sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Ministro Joaquim Barbosa nega liminar que questionava piso salarial de professores


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar que pretendia alterar o regime de pagamento do piso nacional de professores. Governadores de seis Estados (Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina) alegavam que o critério de reajuste era ilegal. O piso nacional dos professores foi criado com uma lei de 1998 e declarada constitucional pelo Supremo em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação. Para os seis Estados que acionaram o Supremo, a adoção de um critério da Administração Federal para o aumento da remuneração tem várias ilegalidades e agride a autonomia dos Estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos. Em sua decisão, Joaquim Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na ação julgada pelo Supremo em 2011, o que não ocorreu: "Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouca ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado". Segundo o ministro, a lei prevê que a União complemente os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos, e a suposição de que isso não ocorrerá é um juízo precoce. É acachapante que um dos contestadores agora da lei nacional do piso salarial para o magistério seja o governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro. Afinal de contas, ele colocou sua assinatura ao lado da de Lula quando a lei foi sancionada.

Rondas da PM estão suspensas em Rondônia para economizar combustível


As rondas policiais estão suspensas em Rondônia. De acordo com policiais militares, as viaturas devem ficar paradas na base da Polícia Militar e não poderão mais fazer o patrulhamento na cidade. A Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania afirma que a medida, tomada há 15 dias, é para conter gastos tanto para as viaturas da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros. O governo estadual decidiu pela racionalização no uso das viaturas para evitar desperdícios de combustível, além de aumentar o rigor na fiscalização dos serviços, evitando que policiais façam serviços que não sejam comum da atividade.

Obras do Pisa de Porto Alegre chegam a 95% de conclusão

Na água, dutos que correrão pelo leito do rio Guaíba
As obras do Programa Integrado Socioambiental (Pisa) de Porto Alegre atingiram 95% de conclusão, anunciou na sexta-feira a prefeitura da capital. A previsão é de que as obras sejam concluídas ainda este ano e o sistema de saneamento entre em funcionamento pleno até maio de 2013. As redes coletoras da zona Sul, assim como as tubulações terrestres e subaquáticas, e as estações de bombeamento de esgoto Ponta da Cadeia, Cristal e C2 já estão prontas, algumas desde o ano passado. O engenheiro responsável pelo projeto, Valdir Flores, diz que os equipamentos começam a ser testados e colocados em pré-operação ainda neste mês de novembro. Porém, o projeto somente poderá entrar em funcionamento quando for concedida a Licença de Operação já solicitada à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para o início de 2013. Quando começar a operar, o Pisa irá garantir a ampliação do tratamento de esgoto dos atuais 27% para 77%. Segundo o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), o programa resgatará a balneabilidade das praias do Guaíba, além de melhorar significativamente a qualidade da água que chega na casa da população. Naturalmente, isso é uma bobagem, já que os rios que deságuam no Guaíba estão completamente poluídos. Uma grande fonte de poluição está localicada na entrada da cidade, no gigantesco lixão existente na cabeceira norte da pista do aeroporto Salgado Filho. Canais a céu aberto conduzem o chorume não tratado direto para o rio Gravataí, e poucos centenas de metros depois, para o rio Guaíba. Apesar disso, a obra do Pisa são o maior legado do governo José Fogaça (PMDB) para a cidade de Porto Alegre.

Secretária de Educação do Rio de Janeiro é convidada para o MEC


A atual secretária de Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Cláudia Costin, foi convidada para assumir a secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, no lugar de Cesar Callegari, que entregou o cargo alegando questões pessoas. Cláudia Costin se reuniu com o ministro Aloizio Mercadante na última quarta-feira, em São Paulo, durante a 7ª Olimpíada do Conhecimento, na Confederação Nacional da Indústria, em São Paulo, quando o convite foi oficializado. Antes disso, Mercadante e Cláudia Costin já haviam se encontrado em outra cerimônia, em Brasília, no Palácio do Planalto. Cláudia Costin já trabalhou em Brasília durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi ministra da Administração e Reforma do Estado.

Advogados querem que plenário do Supremo julgue recolhimento dos passaportes


Pelo menos dois advogados do processo do Mensalão do PT já recorreram da decisão do ministro Joaquim Barbosa de mandar recolher os passaportes dos condenados. Os advogados do ex-ministro da Casa Civil, o corrupto quadrilheiro José Dirceu, e do ex-dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, querem que o plenário do Supremo Tribunal Federal resolva a questão. Em decisão liminar do dia 7 deste mês, Barbosa, relator da ação, deferiu pedido do Ministério Público Federal para que todos os 25 condenados entregassem o passaporte ao Supremo. O prazo terminou na última terça-feira , mas três réus não apresentaram o documento. O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) alegou que, em razão de seu passaporte diplomático ter sido outorgado pela Câmara dos Deputados, deveria ser recolhido pelo presidente da Casa, o deputado federal Marco Maia (PT-RS). Maia abriu uma consulta técnica e ainda não decidiu se entregará o documento ao Supremo. O publicitário Marcos Valério e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ) encaminharam petição ao Supremo informando que os passaportes já não estavam com eles porque foram recolhidos pela Justiça em 2005 e 2006, respectivamente. Na época, a defesa não informou se os documentos estavam vencidos e se seus clientes tiraram novos.
Na última quarta-feira, o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, entregou o novo passaporte obtido por seu cliente, depois que o anterior estava com a Justiça, desde 2005. Leonardo alega que não disponibilizou o documento antes pois não havia sido notificado pessoalmente sobre a decisão de Joaquim Barbosa. Já o advogado do ex-deputado Bispo Rodrigues, Marcelo Bessa, encaminhou um passaporte diplomático antigo do período em que seu cliente exercia mandato parlamentar. Bessa informou que o outro passaporte de que o político dispunha foi recolhido em operação policial de 2006, relativa à Máfia dos Sanguessugas.

Dólar atinge maior cotação em três anos e meio, a R$ 2,08


Impulsionada pelo temor de uma crise fiscal nos Estados Unidos e pelos problemas econômicos da Europa, a moeda norte-americana registrou nesta sexta-feira forte alta ante o real. Cotada a 2,0818 reais, o valor de fechamento foi o maior em três anos e meio. A expectativa dos investidores agora é que o Banco Central atue para trazer novamente a divisa para um patamar próximo de dois reais. O dólar subiu 0,76% nesta sexta-feira, encerrando os negócios a 2,0818 reais para venda. Uma cotação tão alta assim não era verificada desde 15 de maio de 2009, quando a moeda fechou a 2,109 reais. A divisa encerrou o pregão próxima da máxima do dia, que foi de 2,0840 reais. Segundo dados da BM&F, o giro financeiro ficou em torno de 1,5 bilhão de dólares.

Petrobras registra recorde de venda de gás no Brasil


A Petrobras informou nesta sexta-feira que bateu mais uma vez o seu recorde de entrega de gás natural nacional ao mercado, renovando marca atingida recentemente com uma maior produção. No dia 11 de novembro, a estatal ofertou 49,6 milhões de metros cúbicos diários de gás nacional, volume que exclui o consumo próprio da empresa. A média de entrega neste ano, até outubro, foi de 42,2 milhões de metros cúbicos por dia, um aumento de 14% em relação à média de 2011, de 37 milhões de metros cúbicos diários. Esse volume também exclui o total importado via gasoduto Bolívia/Brasil e por terminais de GNL (gás natural liquefeito) na Bahia e no Rio de Janeiro. Segundo a Petrobras, o crescimento da oferta de gás nacional ao mercado é fruto de uma série de investimentos no desenvolvimento de projetos do Plano de Antecipação da Produção de Gás (Plangás). A estatal destaca que vários novos campos começaram a produzir nos últimos anos, como os de Canapu e Camarupim, no Espírito Santo, e de Mexilhão, Uruguá e Tambaú, na bacia de Santos. "O início das operações da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba e do Gasoduto Caraguatatuba-Taubaté, no Estado de São Paulo, também contribuiu para esse resultado", informou a estatal em comunicado. Além do Plangás, também influenciaram no aumento da oferta a maior demanda para geração termelétrica na Região Norte; a elevação da produção do campo de Lula; e o programa de Otimização do Aproveitamento de Gás Natural, que tem permitido melhorar o desempenho das Unidades Operacionais das regiões Sul e Sudeste.

Juízes federais defendem o Supremo no julgamento do Mensalão do PT


Os juízes federais saíram nesta sexta-feira em defesa do Supremo Tribunal Federal e repudiaram ataques do PT à corte máxima por causa da condenação dos mensaleiros corruptos, quadrilheiros, peculatários e lavadores de dinheiro. Os juízes federais lembram que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff nomearam oito ministros que participam do julgamento do processo do Mensalão do PT, "o que comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou". Em nota pública divulgada na tarde desta sexta-feira, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, sustenta que o julgamento se pauta "pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa". "Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição", destaca a nota dos juízes federais, subscrita pelo presidente da Associação, desembargador Nino Oliveira Toldo. Os juízes federais asseveram que "a independência da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático e os ministros do Supremo deram mostras disso, honrando o Poder Judiciário". A entidade dos juízes federais argumenta que o julgamento do Mensalão do PT deve ser recebido dentro da normalidade do Estado Democrático de Direito, "não havendo espaço para a politização da matéria".

Marcos Valério entrega segundo passaporte ao Supremo


O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do Mensalão do PT, entregou na última quarta-feira o seu mais novo passaporte ao Supremo Tribunal Federal. A entrega do documento foi realizada um dia após o prazo final dado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do ação, aos 25 condenados no processo. Em 2005, logo após o escândalo ter vindo à tona, Marcos Valério havia repassado outro passaporte à Corte. No Brasil, o documento emitido pela Polícia Federal tem validade de cinco anos. A medida tomada pelo Supremo visa evitar a fuga para o Exterior dos réus considerados culpados no julgamento. As defesas do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu e do ex-vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, já entraram com recurso questionando a apreensão dos documentos. Eles querem que o plenário do Supremo dê a palavra final sobre o pedido. A maioria dos condenados cumpriu a decisão do Supremo, exceto em dois casos. O primeiro foi o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), que repassou o passaporte ao presidente da Câmara, o nano deputado Marco Maia (PT-SP), alegando se tratar de um documento diplomático, em vez de enviá-lo à Corte. O presidente da Câmara abriu uma consulta à área jurídica para decidir se deve ou não entregar o passaporte ao tribunal. Outro caso foi o do ex-deputado Bispo Rodrigues (ex-PL-SP), que enviou uma manifestação ao Supremo explicando que não está com seu passaporte porque ele foi apreendido pela Polícia Federal em uma operação.

Israel aprova a convocação de até 75 mil reservistas


Foguetes disparados da Faixa de Gaza atingiram pela primeira vez a capital israelense, Jerusalém, nesta sexta-feira, enquanto Israel anunciou a convocação de até 75 mil reservistas. O gabinete de ministros aprovou a convocação de até 75 mil reservistas, o que pode indicar uma invasão terrestre do território palestino. Nesta sexta-feira, o número de mortos na onda de violência, que começou na quarta-feira, subiu para 30 pessoas. Nesta sexta-feira, a Faixa de Gaza foi visitada pelo primeiro-ministro do Egito, Hisham Kandil, o qual se encontrou com o chefete de Gaza, Ismail Haniyeh, da organização terrorista Hamas. Kandil visitou palestinos feridos pelos bombardeios nos últimos dias, no Hospital de Shifa. Funcionários do Hamas disseram que Israel bombardeou a casa de Haniyeh na noite de quinta-feira, em meio a uma forte escalada nos ataques. A visita de Kandil à Faixa de Gaza, insólita para um premiê do Egito, ocorre em meio à escalada do conflito, que já deixou pelo menos 30 mortos, 27 palestinos e três israelenses. Um funcionário graduado do Hamas disse que o Egito está trabalhando para que seja firmado um cessar-fogo. Nos últimos três dias, os terroristas do Hamas lançaram mais de 450 foguetes sobre as cidades israelenses, e Israel responde com 150 ataques aéreos e disparos de tanques e artilharia contra alvos específicos na Faixa de Gaza. Foi a primeira vez que Tel-Aviv foi atingida por um míssil desde 1991, quando, durante a primeira Guerra do Golfo, a cidade israelense foi atingida por um foguete iraquiano. O míssil que atingiu a capital Jerusalém caiu em um assentamento judaico no sul da cidade. Os três israelenses mortos, civis, foram atingidos na cidade de Kiryat Malachi na quinta-feira, no sul de Israel. "Nós estamos enviando uma mensagem simples e curta, não existe segurança para qualquer sionista em qualquer canto da Palestina e planejamos mais surpresas", disse Abu Obeida, porta-voz da ala militar do Hamas, comentando os foguetes lançados contra Tel-Aviv e Jerusalém.

José Rainha Junior diz que o corrupto e quadrilheiro José Dirceu pode ser assassinado na prisão


O chefete da organização terrorista clandestina sem-terra José Rainha Júnior disse nesta sexta-feira que o ex-ministro da Casa Civil, o petista corrupto e quadrilheiro José Dirceu, pode ser assassinado na prisão, caso venha a cumprir em penitenciária parte da pena a que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal: "Dentro do presídio quem manda é o crime e ele, por tudo o que representa, vai ser um alvo fácil". Condenado a 10 anos e dez meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil, por ter sido considerado o "chefe" do esquema corruptor do Mensalão do PT, o ex-ministro terá de cumprir pelo menos um ano e onze meses em regime fechado. Para o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo, o corrupto e quadrilheiro petista José Dirceu deve ir para uma prisão comum. O chefete sem-terra acredita que isso equivale a condenar o ex-ministro à pena de morte: "O Zé (Dirceu) é um lutador que sobreviveu à ditadura militar, mas no nosso sistema carcerário, ele vai virar um troféu. Conheço como funciona o sistema e vai ser muito difícil ele sair com vida". José Rainha permaneceu nove meses na prisão, após ser preso, em junho do ano passado, durante a Operação Desfalque da Polícia Federal, que investigava o desvio de recursos da reforma agrária. Ele, que já havia sido preso anteriormente por crimes relacionados à invasão de fazendas, passou por celas de cadeias públicas e de penitenciárias estaduais. "Lá dentro não há qualquer garantia de segurança, você se vê sendo morto a qualquer momento", disse o chefete de organização clandestina. Amigo de José Dirceu há 30 anos, José Rainha disse que está preparando uma mobilização entre os sem-terra contra a sua prisão. "Foi um julgamento injusto e o povo tem que ir para a rua", defendeu. Ele está desafiado a colocar o povo na rua por essa valente e nobre causa.

Pesquisa mostra que 31% dos porto-alegrenses têm dívidas acima de R$ 2 mil


O total de dívidas de 31% dos porto-alegrenses está acima de R$ 2 mil, aponta pesquisa realizada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas, relativa a outubro. Conforme o estudo, 20% têm dívidas entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, e 18% entre R$ 501,00 e R$ 1 mil. O levantamento aponta ainda que a conta de supermercado é o principal problema entre os endividados. A pesquisa mostra que 23% das pessoas que procuraram o Serviço Central de Proteção Crédito (SCPC) admitiram estar endividadas e não conseguiram quitar o saldo devedor no supermercado. As contas com vestuário e o empréstimo pessoal aparecem em seguida, com 17% dos inadimplentes. Para 11% dos endividados, o problema é a conta do telefone celular. Conforme o estudo, o desemprego (30%) foi o principal motivo para não honrar as dívidas, apenas um ponto percentual acima do descontrole financeiro (29%). O cartão de crédito lidera as formas de pagamento que mais causam restrição ao crédito (37%), à frente do cartão de loja ou supermercado (27%) e dos carnês ou boletos (12%).

Associações de juízes defendem Supremo diante de críticas do PT


Entidades de classe de juízes saíram em defesa do Supremo Tribunal Federal diante das críticas do PT sobre o julgamento do processo do Mensalão do PT. As posições foram divulgadas nesta sexta-feira, em notas públicas, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As entidades argumentam que as manifestações do PT são legítimas, mas não fazem jus ao Supremo, especialmente porque a maioria dos ministros foi indicada pelo próprio partido - já que os ministros são nomeados pela Presidência da República - e está atuando com independência. Para o presidente da Ajufe, Nino Toldo, o inconformismo diante das penas é compreensível dentro do contexto do julgamento: "Por esta razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso". A Anamatra alega que o Supremo aceitou todos os tipos de recurso, "até os sem cabimento algum", e classifica como uma conquista para a sociedade a teorização das responsabilidades sobre os crimes do "colarinho branco". A entidade ainda defende que o mesmo rigor seja aplicado a todos os casos de corrupção, e finaliza a nota defendendo a valorização da magistratura. "Ao contrário de falsas expectativas, os magistrados integrantes do Supremo Tribunal Federal deram provas, todos eles, de honradez e correção durante o julgamento da AP 470, adstritos, cada um, aos limites de suas consciências e das provas dos autos, e nada mais que isso", destaca o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

Frigorífico Diplomata suspende atividades na unidade de Xaxim e atinge produtores do norte gaúcho e oeste de Santa Catarina


Cerca de 800 avicultores integrados à unidade de Xaxim (SC) do Frigorífico Diplomata, receberam nesta sexta-feira a notícia de que a empresa vai suspender as atividades. A medida que reforça a crise vivida pela empresa paranaense deixa preocupados produtores no norte do Rio Grande do Sul e oeste de Santa Catarina, que entregavam lotes para o frigorígico. No norte do Estado, avicultores que estão recebendo com atraso o valor referente aos lotes, enfrentam dificuldades financeiras. A indústria também deixou de enviar a ração para manutenção das criações e muitos frangos estão morrendo por falta de comida. A situação atinge municípios como Erval Grande, Faxinalzinho, Nonoai, Alpestre e Planalto, no norte do Estado, além de diversos municípios do oeste catarinense. As aves das propriedades situadas em municípios no norte gaúcho e oeste catarinense eram levadas para abate no Frigorífico de Xaxim (SC). A unidade, que já trabalhou em três turnos e tinha 2,1 mil funcionários em setembro, trabalha hoje com cerca de 500 funcionários e um turno único. O abate na unidade caiu de 200 mil frangos ao dia para menos da metade e agora, deve ter as atividades suspensas por tempo indeterminado. Com o anúncio, os produtores estão sendo avisados pela empresa de que os lotes serão recolhidos e enviados para o último abate e não serão alojadas novas aves.

Petrobras estuda vender mais ativos no Brasil


A Petrobras estuda mudar seu bilionário programa de desinvestimento, incluindo mais vendas de ativos no Brasil, segundo o diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa. Uma das opções seria aumentar o tamanho desse programa, que atualmente prevê a venda de 14,8 bilhões de dólares em ativos, a maioria no Exterior. Essa seria uma forma de compensar o preço defasado da gasolina em relação a outros países, que vem ocorrendo desde o final de 2010, prejudicando o caixa da empresa. Barbassa disse que a Petrobras está discutindo como reajustar esse preço, que tem trazido prejuízos à companhia e pode comprometer o programa de investimentos. Por falta de caixa, a companhia já começou nos últimos dois meses, a adiar ou reduzir investimentos enquadrados no plano de negócios como “em análise”. Agora, quer também se desfazer de ativos no Brasil. A Petrobras tem dificuldades para negociar a venda de ativos no Exterior e Barbassa reconheceu na divulgação do balanço do terceiro trimestre que as vendas levarão mais tempo que o previsto. Um dos motivos para a demora seria o fato de compradores saberem que a estatal tem pressa em fazer caixa e aproveitam para jogar os preços para baixo. A dificuldade para vender os ativos é sentida especialmente no Golfo do México, nos Estados Unidos, onde a Petrobras negocia com petroleiras de vários países uma complexa parceria para 175 blocos de exploração de petróleo. O governo Dilma está deliberadamente liquidando com a Petrobras.

Relatório liga Operação Águas Claras a Carlinhos Cachoeira


Empresários acusados de formarem cartel para fraudar licitações de autarquias e companhias de água em municípios de cinco Estados podem ter ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso em Brasília desde fevereiro. Relatório de inteligência da Operação Águas Claras, missão integrada da Polícia Civil e do Ministério Público, revela que João Arthur Rassi, alvo da investigação, é irmão de Luiz Alberto Rassi, estabelecido em Goiânia e que tem relações próximas com Carlinhos Cachoeira. Interceptações telefônicas mostram negócios dos Rassi com o grupo do contraventor em 2011. Grampos expõem Luiz Alberto "negociando consórcios e divisões de lotes de licitações no Estado de Goiás com emissários de Carlinhos Cachoeira, mas que a decisão final dependeria de aval da Construtora Delta". João Arthur é dono da Construtora Santa Tereza. A Operação Águas Claras identificou fraudes em pelo menos 16 contratos firmados por 29 empresários do setor de medição e leitura de consumo de água com administrações de municípios de São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Piauí e Goiás. A investigação mostra que os empresários criaram a Associação Brasil Medição, com sede em São Paulo, supostamente com o fim de tramar ajustes de preços e editais para fraudar licitações. A Construtora Delta, carro-chefe do escândalo Cachoeira, é uma das vinte associadas da entidade. O presidente da Brasil Medição, Joaquim Carvalho Motta Junior, é citado na operação. "Na qualidade de presidente da associação e em conluio com os demais sócios e diretores das empresas indicadas nestes relatórios, frustrou o caráter competitivo das licitações de que participou, promovendo acordos para o direcionamento das licitações e ajustes para a fixação de preços", afirma o relatório. Segundo o Ministério Público, a associação "ocultava reuniões secretas onde os negócios escusos do bando eram combinados, sendo recolhidas evidências a respeito da conjuração existente entre as variadas pessoas jurídicas para burlar certames licitatórios, com o alijamento de quaisquer outras concorrentes". Graduado em engenharia elétrica, Motta Junior preside o Grupo TCM, com atuação, desde 1992, na prestação de serviços de leitura e entrega de contas de água, gás e energia. O vice de Motta Junior na Brasil Medição é o empresário Reynaldo Costa Filho, sócio da Allsan Engenharia, líder da organização, segundo a polícia. A Allsan é uma das maiores empresas do País na área de medição de consumo. Costa Filho foi preso por ordem judicial. Escutas telefônicas indicam negociações entre ele e Lourival Nery, empresário piauiense e diretor financeiro da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), vinculada ao Ministério das Cidades.

Promotor visa bloquear R$ 3,5 bilhões de Paulo Maluf


Promotores brasileiros acreditam que a decisão da Justiça de Jersey, que considerou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) culpado por desvio de US$ 22 milhões, abra as portas para um bloqueio definitivo de US$ 1,7 bilhão (R$ 3,5 bilhões) em ativos do ex-prefeito em todo o mundo. O promotor Silvio Marques, do Ministério Público Estadual de São Paulo, comemorou a decisão da Justiça de Jersey, apontando que ela terá um "efeito direto" nos processos que Maluf sofre no Brasil. Um dos principais é o de improbidade, que ainda precisa ser julgado em instância final. No total, a ação pede bloqueio definitivo e a devolução de mais de US$ 400 milhões de dólares que Maluf teria movimentado em paraísos fiscais nos Estados Unidos e na Europa. Pela lei brasileira, porém, a multa por improbidade é multiplicada e, se condenado, Maluf teria que devolver US$ 1,7 bilhão.

EAS fecha com Transpetro acordo para construção de quatro navios


A Transpetro, subsidiária da Petrobras para a área de logística, anunciou nesta sexta-feira que retomou parceria junto ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS) para que ele construa 4 dos 16 navios encomendados pela estatal. Mas a situação da maior parte do contrato, que inclui 12 navios, ainda permanece em negociação por falta de projeto, segundo a Transpetro. A encomenda total da Transpetro junto ao EAS previa 22 navios, sendo 10 deles do tipo Suezmax. Segundo a assessoria da estatal, os quatro navios acordados nesta sexta-feira, que são do tipo Suezmax, utilizarão o projeto de seis navios já encomendados, iguais ao navio João Cândido, o único que já foi entregue, mas com atraso. Mas as outras 12 embarcações ainda pendentes serão diferentes e precisam de um novo projeto tecnológico, que ainda não foi feito. O EAS está sem um sócio que detenha a tecnologia de construção de equipamentos para a área de petróleo desde a saída da coreana Samsung da sociedade no estaleiro, no início do ano. Após a saída da Samsung, a Transpetro suspendeu os contratos com o estaleiro, em maio, sob condição de que o EAS cumpra os pré-requisitos exigidos pela estatal. Um parceiro detentor da tecnologia para a construção de navios e sondas de exploração de petróleo era uma das condições previstas pela Transpetro para a execução do contrato, um pacote de cerca de 7 bilhões de reais. O prazo inicial dado pela Transpetro ao EAS para o cumprimento dos pré-requisitos dos contratos era agosto. Havia a possibilidade de rescisão definitiva desses contratos, caso uma nova parceria em substituição à Samsung não fosse fechada. As exigências da Transpetro não se limitam à aquisição de um parceiro tecnológico, tendo sido exigido também cronograma para a construção das embarcações. A construção dos quatro navios acordados nesta sexta-feira será feita com tecnologia da Samsung.

Arquiteto Oscar Niemayer teve hemorragia digestiva nesta sexta-feira


O arquiteto Oscar Niemeyer, internado há duas semanas no Hospital Samaritano, na zona sul do Rio de Janeiro, apresentou hemorragia digestiva, na manhã desta sexta-feira. A situação já foi controlada, de acordo com o boletim médico divulgado pelo hospital. O procedimento foi realizado ainda nesta manhã, quando o médio Fernando Gjorup diagnosticou a hemorragia em visita de rotina ao paciente. Niemeyer segue internado na Unidade Intermediária (UI) do hospital, e seu estado clínico requer cuidados, afirma o boletim. O arquiteto está lúcido e continua com a fisioterapia respiratória. Não há previsão de alta. Apenas familiares estão autorizados a visitá-lo. Aos 104 anos, Niemeyer está internado pela terceira vez neste ano. Ele ficou internado durante dez dias em outubro e, em maio, já tinha passado 16 dias no mesmo hospital para ser tratado de uma pneumonia.

Frigorífico gaúcho de suínos é habilitado a exportar para a China


A planta de abates de suínos em São Luiz Gonzaga, da Cooperativa Agropecuária e Industrial (Cotrijuí), é o primeiro frigorífico gaúcho a receber autorização para exportar carne suína para a China. Apenas outras três plantas estão habilitadas, uma em Goiás e duas em Santa Catarina. "A habilitação é de grande relevância porque significa a abertura do crescente mercado chinês para a carne suína do Rio Grande do Sul", afirmou o diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos, Rogério Kerber. A planta da Cotrijuí tem abatido, em média, 40 mil cabeças por mês.

Justiça da Ilha de Jersey determina que empresas ligadas a Paulo Maluf devolvam US$ 22 milhões à prefeitura de São Paulo


A Justiça da ilha de Jersey, localizada no Canal da Mancha, um paraíso fiscal europeu pertencente à Grã-Bretanha, determinou que duas empresas que seriam da família Maluf devolvam US$ 22 milhões à prefeitura de São Paulo. De acordo com a prefeitura paulistana, os US$ 22 milhões teriam sido desviados por Paulo Maluf, hoje deputado federal pelo PP, no seu último mandato como prefeito da cidade, de 1993 a 1996. Paulo Maluf apoiou a campanha do petista Fernando Haddad à prefeitura, e indicará nomes para o secretariado. A decisão da Justiça de Jersey ainda não é final, e um recurso pode ser apresentado em até um mês. O principal juiz do processo, Howard Page, tem repreendido as defesas das empresas ligadas à família Maluf devido às medidas que estas têm tomado para protelar o caso. Segundo a prefeitura de São Paulo e o Ministério Público paulista, os recursos depositados em Jersey, em contas das empresas Kildare Finance e Durant International, teriam sido desviados dos cofres públicos paulistanos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho), uma das mais vultosas obras da última gestão Maluf. Paulo Maluf reafirma que nunca teve contas no Exterior e que sua gestão foi aprovada pelo Tribunal de Contas. Documentos do processo mostram que advogados das empresas informaram que parte do dinheiro movimentado teve origem em um negócio intermediado por Maluf, a venda da Enterpa Ambiental ao Grupo Macri. Durante a gestão Maluf na prefeitura de São Paulo, a Enterpa atuava na coleta de lixo na cidade. Também segundo documentos do processo, Flávio Maluf, filho do deputado, integra a diretoria da Durant International e de sua controladora, a Sun Diamond.

CNI avisa que 53% das empresas não podem mais se endividar


Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta sexta-feira mostra que 37% das empresas industriais não têm mais espaço para o endividamento. A pesquisa revela também que 16% das empresas disseram estar acima do limite de endividamento. No total, portanto, 53% das empresas industriais não podem mais se endividar. De acordo com a pesquisa, 18% dizem não ter qualquer tipo de endividamento atualmente. A maior parcela, 69%, tem algum tipo de endividamento e 13% não responderam. A pesquisa foi feita com 2.383 empresas, sendo 849 pequenas, 937 médias e 597 grandes. Os dados foram coletados no período de 2 a 13 de julho de 2012.

Exportações brasileiras de calçados cresceram 24,7% em outubro


As exportações brasileiras de calçados cresceram 24,7% em outubro, na comparação com o mês anterior. Conforme dados da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), no mês passado foi embarcado o equivalente a US$ 110,3 milhões ante US$ 88,4 milhões registrados em setembro. No comparativo com outubro do ano passado (US$ 101,1 milhões) o incremento foi de 9%. No acumulado de janeiro a outubro deste ano o resultado segue negativo em 15,3%. No período de 2012 as exportações chegaram a US$ 911,8 milhões, número que foi de US$ 1,07 bilhão no ano passado. Em pares, porém, foi registrada uma leve alta, de 1,1% (de 91,1 milhões para 92,1 milhões). A queda do preço médio do par exportado no período foi de 16,2% (US$ 9,90 ante US$ 11,82).  Ao mesmo tempo, nos 10 meses foi apurada uma queda nas exportações de calçados de couro na ordem de 26,7% (de US$ 620 milhões para US$ 455,4 milhões) e um incremento de 2,4% nas de produtos de materiais sintéticos (US$ 386,2 milhões ante US$ 395,6 milhões). Apesar da queda, os Estados Unidos seguem sendo o principal destino do calçado verde-amarelo. Entre os meses de janeiro e outubro deste ano foram embarcados o equivalente a US$ 164,4 milhões, 17,3% menos do que no mesmo período de 2011 (US$ 198,8 milhões). A Argentina aparece em segundo lugar, comprando US$ 122,17 milhões de calçados do Brasil, 26,6% menos do que o apurado em 2011. A França, que vem aumentando suas importações de produtos brasileiros, aparece no terceiro posto, com US$ 59,2 milhões, 19,1% mais do que o registrado ano passado (US$ 49,7 milhões). O Rio Grande do Sul continua sendo o maior exportador de calçados brasileiros, apesar de ter registrado uma queda de 34,3% nas divisas provenientes dos embarques frente o mesmo período de 2011. Respondendo por 35% do total exportado neste ano, os gaúchos embarcaram o equivalente a US$ 320,3 milhões ante os US$ 487,3 milhões do ano passado. Houve queda também no número de pares embarcados, de 34% (de 19,1 milhões para 12,6 milhões). O segundo maior exportador do Brasil é o Ceará, que registrou US$ 261,9 milhões no período, uma queda de 8,5% frente ao apurado no mesmo período de 2011 (US$ 286,3 milhões). O Estado que mais teve incremento nos embarques no período foi Pernambuco, que passou de US$ 4,8 milhões para US$ 8,9 milhões, mais de 74% de aumento. O preço médio do par embarcado ficou em US$ 2,28. Já a compra de calçados do Exterior segue em alta. Nos 10 meses de 2012 entrou no Brasil o equivalente US$ 443,3 milhões em calçados, a maioria proveniente do Vietnã (US$ 245,7 milhões), Indonésia (US$ 91,4 milhões) e China (US$ 51,7 milhões). O incremento chegou a 17%. A maior alta registrada no período é a de entrada de produtos do Paraguai, que saltou de US$ 1,7 mil para US$ 4,3 milhões.

PSB quer Beto Albuquerque fora do governo Tarso Genro

Uma reunião há duas semanas, em Brasília, abriu a porta para o retorno do secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque, à Câmara dos Deputados. Ele voltaria na condição de representante do ascendente governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Na conversa, o interlocutor Roberto Amaral, vice-presidente nacional do PSB, convidou Beto Albuquerque para assumir o posto de líder do partido na Câmara. O discurso oficial é de que a bancada partidária precisa ser fortalecida. Na verdade, essa é a estratégia para fortalecer a candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República em 2014. As defecções sofridas pela bancada do PSB em Brasília fizeram o nome de Beto Albuquerque, reeleito deputado em 2010 com mais de 200 mil votos, ser lembrado pela direção nacional da legenda, comandada por Campos. Nos últimos meses, o partido deixou de contar com nomes experientes no Congresso. Licenciado, Beto foi chamado por ter trânsito no Congresso. Com a experiência de vice-líder do governo Lula, ele teria o perfil para robustecer a bancada e ajudar a montar as estratégias do partido de chegar ao Planalto. Se o governador de Pernambuco optar por concorrer, Beto deverá ter a missão de buscar aproximação com outros partidos. Uma das suas tarefas seria preparar viagens de Eduardo Campos pelo país. O diagnóstico é de que hoje ele é muito popular no Nordeste, mas ainda é pouco conhecido pela população de outras regiões. No governo Tarso Genro, Beto Albuquerque é violentamente boicotado pelos petistas gaúchos. Beto tem um acordo com o peremptório Tarso Genro para ser o candidato ao Senado na chapa de reeleição do governador. Se sair do governo, poderá ser obrigado a construir uma chapa do PSB ao Piratini para dar palanque a Eduardo Campos no Estado em 2014.

Paulo Henrique Amorim é condenado por chamar Lasier Martins de “sabujo” e “agenciador de salames coloniais”


O jornalista Paulo Henrique Amorim, TV Record de São Paulo,terá que pagar R$ 18,6 mil (30 salários mínimos) de indenização, por danos morais, ao jornalista e apresentador Lasier Martins, do Grupo RBS. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que ele ofendeu a honra do jornalista em seu blog. O Tribunal de Justiça gaúcho confirmou a sentença da 2ª Vara Civil do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Ao replicar informação produzida originalmente pelo site ‘‘Cloaca News’’ no blog Conversa Afiada, Amorim se referiu a Lasier como “vigarista”, “sabujo”, “agenciador de salames coloniais”, “porta-voz do império mafiomidiático guasca” e “velhaco”. Usou as palavras ‘‘jornalista’’ e ‘‘comentarista’’ entre as aspas, em flagrante deboche. O texto criticou  a atitude de Lasier de tentar ‘‘emparedar’’ o então candidato ao governo do Estado, Tarso Genro, com perguntas sobre corrupção no governo federal. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o relator da apelação, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, disse que a liberdade de imprensa, mesmo com tom jocoso, não pode ferir a dignidade do ser humano e causar-lhe uma profunda vergonha perante a comunidade onde ele trabalha e reside, ‘‘ainda mais quando se trata de uma pessoa pública e de prestigiada capacidade profissional como o autor, que por seguidos anos tem merecido a lembrança e o reconhecimento do público radiotelevisivo’’.