quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Compraram o passe da Rose


Nota à Imprensa:
"A respeito das denúncias publicadas a partir da operação Porto Seguro, da Polícia Federal, minha cliente Rosemary Noronha repudia todas as acusações que têm sido divulgadas pela imprensa e tem certeza que sua inocência será provada em juízo. Desde a última sexta-feira, Rose se colocou à disposição do delegado Ricardo Hiroshi Ishida, responsável pelo caso, para prestar todos os esclarecimentos necessários fornecendo os contatos e endereços seus e de seus advogados. Sobre a operação da Polícia Federal, Rosemary Noronha tem a declarar: Do dia para a noite, tive minha vida devassada e apontada como pivô de um esquema criminoso que atrai a atenção de toda a mídia. Sou, portanto, a pessoa mais interessada em provar que não tive qualquer participação em supostas fraudes em pareces técnicos ou corrupção de servidores públicos para favorecimento a empresas privadas. Enquanto trabalhei para o PT ou para a Presidência da República, nunca fiz nada ilegal, imoral ou irregular que tenha favorecido o ex-ministro José Dirceu ou o ex-presidente Lula em função do cargo que desempenhavam. Nunca soube também de qualquer relação pessoal ou profissional deles com os irmãos Paulo e Rubens Vieira. Quero dizer que todas as viagens que fiz ao exterior foram por solicitação do cerimonial da PR, em decorrência de meu cargo e função e, para isso, fiz curso no Itamaraty, não havendo, portanto, nada de irregular ou estranho neste fato. Há mais de 10 anos, tenho com o senhor Paulo Vieira uma forte relação de amizade, hoje abalada por detalhes da operação da Polícia Federal. Mesmo perplexa com o caso, tenho absoluta certeza de minha inocência. Não cometi tráfico de influência nem qualquer ato de corrupção, como em breve ficará provado. São Paulo, 29 de novembro de 2012 - Luiz José Bueno de Aguiar e Rosemary Novoa de Noronha"

Ação da LLX dispara 27,6% após contrato com GE


As ações da LLX fecharam com forte valorização na Bovespa nesta quinta-feira, após a empresa de logística do empresário Eike Batista ter assinado novo contrato para instalação de uma unidade industrial no Superporto do Açu (RJ). O papel teve ganhos de 27,59%, a maior alta desde 2009, cotado a 2,22 reais, enquanto o Ibovespa subiu 2,32%. "A LLX vem caindo bastante, então é natural vermos uma alta expressiva com a notícia considerando tudo o que o papel tinha caído", disse o especialista em renda variável da Icap Brasil, Illan Besen. Apesar dos ganhos desta sessão, os papéis da LLX acumulam perdas de 34,12%, até esta quinta-feira. A LLX anunciou na noite de quarta-feira ter fechado um contrato com a General Electric para a construção de uma unidade industrial no Açu, o qual está sendo implementado pela LLX. O contrato terá duração de 30 anos, renovável por até mais 30 anos, segundo fato relevante divulgado na véspera.

Sonda da Nasa revela gelo e compostos orgânicos em Mercúrio


Apesar das escaldantes temperaturas diurnas, Mercúrio, o planeta mais próximo do Sol, tem gelo e compostos orgânicos congelados dentro de crateras que estão permanentemente à sombra, no seu Polo Norte, disseram cientistas da Nasa nesta quinta-feira. Telescópios na Terra há 20 anos reúnem indícios de gelo em Mercúrio, mas a descoberta de substâncias orgânicas foi uma surpresa, segundo pesquisadores da sonda Messenger, da Nasa, a primeira a orbitar o planeta. O gelo e os compostos orgânicos, que são semelhantes ao piche ou carvão, supostamente foram levados há milhões de anos por cometas e asteróides que caíram no planeta. "Não é algo que esperávamos ver, mas aí é claro que você percebe que meio que faz sentido, porque vemos isso em outros lugares", como os corpos gelados do Sistema Solar exterior, e nos núcleos dos cometas, disse o cientista planetário David Paige, da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Ao contrário da Sonda Curiosity, também da Nasa, que examina amostras de pedras e do solo marciano para procurar compostos orgânicos diretamente, a Messenger emite feixes de laser, conta as partículas, mensura os raios-gama e recolhe outros dados remotamente, enquanto orbita o planeta. As descobertas de gelo e compostos orgânicos, com base em peças minuciosamente montadas ao longo de mais de um ano, se baseiam em modelos de computador, experiências em laboratório e na dedução, mas não na análise direta. "A explicação que parece encaixar todos os dados é que se trata de material orgânico", disse o cientista-chefe da Messenger, Sean Solomon, da Universidade Columbia, em Nova York. Paige acrescentou que "não é só uma hipótese louca - ninguém conseguiu nada além que parece se encaixar melhor nas observações". A ideia de haver química orgânica em Mercúrio era tão remota que a Messenger foi relativamente poupada dos procedimentos de esterilização adotados para minimizar a chance de que bactérias terrestres contaminem qualquer material local com capacidade para gerar vida. A vida na Terra se baseia em compostos orgânicos, mas nem todos os compostos orgânicos - à base de carbono e oxigênio - estão necessariamente associados à vida. Os cientistas não acreditam que Mercúrio seja ou já tenha sido adequado à vida, mas a descoberta de compostos orgânicos em um planeta do Sistema Solar interior pode revelar como a vida começou na Terra, e como ela pode evoluir em outros planetas fora do Sistema Solar.

Premiê de Israel condena discurso de Abbas como "hostil e venenoso"


O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, condenou a forte crítica a Israel feita pelo presidente palestino, Mahmoud Abbas, em seu discurso na ONU como "hostil e venenoso" e cheio de "propaganda falsa". "Essas não são as palavras de um homem que quer paz", disse Netanyahu em comunicado divulgado por seu gabinete depois que Abbas falou na Assembleia Geral, antes de uma esperada votação para o reconhecimento implícito do Estado palestino, apesar da falta de um acordo de paz com Israel.

Argentina pede que tribunal da ONU peça liberação de navio retido em Gana


A Argentina pediu que uma corte da Organização das Nações Unidas (ONU) determine a liberação imediata de um navio de treinamento naval que está detido em Gana, no oeste da África, a pedido de detentores de títulos argentinos não pagos. As autoridades ganenses detiveram a fragata ARA Libertad no porto de Tema em 2 de outubro a pedido do fundo NML Capital Ltd, que diz que a Argentina lhe deve 300 milhões de dólares em títulos que estão em moratória desde 2002. Na semana passada, credores ganharam uma decisão em um tribunal norte-americano ordenando que a Argentina pague 1,3 bilhão de dólares aos detentores de títulos soberanos que passaram por acordos de reestruturação da dívida em 2005 e 2010. Mas a chefe da delegação argentina, Susana Ruiz Cerutti, disse nesta quinta-feira ao Tribunal Internacional do Direito do Mar, com sede em Hamburgo, que os navios militares têm imunidade para esse tipo de alegação dentro da lei marítima internacional e que era um "mistério" por que Gana não permitiu que o navio partisse. Cerutti disse que o tribunal deveria ordenar a liberação do navio, já que a convenção da ONU sobre Direito Marítimo dá imunidade aos navios militares sobre as ações civis. "Um 'fundo-abutre' ter escolhido a fragata para ser objeto de processos não absolve Gana de suas obrigações internacionais", afirmou Cerutti. A Argentina refere-se a fundos como o NML como "fundo-abutre" porque eles compram títulos problemáticos ou inadimplentes e depois abrem processos em cortes internacionais para obter o pagamento na íntegra. A convenção não define navios de guerra como os que carregam armas e o Libertad é uma embarcação de treinamento naval sem armamentos, afirmou ela. Uma tripulação básica de 45 marinheiros permanece a bordo do Libertad. Quase 300 tripulantes e cadetes da Marinha viajaram para Buenos Aires no mês passado. O navio visitava Gana dentro de um programa da Argentina para aumentar a cooperação e a amizade no Hemisfério Sul e foi apreendido de "maneira brutal", afirmou Cerutti.

Secretário do Tesouro descarta nova redução na meta de superávit primário


Apesar do fraco desempenho no esforço fiscal dos Estados e municípios, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou nesta quinta-feira a possibilidade de o governo federal ampliar ainda mais o abatimento da meta de superávit primário. Segundo o secretário, a equipe econômica não pretende alterar a meta reduzida de esforço fiscal, mesmo se os Estados e municípios não conseguirem alcançar. No último dia 20, o governo anunciou o abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário, o que reduziu de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões o volume a ser economizado por União, Estados e municípios neste ano. O abatimento só foi possível porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza que gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam usados para diminuir a meta de esforço fiscal. No entanto, o volume final a ser abatido pode ser maior se os Estados e municípios não alcançarem a meta de economia. Nesse caso, o governo federal terá de reduzir ainda mais o esforço fiscal para compensar a parte não economizada pelas prefeituras e pelos governos estaduais. “Hoje, os R$ 25,6 bilhões são suficientes para alcançar a meta. Se houver a necessidade de abater os resultados dos Estados e dos municípios, acredito que o valor não deverá ser grande”, disse o secretário. O resultado do esforço fiscal dos estados e dos municípios só será divulgado nesta sexta-feira pelo Banco Central. Até setembro, os Estados e municípios tinham economizado R$ 20,501 bilhões, 37,8% a menos que o registrado no mesmo período do ano passado.

Peso dos impostos sobre a economia bate recorde em 2011 e atinge 35,3% do PIB


Mais de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2011 foi para os cofres públicos. Segundo números divulgados nesta quinta-feira pela Receita Federal, a carga tributária no ano passado correspondeu a 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 1,78% em relação a 2010, quando a carga havia atingido 33,53%, o maior percentual já registrado. Até agora, a maior carga tributária havia sido registrada em 2008, quando o percentual alcançou 34,54%. O número corresponde à arrecadação da União, dos Estados e municípios, dividida pelo PIB. De acordo com a Receita Federal, o crescimento da carga tributária resultou da combinação do crescimento de 2,7% do PIB no ano passado e da expansão real (descontada a inflação) de 8,15% da arrecadação tributária nos três níveis de governo. Apesar do aumento da arrecadação, a Receita alega que o incremento da carga tributária decorreu muito mais do crescimento da economia do que da elevação de impostos e contribuições. De acordo com o Fisco, isso pode ser comprovado pelo fato de que, no ano passado, não foram observadas medidas legislativas relevantes para aumentar a carga tributária. Segundo a Receita Federal, a elevação da renda do brasileiro e a formalização do mercado de trabalho foram os principais fatores que impulsionaram a arrecadação no ano passado. Somente o Imposto de Renda teve impacto de 0,52% no aumento da carga tributária, influenciado pelo aumento da massa salarial e pela recuperação dos investimentos em aplicações financeiras. Em segundo lugar, veio a contribuição para a Previdência Social, com impacto de 0,31%. O bom desempenho do comércio, cujas vendas se mantiveram aquecidas no ano passado, refletiu-se na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo ligado ao faturamento. A arrecadação da Cofins representou 0,20 ponto percentual do crescimento da carga tributária em 2011. Os tributos federais foram os que mais pesaram no bolso do brasileiro, correspondendo a 24,73% do PIB em 2011. Em 2010, esse percentual havia atingido 23,15%. Os tributos estaduais representaram 8,63% do PIB, índice praticamente estável em relação a 2010, quando os tributos estaduais haviam alcançado 8,53% do PIB. A carga tributária dos municípios subiu de 1,85% do PIB, em 2010, para 1,95% no ano passado. De acordo com a Receita Federal, a carga tributária brasileira é mais baixa que a da maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo composto principalmente por países desenvolvidos. O peso dos tributos no Brasil é menor que o de 16 países do bloco. Os tributos respondem por 48,2% do PIB na Dinamarca, 45,8% na Suécia, 43,8% na Bélgica, 43% na Itália e 42,9% na França. Por acaso suecos, belgas, italianos e franceses tratam sua saúde no SUS?

Relatório enviado pela Justiça à Câmara cita Valdemar Costa Neto


O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), disse neswta quinta-feira que a única autoridade citada nos documentos da Operação Porto Seguro, enviados ontem pela Justiça Federal, é o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Segundo Maia, o conteúdo das cerca de 30 páginas não está sob sigilo e todas as informações já foram abordadas pela imprensa. “O que aparece são as conversas que vocês já sabem, envolvendo Valdemar Costa Neto. Não há nenhuma outra novidade no material que foi enviado, pelo menos para a Câmara dos Deputados”, disse Maia. Ele falou com jornalistas ao chegar para a posse de Teori Zavascki como ministro do Supremo Tribunal Federal. Parte do material da Operação Porto Seguro foi encaminhado à Câmara e ao Supremo Tribunal Federal porque trata de autoridades com foro privilegiado. As apurações em relação a essas pessoas não avançaram em São Paulo porque inviabilizaria a investigação, já que todo material teria que ser encaminhado a Brasília. O STF ainda não divulgou se há outras autoridades citadas no esquema. Investigações preliminares da Polícia Federal apontam que Costa Neto mantinha contato com pessoas investigadas na Operação Porto Seguro, como Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). A polícia interceptou ligações telefônicas, agendamento de encontros e pedidos de favores.

Casa da Moeda é multada por despejo de resíduos sem tratamento


A Casa da Moeda do Brasil foi multada em R$ 860 mil por danos ao meio ambiente. De acordo com o Instituto Estadual do Meio Ambiente, a CMB fez despejos de resíduos sem tratamento no Canal de São Francisco, descumprindo termo de licenciamento ambiental. O canal passa pelo Parque Industrial de Santa Cruz, bairro da zona oeste da capital fluminense. A Casa da Moeda informou que está providenciando um novo sistema de tratamento que atenda ao crescimento da produção da fábrica: “O processo já foi licitado, com contrato assinado, e a previsão para a conclusão das obras e a operação do sistema é no primeiro semestre de 2013”. A CMB disse ainda que contratou, em caráter emergencial, uma empresa para tratar os efluentes e adequá-los à legislação vigente até o funcionamento do novo sistema.

Luis Adams diz que Operação Porto Seguro afetou credibilidade da AGU


O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira que não tem motivos para colocar o cargo à disposição, e que não se sente ameaçado pelas investigações da Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Porém, ele considera que o caso "afetou a credibilidade" da AGU e, para tirar o órgão dessa “situação difícil”, anunciou algumas medidas que serão adotadas pela entidade. “Não vou colocar o cargo à disposição porque não tenho nenhuma responsabilidade com relação à decisão de assinar relatórios que favoreciam grupos investigados pela Polícia Federal, até porque, em seu mérito, ela não estava errada”, disse Adams. Ele, no entanto, considerou que o escândalo envolvendo a AGU na investigação de venda de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos ao setor privado “afetou a credibilidade” do órgão. “Minha preocupação hoje não é com credibilidade pessoal, mas com a credibilidade da instituição, que tem de continuar funcionando, que tem papel fundamental para o País, e que vai ter de responder às demandas que vêm sendo apresentadas. É uma situação difícil. Agora, é fundamental identificarmos onde estão os erros, corrigi-los e usar instrumentos para minimizar ocorrências desse tipo. Existe uma perplexidade na AGU e, ao mesmo tempo, uma determinação em corrigir essa situação”, disse. Entre os investigados pela operação policia está o então advogado-geral adjunto da AGU, José Weber de Holanda, que foi exonerado do cargo e afastado das funções até a conclusão das investigações, reveladas na última sexta-feira. Todos os pareceres que tiveram algum tipo de participação de Weber, e em que sejam identificados quaisquer desvios ou erros de atuação, serão revistos. Weber prestava assessoria direta a Adams. “Sou responsável pela indicação do Weber”, admitiu o advogado-geral. Até o momento, tendo por base o inquérito da Polícia Federal-- ao qual teve acesso, Adams disse não haver indicação de envolvimento de nenhum outro servidor da AGU no caso. “Do ponto de vista da instituição, adotamos duas medidas: pente-fino nos procedimentos internos, de forma a apurar se houve erros ou desvios de procedimento na elaboração do processo de decisão; e buscar, no prazo de 15 dias, fixar algumas medidas internas que procurem neutralizar essas situações de demandas que vêm para a AGU”, disse o advogado. Adams antecipou algumas das medidas. “Entre elas, estão a de reduzir as fragilidades identificadas; identificar responsáveis por consultas; formalizar as consultas com essa identificação; dar divulgação desse responsável; e proibir conversas ou diálogos sobre manifestações da AGU fora da instituição e com pessoas que não estão participando desse debate”, disse. O advogado-geral apontou dois documentos suspeitos, nos quais Weber exerceu influência. “Temos um despacho de aforamento, destinado à ocupação da Ilha das Cabras, no litoral norte de São Paulo, que entendemos como não adequado, mas que já foi suspenso; e há também um pedido de avocação de um processo para reanálise na AGU, relativo à Ilha de Bagres, próxima ao Porto de Santos”. Este último havia sido encaminhado ao Ministério do Planejamento. Após as denúncias, a AGU fez pedido de desconsideração. Os pareceres tiveram a aprovação do consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Godoy, que se disse “absolutamente ultrajado” pela “traição” de Weber, pessoa que tinha, até então, sua confiança. “Eu assinei o parecer e estou assumindo publicamente. Eu quero o holofote em cima de mim e estou preparado para prestar esclarecimentos”, disse Godoy. Adams disse estar “magoado, chocado e triste” com Weber. No entanto, ainda acredita que ele tenha condições de esclarecer o caso, e que possa ser inocentado. “Mas se for identificada administrativamente ou judicialmente algum erro, que ele seja punido”, sentenciou.

Fortunati apresenta projeto de reforma administrativa da prefeitura de Porto Alegre


O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, apresentou na manhã desta quinta-feira, e da coordenadora do Gabinete de Planejamento Estratégico da prefeitura, Izabel Matte, as mudanças estruturais que pretende implantar na administração municipal a partir de 1º de janeiro. Fortunati afirmou que o redesenho é norteado pelos princípios da celeridade e da transparência, visando a desburocratizar a administração e combater a corrupção. "Quanto mais tornarmos transparentes os processos, maior agilidade, confiabilidade e menor possibilidade de desvios de recursos teremos na máquina pública", disse o prefeito. Entre as mudanças mais significativas a serem implantadas estão a valorização do papel dos Centros Administrativos Regionais (CARs) e o rearranjo de órgãos e secretarias. A nova estrutura foi detalhada por Izabel: a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) passa se focar na questão viária, de conservação e manutenção das vias públicas; o licenciamento e a fiscalização de edificações, hoje atribuições da Smov, serão responsabilidade da Secretaria de Urbanismo (o futuro nome da atual Secretaria de Planejamento); criação do Gabinete de Licenciamento e Regularização Fundiária, para agilizar os processos de urbanização de áreas não regularizadas, e do Escritório do Metrô; regionalização do atendimento à população por meio de 17 CARs (atualmente, há 12); desmembramento da área de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança (a futura Secretaria de Direitos Humanos terá cinco subsecretarias para atender às seguintes demandas: Povo Negro, Mulher, Idoso, LGBT e Direitos Específicos); criação de um escritório de representação da prefeitura em Brasília, vinculado ao escritório mantido pelo governo do Estado na capital federal. Fortunati afirmou que a equipe que pensou a nova estratégia de gestão estudou exemplos de outras prefeituras, como a de Curitiba e a do Rio de Janeiro, antes de elaborar o projeto para Porto Alegre. O prefeito destacou que o rearranjo criará 331 cargos, mas extinguirá 336. O impacto nos cofres públicos deve chegar a R$ 8,5 milhões, um aumento de 0,41% na folha de pagamento do município, informou Fortunati, que frisou que a medida é necessária para qualificar a gestão.

Sindicato dos professores gaúchos convoca paralisação na rede estadual no próximo dia 12


Panelaços no interior do Estado do Rio Grande do Sul, bloqueio de rodovias, ocupação de prédios públicos e paralisação geral no dia 12 de dezembro estão entre as ações que serão desencadeadas pelo sindicato petista Cpers a partir da próxima semana para pressionar o Palácio Piratini a aplicar reajuste imediato de 28,98%. A mobilização foi aprovada por ampla maioria em assembléia geral do sindicato na tarde desta quinta-feira, em Porto Alegre. O objetivo é tentar convencer o governo e deputados a alterar o projeto remetido para a Assembleia Legislativa que prevê a aplicação de reajustes em três parcelas até 2014. A presidente do sindicato, Rejane de Oliveira, afirma que a mobilização poderá levar a uma greve geral no começo do próximo ano letivo. "Se o governo não respeitar a lei do piso, nós estaremos fazendo um enfrentamento no início do ano letivo", afirmou a petista Rejane de Oliveira. Segundo o Cpers, a aplicação imediata do índice de 28,98% poderá ajudar no cumprimento do piso nacional do magistério até o final do governo Tarso Genro. Rejane Oliviera entende que caso o reajuste seja parcelado o salário básico em 2014 seria de R$ 1.260,00 - cifra distante do atual valor do piso, de R$ 1.451,00. O governador Tarso Genro, que realizará na próxima semana uma interiorização itinerante por diversos municípios gaúchos, precisará enfrentar protestos: o sindicato dos professores fará manifestações nos atos que serão realizados pelo Palácio Piratini.

Novo ministro toma posse no STF em cerimônia de 15 minutos


Em uma cerimônia que durou 15 minutos para um público de 400 pessoas, o ministro Teori Zavascki tomou posse nesta quinta-feira como novo integrante do Supremo Tribunal Federal. O magistrado assume a cadeira vaga desde o início de setembro, após aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso. Catarinense de Faxinal dos Guedes, o recém-empossado ministro tem 64 anos e, antes de chegar ao Supremo, integrou o Superior Tribunal de Justiça desde 2003. Ao contrário da sessão da quinta-feira passada, em que o ministro Joaquim Barbosa tomou posse na presidência do Supremo, a sessão solene para a investidura de Teori no cargo não teve discursos. No protocolo da cerimônia, os convidados e autoridades presentes ouviram a execução do Hino Nacional e, em seguida, o novo ministro foi conduzido ao plenário pelo ministro mais antigo e pelo integrante mais novo da Corte, respectivamente, Celso de Mello e Rosa Weber. Ato contínuo, o diretor-geral do Supremo fez a leitura do termo de posse, assinado por Zavascki e pelo presidente da Corte. Entre as autoridades presentes estavam os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representando a presidente Dilma Rousseff. A indicação de Zavascki por Dilma Rousseff causou surpresa entre os petistas pela rapidez. Para diminuir a pressão dos correligionários para indicar um ministro que pudesse ajudar os partidários que estão sendo julgados no Mensalão do PT, Dilma fez a indicação duas semanas após a saída de Peluso da Corte. O Senado aprovou o nome do ministro em 30 de outubro. O novo ministro afirmou que não vai participar da atual etapa do julgamento do Mensalão do PT que, na quarta-feira, encerrou a dosimetria das penas dos 25 réus condenados no processo. Os ministros precisam ainda reajustar eventuais votos e decidir, entre outros pontos, se deputados federais condenados no processo perdem automaticamente os mandatos. Teori Zavascki disse que, no caso do Mensalão do PT, somente participará do julgamento dos futuros recursos contra as decisões do Supremo. Mesmo com a posse de Zavascki, o Supremo não ficará com sua composição completa, de 11 ministros. Há duas semanas, o ex-presidente do Supremo, Ayres Britto, aposentou-se por ter completado 70 anos, idade limite para permanecer no funcionalismo público. Dilma ainda não indicou o substituto de Ayres Britto.

HUGO CHÁVEZ ESTÁ NA UTI EM HOSPITAL CUBANO. ESTADO DE SAÚDE DO CAUDILHO É GRAVE


O caudilho Hugo Chávez se encontra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do CIMEQ, o principal hospital de Havana, a capital cubana, segundo informou pela sua conta no Twitter @marquina04, o médico José Rafael Marquina, que reside e trabalha em Naples, Florida, nos Estados Unidos. Esse médico que se transformou na única fonte que revela aspectos do estado de saúde de Chávez, explica que o caudillo "não está em ventilação mecânica, nem tem problemas respiratórios e fala com os familiares em sua cama em repouso absoluto", mas seu estado de saúde é grave. "Oxalá alguém me desmentisse, mas lamentavelmente toda esta informação é certa, Chávez está muito mal" - adverte o médico que lamenta não poder dar mais detalhes por meio do Twitter, devido à complexidade do câncer que acomete Chávez e suas recentes complicações. Nesta manhã de quarta-feira Raúl Castro, o irmão de Fidel, visitou Chávez, destaca Marquina, e revela que a razão de transferir Chávez para Cuba decorreu de sua pressão tão baixa, fato que preocupou os médicos cubanos que o tratam em Caracas e, por isso mesmo, a viagem para Cuba foi de emergência. "Chávez tem problemas sérios", adverte o Dr. Marquina, informando que está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e sua pressão arterial é monitorada e mantida com aplicação de Dopamina endovenosa. Pelo menos durante os próximos sete dias, Chávez permanecerá em repouso absoluto e longe dos meios de comunicação. Depois que sair da UTI também estará impedido de participar de atos de campanha na reta final para a eleição dos governadores que ocorrerá dia 16 de dezembro.

Porto Seguro - dupla investigada cita ministro do TCU em troca de e-mails


A Polícia Federal interceptou uma troca de e-mails entre os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), e Rubens Vieira, então diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), presos na Operação Porto Seguro, que citam o ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União, inclusive comemorando o fato de um processo de interesse da dupla estar em poder dele. A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar a referência a José Múcio, ex-minstro no governo Lula e um dos mais admirados integrantes do Tribunal de Contas da União. O processo citado na troca de email tem a ver com a empresa Tecondi, que disputava uma área nobre no porto de Santos. Os irmãos dizem que o ministro Múcio se declararia impedido, o que de fato ocorreu. O processo seguiu para o ministro Aroldo Cedraz, mas o resultado final foi desfavorável a Tecondi e aos irmãos Vieira.  José Múcio Monteiro explica que ao chegar ao TCU encontrou o processo da Tecondi parado há sete anos com parecer favorável à empresa, mas ao solicitar nova análise, o processo ganhou parecer oposto ao original, elaborado pelo auditor Cyonil Borges, o delator do esquema. Para acabar com a contradição de pareceres, José Múcio solicitou mais uma análise ao Ministério Público, que recomendou a paralisação do contrato nda Tecondi com o porto de Santos, o que foi foi, mediante liminar que ele próprio concedeu. A partir de então, declarou-se impedido de atuar no caso por estar recebendo muitas pressões.

Gabinete do Lula em São Paulo achacava autoridades


Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal em duas operações mostram que a ex-chefe de gabinete da Presidência, Rosemary Nóvoa de Noronha, fez gestões para ajudar o ex-presidente do PT, José Genoino, e o médico do ex-presidente Lula, e da presidente Dilma. A Operação Overbox, de 2004, tentava desarticular um grupo que facilitava a entrada de produtos contrabandeados no aeroporto de Guarulhos (SP). Rose foi flagrada em duas conversas com o delegado Wagner Castilho, um dos responsáveis pela segurança do aeroporto. Em uma, de 5 de outubro, os investigadores anotaram no relatório uma conversa de ambos em que ela tentava resolver o trâmite de um porte de arma para o então segurança de Genoino, que à época presidia o partido. "Rose fala que está precisando de duas coisas. Uma é o porte de arma para o motorista do deputado, presidente do Partido dos Trabalhadores". Segundo a Polícia Federal, Castilho explicou o procedimento e disse que "leva em mãos e se tiver algum óbice resolve". Ela disse que ficaria "no aguardo dessa coisa do Genoino". No outro diálogo, em14 de setembro, Rose briga com Castilho. O motivo: ela tentara falar com ele mais cedo porque a Receita Federal havia multado a mãe de Kalil em cerca de R$ 4 mil quando ela chegava ao aeroporto vinda de Paris, na França. A Polícia Federal escreveu, na operação Overbox: "Castilho liga para Rose e ela fala que está brava com Castilho, pois precisou de sua ajuda hoje pela manhã. Fala que a mãe do Dr. Calil (sic), médico do presidente, estava voltando de Paris com a filha e amigos e comprou umas roupas. Aí a Receita Federal pegou, abriu as malas, e tiveram que pagar quase R$ 4 mil. Castilho diz que poderia ter ligado; Rose fala que ligou". Nos autos da Operação Porto Seguro, deflagrada no dia 23, constam ainda dois e-mails em que Rose cobra do diretor afastado da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, um favor para Cláudia Cozer, mulher de Kalil e médica pessoal de Rose. Ele deveria acessar Esmeraldo Malheiro dos Santos, consultor jurídico do Ministério da Educação que, segundo a Polícia Federal, ajudou a quadrilha a obter pareceres favoráveis a faculdades. No assunto do e-mail, constava o dizer: "Faculdade-ES: Dra. Cláudia". O favor a ser feito não fica claro nos documentos. O ex-presidente do PT, José Genoino, afirmou apenas que "o presidente do PT tinha direito a segurança, até porque houve uma tentativa de assalto ao carro da presidência do PT". O médico Roberto Kalil afirmou não se lembrar se ligara "para Rose ou para alguém", e sustentou que tentou ajudar a família porque seu padrasto estava passando mal. Segundo ele, o homem estava recém-operado do coração e a Receita decidiu aplicar-lhes uma multa às 7h, mas o banco só abria às 10 horas.

Novas denúncias de malfeitorias envolvem o Hospital Centenário, administrado pelo governo petista do prefeito Ari Vannazi


Novos escândalos no Hospital Centenário, o hospital público municipal de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, tornarão inevitável a abertura dos autos do inquérito policial e do processo judicial resultante da Operação Cosa Nostra, aberta no início do ano para investigar malfeitorias na administração petista do prefeito Ary Vannazi. A 4ª Câmara Criminal foi instada há meio ano para autorizar investigações contra o prefeito Vannazi e sua cunhada, a deputada estadual petista Ana Affonso, mas até agora nada disse. O mesmo ocorre no STJ em relação ao deputado Ronaldo Zulke. São todos do PT.
O caso que já está com o Ministério Público é de venda de consultas médicas. O Hospital Centenário é um dos cinco locais devassados pela Polícia Civil.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Operação em alto-mar das Forças Armadas prepara País para defesa das plataformas de petróleo


Vôos rasantes, bombas, tiros de canhão e metralhadoras e fumaça em plena costa brasileira fizeram parte da simulação de ataque de duas aeronaves contra o navio de desembarque de carro de combate Almirante Sabóia, de 138 metros de comprimento, da Marinha brasileira. O ataque simulado, feito nesta quarta-feira a cerca de 80 quilômetros da entrada da Baía de Guanabara, foi um dos exercícios da terceira edição da Operação Atlântico 3, coordenada pelo Ministério da Defesa. De acordo com o comandante da Primeira Divisão da Esquadra da Marinha, contra-almirante Márcio Ferreira de Mello, testes como esses servem para preparar o País para emergências que possam ameaçar a chamada Amazônia Azul, área marítima com cerca de 700 quilômetros de extensão a partir da costa brasileira. “Neste ano focamos na defesa de instalações estratégicas, como as nossas plataformas de petróleo e nossas linhas de comunicação marítimas, pois o tráfego marítimo é responsável por 95% do nosso comércio exterior”. Outro objetivo importante, segundo Ferreira de Mello, é testar e incrementar a integração entre as três Forças para momentos de atuação conjunta. A operação durou duas semanas, mobilizou cerca de 10 mil homens das Forças Armadas e custou aproximadamente R$ 15 milhões. Além da parte marítima, que contou com submarinos, navios-patrulha oceânicos, fragatas e corvetas, a parte aérea mobilizou aviões, helicópteros e homens, enquanto carros de combate do Exército encarregaram-se da proteção terrestre. Ao longo do dia foram feitos cinco exercícios: simulação de ataque de aeronaves à Força Naval, de incêndio a bordo causado por ataque, incidente de proteção marítima envolvendo um suposto navio exercendo atividades ilegais em águas brasileiras, tiro de superfície sobre alvo à deriva e a transferência de um militar entre dois navios.

Em nota, o petista corrupto, peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha diz que pena é "injusta" e "equivocada"


Logo após ter recebido suas penas do Supremo Tribunal Federal no processo do Mensalão do PT, o deputado federal João Paulo Cunha (PT) divulgou uma nota, nesta quarta-feira, em que chama de "injusta e juridicamente equivocada" a pena de 9 anos e 4 meses de prisão imposta pelos ministros da Corte. Ele foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O corrupto e peculatário João Paulo Cunha escreveu que pedirá revisão da pena ao Supremo, solicitando que sejam levadas em conta "prioritariamente as provas contidas nos autos do processo". "Considero injusta e juridicamente equivocada a sentença severa determinada a meu caso, pela maioria do Supremo, na Ação Penal 470. Solicitarei à Suprema Corte Brasileira que faça uma nova análise, isenta, sem os holofotes interferentes e levando em conta prioritariamente as provas contidas nos autos do processo", afirmou em nota. Esse é o caso de um bandido petista efetivamente atrevido.

Banco do Brasil decide exonerar ex-marido de Rosemary de conselho da Brasilprev


O Banco do Brasil decidiu exonerar José Claudio de Noronha do conselho de administração da Brasilprev por causa do suposto envolvimento de Rosemary Novoa Noronha, sua ex-mulher, em esquema de corrupção. Rosemary também perdeu o cargo de chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. José Cláudio participa do conselho desde agosto de 2009. Atualmente, ele é suplente de Alexandre Abreu, diretor do Banco do Brasil. As nomeações são feitas pelo Banco do Brasil. Antes disso, foi suplente do ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União. No site da Brasilprev ainda consta Noronha como suplente de Adams, mas a assessoria do Banco do Brasil informou que ele estava desatualizado. O braço direito de Adams, José Weber, é acusado pela Polícia Federal de participar do esquema de venda de pareceres públicos para empresários. Weber foi exonerado do cargo de confiança. Noronha foi indicado por Rosemary. A cúpula do Banco do Brasil decidiu que, mesmo ele não sendo investigado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, como foi uma nomeação dela, será exonerado. No conselho ele recebe salário de R$ 3.300,00. O salário dos titulares é de R$ 6.600,00. José Claudio ocupa cargo de assessor especial da Infraero desde 2005. A Brasilprev é presidida por Ricardo Flores, ex-presidente da Previ, amigo de Rosemary.

PMDB oficializa candidatura de Henrique Alves a presidente da Câmara


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira que ligações sucessivas feitas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de aparelho celular, sejam cobradas apenas uma vez. A medida, aprovada pelo conselho diretor da agência reguladora, altera o regulamento do serviço móvel pessoal para que ligações feitas com intervalo máximo de dois minutos de aparelho móvel para o mesmo número seja considerada uma única ligação. A medida entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União. A decisão da Anatel tem o objetivo de evitar que o usuário tenha prejuízos financeiros com quedas constantes de ligações. Com isso, se uma “chamada for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida”, informou a agência reguladora por meio de nota. A medida não limita a quantidade de ligações, ou seja, se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois minutos entre os mesmos números, a cobrança será de uma única ligação. A mudança no regulamento contempla ligações feitas de telefonia móvel para números fixos ou celulares. A alteração abrange todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras de telefonia móvel, o que inclui as ligações tarifadas por tempo ou por chamada. No caso de cobranças por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando a chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado novamente.

Investigação da Polícia Federal descobre que petista Paulo Vieira acumulou patrimônio milionário, mostra investigação da PF


De acordo com a investigação da Polícia Federal, o petista Paulo Vieira acumulou um patrimônio milionário. É dono da faculdade Facic, em Cruzeiro, no estado de São Paulo, e comprou quatro apartamentos na capital paulista e um carro de R$ 300 mil. Tudo em nome de terceiros. E tem mais de R$ 1 milhão aplicados em contas bancárias. Nesta quarta-feira, o diretor afastado da Anac, Rubens Vieira, irmão de Paulo, foi convidado a prestar esclarecimentos no Senado. A idéia do governo petista de Dilma Rousseff era barrar no Congresso o depoimento de todos os que foram indiciados na operação. Mas a oposição aproveitou a ausência de governistas na Comissão de Infraestrutura para aprovar o convite a Rubens Vieira e ao diretor presidente da Anac. Foram aprovados também convites para que o ministro da Justiça e o advogado-geral da União prestem esclarecimentos. O advogado de Paulo Vieira negou que o cliente dele tenha entregado R$ 100 mil a Cyonil Borges, o auditor do Tribunal de Contas que fez as denúncias. Segundo o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, Paulo e Cyonil se conheciam havia muito tempo. Sobre a relação de Paulo Vieira e Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da presidência em São Paulo, o advogado declarou que eles eram amigos, e que os e-mails revelados na operação dizem respeito ao reembolso pessoal de dinheiro gasto por Rosemary na reforma de um apartamento de Paulo Vieira.

Quase metade das instalações esportivas das Olimpíadas está pronta, diz presidente da Autoridade Pública Olímpica


O presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Márcio Fortes, disse nesta quarta-feira que 47% das instalações esportivas para os Jogos Olímpicos de 2016 estão prontas. Segundo ele, as instalações feitas para os Jogos Pan-Americanos, em 2007, e para os Jogos Militares, no ano passado, serão utilizadas para as Olimpíadas no Rio de Janeiro. Para Fortes, a entidade deve focar “na manutenção dos empreendimentos e na construção” das obras ainda inacabadas. O presidente da APO destacou que a entidade não “executa obras”, apenas “monitora” os serviços, mas garantiu que a “maioria das obras será entregue em 2015”, quando ocorre um evento teste das olimpíadas. O presidente da APO participou de audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto sobre o planejamento geral dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, na Câmara dos Deputados.

Senado aprova MP que cria a Empresa de Planejamento e Logística

O Senado aprovou, sem alterações, a Medida Provisória (MP) 576, que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), vinculada ao Ministério dos Transportes. Pelo texto aprovado, a EPL terá como finalidade promover estudos e projetos de integração de transportes; fiscalizar, coordenar e promover obras de infraestrutura de transportes em todos os modais; fazer parcerias com instituições diversas para pesquisas e absorção de tecnologia em transportes; prestar serviços a estados, municípios e União, entre outras funções. A EPL também ficará responsável por executar e gerir o projeto do trem de alta velocidade (TAV), que antes ficava a cargo da Etav. O projeto aprovado nesta quarta-feira diz que ela deverá “planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias”. A nova empresa também poderá constituir subsidiária e participar como acionista de outras empresas, desde que não fuja de seu objeto social. A EPL será empresa de capital aberto, com a União como maior acionista. O Estado irá integralizar o capital da EPL de modo a garantir, no mínimo, 50% mais um das ações. Como não houve mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção presidencial. O presidente da empresa será Bernardo Figueiredo, conforme  anunciado pela presidente Dilma Rousseff.

Senado aprova MP que permite aporte a PPPs durante obras

O Senado aprovou nesta quarta-feira medida provisória que, entre outras ações, permite o aporte de recursos públicos a empresas que participam de Parcerias Público-Privadas durante o andamento das obras. Como um dispositivo que aumenta a potência que pode ser utilizada por rádios comunitárias sem prévia outorga foi retirado do texto durante a tramitação da proposta no Senado, a MP será novamente enviada à Câmara, que deverá dar a palavra final, antes de encaminhá-la à Presidência da República para sanção. A medida também prorroga até 31 de dezembro de 2013 a redução a zero das contribuições para o Pis/Pasep e Cofins que incidem sobre a farinha de trigo, trigo e pré-misturas usadas na fabricação de pão, no momento em que o setor enfrenta aumento nos custos. A MP recebeu críticas dos senadores, que se posicionaram contra ponto incluído no texto que cria cargos comissionados nos ministérios do Esporte e da Integração Nacional. Senadores da oposição citaram a recente operação da Polícia Federal, a Porto Seguro, que investiga esquema de venda de pareceres fraudulentos a empresas privadas envolvendo pessoas que ocupavam cargos comissionados na administração pública. Além disso, a MP reduz o valor de multas cobradas de pessoas jurídicas por descumprimento da entrega de declarações, demonstrativos ou escriturações digitais à Receita Federal.

Parte da base aliada ameaça derrubar todo o relatório


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira corre o risco de terminar em pizza, sem a aprovação de relatório final com as conclusões das investigações. Mesmo depois do recuo do relator Odair Cunha (PT-MG), que desistiu de pedir o indiciamento de cinco jornalistas e da investigação do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, parte da base aliada na CPI, capitaneada pelo PMDB, uniu-se ao PSDB e ameaça derrubar todo o relatório final do petista ou sequer votar o documento. Um dos argumentos dos aliados para rejeitar o texto final é o pedido de indiciamento do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, por seis crimes. Governistas e tucanos alegaram que o petista Odair Cunha "politizou" o documento ao propor o indiciamento apenas de Perillo, deixando de fora o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz. "Assim como a imprensa e o procurador-geral, a questão do governador de Goiás também é uma cortina de fumaça para evitar a discussão de outros temas", afirmou o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que decidiu votar a favor do relatório depois das mudanças feitas pelo relator. Miro Teixeira cita o pedido de indiciamento de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções, como um dos itens que ninguém defende publicamente a retirada. Mas nos bastidores integrantes da CPI, quer do governo, quer da oposição, trabalham para que Cavendish seja poupado. "Esse relatório é incorrigível", decretou o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que atribui a inclusão do indiciamento de Perillo no relatório a "fruto da ira" do ex-presidente Lula com o governador tucano. Com cerca de cinco mil páginas, o relatório final da CPI deverá ser colocado em votação na próxima semana. Os integrantes da comissão de inquérito estão divididos entre aprovar o texto e derrubá-lo na sua integralidade. A reação ao relatório de Cunha está espalhada em todos os partidos. "Vou votar contra o relatório porque ele não investigou o esquema paralelo da construtora Delta", afirmou o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). O deputado Sílvio Costa (PTB-PE) já avisou que vai votar contra toda a proposta. Nem mesmo os chamados "independentes" da CPI, os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Rubens Bueno (PPS-PR) e os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) conseguiram chegar a um consenso sobre a aprovação ou rejeição total do relatório.

Petrobras informa recorde na geração de energia termelétrica a gás


A Petrobras informou nesta quarta-feira que foi registrado no início da semana um recorde de geração de energia termelétrica a gás natural no País, com 7.415 megawatts médios entregues ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Os recentes recordes de geração de energia termelétrica devem-se ao aumento do despacho termelétrico ordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no momento em que essas usinas são acionadas para suprir a menor produção nas hidrelétricas. Para a obtenção do novo recorde de geração termelétrica, foram consumidos 39,8 milhões de metros cúbicos de gás natural, de um total de 95 milhões movimentados na última segunda-feira, considerando os mercados termelétrico, não termelétrico e o consumo interno da Petrobras. Desse total de megawatts médios gerados, 5.404 MW médios foram gerados em termelétricas a gás natural do Parque Gerador da Petrobras, cuja capacidade instalada é de 5.741 MW, e 2.011 MW médios em termelétricas de terceiros, para as quais a estatal fornece gás natural. O recorde anterior de geração a gás ocorreu no dia 23 de novembro, quando foram gerados 7.362 MW médios. Nos últimos meses a Petrobras tem entregue volumes recordes de gás.

Copom mantém taxa Selic na mínima de 7,25% e quebra sequência de 10 quedas


O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a Selic, nesta quarta-feira, em decisão unânime, em 7,25% ao ano, recorde histórico de baixa, encerrando o afrouxamento monetário iniciado há mais de um ano. "Considerando o balanço de riscos para a inflação, a recuperação da atividade doméstica e a complexidade que envolve o ambiente internacional, o Comitê entende que a estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta, ainda que de forma não linear", informou o Copom por meio de nota. Isso é uma festa para a malta da especulação financeira, todos os bancos, apoiada e sustentada pelo regime petista.

SUPREMO APLICA 9 ANOS E 4 MESES DE CADEIA PARA O PETISTA CORRUPTO, PECULATÁRIO E LAVADOR DE DINHEIRO JOÃO PAULO CUNHA


O Supremo Tribunal Federal aplicou penaS de 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do Mensalão do PT. Como a pena é superior a 8 anos, o início do cumprimento é o regime fechado. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira, discutindo a questão da perda de mandato imediata dos condenados, além de possíveis ajustes nas penas fixadas de prisão e de multa. João Paulo Cunha foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A pena mais alta foi para o crime de peculato, de 3 anos e 4 meses de prisão. Nos outros dois crimes, as penas foram de 3 anos de prisão para cada um. As multas aplicadas chegam a R$ 360 mil. A fixação da pena por lavagem de dinheiro provocou amplo debate no tribunal e novos embates entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Houve ainda embate de Barbosa com Marco Aurélio Mello. A polêmica aconteceu porque a condenação foi realizada por 6 votos a 5. Um dos que condenou, o ministro Carlos Ayres Britto não deixou seu voto fixando a pena e o advogado do petista João Paulo Cunha, Alberto Toron, afirmou que não haveria o quórum de seis votos para deliberar sobre a pena a ser fixada. Barbosa refutou a tentativa da defesa de imediato. Lewandowski e Marco Aurélio, porém, entenderam que o plenário devia se manifestar sobre o tema. O relator e presidente irritou-se e lembrou que a questão já tinha sido levantada na semana passada pela defesa de outro réu e derrotada. Marco Aurélio afirmou que o caso era diferente porque no anterior a decisão pela condenação tinha sido tomada por 6 votos a 4. O ministro Lewandowski afirmou que a questão tinha de ser resolvida em plenário, por sua experiência na Corte. "Não é a experiência de Vossa Excelência que comanda o plenário", rebateu Barbosa. Lewandowski afirmou que a praxe é de não se tomar decisões monocraticamente pelo presidente. O relator lembrou que no próprio julgamento do Mensalão do PT, o ministro Ayres Britto tinha agido desta forma. Lewandowski afirmou que a referida situação "causou espécie na comunidade jurídica". O decano do Supremo, Celso de Mello, interrompeu dizendo que o presidente, pelo regimento, pode, sim, responder monocraticamente, mas sugeriu que os outros fossem ouvidos. Barbosa afirmou que insistiu para que Ayres Britto deixasse voto sobre a questão da dosimetria, mas não foi atendido. Diante da insistência dos ministros, ele concordou em submeter a questão aos ministros, depois que Lewandowski, por sugestão de Celso de Mello, apresentou como sua a questão de ordem do advogado, para que o Plenário fosse ouvido. "Já que o tribunal insiste em deliberar sobre essa questão da situação esdrúxula da condenação sem fixação de pena, eu submeto", disse o relator. Por fim, sua posição prevaleceu, com o tribunal entendendo que a condenação estava decidida e que os cinco ministros que votaram pela condenação poderiam fixar a pena. Alguns ainda lembraram que a pena proposta por Barbosa foi de 3 anos, a mínima para lavagem de dinheiro. Com isso, Britto não teria como ter proposta nada mais benéfica ao réu.
Vencedor, o relator aproveitou para ironizar o ministro Marco Aurélio Mello, um dos que mais defendeu a votação sobre a questão de ordem: "Adoro a objetividade, detesto a perda de tempo".

STF aplica penas alternativas a ex-secretário do PTB


Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quarta-feira fixar duas penas alternativas ao ex-secretário do PTB, Emerson Palmieri, condenado no processo do Mensalão do PT pelo crime de lavagem de dinheiro. Com base na legislação penal, o colegiado decidiu converter a pena de 4 anos de prisão e de 190 dias multa - cada dia multa é igual a cinco salários mínimos da época do fato - em duas penas restritivas de direitos: o pagamento de 150 salários mínimos (não foi fixado se o valor atual ou da época do crime) em favor de entidade pública ou privada com destinação social sem fins lucrativos e a proibição de exercer cargo, função e atividade pública, bem como mandato eletivo no período da pena. Por lei, é possível impor punições alternativas a condenados que receberam penas inferiores a 4 anos de prisão e que são passíveis de cumprimento em regime aberto. Quanto ao crime de lavagem de dinheiro cometido por Palmieri, o relator do processo afirmou que o então secretário do PTB usou uma estrutura permanente para lavar o dinheiro ilícito que seria repassado aos parlamentares do partido. Apenas a ministra Rosa Weber divergiu do voto de Barbosa, pois ela considerou que, em vez de cinco operações ilícitas de lavagem de dinheiro, conforme fixado pelo relator, apenas duas ocorreram. Os ministros também concluíram a fixação da pena do ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, José Borba, pelo crime de corrupção passiva. Na segunda-feira, o colegiado havia aplicado a ele a pena de 2 anos e 6 meses de prisão, mas, na ocasião, Joaquim Barbosa não chegou a propor qual pena alternativa Borba, atual prefeito em Jandaia do Sul (PR), deveria cumprir. O STF determinou a Borba o pagamento de 300 salários mínimos (não foi fixado se o valor atual ou da época do crime) e a interdição temporária de mandato eletivo. Os ministros, entretanto, deixaram para definir na semana que vem se Borba, assim como os deputados federais condenados no processo, terão de perder automaticamente o mandato.

Álvaro Dias, um oposicionista de fato, aproveita cochilo do governo Dilma e aprova convite para ouvir um dos investigados


A oposição conseguiu furar o bloqueio do governo e aprovou nesta quarta-feira convite para Rubens Vieira, diretor afastado da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), prestar depoimento na Comissão de Infraestrutura do Senado sobre Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Senadores governistas haviam fechado acordo com parte da oposição para não chamar servidores do governo a depor sobre o esquema de corrupção, mas o PSDB diz que não endossou o acordo firmado com parlamentares da ala “independente” da Casa. Como o PSDB preside a comissão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) aproveitou o início da reunião para aprovar o requerimento. No momento da aprovação, havia apenas Alvaro Dias, a presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e o senador Wilder Morais (DEM-GO). Minutos depois da aprovação do convite, senadores governistas chegaram à sala da comissão. “Em um rápido cochilo do governo conseguimos aprovar pelo menos um requerimento importante. É um convite, mas ficará mal ele não comparecer”, afirmou Álvaro Dias. O regimento do Senado não permite a convocação de servidores do segundo e terceiro escalões do governo, por isso a oposição apresentou convite a Rubens Vieira. Mesmo com a possibilidade de recusar o depoimento, a oposição disse acreditar que o servidor afastado do governo compareça ao Senado. “Não temos poder de polícia, não podemos trazer ninguém à força. Mas ele é peça da quadrilha e poderá dizer qual a sua participação no esquema de corrupção”, afirmou Álvaro Dias. Lúcia Vânia disse que vai entrar em contato com o servidor, que está preso, para marcar a data do depoimento. A intenção da senadora é ouvi-lo na próxima quarta ou quinta-feira. A comissão também aprovou convite para o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, falar aos senadores. O convite ao servidor já havia sido aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Senado, por isso as duas comissões devem realizar reunião conjunta para ouvi-lo também na próxima semana. Indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, Rubens Vieira era diretor da Anac. Ao lado do seu irmão, o petita Paulo Vieira, diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), ele é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção por ter pedido a empresários “favores” sugeridos por Rosemary Novoa Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo.

CBF anuncia saída de Andrés Sanchez e extingue cargo de diretor de Seleções


O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, confirmou nesta quarta-feira a saída de Andrés Sanchez da função de diretor de Seleções da entidade. Marin declarou que o cargo será extinto. “Tendo em vista que ficou vago, decidimos extinguir o cargo de diretor de Seleções da Seleção Brasileira. Vamos criar o cargo de coordenador”, declarou ele. O dirigente disse ainda que espera anunciar nesta quinta-feira o nome do novo técnico da seleção, que substituirá Mano Menezes, demitido pela CBF na última sexta-feira.

Entrada de dólares supera saída em US$ 3,5 bilhões neste mês até dia 23


A entrada de dólares superou a saída em US$ 3,537 bilhões, neste mês até o último dia 23, informou nesta quarta-feira o Banco Central. O saldo positivo veio somente do fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao Exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com US$ 4,612 bilhões. O segmento comercial (operações relacionadas a exportações e importações) registrou saldo negativo de US$ 1,075 bilhões. De janeiro a 23 de novembro, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 22,169 bilhões. No período, o saldo é positivo tanto para o segmento financeiro (US$ 8,208 bilhões) quanto para o comercial (US$ 13,961 bilhões).

Roberto Jefferson é condenado a mais de sete anos de prisão, mas não vai para prisão


O ex-deputado federal Roberto Jefferson, atual presidente licenciado do PTB, teve pena fixada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal em sete anos e 14 dias de prisão, além de multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados. O político é considerado o primeiro informante sobre o esquema do Mensalão do PT. Para o crime de corrupção passiva, o parlamentar recebeu pena de dois anos, oito meses e 20 dias, além de 127 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada, vigentes à época. Já para o crime de lavagem de dinheiro, foi aplicada punição de quatro anos, três meses e 24 dias, além de 160 dias-multa de dez salários mínimos cada. Como a soma está entre quatro e oito anos, o regime inicial de cumprimento deve ser o semiaberto. Ao apresentar o voto sobre corrupção passiva, o ministro Joaquim Barbosa defendeu a faixa de punição mais grave, de dois a 12 anos de prisão, para Roberto Jefferson e os demais réus que aceitaram propina, com a pena já fixada. A maioria dos ministros está aplicando a faixa de punição mais amena, de um a oito anos de prisão, que vigorou até novembro de 2003.

Comissão do Senado vai ouvir três ministros sobre atraso nas obras da transposição das águas do Rio São Francisco


Pelo menos três ministros serão convidados pelo Senado a dar explicações sobre os motivos do atraso nas obras de transposição das águas do Rio São Francisco. Nesta quarta-feira, o relator da comissão especial externa do Senado, que acompanhará o andamento dessas obras, Humberto Costa (PT-CE), apresentou o cronograma do trabalho que pretende iniciar. No dia 11 de dezembro está prevista audiência pública para debater os motivos dos atrasos nas obras e possíveis soluções a serem implementadas. O senador disse, na reunião da comissão, que convidará os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra; do Planejamento, Miriam Belchior; e da Defesa, Celso Amorim para participarem da audiência. O cronograma de trabalho também prevê a realização de uma audiência pública que deve contar com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União. Uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra de transposição deveria estar pronta até o fim deste ano. Dados do Ministério da Integração Nacional informam, no entanto, que menos de 50% dos serviços foram concluídos, segundo o senador Humberto Costa.

Demanda por energia cresce 2,8% em outubro


O aumento do consumo de energia elétrica das classes comercial e residencial, devido à ocorrência de temperaturas altas ao longo do mês, levou a demanda por energia crescer 2,8%  em outubro deste ano, em comparação ao mesmo mês do ano passado. Segundo dados da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, divulgado nesta quarta-feira pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo nacional de energia elétrica em outubro foi 37,7 mil gigawatts-hora (GWh). “A classe comercial continua crescendo a taxas elevadas, atingindo aumento de 7,1% no mês, estimulado pela ocorrência de temperaturas mais altas. O clima mais quente também impulsionou o consumo das residências, que aumentou 4,4% no mês de outubro, mantendo a taxa anualizada no mesmo patamar de crescimento (4,1%)”. Com base nos resultados de outubro, a EPE mantém a previsão de que a demanda por energia elétrica no País feche 2012 com expansão acumulada de 3,3%, o que deverá totalizar, segundo as  projeções da EPE, em um consumo total de 447,5 mil GWh. Em contrapartida, o consumo industrial continua em níveis muito abaixo do desejado e voltou a fechar negativo, depois da queda de 1,3% no índice dessazonalizado em setembro frente a igual mês de 2011. O índice esperado é acima de 2%, pois o consumo industrial é o principal indicador do comportamento da economia. É a quinta queda consecutiva do consumo industrial este ano, impactada pelo cenário econômico internacional.

Procuradora federal diz que Irmãos Vieira não paravam de cometer crimes


O modus operandi dos irmãos Vieira – Paulo, Rubens e Marcelo, acusados de comandar um esquema criminoso infiltrado dentro de órgãos federais, alvo da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal – chamou a atenção da procuradora Suzana Fairbenks, que coordenou a investigação no Ministério Público Federal em São Paulo, em conjunto com a Polícia Federal. "A documentação dos autos é muito característica. Eles não param de cometer crimes, a polícia até usa essa expressão quando pede as prisões. O fundamento é: eles simplesmente não param de cometer crimes. E foi o que a gente percebeu. É o tempo inteiro, é o modus operandi deles, está na vida deles, eles só fazem isso o tempo inteiro”, disse a procuradora. Os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA); Rubens Carlos Vieira, ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário, foram presos na última sexta-feira, acusados de formação de quadrilha agindo dentro do governo petista de Dilma Rousseff. Segundo a procuradora, infiltrados nos órgãos públicos, eles vendiam pareceres a grupos empresariais para os mais diversos fins. “O processo do Tribunal de Contas da União que gerou toda essa investigação era a concessão de áreas no terminal do Porto de Santos que não tinham sido licitadas”, disse. A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior, ex-auditor do Tribunal de Contas da União, revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse um parecer técnico a fim de beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp). “Cyonil é um corrupto que sofreu um golpe, porque recebeu um calote do pagamento, não pagaram tudo e ele resolveu denunciar o esquema. Eram R$ 300 mil o prometido e ele recebeu R$ 100 mil, e ficou cobrando os outros R$ 200 mil”, destacou. De acordo com Suzana Fairbenks, os irmãos Paulo e Rubens Vieira, núcleo principal da quadrilha, entraram nas agências reguladoras com a ajuda da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, com quem mantiveram contato, quase semanal, desde 2009: “Marcelo levava dinheiro, buscava documentos, pegava táxi para ir lá em Santos buscar alguma coisa. O Marcelo era o executor e os outros dois irmãos, Paulo e Rubens, eram os cabeças”.

Violência custa R$ 92 bilhões aos cofres públicos do Brasil


A subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, Valéria Velasco, afirmou nesta quarta-feira que a violência no País custa R$ 92,2 bilhões aos cofres públicos. Além disso, Valéria Velasco disse que ainda há prejuízos “invisíveis” às vítimas, como trauma ocasionado pela perda de um ente querido. As declarações foram feitas durante sua participação no seminário promovido pela Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, no auditório Freitas Nobre, que discutiu o aumento da violência contra jovens e crianças. Para ela, o atual governo defende mais o criminoso que a família das vítimas. "Eles entram numa via crucis e ficam sem saber como alcançar a justiça", disse. Valéria Velasco teve um filho de 16 anos morto por uma gangue em Brasília, em 1993.

Comissão aprova projeto que cria 90 cargos de confiança na Presidência


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a criação de 90 cargos de confiança na Presidência da República. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, seguirá para o plenário do Senado para começar a valer. A proposta foi enviada pela Presidência em 2008 e prevê cargos em vários órgãos que funcionam no Palácio do Planalto, a exemplo da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais. “O mais recente é o escândalo da Porto Seguro. Eu não tenho a mínima condição de consciência de criar esses 90 cargos. O Poder Executivo não tem dado exemplos de bom controle dos cargos de confiança”, criticou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ao lembrar a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigou um esquema de fraudes em pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas.

Blogueira cubana Yoani Sanchéz ganha de brasileiros passagem para visitar o País em 2013


Um grupo de brasileiros entregou para a blogueira cubana Yoani Sanchéz passagens para sua viagem ao Brasil em 2013, quando o governo de Cuba flexibilizar a realização de viagens para o Exterior, medida prevista para entrar em vigor em janeiro. As passagens foram compradas com o dinheiro arrecadado em uma "vaquinha" organizada pelo cineasta Dado Galvão, diretor do documentário Conexão Cuba-Honduras. Yoani deve definir sua viagem assim que receber uma autorização do governo cubano. Quatro brasileiros, o jornalista e blogueiro Rafael Velame, o médico César Oliveira, o publicitário Xiko Melo e Angelo Almeida, foram até o apartamento de Yoani Sanchez, em Havana, para entregar os bilhetes pessoalmente à blogueira no último dia 23.

Votação para indicado ao Conselho do MP está empacada no Senado Federal


A votação do nome de Luiz Moreira Gomes Júnior para o Conselho Nacional do Ministério Público tem gerado polêmica no Senado. O requerimento é de urgência, mas, até o momento, o impasse entre parlamentares governistas e oposicionistas tem atrasado a votação da proposta. Moreira já é conselheiro do CNMP e quer ser reconduzido ao cargo. Porém, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), José Agripino (DEM-RN), Mário Couto (PSDB-PA) e Pedro Taques (PDT-MT) querem ouvir o Ministério Público antes da votação. Isso porque, mesmo tendo sua recondução aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, há requerimentos que pedem uma fiscalização acirrada em cima de seu nome. “Temos passado por situações, no mínimo, esdrúxulas, esquisitas, em indicação de autoridade. Notadamente para as agências reguladoras, nós aprovamos sem aquela investigação”, justificou Taques.

Petrobras assina termo de cooperação para desenvolvimento de tecnologia inédita de soldagem


A Petrobras assinou na terça-feira termo de cooperação com o Senai, no valor de R$ 11,5 milhões, para implantação do Laboratório Brasileiro de Excelência em Tecnologia de Soldagem, no Rio de Janeiro. A estrutura atenderá às necessidades de pesquisa, desenvolvimento e qualificação de processos da área e será o primeiro laboratório deste tipo na América Latina. O investimento em processos de soldagem caracteriza um grande avanço para a implantação de projetos do segmento de petróleo, já que a atividade é considerada essencial em diversas obras em construção no Brasil. As tecnologias desenvolvidas no laboratório contribuirão para o aumento da produtividade, impactando positivamente os custos e a entrada em operação de empreendimentos. A infraestrutura inclui processos robotizados e tecnologia a laser de última geração que permitem desenvolver conhecimentos e técnicas inéditas de soldagem e montagem para dutos, equipamentos e chapas. Esses recursos possibilitarão ao Senai se posicionar  entre os mais conceituados laboratórios de soldagem do mundo e dar suporte às demandas do mercado de óleo e gás com soluções antes desenvolvidas fora do país. Além disso, será possível multiplicar os conhecimentos acumulados com a formação de mão de obra especializada, cada vez mais demandada pelo mercado nacional. Integrante do Programa Tecnológico de Transporte (Protran), da Petrobras, o laboratório será instalado no Centro de Tecnologia Senai Solda, no Maracanã. O início das atividades está previsto para o primeiro semestre de 2013. O termo de cooperação, com duração de 36 meses, demonstra o esforço da Petrobras em promover o desenvolvimento tecnológico da indústria e o mercado de trabalho brasileiros, fortalecendo toda a cadeia produtiva de fornecedores da Companhia.

Deputado federal Onyx Lorenzoni denuncia explosão de preços depois da vampirização da Webjet

Onyx Lorenzoni, suspeita na operação da Webjet

O deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM) está indignado com o fechamento da companhia Webjet pela Gol, que a comprou só para esse fim. O parlamentar diz que o único objetivo foi promover um violento aumento de preços nas passagens aéreas. Em uma rápida pesquisa que ele fez, aponta estes absurdos de preços para o período entre 26 de dezembro e 2 de janeiro do próximo ano: Brasília-Fortaleza – R$ 5 mil; Brasília-Paris – R$ 4,3 mil. Onyx Lorenzoni afirma que a liquidação da Webjet por parte da Gol foi uma jogada ensaiada com o mercado e com o governo petista de Dilma Rousseff, destinada a reduzir a concorrência e com isto permitir aumentos abusivos de preços. O deputado do DEM do Rio Grande do Sul fez a denúncia nesta quarta-feira e exigiu a convocação do ministro da Aviação Civil e do presidente da Anac. Ele também relacionou tudo com o atual escândalo da Operação Porto Seguro. "Foram demitidos 850 trabalhadores, mas a Gol reajustou suas tarifas em 200% depois disto. O governo e os órgãos reguladores falharam quando aprovaram a compra da Webjet por parte da Gol. São cúmplices nas práticas nocivas aos trabalhadores, aos consumidores e à livre concorrência. Faltou transparência. A Gol comprou a concorrente para tirá-la da frente", afirma Onyx Lorenzoni. Ele acrescenta: "A ação da Gol inflacionou o mercado. Com a oferta de bilhetes restrita, as demais empresas reajustaram de forma estratosférica os preços. Um exemplo disso é que uma viagem de Brasília para Fortaleza ou Natal, entre os dias 26 de dezembro e 2 de janeiro próximo, trechos de ida e volta, pode passar de R$ 5 mil por passageiro, sem incluir as taxas aeroportuárias, superando os valores de bilhetes internacionais da capital federal para Londres e Paris, entre R$ 4,3 mil e R$ 4,7 mil, e são quase o dobro da média cobrada no trajeto para Buenos Aires, algo que não pode ser creditado ao início da alta temporada de férias, mas sim à exclusão de um concorrente do mercado, no caso a Webjet”. E vai mais longe ainda o deputado federal Onyx Lorenzoni: "A Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, expôs o envolvimento de servidores federais na emissão fraudulenta de pareceres técnicos para beneficiar empresas e empresários, e nos permite perguntar se isso pode explicar a conivência do governo Dilma com a aquisição predatória da Webjet pela Gol".

José Dirceu, Sérgio Mabel e Waldemar da Costa Neto aparecem em conexão da quadrilha da Porto Seguro com a quadrilha do Mensalão do PT


Os documentos que indicam a possibilidade de participação dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO) no suposto esquema de corrupção comandado pelo ex-diretor da Anac, o petista Paulo Vieira, foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, que pode decidir pela abertura de investigação contra os dois parlamentares. "Os documentos foram separados da investigação e encaminhados ao STF. Lá, vão decidir se há elementos para gerar uma investigação", afirmou a procuradora Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, responsável pela investigação que resultou na Operação Porto Seguro. Os dois deputados têm foro privilegiado e não podem ser investigados sem autorização do Supremo. Para não atrapalhar as investigações, o Ministério Público Federal esperou a realização da operação para enviar os documentos. Não foi revelada qual seria a participação de Mabel no caso. A investigação da Polícia Federal flagrou mais de mil ligações entre Vieira e Valdemar e outros dirigentes do PR. Valdemar informou que “não comenta declarações do Ministério Público e que desconhece os fatos investigados” na operação. Na segunda-feira, o deputado havia confirmado ser amigo “há muitos anos” de Vieira.  Durante as investigações do Mensalão do PT, em 2005, Maria Christina Mendes Caldeira, ex-mulher do deputado Valdemar Costa Neto, citou como pessoa muito próxima a Valdemar o presidente do Grupo Formitex, Alípio Gusmão, que detém o controle da Tecondi, empresa que tentou comprar por R$ 300 mil parecer do Tribunal de Contas da União por meio de Paulo Vieira. “Eu vou fornecer aos senhores, e daí os senhores podiam pedir a alguém que entrasse nesse escritório para pegar os registros. Vai ajudar muito nas investigações. Sr. Alípio Gusmão, na Rua Gomes de Carvalho, 1.306 — 8º andar”, disse Maria Christina durante depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O mesmo endereço citado por ela há sete anos como suspeito foi alvo de busca e apreensão feita pela Polícia Federal na última sexta-feira. Paulo Vieira é genro de Gusmão, que não foi indiciado na Operação Porto Seguro. No depoimento de 2005, a ex-mulher de Valdemar contou que buscava o marido no endereço, e que ele sempre deixava o prédio com uma “mala a mais”. “Algumas vezes saía com uma mala — e eu não falei o que tinha dentro. Eu falei: com uma mala a mais e que, coincidentemente, algumas das vezes, a maioria das vezes, mais que 60%, 70% das vezes a gente voltava em avião privado para Brasília”, disse Maria Christina na ocasião. Em um dos telefonemas grampeados pela Polícia Federal, de 28 de maio deste ano, Vieira pede ao deputado a indicação de um vereador de Santos, cidade do litoral paulista, para a assinatura de uma representação junto ao Tribunal de Contas da União. O grupo liderado por Paulo Vieira tem forte atuação em negócios da região portuária de Santos, área de influência política de Valdemar, que já foi diretor da Companhia Docas de São Paulo (Codesp).

Argentinos já discutem troca de títulos da dívida


No dia seguinte ao rebaixamento da nota de risco da Argentina para CC e avaliação de que uma moratória no país é provável, analista já discutem uma possível troca dos títulos da dívida. Em entrevista à Rádio Mitre reproduzida no jornal Clarín, o ex-ministro da Economia do país, Roberto Lavagna, disse considerar válido reabrir a renegociação feita pela primeira vez em 2005, e repetida em 2010. "Se reabrir a troca de títulos implica que em algum ponto haja renúncia da parte dos credores similar a de quem entrou voluntariamente, pode servir", disse Lavagna. O ex-ministro foi o formulador da proposta levada aos credores da Argentina no governo de Néstor Kirchner. Um dos problemas atuais é uma disputa com fundos chamados pelos argentinos de "abutres", referência aos que ganham dinheiro apostando no calote da dívida soberana dos países. Para que ocorra uma nova troca, porém, Lavagna defende a necessidade de participação de outros atores, como o governo dos Estados Unidos, o G-7 (grupo dos países mais desenvolvidos) e do Clube de Paris. Nos últimos dias, o governo argentino vem se mostrando disposto a fazer uma troca de título da dívida com os chamados "fundos abutre". Essa disposição foi feita durante o exame de uma ação judicial movida por investidores dos Estados Unidos para uma parcela da dívida do país que segue em moratória, porque esses credores não aderiram às trocas anteriores, que representaram perdas de até 70% do valor nominal dos títulos da dívida. Ou seja, para receber alguma parte do que emprestaram ao país, esses investidores abriram mão de US$ 70,00 a cada US$ 100,00 devidos. Os peronistas populistas argentinos são campeões na política de calote, não têm qualquer credibilidade internacional.

Ditador Hugo Chávez chega a Cuba para novo tratamento


O ditador venezuelano, Hugo Chávez, desembarcou em Cuba na madrugada desta quarta-feira para um novo tratamento, informou o jornal oficial Granma. Chávez "chegou a esta capital por via aérea na madrugada de hoje, com o propósito de continuar o tratamento médico que segue, como parte do processo de fortalecimento de sua saúde, que compreenderá várias sessões de oxigenação hiperbárica", afirma o curto comunicado oficial. Chávez, de 58 anos e no poder desde 1999, foi submetido a tratamentos de quimioterapia e radioterapia depois de ser diagnosticado com câncer em junho de 2011 em Havana, onde tem feito quase todo o tratamento. A recaída mais recente aconteceu em fevereiro, quando foi submetido a uma nova cirurgia em Havana. De acordo com o médico José Felix Oletta, ex-ministro da Saúde da Venezuela, a oxigenação hiperbárica pode ser aplicada em "pacientes que recebem radioterapia e podem desenvolver a longo prazo lesões relacionadas aos ossos ou pele". "Não é um tratamento formal contra o câncer. Pode ser um tratamento paliativo experimental", explicou Oletta.

Ministra petista Gleisi Hoffman diz que sindicância apurará suspeitas da Operação Porto Seguro em até 30 dias


A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira que a Comissão de Sindicância Investigativa, criada pelo governo para apurar as irregularidades identificadas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, está tomando todas as medidas necessárias. "A comissão foi criada há dois dias, os membros já estão analisando e têm 30 dias para apresentar resultados. Todas as medidas estão sendo tomadas e serão tomadas ao longo das reuniões", disse Gleisi, após participar de evento na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O Diário Oficial da União da última segunda-feira formalizou a criação da comissão, formada por três integrantes: o analista de finanças e controle Edson Daléscio, o procurador federal Paulo Cesar Wanke e o advogado da União, Cesar Dutra Carrijo. O escândalo já levou à demissão de Rosemary Noronha, que ocupava a chefia do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo, e de José Weber de Holanda, ex-número 2 da Advocacia-Geral da União (AGU).

Rússia volta a liberar exportações de carne do Brasil


Depois de 17 meses de embargo às carnes do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso, a Rússia deve acabar com a suspensão das exportações dos frigoríficos dos três Estados. Representantes do Ministério da Agricultura e da embaixada brasileira em Moscou receberam o comunicado das autoridades russas, mas ainda aguardam o documento oficial. Com isso, as 85 plantas industriais que foram afetadas, conforme lista do Serviço Sanitário Russo, poderão retomar os embarques. Na semana passada, o chefe do Rosselkhoznadzor (nome da instituição russa que faz o controle sanitário das importações), Sergei Dankwert, disse no site oficial do órgão, que a análise preliminar dos documentos enviados pelas autoridades brasileiras permite uma decisão sobre a retomada das compras dos frigoríficos brasileiros. Iniciado oficialmente em 15 de junho de 2011, o embargo russo às carnes brasileiras dos três Estados afetou principalmente as exportações de suínos. O prejuízo para o Rio Grande do Sul, por exemplo, foi de US$ 454,3 milhões de perdas em negócios do período do início da paralisação das exportações até setembro deste ano, conforme levantamento da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE). Apesar do crescimento de mercados compradores como a Ucrânia, o valor pago pelo produto ainda não compensou a perda de arrecadação dos russos. De janeiro a setembro, o setor de suínos gaúcho teve receita de US$ 283,32 milhões ante US$ 378,93 milhões do mesmo período de 2011.

Estado de Joelmir Beting é grave e irreversível, diz hospital

Joelmir Beting

O estado de saúde do jornalista Joelmir Beting, de 75 anos, é grave e irreversível, segundo boletim médico divulgado nesta quarta-feira pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele teve um Acidente Vascular Encefálico Hemorrágico (AVE) no último domingo, e está em coma. O jornalista está sedado, respirando com o auxílio de aparelhos e está fazendo diálise. O jornalista enfrentou o acidente vascular encefálico hemorrágico já internado no hospital. Ele deu entrada no Hospital Albert Einstein no dia 22 de outubro, para tratar de uma doença autoimune, e não havia recebido alta ainda. Com pouco mais de um mês de internação, Joelmin Beting apresentava melhora quando sofreu o acidente vascular.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE EXPLICAÇÕES A GOL E ANAC SOBRE O FIM DA WEBJET


O Ministério Público Federal enviou ofício à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e à Gol Linhas Aéreas requisitando informações sobre o fim das operações da companhia aérea Webjet. No documento, o Ministério Público Federal pede uma série de informações sobre a utilização dos slots (autorizações de pouso e decolagem) operados pela Webjet, tanto na fase anterior à fusão quanto após a compra pela Gol, até o encerramento das atividades da empresa. O órgão já havia adiantado que iria investigar a operação. O Ministério Público Federal também requisitou à Anac que informe todas as rotas (origem-destino) da Webjet nos últimos 30 dias de funcionamento, bem como se tais rotas operacionais continuam a ser operadas pela Gol Linhas Aéreas. Para o procurador Thiago Lacerda Nobre, coordenador do Grupo de Trabalho Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, os slots operados pelas companhias aéreas não são propriedade da empresa e devem ser remanejados pela agência reguladora. No documento enviado, ele pede que a Anac analise a possibilidade de redistribuição dos slots entre as demais empresas interessadas e, se o fizer, que seja por meio de licitação. O Ministério Pùblico Federal também pediu à Anac e à Gol que informem, em detalhes, se a empresa manteve a regularidade do compromisso de desempenho firmado por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como condição para aquisição da Webjet. Foram pedidas também informações a respeito das medidas tomadas pela Agência em relação ao encerramento de atividades da Webjet, principalmente no que se refere aos direitos dos passageiros como, por exemplo, realocação em vôos da própria Gol ou de outras companhias aéreas e se há manutenção das rotas por parte da Gol. No ofício enviado ao presidente da Gol, o Ministério Público Federal pede que a empresa detalhe as razões para o encerramento das atividades da Webjet e confirme a explicação veiculada por meio da imprensa de que ela foi provocada pelas especificações técnicas das aeronaves. Caso isso seja verdade, o documento questiona por qual razão isto não foi avaliado anteriormente à fusão das empresas. Também foram requisitadas informações sobre o total de funcionários dispensados, detalhes da assistência prestada aos demitidos e o total de aproveitamento daqueles eventualmente realocados na Gol.

Ambev ultrapassa de novo Petrobras e se torna empresa mais valiosa na América Latina


A fabricante de bebidas Ambev voltou a ser a maior companhia da bolsa de valores brasileira na noite de terça-feira, passando a gigante Petrobras. O feito já havia acontecido na semana passada, evidenciando uma procura dos investidores por ações menos expostas aos efeitos da crise internacional e mais defensivas, como empresas de bens de consumo brasileiras. No pregão de terça-feira as ações da Petrobras tiveram queda de 1,65%, baixando o valor de mercado da companhia para 118,36 bilhões de dólares (246,3 bilhões de reais), abaixo dos 120,1 bilhões de dólares (249,9 bilhões de reais) da Ambev, ainda que a companhia teve queda de 0,23% na BM&F Bovespa. Em 2012, a fabricante de bebidas teve aumento de 20,13 bilhões de dólares em seu valor de mercado. No final de 2011, a AmBev era a terceira maior empresa por valor de mercado. Com isso, a Ambev superou também a colombiana Ecopetrol, também do setor de petróleo, que fechou o pregão com 119,5 bilhões de dólares, tornando-se assim a companhia aberta de maior valor de mercado da América Latina. “Os investidores têm procurado ações mais defensivas e as empresas de bens de consumo brasileiras se encaixam nesse perfil. A Ambev é a maior delas. “Além disso, a cervejaria é boa geradora de caixa, paga dividendos e não tem dívidas.” A Ecopetrol vem perdendo valor de mercado desde a sexta-feira. Várias ações colombianas tiveram queda desde então. Isso porque o Banco Central do país anunciou na semana passada que a economia local está desacelerando em um ritmo mais forte que o esperado. Já a Petrobras vem se desvalorizando por conta do preços dos combustíveis que estão defasados em cerca de 25% por falta de reajustes. Na Colômbia, a Ecopetrol reajusta preços mensalmente conforme a variação no mercado internacional.

PSB GAÚCHO SÓ FARÁ PAZ COM O GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO SE RECEBER SECRETARIA COM PORTEIRA FECHADA


Só o retorno ao sistema de porteira fechada (todos os cargos para o Partido) apaziguará os interesses do PSB na secretaria de Infraestrutura e Logística do governo do peremptório petista Tarso Genro. O PSB quer o DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) sob seu controle. O PSB também não aceita a proposta de desmembramento da secretaria em duas pastas, no caso Minas e Energia e Transportes. (Políbio Braga)

Thormann não quer depor na Assembleia e ameaça contar tudo o que sabe sobre as renovações das concessões de rodoviárias


O ex-diretor do Daer, Francisco Thormann, PT, demitido pelo governador Tarso Genro depois de uma disputa com seu ex-chefe, o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, vem repetindo para amigos e companheiros do Partido que espera ser blindado pela base governista da Assembléia. Ele não quer depor na Comissão de Serviço Público, mas o deputado Jorge Pozzobom já conseguiu as assinaturas que precisava para obrigá-lo a falar. Não se trata apenas da denúncia que o ex-secretário Beto Albuquerque viajou aos Estados Unidos a convite da Associação Nacional de Infraestrutura Terrestre, Andit. O ex-diretor do Daer tinha revelado que uma empresa privada tinha pago tudo. Francisco Thormann sabe segredos nunca revelados sobre a interminável licitação para a concessão de novas rodoviárias no Rio Grande do Sul, com ênfase para o caso de Porto Alegre, que irritou muito a família Veppo. (Políbio Braga)

CPI do Cachoeira – Falcões do PT são derrotados, e, isolado, relator é obrigado e retirar do texto perseguição à imprensa e ao procurador-geral


Após ser coagido por falcões petistas a incluir no relatório da CPI do Cachoeira ataques ao Ministério Público e à imprensa, o deputado federal Odair Cunha apresentou o documento nesta quarta-feira – e optou por tirar do texto os trechos em que recomendava o indiciamento de cinco jornalistas e pedia ao Conselho Nacional do Ministério Público uma investigação sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Cunha foi, portanto, na contramão das ordens do ex-presidente Lula e do presidente do PT, Rui Falcão. O relatório original, que servia apenas ao revanchismo de Lula, foi duramente criticado por parlamentares. E dificilmente seria aprovado em plenário. A decisão de Cunha foi acatada pela bancada do PT na comissão minutos antes da reunião da CPI. Marcada originalmente para as 10h15 desta quarta, a sessão começou com mais de 45 minutos de atraso, após reunião entre parlamentares e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão. O petista Odair Cunha modificou seu relatório apenas nos pontos que tratam de Gurgel e dos jornalistas, trechos que classificou como “elementos não essenciais” no documento. “Quem discordar do meu relatório, retirada essas duas partes, terá de votar contra ele inteiro”, disse. A intransigência do relator provocou protestos entre os parlamentares. “O relator está invocando para si mesmo a condição de ditador?”, questionou o deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), em momento tenso da sessão. Os parlamentares terão agora cinco dias para propor mudanças ao texto. Todas as propostas passarão pelo crivo do relator. Em sessão que já dura cerca de 90 minutos, Cunha lê um resumo do relatório preliminar, de mais de 5.000 páginas. A reunião chegou a ser interrompida por 15 minutos, para a distribuição do sumário lido em plenário a todos os deputados. Pela nova versão do texto, agora são 29 os pedidos de indiciamento e 12 os responsabilizados pela CPI. Entre eles, o governador Marconi Perillo (PSDB-GO), que, segundo o texto, deve ser responsabilizado pelo Ministério Público Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de formação de quadrilha, advocacia administrativa, tráfico de influência, formação de quadrilha e falso testemunho. As suspeitas contra o governador ainda incluem a prática de sonegação fiscal, de caixa dois de campanha e de improbidade administrativa. Também consta o pedido de indiciamento de Fernando Cavendish pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Desdobramentos das atividades criminosas da Delta, segundo Cunha, devem ser investigados por autoridades policiais, pelo Ministério Público e pela Receita Federal. O ex-senador Demóstenes Torres, a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, e o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, Claudio Abreu compõem também o núcleo central do esquema, segundo o relator. A justificativa oficial para a inserção do nome de Gurgel no texto é que o procurador não deu continuidade às investigações da Operação Vegas, da Polícia Federal. A oposição, entretanto, imputa à bancada do PT a tentativa de usar o relatório como instrumento de vingança política, devido à atuação do procurador durante o julgamento do Mensalão do PT. Atingir a credibilidade da imprensa livre pelo papel que teve na revelação do escândalo do mensalão foi o motivo da tentativa de indiciamento de jornalistas pela CPI – entre eles o do diretor da sucursal de Brasília de VEJA, Policarpo Júnior.

NUMERO 2 DA SECRETARIA DE PORTOS NEGOCIOU COM QUADRILHA LIBERAÇÃO DE OBRA DE R$ 2 BILHÕES

O secretário executivo da Secretaria de Portos da Presidência (SEP), Mário Lima Júnior, negociou com a quadrilha acusada de vender pareceres técnicos a liberação de um projeto de 2 bihões de reais de interesse do grupo investigado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Número 2 da pasta chefiada pelo
ministro Leônidas Cristino (PSB-CE), ele se reuniu com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, apontado pela Polícia Federal como chefe da quadrilha, para tratar da construção de um porto privativo na Ilha de Bagres, em Santos, a ser explorado por empresa ligada ao ex-senador Gilberto Miranda. E marcou encontro com o ex-parlamentar, em São Paulo, em viagem bancada com dinheiro público. As escutas mostram o roteiro traçado pelo ex-diretor da ANA para cooptar o secretário executivo. Segundo a Polícia Federal, o porto seria explorado pela São Paulo Empreendimentos, ligada ao ex-senador, que tem como sócio o empresário Luís Awazu. O objetivo era que o governo o declarasse de utilidade ou interesse público, o que dependia do aval da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), além da SEP. A Secretaria de Portos da Presidência (SEP) confirmou nesta terça-feira que o secretário-executivo Mário Lima Júnior esteve em Santos no dia 26 de abril deste ano, onde se encontrou com Luís Awazu, sócio da São Paulo Empreendimentos. Em nota, a pasta explicou que Lima visitou a área do porto privativo da Ilha de Bagres com o empresário, além do presidente da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), Renato Barco. Mas negou, por meio da assessoria de imprensa, a reunião com o o ex-senador Gilberto Miranda. A SEP informou que a viagem não teve esse objetivo específico. O propósito principal seria participar de reunião ordinária do Conselho de Administração do Porto de Santos (Consad). O ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Rodrigues Vieira também integrava o colegiado, daí a legitimidade para discutir o assunto. A SEP afirmou ter sido consultada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em fevereiro de 2010 sobre a construção e exploração do terminal privativo de Bagres e não se opôs ao pleito apresentado. O ex-senador Gilberto Miranda não foi localizado. 

Central de empregos
A “central de empregos” operada em paralelo ao tráfico de pareceres técnicos pela quadrilha investigada na Operação Porto Seguro ficou conhecida por muito mais gente do que apenas a família da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha – que empregou a filha na Agência Nacional de Aviação Civil e o marido na Infraero. O procurador da Fazenda Nacional no Amapá, Evandro Gama, também recorreu a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, tido pela Polícia Federal como chefe da organização criminosa. Em e-mail enviado no dia 26 de agosto de 2011, ele listou cargos que desejava ocupar. Segundo Gama, porém, não se tratava de “nada demais, apenas um envio de currículo”. Mais três pessoas receberam o mesmo e-mail. Gama, que já foi assessor da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, de 2004 a 2005, e ministro substituto da Advocacia-Geral da União, entre 2007 e 2009, disse ter conhecido Vieira em sua passagem por Brasília. “Sabia que ele tinha ligação com o PT em nível nacional, mas mandei também para outras pessoas do partido. Sou filiado ao PT.” Gama negou, porém, contato com outros envolvidos na operação da Polícia Federal . “Estava tentando retornar a Brasília, listei cargos conforme a minha formação e mandei para meus conhecidos, como as pessoas fazem nesses casos".

Paulo Vieira, chefe da quadrilha, é filiado ao Partido dos Trabalhadores


Paulo Rodrigues Vieira, acusado pela Polícia Federal de ser o chefe da quadrilha que fraudava pareceres para beneficiar empresas junto a órgãos federais, é filiado ao PT desde setembro de 2003, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele aparece nos registros do TRE-SP como regulamente filiado ao partido. A filiação ocorreu em Gavião Peixoto (SP), município de 4.419 habitantes. Em 2004, Paulo Vieira foi candidato a vereador pelo PT em Gavião Peixoto, município que fica cerca de 310 quilômetros da capital paulista. Na época, informou ao TRE que gastaria no máximo R$ 2 mil em sua campanha. Com 55 votos, ele não conseguiu uma das nove vagas à Câmara Municipal da cidade. Vieira, que até sábado ocupava o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), foi nomeado em 15 de fevereiro de 2005 pelo então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, para o cargo de assessor especial de controle interno do Ministério da Educação. Segundo declaração do auditor do Tribunal de Contas da União que delatou o esquema à Polícia Federal, Vieira mencionou que José Dirceu tinha “interesse” no processo envolvendo uma empresa que atua no Porto de Santos, que está no centro da denúncia. O ex-ministro negou envolvimento com a firma. De acordo com o inquérito policial, Paulo Vieira ingressou no serviço público como analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União e foi cedido ao MEC de 15 de fevereiro de 2005 a 9 de novembro do mesmo ano. Ele foi ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários de 10 de novembro de 2005 a maio de 2010.

Assembléia gaúcha aprova projeto que estabelece cotas para negros em concursos no Rio Grande do Sul


A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira projeto que assegura 15% das vagas em concursos públicos no Estado para negros. A nova lei atinge concursos estaduais na administração pública direta e indireta de todos os poderes para provimento de cargos efetivos. No artigo 4º da lei, ficará estabelecido que "considerar-se-á afro-brasileiro aquele que assim se declare expressamente". A nova proposição, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), previa o índice de 13% como cota de reserva, mas como o percentual estabelecido deve ser equivalente à sua representação na composição populacional do Estado, apurada pelo censo do IBGE, acabou ficando em 15%. Na justificativa do projeto, Carrion escreve: "Trata-se de proposta de adoção de políticas afirmativas, a partir do reconhecimento, por parte do governo brasileiro, de que a igualdade jurídica entre os indivíduos, assegurada constitucionalmente, se mostrasse, por si só, insuficiente para superar o quadro histórico de desigualdade racial no Brasil".

Agência de classificação rebaixa nota da dívida da Argentina e projeta default


A agência de classificação financeira Fitch rebaixou a nota da dívida da Argentina nesta terça-feira em cinco escalões, para "CC", alegando que "o default do país é provável". A Fitch assinala que a perspectiva da nota da dívida pública argentina se mantém "negativa" e que uma nova redução pode ocorrer nos próximos meses. A nota atribuída pela Fitch está apenas dois degraus acima de "DDD", que corresponde a emissores em "default". "Apenas um pagamento não realizado poderá desencadear uma cascata de defaults sobre todos os títulos da dívida sob o regime do direito internacional", destacou a agência. O rebaixamento ocorre após um juiz de Nova York determinar, em 21 de novembro, que a Argentina terá de reembolsar os detentores de 1,3 bilhão de dólares em títulos do país em default há 11 anos. O juiz disse que a Argentina terá de reembolsar os detentores de bônus até 15 de dezembro, paralelamente à obrigação de o país honrar mais US$ 3 bilhões em dívidas reestruturadas anteriormente. Segundo a Fitch, "a incerteza sobre o impacto da decisão da corte americana provavelmente abalará ainda mais a confiança e intensificará as tensões políticas e sociais no país, minando as perspectivas de crescimento". O governo argentino solicitou na segunda-feira à Corte de Apelações de Nova York a suspensão da ordem emitida pelo juiz Thomas Griesa para o pagamento de uma dívida de 1,33 bilhão de dólares com fundos especulativos, informou o ministério da Economia. Na apelação, o governo argentino denuncia o absurdo da decisão de Griesa, que "consiste em pagar aos fundos especulativos o total exigido em sua ação e em apenas uma cota, no dia 15 de dezembro, enquanto os detentores de bônus que aceitaram a troca da dívida sofreram abatimentos importantes e prazos que vão até 2038". A decisão do juiz beneficiou os credores que não aceitaram a troça proposta pela Argentina e aceita por quase 93% dos proprietários de bônus em 2005 e 2010, após o default declarado em 2001 de quase 100 bilhões de dólares. O juiz deu prazo até 15 de dezembro para o pagamento aos demandantes de 100% de seus bônus em apenas uma parcela, quando os 93% restantes aceitaram pagamentos próximos de 70% e prazos superiores a 20 anos. Segundo a Fitch, "a economia da Argentina desacelerou acentuadamente em 2012, devido a maior intervenção do Estado. Esse processo ficou evidente pelo maior controle de capitais e pela nacionalização da YPF".

Governo monta estratégia para blindar Planalto de respingos da operação da Polícia Federal


O governo Dilma montou sua estratégia no Congresso para evitar respingos no Palácio do Planalto resultantes da operação da Polícia Federal que desarticulou uma quadrilha de venda de pareceres técnicos em órgãos federais para favorecer interesses privados. Para reduzir danos políticos e abafar o mais novo escândalo de corrupção atingindo a esfera federal, a ordem é levar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao qual a Polícia Federal é subordinada, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, às comissões na Câmara e no Senado para dar explicações. Ao mesmo tempo, os partidos aliados vão barrar os requerimentos apresentados pela oposição para convidar os envolvidos nas investigações da Polícia Federal. "A relação deles é com a polícia", afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). A estratégia foi acertada nesta terça-feira, em reunião dos líderes da base.

Suspeito de chefiar esquema de venda de pareceres segue no presídio da Papuda


Até a tarde desta terça-feira, o juízo de execuções criminais do Distrito Federal não deu cumprimento à ordem da Justiça Federal em São Paulo que mandou remover Paulo Rodrigues Vieira do presídio da Papuda para uma sala de Estado Maior, reservada a advogados. Paulo Vieira é apontado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, como chefe de uma organização que comprava pareceres técnicos de órgãos públicos atendendo interesses empresariais. Vieira foi afastado do cargo de diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). A decisão que autoriza a transferência de Vieira para sala de Estado Maior foi tomada na segunda-feira, 26, pela Justiça Federal em São Paulo, que acolheu expressamente solicitação da defesa, sob responsabilidade do criminalista Pierpaolo Bottini. Até agora, no entanto, sem qualquer explicação do juízo de execuções penais, a remoção não foi realizada. "A sala de Estado Maior é um direito do advogado previsto em lei, mais que isso existe uma ordem judicial nesse sentido", protesta Bottini.