segunda-feira, 5 de novembro de 2012

CINCO ANOS ATRÁS, NESTE DIA, A POLÍCIA FEDERAL PRENDIA JOSÉ FERNANDES, DA PENSANT, NA OPERAÇÃO RODIN. ELE FALA AGORA, PELA PRIMEIRA VEZ

José Fernandes (esq), chegando ao Foro de Santa Maria 

No amanhecer do dia 6 de novembro de 2007, cinco anos atrás, uma terça-feira como acontecerá também este ano, o professor universitário aposentado José Antonio Fernandes viu seu mundo desmoronar. Ele foi preso pela Polícia Federal e apresentado à opinião pública gaúcha como um corrupto, assaltante dos cofres públicos, no bojo da Operação Rodin, uma midiática investigação detonada pela polícia política do então ministro da Justiça, o petista Tarso Genro, hoje governador do Rio Grande do Sul. No último dia 11 de outubro,  ele mandou para seus advogados uma nota técnica, para que estes a encaminhassem a juíza federal Simone Barbisan Fortes, em que historia pedagogicamente seu trabalho técnico científico, e da sua empresa , a Pensant, na prestação de serviços às fundações Fundae e Fatec e ao Detran do Rio Grande do Sul, no processo de exames para habilitação à CNH de motoristas no Estado. Videversus conversou com José Fernandes, ex-presidente da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, ex-diretor-geral da Assembléia Legislativa gaúcha, o economista e consultor que políticos gaúchos chamavam de “meu bruxo”.
Videversus – Como o “bruxo” de políticos e outros membros da elite gaúcha acabou transformado num "malfeitor", "proscrito” da vida profissional, quase clandestino?
José Fernandes – No amanhecer de 6 de novembro de 2007 fui metamorfoseado em impostor, acusado de constituir empresa com a minha própria família com o objetivo de delinqüir. Eu, um professor universitário, funcionário público, dirigente de instituições públicas, fui assaltado ao alvorecer por uma turba de agentes públicos que roubaram, de forma escandalosa, a minha reputação, a reputação da minha família e da empresa que eu tinha criado, a Pensant. Trinta e cinco anos de bons serviços prestados, tudo devidamente atestado pelos contratantes, foram triturados e jogados diretamente para o lixo.
Videversus – Como isso aconteceu?
José Fernandes – Tudo começou com uma funesta agressão à autonomia universitária, que é garantida pelo Art. 207 da nossa Constituição Federal. Permitiram a realização de uma invasão inquisitorial do campus da Universidade Federal de Santa Maria pelo aparato policial. Nem nos mais duros períodos da ditadura militar, na vigência do AI-5, o ambiente universitário foi atacado de forma tão arbitrária e cruel. Assim como as provas dos exames vestibulares, também os exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação vinham sendo realizados pelas fundações de apoio à Universidade Federal de Santa Maria. A diferença é que o vestibular dá acesso a uma vaga na universidade, enquanto a Carteira Nacional de Habilitação habilita a conduzir veículos automotores e é um porte de arma letal legalizado.
Videversus – E como ocorreu essa invasão da universidade federal pelo aparato policialesco do Estado petista?
José Fernandes -  A ação penal que corre na Justiça Federal de Santa Maria, assinada pelos procuradores federais Rafael Brum Miron e Harold Hoppe, teve origem em denúncia anônima, supostamente investigada pela Polícia Federal, com auxílio do procurador especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa Da Camino. Essa ação carece de suporte técnico, científico, legal.
Videversus – Por que você não apontou isso na época?
José Fernandes – O impacto policial midiático tornava impossivel qualquer explicação a época da Operação. Depois no interrogatório, as circunstâncias eram inadequadas em razão do volume de outros depoimentos.
Videversus – Você diz que a investigação começou a partir de uma denúncia anônima. Durante o curso do processo não apareceram essas fontes “anônimas”?
José Fernandes – É claro que agora já se sabe a origem dos denunciantes que se aproveitaram do anonimato, e os nomes deles. São os invejosos camisas púrpura da Universidade Federal de Santa Maria. Com o passar do tempo eles foram identificados.  Eles são reconhecidos manus longa do regime autoritário, onde aprenderam a se impor pela força, não pelo saber.
Videversus – Que conhecimento eles tinham para denunciar um serviço como o da produção de exames e emissão de carteiras de habilitação para motoristas?
José Fernandes - Os invejosos camisas púrpura não integram a área de conhecimento que sustentava cientificamente os exames teóricos e práticos da Carteira Nacional de Habilitação e desconheciam a metodologia de execução dos mesmos, até porque o serviço era protegido pela confidencialidade. Mas, a suposta ilicitude denunciada por eles ganhou contornos de verdade, alimentando torrencialmente a mídia regional e nacional de forma cruel, inverídica, antidemocrática e degenerada. O conluio justiceiro elaborou o enredo da suposta fraude, juntando fragmentos de informações, para justificar a versão trazida a público de forma escandalosa, mesmo violando o Estado Constitucional de Direito naquilo que tem de mais importante, as garantias individuais. Ao contrariar o Interesse Público, fragilizando o sistema de exames de habilitação à CNH, praticaram crime contra a cidadania e a dignidade da pessoa humana, que são fundamentos da República brasileira.
Videversus – Quer dizer que não há fundamentos na investigação?
José Fernandes - É confortável saber que o Ministério Público do Rio Grande do Sul investigou o Detran de forma discreta e responsável, dando origem ao Processo por Improbidade Administrativa, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul sob o nº 001/1.07.0307674-8. Procure os autos, leia, e verá que não há nada nesse processo contra nós e a nossa empresa. O objetivo da denúncia da famigerada Operação Rodin era criar escândalo no Rio Grande do Sul, à semelhança do processo do Mensalão do PT, para focar as notícias na suposta fraude das Fundações de Apoio à UFSM e  o Detran do Rio Grande do Sul. Desse jeito pretendiam represar fora do Estado o debate político sobre o processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal.
Videversus – O que o motivou, exatos cinco anos após a sua prisão, a expor agora a sua versão?
José Fernandes – O que me motivou foi fazer uma homenagem à memória do saudoso bispo emérito de Santa Maria, D. Ivo Lorscheister, presidente do Conselho Comunitário da Fundae, até sua morte em 23 de março de 2007. Eu tive a honra de assessorá-lo por três décadas, em minha área de conhecimento, como voluntário sem remuneração. Foi a seu pedido que continuei prestando serviços à Fundae, para gerar recursos de filantropia, e assim manter e ampliar suas obras sociais. Infelizmente, após a denúncia, os recursos tiveram perverso uso, viraram honorários advocatícios.
Videversus – Que lição o episódio lhe deu?
José Fernandes - Do ocorrido, fica uma lição para uso das autoridades responsáveis pelo velamento das fundações: dirigente executivo de fundação de apoio deve ter formação científica atualizada e titulação de Mestre em sua área de formação, e acima de tudo compromisso com o interesse público, para inibir que oportunistas degenerados ocupem esses cargos, para satisfazer interesses pessoais e instintos inconfessáveis. Tudo será comprovado com o devido processo legal. Nunca em tão pouco tempo, pessoas cavernícolas fizeram tanto mal a Universidade Federal de Santa Maria, nos seus 50 anos de existência, como agora.
Videversus – Os enormes interesses financeiros em torno do setor também tiveram papel importante na montagem da Operação Rodin, na sua ótica?
José Fernandes - Muitos são os interesses que interagem nesse tipo de trabalho. Com frota de veículos próxima a 60 milhões de unidades no Brasil, sendo 4,5 milhões no Rio Grande do Sul, um simples dispositivo eletrônico exigido fica parecendo insignificante. Mas, quando se multiplica pelo tamanho da frota, aí se verifica que atinge valores estratosféricos. A poderosa indústria automobilística e o não menos influente poder das escolas de formação de condutores, com assento nas câmaras temáticas do Denatran, trabalham o tempo inteiro para impor os seus interesses privados.
Videversus – Em poucos dias o controle dos veículos no Brasil se tornará um grande “big brother”, não é isso mesmo?
José Fernandes - O Sistema de Identificação Automática de Veículos, criado pelo Contran, deverá ser implantado em janeiro de 2013, por determinação do Denatran. Quem terá acesso a esse banco de dados? Quem fornecerá e instalará 60 milhões de chips? Tal sistema viola ou não a garantia constitucional prevista no Inc. X do Art. 5º da Constituição Federal, que protege a intimidade e a vida privada, a honra e a imagem das pessoas?
Videversus – Os brasileiros estão, então, sendo absolutamente espionados o tempo inteiro?
José Fernandes - A Polícia Federal já tem domínio da informação das empresas de vigilância, presentes nos edifício de apartamentos, comerciais e de serviços. As informações dessas fontes, disponibilizadas para o aparato policial, agridem a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Quem garante que a Polícia Federal não usou esta fonte de informação contra nós, eu e minha família, para tornar verossímeis as mentirosas versões? Arranhadelas às proteções da cidadania, ao longo da história, serviram de fresta para entrada invasiva do Estado Policial na vida das pessoas. O que hoje usam contra minha família, amanhã poderá ser usado contra qualquer família. Foi assim com o Serviço Nacional de Informações (SNI) do regime militar. Os DOI-CODI e outros aparatos de repressão atuavam a partir de informações do SNI e do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), velhos conhecidos dos invejosos anônimos acobertados como suppostos educadores da ordem político social. O modus operandi é o mesmo. Na ditadura militar, vi na Universidade Federal de Santa Maria o funcionamento da AESI (Assessoria Especial de Segurança e Informações), filhote do SNI. Vez por outra aparecia na sala de aula um interessado aluno para puxar a língua do professor e dos colegas, depois sumia. E logo a seguir aparecia uma denuncia anônima. Esta escola, pelo visto, ainda tem raízes na universidade brasileira. O inimigo pode estar ao lado. A inquisição é da natureza deles.
Videversus – Qual foi o resultado dessa inquisição sobre você e sua família, a sua empresa?
José Fernandes – Liquidaram uma empresa, a Pensant Consultores Ltda., com capital social de dois milhões de reais, acervo técnico de 35 anos, reconhecimento nacional na sua área de especialização. Ao longo da minha existência, nunca fui acusado de ilicitudes de qualquer ordem. Os serviços prestados pela Pensant, por mais de três décadas, sempre receberam atestados de qualidade, executados nas condições contratadas e averbados no Conselho da Categoria Profissional, conforme curriculum Lattes CNPQ disponível na Plataforma Lattes, que poderá ser acessado por qualquer pessoa. Mas o pior é que ninguém executou os serviços que a Pensant prestava de fiscalização e controle externo dos exames, indispensáveis para dar qualidade a habilitação. Veja-se o caso do ENEM.
Videversus – Qual é a situação da empresa Pensant neste momento?
José Fernandes - A empresa está inativa, mas possui sede própria, localizada na Rua Felipe Neri, em Porto Alegre. Eram instalações amplas, ocupando conjuntos de escritórios em vários andares, com auditório/sala treinamento com 45 lugares. Muitos desses conjuntos já foram retomados pelos antigos proprietários, por falta de pagamento, porque eu e minha família, e a empresa, continuamos com os recursos bloqueados. A Pensant tinha 30 (trinta) computadores, instalados em rede lógica certificada, interligados a dois servidores; 50 (cinqüenta) terminais telefônicos DDR conectados a central telefônica digital com capacidade para 140 ramais; biblioteca com acervo de 3.000 títulos catalogados por profissional de Biblioteconomia; cofre para mídias modelo Fire King, com resistência a temperatura de até 800º, por até 8 horas; arquivo deslizante de 2 x 3 x 2m, estruturado e gerenciado a época por Arquivologista, de acordo com avançadas técnicas de arquivística e gestão eletrônica de documentos-GED.
Videversus – Quer dizer que o tombo foi grande?                                            
José Fernandes – Sim, foi violento. Foi uma emboscada, uma chicana político-policial-midiática, de origem anônima, no amanhecer do dia 6 de novembro de 2007, executada na sede da empresa e na residência dos sócios. Fomos atacados pelo aparato policial, de forma grotesca, para executar mandado de busca, apreensão, arresto de bens seguido de prisão, de forma inusual e em transgressão a garantias constitucionais expressas no Art. 5º da Constituição Federal. Resultaram presos dois membros da família que, algemados, foram expostos à execração pública pela mídia; constrição de bens e arresto de recursos, projetos, documentos e mídias eletrônicas....  tudo, tudo, uma inaceitável, injusta e arbitrária cassação de reputação construída ao longo de quatro décadas. A escritora Ana Maria Machado escreveu que “escândalo sem crime é que acaba sendo o verdadeiro crime”. Em nenhum momento, na fase anterior à operação policial, fui chamado para oferecer explicações a eventuais dúvidas, em obediência ao devido processo legal e a ampla defesa. Foram aplicados procedimentos próprios de estados policiais penais. Neste caso, com verticalização de comando das autoridades policiais coatoras.
Videversus – Pode explicar isso?
José Fernandes - O diretor-geral da Polícia Federal, o superintendente regional da Polícia Federal, o delegado responsável pelo inquérito da Polícia Federal, os procuradores federais e os denunciantes anônimos, invejosos, hoje já conhecidos, todos tinham origem ou formação em Santa Maria.
Videversus – Quer dizer que as acusações não se sustentam?
José Fernandes - Conforme a denúncia resultante da origem anônima, os acusados teriam participado de desvio de recursos do Detran do Rio Grande do Sul. Mas, tanto eu, quanto meus filhos, e a empresa Pensant, fomos submetidos a um rigoroso e especifico mandado de procedimento fiscal, executado pelos agentes fiscais Bernardo Fiusa, matricula 1.292.026, e Irani Gobatto, matricula 1.126.759. Depois de 14 meses trabalhando exaustivamente, estes agentes públicos de Estado concluíram o seguinte: “TENDO SIDO VERIFICADO, O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, NÃO TENDO SIDO CONSTATADAS IRREGULARIDADES”. Isso consta no Termo de Encerramento do Mandado de Procedimento Fiscal nº 10.1.01.00-2008-00461-3. Mas, até aí, a dignidade da pessoa humana, fundamento da República, já havia sido duramente agredida pela nossa exposição midiática. Nossas garantias constitucionais tinham sido violadas com motivação em interesses não republicanos, resultando em uma típica condenação pública sumária. Sou um professor universitário, minha vida foi ligada à Academia, por isso eu gosto de citações. E cito o jurista Heráclito Fontoura de Sobral Pinto, que aconselhava: “Enfrente a ilegalidade e o autoritarismo com firmeza e certeza na vitória final do bem. Confie indefectivelmente na virtude da Justiça”.
Videversus – Portanto, sua crença é de que só poderá sair um resultado do processo penal, o da sua absolvição, de sua família e de sua empresa?
José Fernandes - Não resta dúvida, os autos demonstram isto. Os denunciantes invejosos anonimamente relataram inverdades, que violam o interesse público, decorrente da correlação direta existente entre qualidade dos exames da CNH e acidentes de trânsito. Estes acidentes custam ao País 25 bilhões por ano; são 60 mil mortos, 35.000 morrem no local do acidente, e mais 25.000 morrem depois, no hospital ou em casa; um milhão de brasileiros ficam sequelados, mais oito bilhões são gastos pela Previdência Social. Nada disso foi levado em conta quando se realizou a brutal intervenção policial, arbitrária e antiética, que detonou um trabalho técnico científico especializado.
Videversus – Na sua ótica, o trabalho policial destruiu uma produção intelectual gerada na universidade brasileira?
José Fernandes – Sim, é isso. A primeira Universidade que se tem notícia e a de Bolonha, na Itália, criada em 1088. Nasceu da necessidade de aprender as “Essências Universais”, por pessoas com vontade de ampliar conhecimentos. Os alunos se associavam para contratar os professores, estudar e demití-los quando necessário. Uma cooperativa de alunos, privilegiados. Galileu, o pai da física, foi professor de Bolonha. O termo “Universidade” tem sua raiz etimológica nas “Essências Universais” buscadas pelos alunos do século XI. No Século XII foi criado o curso de Direito (Bolonha), de forma regular, dedicados aos estudos de retórica; gramática e lógica. Fato singular quanto a “cidadania” ocorreu em 1158, em Bolonha: os alunos ganharam imunidade contra prisões e foram dispensados de pagar impostos e do serviço militar. Na história, foi o primeiro ato concreto voltado à autonomia da universidade, há dez séculos. A criação de Bolonha, no norte da Itália, somente foi possível quando o ensino na cidade se tornou livre e independente da religião. Os séculos XII e XIII, são reconhecidos como os “séculos das Universidades”. Foram criadas: Oxford (1096); Paris (1170); Modena (1175); Cambridge (1209); Salamanca (1218); Montpellier (1220); Pádua (1222); Nápoles (1224); Toulouse (1229); Coimbra (1290) e Madrid (1293); depois, no Séculos XIV e XV, Heidelberg (1386); Basiléia (1460); Santiago de Compostela (1495). Harvard (EUA) foi criada em 1636, por John Harvard, ex aluno de Cambridge. Na América, as primeiras universidades surgiram no Século XVI; São Marcus (1551), no Peru; Autônoma do México (1551), no México; Córdoba (1613) e Rosário (1653), na Argentina. No Século XVI havia seis universidades na América hispânica, influenciadas por Salamanca, até então a única estatal, criada no Século XIII, na Espanha. Em 1724 foi criada São Petesburgo, no Império Russo; em 1728, a Universidade de Havana, em Cuba. No Brasil a primeira instituição de ensino superior foi a “Escola de Cirurgia da Bahia”, criada em 1808. Em 1827 foram criadas as faculdades de Direito de São Paulo e de Olinda; Direito Mackenzie (1896); Direito de Goiás (1898) e Direito do RS (1912). Em 1898, na China, foi criada a Universidade de Beijing. No Brasil, a primeira Universidade ainda não completou um século de existência. Na sua fundação, em 1920, foi denominada Universidade do Brasil. A motivação para criá-la não foi das mais nobres. Havia necessidade de homenagear o Rei da Bélgica, em visita ao Brasil, dando-lhe o titulo de Doutor Honoris Causa, atributo de Universidade. Por decreto foi então criada a Universidade do Brasil, da união de faculdades e institutos isolados existentes. A USP é de 1934; PUC/RS, 1946; PUC/MG, 1958; PUC/GO, 1959; Federal de Goiás e de Santa Maria(RS), 1960, esta a primeira fora de uma capital; a UNB, em 1962; Unicamp, em 1966 e Federal de São Carlos, em 1968. Enquanto na América Hispânica, já no Século XVI, havia 6 universidades, no Brasil, só em 1920 foi criada a primeira. Em parte explica a postura autossuficiente de argentinos e uruguaios quando confrontada com a humildade dos brasileiros, submissos a Portugal. Esta baixa auto-estima só foi vencida no inicio do século XXI, considerando alguns indicadores.
Videversus – A vida das universidades, então, está intimamente ligada ao desenvolvimento das sociedades?
José Fernandes - Temos a melhor e mais segura solução em eleições do mundo. O Brasil vota e apura os resultados no mesmo dia. Os Estados Unidos, maior potência mundial, têm sistema ultrapassado, causando vexame na apuração das eleições que elegeram W. Bush. Temos o Sistema Financeiro regulado, a economia estabilizada, uma das seis Leis de Responsabilidade Fiscal existentes no mundo, e programas de inclusão social reconhecidos por importantes países. Cláudio de Moura Castro reconhece que a Lei de Inovação criou engenhosas pontes entre universidades e empresas, tornando possível oferecer subsídios monetários aos empresários inovadores. O governo agora pode virar parceiro, entrando com o capital de risco. Houve um crescimento vertiginoso das publicações cientificas. Hoje o Brasil é o 13º maior produtor de ciência em periódicos respeitáveis. Se publicações no Exterior podem ser vistas como exportação de conhecimento, exportamos mais ciência (2% do total mundial de publicações) do que mercadorias (pouco mais de 1% do comércio internacional). Somos um dos três únicos países a extrair do próprio subsolo e refinar urânio. A meteorologia esta pronta para enfrentar os desafios do aquecimento global. Não há nenhuma empresa de petróleo no mundo com o mesmo domínio tecnológico da Petrobrás. É respeitada a nossa indústria aeronáutica. Somos os primeiros em alguns setores do agronegócio (por exemplo, no etanol). Quase todos os grandes produtos de exportação tem ampla dose de tecnologia. Todas essas tecnologias e processos em que o Brasil é referência para o mundo derivam da universidade, como instituição secular que transcende partidos políticos e governos. São elas detentoras do conhecimento acumulado, principal vantagem competitiva no mundo. Por isso a Universidade de Santa Maria não poderia ter sido tão dizimada como foi por este execrável episódio de autoritarismo policialesco a serviço da política.
Videversus – Quais as lições que aprendeu na Universidade Federal de Santa Maria?
José Fernandes - Para o Professor José Mariano da Rocha Filho, idealizador da primeira Universidade fora das capitais, criador e primeiro Reitor da Uuniversidade de Santa Maria, a missão da universidade é “de transmitir a cada nova geração os conhecimentos acumulados no passado, desencadear o progresso desvendando novos horizontes”. É na Universidade que esta se forjando o Brasil de amanhã. O poderio de uma nação mede-se não pelas armas que possui, mas pela cultura de seu povo. É nas Universidades que se devem plasmar as personalidades, os lideres que irão conduzir a seus grandes destinos a nação brasileira. Aos acadêmicos é necessário dar, além da formação profissional, a consciência de seu papel na formação do Brasil do futuro, E incutir-lhes a exata noção do cumprimento dos seus deveres para com a Pátria, a partir das suas responsabilidades com a comunidade em que vivem. É dever desenvolver nos moços o espírito de serviço à comunidade e às suas instituições, e fazê-lo de forma a assegurar o desenvolvimento harmônico individual, preservando os seus valores espirituais e desenvolvendo de forma equânime as suas possibilidades; dar-lhes uma noção artística; firmar em suas consciências os princípios básicos de uma economia sadia, propiciando-lhes orientação científica com base no desenvolvimento; tudo dentro dos ideais da solidariedade humana. É necessário, que a Universidade desenvolva espíritos críticos e sintéticos. Não aqueles dotados de critica destruidora, mas aqueles capazes de esmiuçar um fenômeno e de criticá-lo construtivamente, isto é, de propor a substituição de idéias obsoletas por outras novas e construtivas. Espírito crítico verdadeiro é aquele que é capaz de construir ao analisar, propondo soluções para um determinado problema, antes de simplesmente desmanchar o que existe sem sugerir algo melhor”. Na busca de ampliar o ser humano que existe em cada indivíduo, a Universidade deve integrar a cultura na sua Missão, afirma Mariano da Rocha Filho. Ele dizia: “Nunca o homem médio esteve tão abaixo de seu próprio tempo. Incapaz de situar-se dentro de sua era, ele tende a suprir esta falta transferindo a entidades diversas a responsabilidade que lhe cabe. Disso brota, como uma necessidade inadiável, devolver à Universidade sua tarefa central de ilustração, de propiciar uma visão panorâmica da época em que vivemos, de situar os homens em nosso tempo, de devolver-lhes a fé em seu próprio destino”. Este conceito amplo de Missão tem a ver com a Universidade Necessária para o Brasil, bem descrita pelo professor Darcy Ribeiro, criador e primeiro Reitor da UNB. A Missão, como exigência do processo de planejamento estratégico, atualmente definida para a Universidade Brasileira, corresponde a um conceito burocrático, diferente da propositura do professor Mariano da Rocha Fº. O regime autoritário, que vigorou de 1964 a 1985, conduziu aos cargos de direção docentes valorados pelo servilismo e conhecimento da burocracia, não pelo valor intelectual e independência de opinião. Uma agressão a “liberdade de expressão” no seu mais amplo sentido.

Deputado Danrlei é multado por excesso de velocidade e tem carro apreendido em Nova Hartz

Ex-goleiro Danrlei

Danrlei Hinterholz (PSD), deputado federal e ex-goleiro do Grêmio, foi flagrado dirigindo em velocidade acima do permitido na manhã desta segunda-feira, na ERS-239, em Nova Hartz. Segundo informações do Comando Rodoviário da Brigada Militar de Sapiranga, ele conduzia um automóvel BMW X-1 a 121 quilômetros horários, na altura do quilômetros 39 da rodovia. No trecho, a velocidade máxima autorizada é de 80 quilômetros por hora. Além de receber uma multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de motorista pelo excesso, o deputado teve o veículo apreendido por estar com o IPVA atrasado e terá de pagar uma punição de R$ 191,54, além de receber mais sete pontos na habilitação. O carro foi removido para um depósito credenciado do Detran em Nova Hartz.

Marinha deve inaugurar este mês primeira fase da base de submarinos em Itaguaí


O Brasil dará um passo importante no domínio da tecnologia de submarinos convencionais e nucleares com a inauguração da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (Ufem), em Itaguaí, prevista para este mês. Em uma área construída de 90 mil metros quadrados, com destaque para o hangar principal, de 47 metros de altura, serão feitos os segmentos dos submarinos que depois seguirão para montagem no estaleiro. A unidade está inserida em um complexo com 750 mil metros quadrados, a 90 quilômetros do centro do Rio de Janeiro. O local, além do estaleiro e da própria Ufem, também abrigará a base naval da Marinha. Para ligar a base ao estaleiro, foi escavado na rocha um túnel de 700 metros de extensão, por 14 metros de diâmetro. Os esforços fazem parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que garantirá ao Brasil quatro modernos submarinos convencionais, a partir de 2017, e um submarino nuclear, previsto para entrar em operação até 2025. O investimento do governo brasileiro, só na montagem das estruturas, fora os custos com os submarinos, chega a R$ 4,997 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões já foram aplicados, com previsão de liberação de mais R$ 1,4 bilhão no Orçamento da União de 2013, conforme o assessor da gerência do projeto, capitão de mar e guerra João Carlos Pimenta. O interesse do País em desenvolver uma frota de submarinos, mais moderna do que a atual, de tecnologia alemã, se justifica pela proteção aos campos petrolíferos do pré-sal, além de garantir soberania brasileira à chamada Amazônia Azul, como é conhecida a zona econômica exclusiva (ZEE) de 200 milhas náuticas (370 quilômetros) a partir da costa, compondo uma extensão de 3,6 milhões de quilômetros quadrados. Além do petróleo, o subsolo marítimo guarda outras riquezas, incluindo metais nobres.

Tribunal de Contas gaúcho suspende licitações para 92 rodoviárias


O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu uma medida cautelar contra as licitações para rodoviárias em 92 cidades do Estado. O tribunal desconfia que está sendo escamoteada a livre competição nessa concorrência. Conforme o argumento do conselheiro relator Estilac Xavier, ex-secretário do governo do peremptório petista Tarso Genro, as licitações na modalidade melhor proposta técnica com preço fixado, que avalia a qualidade do serviço oferecido a partir de um único valor, estão reduzindo o número de empresas capazes de atender o que é solicitado. A competição seria prejudicada porque, segundo o Tribunal de Contas, os editais solicitam a apresentação de certidão comprovando a propriedade do imóvel usado na proposta ou a autorização para a utilização do local. Com isso, as licitações estariam favorecendo quem já tem a concessão. Um dos concessionários é (ou era) o procurador de Estado Flávio Vaz Neto, ex-presidente do Detran, e réu na ação penal da Operação Rodin. Responsável pela renovação dos processos, a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul (Seinfra) explica que os editais foram debatidos e feitos durante meses pela Procuradoria-Geral do Estado, pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS). Com isso, o secretário Beto Albuquerque acredita que não há restrição de competição nas licitações apresentadas. Grande porcaria..... Quem é que concedia as autorizações para o Detran fazer contratações de fundações privadas para fazer exames e emitir carteiras de motoristas, com dispensa de licitação? "Não posso aceitar que um edital que foi feito a quatro mãos, por instituições sérias, tenha problemas. Vamos contestar a medida e responder as dúvidas. O que exigimos é que a empresa declare que tem uma solução para o imóvel para concorrer, porque o serviço não pode ser descontinuado", afirma Beto Albuquerque. Com o objetivo inicial de rever, até o ano que vem, as concessões de 280 estações rodoviárias no Estado, o secretário comenta que algumas das 92 licitações abordadas na medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado já estão com as propostas abertas.

FORTUNATI IMITA JOSÉ SARNEY, QUER PORTO-ALEGRENSES COMO FISCAIS, DENUNCIANDO AUMENTOS DA GASOLINA NOS POSTOS


Após as recentes altas nos preços dos combustíveis no Rio Grande do Sul, o Procon da prefeitura de Porto Alegre resolveu convocar os consumidores da cidade para que denunciem postos que estejam vendendo a gasolina comum com valor superior a R$ 2,69. A coordenadora do Procon da capital gaúcha, Flávia do Canto Pereira, explica que o valor máximo de R$ 2,69 foi firmado entre postos e Ministério Público em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ela lembra ainda que a recente falta de combustível no Estado não é desculpa para o reajuste dos preços, uma vez que os aumentos de gastos com pagamento de frete são colocados na conta das distribuidoras. O Procon de Porto Alegre já notificou 27 postos pedindo explicações sobre os aumentos de preço de combustíveis. O último caso ocorreu na quinta-feira da semana passada, após uma denúncia sobre um estabelecimento no bairro Cristo Redentor. Os proprietários notificados têm 10 dias para encaminhar esclarecimentos ao Procon sobre o motivo da elevação. Em caso contrário, serão multados. O governo Fortunati está agindo como José Sarney, convocando os consumidores para encaminhem reclamações para o órgão, através do site do órgão ou diretamente na sede na rua dos Andradas, 686, no Centro de Porto Alegre, de segunda a sexta-feira das 9 às 16 horas. Serão os "fiscais do Fortunati". Que tal, hein?

Ministros do Supremo se dividem quanto à redução de penas de Marcos Valério


Ministros do Supremo Tribunal Federal estão divididos quanto à possibilidade de reduzir as penas aplicadas ao empresário Marcos Valério no processo do Mensalão do PT por ter ajudado durante as investigações. Os ministros da Corte começaram a discutir a diminuição das penas do operador do Mensalão do PT, condenado a 40 anos de prisão no processo. Na manhã desta segunda-feira, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, disse ser "viável" tal redução. O Supremo retoma nesta quarta-feira a análise da aplicação da pena dos 25 réus condenados. O colegiado já aplicou as penas para Marcos Valério e está analisando as condutas criminosas de um dos ex-sócios dele, Ramon Hollerbach. Mas os ministros disseram que, antes de concluir essa etapa, podem rever a qualquer momento os critérios adotados para estipular as penas de cada um dos réus. Um ministro afirmou, sob a condição do anonimato, que considera "difícil" o Supremo reconhecer Marcos Valério como réu colaborador após já ter praticamente concluído a fase da chamada dosimetria da pena em relação ao empresário. Durante a fixação das penas de Marcos Valério, lembrou esse ministro, nem o relator da ação, Joaquim Barbosa, nem outro integrante da Corte aventou essa possibilidade por ele ter, por exemplo, entregue no início das investigações a lista dos políticos beneficiários dos saques. "Essa fase (da dosimetria da pena de Marcos Valério) já passou e não foi reconhecida a atuação dele como réu colaborador. Pelo contrário, os crimes praticados por ele foram cometidos da forma mais descarada possível", afirmou. Contudo, esse ministro, contrário a aliviar as penas impostas a Marcos Valério, admite que, "em alguns casos", a Corte poderia reconhecer a ajuda do publicitário mineiro. "Enquanto não termina o julgamento, sempre essa questão da dosimetria pode mudar", disse. Nos bastidores, o presidente do Supremo tem se mostrado favorável a reduzir as penas a Marcos Valério e ao denunciante do Mensalão do PT, Roberto Jefferson. Ayres Britto tem dito que, sem a colaboração da dupla, a apuração das denúncias seria bem mais difícil. Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que é "muito cedo" para que o colegiado faça essa discussão. "Isso não foi colocado até aqui pelo relator, então temos que aguardar", afirmou Marco Aurélio, referindo-se ao fato de Joaquim Barbosa não ter aventado tal possibilidade ao propor as penas a serem aplicadas pelo Supremo a Marcos Valério.

Petista Gilberto Carvalho considera desespero declarações de Marcos Valério

Gilberto Carvalho 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o petista Gilberto Carvalho, disse nesta segunda-feira que considera desespero a fala do publicitário Marcos Valério ao Ministério Público. De acordo com reportagem publicada na revista Veja, Marcos Valério afirmou que o PT lhe pediu para conseguir dinheiro para "calar um empresário" que ameaçava envolver o ex-presidente Lula e Gilberto Carvalho no caso do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, assassinado em 2002. Segundo a revista, os dois sofrem extorsão por pessoas envolvidas na morte de Celso Daniel. “Nunca vi Marcos Valério, nunca falei com ele nem por e-mail, nem nada. Nunca ouvi falar de chantagem em Santo André. Tem que respeitar o desespero dessa pessoa”, disse o ministro Gilberto Carvalho no Palácio do Planalto. Segundo Carvalho, não há hipótese de envolverem Lula no caso Celso Daniel. “Não vão conseguir. O presidente Lula nunca teve nada com essa história. Se tem algo que não nos preocupa é isso, o presidente Lula tem uma vida e uma prática que o povo brasileiro conhece”, explicou.

Aeroporto no Rio de Janeiro fica cerca de 20 minutos sem energia


Uma falha no fornecimento de energia elétrica deixou sem luz por cerca de 20 minutos o Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador (Galeão), na zona norte do Rio de Janeiro, a partir das 8h30 desta segunda-feira. A interrupção atingiu os bairros de Olaria, Ramos, Ilha do Governador e Ilha do Fundão, onde fica o principal campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), os geradores foram acionados após 20 minutos e não houve atrasos ou cancelamentos devido ao problema. O apagão também atingiu o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, na Ilha do Fundão. De acordo com o hospital, o atendimento foi mantido com geradores para os setores prioritários, como os centros cirúrgicos, UTI e laboratórios.

QUADRILHEIRO CORRUPTO JOSÉ DIRCEU DIZ QUE PRIORIDADE DO PT EM 2013 É "REGULAÇÃO DA IMPRENSA", OU SEJA, O NOME QUE PETRALHAS DÃO PARA "CENSURA À IMPRENSA"

O ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa no julgamento do Mensalão do
 PT, pelo Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda-feira, em seu blog, a regulamentação da mídia no Brasil como uma das três prioridades do PT para 2013, ao lado da reforma política e da "desconstrução da farsa do mensalão". O corrupto quadrilheiro José Dirceu citou entrevista coletiva concedida na última quarta-feira pelo presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, a correspondentes de jornais estrangeiros no Brasil, com a defesa dessa bandeira. "O partido faz muito bem em eleger esta regulação como uma das principais metas a serem conquistadas em 2013, ao lado da reforma política tão imprescindível ao País e da luta para desconstituir a farsa do mensalão", avaliou o corrupto petista que, em seguida, elogiou Falcão por ter apresentado o plano primeiramente aos correspondentes. "É bom que o Rui tenha falado a correspondentes estrangeiros, porque sabemos que a mídia nacional fará de tudo para ignorar a questão da regulamentação. À exceção dos momentos em que virá com o noticiário enviesado de sempre, para dizer que regulamentação é censura e ameaça à liberdade de imprensa", afirmou o ex-ministro corrupto e quadrilheiro no seu blog. José Dirceu apresentou ainda a estratégia do partido para levar a cabo a regulamentação: "O partido vai se posicionar, defender, tomar iniciativas, ocupar todas as tribunas que lhe forem possíveis, manter o assunto em evidência e priorizá-lo", explicou. Ele deixou claro, porém, que a regulamentação "depende do Congresso, e não do partido". O corrupto quadrilheiro petista José Dirceu recorreu a uma fala de Rui Falcão para explicar o porquê que a regulamentação da mídia não é censura. "Rui insistiu que a regulamentação defendida pelo partido não tem nada a ver com censura como a grande e velha mídia costuma e vai querer continuar confundindo. ''Não é censura, nada a ver. É ampliar a liberdade de expressão, não restringi-la''", concluiu o quadrilheiro corrupto José Dirceu em seu blog.

Sarney diz que PMDB vai apoiar reeleição de Dilma


O presidente do Senado, José Sarney, dirá no jantar marcado para esta terça-feira, à noite, no Palácio da Alvorada, com a presidente Dilma Rousseff, que o PMDB vai reiterar o apoio do partido à reeleição da presidente em 2014. Dilma convidou não só o PMDB, mas também o PT, para uma conversa a fim de fazer um balanço das eleições e comemorar os resultados obtidos pelos dois partidos, e também traçar a estratégia de continuarem caminhando juntos no futuro. "Vamos conversar sobre eleições e sobre futuro. Falaremos da aliança do PMDB e do PT com o governo, sobre a nossa contribuição e como vamos nos conduzir até o término do mandato da presidente, além de, sem dúvida alguma, apoiá-la na reeleição", afirmou o presidente do Senado, evitando tratar sobre a discussão para a ampliação do espaço do partido na Esplanada dos Ministérios. A ajuda que o PMDB deu ao governo nas eleições municipais foi reconhecida pelo Planalto, particularmente o apoio de Gabriel Chalita em relação à vitória de Fernando Haddad, em São Paulo. Essa participação reconhecida pelo Planalto como "relevante" e "importante" deverá render aos peemedebistas mais espaço na Esplanada. Só que, no Planalto, já se fala que Chalita poderá ficar em São Paulo, para um cargo "muito bom" ao lado de Haddad, o que levaria a uma mudança de estratégia em relação ao nome e ao novo ministério a ser ocupado pelo PMDB. O governo vai ajudar a garantir a presidência da Câmara ao deputado Henrique Eduardo Alves e do Senado, a Renan Calheiros.

PPS pedirá investigação contra Lula por Mensalão do PT


O PPS entregará representação nesta terça-feira à Procuradoria Geral da República pedindo que seja investigada a participação do ex-presidente Lula no esquema do Mensalão do PT. A solicitação será feita pelo presidente e pelo líder do partido, deputados federais Roberto Freire (SP) e Rubens Bueno (PE). Os dirigentes do PPS querem que o Ministério Público investigue a participação do ex-presidente no maior esquema de seu governo. E, em seguida, ofereça nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Lula. Para o partido, levando-se em conta a condenação do ex-ministro da Casa Civil, o corrupto quadrilheiro José Dirceu, com base na tese do domínio do fato, Lula também poderia ser responsabilizado, "por ser o maior beneficiário do esquema". Na representação, o PPS incluirá informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela revista Veja, segundo as quais o empresário Marcos Valério teria declarado ao Ministério Público que foi chamado a conseguir dinheiro para resolver um caso de chantagem contra Lula e seu então chefe de gabinete, Gilberto Carvalho. Os dois estariam sendo extorquidos por pessoas envolvidas no caso de corrupção e morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002.

Envolvido na morte de Eliza Samudio é julgado por outro crime em Minas Gerais


A Justiça mineira começou a julgar nesta segunda-feira o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, por um homicídio ocorrido há 12 anos. Além desse assassinato, Bola deve voltar a se sentar na frente do júri popular em duas semanas, pois é acusado de matar Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, também acusado do crime junto com seu ex-braço direito Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão. Nesta segunda-feira o ex-policial começou a ser julgado pelo assassinato do carcereiro Rogério Martins Novelo, morto em 2000, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele foi reconhecido por uma irmã da vítima, que testemunhou o assassinato, por meio de imagens divulgadas após ser preso acusado de envolvimento na morte de Eliza. Durante a manhã, o advogado de Bola, Fernando Costa Oliveira Magalhães, chegou a pedir o adiamento da sessão, sob a alegação de que não teve acesso a documentos juntados ao processo pelo Ministério Público Estadual. Porém, a juíza Marixa Fabiane Rodrigues, que também deve ser encarregada do julgamento de Bruno, negou o pedido com a justificativa de que os documentos foram anexados ao processo no prazo legal para que a defesa pudesse ter acesso a eles. Bola deverá enfrentar novamente o júri popular, junto com Bruno e Macarrão, a partir do próximo dia 19, quando está previsto o início do julgamento sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio. Um primo do goleiro, Sérgio Rosa Sales, também era acusado de participar do assassinato da ex-amante do atleta, mas foi assassinado em agosto, segundo a Polícia Civil, por motivo passional. Além deles, serão julgados ainda outra ex-namorada do jogador, Fernanda Gomes de Castro, processada pelo sequestro e cárcere privado de Eliza e do filho que ela teve com Bruno, a ex-mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, Elenílson Vitor da Silva e Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, estes últimos acusados do sequestro e cárcere privado do filho de Bruno com Eliza.

Procon autua Banrisul e Santander


O Procon Porto Alegre autuou nesta segunda-feira o banco Banrisul, agência da avenida Praia de Belas, 1750, e as duas agências do Santander, localizadas na Rua Sete de Setembro. O Santander não havia atualizado o relógio do aparelho que emite senhas para os usuários do banco, o que gerou atrasos no atendimento. O tempo decorrido para que um consumidor fosse atendido chegou a 62 minutos. A norma estipula o prazo de 15 minutos de espera em dias normais e de 20 minutos em véspera de feriados ou dias de pagamento dos servidores públicos. O Banrisul também incorreu na mesma infração com tempo de espera das filas chegando a uma hora e vinte minutos. As agências são obrigadas ainda a divulgar em mural ou cartaz visível ao público o tempo máximo de espera pelo atendimento, além de fornecer aos usuários dos serviços senha com data e horário de emissão, que serve de comprovante para eventuais reclamações. Com a autuação, o estabelecimento é submetido a um processo administrativo no Procon municipal que poderá resultar em multa de R$ 5.555,60. Em caso de reincidência a multa pode chegar a R$ 11.111,20.

Advogado defende Marcos Valério como "réu colaborador"


O advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério no processo do Mensalão do PT, afirmou nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal deveria conceder redução para seu cliente por ele ter ajudado durante toda a investigação. Isso nem é verdade, já que Marcos Valério mandou queimar documentação de suas agências em Belo Horizonte, no início das investigações. Na manhã desta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, disse ser "viável" essa redução. "Marcos Valério efetivamente contribuiu com as investigações", afirmou o advogado do empresário, ao ressaltar que nas alegações finais do processo ele tinha feito esse pedido por entender que seu cliente foi um "réu colaborador". Marcelo Leonardo aponta como circunstâncias para a redução da pena de Marcos Valério o fato de ele ter fornecido, no início do escândalo, em 2005, uma lista contendo o nome de beneficiários, valores de recursos sacados, documentos e recibos de pagamentos. O defensor do empresário argumenta ainda que seu cliente foi a "primeira pessoa" a mencionar que a origem dos recursos que abasteceram o esquema eram empréstimos bancários, tendo apontado o nome das instituições e os valores das transações. Além disso, Marcelo Leonardo lembrou que Marcos Valério prestou "n" depoimentos sobre o caso. Para o advogado de Marcos Valério, o Ministério Público e a Polícia Federal iniciaram as investigações a partir das informações apresentadas pelo empresário, levando até o oferecimento da denúncia criminal. "Não tem nenhum nome que não constava na lista", destacou. Marcelo Leonardo disse que o Supremo ainda não concluiu a dosimetria da pena a ser cumprida pelo operador do Mensalão do PT. O ministro Marco Aurélio Mello, lembrou, ainda não apresentou seu voto em relação à pena de corrupção ativa pela compra de apoio político dos partidos da base aliada e da evasão de divisas. O advogado disse que o tribunal não avaliou se Marcos Valério seria um réu colaborador, o que poderia levar à redução da pena em até dois terços. Por último, observou a defesa de Marcos Valério, os ministros também não definiram se vão acolher o pedido para considerar os crimes contra a administração pública praticados pelo empresário como um único delito cometido em continuidade delitiva. Dessa forma, a pena por esse único crime poderia gerar um agravante de até dois terços. Pelas contas do advogado, uma pena de 25 anos de prisão por condenações de corrupção ativa e peculato poderia cair para 8 anos.

Petrobras inaugura plataforma de petróleo na costa do Espírito Santo


A Petrobras inaugura oficialmente nesta terça-feira a plataforma Cidade de Anchieta, no campo de Baleia Azul, no complexo denominado Parque das Baleias, no pré-sal da porção capixaba da bacia de Campos. A plataforma, instalada no poço 7-BAZ-02-ESS, iniciou sua produção em setembro, extraindo inicialmente 20 mil barris de petróleo por dia. Outros nove poços (seis produtores e três injetores de água) serão interligados à plataforma futuramente. A previsão é que o pico de produção, de 100 mil barris por dia, seja atingido em fevereiro de 2013. A unidade, tipo FPSO (unidade flutuante que produz, armazena e exporta óleo e gás), destina-se à produção da camada pré-sal dos campos de Baleia Azul, Jubarte e Pirambu, localizados no Parque das Baleias, nos quais a Petrobras detém 100% de participação. A plataforma está operando em uma profundidade de 1.221 metros d'água e a 80 quilômetros da costa do Espírito Santo. Ela escoará o gás pelo gasoduto Sul-Norte Capixaba até a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, no litoral capixaba. O FPSO Cidade de Anchieta foi convertido em plataforma no estaleiro Keppel, em Cingapura.

CFM é contra pedido de exame toxicológico por empresa


O Conselho Federal de Medicina publicou um parecer em que classifica como inaceitável e discriminatório o pedido de exames laboratoriais para saber se o candidato a um emprego é usuário de drogas. O documento, aprovado em plenário do colegiado, afirma que a empresa deve se limitar a pedir exames previstos na legislação e apenas com finalidade de avaliar a capacidade de trabalho do futuro empregado. O parecer observa também que os exames toxicológicos podem apresentar resultados negativos. Para isso, basta a interrupção do uso da droga por um período entre três e 30 dias. Para o Conselho Federal de Medicina, a alternativa é a realização de um exame pré-admissional rigoroso, com exame psicológico e avaliação psiquiátrica. O parecer é uma recomendação. Não tem caráter de obrigatoriedade.

Garota paquistanesa baleada na cabeça por fanáticos talibãs já consegue andar, falar e ler

Malala Yousufzai

Depois de uma reunião com integrantes do governo do Reino Unido e o pai da estudante paquistanesa Malala Yousufzai, no domingo, Jamil Ahmed Khan, embaixador do país nos Emirados Árabes Unidos, informou que a garota alvo de um atentado cometido por talibãs em outubro deste ano está se recuperando bem. Segundo o diplomata, a menina já voltou a andar, falar e ler. Malala, que era considerada uma ameaça pelo grupo fundamentalista por defender a educação das meninas, foi alvo de um atentado quando saía de sua escola, no Vale do Swat, região Norte do Paquistão. A menina levou dois tiros, um no pescoço e outro na cabeça, e precisou ser operada para a retirada de uma bala alojada em seu crânio.

Crescimento de usinas eólicas é de 216% em três anos


Com um custo superior a R$ 300,00 o megawatt hora (MWh), poucos acreditavam no sucesso da energia eólica no Brasil. Até 2009, a participação na matriz elétrica era modesta: não passava de 0,6% do total. Mas o cenário mudou radicalmente. Em três anos, a fatia da energia produzida com a força do vento na matriz nacional cresceu 216% e o preço caiu para cerca de R$ 100,00 desbancando fontes tradicionais, como as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Até 2016, quando entram em operação todos os parques eólicos que participaram dos últimos leilões promovidos pelo governo federal, o País terá 8,4 mil MW de capacidade instalada, que representará investimentos da ordem de R$ 25 bilhões. De acordo com o Plano Decenal de Energia, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a previsão é que a capacidade instalada dos parques eólicos atinja 16 mil MW em 2020, ou 9% da matriz.

Pesquisa aponta que pedidos de falência subiram 21,6% em outubro


Dados da Boa Vista, com abrangência nacional, mostram que o número de pedidos de falência subiu 21,6% em outubro na comparação com setembro de 2012. No acumulado do ano o número de pedidos de falência apresenta crescimento de 20,8% contra o mesmo período de 2011. Em relação ao mesmo mês de 2011, os pedidos de falência cresceram 19,7%. As falências decretadas, por sua vez, recuaram 2,3% em outubro e acumulam crescimento de 9,2% no ano ante o mesmo período de 2011. Sobre setembro de 2011 o número de falências decretadas aumentou 43,3%. Os pedidos de recuperação judicial e o deferimento dos pedidos de recuperação recuaram em setembro, mas continuam com forte tendência de alta no acumulado do ano, na comparação com o mesmo período de 2011. A Boa Vista Serviços é administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

Índios querem fundar partido político


Líderes indígenas articulam a criação de uma novo partido para defender a causa. É o Partido Democrático Indígena Brasileiro (PDIB) que, segundo seus fundadores, deve ser formalizado até o primeiro semestre do próximo ano. De acordo com Ary Paliano, de 52 anos, índio caingangue, advogado e servidor da Funai em Santa Catarina, há uma movimentação na internet com lideranças de todas as regiões. “Já temos índios caingangues, guaranis, xokleng e xavantes. Mas vamos chegar a todas etnias. Estão todos muito empolgados”, diz Ary Paliano. Segundo ele, a sensação de que a população indígena estaria alijada das decisões sobre a demarcação de terras e políticas públicas é o que motiva a criação do partido. A situação vivida pelos guarani caiová em Mato Grosso do Sul, com disputa por terras e falta de assistência governamental, seria um exemplo dessa dificuldade.

CHAVE DE PORTA DE CADEIA PARA PREFEITOS GAÚCHOS


Os membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul podem esgotar seu estoque de algemas se se puserem a investigar os contratos para fornecimento de merendeiras e faxineiras para escolas municipais. Boa parte desses contratos estão na lista dos famigerados "emergenciais". Ou seja, são contratos feitos sem licitação. Porém, mesmo naqueles realizados supostamente de maneira legal, com processo licitatório, o modo de fraudar é o mesmo. A empresa é contratada para fornecer 200 faxineiras, mas põe a trabalhar apenas 180, ou 160 faxineiras. O valor correspondente a estas contratações não exigidas, não fiscalizadas, é o que é pago em termos de propina para o prefeito e algum secretário municipal. É muito dinheiro, são contratos milionários. A mesma situação se verifica no caso das merendeiras. E tem empresário do ramo que se jacta, junto a outros, de ser "o mais honesto do setor", por pagar a propina em dia. Não é fantástico, mesmo? Alô Ministério Público, alô Gaecos, entrem em ação. E não acionem promotor local.....

Instituto Lula vira central de lobby e governo paralelo


Criado para fornecer ao público o acervo pessoal do ex-presidente da República, o Instituto Lula virou um gabinete paralelo de poder do PT em São Paulo. Do sobrado de vidros escuros, vigiado por câmeras e protegido por cerca elétrica no bairro Ipiranga, zona sul da capital, o ex-presidente Lula define estratégias e toma decisões que sobrepõem, muitas vezes, a própria instância partidária. Foi dali que Lula traçou boa parte das estratégias eleitorais do PT nas eleições municipais. Dali também conteve, semana passada, o ímpeto de alguns petistas de divulgar um manifesto em defesa dos condenados no julgamento do Mensalão do PT. Na noite da última quarta-feira, Lula recebeu no instituto o ex-ministro da Casa Civil, o corrupto quadrilheiro José Dirceu, e o ex-presidente do PT, o também corrupto e quadrilheiro José Genoino, e convenceu a ambos de que não se tratava do momento ideal para manifestações. A instituição foi criada com base na Lei 8.394/91, que atribui a ex-presidentes a responsabilidade de tornar acessível ao público o acervo privado obtido no exercício do cargo. Pelo estatuto, trata-se de algo "apartidário e independente de partidos políticos". No início da disputa eleitoral, a estrutura foi ampliada com o aluguel de um sobrado vizinho para a instalação de um estúdio. O prédio de três pavimentos tem área de lazer com piscina. No local foi gravada a propaganda para candidatos petistas de mais de 90 cidades, com participação de Lula, como maneira de facilitar sua aparição em programas de TV, já que o ex-presidente se recupera do tratamento contra um câncer na laringe. Na terça-feira passada, a agenda privada do ex-presidente incluiu as visitas do megaempresário Eike Batista e do ex-ministro da Justiça, o petista Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do "Mensalão" e inventor da tese de defesa do "caixa 2". Reuniões partidárias com as presenças de dirigentes petistas, como o presidente nacional Rui Falcão, o secretário geral de Organização Paulo Frateschi e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto, costumam avançar a noite. Com a eleição de Fernando Haddad em São Paulo, o instituto passou a ser referência também para a composição do novo governo. Na quinta-feira, Lula recebeu Marcio Pochmann, candidato petista derrotado em Campinas, para discutir seu aproveitamento na equipe de Haddad. A agenda oficial recente incluiu visitas de ex-presidentes e personalidades internacionais, como Nicolas Sarkozy, ex-presidente da França; Fernando Lugo, presidente deposto do Paraguai, e a primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Na agenda privada, estavam o marqueteiro João Santana, o publicitário Valdemir Garreta, o advogado Roberto Teixeira, amigo e compadre de Lula, e o gerente de comunicação da Petrobrás, Wilson Santarosa. Conforme o site oficial, o Instituto é mantido por doações de empresas e pessoas que se identificam com seus objetivos, mas a relação de doadores não é divulgada, assim como as despesas bancadas. Um dos objetivos declarados é a construção do Memorial da Democracia em que o ex-presidente será a figura central. A entidade nasceu com o governo paralelo que Lula estruturou após ser derrotado nas eleições de 1989 para acompanhar criticamente o governo de Fernando Collor de Mello, com o nome de Instituto da Cidadania. No ano passado, com Lula fora da Presidência, transformou-se no Instituto Lula tendo seu patrono como presidente de honra. A instituição é dirigida pelo amigo pessoal e "braço direito" de Lula, Paulo Okamoto, com assessoria de Clara Ant, sua ex-assessora na Presidência, e dos ex-ministros Luis Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos).

Petista Celso Amorim mantém sigilo sobre processo de compra de aviões caças


O ministro da Defesa, o petista Celso Amorim, evitou nesta segunda-feira comentar o processo de negociação para a compra pelo Brasil de 36 caças, no valor de US$ 5 bilhões. Amorim reuniu-se com o ministro da Defesa da França, Jean-Yves Le Drian. Os franceses estão na concorrência com os caças Rafale, da companhia Dassault. Eles disputam a venda com mais duas empresas estrangeiras, as fabricantes do  F/A-18 Super Hornet, a norte-americana Boeing, e o Gripen NG, da sueca Saab. A definição é esperada para 2013. Amorim e Le Drian classificaram a compra dos caças como sendo “um tabu”. “É um tema que é tabu”, disse Amorim. Em seguida, Le Drian concordou: “Sim é um tabu”. Le Drian reuniu-se com Amorim, depois de passar pelo México. Na conversa, ambos prometeram aprofundar os projetos de parceria estratégica na área de defesa. Há propostas sobre compra e venda de submarinos e helicópteros militares, além de medidas técnicas. Existe um projeto conjunto para a construção do primeiro submarino nuclear brasileiro.

Estudo do Hospital das Clínicas de São Paulo mostra que 18% das quedas acontecem em calçadas


O Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo constatou, em estudo feito entre julho e agosto deste ano, que 18% das vítimas de quedas atendidas na unidade caíram em calçadas da capital paulista. Dos 197 pacientes atendidos na unidade, 35 disseram ter caído na calçada. Destes, 40% caíram devido a buracos. Segundo o estudo, 77% das pessoas que caíram em calçadas eram mulheres, e só 8,5% estavam usando salto alto. O calçado mais usado entre os entrevistados era o tênis, com 45%. “O salto não foi o principal responsável e não foi o que favoreceu para que a pessoa sofresse o acidente. Foi o estado da calçada que influenciou”, disse o diretor clínico do Instituto de Ortopedia e Traumatologia, Jorge dos Santos Silva. Para Santos Silva, o fato de quase a maioria das pessoas estar usando tênis, que são sapatos que deixam a pessoa relativamente bem calçada e não favorecem a queda, indica que a qualidade da calçada foi o que proporcionou o acidente. O levantamento mostrou também que a idade na qual prevalecem as quedas está entre 35 e 50 anos, e não apenas idosos, como se pensa normalmente. Entre os relatos, 85% das pessoas caíram espontaneamente. As lesões mais frequentes foram as entorses (45%), seguidas das contusões (35%) e fraturas (8,5%). A estimativa é que um paciente internado devido à queda na calçada custe em média RS 40 mil para o sistema de saúde. “Apesar de 90% dos pacientes terem alta no mesmo dia, há risco de ocorrerem lesões graves. Dos entrevistados, todos foram atendidos em uma consulta, fizeram radiografia e saíram do hospital com alguma imobilização. Os internados foram cerca de 10%, porque tiveram fratura que precisava de cirurgia”, disse o médico. O ortopedista disse que a constatação de que os pacientes caem em calçadas mal conservadas não quer dizer que todas as calçadas da cidade sejam ruins, mas indica que falta cuidado por parte dos proprietários.

Ex-administradores petistas de Gravataí continuam às voltas com a Justiça

Daniel Bordignon, o "mito do Vale"

A desastrosa administração petista de Gravataí, no Rio Grande do Sul, cidade sede da GM, acaba de tomar outra ação civil pública por 31 dispensas ilegais de licitação, com prejuízos de R$ 2,6 milhões para os cofres municipais. Ocorreu tudo na Companhia de Desenvolvimento de Gravataí entre 2006 e 2008. As gestões petistas foram devastadoras para Gravataí. Na última eleição, o partido pretendeu concorrer com o "Mito do Vale do Gravataí", o deputado estadual petista Daniel Bordignon, que é ficha suja, e não poderá também concorrer em 2014.

Greve paralisa Detran do Rio Grande do Sul, e a secretária petista Stela Farias some e não dá explicações

PetistStela Farias

A secretária da Administração do governo do peremptório petista Tarso Genro, a deputada estadual petista gaúcha Stela Farias, faz de conta que nada é com ela e se omite de maneira escandalosa diante da greve que atinge o Detran do Rio Grande do Sul, que integra a sua secretaria. A maioria dos mais de 500 servidores do Detran no Rio Grande do Sul entrou em greve nesta segunda-feira. Eles pedem o cumprimento de um acordo que teria sido feito com a direção do órgão ainda no ano passado, já no governo petista, que dispõe sobre a criação de novas vagas, lançamento do edital de concurso público e reposição salarial que pode chegar a 39%. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet), Maria Goreti Alves da Costa, a categoria quer também equiparar os salários com relação a órgãos que possuem atividades similares. Outra reivindicação é a elaboração de um plano de carreira. A greve do Detran afeta os exames teóricos e práticos para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que não foram realizados nesta segunda-feira em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Serviços de assistência técnica e fiscalização também ficaram parados. Stela Farias é aquele petista que foi condenada por improbidade administrativa, em primeiro grau, por gestão absolutamente promíscua, irresponsável, criminosa, dos fundos de previdência dos servidores municipais de Alvorada, quando ela era prefeita. Os fundos foram aplicados no Banco Santos. Até os postes de Manaus sabiam que esse banco estava em estado falimentar, menos ela. Foi também a toda poderosa na CPI do Detran, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB). Acusou Deus e o mundo de incompetência e outras coisas, e agora se vê como é sua administração. É absolutamente vergonhoso que o peremptório petista Tarso Genro a mantenha no cargo após sua condenação em primeiro grau por improbidade administrativa. Ela está a um passo de se tornar ficha suja.

Supremo Tribnunal Federal manda apurar ação de Marcos Valério no Banco Central


A situação de Marcos Valério vai se complicando a cada dia. Seus quarenta anos de cadeia poderiam lhe acenar com uma possibilidade já nada confortável: cumprir um sexto da pena em regime fechado, depois o semiaberto… Mas ele, definitivamente, não é um réu qualquer, e não só pelo tamanho da pena.  À diferença do que afirmou Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, o mensalão NÃO É uma página virada. Continua agora em processos que correm na primeira instância. O Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de investigação para apurar se Marcos Valério de Souza, apontado como o operador do Mensalão do PT, realizou tráfico de influência no Banco Central em favor dos bancos Rural e Econômico. A nova apuração, encaminhada para a Justiça Federal do Distrito Federal, foi decidida em agosto pelo ministro Joaquim Barbosa, após a Procuradoria-Geral da República dizer que há “indícios de que foram praticadas condutas ilícitas” nas gestões feitas por Marcos Valério no Banco Central, que avaliava processos de socorros financeiros às instituições. Marcos Valério já foi condenado no julgamento do Mensalão do PT a mais de 40 anos de prisão e, nas últimas semanas, tem aventado a possibilidade de revelar mais detalhes sobre esse e outros casos envolvendo petistas. A defesa do empresário enviou um fax ao Supremo pedindo para ele ser ouvido e relatando temer por sua vida. Ministros entenderam que a movimentação faz parte de uma estratégia de Marcos Valério para tentar reduzir as penas. A defesa de Marcos Valério receia que a situação dele se agrave ainda mais, no futuro, com investigações desmembradas do processo do Mensalão do PT e enviadas para as primeiras instâncias das Justiças de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Essas apurações não ficam no Supremo por não envolver pessoas com foro privilegiado. Relatório da Polícia Federal, entregue em 2011, afirma que as investidas de Marcos Valério tinham como alvo os socorros financeiros ao Banco Mercantil de Pernambuco, do qual o Rural era um dos donos, e ao Banco Econômico. Esses processos estavam em curso no Banco Central na época do Mensalão do PT. O trabalho da Polícia Federal aponta que Marcos Valério fez 17 reuniões no Banco Central entre 2003 e 2005, oito delas sobre o levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco, nas quais se apresentava como representante do Banco Rural. Que instituição era o Banco Central do Brasil para receber por 17 vezes um lobista como Marcos Valério? É um vexame.