sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Prefeitura do Rio de Janeiro suspende multa de R$ 674 mil a Delta


A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Obras, dispensou a Construtora Delta de pagar multa de R$ 674 mil por conta do atraso na construção de um viaduto na Estrada do Lameirão, em Santíssimo, na zona oeste da cidade. A pasta aceitou a alegação da construtora de que fatores que não dependem da empresa, como demora para efetuar desapropriações, causou o atraso. Investigada pela Polícia Federal, a Delta pertence ao empresário Fernando Cavendish, que mantém estreita amizade com o governador Sérgio Cabral (PMDB), correligionário do prefeito Eduardo Paes. Segundo a Secretaria de Obras, a pasta firmou com a Delta contrato de R$ 10,6 milhões para construir o viaduto e duplicar as estradas de Paciência e do Lameirão. As obras começaram em março de 2011 e serão concluídas até o final do ano. A multa foi aplicada por atraso no cronograma do trabalho. Decreto municipal prevê a aplicação de multa moratória de 1% ao dia sobre o valor do contrato em caso de atraso, cumulativa com multa de 20% sobre o total do contrato. O mesmo regulamento permite que a punição seja cancelada "desde que a administração conclua não ter havido prejuízo para o serviço público". A Delta é investigada pela Polícia Federal em razão da ligação entre seu dono, Fernando Cavendish, e o contraventor goiano Carlinhos Cachoeira. A amizade entre Cavendish e Sérgio Cabral foi exposta em junho de 2011, quando o governador viajou com familiares à Bahia para comemorar o aniversário do empresário. Um trecho da viagem foi feita de helicóptero, e o aparelho caiu enquanto transportava um grupo de convidados. Cabral não estava no helicóptero, mas a namorada de um de seus filhos morreu, assim como a mulher de Cavendish. Em abril, o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), adversário de Cabral, divulgou fotos em que o governador aparece ao lado de Cavendish e secretários de Estado em uma comemoração em Paris. Alguns usavam lenços na cabeça e pareciam fazer coreografia.

Petrobras descarta demissões em programa de corte de custos


Não haverá corte de pessoal no programa de redução de custos anunciado nesta semana pela Petrobras, informou a estatal nesta sexta-feira. A companhia viu um potencial preliminar de redução de gastos de até 15 bilhões de reais, cortes esses que ocorreriam no âmbito do Programa de Otimização de Custos Operacionais (Procop), cujas metas finais serão divulgadas em dezembro. A estatal disse ainda que os gastos com folha de pagamento compõem a base de custos gerenciáveis que foram mapeados e estão distribuídos por todas as atividades, sejam operacionais, de suporte ou de gestão, na proporção da alocação dos empregados em cada atividade. Mas que não estão previstos cortes de pessoal no programa de otimização de custos. A empresa identificou um total de 63 bilhões de reais em gastos realizados ao longo de 2011 que poderiam sofrer alguma otimização. O Procop é um dos programas estruturantes do Plano de Negócios 2012-2016. O programa para uma maior eficiência da companhia foi elaborado após a estatal ter registrado o primeiro prejuízo em mais de 13 anos no segundo trimestre e enquanto o governo adia planos de um aumento da gasolina na refinaria, o que melhoraria as margens da companhia.

Plantio de soja dos Estados Unidos em 2013 deve ser recorde


A consultoria privada Informa Economics elevou sua previsão para o plantio de soja dos Estados Unidos de 2013 para 79,98 milhões de acres, uma área recorde. O plantio, se confirmado, poderia superar os 77,2 milhões de acres de soja plantados em 2012, e o recorde de todos os tempos de 77,45 milhões de 2009. A previsão anterior da consultoria para o plantio da oleaginosa norte-americana era de 79,87 milhões de acres. Com o plantio recorde, a Informa estimou a safra em 3,453 bilhões de bushels (93,98 milhões de toneladas), ante previsão anterior de 3,449 bilhões de bushels. A consultoria utilizou uma tendência de produtividade de 43,8 bushels per acre e estimou a área da colheita de 2013 em 78,857 milhões de acres. A consultoria estimou ainda o plantio de milho 2013 dos Estados Unidos em 97,53 milhões de acres, praticamente estável ante a previsão anterior. Mas, representaria um crescimento ante o plantio de 2012, de 96,9 milhões de acres, o maior em 75 anos. A produção de milho foi estimada em 14,620 bilhões de bushels (371 milhões de toneladas), contra 14,63 bilhões anteriormente. A Informa reduziu a sua previsão de plantio de trigo 2013 dos Estados Unidos para 56,812 milhões de acres, ante 57,127 milhões na projeção anterior, e a produção foi estimada em 2,293 bilhões de bushels. Os Estados Unidos tradicionalmente são os maiores produtores globais de soja e milho. Os preços dessas commodities estão historicamente elevados, após terem batido recorde de alta recentemente na bolsa de Chicago, o que estimula produtores no mundo. No Brasil, agricultores estão semeando o que se espera seja uma safra recorde.

Estagiários são demitidos em massa após morte no hospital de idosa na qual aplicaram café na veia


A prefeitura de São João de Meriti (RJ) suspendeu os contratos de todos os estagiários do curso técnico de enfermagem matriculados na rede municipal de saúde. A decisão, anunciada na quinta-feira pela secretária de Saúde, Patrícia Carvalho Coelho, foi tomada em função do caso da estudante que injetou café com leite na veia de Palmerina Pires Ribeiro, de 80 anos, no dia 14. A idosa morreu no mesmo dia. A medida foi tomada para reavaliar o convênio. Ao todo, o programa tinha 50 estagiários, sendo que 30 estavam vinculados ao Posto de Assistência Médica (PAM), onde Palmerina morreu. Na quarta-feira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que Rejane Moreira Telles, de 23 anos, prestou depoimento e confessou que errou ao injetar duas seringas de 20 ml na veia da paciente. Ela confirmou que recebeu orientações de uma técnica de enfermagem para injetar o líquido na sonda alimentar. No entanto, a estagiária disse que a supervisora não acompanhou a operação, permanecendo em outra sala, falando ao celular. Rejane estava na companhia de outra estagiária, que não conhecia até o momento, quando administrou as seringas. Segundo a polícia, ela fazia o estágio há apenas três dias e a outra jovem estava no primeiro dia quando aconteceu o incidente. Rejane ainda confessou à polícia que não chamou o supervisor da escola. A estagiária e as enfermeiras supervisoras de estágio e de plantão na unidade de saúde foram afastadas de suas funções.

Justiça eleitoral paulista proíbe propaganda do petista Haddad que menciona pesquisa


A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta-feira a suspensão da veiculação de propaganda do candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando "Kit Gay" Haddad, por irregularidade de pesquisa eleitoral. O petista apresentou em sua propaganda de rádio um levantamento de intenção de voto sem informar com clareza o período de realização e outros dados exigidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A liminar foi concedida pela juíza auxiliar da propaganda na capital Carla Themis Lagrotta Germano. A ação foi proposta pela coligação Avança São Paulo, do adversário José Serra (PSDB).

Deputado federal Eliseu Padilha vai responder processo por improbidade administrativa

Eliseu Padilha

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, acatou parecer do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, e decidiu que o deputado federal Eliseu Padilha e Eduardo Caldas, ex-ministros do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), respectivamente, na época, do Ministério dos Transportes e da Secretaria-Geral da Presidência da República, vão responder processo por improbidade administrativa. A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, em 2003, tinha sido rejeitada pela Justiça de primeira instância. Os réus são acusados de causar prejuízo aos cofres públicos em razão de um acordo celebrado entre o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner) e a empresa 3 Irmãos Ltda. Segundo as investigações, que culminaram no "Escândalo dos Precatórios", um grupo de lobistas e funcionários públicos recebia propina para favorecer o pagamento de indenizações judiciais milionárias pelo Dner, sem base jurídica consistente. Para furar a fila dos precatórios, os beneficiários teriam pago propina de até 25% dos valores devidos. O juiz de primeiro grau, no entanto, declarou que não iria julgar o caso, pois os atos ilícitos atribuídos aos réus teriam sido praticados enquanto ainda eram ministros de Estado. Há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que diz que ministros de Estado, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não podem ser processados com base no regime comum da Lei de Improbidade Administrativa. Inconformado com a decisão, o Ministério Público Federal no Distrito Federal recorreu.

TRF mantém absolvição de controladores do vôo 1907 da Gol


A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que absolveu dois controladores de vôo acusados de negligência no acidente entre um avião da companhia Gol e um jato Legacy, em setembro de 2006. O acidente entre as aeronaves matou 154 pessoas. Seguindo voto da relatora, ministra Laurita Vaz, o colegiado concluiu que o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal pretendia o reexame das provas reunidas no processo, o que foge à competência do Superior Tribunal de Justiça. Com base nessas provas, em decisão que a 5ª Turma considerou suficientemente fundamentada, a Justiça Federal de primeira e segunda instância havia concluído que os controladores receberam a informação errada de que o Legacy mantinha seu nível de vôo, quando, na verdade, estava no nível do avião da Gol, que se deslocava em sentido contrário. Em maio do ano passado, os pilotos do Legacy, os americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, foram condenados pela Justiça do Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, acusados de imperícia ao desligar o transponder, aparelho que permite a troca de informações entre aeronaves para evitar colisões, e negligência no monitoramento do painel de controle. Mas a pena foi convertida em prestação de serviço comunitário, a ser cumprida nos Estados Unidos, onde moram os pilotos. O vôo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança em uma base aérea no sul do Pará.

Justiça gaúcha concede liminar que proíbe Consórcio Nova Missão de assinar contratos públicos em todo o Estado


O Consórcio Nova Missão está proibido de assinar novos contratos com a administração pública, em todo Rio Grande do Sul, para a realização de serviços de abastecimento de água. A decisão liminar da 2ª Vara Cível de São Luiz Gonzaga atende pedido postulado em ação civil pública pelo Ministério Público. Também foram tornados indisponíveis os bens móveis e imóveis de todos os envolvidos em fraude à concorrência pública nº 05/2009 (para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em São Luiz Gonzaga). A ação do Ministério Público foi ajuizada contra o ex-prefeito de São Luiz Gonzaga, ex-procurador do município e ex-secretário de Transportes; contra o Consórcio Nova Missão e outras empresas; e contra seus diretores e responsáveis legais. De acordo com a promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, é buscada a responsabilização de todos por atos de improbidade administrativa praticados na fraude à concorrência pública nº 05/2009, por ofensa à moralidade e legalidade administrativas, bem como aos deveres de honestidade e lealdade ao interesse público. O Ministério Pùblico pede, inclusive, a condenação dos demandados ao pagamento de multa civil indenizatória no valor de R$ 3 milhões (o dobro do valor que foi por eles exigido como caução para que outras empresas pudessem participar da concorrência pública). “Isso pelos danos morais causados à imagem do próprio Município, ofendendo especialmente a dignidade do Poder Executivo Municipal e a boa-fé da população, além de terem de ressarcir o erário dos prejuízos causados com o andamento da licitação referida, eivada de nulidades desde sua ideação”, explica a promotora. A petição inicial do Ministério Público foi instruída com 25 volumes principais de provas, obtidas a partir do trabalho desenvolvido na Operação Guarani, com a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, coordenada pelo promotor Flávio Duarte, e mais 14 volumes de anexos contendo cópias dos processos licitatórios e abaixo-assinados oriundos de cidadãos locais e do denominado “Comitê da Água”.

Novo prefeito de São Paulo vai administrar orçamento de R$ 42 bilhões em 2013


Com orçamento estimado para 2013 em aproximadamente R$ 42 bilhões, o prefeito eleito de São Paulo no dia 28 terá a missão de administrar a maior e mais rica cidade do Brasil. José Serra (PSDB) e Fernando "Kit Gay" Haddad (PT) disputam o comando da capital paulista, que tem PIB de R$ 389,3 bilhões, de acordo com dados do IBGE de 2009, o que representa 12,26% de toda a riqueza produzida no País. José Serra é ex-prefeito da capital paulista e foi governador de São Paulo até 2010. Nasceu em São Paulo (SP) e tem 70 anos. Economista, Serra começou sua carreira na política no movimento estudantil da Universidade de São Paulo (USP), chegando à presidência da União Nacional do Estudantes (UNE). A ditadura militar o levou para o exílio. Mais tarde, com a anistia e a redemocratização, José Serra foi deputado federal, senador, ministro, prefeito e governador. Entre as propostas de Serra estão a ampliação da rede de centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a transformação de 200 favelas em bairros, com água e esgoto. Ministro da Educação até o início deste ano, Fernando Haddad nasceu em São Paulo (SP) e tem 49 anos. Formado em Direito, Haddad também começou sua trajetória política no movimento estudantil da Universidade de São Paulo (USP). No ministério, ajudou a implementar o Programa Universidade para Todos (ProUni) e a nova versão de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entre as propostas de Haddad estão a implantação de mil novos leitos hospitalares, a construção de três novos hospitais e a criação do bilhete único mensal para o transporte público.

Suprema Corte de Honduras considera inconstitucional projeto de cidades privadas


A Suprema Corte de Honduras considerou inconstitucional o projeto que propõe a construção de 20 cidades administradas pela iniciativa privada no país. Pelo texto, as cidades teriam polícia própria, assim como um sistema diferenciado de arrecadação de impostos. A maioria dos magistrados rejeitou a proposta que ficou conhecida como cidades-modelo. O projeto contava com o apoio do presidente de Honduras, Porfirio Pepe Lobo, e foi aprovado pelo Parlamento do país, no ano passado. Porém, os magistrados consideraram que a proposta viola os princípios de soberania e integridade territorial. No entanto, o presidente Lobo disse que o projeto pode gerar empregos no país. Mas a oposição acusou o presidente de tentar vender o país para companhias internacionais.

Índios cobrem gramado da Esplanada dos Ministérios com cruzes em protesto

Cinco mil cruzes foram colocadas nesta sexta-feira no gramado da Esplanada dos Ministérios, próximo ao Congresso Nacional. O protesto, organizado por comunidades indígenas e entidades de defesa desses povos, simboliza índios mortos e ameaçados, especialmente os guaranis kaiowás, de Mato Grosso do Sul, atualmente a etnia que mais sofre com a violência fundiária, segundo os organizadores. Os indígenas também reivindicam a homologação e demarcação das terras. Segundo o esquerdóide marxistóide Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB, organização filopetista), foram assassinados no Brasil 503 índios entre 2003 e 2011. Do total, mais da metade, 279 são do povo Guarani Kaiowá.
Na semana passada, depois de serem ameaçados de expulsão por uma decisão da Justiça Federal de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, os 170 índios, que há um ano estão acampados na Fazenda Cambará, às margens do Rio Hovy, no município de Naviraí, divulgaram uma carta, na qual pedem que o governo e Justiça Federal não decretem a ordem de despejo.

Governo estuda repactuar dívidas dos Estados e municípios com o INSS


O governo federal poderá repactuar as dívidas dos Estados e municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As conversas estão sob a condução do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que justifica a necessidade de renegociar essas dívidas devido à desoneração fiscal promovida pelo Executivo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e a desaceleração da economia. O parlamentar disse que o assunto já foi conversado com autoridades do Ministério da Fazenda e com o vice-presidente, Michel Temer. Jucá acrescentou que a presidenta Dilma Rousseff também “foi sensível a essa questão". Com o Ministério da Fazenda, segundo ele, o tema está sob avaliação com o secretário executivo Nelson Barbosa. O senador ressaltou que a Receita Federal também estuda fórmulas sobre a questão. Com a queda nas arrecadações do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes de perdas de receita e desonerações fiscais, os valores das parcelas das dívidas dos Estados e municípios com o INSS cresceram. “Esses parcelamentos, que representavam 7%, 8%, 10% da arrecadação, passam agora a representar 22%, 25%, 30%, mas estão sendo bloqueados na boca do caixa do FPM e isso está inviabilizando, principalmente os municípios”, justificou Romero Jucá.

Brasília fica sem luz pela segunda vez no mês


Moradores da capital federal ficaram sem luz na tarde desta sexta-feira por cerca de 40 minutos. A queda de energia afetou as cidades de Águas Claras, do Recanto das Emas, Riacho Fundo 2, de Santa Maria e do Gama, que ficam ao redor do centro da capital. Em nota, Furnas nega que a queda tenha relação com as operações da empresa. Segundo Furnas, o desligamento teve início em uma linha da Companhia Energética de Brasília (CEB), que liga as subestações Samambaia e Brasília-Norte. Em seguida, outras três linhas, também de propriedade da CEB, foram desligadas, responsáveis pela ligação entre as subestações Brasília-Sul (de Furnas) e Brasília-Norte (da CEB). A CEB informou que ainda investiga as causas da queda de energia. Parte da Esplanada dos Ministérios também ficou sem luz devido ao problema no fornecimento entre a subestação de Samambaia e Brasília Norte. O black out atingiu os bairros da Asa Norte, do Lago Sul e do Lago Norte. É a segunda vez que partes do Distrito Federal ficam sem luz este mês. No dia 4 de outubro, um incêndio embaixo das linhas de transmissão da CEB deixou 70% do Distrito Federal sem energia elétrica.

Reitor da UFF diz que Lei de Cotas é retrocesso


O reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, disse nesta sexta-feira que a Lei de Cotas é um retrocesso por beneficiar alunos de escolas públicas em condições de competir com estudantes de colégios privados. Ele divulgou nota criticando a complexidade da seleção imposta pela  nova lei e anunciando ações afirmativas paralelas. Além de destinar 12,5% das 9,6 mil vagas anuais a estudantes que cursaram ensino médio em qualquer escola pública conforme consta na lei, a UFF separará 10% de vagas para alunos de colégios municipais e estaduais. Desde 2007, a universidade tem cotas para esses alunos por considerá-los menos favorecidos. Em 2013, as vagas chegariam a 25%. “Todo mundo sabe que colégios federais, como o Pedro II, militares, escolas técnicas e colégios de aplicação, preparam tão bem quanto as escolas privadas. Que chance vão ter de entrar na universidade os alunos formados pelos Estados e municípios com esse ensino básico que temos?”, questionou Salles: “Essa lei provoca uma dificuldade para esses alunos”. O reitor Roberto Salles também criticou a complexidade da Lei de Cotas, que exigirá um cruzamento de dados para selecionar alunos com base na renda e na raça (pretos, pardos e indígenas).  A meta é chegar a  50% de vagas para cotistas até agosto de 2016. “É uma coisa sofisticada. Até eu, lendo a lei, tenho dúvidas. Estamos preocupados”, disse o reitor. Para oferecer programas assistenciais que estimulem a permanência do aluno cotista na universidade, como bolsa de estudo, alimentação, transporte e aulas de reforço, Salles quer que seja triplicado o orçamento do  Programa Nacional de Assistência Estudantil. Para 2013, ele pede mais R$ 10 milhões, que se somarão ao orçamento de R$ 25 milhões da instituição. Para os próximos anos, a UFF antecipou que criará uma segunda fase do vestibular. Hoje a seleção é feita pelo Sistema Único de Seleção (Sisu), com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio. “Pensamos em uma prova dissertativa específica para cada área, até para ver o nivelamento dos estudante na nossa concepção. Mais para a frente vamos detalhar”, explicou Salles.

Ministério da Agricultura analisa relatório russo sobre serviço veterinário brasileiro


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou hoje que está analisando o relatório da missão russa que visitou, em julho e agosto, 20 frigoríficos do Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, de Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso, estados impedidos de exportar para aquele país. O Brasil negocia com a Rússia a suspensão desses embargos. A troca de documentos técnicos entre os dois países intensificou-se desde maio de 2011, quando a Rússia suspendeu as importações de carne de três Eestados brasileiros: Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul. Desde então, o problema se ampliou. Além dos 20 frigoríficos, os russos também visitaram duas unidades do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), em Pedro Leopoldo (MG) e Porto Alegre (RS); uma granja de aves em Palotina (PR); outra de suínos em Itapiranga (SC); e um posto de vigilância agropecuária em Foz do Iguaçu (PR). Em nota, o Mapa disse que o relatório de 60 páginas sobre o serviço veterinário brasileiro, recebido esta semana, está sendo avaliado detalhadamente por diferentes departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária. O governo brasileiro tem até 20 de novembro para se manifestar oficialmente sobre o documento. Segundo o ministério, a missão russa fez um relato sobre o serviço brasileiro no dia 3 de agosto, quando as visitas às plantas frigoríficas foram concluídas. Agora, o documento traz detalhes sobre cada unidade visitada.

BNDES libera financiamento a fim de preparar Riocentro para a Copa do Mundo de 2014


O BNDES anunciou nesta sexta-feira a aprovação de financiamento de R$ 47,9 milhões para reforma e adaptação do Riocentro a fim de que o local possa abrigar o Comitê Organizador e o Centro Internacional de Transmissão (IBC) da Copa do Mundo de 2014. Os recursos corresponderão a 7,7% do investimento total do empreendimento, que viabilizará a geração de 460 empregos diretor para implantação do projeto, segundo o BNDES. Quando pronta, a estrutura vai receber 13 mil profissionais de 70 países, em um espaço de 44 mil metros quadrados, que estarão no País para cobrir a Copa do Mundo. As obras serão administradas pela GL Events que, em 2006, venceu a licitação aberta pelo município para operar o parque de exposições por um prazo improrrogável de 50 anos. Localizado na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, o Riocentro é um dos maiores centros de exposições da América Latina, ocupando uma área de 571 mil metros quadrados, incluindo os 100 mil metros quadrados de área coberta e os cinco pavilhões de exposição.

Prefeito Sanchotene Felice entregará teatro de 1.300 lugares em Uruguaiana


Será dia 5 de dezembro, quarta-feira, a inauguração do Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, pianista que marcou história em Uruguaiana, e sogra de genial pianista Miguel Proença. O prefeito Sanchotene Felice, que acaba de eleger seu sucessor, Luiz Augusto Schneider, seu próprio vice-prefeito, ergueu uma obra definitiva. O teatro tem 1.300 lugares.

Erenice está de volta. E transitando nos bastidores, inclusive do Tribunal de Contas da União


Afastada da Casa Civil em 2010 após a revelação, por VEJA, da existência de um balcão de negócios operado por seu filho, Israel Guerra, no coração do governo, a ex-ministra Erenice Guerra voltou a tratar de negócios públicos, agora nos bastidores do Tribunal de Contas da União. Ex-braço direito da presidente Dilma Rousseff, ela circula por gabinetes de ministros debatendo processos sobre a concessão das linhas interestaduais de ônibus. O documento deve ser lançado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2013. Levantamento nas agendas de parte dos ministros, neste ano, confirmam pelo menos três encontros da ex-ministra. De acordo com fontes do tribunal, Erenice recolheu informações e discutiu a situação de processos envolvendo a concessão. A licitação definirá o futuro de um setor que fatura 3 bilhões de reais anuais, e esbarra no lobby das grandes viações do País, autoras de ação no Tribunal de Contas da União contra o plano de outorgas de mais de 1.600 linhas. Erenice Guerra marca audiências e transita no tribunal na condição de advogada. Segundo a corte, ela não consta como representante de nenhum cliente nos processos em tramitação. Nos últimos três meses, Erenice esteve duas vezes no gabinete do ministro José Múcio. Ex-colega de governo Lula, com quem disputou vaga no Tribunal de Contas da União, ele é relator do processo de acompanhamento do plano de outorgas. A primeira reunião, às 10 horas do dia 2 de julho, foi realizada na presença do chefe da Secretaria de Fiscalização de Desestatização 1 (Sefid-1), Adalberto Santos de Vasconcelos, responsável pelo relatório que embasará a decisão. A segunda foi às 11 horas do dia 8 de agosto, seis dias antes de a área técnica terminar seu pronunciamento e enviá-lo ao relator para que elaborasse seu voto. O julgamento estava previsto para quarta-feira, mas foi retirado de pauta pelo ministro. No mesmo dia, Erenice Guerra esteve no gabinete de Walton Alencar e, na saída, foi acompanhada por ele à porta do elevador do Anexo III, onde fica o gabinete. Na semana seguinte, às 11 horas de 17 de agosto, os dois se reuniram, conforme mostra a agenda. O ministro é relator de outro processo, no qual a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) pede a anulação da concessão das linhas. A entidade representa as maiores viações do País, que mantêm o controle do transporte interestadual há 24 anos, com autorização do governo, embora a Constituição determine a licitação de serviços públicos. No processo, a Abrati alega que o plano de outorgas está em desacordo com o marco regulatório do setor e carrega “riscos sociais”, como a demissão de milhares de profissionais. Com base em relatório da Sefid 1, Walton indeferiu o pedido, mas a associação recorreu. A relatoria foi transferida para Ana Arraes. Desde setembro, o caso aguarda pronunciamento da ministra. Erenice Guerra disse que estava lá na condição de advogada, mas não quis detalhar quais eram seus clientes ou processos de interesse. A ouvidoria do tribunal informou, em 20 de setembro, que nem ela nem a irmã Maria Euriza Alves de Carvalho, sócia da ex-ministra em uma banca do Lago Sul, estão constituídas como procuradoras em processos. A ANTT aguarda a aprovação do Tribunal de Contas da União para marcar o leilão. A tarifa-teto prevista é 7,5% mais baixa, em média, que a praticada atualmente. O valor pode cair mais, conforme as propostas das empresas. As viações terão de usar frota de, no máximo, dez anos e, em média, cinco. Outra exigência é atuar em mais de 161 cidades.

Senadores gaúchos Paulo Paim e Ana Amélia Lemos usaram dinheiro público para fazer campanha eleitoral no Rio Grande do Sul


Dois dos três senadores do Rio Grande do Sul usaram dinheiro público em viagens para atividades relacionadas a campanhas eleitorais. Segundo dados publicados no Portal Transparência, Paulo Paim (PT) e Ana Amélia Lemos (PP) usaram verba indenizatória enquanto promoviam candidaturas de aliados e correligionários. 1) o petista Paulo Paim foi o político com o maior volume de despesas ressarcidas pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar em 2012; entre janeiro e outubro, foram mais de R$ 266 mil destinados a viagens, incluindo hospedagem e material publicitário; o site aponta um ressarcimento de R$ 272,00 em uma diária em um hotel em Picada Café, um dia após ele ter participado de um comício do candidato petista à prefeitura do município; 2) os gastos ressarcidos de Ana Amélia Lemos somam R$ 97 mil; ela foi ressarcida em R$ 829,00 por refeições no restaurante Barranco, de Porto Alegre, onde almoçou com Manuela D’Ávila, que disputava a prefeitura pelo PCdoB, e o presidente do partido, Aldo Rebelo.

Banco Central decreta intervenção no banco BVA


O Banco Central decretou nesta sexta-feira a intervenção no banco BVA, especializado em crédito para companhias de médio porte, citando "comprometimento da situação econômico-financeira da instituição e a existência de graves violações às normas legais". Eduardo Félix Bianchini, chefe de subunidade da Gerência Técnica de Liquidações Extrajudiciais em São Paulo, será responsável pela gestão do BVA. Ele deverá verificar a verdadeira situação do banco, para determinar se a instituição financeira será recuperada ou liquidada. Segundo o comunicado do Banco Central, o Banco BVA, com sede no Rio de Janeiro, detém apenas 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos. Com a decisão do Banco Central de intervir na instituição financeira, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.

BMW confirma a vinda de fábrica da montadora para Santa Catarina


O governo federal confirmou, nesta quinta-feira, que a montadora alemã BMW deve anunciar, na próxima segunda-feira, em Brasília, a instalação da primeira fábrica no Brasil, em Santa Catarina. A informação foi dada pela presidente Dilma Rousseff à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, às 20 horas. A BMW não confirmou ainda Araquari como endereço oficial, mas foi o município catarinense mais cogitado desde o início das negociações. Ainda na quinta-feira, o vice-presidente financeiro da empresa, Frederich Eichiner, chegou a divulgar que o investimento será submetido ao governo brasileiro. Mais cedo, nos bastidores do governo do Estado a movimentação era grande porque existia a expectativa de que o anúncio fosse feito durante o o Salão do Automóvel de São Paulo, que começa domingo.

Ex-diretor do Detran, Flavio Vaz Neto, é condenado a quatro anos e meio de cadeia por desvio de recursos públicos

Flávio Vaz Neto, condenado em primeiro grau

O ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), Flavio Vaz Netto, e outras quatro pessoas, foram condenadas por desviar cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos. Na denúncia do Ministério Público, em 2007, eles foram acusados de apropriarem-se do valor pago pela Federação Nacional das Empresas de Seguro (Fenaseg) para a prestação de serviço de um contrato em que o beneficiário era o Detran. O valor superfaturado chegou a R$ 938.471,23. A pena estipulada pelo juiz Carlos Francisco Gross foi de quatro anos e seis meses, em regime inicial semiaberto. Os réus poderão recorrer em liberdade. Gross também exige na sentença o pagamento de 400 dias-multa do salário mínimo vigente na época. O juiz apontou que na condição de presidente do Detran, Vaz Netto deveria zelar e não usar a função para subtrair dinheiro público, facilitando e direcionando a contratação de uma empresa com valores superfaturados. O advogado de Vaz Netto, Paulo Roberto Moreira de Oliveira, afirma que o cliente é inocente e que assim que tomar conhecimento da sentença entrará com recurso contra a decisão.  Foram condenados pelo mesmo crime, as seguintes pessoas: Imahero Fajardo Pereira, José Carlos Lopes de Almeida Silva, Edson Ferreira da Rosa e Gustavo Artigas Lago da Cunda. A pena foi estipulada em 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi fixado o pagamento de 400 dias-multa à razão de um salário mínimo vigente à época do fato. A reparação do dano não foi fixada por estar em tramitação Ação Civil Pública (nº 10803469725), ajuizada pelo Ministério Público, para ressarcimento dos prejuízos financeiros causados ao Estado. Segundo a denúncia do Ministério Público, em 2007 os acusados apropriaram-se do valor pago pela Federação Nacional das Empresas de Seguro (FENASEG) para a prestação de serviço de um contrato em que o beneficiário era o DETRAN/RS. A empresa Tops Consultoria Empresarial foi contratada mediante licitação para fornecer 150 palm tops, um microcomputador, e licenças de dois softwares para gestão de infrações e registro de acidentes de trânsito. A proposta superfaturada oferecida pela empresa ultrapassava os R$ 2 milhões. Para ocultar o superfaturamento, os réus promoveram a apresentação de propostas fictícias, superiores ao valor da Tops. O valor superfaturado chegou a R$ 938.471,23. Em sua fundamentação, o juiz Carlos Francisco Gross afirmou que ficou evidenciada a forma como o método fraudulento foi desenvolvido. O magistrado salientou que a forma de proceder do réu Flavio Roberto Vaz Netto, Procurador de Estado, denota o agir doloso, já que na condição de presidente do DETRAN, deveria zelar pelo dinheiro público, e não almejar uma contratação com fins ilícitos. O juiz também ressaltou que o réu valeu-se de sua função a fim de subtrair dinheiro público, pois facilitou e direcionou a contratação da empresa TOPS com valores superfaturados. A condenação ocorreu no processo crime nº 00120800257210.