quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Morre a atriz Sylvia Kristel que representou "Emmanuelle"


A atriz holandesa Sylvia Kristel, estrela do filme erótico "Emmanuelle", de 1974, faleceu na Holanda aos 60 anos, informou nesta quinta-feira a empresa detentora dos filmes da atriz. Kristel nasceu na cidade de Utrecht, na Holanda central, onde sua família tinha um hotel. No começo da década de 1970, o namorado da atriz, o belga Hugo Claus, a persuadiu a fazer o papel de "Emmanuelle", filme erótico dirigido pelo francês Just Jaeckin. O filme mostra as aventuras sexuais de um homem e sua jovem esposa, Emmanuelle, na Tailândia. O filme foi visto por 350 milhões de pessoas ao redor do mundo e virou um clássico da liberdade sexual nos anos 1970. Kristel lembrou, em 2005, em entrevista ao jornal holandês De Volkskrant, que foi persuadida por Claus a fazer o papel. "Ele disse, vamos para a Tailândia, nunca estivemos lá e o filme não será exibido na Holanda. A tua mãe nunca ficará com vergonha", disse Kristel. "No final, o filme foi visto por 350 milhões de pessoas no mundo inteiro", disse a atriz. Após o sucesso de "Emmanuelle", Kristel se mudou para Los Angeles, onde gravou nos Estados Unidos várias sequências de "Emmanuelle". A atriz, contudo, se envolveu com drogas pesadas e começou a beber bastante. Mais tarde, largou as drogas e foi viver em Amsterdã, onde virou artista plástica. Kristel lutava contra o câncer há dez anos, doença que provocou sua morte. A atriz deixou um filho, Arthur Kristel, que teve com o ator Hugo Claus. Com a morte da holandesa Sylvia Kristel, que interpretou a personagem por nove filmes, Emmanuelle voltou à cabeça de muita gente. Os filmes de Emmanuelle e a atriz que interpretava a personagem sexualmente liberada, Sylvia Kristel, vão ficar na memória de muita gente. Morta nesta quinta-feira de câncer no esôfago, Sylvia deu vida à sensual Emmanuelle, conhecida por viver um relacionamento aberto com seu marido nos longas que levavam no título o nome de sua protagonista. Os primeiros filmes foram lançados na década de 1970 (o primeiro longa é de 1974) e marcaram uma geração que queria a libertação sexual. E Emmanuelle conseguiu se inserir direitinho nesse momento histórico, com suas histórias de amor e sexo livre vividas em lugares exóticos. O sucesso de Emmanuelle foi tão grande que, mesmo quando ela abandona o marido, no filme "Adeus, Emanuelle" (1977), a saga não termina e dá origem a outros seis longa-metragens, produzidos para a televisão em 1993: "Para Sempre Emmanuelle", "A Vingança de Emmanuelle", "Veneza com Emmanuelle" e "A Magia de Emmanuelle". No primeiro filme, a personagem Emmanuelle, de Sylvia Kristel, é apresentada como uma modelo que mora com seu marido Jean (Daniel Sarky) em Bangcoc, na Tailândia. Os dois vivem um relacionamento aberto e toleram romances fora do casamento, como o que se insinua entre Marie-Ange (Christine Boisson) e Emmanuelle. No primeiro episódio da saga, Emmanuelle também se interessa por Bee (Marika Green), uma arqueóloga, e depois por Mario (Alain Cuny), que já tinha se envolvido com Marie-Ange.

Chávez deve preparar sucessão na Venezuela, diz Lula


O ditador reeleito da Venezuela, Hugo Chávez, deve preparar um sucessor, disse o ex-presidente Lula em uma entrevista publicada nesta quinta-feira, na qual afirmou que a alternância de poder é fundamental para a democracia. Lula, que governou durante dois mandatos, disse ao jornal argentino La Nación que "para a democracia, a alternância de poder é uma conquista da humanidade e, por isso, é preciso mantê-la". O ex-metalúrgico, que viajou a convite para a Argentina a fim de participar de uma reunião empresarial, disse: "Eu mesmo não quis um terceiro mandato. Porque, se o tivesse, teria querido um quarto mandato e depois um quinto. Então, se quero para mim, é querer para todos". Referindo-se à recente eleição presidencial na Venezuela, em que Chávez conquistou o direito de governar até 2019, Lula indicou acreditar que o governante socialista era a melhor opção para o país caribenho, mas considerou que a alternância seria positiva.

Justiça Federal em Minas Gerais condena dois ligados a Duda Mendonça por evasão de divisas no Mensalão do PT nº 2


A Justiça Federal de Minas Gerais condenou os empresários Glauco Diniz e Alexandre Vianna, responsáveis por terem efetuado várias remessas para a conta no Exterior do publicitário Duda Mendonça, a 10 anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A sentença da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte é da quinta-feira da semana passada, e foi divulgada nesta quinta-feira, pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, autor da denúncia do Mensalão do PT nº 2. A decisão, que ocorreu na véspera da absolvição de Duda e da sócia dele, Zilmar Fernandes, pelos mesmos crimes, é um desdobramento das investigações feitas a partir do processo principal do Mensalão do PT, cujo julgamento está na reta final pelo Supremo Tribunal Federal. A sentença também menciona irregularidades em um contrato firmado entre a prefeitura de Belo Horizonte, comandada à época pelo atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do qual os dois eram diretores. A ação acusou os dois réus de terem aberto uma conta corrente no BAC Florida Bank, em Miami (EUA), para realizar uma série de operações financeiras com recursos próprios e de terceiros acima dos limites legais sem declará-los para o Banco Central, autoridade responsável pelo controle de recursos de brasileiros no Exterior. A conduta configura a evasão de divisas. "Fosse a empresa gerida pelos acusados uma autêntica instituição financeira, recebedora de depósitos, a regra não seria a transferência dos recursos para outros bancos, mas a manutenção dos depósitos na própria empresa", afirma a sentença, considerando-os culpados pelo crime. As investigações também comprovaram que a conta funcionava como uma autêntica conta-ônibus, com uma série de subcontas, permitindo a dissimulação dos recursos que transitavam por elas, uma indicação do crime de lavagem de dinheiro. A apuração constatou que os dois foram os responsáveis por efetuar repasses para a conta Dusseldorf, de Duda Mendonça, a mando do publicitário Marcos Valério. O envio dos recursos serviu para pagar a dívida que o PT tinha com Duda por conta da campanha presidencial de Lula de 2002. Na sentença, consta que "pelo menos 35 dos 40 depósitos de dólares na respectiva conta tiveram como origem recursos sacados na ''boca do caixa'' do Banco Rural, havendo uma coincidência perfeita entre as datas e os valores dos saques e as remessas ao Exterior". A decisão cita ainda o contrato entre a prefeitura de Belo Horizonte e a CDL, da qual os dois condenados eram diretores, para instalação do "Projeto Olho Vivo", que consistiu na implantação de sistema de vigilância no centro da capital mineira. Contudo, o Ministério Público não denunciou o ministro Fernando Pimentel junto com a dupla pelos mesmos crimes por falta de provas. O convênio, no valor de R$ 14,7 milhões, equivaleu ao valor exato de uma dívida do PT com o publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha de Fernando Pimentel às eleições municipais de 2004. Por conta de irregularidades no contrato do sistema de vigilância, o petista Fernando Pimentel é alvo de uma outra denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais por dispensa ilegal de licitação e "desvio de recursos em proveito alheio". Em dezembro de 2010, o Ministério Pùblico mineiro acusou Pimentel e outras cinco pessoas por irregularidades em um programa de instalação de câmeras de vigilância nas ruas de Belo Horizonte. O caso subiu para o Supremo no início do ano passado, em razão de ele ter assumido o cargo de ministro. A compra ocorreu em 2004, quando Pimentel era prefeito da capital mineira. Em fevereiro deste ano, o ministro Dias Toffoli decidiu que apenas Pimentel, por ter foro privilegiado, deveria ser investigado no Supremo. Um mês depois, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo parecer em que pede que a denúncia contra Pimentel seja aceita. Contudo, o colegiado ainda não analisou se receberá a denúncia.

Surto de meningite já matou 20 pessoas nos Estados Unidos


O número de mortes por meningite fúngica ligada a injeções potencialmente contaminadas de esteróides subiu para 20 nos Estados Unidos, e o surto atingiu o 16º Estado norte-americano, Nova York, afirmaram os Centros para Controle e Prevenção de Doenças nesta quinta-feira. O surto fatal desta rara doença não mostra sinais de enfraquecimento, já que nove novos casos de meningite foram registrados, elevando o total nacional para 254. Michigan reportou a sua quarta morte pela doença. Novos casos também foram registrados em Indiana, New Hampshire, Nova Jersey, Ohio e Tennessee. O surto decorre de medicamentos enviados pela empresa New England Compouding Center, em Massachusetts. A companhia enfrenta múltiplas investigações federais e estaduais e processos judiciais sobre os medicamentos contaminados.

Ex-governador militar argentino das Falklands é preso


O militar argentino Mario Benjamín Menéndez, que governou as Ilhas Falkland durante a guerra entre a Argentina e o Reino Unido pelo controle do arquipélago, em 1982, foi detido sob a acusação de ter violado os direitos humanos nos anos 1970. O ex-general de 82 anos foi preso na quarta-feira por sua responsabilidade nos crimes ocorridos na cidade de Famaillá, na província de Tucumã, em 1975. O município abrigou o primeiro centro clandestino de detenção, conhecido como "La Escuelita", comandado justamente por Menéndez, segundo o Ministério Público da Argentina. Ele foi levado à Penitenciária Federal de Tucumã, que fica a 1300 quilômetros da capital argentina. Em 1982, penúltimo ano da ditadura militar na Argentina, Menéndez era o governador das Ilhas Falkland. Ele chegou a Port Stanley, capital das Ilhas, em 7 de abril do mesmo ano para assumir o cargo. Dias antes, em 2 de abril, as Forças Armadas da Argentina invadiram o arquipélago, o que desencadeou o confronto com o Reino Unido. Junto com o ex-general, foram detidos em distintos pontos do país quase vinte acusados, alguns dos quais começaram a prestar esclarecimentos durante o processo judicial "Operação Independência". A ação investiga a morte de dissidentes de esquerda em Tucumã, em 1975, ano anterior ao golpe militar de 1976. A repressão foi praticada com o consentimento do governo civil do distrito.

Comandante islâmico líbio diz que estava em consulado atacado


Um comandante de uma milícia islâmica líbia investigado pelos Estados Unidos por suspeita de envolvimento no ataque do mês passado ao consulado norte-americano em Benghazi disse que estava presente na hora do incidente, mas que não foi um dos líderes do ataque. Quatro funcionários norte-americanos, inclusive o embaixador dos Estados Unidos na Líbia, morreram no ataque de 11 de setembro. Vários jornais norte-americanos disseram que autoridades líbias identificaram Ahmed Abu Khattala como líder dos ataques e que seu paradeiro seria desconhecido. Fontes governamentais dos Estados Unidos confirmaram que Khattala está sob investigação. Abu Khattala disse que soube pela imprensa que era tratado como suspeito e foragido. "Aqui estou eu abertamente, sentado num hotel com você", disse o terrorista de 41 anos, no restaurante de um hotel de Benghazi.

ONS aciona térmicas para garantir abastecimento de energia


O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou nesta quinta-feira usinas termelétricas a óleo para garantir o abastecimento de energia elétrica no País, em um momento em que os reservatórios das hidrelétricas no Nordeste se aproximam do nível mínimo considerado seguro. A medida (foram acionados 2.100 megawatts de termelétricas a óleo) irá resultar no aumento da conta de energia. O atraso das chuvas provocado pelo fenômeno climático El Niño baixou o nível de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas no Nordeste a 37,4%, apenas 5,3% acima da curva de aversão ao risco (CAR), que define níveis mínimos de armazenamento de energia em cada região para atender a demanda. O nível dos reservatórios no Sudeste/Centro-Oeste é de 41,8% (11,5% acima da CAR), enquanto no Sul esse nível é de 38% e no Norte, 46,4%.

Presidente Dilma pede votos para candidato do PT em Pelotas


Assim como havia feito no primeiro turno, a presidente Dilma Rousseff gravou uma mensagem de apoio ao candidato do PT à prefeitura de Pelotas para a propaganda eleitoral do segundo turno. "Peço seu voto para Fernando Marroni; com ele Pelotas vai continuar no mesmo compasso do nosso novo Brasil", diz a presidente na peça que já está sendo veiculada no programa de televisão. Além do cabo eleitoral ilustre, Marroni conquistou a adesão formal à sua campanha de 30 lideranças de igrejas evangélicas, nesta quinta-feira. Ao mesmo tempo, o adversário do petista, Eduardo Leite (PSDB), também recebeu novos apoios, de 12 ex-candidatos a vereador pelo PSB. Eles discordaram do candidato a prefeito do partido, Catarina Paladini, derrotado no primeiro turno, que ficou com Marroni para a rodada decisiva.

Rio de Janeiro vai construir maior túnel em área urbana do País


A prefeitura do Rio de Janeiro irá construir na cidade o maior túnel em área urbana do País. A obra será realizada na zona portuária, uma das regiões que mais se modificará até a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Inicialmente projetado para ter uma extensão de 2.010 metros, ligando a área próxima aos armazéns no cais do porto até a igreja da Candelária, o novo traçado terá 3.450 metros de comprimento, quase o dobro do tamanho do túnel Ayrton Senna, na zona sul de São Paulo, para se estender até o Aeroporto Santos Dumont e o Aterro do Flamengo. Parte do traçado será executada em substituição ao elevado da Perimetral, que será demolido para dar lugar às obras de revitalização da zona portuária, com recursos da Concessionária Porto Novo, responsável pelas obras do Porto Maravilha. A prefeitura ainda abrirá licitação para a construção dos outros 1.440 metros, que compõem a expansão do projeto original do túnel. Os investimentos para a construção do traçado original estão incluídos no pacote de R$ 4,1 bilhões do consórcio destinado somente para a execução de obras de infraestrutura e melhorias no sistema viário da região, como o aumento do número de faixas de rolamento, a demolição do elevado da Perimetral, a construção de outros dois túneis, e a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Essas mudanças viárias permitirão elevar a capacidade de tráfego em 38%, passando dos atuais 7,6 mil veículos por hora para 10,5 mil nos horários de pico. A ligação subterrânea permitirá que todo o espaço entre o Armazém 6 e a Praça Mauá, próxima à igreja da Candelária, seja transformado em boulevard. Esse passeio público arborizado, além de valorizar a passagem de pedestres e ressaltar a paisagem local, irá abrigar a passagem do VLT em alguns trechos. Apesar de o Rio de Janeiro contar com muitas áreas aterradas, a escavação do túnel será feita em maciços rochosos, a uma profundidade de 40 metros. As obras terão início no próximo dia 20 de outubro, quando começarão as escavações para construção de um poço de serviço que dará acesso a operários e máquinas, servindo de local de entrada e saída de material. A previsão é de que o túnel esteja pronto em 2015.

PT de Salvador é proibido de exibir novela em comício


A Justiça Eleitoral de Salvador proibiu o PT de retransmitir, por telões, qualquer cena do último capítulo de "Avenida Brasil" nesta sexta-feira, no comício em que o candidato Nelson Pelegrino exibirá aos eleitores o seu maior cabo eleitoral, a presidente Dilma Rousseff, em comício marcado para o bairro de Cajazeiras, à noite. Os telões seriam instalados pelo PT para que o final da novela pudesse ser mostrado também aos eleitores do bairro suburbano, com cerca de 650 mil habitantes. Tudo para que os retardatários que não conseguissem voltar para casa a tempo de ver a novela pudessem assistir, do local do comício, o confronto final entre as protagonistas Carminha (Adriana Esteves) e Nina (Débora Falabella). A decisão que proibiu a exibição da novela no comício de Pelegrino foi tomada pela juíza eleitoral Ana Conceição Guimarães Ferreira em ação movida pela coligação que apoia o candidato Antonio Carlos Magalhães Neto, do DEM. Na ação, com pedido de liminar, os advogados de ACM Neto alegaram que a exibição da novela caracterizaria um "showmício", o que é proibido pela Lei Eleitoral. A magistrada concordou. E ainda determinou às Polícias Militar e Federal que compareçam ao comício de Pelegrino e da presidente da República para verificar se a proibição não está sendo desobedecida. Caso seja constatado que algum aparelho está exibindo o último capítulo da novela, este deverá ser lacrado e apreendido.

Coalizão do bispo esquerdopata priápico Fernando Lugo tenta participar das eleições no Paraguai


O ex-presidente do Paraguai, o ex-bispo esquerdopata priápico Fernando Lugo, destituído do cargo em junho pelo Senado  paraguaio, pediu autorização para que a coalizão Frente Guasú apresente candidatos nas eleições marcadas para abril do próximo ano. A solicitação foi feita à Justiça Eleitoral, que tem até março para responder. A Frente Guasú (Frente Grande, em guarani), liderada por Lugo, é uma coalizão formada por cerca de dez partidos políticos, organizações sociais e camponesas, e sindicatos. Lugo, de 61 anos, não poderá buscar sua reeleição, porque a Constituição do país não a admite.

Ibope mostra empate técnico no segundo turno em Fortaleza


Roberto Claudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT) estão em empate técnico no segundo turno da disputa pela prefeitura de Fortaleza, mostrou pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira. De acordo com o levantamento, encomendado pela TV Verdes Mares, Claudio lidera a disputa com 41% das intenções de voto, enquanto Elmano aparece com 39%. Como a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais, os dois estão em empate técnico.

Indicado novo presidente do INSS


O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) indicou o seu chefe-de-gabinete, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, para presidir o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A presidente Dilma Rousseff decidiu demitir o presidente do Instituto, Mauro Luciano Hauschild, ao tomar conhecimento de que ele se licenciara do cargo para participar da campanha municipal no Rio Grande do Sul. O nome de Lindolfo Neto foi oferecido por Garibaldi à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em audiência no Palácio do Planalto nesta quinta-feira.

Paulo Maluf pede na Justiça revisão de valor que deve à prefeitura de São Paulo


O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pediu a Justiça de São Paulo um novo cálculo da multa de R$ 21,35 milhões que recebeu por desvio de títulos da prefeitura. A condenação aconteceu em 9 de outubro e, pela decisão, deve ser paga até o fim deste mês. Maluf não pode recorrer da decisão. "Enviamos uma petição à juíza pedindo alguns esclarecimentos. O cálculo está errado. Já existem outros processos sobre esse caso e foram feitos depósitos devido a esses outros processos, então pedimos que a juíza verifique esses depósitos e faça o abatimento", disse o advogado Eduardo Nobre, que representa Maluf.

Secretário-geral da Fifa é internado no Rio de Janeiro


O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, foi hospitalizado nesta quinta-feira no Rio de Janeiro. Ele era aguardado para a cerimônia de lançamento da pedra fundamental de um hotel no Riocentro. O hotel abrigará os profissionais que vão trabalhar no Centro Internacional de Transmissão da Copa do Mundo. De acordo com o diretor de Marketing da Fifa, Thierry Weil, o secretário-geral foi acometido por uma infecção e deverá ficar internado por até três dias. “Ele está em boas mãos e está bem”, disse Weil. O Hospital Samaritano não divulgou informações sobre o seu estado de saúde.

Novo modelo de privatizações de aeroportos não terá mudanças radicais


O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, disse nesta quinta-feira que o modelo de privatizações de aeroportos a ser anunciado pelo governo petista de Dilma Rousseff não trará mudanças radicais em relação às privatizações já anunciadas em fevereiro. Figueiredo adiantou que, dessa vez, serão estabelecidos critérios de qualificação maiores para as empresas concorrentes. Segundo ele, no leilão anterior não houve um corte tão rigoroso nessa área. “Não vejo muito espaço para ter modelos muito diferentes deste. O que eventualmente vai mudar é a linha da qualificação de quem entra. Se estamos absorvendo uma tecnologia, que seja a melhor”. E completou: “O modelo anterior não levou em consideração um corte muito rigoroso na qualificação. No primeiro leilão privilegiou-se mais a competitividade, nesse segundo pode se  privilegiar mais a qualificação”, disse Figueiredo.

Ministro petista diz que indústria dá sinais claríssimos de recuperação


As medidas de estímulo à economia estão dando resultado, na opinião do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o petista Fernando Pimentel. Segundo ele, os sinais de recuperação na indústria são “claríssimos”. “No ano passado e neste ano tivemos dificuldades por causa da crise internacional, mas as medidas tomadas pelo governo já começaram a surtir efeitos. O último trimestre deste ano terá uma taxa de crescimento elevada e, se projetada para os próximos 12 meses, teremos crescimento de 4% ao ano. Vamos crescer no ano que vem mais do que a média mundial, mantendo pleno emprego e inflação sob controle”, disse.  Ainda de acordo com o ministro, “tivemos um crescimento significativo em agosto e vamos ter também em setembro”.

Especialistas querem que iniciativa privada ajude a implementar política de resíduos sólidos


O sucesso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada pela Lei 12.305/2010, depende de uma participação mais efetiva da iniciativa privada e dos municípios. A opinião é de especialistas no assunto que participaram de um workshop sobre soluções e tecnologias para gestão integrada de resíduos sólidos promovido nesta quinta-feira no Rio de Janeiro. Há consenso entre os participantes do evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), de que, sem incentivos fiscais, capacitação dos gestores e conscientização ambiental de todos os envolvidos, a lei corre o risco de não sair do papel. Maurício Sellos, coordenador do Programa Jogue Limpo, iniciativa de logística reversa da cadeia de lubrificantes, que recolhe e recicla embalagens usadas desse tipo de produto, defendeu a responsabilidade compartilhada na cadeia de gestão de resíduos sólidos. Também cobrou recursos para promoção da indústria da reciclagem. “São necessários incentivos fiscais para a cadeia, para quem faz a logística, para quem recicla e para quem consome o material reciclável, do contrário, poderemos ter um volume grande de material reciclado, mas não ter sua utilização”. Para o professor e pesquisador Fernando Antonio Santos Beiriz, da Universidade Federal Fluminense (UFF), grande parte dos municípios do País ainda não está sensibilizada para a necessidade de planejar a gestão dos resíduos sólidos. Após o dia 2 de agosto de 2014, o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Enquanto isso, em 2015, a Europa inteira não poderá mais ter aterros sanitários, o que prova o atraso do Brasil. Por isso, quase todas as grandes cidades européias, hoje, já dispõem de usinas onde o lixo é queimado e gera energia elétrica. Já o Brasil continua sendo a lixeira do mundo, com seus portos recebendo não menos de 1.000 contêineres por dia de lixo que entra clandestinamente no País. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, existem mais de 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, e 60% dos municípios ainda jogam seus resíduos nesses locais. No estado do Rio, com aproximadamente 15 milhões de habitantes, 20 mil toneladas de resíduos sólidos são produzidas por dia. Dos 92 municípios, 22 ainda destinam seus resíduos em lixões, muitos em esquemas de consórcio, que são atualmente oito no Estado. Essa política de resíduos sólidos foi feita exclusivamente para beneficiar a máfia do lixo, composta por um conjunto de empresas (empreiteiras) que domina o setor do lixo no Brasil, e é dona da maioria dos aterros sanitários. Quem controla o destino final do lixo, controla também a coleta, e impõe preços, fraudando licitações pelo País inteiro, ou impondo contratos emergenciais que oneram os custos pagos pela população.

Comissão da Verdade pede reparação pública sobre demissão de professora da USP


A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Verdade de São Paulo encaminharam ofício ao Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) pedindo reparação pública da demissão da professora Ana Rosa Kucinski. No documento, as duas comissões afirmam que o cancelamento da rescisão contratual, feito em ato formal pela reitoria da universidade, não é suficiente para consagrar uma “versão da história condizente com os fatos e com a dignidade da jovem professora, que lutou precipuamente por  uma sociedade mais justa e uma universidade mais democrática”. A professora foi desligada da universidade em 1975 por abandono de emprego, conforme relata o ofício. No entanto, Ana Rosa é considerada desaparecida política, de acordo com lista instituída pela Lei 9.140, de 1995. As comissões pedem que o Instituto de Química reveja publicamente essa decisão, reparando simbolicamente a família da professora. Segundo o documento, a decisão de reverter a demissão foi tomada em 18 de julho de 1995 e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 27 do mesmo mês. “No auge da ditadura, a professora foi demitida pela maioria absoluta dos votos no Departamento de Química. Foram 13 votos a favor e duas abstenções. Estamos buscando reverter essa medida absurda”, disse o deputado estadual Adriano Diogo (PT), que preside a Comissão da Verdade de São Paulo. Esta é a primeira ação conjunta das duas comissões depois de firmado o acordo de cooperação entre as instituições, que também foi formalizado na quarta-feira. Ana Rosa Kucinski, nascida em 1942, foi vista pela última vez no dia 22 de abril de 1974 nas proximidades da Praça da República, em São Paulo. Desde então, a professora, que era militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), está desaparecida. “Tendo conhecimento das violências praticadas pelo regime ditatorial, então vigente, a família desenvolveu uma busca incessante junto aos órgãos repressivos e governamentais. Contudo, o Estado brasileiro sempre negou qualquer responsabilidade pelo desaparecimento”, destaca o documento das comissões.

Aeroporto de Guarulhos receberá R$ 1,2 bilhão do BNDES para reformas


Privatizado em fevereiro deste ano, o Aeroporto Internacional de Guarulhos,  no bairro de Cumbica, em São Paulo,  receberá R$ 1,2 bilhão para reformas do BNDES. Entre os três terminais concedidos pelo governo à administração da iniciativa privada, Guarulhos é o primeiro a receber recursos públicos para obras. O dinheiro será liberado em parcelas pelo BNDES, que anunciou nesta quinta-feira a aprovação do montante para construção de terminais de passageiros e de cargas, mais modernização da estrutura atual. O processo de liberação é chamado empréstimo-ponte, porque vai aportar os primeiros recursos no aeroporto, “antes que a análise do financiamento de longo prazo seja concluída”, afirma nota do banco. Também está prevista no projeto de reforma do Aeroporto Internacional de Guarulhos aprovado pelo BNDES a ampliação do pátio e pistas para aeronaves, de áreas para estacionamento de veículos, além de um novo heliporto. O objetivo é adequar o terminal  ao crescimento da demanda prevista para os próximos anos e “aos padrões esperados no contrato de concessão”, que vigorará entre 2014 e 2022. O empréstimo está em nome da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos e Sociedade de Propósito Específico (SPE), que reúne o consórcio vencedor do leilão do terminal, formado pelas empresas Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar), Airports Company South Africa (ACSA), da África do Sul, e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Também foram privatizados, no início do ano, os aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília) e Viracopos (Campinas). Os aeroportos de Brasília e de Guarulhos têm o maior fluxo de passageiros do País e o de Campinas, o maior fluxo de cargas. O próximo a ser privatizado deve ser o Aeroporto Internacional do Galeão - Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro.

Banco Central aponta que movimento com cartões de crédito e de débito cresceu 19,4% em 2011


O número de cartões de crédito ativos diminuiu 1% no ano passado, em relação a 2010, depois de dez anos de crescimento contínuo, enquanto a base de cartões de débito cresceu 13%. Mas o número de transações avolumou-se em ambos. As operações na função crédito aumentaram 16,1%, e com débito imediato expandiram 22,7%. Somados os dois tipos de operações houve um crescimento médio de 19,4%. Os dados constam de “adendo estatístico” ao Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento, elaborado pelo Banco Central e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Os técnicos do Banco Central e da SAE também observaram que, enquanto o número de cartões básicos diminuiu 5%, os cartões intermediários, premium e corporativos, aumentaram 9%, 29% e 34%, respectivamente.

Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso continua funcionando em contêineres


O baixo número de leitos, 35 ao todo, e superlotação de pacientes, são alguns dos problemas constatados pela vistoria feita, na quarta-feira, no setor de emergência do Hospital Federal de Bonsucesso, na zona norte do Rio de Janeiro, pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj). Há mais de um ano que a emergência funciona improvisadamente em contêineres instalados em uma área próxima ao estacionamento, desde que o prédio foi interditado para obras. Na segunda-feira, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ajuizaram uma ação civil pública pedindo à Justiça Federal que determine ao HFB a transferência dos pacientes da emergência para outras unidades de saúde das redes públicas federal, estadual e municipal, depois de serem estabilizados os casos de urgência e emergência, avaliados os riscos e determinado o nível de atendimento e as especialidades necessárias. O procurador Jaime Mitropoulos, autor da ação, explicou que não pediu a interdição total do setor porque a população não pode ficar prejudicada em sua assistência. "Os pacientes não podem ficar desassistidos do pronto atendimento, mas também não podem ficar internados nas condições precárias em que se encontram, conforme constataram as fiscalizações da vigilância sanitária e as visitas feitas pelos defensores", disse.

Ministra diz que caso de adoção na Bahia pode revelar esquema de tráfico de crianças


Após informar que a Secretaria de Direitos Humanos identificou que o juiz que autorizou que cinco crianças de uma mesma família do interior baiano fossem retiradas do convívio com os pais e entregues para adoção a quatro casais de São Paulo infringiu ao menos dez aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ministra Maria do Rosário sugeriu que o caso pode indicar a existência de um esquema de tráfico de crianças. “O caso desvela a existência de uma rede organizada, de uma quadrilha que pode estar vendendo as crianças. Por isso precisamos atuar de forma muito rigorosa”, disse a ministra, revelando que há tempos o Conselho Nacional de Justiça já vinha analisando o caso de Monte Santo (BA), com o acompanhamento de autoridades federais. Embora tenha evitado prejulgar a decisão do então juiz da comarca de Monte Santo, Vitor Xavier Bizerra (que chegou a dizer que tomou a decisão com base em um parecer técnico de uma assistente social de que os pais das crianças eram negligentes), a ministra questionou o modo e a rapidez com que as crianças foram retiradas da casa dos pais, separadas, entregues a quatro casais de São Paulo e levadas para outro Estado sem que os parentes e o Ministério Público fossem ouvidos. “Essas crianças foram retiradas de casa em tempo recorde. Em dois dias já haviam saído de seu Estado de origem e viajado para outro Estado. Isso demonstra não apenas um ato de má-fé, mas um ato, talvez, criminoso, envolvendo dinheiro e recursos, o que deve ser apurado nas investigações em curso”, disse a ministra, acrescentando que, se ficar comprovada a intenção criminosa, os responsáveis serão responsabilizados de acordo com a lei.

Nova diretora do Banco Mundial para o Brasil diz que desafio do País é investir mais em infraestrutura


O Brasil tem como desafio investir mais em infraestrutura, na avaliação da diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel. A diretora destaca que a economia do País, atualmente, está muito baseada no consumo. Segundo ela, o passo inicial do governo para investir mais em infraestrutura foi dado com o lançamento de medidas para a redução do custo da energia e estímulo ao investimento público e privado, como o programa de privatizações de rodovias e ferrovias. Para o coordenador de Operações Setoriais no Brasil do Departamento de Redução da Pobreza e Gerenciamento Econômico do Banco Mundial, Pablo Fajnzylber, o País tem como desafio crescer nos próximos anos com aumento de produtividade.

CNJ suspende concurso para juiz do TRF3


O Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar suspendendo a realização das provas de sentença do 16º concurso para o cargo de juiz substituto do Tribunal Federal da 3 ª Região (TRF3). As provas ocorreriam nos dias 20 e 21 de outubro e serão remarcadas em data ainda a ser definida. Na decisão, o conselheiro José Lúcio Munhoz argumentou que a comissão organizadora do concurso não respeitou o prazo mínimo de 15 dias entre a convocação dos candidatos e a data da realização da prova.  A convocação dos candidatos ocorreu no dia 16 pelo site do tribunal. No mesmo dia, o plenário do CNJ votava pela revogação de outra liminar que suspendia o concurso. No entendimento do conselheiro,  as datas poderiam confundir os candidatos, levando-os a acreditar que a suspensão ainda estaria em vigor.

Lewandowski absolve todos os 13 réus do Mensalão do PT do crime de formação de quadrilha


O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do Mensalão do PT, absolveu nesta quinta-feira todos os 13 réus acusados de formação de quadrilha no Capítulo 2, o último em julgamento. O ministro ainda mudou o voto para absolver parlamentares condenados por ele no Capítulo 6, que tratava do crime de corrupção passiva. O ministro aderiu à tese lançada anteriormente pela ministra Rosa Weber, para quem os réus nem sempre se associam como quadrilha para cometer crimes. Na visão de Rosa Weber, manifestada no Capítulo 6, há situações em que os réus fazem apenas uma coparticipação para obter vantagens individuais. Lewandowski releu grande parte do voto da ministra, argumentando que só existe quadrilha quando os réus se associam de forma permanente para perturbar a paz social. Ele destacou que os acusados devem sobreviver apenas do produto do crime, o que, em sua opinião, não ocorreu em relação aos 13 réus julgados nesse capítulo. “Imputou-se a alguns réus uma série de crimes, alguns dos quais poderiam ser dispensados, ou talvez não estivessem caracterizados com a precisão técnica que se exige de uma denúncia”, disse o ministro, que fez apenas considerações teóricas e pouco citou o nome dos réus dessa etapa. Lewandowski ainda criticou o trabalho do Ministério Público Federal que, segundo ele, não está fazendo a diferenciação necessária entre coparticipação de réus e formação de quadrilha nos crimes que envolvem mais de três pessoas. “O órgão acusatório entende que as penas possam ser tênues ou insatisfatórias para a resposta penal que o Estado deve dar aos ilícitos, aí agrega a formação de quadrilha. Nós, juízes, que trabalhamos na área técnica, precisamos separar o joio do trigo”, argumentou. O ministro criticou o fato de o Mininstério Público Federal ter usado termos diferentes para se referir à quadrilha – como “organização criminosa” e “associação criminosa”. Lewandowski entendeu que não é possível fazer a aproximação semântica entre os termos, afirmando que isso prejudicou a denúncia. “Essa verdadeira miscelânea conceitual, a meu ver, enfraqueceu sobremaneira as imputações assacadas contra os réus, em especial José Dirceu”. Lewandowski encerrou as considerações alterando o voto no Capítulo 6, no qual tinha condenado vários réus por formação de quadrilha. A alteração resultou em empates em relação a dois réus que tinham placar de 6 votos a 4 pela condenação: o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas. A situação desses réus será definida apenas no final do julgamento, na fase de dosimetria das penas, juntamente com os empates no crime de lavagem de dinheiro imputado aos ex-deputados José Borba (PMPD-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG), e o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto (PL). A sessão foi encerrada logo após o voto do revisor e será retomada na próxima segunda-feira, com os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto.

Relator do Mensalão do PT condena publicitários por agirem em quadrilha


Em continuidade ao voto sobre o Capítulo 2 do processo do Mensalão do PT, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que os réus do núcleo publicitário agiram de forma organizada para cometer crimes. Joaquim Barbosa votou pela condenação por formação de quadrilha. Figuram nessa etapa os réus do grupo de Marcos Valério, apontado como o principal operador do esquema. Além do próprio publicitário, são acusados seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado Rogério Tolentino, e as funcionárias da SMP&B, Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Joaquim Barbosa destacou que foi logo depois da aproximação de Marcos Valério com o núcleo político, entre o final de 2002 e o início de 2003, que começaram os repasses de dinheiro do esquema para compra de apoio político. Para reforçar a atuação decisiva do grupo, o ministro citou depoimento de Simone Vasconcelos, que informou que nessa época a atividade da SMP&B deixou de ser só publicitária para envolver também repasses de dinheiro. Segundo Joaquim Barbosa, Marcos Valério era um “interlocutor privilegiado do núcleo político”, e inclusive era responsável por agendar reuniões com o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu: “Para obter cargo no governo federal, pessoas recorriam a Marcos Valério, confiando na proximidade que ele tinha com José Dirceu". O ministro ainda disse que a divisão de tarefas entre os sócios da SMP&B só existia na teoria, pois na prática todos participavam da administração da empresa. Por isso, prosseguiu o ministro, os sócios de Marcos Valério também estavam envolvidos no esquema. “Em companhia de Ramon e Cristiano, Marcos Valério participava direta ou indiretamente de uma complexa rede de sociedades, misturando atividades publicitárias lícitas com ilícitas. Com isso, os membros do núcleo publicitário facilitavam a lavagem de dinheiro obtido pela quadrilha”, argumentou Joaquim Barbosa. O relator disse que Simone Vasconcelos não pode ser poupada, porque tinha “plena ciência da ilicitude da sua conduta”, rejeitando a tese de que ela não poderia agir de outra forma, senão seria demitida: “Não se sustenta a tese de que alguém com medo de ser demitido está livre para cometer delito".

Joaquim Barbosa condena 11 réus do Mensalão do PT por formação de quadrilha


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, encerrou nesta quinta-feira seu último voto no processo do Mensalão do PT, condenando 11 réus por formação de quadrilha. Segundo o ministro, o réus do núcleo político, publicitário e financeiro agiram de forma organizada para cometer crimes. “A conduta de cada um dos réus, ao contrário do que foi dito nas alegações finais, está individualizada dentro do papel que cada um desempenhava na quadrilha. Cada um dos réus não tinha todas as funções, mas determinadas funções para satisfação dos objetivos ilícitos da organização criminosa”, disse o ministro ao concluir seu voto no Capítulo 2. Figuram nesse capítulo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares, os réus do núcleo publicitário – Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias;  e os réus do núcleo financeiro - Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. As únicas absolvidas por Barbosa foram Geiza Dias e Ayanna Tenório. Embora entenda que elas participaram efetivamente do esquema, Joaquim Barbosa não votou pela condenação de ambas, porque Geiza e Ayanna foram inocentadas pela maioria da Corte em capítulos anteriores, sob a alegação de que tiveram participação menor nos fatos. Em relação aos outros 11 réus, Joaquim Barbosa disse que não é possível considerar que se trata apenas de cometimento de crimes em coautoria. “A associação formada pelos réus enquadra-se perfeitamente na descrição do crime de formação de quadrilha, que é reunião estável ou permanente para perpetração de uma série de crimes”. A tese da coautoria já foi usada pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli para descartar o crime de formação de quadrilha em capítulos anteriores.

PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ALERTA PARA CRISE IMINENTE NOS PLANOS DE SAÚDE


No Dia do Médico, comemorado nesta quinta-feira, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Avila, disse que o Brasil está prestes a viver uma crise no sistema de saúde suplementar. “Os médicos estão se descredenciando das operadoras de plano de saúde. Daqui a pouco vai ter mais gente comprando plano de saúde e menos médicos querendo trabalhar com operadoras porque não nos respeitam. É um jogo burro”, disse o presidente. D'Avila diz que os médicos não querem mais trabalhar por cerca de R$ 40,00 por consulta, o que pagam os planos de saúde e que, além disso, as “interferências antiéticas” feitas pelos planos de saúde na relação médico-paciente estão “insustentáveis”. Entre as interferências antiética, d'Avila citou que “existem médicos que estão com limitação de pedir exames; muitas vezes você tem que seguir regras, tipo protocolos e diretrizes, que as operadoras de plano de saúde estabelecem e existe limitação de autonomia profissional”. Os embates existentes entre médicos e planos de saúde foram motivo de atos públicos feitos pelos médicos contra o que eles chamam de  “abusos praticados pelas empresas da saúde suplementar”. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, os médicos de 21 Estados confirmaram este mês a suspensão dos atendimentos de consultas, exames e outros procedimentos eletivos por planos de saúde como forma de protesto. "Eu vejo a possibilidade de um caos muito breve na saúde suplementar. As operadoras de planos de saúde se recusam sequer a conversar conosco. Agora são 15 dias de paralisação de atendimento. Já houve várias paralisações de um dia", disse d'Avila.

MINISTRO EDISON LOBÃO TAMBÉM INTERNADO PARA EXAMES EM SÃO PAULO


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi internado na tarde desta quinta-feira no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, desde a última segunda-feira, quando participou da assinatura do contrato para a construção de uma termelétrica em Manaus, ele vinha sentindo fortes sintomas de gripe, e foi internado na quarta-feira no Hospital Brasília, na capital federal. Na manhã desta quinta-feira, a família decidiu transferir o ministro para São Paulo, onde ele deve passar por uma bateria de exames. Edison Lobão tem 75 anos.

PRISÃO IMEDIATA DE RÉUS DO MENSALÃO DO PT É INCONSTITUCIONAL, DIZ MINISTRO CELSO DE MELLO


Celso de Mello, ministro decano do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira que é inconstitucional a prisão imediata dos réus condenados no processo do Mensalão do PT. Ao falar com jornalistas no final da sessão, ele disse que existem outros processos julgados na Corte com esse entendimento, e não faz sentido mudar apenas para este caso. Foi a primeira vez que um ministro do Supremo se posicionou sobre a questão. A discussão sobre o momento de prisão dos réus vem provocando debate no Supremo desde o início do julgamento do Mensalão do PT. Em sua sustentação oral, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata dos condenados assim que o julgamento terminar. O Supremo entende, no entanto, que o réu só é considerado culpado quando a decisão transita em julgado, ou seja, quando não há mais qualquer tipo de recurso possível. Ao comentar o assunto, Gurgel reafirmou a necessidade da aplicação imediata da decisão pelo Supremo. “O que a sociedade espera é que a decisão do Supremo tenha a devida eficácia. Vamos insistir na execução da prisão dos réus". O procurador disse ainda que pretende entregar um memorial reforçando o argumento aos ministros da Suprema Corte.

Fortunati faz incursão política nacional para apoiar Fruet em Curiba


Sem segundo turno em Porto Alegre, o prefeito José Fortunati foi a Curitiba  reforçar a candidatura de seu companheiro de partido, Gustavo Fruet. Ele gravou para a propaganda eleitoral do candidato. Nesta quinta-feira ele almoçou com Jayme Lerner, mas antes visitou o Escritório de Projetos da prefeitura de Curitiba, experiência que quer implementar em Porto Alegre. A retumbante vitória do trabalhista em Porto Alegre, permite-lhe pensar em vôos mais altos, alçando-o à condição de líder nacional do PDT. Ele viajou ao Paraná com o deputado Vieira da Cunha. (Políbio Braga)

Germano Rigotto conversa com ministro Mendes Ribeiro sobre sucessão de Ibsen Pinheiro no PMDB gaúcho

Mendes Ribeiro e Rigotto

O ex-governador Germano Rigotto e o ministro Mendes Ribeiro Filho reuniram-se nesta quinta-feira, em Brasília, para conversar sobre a sucessão de Ibsen Pinheiro na presidência do PMDB do Rio Grande do Sul. O mandato de Ibsen Pinheiro expirará em dezembro. Germano Rigotto disse ao ministro que crê no arranjo de uma nova liderança ao partido após o término da gestão do diretório estadual do PMDB no final do ano. Mendes Ribeiro reforçou discurso de Rigotto, lembrando, que, “antes de pensar em 2014, é necessário construir uma nova base para direção do PMDB”. Ao final do encontro, Rigotto, elogiou a atuação de Mendes Ribeiro no Ministério, especialmente nas ações voltadas aos orizicultores e compra de estoques de vinhos, pedido realizado pelo segmento. Germano Rigotto tem sido apontado como um candidato de consenso à presidência do PMDB gaúcho, mas até agora não disse se aceitaria o encargo. Ele também é cogitado para nova disputa ao governo estadual e para a vaga que Pedro Simon abrirá no Senado.

Joaquim Barbosa condena José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e mais 7 por formação de quadrilha


O relator do Mensalão do PT, ministro Joaquim Barbosa, votou pela condenação, por formação de quadrilha, dos seguintes réus: 

José Dirceu;
José Genoino;
Delúbio Soares;
Marcos Valério;
Ramon Hollerbach;
Cristiano Paz;
Rogério Tolentino;
Simone Vasconcelos;
Kátia Rabello;
José Roberto Salgado;
Vinícius Samarane
Conforme o previsto, absolveu a secretária Geiza Dias e a ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório.

A fala indecorosa, mas sensata de Lula; ele, finalmente, confessa que deveria mesmo ser um dos réus do Mensalão do PT


Na Argentina, onde se encontrou a com a mais reluzente fascistóide da América Latina, Cristina Kirchner, Luiz Inácio Apedeuta da Silva fez uma daquelas suas declarações indecorosas, muito apropriadas, diga-se, para a ocasião. E, sem querer, acabou fazendo uma confissão. Leiam o que segue. Volto em seguida.
No Globo:
O ex-presidente Lula esteve ontem na Argentina em um dia de intensa atividade política. Em Buenos Aires, almoçou com a presidente Cristina Kirchner na Casa Rosada, e, em Mar del Plata, participou de um congresso empresarial. Em entrevista ao jornal “La Nación”, daquele país, Lula falou sobre o julgamento do mensalão em curso no Supremo Tribunal Federal. Taxativo, disse já ter sido julgado: “Eu já fui julgado (pelo mensalão). A eleição da Dilma foi um julgamento extraordinário. Para um presidente com oito anos de mandato, sair com 87% de aprovação é um grande juízo”, afirmou Lula, em referência à última avaliação feita sobre seu governo pelo Instituto Ibope, em dezembro de 2010.
Conflito com imprensa é tema de encontros
A guerra entre a Casa Rosada e grandes meios de comunicação da Argentina, principalmente o “Clarín”, também foi tema das conversas de Lula em Buenos Aires. Jovens de La Cámpora, grupo kirchnerista, e outros funcionários que estiveram com o ex-presidente, entre eles o vice-governador da província de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, comandam a campanha do governo argentino contra o “Clarín” e outros meios privados. O “La Nación” também abordou o tema. “Eu aprendi a não ficar reclamando e a dizer que a imprensa é culpada de tudo”, afirmou Lula na entrevista ao jornal argentino. “O governante nunca, em hipótese alguma, deve ter medo de conversar com a sociedade. Não podemos ver cada pessoa que se aproxima na rua como um inimigo”.
(…)
Voltei
Trata-se de uma fala indecente. Urna não é tribunal, e eleitor não é juiz criminal, claro! Mas aí está, finalmente, a declaração de Lula: ele deveria, sim, ser réu no mensalão. Ao dizer que já foi julgado — infelizmente, não foi —, entendo que está admitindo um crime, não é? Ou o seria por quê? Quanto à sua fala mansa sobre a imprensa, isso ajuda a compor o seu falso perfil de político tolerante. Internamente, as coisas são um pouquinho diferentes. Seu partido, sob a sua inspiração, gostaria mesmo é de levar a imprensa independente para o banco dos réus. Como não pode fazê-lo, o governo e as estatais financiam pistoleiros disfarçados de jornalistas — como se seus militantes, de resto, já não dessem as cartas em boa parte do que já se chamou um dia “grande imprensa”. Lula experimenta seus delírios autoritários apoiando tipos como Chávez, Cristiana, Evo Morales e Rafael Correa. Por Reinaldo Azevedo

O EPÍLOGO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO: CUIDADO, MINISTRAS E MINISTROS, PARA QUE QUADRILHEIROS NÃO FAÇAM FESTA JUNTO COM LAVADORES DE DINHEIRO! OU: ASSIM, NÃO, MARCO AURÉLIO, CARMEN LÚCIA, DIAS TOFFOLI E ROSA WEBER!!!


Parece que Duda Mendonça e Kakay, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, já marcaram uma festança para comemorar a absolvição do publicitário. É compreensível. Na bacanal — no sentido original da palavra —, a Justiça estará de olhos vendados, é certo. Não para ser justa, mas porque estará a confessar que foi cega nesse particular. Se as palavras fazem sentido — e suponho que os ministros que absolveram Duda de lavagem de dinheiro levam em conta a existência do dicionário —, ele, na prática, confessou a lavagem. Ao depor na CPI, deixou claro que não teria como receber o dinheiro por meios regulares, a não ser através de uma offshore. O pagamento seria feito por uma agência de publicidade mequetrefe — se comparada à empresa do próprio Duda —, que tinha negócios no governo, atuando, obviamente, fora de seu ramo de negócio. E Duda não sabia que o dinheiro era irregular??? Então não terá ele participado daquilo que está claramente definido no caput da lei de lavagem: a dissimulação ou ocultação de um dinheiro de origem criminosa? Foi ele mesmo a confessar, senhores ministros, que não teria como receber dinheiro lícito de forma lícita! O mesmo se aplica ao ex-ministro Anderson Adauto e aos ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno, que receberam do esquema, respectivamente, R$ 800 mil, R$ 820 mil e R$ 360 mil. Além de Ricardo Lewandowski (claro!), absolveram-nos do crime de lavagem os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Os votos desses três últimos são especialmente preocupantes porque integrantes do Tribunal Superior Eleitoral. Carmen é nada menos do que presidente do tribunal.
QUE LIÇÃO ESTÃO DEIXANDO AOS BRASILEIROS, AOS ELEITORES? Vamos ver.
Já fiz aqui diversos elogios a Carmen Lúcia, por exemplo. Ao contestar a tese do “simples crime de caixa dois”, ela expressou a indignação de todo brasileiro decente. Com que desfaçatez, então, os advogados chegaram ao Juízo máximo do país para confessar um crime, como se ele pudesse ser abrigado pela ordem jurídica brasileira! Palmas pra ela! Também fez uma candente defesa da política com ética como remédio único contra a barbárie. Aplaudi de novo! Mas que sinal passa a presidente do TSE e dois outros ministros da Corte Eleitoral quando absolvem aqueles três do crime de lavagem? A tese que esposaram, lamento, parece-me, para dizer pouco, exótica. E contesto, sim, aqueles aos quais já elogiei porque, como diria Lewandowski, não faço críticas “ad hominem”… Eu me ocupo de ideias. Eu me ocupo da coerência. Eu me ocupo da lei e do sentido das palavras. Sustentaram os ministros, em essência, que os três não tinham como saber a origem criminosa do dinheiro, descartando-se de pronto o crime antecedente! A SER ASSIM, SENHORAS MINISTROS, SENHORES MINISTROS, SEMPRE QUE OUTROS REPETIREM O QUE AQUELES TRÊS FIZERAM, ESTARÃO COM OS OMBROS LEVES, NÃO É? OUTROS TANTOS PODERÃO RECEBER UMA BOLADA DE ORIGEM DESCONHECIDA, PÔR A DINHEIRAMA PARA CIRCULAR E DEPOIS IR PARA A FESTA. Ora, ministra Carmen Lúcia; ora, demais ministros que partilharam dessa tese, isso é o que mais se faz por aí. Que diferença existe entre o que fizeram aqueles três e o receptador de bens roubados, que atua como intermediário da venda? Então não poderá ele jamais ser enquadrado em um tipo penal, a não ser que fique provado, por A mais B, que sabia que o bem que vendia era, originalmente, fruto do roubo? É um despropósito! Diga-me, ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE! Diga-me, ministro Marco Aurélio, ex-presidente do TSE! Diga-me, ministra Rosa Weber, recém-chegada ao Supremo! Digam-me todos aqueles que absolveram (dispenso Lewandowski da explicação): EM QUE OUTRO RAMO DA ATIVIDADE HUMANA, QUE NÃO A POLÍTICA, UMA PRÁTICA DESSA NATUREZA SERIA TOLERADA? Peguemos um exemplo comezinho, do dia a dia: se alguém nos oferecer por, sei lá, R$ 2 mil um relógio que sabemos valer R$ 10 mil, parece obrigatório que se desconfie da origem ilícita daquele bem, não? “Ah, mas seriam meras ilações”, poderia objetar um Lewandowski. Ocorre que o recebimento dessa dinheirama não se deu como episódio isolado, fortuito, descolado de um conjunto de outras evidências gritantes. De novo: a fonte, a conhecida ao menos, de onde emanavam aqueles recursos era uma agência de publicidade que trabalhava para o governo. Como alegar ignorância sobre a origem criminosa dos recursos. Com a devida vênia, excelências, a porta por onde escaparam esses três é larga o bastante para passar boa parte dos larápios da República. Ora, fica até parecendo que o dinheiro recebido por esse trio está descolado do conjunto de outros crimes. Afirmar que é razoável a dúvida sobre se sabiam ou não da origem criminosa do dinheiro é, parece-me, abusar um tantinho do princípio da razoabilidade, que orienta a vida de todo homem. A esmagadora maioria dos brasileiros não compra de terceiros por R$ 1 o que sabe valer R$ 10 porque sente o cheiro óbvio do crime. É possível, sim, senhores ministros, porque assim fazem os homens comuns, saber que um crime aconteceu, ainda que possam ignorar qual crime. Se me oferecerem uma BMW nova por R$ 50 mil, recuso. E não preciso ter a certeza de que se cometeu um crime. Basta-me saber que não existe almoço grátis, não é?
A questão da quadrilha
Vamos ver como se comportarão os ministros da questão da formação de quadrilha deste Capítulo II, que inclui José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. A pressão dos petistas e de seus aparelhos da imprensa é máxima. Carmen Lúcia e Rosa Weber, por exemplo, absolveram de formação de quadrilha os políticos e seus associados do PP, do PTB e do PL. Muito bem! Houve um pouco de tudo nas argumentações, mas parece ter prevalecido a suposição de que, afinal, aquela gente não ameaçou a “paz pública”. Por que isso? Porque o crime de quadrilha ou bando, Artigo 288 do Código Penal, integra o Título IX do Código, chamado “Dos crimes contra a paz pública”. Também se argumentou naqueles casos que aqueles núcleos se reuniram com aquele propósito específico; não se tratava de uma ação continuada, contumaz.
Então vamos a algumas considerações.
O que pode haver de mais ameaçador da paz pública, em sentido mais amplo e profundo, do que um bando que se organiza para assaltar o estado? Os ladrões que roubam reinos, como dizia Padre Vieira, roubam escolas, roubam saúde, roubam transporte público, roubam o futuro das nações. Esses bandos são ainda piores do que aqueles que se associam para roubar pessoas ou empresas. Sua ação é ainda mais deletéria e perversa. Se este ou aquele núcleos partidários se organizaram para receber benesses em troca de seu voto — ou da expectativa dele —, vá lá que não se tratasse de uma ação continuada; posso discordar, mas alcanço o argumento, ainda que discorde dele. Mas e aqueles que associaram para corromper os petebistas, os “peelistas”, os pepistas, os próprios petistas? Que a ação seja uma ameaça à paz pública, isso está dado pela natureza de seu crime. Dada a obstinação com que puseram em prática o esquema, então não será isso uma quadrilha? Ou, então, será preciso que os ministros digam por que uma quadrilha não é uma… quadrilha!
Encerro
Senhoras ministras, senhores ministros, cuidado! Não sejam o vinho da leniência com que podem se embebedar os assaltantes da “paz pública” que, como escreveu Vieira, “mais própria e dignamente merecem esse título”. Por Reinaldo Azevedo