terça-feira, 23 de outubro de 2012

Justiça em São Paulo aceita denúncia contra coronel Ustra por crime de sequestro e tortura durante a ditadura

Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, gaúcho

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou outra denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no começo dos anos 1970. A denúncia é do Ministério Público Federal em São Paulo. Na ação do Ministério Público Federal, o coronel reformado é acusado, juntamente com os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto, ambos da Polícia Civil, de sequestrar e torturar o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971. Os procuradores disseram na ação que Duarte ficou preso, ilegalmente, nas dependências do DOI-Codi, e depois no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, até meados de 1973: “O paradeiro da vítima, após 1973, somente é conhecido pelos denunciados”. Edgar de Aquino Duarte, nascido em 1941, no interior de Pernambuco, foi fuzileiro naval na juventude. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime. Foi viver no Exterior, e voltou ao Brasil em 1968, quando passou a morar em São Paulo, com o falso nome de Ivan Marques Lemos. No final da década de 1970, dividiu apartamento com um antigo colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, detido pela polícia em 1971. De acordo com o Ministério Público Federal, vários depoimentos mostram que, na época, Duarte não tinha nenhum envolvimento com qualquer tipo de resistência ao regime militar. Primeiro montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser sequestrado. Os procuradores também encontraram documentos do 2º Exército que atestam que Duarte não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores. “Os registros demonstram que Duarte foi citado pelo menos cinco vezes no depoimento prestado pelo Cabo Anselmo ao Dops. Nove dias depois, a vítima foi sequestrada pelo mesmo Carlos Alberto Augusto e mantido ilegalmente na prisão até 1973, quando desapareceu. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do Cabo Anselmo, informante do regime”, diz o Ministério Público Federal. A tese do Ministério Público Federal de que o crime cometido contra Edgar de Aquino Duarte não está prescrito é baseada em três decisões do Supremo Tribunal Federal, “que autorizaram a extradição de agentes acusados pelo Estado argentino de participação em sequestros realizados há mais de 30 anos”.

Aneel recomenda prorrogação de concessões de 82 hidrelétricas


A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira encaminhar ao Ministério de Minas e Energia os pedidos de prorrogação dos prazos das concessões de 82 usinas hidrelétricas. A agência não recomendou a prorrogação das concessões de quatro usinas: Isabel (em São Paulo), Piloto (na Bahia), Paredão (em Roraima) e Piraí (em Santa Catarina). A área técnica da Aneel verificou que foram atendidas as condições estabelecidas pela Medida Provisória 579, de 11 de setembro de 2012, nos processos das 82 usinas, e recomendou que as solicitações das empresas interessadas fossem encaminhadas ao ministério, que irá decidir sobre as prorrogações das concessões. A Aneel também decidiu encaminhar ao ministério os pedidos de prorrogação de nove contratos de concessão de transmissão. As transmissoras são: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Copel Geração e Transmissão, Furnas Centrais Elétricas, Eletronorte, Eletrosul, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), Celg Geração e Transmissão, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e Cemig Geração e Transmissão.

Lula e Dilma vão à Campinas e candidato petista desaba.


Pesquisa Ibope sobre a disputa pela prefeitura de Campinas (cidade localizada a 93 quilômetros de São Paulo) divulgada nesta terça-feira apontou Jonas Donizette (PSB) à frente de Marcio Pochmann (PT). Segundo o levantamento, 45% dos eleitores votariam em Donizette e 37% em Pochmann. Como a margem de erro é de quatro pontos para mais ou para menos, a situação de empate técnico é estatisticamente improvável, porque ambos teriam que estar no limite da margem de erro. Os nulos e brancos somam 13% e os que não souberam ou não quiseram responder foram 5%. Considerando os votos válidos, critério que exclui brancos, nulos e indecisos, o socialista tem 55%, contra 45% do petista. O PT enviou à cidade o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff em evento no último sábado, além de ministros do governo federal. O PSB contou com o presidente nacional da sigla, Eduardo Campos.

Requião volta a ter remuneração como ex-governador


Uma decisão do desembargador Antônio Loyola Vieira, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, beneficiou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que voltará a receber uma aposentadoria referente ao tempo em que foi governador do Estado, no valor de R$ 24,8 mil. Vieira afirmou acreditar que, enquanto o Supremo Tribunal Federal não julgar a matéria, Requião deve continuar a ganhar o salário. A medida, porém, favorece apenas Requião. Até 2010, todos os ex-governadores recebiam a remuneração até que, em 2011, o governador Beto Richa (PSDB), logo após assumir o governo do Paraná, definiu o fim do benefício para os que assumiram a administração estadual após 1988, acatando um parecer da Procuradoria-Geral da República. Essa decisão afetou quatro ex-governadores: Mário Pereira, Jaime Lerner, Requião e Orlando Pessuti. Desde então, ocorre uma batalha judicial com o Ministério Público para reverter a situação. A Procuradoria Geral da Repúblic entrou com uma ação no Supremo, cuja relatoria ficou a cargo da ministra Ellen Gracie. Com a aposentadoria de Gracie, a ministra Rosa Weber passou a ser a responsável pelo caso, que ainda não tem data prevista para julgamento. No momento, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem o rendimento dos cofres públicos, que atinge R$ 3,7 milhões anuais.

Justiça Militar condena oito controladores de vôo


A Justiça Militar de Curitiba condenou na segunda-feira oito controladores de vôo a quatro anos de reclusão, por terem participado da paralisação do controle de tráfego aéreo, em 2007. A pena prevê ainda a exclusão dos militares das Forças Armadas. Os militares, no entanto, ainda podem recorrer ao Superior Tribunal Militar e durante este período permanecem em liberdade, trabalhando. É a segunda condenação a controladores de vôo, pelo motim do apagão aéreo, em 2007. Os primeiros condenados foram sete controladores de Manaus. Só que eles acabaram não cumprindo as penas porque estavam prescritas. No caso dos mais de 50 controladores de tráfego aéreo de Brasília, que participaram do motim no Cindacta 1, o processo deles está em andamento e ainda irá demorar para ser julgado. A punição de prisão e exclusão das Forças Armadas aplicada aos oito controladores de Curitiba está prevista no Código Penal Militar. Os cinco suboficiais e os três sargentos da Aeronáutica condenados no julgamento pela auditoria militar de Curitiba ocupavam as funções de supervisores dos demais controladores de vôo. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Militar por terem se negado a cumprir as ordens do comandante do Cindacta II, de dar prosseguimento aos trabalhos de controlar o tráfego aéreo na região. Eles desobedeceram o comandante e paralisaram o serviço em Curitiba.

PT tenta a bala de prata em Salvador: vai pôr Lula para desfilar em carro aberto, depois de Dilma ter feito ameaça velada a eleitores da cidade


Luiz Inácio Apedeuta da Silva vai desfilar em carro aberto nesta quarta em Salvador em apoio à candidatura de Nelson Pelegrino (PT) à Prefeitura. ACM Neto, do DEM, lidera a corrida. Há seis dias, Dilma Rousseff fez um comício na cidade e afirmou que o PT tem a “obrigação de vencer”, seja lá o que isso signifique. Pior do que isso: sugeriu que a cidade teria mais facilidades junto ao governo federal se o vencedor pertencer ao petismo. Não pode existir forma mais descarada, entendo, de uso da máquina pública em favor de um candidato do que essa. Quando a própria presidente sugere que um prefeito do partido teria mais facilidades do que outro, da oposição, é porque a República, então, foi para o vinagre. Lula em carro aberto é a bala de prata do petismo para tentar reverter a derrota hoje considerada certa. Tomara que dê errado! Por Reinaldo Azevedo

Novo regime de aposentadoria de funcionários públicos valerá a partir de 2013


A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o novo regime de aposentadoria dos funcionários públicos deverá valer para os que ingressarem no serviço público federal a partir de fevereiro do próximo ano. Com a aprovação pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) do estatuto da Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Públicos (Funpresp), o passo agora é a elaboração dos planos de benefícios e a nomeação dos integrantes dos conselhos. "Conseguimos fazer com um mês de antecedência a criação da Funpresp, com uma semana de antecedência a aprovação do estatuto e, agora, vamos fazer o plano de benefícios para ser aprovado pela Previc", disse a ministra. A Funpresp vai reunir a previdência complementar dos funcionários do Executivo e do Legislativo, incluindo os servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, órgãos ligados aos dois Poderes. Os servidores do Poder Judiciário terão o seu próprio fundo de previdência complementar. O novo regime criado para os futuros servidores públicos prevê o teto do benefício igual ao valor pago ao trabalhador da iniciativa privada ligado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 3,9 mil por mês. Para receber uma aposentadoria maior, o servidor terá de contribuir para a Funpresp, cujo fundo terá a participação de recursos da União.

Por três imputações, Marcos Valério já tem pena 10 anos e 11 meses de cadeia, e ainda faltam seis crimes


O publicitário mineiro Marcos Valério responde por nove imputações no processo do Mensalão do PT, e já foi condenado nas nove: por formação de quadrilha, corrupção ativa (3 vezes), peculato (3 vezes), evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Até agora, o ministro Joaquim Barbosa conseguiu apenas se pronunciar sobre a quadrilha, uma das imputações da corrupção ativa (no caso do deputado federal petista corrupto João Paulo) e uma de peculato (caso da Câmara). Ainda faltam… seis!!! As três imputações somam pena de 10 anos e 11 meses, com multa de R$ 978 mil. Isso significa que ele será, com certeza, preso. As penas: Quadrilha – 2 anos e 11 meses; corrupção ativa (1 caso) – 4 anos e 1 mês – 180 dias multa (R$ 432 mil); peculato – 4 anos e oito meses de reclusão, com 210 dias-multa (R$ 546 mil).

Hospital Albert Einstein adia alta hospitalar do ministro Edison Lobão


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, continua internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O período de licença de Edison Lobão estava previsto para terminar nesta terça-feira, de acordo com autorização de afastamento concedida pela presidente Dilma Rousseff e publicada, na sexta-feira, no "Diário Oficial" da União. Apesar disso, a assessoria do hospital informou que ele permanecerá internado, sem maior detalhamento sobre o estado de saúde. Lobão está no hospital desde a quinta-feira. O boletim médico mais recente, divulgado no fim da tarde de sexta-feira, informava que o ministro de Minas e Energia não apresentava febre e permanecia internado para a realização de exames. Na quarta-feira, Edison Lobão passou por uma série de exames em Brasília, mas a família decidiu que ele deveria embarcar para a capital paulista. Lobão havia se queixado de gripe forte e febre.

BNDES estima desembolsos de R$ 3,5 bilhões para eólicas em 2012


Os desembolsos do BNDES para usinas eólicas poderá superar de 3,5 bilhões de reais neste ano, segundo o chefe do Departamento de Fontes Alternativas de Energia do banco, Antonio Carlos Tovar. Para 2013, ele projeta crescimento de pelo menos 20% nas liberações para energia eólica na comparação anual. "Esperamos um crescimento esse ano de 20% sobre o ano passado e esperamos 3,5 bilhões de reais para esse ano ou um pouco mais", disse ele no Congresso Brasileiro de Energia. "Os últimos meses do ano são muito fortes e dependendo da evolução nesse fim de ano pode subir", acrescentou. Segundo Tovar, a estimativa para liberações de recursos do BNDES para eólicas em 2013 poderá ser mais precisa após os leilões de energia programados pelo governo para dezembro.

Ex-presidente do Banco Cruzeiro do Sul será transferido da sede da Polícia Federal para presídio comum


O ex-presidente do banco Cruzeiro do Sul, Luis Octavio Índio da Costa, será transferido da sede da Polícia Federal, no bairro da Lapa, em São Paulo, para o Centro de Detenção Provisória, em Pinheiros, na capital paulista, o chamado Cadeião de Pinheiros. O banqueiro foi preso na tarde de segunda-feira, em sua casa, em um condomínio da Granja Viana, no município de Cotia, na região metropolitana de São Paulo. A é para a 4 do Cadeião, local onde são colocados os presos originários da Polícia Federal. Índio da Costa teve a prisão preventiva decretada porque tentou ocultar bens no Brasil e no Exterior, para evitar que fossem bloqueados pela Justiça. A Polícia Federal detectou a movimentação do banqueiro e pediu sua prisão. O órgão não informou quais bens ele tentou ocultar e tampouco qual era seu valor. A lei prevê que esse tipo de prisão ocorra para preservar a ordem pública ou a ordem econômica ou para evitar que a aplicação da lei penal seja frustrada, ou seja, quando a pessoa em liberdade apresenta algum tipo de risco ou para impedir, por exemplo, que o acusado fuja. O pai de Luis Octavio, Luis Felippe, também teve prisão preventiva decretada no Rio de Janeiro, onde mora. Porém, por sua idade avançada (mais de 80 anos), o juiz determinou que fosse cumprida prisão domiciliar. Na manhã desta terça-feira, a Polícia Federal se dirigiu à residência do banqueiro, na capital fluminense, e cumpriu mandado de prisão domiciliar. “As medidas cautelares foram decretadas pela 2ª Vara Criminal Federal São Paulo, a pedido da Polícia Federal, em razão da capacidade dos investigados de causar prejuízo efetivo à ordem pública, da existência de suspeitas de ação atual dos envolvidos para subtração de bens da ação do estado e do risco do desfazimento de seu patrimônio, acarretando prejuízos para a ordem econômica e ao sistema penal. A prisão domiciliar foi decretada com fundamento no Código de Processo Penal, que prevê essa possibilidade quando o preso for maior de oitenta anos, dentre outros casos”, disse a Polícia Federal. Em setembro, Luis Octavio havia sido indiciado juntamente com seu pai. A Polícia Federal investiga crimes no Banco Cruzeiro do Sul contra o sistema financeiro, contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro. Por solicitação do órgão, a Justiça decretou, à época, o sequestro de imóveis, veículos e investimentos dos investigados. Segundo as investigações, as fraudes verificadas nos livros do banco eram similares às que foram praticadas pelo banco PanAmericano. Ainda de acordo com a Polícia Federal, o inquérito do caso Cruzeiro do Sul foi instaurado em junho de 2012, logo após o recebimento de informações repassadas pelo Banco Central. Ao longo da investigação, a Polícia Federal detectou condutas criminosas e encontrou vítimas de fraudes em fundos de investimentos. Devido aos problemas encontrados pelo Banco Central, o patrimônio líquido do Banco Cruzeiro do Sul ficou negativo em, ao menos, 2,23 bilhões de reais. Assim como ocorreu com o banco fundado por Silvio Santos, o rombo pode ser maior que o que foi divulgado até o momento, ultrapassando 4 bilhões de reais. Teria sido esse, inclusive, o motivo de o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) não ter encontrado compradores para o banco em meados de setembro. Com isso, o Banco Central decidiu liquidar a instituição.

NH confirma compra do Correio de Gravataí e Diário de Cachoeirinha


O Grupo Editorial Sinos, o mais poderoso do interior do Rio Grande do Sul, confirmou nesta terça-feira a compra do Correio de Gravataí e do Diário de Cachoeirinha, ambos do editor Roberto Borba. O grupo de Novo Hamburgo já controla o NH, VS (São Leopoldo), Diário de Canoas e Jornal de Gramado. Não foram revelados valores. Os dois diários são líderes em suas cidades. (Polibio Braga)

STF absolve sete réus do Mensalão do PT após empate de votos


Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta terça-feira absolver todos os réus cujos julgamentos terminaram empatados em plenário. Dessa forma, mais três réus livraram-se da pena, subindo para 12 o número de acusados que foram isentados pela Corte: os ex-deputados federais do PT, Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG), e o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, que respondiam por lavagem de dinheiro. Outros quatro réus também foram absolvidos pelos crimes de formação de quadrilha: o ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-líder do PMDB na Câmara José Borba (PR). Contudo, eles foram condenados por outros crimes durante o julgamento.

Presidente do STF decide que empates no mensalão favorecerão réus


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, decidiu nesta terça-feira que os sete casos de empate na ação penal do Mensalão do PT serão favoráveis aos réus. Os empates ocorreram porque a Corte está com 10 ministros desde a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, que completou 70 anos em setembro. Havia dúvida se a Corte iria atuar à favor dos réus, como nos casos de habeas corpus, ou se o voto do presidente do Supremo seria repetido. "Em caso de empate, prevalece a tese da absolvição do réu... O tribunal há também de permanecer uno, porque o acórdão é dele, e o fato é que, diante do empate, o tribunal se vê dividido, e não na posse de inteireza, da sua unidade", disse Ayres ao anunciar a decisão. O ministro já havia declarado ser a favor do chamado "in dubio pro reo" na última sessão.

Igreja Universal vende jornal mineiro Hoje em Dia

Os boatos são de que faria o mesmo com o Correio do Povo, de Porto Alegre. Faltam apenas detalhes para a venda do jornal mineiro Hoje em Dia para a gráfica Esdeva, de Belo Horizonte. O jornal é da Igreja Universal. O negócio aqueceu a boataria de que o bispo Edir Macedo pensa fazer o mesmo com o Correio do Povo, de Porto Alegre. Mídia impressa não é o negócio da Universal, ao contrário da mídia eletrônica.

Petrobras diz que não vai faltar gás, apesar de aumento da demanda de usinas termelétricas


O diretor de Gás e Energia da Petrobras, José Alcides Santoro Martins, garantiu nesta terça-feira que não vai faltar gás para suprir a demanda da indústria e das companhias distribuidoras, apesar do aumento do fornecimento do combustível às usinas termelétricas. “O gás também está indo para a indústria. Nós estamos atendendo a todos contratos com as companhias distribuidoras de gás. Nós estamos atendendo a todo o mercado, sem nenhuma exceção”, disse o diretor, durante o 15º Congresso Brasileiro de Energia, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). As condições climáticas do País, que reduziram os níveis dos reservatórios das hidrelétricas, fizeram com que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) requisitasse o funcionamento das usinas termelétricas. Segundo Martins, as usinas servidas pelo gás da Petrobras estão gerando 7,6 mil megawatts atualmente, cerca de cinco vezes mais do que no mesmo período do ano passado.

MEMORIAL-BOMBA DE MARCOS VALÉRIO AO STF CITA LULA COMO PROTAGONISTA DO ESQUEMA DO MENSALÃO


Em memorial de defesa apresentado na segunda-feira no Supremo Tribunal Federal, o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, faz ataques do PT e cita o ex-presidente Lula como um dos protagonistas políticos do Mensalão. Leonardo afirma que a base de sustentação do então governo petista, com o surgimento do escândalo, deslocou o foco para  Marcos Valério. No memorial, o nome de Lula e de Valério aparecem sempre em maiúsculas. "A classe política que compunha a base de sustentação do Governo do Presidente LULA, diante do início das investigações do chamado “mensalão”, habilidosamente, deslocou o foco da mídia das investigações dos protagonistas políticos (Presidente LULA, seus Ministros, dirigentes do PT e partidos da base aliada e deputados federais), para o empresário mineiro MARCOS VALÉRIO, do ramo de publicidade e propaganda, absoluto desconhecido até então, dando-lhe uma dimensão que não tinha e não teve nos fatos", afirmou Marcelo Leonardo no documento. O advogado disse também que o réu, que não era do mundo político, foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico. "Quem não era presidente, ministro, dirigente político, parlamentar, detentor de mandato ou liderança com poder político, foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico, cunhando-se na mídia a expressão “Valerioduto”, martelada diuturnamente, como forma de condenar, por antecipação, o mesmo, em franco desrespeito ao princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana", afirmou a defesa. Leonardo também inclui Lula na relação dos interessados no suporte político "comprado" e diz que o PT é o "verdadeiro intermediário do mensalão". Ele disse também que é injusto Valério ter a pena mais dura, tratamento que, segundo ele, não foi dado aos verdadeiros chefes políticos. O advogado afirma que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, limitou-se a acusar o ex-ministro José Dirceu como chefe de quadrilha. O advogado argumenta para que sejam consideradas as circunstâncias que se levam em conta na fixação da pena base, como antecedentes, conduta social, personalidade e comportamento da vítima, entre outros. Leonardo rebateu conclusão do relator Joaquim Barbosa de que Valério tem "maus antecedentes", com base em ações penais que o ex-publicitário responde em outras instâncias. "A mera existência de ações penais em andamento, todas posteriores aos fatos objeto desta Ação Penal 470 (mensalão), não pode servir de fundamento para consideração de “maus antecedentes”, com vistas à agravação da pena base", afirmou Leonardo, com base em decisões anteriores do próprio Supremo. O advogado quer que seu cliente seja tratado como réu primário, pois não respondia por nenhum crime na época do escândalo, e afirmou que Valério foi perseguido por diversos órgãos do governo, como “Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal”. Para reforçar sua tese da boa conduta social de Valério, Leonardo cita vários testemunhos, inclusive do padre Décio Magela de Abreu, pároco de Sete Lagoas (MG). E cita o filho de Valério, que faleceu de câncer. Leonardo quer que seja considerado o papel de réu colaborador de Valério, no momento da dosimetria das penas. A defesa de Valério espera ver reduzida sua pena final em dois terços do total a ser estabelecido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcelo Leonardo, no memorial de defesa, argumentou que, por ter, na sua opinião, atuado como réu colaborador, seu cliente possa ter a pena reduzida. No caso de réu colaborador, se assim for considerado, a previsão é de redução de dois terços. "O Marcos Valério colaborou com o processo, apresentou relação e listas com nomes de beneficiários. Isso, e outras medidas, o tornam réu colaborador e espero que assim seja entendido pelos ministros", disse Marcelo Leonardo. O publicitário já foi condenado por peculato, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Marcos Valério e seu advogado Marcelo Leonardo estão preocupados porque o publicitário mineiro pode receber a maior pena de todos os réus. Se for para uma cadeia, seu risco de vida é muito grande. Por isso, a penúltima esperança de Marcos Valério é a redução das penas. Se isto não acontecer, só lhe restará a delação premiada, e aí entregando o nome do grande chefe, Lula.

Fifa autoriza empresas a instalar tecnologia da linha do gol


As empresas fornecedoras da tecnologia da linha do gol GoalRef e Hawk-Eye foram autorizadas a instalar o sistema em todo o mundo após a assinatura de contratos com a Fifa, anunciou a federação nesta terça-feira. O anúncio acontece um ano após a Fifa ter começado uma busca extensiva por sistemas confiáveis para aferir quando a bola cruza a linha do gol. "Entre outubro de 2011 e junho de 2012, as duas empresas foram aprovadas por uma série de testes de laboratório e de campo, testes que simularam situações de jogo, assim como testes em jogos de verdade", disse a Fifa em comunicado. Com isso a Fifa dá mais um passo na área comercial: "A conquista no processo da tecnologia da linha do gol, que começou em 2011, significa que as duas empresas agora têm a autorização oficial para instalar seus respectivos sistemas de tecnologia da linha do gol no mundo todo". Ou seja, todo clube será obrigado a instalar o sistema, e pagar para a Fifa, se quiser ter seus jogos reconhecidos. A International Board, órgão responsável pelas regras do futebol, aprovou o uso da tecnologia em julho após uma série de incidentes em que árbitros não viram que a bola tinha cruzado a linha do gol em partidas importantes.

Déficit em conta corrente no Brasil soma US$ 2,596 bilhões em setembro


O Brasil registrou em setembro déficit em transações correntes de 2,596 bilhões de dólares, praticamente o mesmo resultado do mês anterior (2,568 bilhões de dólares), e novamente financiado com folga pelos investimentos produtivos de fora. Segundo dados do Banco Central divulgados nesta terça-feira, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) fechou setembro a 4,393 bilhões de dólares. Em agosto, ele havia ficado em 5,034 bilhões de dólares. Apesar de a economia estar crescendo pouco neste ano, o mercado doméstico aquecido continua sendo um foco de atração para os investidores internacionais, que têm aplicado mais em produção, mesmo com a crise internacional. Para este ano, o Banco Central calcula que o IED ficará em 60 bilhões de dólares, mais do que o suficiente para cobrir todo o déficit em transações corrente esperado para o período, de 53 bilhões de dólares devido. Os principais dados que influenciaram o saldo negativo nas transações correntes foram a despesa líquida com viagens, em 1,262 bilhão de dólares em setembro, praticamente mantendo o ritmo do mês anterior, quando ficou em 1,381 bilhão de dólares. Pesaram também as remessas líquidas de lucros e dividendos, que somaram 1,129 bilhão de dólares no mês passado. O resultado, no entanto, mostra que as multinacionais instaladas no País enviaram menos recursos para suas matrizes, já que em agosto foram 2,523 bilhões de dólares. No mercado acionário, os investidores de fora se desfizeram de suas posições. As aplicações estrangeiras em ações negociadas no País ficaram deficitárias em 1,180 bilhão de dólares no mês passado, sendo que, em agosto, havia sido 1,292 bilhão de dólares de superávit.

Defesa de executivo do Banco Rural pede pena mínima ao STF


O advogado Maurício de Oliveira Campos Junior, defensor de Vinicius Samarane, ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural, entregou aos ministros do Supremo Tribunal Federal memorial em que pede que seja aplicada "a pena mínima possível" a seu cliente. Samarane foi condenado no julgamento do Mensalão do PT pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro. No documento de seis páginas, a defesa alegou que o dirigente do Banco Rural teve "participação de menor importância" nos crimes julgados pelo Supremo. No caso da gestão fraudulenta, Samarane não era, segundo o advogado, gestor da instituição financeira, e não participou das concessões e renovações dos empréstimos, consideradas fraudulentas pela Corte. Segundo o advogado, Samarane "está sendo responsabilizado por pretensa omissão nas informações sobre a má qualidade das operações de crédito em relatórios semestrais elaborados por uma dezena de pessoas do mesmo nível, omissão que, aliás, não foi imputada na denúncia". O advogado afirmou ainda que Samarane, bancário de carreira, só virou diretor de Controles Internos do Banco Rural a partir de abril de 2004. No memorial, Campos Junior mencionou as manifestações dos ministros Rosa Weber e Joaquim Barbosa, relator do processo, que destacaram a participação de menor importância do dirigente do banco. No caso da lavagem de dinheiro, o defensor disse que seu cliente não foi alvo sequer do procedimento aberto pelo Banco Central para apurar as suspeitas de irregularidades nos saques em espécie realizados no Banco Rural relacionados a pagamentos de políticos. Ressaltou que, após a assunção dele ao cargo de diretor, apenas duas operações de retirada de recursos em dinheiro foram realizadas. "Sua culpabilidade não apresenta maior juízo de censura", afirma o advogado. Segundo ele, o réu é portador de bons antecedentes, trabalhador, bom pai e chefe de família. A pena para os crimes de gestão fraudulenta e de lavagem de dinheiro é a mesma, de três a 10 anos de prisão e multa.

Empréstimos do BNDES sobem 20,5% em setembro


O BNDES desembolsou em setembro 13,4 bilhões de reais, alta de 20,5% Sobre o mesmo mês de 2011. O setor industrial foi o que mais recebeu recursos do BNDES no mês passado, num total de 5 bilhões de reais. No acumulado de janeiro a setembro, os desembolsos totalizaram 94,6 bilhões de reais, o que representa uma alta de 3% em relação ao liberado no mesmo período de 2011. O BNDES desembolsou nos nove primeiros meses do ano 33,5 bilhões de reais para a indústria e 31 bilhões de reais para infraestrutura. Os dois segmentos juntos representaram 68% do total de empréstimos liberados pelo banco nos nove primeiros meses do ano. No segmento industrial, os desembolsos foram principalmente para papel e celulose, química e petroquímica, mecânica e material de transporte. O banco espera que o ritmo de liberações se acelere nos próximos meses, como resultado da redução das taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (BNDES PSI). As liberações do programa somam 27 bilhões de reais neste ano até setembro, ou 29% dos desembolsos totais do banco.

O julgamento do mensalão mal começou. Agora tem início a disputa pela história. Ou: Os petistas não aprendem nada nem esquecem nada!


Não pensem que o julgamento do mensalão acabou. Sob certo ponto de vista, ele mal começou. Depois do maiúsculo trabalho feito pelo Supremo Tribunal Federal — que deu aos crimes os nomes que, durante um bom tempo, as oposições se negaram a dar —, resta agora o que chamarei de disputa pela narrativa histórica, que não coincide necessariamente com os fatos, sobejamente relatados e provados pela Procuradoria-Geral da República, com o endosso da maioria dos ministros. Depois de examinar severamente as provas, o resultado é o que se viu: gestão fraudulenta, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha… A soma de horrores tinha um propósito, como também restou cristalino: executar um projeto de poder que buscava — busca ainda — tornar inermes as instâncias da República. O que o Supremo fez foi punir a extrema ousadia. Depois disso, aquela gente se tornou um pouco mais prudente, mas não quer dizer que tenha mudado de propósitos. Para os petistas, gosto de lembrar a frase de Talleyrand ao definir os Bourbons: “Não aprenderam; não esqueceram nada!”. Quem vai se apossar dessa narrativa? Na academia, alguns poucos aos quais restou, intocada, a honestidade intelectual buscarão relatar a história. Uma grande maioria certamente se calará porque os fatos, afinal, não obedeceram aos desígnios do “Partido”, o ente de Razão que escolheram como senhor da história, numa evidência de sua mediocridade intelectual, de sua fraqueza moral e de sua baixeza ética. É preciso, é evidente, que os políticos de oposição se encarreguem de transformar a evidência dos fatos numa herança histórica a ser lembrada pelas gerações futuras. Até porque estamos falando de um mal de muitas cabeças. Não pensem que o petismo vai se conformar com o veredicto do Supremo. Muito pelo contrário: tentará usar a condenação para partir para o ataque. Não me refiro às muitas notas disparadas pela Executiva do PT, por José Dirceu ou por José Genoino. Não me refiro às tolices do stalinismo bolorento de Marilena Chaui, que segue a trajetória inversa à dos bons vinhos. Refiro-me aqui a outra coisa. Os petistas tentarão se vingar institucionalmente. E já emitem sinais nesse sentido, com o que terão de tomar cuidado também os partidos da base aliada. No domingo, em entrevista ao Estadão, quando posou uma vez mais de herói, José Genoino defendeu, do nada, o financiamento público de campanha, no bojo de uma “reforma política profunda”… Por que um partido que exerce o terceiro mandato consecutivo segundo as regras que aí estão, que se constituiu, na sua vigência, como uma das maiores legendas do país, quer mudar “profundamente” as regras do jogo? A resposta é uma só: para se eternizar no poder. Ora, o financiamento público, se fosse instituído, teria de obedecer a algum critério, como a distribuição dos recursos segundo a atual bancada dos partidos, por exemplo, o que daria ao PT uma enorme vantagem. Imaginem vocês: os petistas querem fazer uma “reforma política profunda”, que terá como fundamento o atual tamanho das bancadas, quando os partidos de oposição vivem o seu pior momento. E não está de olho só nisso, não! Também vê com desconfiança o crescimento de alguns aliados. Antes que o mal cresça, pretende lhe cortar a cabeça. Tentará ainda mecanismos para controlar a imprensa e, como já anunciaram alguns representantes do partido, o próprio Poder Judiciário. É pouco provável que consiga realizar esses intentos. Todas as iniciativas, no entanto, constituem esse esforço de ser o senhor da narrativa. Cumpre ter muito claro uma coisa: essa gente não tem limites e não reconhece os valores que orientam uma democracia e uma República. Nem a própria imprensa, com raras exceções, vocês já sabem disso, se dá conta das barbaridades que são cotidianamente ditas e cometidas. No fim de semana, em Santo André e Mauá, Lula disse, com todas as letras, na presença de ministros de estado, que vai atuar junto à presidente Dilma para que não faltem recursos a cidades cujos prefeitos sejam petistas. E isso passa como coisa normal. A própria presidente sugeriu, em Salvador, que a eleição de um candidato do PT facilita o trabalho com o governo federal. Isso tudo é um acinte. Essa é, provavelmente, a forma mais escancarada de uso da máquina pública de que se tem notícia. Não deixa de ser uma espécie de mensalão, executado por outros meios. Trata-se de deixar claro aos eleitores que o estado foi capturado e que fazem dele o que lhes der na telha: havendo um prefeito aliado, chegará dinheiro; não havendo, então não! Por que se constituiu a quadrilha do mensalão? Porque os petistas não reconhecem os fundamentos de uma República democrática, que prevê a alternância de poder se for essa a vontade do povo. Não para eles. Poder conquistado é poder acumulado, e não se concebe que outro lhes tome o lugar. Por isso buscaram fraudar as regras do jogo com aquela cadeia de crimes; por isso voltam a falar em reforma política e financiamento público de campanha; por isso ficam a fazer chantagem sobre os palanques. Os partidos de oposição têm de denunciar toda essa gente ao Tribunal Superior Eleitoral, sempre tão célere em censurar meras mensagens de propaganda. Quero ver é um TSE que coíba o uso da máquina pública e o abuso do poder econômico nas eleições. O PT recebeu um baita golpe moral. Por isso mesmo, está mais perigoso do que nunca! Por Reinaldo Azevedo

Dentista suspeito de desfigurar pacientes em Capão da Canoa tem ordem de prisão


Denunciado pelo Ministério Público por lesão corporal grave, posse ilegal de arma e coação, o dentista Sílvio Beltrami é procurado pela Polícia Civil. O suspeito de desfigurar pacientes para lucrar teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Estadual no final de setembro. "Ele foi procurado em Santa Catarina, nos endereços passados, e não foi encontrado. Estamos com mandado judicial e trabalhando com pistas recebidas", afirmou o delegado Valdernei Tonete, da Delegacia de Polícia Civil de Capão da Canoa. Segundo o promotor de Justiça de Capão da Canoa, Marcelo Araújo Simões, Beltrami estaria se tratando de uma doença em um hospital catarinense. A apuração da Polícia Civil apontou que Beltrami é suspeito de sedar pacientes e causar danos irreparáveis aos dentes com o intuito de lucrar, depois, com implantes dentários.

Geração térmica da Petrobras é de 7,6 mil megawatts em outubro


A Petrobras gerou em outubro, até esta terça-feira, 7,6 mil megawatts (MW), ante 1,5 mil MW produzidos pela estatal em outubro de 2011, informou o diretor de Gás e Energia da empresa, José Alcides Santoro Martins. A produção está sendo favorecida por um aumento da demanda por conta do período de estiagem que prejudica, principalmente, a produção de hidrelétricas na região Nordeste do País, como havia informado recentemente o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Mesmo com o aumento da demanda por gás natural para a geração térmica, a Petrobras mantém a disponibilidade do combustível para a indústria, disse Martins. Porém, novos contratos exigiriam negociação, ressaltou. "Oferta e demanda de gás estão equilibrados. Estamos atendendo distribuidoras e indústria. Não existe evidência de desequilíbrio até 2020. Gás para novos leilões é outra discussão que teremos que ter no momento oportuno", afirmou. O executivo disse ainda que pretende renovar o contrato de fornecimento de gás da Bolívia no prazo de sete anos a preços melhores.

POLICIA PRENDEU KIKO BARBARÁ, PRESIDENTE DA CÂMARA E CANDIDATO A PREFEITO DE URUGUAIANA PELO PMDB


Na manhã desta terça-feira, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Justiça de Uruguaiana, a Polícia Civil efetuou a prisão de mais cinco acusados de aliciamento e exploração sexual de menores, entre eles o vereador Francisco Azambuja Barbará, o Kiko Barbará, chefe do Poder Legislativo local, e que concorreu a prefeito na última eleição. Também foram presos os empresários Ademir Jose Bortoluzzi, Arlindo Kovalik e Salman Adel Salman, além do carnavalesco Jorge Omar Fontoura, o França. Os acusados foram ouvidos na Delegacia de Polícia e serão encaminhados à Penitenciária Modulada de Uruguaiana. Que tal, hein?

Gilmar Mendes condena petista corrupto José Dirceu e outros 10 por quadrilha no Mensalão do PT


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta segunda-feira pela condenação do ex-ministro-chefe da Casa Civil, o petista corrupto José Dirceu, e de outros 10 réus por formação de quadrilha na ação penal do Mensalão do PT. Gilmar Mendes seguiu na íntegra o voto do relator, Joaquim Barbosa, condenando, também, o ex-presidente do PT, o corrupto José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, o igualmente  Delúbio Soares. Mendes disse ver atendidos "os elementos caracterizadores do crime de formação de quadrilha", como estabilidade e permanência da organização criminosa. O ministro disse ainda que os crimes estão sendo analisados em outras instâncias. O ministro justificou, ainda, que os líderes do PT tinham um "projeto de poder", que visava a expansão do partido e a construção de uma base aliada ao governo Lula.

Toffoli vota em menos de 1 minuto e absolve o petista corrupto José Dirceu


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou em menos de um minuto e absolveu o seu ex-chefe na Casa Civil, o ex-ministro petista corrupto José Dirceu, e mais 12 réus acusados de formação de quadrilha no processo do Mensalão do PT. Toffoli disse que tinha um voto escrito, pediu a juntada ao processo e manifestou-se pela improcedência, em tempo recorde no processo. Esta foi a segunda vez que Toffoli votou por absolver o corrupto José Dirceu. Antes, ele já tinha livrado o ex-chefe da acusação de corrupção ativa, mas o ex-ministro acabou condenado por oito dos dez ministros do Supremo.

Fux condena Dirceu e mais dez réus por formação de quadrilha


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou nesta quarta-feira o voto do relator Joaquim Barbosa e condenou o ex-ministro da Casa Civil, o petista corrupto José Dirceu, e mais dez réus por formação de quadrilha. Para o ministro, ficou comprovado que havia um "projeto delinquencial" que tinha por objetivo se perpetuar no poder. Fux absolveu a ex-gerente da SMP&B, Geiza Dias, e a ex-vice-presidente do Banco Rural, Ayanna Tenório, por falta de provas. O ministro afirmou que a quadrilha, formada no início de 2003, só foi desfeita após o escândalo ter vindo à tona, a partir das declarações do denunciante do Mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Fux disse que, na acusação feita pelo Ministério Público, a quadrilha era composta por 14 réus - o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira não está sendo julgado agora por ter feito um acordo com o Ministério Público para se livrar do processo. Fux lembrou que a quadrilha foi subdividida em três núcleos, os político, publicitário-operacional e financeiro. Para Fux, todas as condenações impostas pelo Supremo demonstraram de forma inequívoca que "todos sabiam o que estavam fazendo". (Todos) sabiam que estavam incorrendo em ilícito", afirmou. O ministro rebateu a tese de que o crime de quadrilha só ocorre nos casos de delitos que abalam a paz pública, como roubo ou sequestro. "Abalar a normalidade e a paz do parlamento mediante votações viciadas caracteriza um dos mais significativos abalos da paz pública", afirmou.

Cármem Lúcia e Rosa Weber absolvem todos os réus por formação de quadrilha


As ministras Cármem Lúcia e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votaram pela absolvição de todos os 13 acusados de formação de quadrilha no capítulo em julgamento do processo do Mensalão do PT. Estão entre eles o ex-ministro da Casa Civil, o petista corrupto José Dirceu, o ex-presidente do PT, o corrupto José Genoino, o ex-tesoureiro, o igualmente corrupto Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério. O voto de Rosa Weber foi idêntico ao do revisor, Ricardo Lewandowski, e contrário ao do relator, Joaquim Barbosa, que condenou 11 réus. Ele criticou os que votaram pela absolvição e afirmou que para estes, quadrilha só existiria em crimes de sangue, como latrocínios e sequestros. Foi esse comentário de Barbosa que motivou a intervenção de Cármem Lúcia e a antecipação de seu posicionamento. Ela destacou já ter votado de forma favorável ao enquadramento no crime de quadrilha em ações sobre administração pública. Ressaltou que naquela ocasião a posse no cargo público era uma forma de praticar crimes, o que não se evidenciaria no Mensalão. "O que me leva a absolver é a circunstância de que para que se caracterize a quadrilha é preciso a reunião de elementos do tipo associação estável e permanente para a prática de crimes. Nesse caso, pessoas chegaram a cargo de poder político e em empresas de maneira legítima e ali, no cargo, se praticou ato contrário à lei penal e está se respondendo em outro item dessa ação. Não é como se tivesse chegado ao poder para o cometimento do crime", afirmou a ministra. No entendimento de Cármem Lúcia, os crimes não aconteceram por existir uma associação específica para tal prática. Classificou como "conjunturais" algumas das reuniões dos réus e disse não ver configurada a existência de uma quadrilha, ressaltando que neste crime a simples associação já seria suficiente para perturbar a paz pública, o que não teria acontecido.

Relator critica tese de outros ministros sobre formação de quadrilha


O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira o entendimento da ministra Rosa Weber que, pouco antes, absolveu todos os 13 réus acusados de formação de quadrilha neste capítulo da ação. "A prática do crime de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata traz um desassossego ainda maior dos que nos trazem os que praticam esses crimes de sangue", afirmou Barbosa. De acordo com ele, o STF encaminha-se para uma "exclusão sociológica" do crime de formação de quadrilha. Antes de Rosa, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, também havia votado para livrar todos os réus com o mesmo argumento. "Eu começo a perceber que só praticariam o crime de formação de quadrilha aquelas pessoas que praticam crimes tais como sequestro, furto, latrocínio, roubo, ou seja, os chamados crimes de roubo", afirmou. "Ora, no caso aqui, o que já vimos até agora: nós já assistimos e condenamos pessoas daquilo que o procurador-geral chama de núcleo político, financeiro e publicitário, vários desses membros praticaram crimes na surdina, à sorrelfa, (...) crimes gravíssimos como corrupção passiva, ativa, lavagem de dinheiro", completou. O relator do processo disse que, em quase todos os casos julgados ao longo do processo, o tipo penal do crime de quadrilha estava presente. Segundo ele, foram realizadas reuniões preparatórias para a prática de vários crimes. "Dinheiro não nasce em árvores, não se colhe dinheiro em árvores", destacou. O ministro relator disse que o crime cometido pelos réus do mensalão abala mais a ordem social do que os crimes de sangue. "(É um) Crime horroroso (...) a pecuniarização da prática política. Eu não consigo entender, eu não aceito essa exclusão sociológica", ressaltou.

Céleres diz que plantio de soja no Brasil está atrasado


O plantio de soja no Brasil avançou na última semana, mas está atrasado em relação a anos anteriores em função da chegada de chuvas depois do que era previsto pelos produtores, disse nesta segunda-feira a consultoria Céleres. Da área projetada para a oleaginosa na temporada 2012/13, agricultores tinham semeado 15% até a última sexta-feira, abaixo da média dos últimos cinco anos, de 18%, para o período. O índice também é menor do que o registrado em 21 de outubro de 2011, quando o cultivo já havia sido realizado em 21% das lavouras. "As chuvas chegaram um pouco mais tarde que o esperado e com isso o ritmo de plantio está aquém do que os produtores esperavam. Isso vale para Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul", disse Anderson Galvão, diretor da Céleres. Na comparação com a semana até 12 de outubro, o plantio avançou 6% percentuais. O Paraná é o Estado mais avançado no plantio em termos percentuais, atingindo 31%. Mato Grosso vem logo atrás, com 24% da semeadura realizada. O Rio Grande do Sul, terceiro Estado produtor após Mato Grosso e Paraná, ainda não registra plantio de soja, ao contrário do mesmo período de 2011, quando 10% das lavouras estavam semeadas, ajudadas naquele momento por chuvas que chegaram mais cedo que neste ano.

Licitação do Maracanã veta participação de clubes de futebol


O edital de licitação do Maracanã, que será colocado em audiência pública no mês que vêm, proíbe a participação de clubes de futebol na concorrência e prevê investimentos de quase meio bilhão de reais no complexo esportivo, anunciou o governo do Rio de Janeiro nesta segunda-feira. Os clubes de futebol do Rio de Janeiro não poderão participar da licitação, embora Flamengo e Fluminense tenham manifestado interesse no passado. No entanto, a empresa vencedora da licitação poderá se associar a um ou mais clubes de futebol, desde que não seja um contrato de exclusividade. "Não queremos que o Maracanã seja o estádio do clube A ou B. Pela sua importância, o estádio deve ser acessível a jogos de qualquer clube de futebol, de dentro ou fora do Rio de Janeiro, ou da seleção brasileira. Não faz sentido ser diferente", disse o secretário da Casa Civil estadual, Regis Fitchner. A empresa que assumir a concessão será responsável pelo pagamento de uma outorga anual de cerca de 7 milhões de reais ao governo do Estado. Além disso, o contrato traz a garantia de que, durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o uso do complexo será exclusivo para esses eventos. As obras para readequação do complexo devem ser iniciadas em 2013, após a Copa das Confederações. Em 2014, para a Copa do Mundo, deverão ser entregues os estacionamentos e praças, assim como os novos centros de treinamentos. A previsão é de que todo o complexo esteja finalizado em 2015. A empresa de esporte e entretenimento do empresário Eike Batista é uma das interessadas no complexo do Maracanã. O vencedor da licitação terá que demolir o parque aquático Júlio Delamare e o estádio de atletismo Célio de Barros para a construção de um novo complexo multiuso que incluirá lojas, bares, restaurantes, um museu do futebol e um estacionamento nos arredores do estádio. Também ficará a cargo da empresa vencedora a construção de um novo parque aquático e um centro de atletismo nas redondezas do complexo. O investimento total previsto pelo futuro concessionário é de 470 milhões de reais.

BNDES aprovará de crédito R$ 900 milhões para porto da MMX


O BNDES aprovará nas próximas semanas financiamento da ordem de 900 milhões de reais para o porto da MMX, mineradora de Eike Batista. O Superporto Sudeste, como é chamado pela empresa, está em fase avançada de construção no município de Itaguaí (RJ). É um projeto chave para a companhia escoar minério de ferro de seu principal projeto, Serra Azul, em Minas Gerais, e potencialmente de outras minas vizinhas, como a da Usiminas. O apoio do banco de fomento para a construção do porto deverá ser concedido após o empresário Eike Batista, controlador da holding EBX, ter comprado 31,2 milhões de ações da MMX. Com isso, ele elevou sua participação na companhia de mineração para 46,4%, segundo anúncio feito nesta segunda-feira. O porto da MMX, com investimentos previstos em 2,4 bilhões de reais, já recebeu em anos anteriores financiamento do BNDES de 875 milhões de reais. Os recursos concedidos ao porto da MMX deverão fazer parte de um conjunto de desembolsos do BNDES para infraestrutura que podem chegar 23,4 bilhões de reais neste ano, ante cerca de 18,7 bilhões de reais liberados em 2011.

Irã enforca 10 traficantes de drogas


O Irã enforcou nesta segunda-feira 10 pessoas condenadas por tráfico de drogas, afirmou a agência de notícias semioficial Mehr, menos de uma semana após a Anistia Internacional ter pedido à República nazista Islâmica que acabasse com as execuções. As execuções são eventos comuns em Teerã, e as mais recentes ocorreram em uma prisão na capital. O Judiciário disse que os enforcados eram membros de duas quadrilhas de tráfico de drogas, segundo a Mehr. O Irã descarta invariavelmente críticas de grupos de direitos humanos ocidentais pelas altas taxas de execuções no país, dizendo que está implementando a lei islâmica e respondendo a um grande problema com drogas. Na semana passada, a Anistia Internacional pediu às autoridades iranianas para comutarem todas as penas de morte e removerem a execução como possibilidade de castigo. O Irã é uma rota de trânsito de drogas contrabandeadas do vizinho Afeganistão, que produz mais de 90% do ópio do mundo. Segundo a imprensa do país, mais de 3.500 soldados iranianos foram mortos em confrontos com traficantes de drogas desde a revolução islâmica de 1979.

STF conclui julgamento do processo do Mensalão do PT com 25 condenados e nove absolvidos


Após 39 sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta segunda-feira a votação de todo o processo do Mensalão do PT com o placar de 25 réus condenados, nove absolvidos e outros três, cuja votação terminou empatada, vão aguardar uma decisão do colegiado. Na sessão desta segunda-feira, o Supremo condenou 10 réus por formação de quadrilha, ao analisar o último capítulo do processo. Ao todo, o tribunal julgou a conduta de 37 réus na ação penal. Pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, a Corte condenou os três réus do núcleo político apontado pela denúncia: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. No núcleo publicitário-operacional, o colegiado considerou culpados o publicitário Marcos Valério, os antigos sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado das empresas do grupo Rogério Tolentino e a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos. Eles foram condenados por uma série de crimes cada um, entre eles corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A única desse núcleo a se livrar foi a ex-gerente da SMP&B, Geiza Dias. No caso do núcleo financeiro, foram condenados os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Desse núcleo, apenas a ex-vice-presidente do banco Ayanna Tenório se livrou do processo. O colegiado condenou também os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-parlamentares Pedro Corrêa (PP-PE), Bispo Rodrigues (ex-PL-RJ), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Romeu Queiroz (ex-PTB-MG) e José Borba (ex-PMDB-PR). Também foram considerados culpados o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, os ex-assessores parlamentares ou de partidos políticos João Cláudio Genú (PP), Jacinto Lamas (ex-PL) e Emerson Palmieri (PTB) e os empresários Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. O Supremo considerou livres, além de Geiza Dias e Ayanna Tenório, o ex-ministro Luiz Gushiken, os ex-assessores parlamentares Antonio Lamas e Anita Leocádia, José Luiz Alves, o ex-chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o ex-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT-SP), e os publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes. Outros três réus, cujos julgamentos terminaram empatados, dependem da decisão da Corte para saber o destino no processo: o ex-ministro Anderson Adauto, os ex-deputados do PT Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG), acusados de lavagem de dinheiro. Há casos de outros quatro réus que também terminaram empatados, mas eles já estão condenados por outros crimes. São eles: Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Vinícius Samarane e José Borba.

Dívida pública federal sobe em setembro


A emissão de títulos superior ao resgate fez a dívida pública federal apresentar alta em setembro. Segundo números divulgados nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional, o estoque dessa dívida encerrou o mês passado em R$ 1,904 trilhão, valor 2,02% maior que o montante de R$ 1,867 trilhão, em agosto. O motivo foi que o Tesouro emitiu R$ 61,87 bilhões em títulos, enquanto os resgates ficaram em R$ 38,35 bilhões. A dívida pública mobiliária interna (em títulos) subiu 2,09%, passando de R$ 1,788 trilhão para R$ 1,816 trilhão. Os investidores receberam R$ 13,41 bilhões em juros. O reconhecimento de juros ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores (que emprestam dinheiro para que o governo possa rolar a dívida) é incorporada gradualmente ao valor devido. No caso de um investidor que comprou um título por R$ 100,00 com correção de 12% ao ano, ele receberá R$ 964,00 ao final de 20 anos. Essa diferença é incorporada mês a mês ao total da dívida pública. A dívida pública externa cresceu a um ritmo mais moderado em comparação à interna. No mês passado, a dívida do governo brasileiro no Exterior totalizou R$ 88,93 bilhões, valor 0,57% maior que os R$ 88,43 bilhões registrados em agosto. A parcela dos títulos com remuneração prefixada da dívida pública federal ampliou-se de 37,37% em agosto para 38,77%, em setembro. Já a participação dos títulos indexados a índices de preços, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), avançou de 33,35%, em agosto, para 33,91% em setembro.

Usina Jirau recebe licença e deve começar a gerar energia no início do próximo ano


As primeiras turbinas da Usina Hidrelétrica Jirau (RO), no Rio Madeira, devem entrar em operação em janeiro do ano que vem. Na última sexta-feira, o empreendimento recebeu a Licença de Operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento permite o início do funcionamento da usina, que terá capacidade instalada de 3,75 mil megawatts (MW), que serão gerados por 44 turbinas do tipo bulbo. A licença de operação, que estabelece 32 condicionantes específicas, prevê a manutenção dos programas ambientais direcionados à etapa de construção, além de programas relativos à fase de operação. Segundo o Ibama, a operação das primeiras unidades geradoras deve ocorrer junto com a instalação das unidades restantes e das demais estruturas da usina. As obras da usina estão previstas para serem concluídas em 2015, quando entrarão em operação 50 geradores. A Usina Hidrelétrica Santo Antônio, também no Rio Madeira, iniciou a geração comercial de energia no final de março. Ao todo, cinco turbinas já estão em funcionamento, com capacidade para abastecer até 1,7 milhão de residências no País.

Patriota diz que Paraguai não retorna à Unasul sem eleições presidenciais


O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse nesta segunda-feira que não existe possibilidade de o Paraguai ser reintegrado à União de Nações Sul-Americanas (Unasul) antes da realização de eleições presidenciais no país, previstas para o próximo ano. No início de novembro, membros da Unasul se reunirão em Lima, capital do Peru, para discutir a suspensão, que foi ratificada em agosto passado. Segundo Patriota, no entanto, não deverá haver nenhuma mudança em relação ao tratamento dado ao Paraguai. “Não há indicação de que a suspensão do Paraguai seja revogada sem que haja algum fato que garanta a plena vigência da democracia. Sem eleições, é difícil que haja mudanças. Mesmo depois das eleições, a situação tem de ser observada”, disse Patriota. Em 22 de junho passado, o então presidente paraguaio, Fernando Lugo, sofreu processo de impeachment que durou menos de 24 horas, o que gerou discordância entre membros da comunidade internacional, que consideraram o ato quebra de constitucionalidade, uma vez que Lugo não teria tido direito à ampla defesa.

Reduções da Selic contribuem para melhorar perfil da Dívida Pública Federal


As reduções aplicadas pelo Banco Central à Selic (taxa básica de juros da economia) contribuem para melhorar o perfil da Dívida Pública Federal (DPF), disse nesta segunda-feira o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Fernando Garrido. Para ele, as sucessivas quedas da Selic foram responsáveis pelo recuo de 0,93% no custo médio da DPF nos últimos 12 meses. Além disso, as reduções na Selic estão diminuindo a rentabilidade dos títulos vinculados à taxa básica de juros. O Tesouro Nacional se compromete a pagar aos investidores da DPF (que emprestam dinheiro para que o governo possa rolar a dívida) os juros que gradualmente são incorporados ao valor devido. Quando há redução de juros, o custo da dívida para o Tesouro também cai. Com relação à rentabilidade dos títulos, dados apurados em setembro mostram decréscimo de 0,4% no índice IMA-S, referente aos títulos vinculados à Selic. Papéis atrelados à taxa básica representam mais risco, pois pressionam a dívida para cima em ciclos de alta dos juros. Ciclos de baixa dos juros, como o atual, tornam os papéis vinculados à Selic menos rentáveis e, consequentemente, há redução do risco. Mesmo com crescimento no estoque da dívida pública, que aumentou 2,02% frente na compração com agosto e chegou a R$ 1,904 trilhão no mês passado, Fernando Garrido considerou "bom" o resultado de setembro. Garrido destacou que o vencimento de títulos LTF (corrigidos pela Selic) em setembro deste ano contribuiu para o aumento da DPF em relação a agosto. Para dezembro, a previsão continua sendo de estoque da dívida entre R$ 1,950 trilhão e R$ 2,050 trilhão. Os bancos foram os principais detentores da dívida pública em setembro. Segundo relatório do Tesouro, as instituições financeiras elevaram sua participação na DPF de R$ 513,15 bilhões em agosto para R$ 546,26 bilhões no mês passado. Em percentual, a proporção passou de 28,85% para 30,08%. Os fundos de investimento reduziram seus estoques de R$ 448,92 bilhões para R$ 441 bilhões, de 25,24% para 24,28%. O grupo Previdência também registrou variação negativa de R$ 296,88 bilhões para R$ 294,18 bilhões, com participação recuando de 16,69% para 16,2%.

Depois de quatro dias internado no Rio de Janeiro, secretário-geral da Fifa recebe alta e viaja para Suíça


Depois de quatro dias internado em um hospital do Rio de Janeiro, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, recebeu alta hospitalar no domingo. Valcke foi hospitalizado em decorrência de uma infeção renal. Após a alta médica, ele seguiu para Zurique, na Suíça. Valcke veio ao Brasil para inspecionar as obras dos estádios para a Copa do Mundo de 2014 e para reuniões com os integrantes do Comitê Organizador Local (COL). De acordo com o médico João Mansur Filho, responsável pelo atendimento a Valcke, disse que ele reagiu bem ao tratamento. Segundo Mansur Filho, Valcke tinha condições de viajar.

Ex-presidente do Banco Cruzeiro do Sul é preso na Grande São Paulo


A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira o ex-presidente do Banco Cruzeiro do Sul, Luís Otávio Índio da Costa, em um condomínio na cidade de Cotia, na Grande São Paulo. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em razão de um inquérito policial que tramita na Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros. O inquérito foi instaurado em junho de 2012 após o encaminhamento de informações do Banco Central do Brasil da constatação de fraudes contábeis realizadas pelo banco Cruzeiro do Sul. Ao longo da investigação, a Polícia Federal detectou outras condutas criminosas, além de ter conseguido identificar diversas vítimas de fraudes em fundos de investimentos. São apurados crimes contra o sistema financeiro, crimes contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro. Luís Otávio Índio da Costa será indiciado pelos mesmos crimes e, caso seja condenado, poderá ser condenado a penas de 1 a 12 anos de prisão e multa. O pai de Luís Otávio, Luís Felippe, também teve a prisão decretada, mas em regime domiciliar.

Por 6 votos a 4, Supremo conclui julgamento do Mensalão do PT, condena José Dirceu e mais nove por formação de quadrilha


No último ato do escândalo do Mensalão do PT, o Supremo Tribunal Federal condenou nesta segunda-feira, por 6 a 4, os operadores do esquema pela formação de uma quadrilha que atuou no governo e foi comandada pelo ex-chefe da Casa Civil, o corrupto petista José Dirceu. Ele sofreu condenação por chefiar o esquema, auxiliado na cadeia de comando pelo ex-presidente do PT, o também corrupto José Genoino, pelo ex-tesoureiro do partido, o igualmente corrupto Delúbio Soares, e pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Sete anos depois das primeiras denúncias, o Supremo desfechou o escândalo com 25 réus condenados e julgou que a gestão do ex-presidente Lula comprou votos no Congresso para a aprovação de projetos de interesse da administração federal. De acordo com o ministro Celso de Mello, decano do tribunal, "um dos episódios mais vergonhosos da história política do País", operado por "homens que desconhecem a República, pessoas que ultrajaram as suas instituições e que, atraídos por uma perversa atração do controle criminoso do poder, vilipendiaram os signos do Estado Democrático de Direito e desonraram com seus gestos ilícitos e ações marginais a idéia que consignam o republicanismo na nossa Constituição". Um grupo que reuniu 11 réus no total para a prática de crimes de lavagem de dinheiro, contra a administração pública - peculato e corrupção - e contra o sistema financeiro - gestão fraudulenta de banco. "Tenho, para mim, que, neste perfil, reside a verdadeira natureza dos membros dessa quadrilha, que, em certo momento histórico de nosso processo político, ambicionou tomar o poder, a constituição e as leis do País em suas próprias mãos. Isso não pode ser tolerado", afirmou Celso de Mello. "Ninguém tem legitimidade para transgredir as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém está acima da autoridade do ordenamento jurídico do estado", continuou ele. No entendimento do Supremo, o desvio de recursos públicos, os empréstimos bancários fraudados, a lavagem desse dinheiro e a distribuição para deputados, tudo foi montado para angariar apoio ao governo Lula e ampliar o poder do PT. Na sessão desta segunda-feira, o Supremo julgou a última fatia do processo. Condenou José Dirceu e outros dez réus por integrar o que o decano do Supremo classificou como "uma sociedade de delinquentes". "Formou-se na cúpula do poder, à margem da lei e ao arrepio do direito, um estranho e pernicioso sodalício (sociedade de pessoas que vivem em comum), constituído por dirigentes unidos por um comum desígnio, um vínculo associativo estável que buscava eficácia ao objetivo espúrio por eles estabelecidos: cometer crimes, qualquer tipo de crime, agindo nos subterrâneos do poder como conspiradores, para, assim, vulnerar, transgredir, lesionar a paz pública", afirmou Celso de Mello. O grupo foi integrado por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, dirigentes do Banco Rural e das agências de publicidade que ajudaram a capitalizar o mensalão. Votaram pela condenação dos réus pelo crime de formação de quadrilha os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto (presidente). "No caso, houve a formação de uma quadrilha das mais complexas, envolvendo, na situação concreta, o núcleo dito político, o núcleo financeiro e o núcleo operacional", afirmou Marco Aurélio Mello. "Mostraram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número", acrescentou o ministro, lembrando o número do PT, mas ignorando que dois dos 13 réus foram absolvidos. Conforme a maioria dos ministros, o esquema envolvia divisão de tarefas entre cada um dos núcleos, pressupunha a união estável entre os réus para a prática de crimes que atentaram contra a paz pública. "Havia um projeto delinquencial de natureza política", afirmou Fux. "Esse projeto delinquencial foi assentado aqui pelo plenário como existente. Todos sabiam o que estavam fazendo. Todos foram condenados por isso", disse. Quatro integrantes da Corte não julgaram que o grupo constituiu uma quadrilha. Para os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, os réus não se juntaram com o fim de integrar um grupo destinado à prática indeterminada de crimes. A partir de agora relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, começa a revelar as penas que defende que sejam impostas a cada um dos réus. Deve começar pelo ministro da Casa Civil. Barbosa já adiantou que aqueles que estavam no topo da cadeia de comando do esquema terão tratamento mais severo.

Dilma intervém para arquivar processos contra o petista Fernando Pimentel


Após intervenção da presidente Dilma Rousseff, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira arquivar os dois processos em tramitação que tinham como alvo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o petista Fernando Pimentel. O ministro é um dos interlocutores mais próximos de Dilma. A comissão analisou dois casos: os negócios da empresa de consultoria de Pimentel, antes de ele assumir o cargo de ministro; e o fretamento de jatinho para viagem na Europa, quando ele já despachava na Esplanada dos Ministérios. Em junho passado, o então conselheiro Fábio Coutinho havia defendido a aplicação de uma advertência a Pimentel por conta dos negócios de consultoria, voto acompanhado de Marília Muricy. Os dois conselheiros não foram depois reconduzidos ao cargo pela presidente Dilma Rousseff, o que levou ao pedido de renúncia do então presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Com a nova composição, formada atualmente por quatro conselheiros, a Comissão de Ética arquivou os processos em tempo recorde - a discussão dos negócios de consultoria se arrastava no órgão desde fevereiro.

Sobrevivente mais velho de Auschwitz morre aos 108


O mais velho sobrevivente do complexo nazista de extermínio de Auschwitz-Birkenau, o polonês Antoni Dobrowolski, morreu aos 108 anos. Dobrowolski faleceu no domingo na cidade polonesa de Debno, informou Jaroslaw Mensfelt, porta-voz do museu estatal de Auschwitz-Birkenau. Dobrowolski foi enviado a Auschwitz porque dava aulas clandestinas de polonês durante a ocupação alemã do país, na Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A Alemanha nazista considerava a cultura polonesa, como as dos outros povos eslavos, inferior. O ensino da língua polonesa foi banido no período, exceto nas escolas elementares. Após a invasão alemã de 1939, que marcou o início da Segunda Guerra, milhares de poloneses começaram a ensinar clandestinamente o idioma. Dobrowolski era um professor que se recusou a abandonar o ensino e foi preso pela Gestapo em 1942, sendo enviado à Auschwitz. Pelo menos 1,1 milhão de pessoas foram mortas pelos nazistas apenas no complexo de extermínio de Auschwitz-Birkenau, a grande maioria judeus, mas também poloneses e ciganos. Dobrowolski foi enviado, após Auschwitz, ao campo de concentração de Sachsenhausen, perto de Berlim, onde foi libertado em 1945.

Advogados de José Dirceu e José Genoino falam em recursos


Os advogados do ex-ministro da Casa Civil, o corrupto e quadrilheiro José Dirceu, e do ex-presidente do PT, também corrupto e quadrilheiro José Genoino, já falam em recursos das condenações a seus clientes pelo crime de formação de quadrilha impostas nesta segunda-feira, pelo Supremo Tribunal Federal. Como o placar ficou em 6 a 4, eles julgam ser possível apresentar embargos infringentes, que teriam capacidade de mudar o mérito da decisão. Alguns ministros, porém, já manifestaram que este tipo de embargo não tem validade. "Essa maioria apertada dá à defesa a possibilidade de apresentar embargos infringentes e entendo que ficou demonstrado a inexistência da prática do crime de quadrilha. Vamos aguardar o acórdão", disse José Luís de Oliveira Lima, defensor do corrupto e quadrilheiro José Dirceu.

Corrupto e quadrilheiro José Dirceu diz: "Fui condenado por ser ministro". Não, foi condenado porque cometeu crimes


O ex-ministro-chefe da Casa Civil, o corrupto José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira por formação de quadrilha na ação penal do Mensalão do PT, disse que nunca compôs ou formou quadrilha, e que foi "condenado por ser ministro". José Dirceu, que já havia sido condenado por corrupção ativa, é apontado como mentor e chefe do esquema de compra de apoio parlamentar ao primeiro mandato do ex-presidente Lula. "Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha", disse José Dirceu em texto publicado em seu blog na Internet. "Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro", disse, afirmando que sua condenação se deu "com base em indícios". O petista já havia rompido o silêncio após sua condenação por corrupção ativa, e disse que acataria a decisão do Supremo, mas que provaria sua inocência. Na ocasião, disse ter sofrido um "juízo de exceção". Agora, voltou a criticar a condução do julgamento. "Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito", disse. "O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora", disse.

Tripulantes de navio argentino apreendido começam a deixar Gana


Tripulantes de uma embarcação argentina de treinamento naval que foi apreendida por credores em Gana devem começar a deixar o país nesta terça-feira, após passarem semanas em um limbo portuário. O ARA Libertad, um veleiro com mais de 300 tripulantes, foi apreendido no porto ganense de Tema, em 2 de outubro, graças a uma ordem judicial obtida pela empresa NML Capital, que pleiteia o ressarcimento por 300 milhões de dólares em títulos públicos argentinos envolvidos na moratória. Os demais tripulantes devem ir embora ao longo da semana, em levas. A presidente da Argentina, a peronista populista muito incompetente Cristina Kirchner, disse no sábado que determinou a retirada dos 326 marinheiros retidos, deixando em Gana apenas o capitão e alguns auxiliares diretos. Ela alegou que os direitos humanos dos tripulantes estavam sendo violados, pois um juiz proibiu o abastecimento do combustível necessário para manter em funcionamento os sistemas hidráulicos e os equipamentos de emergência do navio. O governo de Gana afirmou no domingo que a tripulação está liberada para ir embora, e o principal advogado da NML, Ace Ankomah, disse que a empresa não se oporia à partida dos marinheiros. Desde a apreensão do navio, há três semanas, os tripulantes costumam ser vistos correndo, jogando futebol e fazendo compras.

Ayres Britto deu sexto voto para condenação do corrupto José Dirceu por quadrilha


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, deu nesta segunda-feira o sexto voto para condenação por formação de quadrilha de 10 réus dos núcleos político, publicitário e operacional do chamado Mensalão do PT , entre eles o ex-ministro da Casa Civil, o corrupto petista José Dirceu, na última parte do julgamento sobre o principal escândalo do governo Lula. Ele condenou ainda Vinícius Samarane, ligado ao Banco Rural, que estava em situação de empate. Dois réus foram inocentados pelo presidente: Ayanna Tenório, também ligada ao banco, e Geiza Dias, ex-funcionária de uma agência do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema. Britto repetiu que considerava as provas bastante contundentes para a condenação, como fez em outros capítulos. "Os fatos estão com as vísceras expostas", disse, ao proferir seu voto. "Houve um desígnio de propósitos, houve uma divisão de tarefas", disse ele sobre a quadrilha, afirmando que os delitos se prolongaram por dois anos e meio. Segundo o ministro, o esquema promoveu "alianças partidárias e com parlamentares avulsos à base de dinheiro". "É esse tipo de aliança política que o Direito execra", complementou. A partir de terça-feira, os ministros começam a definir o tamanho das penas. Eles primeiro irão decidir como proceder em caso de empate, que afeta sete dos 37 réus.

Celso de Mello deu quinto voto pela condenação do corrupto petista José Dirceu


O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, deu o quinto voto pela condenação por formação de quadrilha do corrupto ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT, o também corrupto José Genoino, e do ex-tesoureiro do partido, o igualmente corrupto Delúbio Soares. Ele condenou ainda mais oito réus no último capítulo em julgamento no processo do Mensalão do PT. "Tenho mais de 44 anos de atuação na área jurídica, como integrante do Ministério Público de São Paulo e como ministro do Supremo Tribunal Federal. Nunca presenciei um caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado", disse Celso de Mello. "A essa sociedade de delinquentes o delito penal brasileiro dá um nome, o de quadrilha ou bando", completou. Ele prosseguiu destacando que os crimes do mensalão aconteceram durante 30 meses. O decano do STF chegou a comparar o esquema com grupos criminosos organizados em São Paulo e Rio de Janeiro, fazendo alusão ao Primeiro Comando da Capital e organizações do tráfico de drogas: "Foram 30 meses. Nunca vi algo tão longo, a não ser em organizações criminosas no Rio de Janeiro e aquela outra perigosíssima que atua no Estado de São Paulo". Em sua justificativa, Celso de Mello afirmou que os réus promoveram um episódio reprovável da história do País. "Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso País. Os elementos probatórios do Ministério Público expõem, aos olhos da nação estarrecida, perplexa e envergonhada, um grupo de delinquentes que detratou a atividade política transformando-a em plataforma de ações criminosas". O decano prosseguiu em suas críticas: "O que vejo nesse processo, emergindo das provas, são homens que desconhecem a República, pessoas que ultrajaram suas instituições e que, atraídos por uma perversa vocação para o controle do poder, vilipendiaram os signos do Estado Democrático de Direito e desonraram com gestos ilícitos e ações marginais a ideia que signa o republicanismo da nossa Constituição". Além dos três réus do núcleo político, existem cinco votos para condenar o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, o advogado das agências Rogério Tolentino, a ex-diretora financeira da SMP&B, Simone Vasconcelos, a ex-presidente e acionista do banco Rural, Kátia Rabelo, do ex-vice-presidente José Roberto Salgado, e do ex-diretor e atual vice do banco, Vinicius Samarane.

Formação de quadrilha está nítida, diz Celso de Mello ao condenar réus


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou nesta segunda-feira pela condenação do ex-ministro-chefe da Casa Civil, o corrupto petista José Dirceu, e de outros 10 réus, por formação de quadrilha e disse que o crime está "nitidamente caracterizado". Celso de Mello seguiu na íntegra o voto do relator, Joaquim Barbosa, condenando, também, o ex-presidente do PT, o igualmente corrupto José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Marco Aurélio condena José Dirceu e mais 10 por formação de quadrilha


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, condenou nesta segunda-feira 11 réus por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro da Casa Civil, o corrupto petista José Dirceu e integrantes dos núcleos político, publicitário e operacional na ação penal do chamado mensalão do PT. Marco Aurélio, que era a esperança da defesa dos réus para um empate, inocentou apenas Vinicius Samarane e Ayanna Tenório, ambos ligados ao Banco Rural. Em sua fala, o ministro fez críticas indiretas ao ex-presidente Lula de chegou a citar o número de réus no capítulo, ou integrante da quadrilha, como disse, - 13, o número do PT - como "sintomático". "No caso, houve a formação de uma quadrilha das mais complexas... Um núcleo dito político, um financeiro e um núcleo operacional. Mostraram-se os integrantes em numero de 13, era sintomático o número", disse Marco Aurélio, que afirmou ainda que o crime "estaria a lembrar a máfia italiana". No início do voto, Marco Aurélio leu parte de seu pronunciamento de posse no Tribunal Superior Eleitoral, e disse que "a República não suporta mais tanto desvio de conduta". "Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados não sabiam, o que os daria uma carta prévia para continuar... Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais em um país de tantos miseráveis", disse ele. Para Marco Aurélio, crime como o de quadrilha afeta toda a sociedade. "Todos são alcançados pela prática criminosa", e disse ainda que "no caso, o grupo armado esteve armado de dinheiro".

Megaoperação prende lideranças do PCC


Na maior ofensiva para desarticular as ações do Primeiro Comando da Capital (PCC), desde que começaram os ataques a polícias em São Paulo neste ano, o Ministério Público e a Polícia Militar deflagraram uma megaoperação para prender as lideranças de duas células da facção criminosa que controlavam o tráfico de drogas em Campinas (SP) e cidades da região. Os grupos estavam diretamente ligados aos planos para matar integrantes da polícia. A ação, que contou com mais de 300 policiais, foi deflagrada com o objetivo de retirar das ruas comandantes do PCC na região de Campinas que estariam coordenando planos para ataques a policiais, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os promotores começaram a identificar os chefes do PCC e a monitorá-los em uma investigação aberta há dez meses. Ao todo foram cumpridos 30 mandados de prisão, 27 deles com sucesso, nas cidades de Campinas, Sumaré, Hortolândia e Monte Mor. Ao todo, 28 locais foram alvo de busca e apreensão. Dois acusados continuavam foragidos, entre eles, o homem apontado como chefe financeiro da célula que comandava o tráfico na cidade de Campinas. Sérgio Adriano Simioni, é dono de uma lanchonete, na avenida comercial que tem o metro mais caro da cidade. Ele já foi condenado por tráfico internacional de drogas, após ser preso em 2007 pela Polícia Federal, envolvido com uma quadrilha de libaneses radicados no Brasil. As investigações do Gaeco identificaram duas células do grupo estruturadas dentro do organograma oficial do PCC: uma que comandava o tráfico na cidade de Campinas e outra que liderava as cidades da região 19. Ambos grupos tinham líderes (identificados como "geral") e foram flagrados em conversas telefônicas tratando de atentados que aconteceriam na região. Em Campinas, foram identificados quatro líderes, dos quais três foram presos. O líder das cidades da região também foi preso. Subordinados a eles, foram identificados em cada célula cinco sub-líderes com funções específicas.

Venda de fertilizantes sobe 4% nos primeiros noves meses do ano


A venda de fertilizantes nos primeiros nove meses de 2012 cresceu 4,1% na comparação com o mesmo período de 2011, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério da Agricultura, com base em levantamento da associação nacional do setor. A comercialização foi de 21,2 milhões de toneladas no acumulado de janeiro a setembro. Segundo os dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos, citados pelo ministério, Mato Grosso foi o Estado que mais concentrou entregas, atingindo 4 milhões de toneladas. A expectativa do setor é fechar o ano com 29,5 milhões de toneladas de fertilizantes entregues ao consumidor final.

BMW deve produzir primeiros carros no Brasil no fim de 2014


A fabricante de carros de luxo BMW anunciou nesta segunda-feira investimentos de 200 milhões de euros (R$ 528,7 mi) na construção de sua primeira fábrica no País, que será instalada em Santa Catarina. A fábrica deve começar a ser construída em abril do próximo ano, e os primeiros veículos deverão ser produzidos no final de 2014. "A BMW hoje ocupa uma posição de liderança, de dominância no mercado de veículos de luxo no Brasil. Nossa meta é chegar a 30 mil carros por ano na fase inicial que pode crescer ao longo do tempo", disse Ian Robertson, vice-presidente de Vendas e Marketing e membro do Conselho de Administração da BMW AG, após encontro com a presidente Dilma Rousseff. O Brasil é o único país dos Brics, formado também por Rússia, China, Índia e África do Sul, a não ter uma unidade da companhia alemã. De janeiro a setembro, as vendas da BMW no Brasil somaram 6.189 unidades, uma queda de quase 30% em relação ao mesmo período de 2011, por conta das medidas tomadas pelo governo para reduzir a importação de veículos e à desaceleração da economia. O executivo não quis adiantar quais modelos serão produzidos em Santa Catarina, mas o governo do Estado divulgou no sábado em seu site que inicialmente a fábrica deverá produzir três modelos: Sedan Série 3, Hatch Série 1 e X1 Crossover.

Prefeito Eduardo Paes diz que fará internação compulsória de viciados no Rio de Janeiro


O prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), afirmou nesta segunda-feira que adotará a internação compulsória até mesmo para adultos dependentes químicos na capital fluminense. "Vamos criar uma estrutura própria, se possível ainda este ano, de forma emergencial. A partir da construção dessa estrutura, vamos iniciar a internação compulsória de adultos também. Está muito claro que os dependentes dessa droga não conseguem tomar decisões", disse. De acordo com Eduardo Paes, a medida será iniciada "em breve". Autorizada por decisão judicial na capital, a internação forçosa de jovens usuários de crack é questionada pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), que aponta "regresso à lógica manicomial" em abrigos mantidos pela prefeitura na zona oeste da cidade.

Obras-primas do Museu d'Orsay chegam ao Rio de Janeiro


Obras de artistas do impressionismo e pós-impressionismo como Monet, Van Gogh, Manet e Gauguin, trazidas do Museu de Orsay, de Paris, poderão ser vistas no Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro desde esta terça-feira até 13 de janeiro de 2013. As 85 obras estão na mostra "Impressionismo: Paris e a Modernidade", que chega ao Rio de Janeiro depois de passar por São Paulo, onde atraiu 320 mil visitantes em 54 dias, segundo os organizadores. A exposição mostra a influência que a capital francesa teve em meados e no fim do século XIX em todos os pintores que circulavam por lá, como Claude Monet, Vincent Van Gogh, Jules Lefebvre, Edouard Manet, Paul Gauguin, Pierre-Auguste Renoir e Toulousse-Lautrec. Além dos principais nomes do estilo serão vistas ainda obras de artistas que fugiram de Paris em busca de ambientes tranquilos, escapando do ritmo acelerado da Cidade Luz para levar uma vida mais bucólica. Assim, a mostra foi dividida em duas partes: a primeira é dedicada à vida urbana e podem ser vistas desde as vistas ao rio Sena e à catedral de Notre Dame, retratadas por Camille Pissarro e Gauguin, até as cenas burguesas pintadas por Renoir, passando pelas prostitutas que deleitaram Toulousse-Lautrec. A outra parte é dedicada a paisagens tão variadas quanto o "Argenteuil" de Monet e o redescobrimento da luz que Cézanne experimentou em "Aix en Provence".

Comissão da Verdade analisa inquérito sobre morte de JK


A Comissão Nacional da Verdade começou a analisar o inquérito e o processo sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, ocorrida em agosto de 1976. O documento foi encaminhado ao grupo encarregado de investigar crimes ocorridos durante o regime militar pela Comissão da Verdade da seção mineira da OAB, que pede uma nova apuração do caso. Segundo a advogada Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, a documentação sobre a morte do ex-presidente já foi analisada por um assessor do grupo e pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que também integra a comissão, mas ainda não há uma "interpretação conclusiva" a respeito do caso. "Já fizemos uma primeira leitura, mas é uma questão tão séria que vai ter que ser submetida a um conjunto de comissários, não apenas a um", observou Rosa. Como o Estado revelou em maio, a OAB-MG contesta a versão de que JK foi vítima de um acidente automobilístico e aponta diversos "furos" por parte dos responsáveis pelas investigações oficiais nas 2.629 páginas divididas em quatro volumes que compõem o processo de apuração da morte. Para os integrantes da Comissão da Verdade da entidade mineira, o ex-presidente foi assassinado, opinião partilhada pelo secretário particular e amigo de JK, Serafim Jardim.

Ministério Público Federal entra com ação em novo caso de "sanguessugas"


O Ministério Público Federal, em Governador Valadares, no leste de Minas Gerais, entrou com uma ação contra o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) e o empresário Luiz Antônio Vedoin por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos federais na compra superfaturada de equipamentos e veículos para inclusão digital na cidade. Além de Magalhães e Vedoin, foram denunciados também o ex-prefeito do município e atual deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB), e o funcionário público municipal Fernando Antônio Pinto. De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema funcionou exatamente da mesma forma que o escândalo dos sanguessugas, deflagrado em 2006, após operação da Polícia Federal. O escândalo consistia no sumiço de verbas do Ministério da Saúde destinadas à compra de ambulâncias e equipamentos médicos para cidades por meio de emendas apresentadas por parlamentares. A diferença é que, neste caso, as quantias eram do Ministério das Comunicações. Segundo o processo, Vedoin, proprietário da Planam, afirmou à Justiça que foi informado por Magalhães de que havia uma dotação orçamentária na pasta de R$ 350 mil e que o deputado "vendeu" emenda para liberação do dinheiro e indicou interlocutores para intermediar a negociação com a prefeitura de Governador Valadares. O empresário disse ainda que pagou pessoalmente R$ 42 mil em notas de R$ 50,00 a Magalhães pelos "serviços" prestados.

Número de crianças diagnosticadas com sífilis sobe 34% no País


De 2010 a 2011, o número de crianças de até 1 ano de idade diagnosticadas com sífilis subiu 34% no Brasil. No ano passado, foram diagnosticados 9.374 casos de sífilis congênita em menores de 1 ano. A taxa de incidência no mesmo ano foi 3,3 casos para cada mil nascidos vivos. Segundo o Ministério da Saúde, o aumento reflete o crescimento na identificação dos casos, antes subnotificados, e não avanço da doença. Em crianças menores de 1 ano de idade, a sífilis é transmitida de mãe para filho durante a gravidez (chamada sífilis congênita) e pode causar aborto, má formação do feto ou morte do bebê no nascimento. De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa, o tratamento da sífilis congênita é fácil, desde que a mãe receba o diagnóstico precoce. Nordeste é a região com a maior taxa, com 3,8 casos a cada mil nascidos vivos, seguido do Sudeste, com índice de 3,6 casos.

Lula tem encontro reservado com Sarkozy


O ex-presidente Lula manteve nesta segunda-feira uma conversa reservada com o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy. O encontro ocorreu no início da tarde, num hotel de luxo da região dos Jardins, onde Sarkozy se hospedou durante a passagem por São Paulo. O ex-presidente francês já havia se encontrado, de manhã, com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Sarkozy viajou a São Paulo para participar de uma conferência sobre a crise financeira internacional em fórum organizado pelo banco BTG Pactual, da qual participariam cerca de 200 empresários.

Exportação de milho do Brasil bate recorde


As exportações de milho do Brasil no acumulado de 2012 bateram um recorde anual antes mesmo do final do ano, segundo dados do governo brasileiro, e deverão continuar fortes em 2013 diante da firme demanda internacional, de acordo com analistas. O Brasil, terceiro exportador global atrás dos Estados Unidos e da Argentina, embarcou de janeiro até a terceira semana de outubro 11,87 milhões de toneladas, apontou nesta segunda-feira a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O resultado sepultou, em menos de dez meses, o recorde anual de 10,9 milhões de toneladas de 2007. "O Brasil pode superar muito facilmente as 15, 16 e bater as 17 milhões de toneladas de exportação em 2012", afirmou Aedson Pereira, analista de grãos da Informa Economics FNP. Segundo ele, se isso acontecer, o País poderia superar a Argentina na exportação de milho pela primeira vez. "A Argentina teve quebra de safra e só faz uma safra (o Brasil faz duas safras de milho ao ano), e ela tem limitação do governo, que colocou um teto de 16,5 milhões de toneladas na exportação", ressaltou Pereira, lembrando que o governo do país vizinho mantém o controle sobre os embarques para garantir a oferta interna e evitar pressão inflacionária.