes, está na fase de investigação policial e ainda não resultou em denúncia por parte do procurador-geral. O inquérito é um desdobramento da ação penal 470, e foi aberto para apurar novos sacadores de dinheiro das empresas de Marcos Valério, considerado o operador do mensalão. As mesmas suspeitas levaram o Ministério Público Federal em Brasília a acionar na Justiça Federal, por improbidade administrativa, o ex-presidente Lula. Segundo a denúncia do MP, de 2011, Lula favoreceu o BMG e buscou a “autopromoção” quando enviou cartas a aposentados e pensionistas oferecendo crédito consignado. O ex-ministro da Previdência Amir Lando também é réu no processo. A denúncia principal do mensalão resultou em mais 45 processos que tramitam no próprio Supremo (como é o caso do inquérito nº 2.474), na Justiça Federal no Distrito Federal e em quatro Estados — Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. São mais 80 réus, que ficaram fora da denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República e que passaram a ser investigados pelo Ministério Público em outras instâncias. Somados os 38 acusados que começaram a ser julgados pelo Supremo em agosto, o Mensalão do PT tem 118 réus País afora.

Irmão de Genoino, aquele do assessor com dólares na cueca, cansou! Ele quer controlar a mídia por bem ou por mal

O deputado José Guimarães (PT-CE), aquele cujo assessor, um pobre-coitado, foi flagrado com a cueca recheada de dólares, está bravo. Leiam o que informa Daniel Carvalho, na Folha. Em vídeo publicado no site do PT, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), irmão do réu do mensalão José Genoino, disse que depois das eleições o partido retomará o debate sobre a regulamentação da mídia, “quer queiram, quer não queiram”. Segundo o congressista, o partido está sendo alvo de uma “ação orquestrada” dos meios de comunicação. “Passadas as eleições, nós do PT vamos tomar uma medida quer queiram, quer não queiram. É a regulamentação da questão da comunicação no país. Vamos ter que enfrentar esse debate porque foi além do limite”, declarou. Publicado no sábado, o vídeo é uma resposta à reportagem da revista “Veja” que atribuiu ao empresário Marcos Valério afirmações sobre a atuação de Lula no mensalão. Guimarães ganhou destaque nacional em 2005, quando seu então assessor foi detido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil numa mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. O caso, no auge da crise da mensalão, foi o estopim da saída de Genoino da presidência nacional do PT. No vídeo Guimarães faz um apelo aos militantes: “Temos que mobilizar a militância, fazer um apelo aos democratas deste país porque a mídia não pode ser partido político”. (…) Voltei Uuuiii… Que medo! Daqui a pouco ele sai por aí fazendo quebra-quebra. Mas eu gostei mesmo foi do motivo alegado: ele só quer controlar a mídia porque, disse ele, o PT seria alvo de uma “ação orquestrada”. Ah, bom! Pensei que sua intenção fosse intimidar toda a imprensa, mas não é. A que fala bem do PT pode continuar a fazer normalmente o seu trabalho. Não sei se entenderam a sutileza… Por Reinaldo Azevedo