quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Ministério Público move ação contra União e coronel da reserva


O Ministério Público Federal moveu nesta quinta-feira ação civil pública na Justiça contra a União e o coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, da reserva do Exército, pela prisão ilícita, tortura e homicídio de quatro militantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo), que combatia a ditadura militar, em cidades do Tocantins, nos anos 1970. Em julho, o Estado divulgou fotos inéditas do corpo de Ruy Carlos Vieira Berbert, um dos mortos do Molipo, e relatórios com informações sobre a prisão e morte de outros três integrantes do movimento: Jeová Assis Gomes, Boanerges de Souza Massa e Arno Preiss. Os corpos dos quatro militantes nunca foram localizados. Moradores de Natividade, em Tocantins, disseram que Berbert chegou a ser enterrado no cemitério da cidade. O Ministério Público pede que a prisão onde Berbert foi encontrado morto seja preservada. O Ministério Público quer também que a União seja declarada responsável pelos crimes e "pela omissão em não ter identificado as circunstâncias e os responsáveis pelos atos desumanos praticados". Ao lado do também coronel Sebastião Curió, da reserva, Maciel, conhecido pelo codinome Dr. Asdrúbal, integrou as tropas do Exército que esmagaram a Guerrilha do Araguaia (1972-1974), a aventura terrorista do PCdoB. Os dois estão entre os agentes da repressão mais processados no País pelo Ministério Público por graves violações de direitos humanos. Maciel mostrou-se indignado com a denúncia. "Estava combatendo comunistas guerrilheiros, como esses vagabundos da Molipo", esbravejou. "Os que resistiram, morreram; quem não reagiu, viveu", resumiu. A Advocacia Geral da União vai sustentar, como tem feito em casos semelhantes, que os crimes atribuídos ao regime militar foram perdoados pela Lei da Anistia, de 1979.

OLHA AÍ MAIS UMA PROVA DO DESCALABRO DO GOVERNO JOSÉ FORTUNATI (PDT) NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA EM PORTO ALEGRE


O governo José Fortunati (PDT) na prefeitura de Porto Alegre deu nova amostra nesta quinta-feira do descalabro da sua falta de gestão na área de limpeza pública. A prova veio com a publicação, no Diário Oficial do município, ao pé da página 24, em um aviso de extrato de contrato emergencial. Quando se fala em "contrato emergencial", leia-se "contrato sem licitação". E pior, esses contratos são sempre reajustados, com elevados preços. E o reajustes, em vez de anuais (como nos contratos resultantes de licitações), passam a ser semestrais. É o oitavo contrato emergencial do (des)governo José Fortunati (PDT) na área de limpeza pública. Esta contratação emergencial anunciada nesta quinta-feira foi para a capina das ruas da capital gaúcha. O contrato era da empresa Delta, do empresário carioca Fernando Cavendish, envolvido com os rolos do contraventor Carlos Cachoeira. Até as pombas da calçada da praça fronteira à prefeitura de José Fortunati sabiam que o contrato da Delta venceria neste mês de novembro, como acabou vencendo. Portanto, uma licitação deveria ser providenciada com antecipação, para não gerar a necessidade de, ao vencimento do contrato, ser ncessária uma contratação emergencial, sem licitação. A licitação foi aberta, no começo do ano, mas com um edital completamente fajuto, com o objetivo, evidente, de que fosse derrubado na Justiça, E não deu outra. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mandou suspender a licitação. Isso aconteceu em junho. Em setembro, o (des)governo José Fortunati resolveu anular a licitação. Então, em novembro, como não dava mais para contratar a Delta de Fernando Cavendish por contrato emergencial, já que a empresa foi declarada inidônea para realizar contratos com o setor público, o jeito foi fazer um simulacro de contratação por menor preço. O (des)governo José Fortunati pediu que empresas apresentassem propostas de preço para a realização do serviço. Ora, era tudo um jogo de cartas marcadas, assim como não tinha acontecido em dezembro de 2011, quando o mesmo método foi aplicado para a contratação da empresa Revita (do grupo Solvi, leia-se Vega Engenharia Ambiental SA). Videversus e o site Máfia do Lixo apontaram, previamente, que essa contratação emergencial estava definida para a empresa Mecanicapina. Isso foi escrito. Está escrito. E não deu outra. Nesta quinta-feira, o (des)governo José Fortunati contratou sem licitação a Mecanicapina, conforme extrato de contrato publicado na Diário Oficial, que vai transcrito abaixo. E então, senhores Promotores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, qual é o nome que se dá a isso? E o que o Ministério Público deve fazer diante desses descalabros todos?
EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 05/2012
PROCESSO:005.002142.12.0
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
CONTRATADA: MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA.
OBJETO: Execução dos serviços de capina em vias públicas no Município de Porto Alegre, compreendendo a remoção de vegetação rasteira e gramíneas, com suas raízes,
junto à sarjeta de ruas e avenidas pavimentadas, bem como junto às sarjetas dos canteiros centrais, nos interstícios do pavimento da pista de rolamento de veículos e ao
redor de postes, mobiliário urbano e tampas de caixas diversas localizadas em passeios públicos e demais serviços pertinentes, a ser executado conforme especificações
constantes no Projeto Básico de folhas 7 a 35, que integram o processo 005.002142.12.0.
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar do recebimento da Ordem de Início.
VALOR: R$ 703,00(setecentos e três reais) mensais, por quilômetro de meio-fio capinado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5000-2382-339039780200-1
MODALIDADE: Contrato Emergencial
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
Órgão de divulgação do Município - Ano XVII - Edição 4390 - Quinta-feira, 22 de novembro de 2012
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/684_ce_20121122_executivo.pdf

Juiz bloqueia bens de envolvidos com obras do Mineirão


Denúncias de irregularidades nas obras do Mineirão para sediar os jogos da Copa de 2014 em Belo Horizonte levaram a Justiça Federal em Minas Gerais a bloquear bens de integrantes do governo mineiro e do escritório Gustavo Penna Arquitetos & Associados, responsável pelo projeto de reforma do estádio. O pedido de bloqueio de bens foi feito pelo Ministério Público Federal, que apontou uma série de ilegalidades no contrato com o escritório, no valor de R$ 17,8 milhões, feito sem licitação. Os atingidos pela liminar expedida pela 10ª Vara da Justiça Federal são o coordenador do Grupo Executivo da Copa do Mundo (Gecopa), Luís Manuel Rebelo Fernandes, o diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado (Deop-MG), Gerson Barros de Carvalho, o antigo ocupante do cargo de diretor-geral do Deop-MG, João Antônio Fleury Teixeira, o gerente de Projetos e Custos do Deop-MG, Oizer Myssior, o ex-presidente do Comitê Executivo da Copa, Tadeu Barreto Guimarães, e o escritório de arquitetura responsável pelo projeto. Os bens bloqueados somam R$ 3,8 milhões, sendo R$ 1,9 milhão dos integrantes do governo e R$ 1,9 milhão do Gustavo Penna Arquitetos & Associados. Na denúncia, o Ministério Público Federal aponta diversas irregularidades no caso, começando pela dispensa de licitação para contratação do escritório de arquitetura, considerada "indevida" pela Procuradoria da República. A dispensa foi proposta por Tadeu Barreto Guimarães e submetida à avaliação de Oizer Myssior, que foi favorável com base na "singularidade" do projeto e na "notória especialização" do escritório a ser contratado. O filho de Oizer Myssior, o arquiteto Leon Cláudio Myssior, é sócio de Gustavo Penna na empresa URBX. A ação ressalta que a "alegada especialização" não foi comprovada. "Não se discutem os méritos ou a capacidade profissional do referido escritório. Todavia, não consta de seu portfólio qualquer projeto que pudesse demonstrar sua especialização em estádios ou seu conhecimento das normas da Fifa sobre o assunto", ressalta a denúncia do Ministério Público Federal.

STF executará sentença com rapidez, diz ex-procurador


Autor da denúncia do processo do Mensalão do PT, em 2006, o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou nesta quinta-feira acreditar que o Supremo Tribunal Federal executará a sentença da ação com "rapidez". "Creio que o ministro Joaquim e toda a Corte fará a execução com a rapidez que ela reclama", disse o ex-chefe do Ministério Público, na chegada à solenidade de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo. Segundo Antonio Fernando, o acórdão do processo do mensalão será publicado logo. Somente a partir da divulgação da decisão é que os advogados podem recorrer da decisão. Os réus condenados, entre eles o ex-ministro da Casa Civil, o corrupto quadrilheiro José Dirceu, só vão cumprir as sentenças após esgotarem todas as possibilidades de recurso. Para o ex-chefe do Ministério Público Federal, o resultado do julgamento do Mensalão do PT "é justo quando o colegiado examina as provas e toma a sua decisão": "Os ministros estão julgando com publicidade e com isenção". A respeito da assunção de Joaquim Barbosa ao posto máximo do Judiciário, o ex-procurador-geral afirmou que considera o ministro "coerente" e espera também que ele seja "um bom administrador".

Luxemburgo renova contrato com o Grêmio por mais dois anos


Depois de se reunir com o presidente eleito Fábio Koff na noite da última quarta-feira, o técnico Vanderlei Luxemburgo acertou a renovação do seu contrato com o Grêmio por mais duas temporadas. O treinador oficializou o acordo no final desta tarde de quinta-feira, em uma entrevista coletiva ao lado do dirigente gremista. Antes de oficializar a sua permanência no Olímpico, Luxemburgo comandou um treinamento na manhã desta quinta-feira, no qual esbanjou sorrisos, em um sinal claro de satisfação com o desfecho do encontro da última quarta-feira, que também contou com a presença de Gilmar Veloz, empresário do técnico. Os dois anos de contrato e as premiações em caso de sucesso do Grêmio na Libertadores e até em um possível Mundial de Clubes da Fifa no próximo ano foram acordados na reunião da última quinta-feira, quando os últimos detalhes da negociação entre as partes, que já estava adiantada, foram finalmente finalizados.

Juízes não têm nada a temer, diz Luiz Fux na posse de Joaquim Barbosa


O ministro Luiz Fux rebateu nesta quinta-feira críticas à chamada judicialização da política e afirmou que os juízes "não tem nada a temer" em seu pronunciamento na posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal. Fux foi escolhido por Barbosa para fazer o discurso em nome dos ministros da corte. O pronunciamento teve 35 minutos. Fux fez elogios a Barbosa, a quem descreveu como "paradigma de cultura, independência, coragem e honradez". Elogiou ainda o vice, Ricardo Lewandowski, e Carlos Ayres Britto, que deixou a presidência da corte na semana passada ao completar 70 anos. A menção a Britto foi a mais aplaudida durante o discurso. Fux deu também conteúdo político à sua manifestação. Ele afirmou que o Supremo não é dono da verdade. "O Supremo Tribunal Federal não se julga como o titular da verdade, mas confia nas múltiplas bases da sociedade", disse. Ele destacou que foram os próprios legisladores quem deram ao Supremo o dever de guardar a Constituição e afirmou que as discussões feitas nas cortes sobre assuntos políticos e morais têm de observar sempre esse papel. O ministro afirmou ainda que a Corte não pode se dobrar a pressões externas. "Nós, os juízes, não tememos nada, nem a ninguém", afirmou. Ele defendeu a independência do Judiciário ao tomar suas decisões.

Gurgel ataca PEC da Câmara dos Deputados que restringe poderes do Ministério Público


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aproveitou a solenidade de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal para criticar, nesta quinta-feira, a aprovação de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), numa comissão especial da Câmara dos Deputados, que restringe o poder de investigação do Ministério Público. Gurgel classificou a decisão dos deputados, que ainda precisa ir à votação no plenário da Câmara e apreciação dos senadores, de "um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito". O chefe do Ministério Público Federal destacou que apenas três países no mundo vedam à instituição de promover investigações criminais. Ele disse que o Ministério Público não quer e jamais quis substituir o trabalho da polícia. "A quem interessa retirar o poder do Ministério Público? Seria mais uma retaliação ao cumprimento da sua função constitucional?", questionou.

Brasil pode ter safra recorde de soja mesmo sem El Niño


O Brasil tem grandes chances de colher uma safra recorde de soja na temporada 2012/13 mesmo que o fenômeno climático El Niño, que costuma trazer volumosas chuvas para as principais áreas produtoras, deixe de ocorrer ou aconteça de forma fraca nos próximos meses, de acordo com uma respeitada consultoria agrícola brasileira. Nesta quinta-feira, a Organização Mundial de Meteorologia, da ONU, previu que há apenas uma pequena possibilidade de ocorrência de El Niño antes do final do ano, assim como as condições climáticas deverão seguir neutras no primeiro trimestre de 2013. Isso reduz as chances de boas chuvas, especialmente no extremo Sul do País. "O cenário é esse mesmo, o enfraquecimento do El Niño e a redução da possibilidade de chuvas acima da média no Rio Grande do Sul", comentou o analista Fábio Meneghin, da Agroconsult, lembrando que os modelos climáticos ainda apontam precipitações mais volumosas em Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Segundo Meneghin, a Agroconsult já considera há algum tempo a possibilidade de o El Niño ser fraco ou até mesmo inexistente, e ainda assim estima uma safra recorde de 83,6 milhões de toneladas, com uma área plantada de 28 milhões de hectares, o que significaria um crescimento de 3 milhões de hectares ante a safra passada. Os produtores elevaram fortemente o plantio de soja na temporada 12/13, apostando nos preços recordes da oleaginosa no mercado internacional. Se o tempo colaborar, o Brasil superará o recorde de produção atingido em 10/11, de 75,3 milhões de toneladas. Na safra 2011/12, quando ahouve quebra por seca no Sul, a colheita nacional somou 66,3 milhões de toneladas, de acordo com dados oficiais. O analista disse ainda que os modelos climáticos apontam uma preocupação com chuvas abaixo da média no Nordeste. Mas, segundo ele, mesmo que isso se confirme, a quebra de safra na região seria compensada pelo bom tempo na maior parte do centro-sul, à exceção do Rio Grande do Sul, que deverá ter precipitações dentro da média com alguns focos de chuvas abaixo da média, segundo a meteorologia.

Terapia celular reduz tempo de regeneração do fígado


Uma terapia celular desenvolvida por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) reduziu para menos da metade o tempo de regeneração do fígado de ratos submetidos a uma cirurgia que removeu 70% do órgão. O objetivo imediato é testar a eficácia do método no tratamento de cirrose hepática induzida em animais. Futuramente, os cientistas pretendem avaliar a possibilidade de adaptar o tratamento para humanos. As células-tronco usadas no estudo foram obtidas do broto hepático de embriões de ratos com 12 dias e meio de gestação, explicou Maria Angélica Miglino, professora da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP e coordenadora da pesquisa financiada pela FAPESP. “Nos mamíferos, logo no início da gestação surge uma estrutura conhecida como intestino primitivo, a partir da qual se formam os brotos que darão origem a todos os órgãos da cavidade abdominal, como o fígado, o pâncreas, a bexiga e as alças intestinais”, disse Miglino. As células-tronco do broto hepático têm tendência natural para se transformar em hepatócitos e, por conta disso, seriam teoricamente mais seguras e eficientes para uso no tratamento regenerativo do fígado quando comparadas a qualquer outro tipo de célula-tronco. “Essas células têm potencial para formar um fígado. Nossos objetivos eram descobrir quando elas são formadas, qual seria o melhor momento para retirá-las do embrião, cultivá-las in vitro e usá-las para tratar cirrose induzida em ratos”, contou Miglino. Durante o mestrado de Amanda Olivotti, realizado na FMVZ com orientação da professora Rose Eli Grassi Rici, os pesquisadores identificaram o momento ideal da gestação para obtenção das células-tronco, realizaram o cultivo, a caracterização morfológica e as análises histológicas. “As células mostraram grande capacidade proliferativa, mantendo-se pluripotentes principalmente na metade do 12º dia após a fecundação. Não apresentaram marcadores de transformação neoplásica ou de erros genéticos”, contou Olivotti. O passo seguinte, realizado já no doutorado de Olivotti, foi induzir o quadro de insuficiência hepática nos animais para testar o poder regenerativo da terapia. “No primeiro grupo de roedores foi retirado 70% do fígado. Isso causa déficit metabólico e leva a uma insuficiência equivalente a dos casos de perda do órgão por trauma. Também simula a condição de crianças que nascem com o fígado atrofiado”, disse Durvanei Augusto Maria, pesquisador do Laboratório de Bioquímica e Biofísica do Instituto Butantan e coorientador do trabalho. Em um segundo modelo animal, a cirrose foi induzida pela administração de medicamentos que causam fibrose nas células do fígado, levando a um quadro semelhante ao provocado pelo consumo excessivo de álcool ou pela inflamação crônica resultante de doenças como hepatite. Os pesquisadores testaram quatro diferentes vias de administração da terapia nos ratos hepatectomizados. As células-tronco foram marcadas com uma substância fluorescente para que seu deslocamento pelo corpo pudesse ser monitorado por meio de exames de ultrassom, raios X e tomografia de emissão de pósitrons (PET).

Jornalista é suspenso da Câmara de São Paulo dois anos após fazer críticas em blog


O jornalista Maurício Huertas, secretário de comunicação do PPS e coordenador da liderança do partido na Câmara Municipal de São Paulo, foi suspenso na quarta-feira, por 15 dias, e teve 50% de seus vencimentos cortados. A punição, inédita nos registros do Legislativo paulistano desde 1983, ocorre dois anos após o blog do PPS veicular críticas ao grupo de vereadores conhecido como "centrão". A decisão da Mesa Diretora foi contrária ao parecer jurídico da Casa, que pediu a absolvição do funcionário (ele estava de férias à época). Uma nota no blog do PPS publicada no dia 7 de dezembro de 2010, do qual Huertas é o responsável, comparava os parlamentares aliados do então presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR), incluindo a bancada do PT, ao Comando Vermelho, organização criminosa que atuava nos morros do Rio de Janeiro. A nota do blog comentava matéria publicada dois dias antes pelo jornal O Estado de S. Paulo, que mostrava agressão física do vereador Adilson Amadeu (PTB) contra Marcelo Aguiar (PSC), acusado de trair o "centrão" para apoiar na época a candidatura à presidência de José Police Neto (PSD). O relato no site do PPS dizia que a Câmara Municipal estava precisando de uma "unidade de polícia pacificadora", como as que estavam sendo instaladas nos morros cariocas. Logo após a nota, o então primeiro-secretário da Câmara, vereador José Américo (PT), pediu abertura de sindicância contra o jornalista. Huertas também foi atacado em discursos no plenário pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), que endossou o pedido de abertura de processo disciplinar interno. Após a sindicância, os procuradores decidiram inocentá-lo em março deste ano. Mas, na quarta-feira, em reunião da Mesa Diretora, os vereadores Dalton Silvano, do PV (segundo vice-presidente), Ítalo Cardoso, do PT (primeiro-secretário) e Toninho Paiva, do PR (segundo secretário), decidiram punir o  funcionário com a suspensão. O jornalista, que foi coordenador de comunicação da campanha da candidata Soninha Francine (PPS), disse que vai recorrer da suspensão.

Joaquim Barbosa diz que há "grande déficit de Justiça" entre os brasileiros


No discurso de posse, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que há "um grande déficit de Justiça" entre os brasileiros e que nem todos são tratados da mesma forma quando procuram os serviços do Poder Judiciário. "É preciso ter honestidade intelectual para dizer que há um grande déficit de justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam o serviço público da Justiça. O que se vê aqui e acolá, nem sempre, é claro, é o tratamento privilegiado, o by-pass, a preferência desprovida sem qualquer fundamentação racional", disse. Joaquim Barbosa afirmou que aspira a um Judiciário "sem firulas, floreios e rapapés". "Buscamos um Judiciário célere e justo", destacou. Para o novo presidente do STF e do CNJ, de nada adianta um sistema sofisticado de Justiça, informatizado, ou prédios suntuosos, se a Justiça não presta os seus serviços em prazo razoável. Caso isso não ocorra, destacou Barbosa, o Brasil pode "afugentar" investimentos essenciais para a economia. "É preciso tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Se não observada estritamente e em todos os quadrantes do Judiciário nacional, a demora suscitará em breve o espantalho capaz de afugentar os investimentos de que tanto necessita a economia nacional", afirmou. O presidente do STF disse que, nos últimos 60 anos, o Brasil foi ungido da condição de "de quase pária" das nações para frequentar o seleto grupo das nações que podem servir de modelo para outras, com instituições sólidas. O ministro ressaltou que, nesse contexto de uma economia moderna e uma sociedade dinâmica, o juiz não pode se manter "distante" e "indiferente", alheio aos valores e anseios sociais. "O juiz é um produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais indesejado e ultrapassado o juiz que está isolado e encerrado, como se estivesse numa torre de marfim", afirmou. Joaquim Barbosa fez questão de ressaltar a necessidade de que se mantenha a independência dos juízes, "figuras tão esquecidas às vezes". E pediu para os magistrados de primeira instância que não recorram aos laços políticos para subir na carreira. "Nada justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de um juiz do primeiro para o segundo grau de jurisdição", disse ele.

No Egito, ditador da organização islâmica nazista Irmandade Muçulmana, Morsi aumenta o próprio poder por decreto


O presidente do Egito, na real um ditador eleito pela organização nazista islâmica Irmandade Muçulmana, Mohammed Morsi, emitiu nesta quinta-feira emendas constitucionais por decretos que reforçam o próprio poder da presidência e dão imunidade aos parlamentares islamitas que redigem a nova Constituição do país. As emendas blindam qualquer tentativa do judiciário de dissolver o painel constituinte e além disso reabrem os julgamentos dos ex-funcionários públicos do regime de Hosni Mubarak. As medidas de Morsi também blindam de dissolução a Câmara Alta do Parlamento, a qual também é dominada pelos islamitas. Vários tribunais egípcios examinam no momento pedidos feitos para a dissolução do painel constituinte e da Câmara Alta. Morsi também decretou que todas as decisões judiciais tomadas entre junho deste ano e até a entrada em vigor da nova Constituição não poderão sofrer apelos, uma medida que coloca o presidente acima de qualquer supervisão judiciária. O decreto que permite um novo julgamento para Mubarak, bem como para os ex-dirigentes do antigo regime, diz que aqueles que ocuparam cargos de chefia "política ou executiva" na administração derrubada em fevereiro de 2011 poderão ser afetados. Grupos de seculares, de defesa dos direitos humanos, das mulheres e da minoria cristã têm se manifestado contra a visão excessivamente islamita que o painel constitucional e a Câmara Alta têm da sociedade egípcia. Na semana passada, os poucos parlamentares cristãos e seculares que participavam do painel constituinte deixaram o grupo em protesto contra o "sequestro" do processo democrático pela Irmandade Muçulmana. Eles dizem que os islamitas marginalizarão as mulheres e os cristãos no novo Egito que pretendem construir.

Jornalista morto a tiros em Campo Grande


A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul investiga o assassinato do jornalista e ex-policial militar Eduardo Carvalho, de 51 anos. O crime aconteceu quando ele chegava em casa na noite de quarta-feira, em Campo Grande. De acordo com o site de notícias UH News, de propriedade de Carvalho, dois homens em uma motocicleta foram os autores dos três disparos que atingiram o jornalista. Carvalho estava acompanhado de sua mulher no carro da família quando foi surpreendido por dois suspeitos por volta das 22h40 de quarta-feira, ao chegar em sua residência no bairro Giocondo Orsi. Os atiradores efetuaram os disparos e fugiram. Atingido por três tiros, de calibre 45, o jornalista não resistiu aos ferimentos e morreu. A polícia localizou a alguns metros da casa da vítima o carregador da pistola usada no crime.

Ex-ministro Ayres Britto diz que Joaquim Barbosa será "bom timoneiro" do Supremo Tribunal Federal


O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, afirmou que seu sucessor, Joaquim Barbosa, será um bom "timoneiro" para a Corte. Britto destacou várias qualidades de Barbosa, a quem chamou de amigo. "Ele tem todas as qualidades para tocar esse barco com a segurança de um mais experimentado timoneiro, corajoso, lúcido, experimentado, ético, democrático. É um dia de glória para o País tê-lo como presidente do Supremo Tribunal Federal", disse Ayres Britto. Para o ex-presidente, os arroubos de Joaquim Barbosa, que protagonizou diversos bate-boca em plenário, são apenas uma demonstração de autenticidade, característica que não o atrapalhará a conduzir o tribunal: "Ele é um homem que impõe a emoção ao falar, mas eu vejo a emoção que aflora como sinal de autenticidade. É um homem autêntico, que não esconde seus sentimentos". A ex-ministra Ellen Gracie, primeira mulher a ocupar um cargo e presidir a Corte, destacou a superação de preconceitos no tribunal: "O Brasil muda no dia de hoje. De certa forma, quando se supera o primeiro, se supera o segundo, o terceiro e é importante que se supere outros preconceitos". Ela lembrou que comandava a Corte quando Barbosa assumiu o cargo de ministro.

Ex-namorada do goleiro Bruno confessa que Eliza Samúdio foi assassinada


A ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes, Fernanda Gomes de Castro, confessou em depoimento na tarde desta quinta-feira que a denúncia de que outra ex-amante do jogador, Eliza Samudio, foi assassinada, é "verdadeira". Mas alegou à juíza Marixa Fabiane Lopes, que preside o julgamento sobre o caso em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, que "não sabe" porque está sendo acusada do sequestro e cárcere privado da vítima e do bebê que Eliza teve com Bruno. Assumiu, porém, que foi encarregada de cuidar da criança ainda no Rio de Janeiro, quando mãe e filho foram levados para a casa do atleta por Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão. E que seguiu com o goleiro para a região metropolitana de Belo Horizonte em um carro, enquanto Eliza era levada para o mesmo local por Macarrão e Jorge Rosa, primo do atleta já condenado pelo crime, em outro veículo. Fernanda também admitiu que mentiu em depoimento à Polícia Civil sobre a agressão de um primo de Bruno, Jorge Rosa, então com 17 anos, e já condenado por envolvimento com o assassinato, contra Eliza. Durante as investigações do caso, Fernanda alegou que o hematoma apresentado por Eliza teria sido causado por um assalto, apesar de saber da real agressão, ocorrida no Rio de Janeiro. Em depoimento de cinco horas e cinco minutos, encerrado às 4h13 desta quinta-feira, Macarrão acusou Bruno de ter mandado matar Eliza e admitiu que a vítima foi mantida em um sítio do goleiro em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, até ser levada para ser entregue a seu assassino, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. Fernanda também admitiu ter estado com Eliza em um jogo de futebol em Ribeirão das Neves, também na Grande Belo Horizonte, e no sítio. Mas o depoimento da acusada tem uma série de contradições em relação ao de Macarrão, do qual o promotor Henry Wagner Vasconcelos também apontou diversas lacunas em relação às provas levantadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual.

Ex-deputado é preso por planejar matar desembargadora no Acre


O ex-deputado estadual Roberto Nogueira Barros Filho foi preso após ser acusado de planejar o assassinato da desembargadora Denise Bonfim, do secretário de Estado de Polícia Civil, Emylson Farias, e de um juiz de Direito. O autor da denúncia foi o irmão do acusado, o escrivão de polícia Gilson Nogueira Barros. O irmão do ex-parlamentar detalhou para a Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado como seria feita a execução. Roberto Filho teria feito contato com um sobrinho dele e prometido a compra de uma casa em Manaus caso os assassinatos fossem executados. O delegado da  Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Decco), Nilton César Boscaro, afirma que o sobrinho confirmou a versão do denunciante. Em duas residências de Roberto Filho, que cumpria sentença em regime condicional por incêndio criminoso, foram encontradas as armas que supostamente seriam usadas na execução dos crimes: um rifle calibre 22 e um revólver calibre 38. Roberto Filho foi preso por porte ilegal de armas e por descumprimento de acordo do regime de liberdade condicional. A motivação para a morte da desembargadora e do secretário tem ligação com o fato de que foi Denise Bonfim (quando era juíza) quem mandou prender o ex-parlamentar por estar envolvido em incêndio da própria residência. Já o secretário Emylson Farias, quando era delegado da Decco, liderou investigações que apontavam o envolvimento do ex-parlamentar no crime organizado no Acre.

Gurgel diz que pedido para indiciá-lo é retaliação à denúncia do Mensalão do PT


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse no início da tarde desta quinta-feira que considera "retaliação" o pedido de indiciamento de seu nome no relatório final da CPI do Cachoeira. Ele avalia que essa solicitação é uma resposta de petistas à sua atuação frente às denúncias do Mensalão do PT, em julgamento no Supremo Tribunal Federal. "Caso se concretize o indiciamento, eu considero isso, sim, uma retaliação", afirmou Gurgel. O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), pressionado pela cúpula do PT, propõe em seu parecer que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Polícia Federal e Ministério Público apuram desvio de verba pública do SUS no Amapá


A Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Estado do Amapá desencadearam nesta quinta-feira a Operação Dis Pater, com o objetivo de identificar e colher provas a respeito de organização criminosa estabelecida na Secretaria de Estado de Saúde do Amapá, montada para desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com empresários locais. A Polícia Federal cumpriu nove mandados de prisão, uma prisão preventiva e 8 prisões temporárias, além de15 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens e valores, bloqueio de contas bancárias, fiança e de suspensão de exercício de função pública, todos expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal no Estado do Amapá. Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início há três anos. A investigação mostra que a organização criminosa teve origem no esquema criminoso desvendado pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal. Alguns suspeitos já haviam sido presos nas operações Pororoca e Mãos Limpas. No decorrer da investigação foi apontada ainda a participação de servidores da Secretaria de Saúde e do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Segundo a Polícia Federal, o grupo operava um esquema de direcionamento de licitação e superfaturamento em contratos de prestação de serviços da Secretaria de Saúde, o que acabou gerando um desvio de verbas públicas estimado, por perícia, em mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos. Após os desvios, para disfarçar a origem criminosa dos recursos, algumas empresas utilizavam laranjas para ocultar os proprietários reais. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Macapá e Oiapoque e no Distrito Federal, em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, bem como em um órgão público estadual.

Presidente da Petrobras participa de reuniões em Rio Grande


Foi uma quinta-feira de muitas reuniões, cobranças e vistorias de obras em Rio Grande. A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, visitou  o centro do pólo naval gaúcho, em reuniões técnicas, fechadas. Durante a manhã, ela esteve no canteiro da Quip. Lá, reuniu-se com a direção da empresa para ficar a par do andamento das obras das plataformas P-58 e P-63, cujo casco está previsto para chegar em Rio Grande no final de janeiro. A P-55 também está sendo avaliada. À tarde, a visita foi no Estaleiro Rio Grande. Desta vez, a reunião foi com a direção da Ecovix. O assunto: a construção dos oito cascos replicantes. O primeiro deles está sendo montado dentro do dique seco. Há expectativa que ela pode estar avaliando as instalações gaúchas para confirmar a conversão em plataforma de dois dos cascos replicantes.

UNE vai apoiar os quadrilheiros corruptos do Mensalão do PT

A UNE (União Nacional dos Estudantes) e políticos envolvidos no Mensalão do PT preparam atos para avaliar as decisões do Supremo Tribunal Federal e manifestar apoio aos condenados no julgamento. O presidente da UNE, o tiozão comunista Daniel Iliescu (PCdoB), que esteve na terça-feira com o ex-ministro corrupto e quadrilheiro José Dirceu, em Brasília, afirma que a idéia é reunir artistas, advogados e jornalistas para fazer uma "reflexão crítica" sobre as sentenças. O tiozão comunista Iliescu fez na quarta-feira comparação entre as penas aplicadas aos condenados e a sentença de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, dada ao empresário Carlinhos Cachoeira. Há, de acordo com ele, uma desproporção entre os casos. Antes reticente em confrontar o Supremo, a UNE agora fala em "sanha condenatória" e que o julgamento foi "negligente" em relação aos "princípios democráticos". "É evidente que, politicamente, os atos vão ganhar uma conotação de apoio e solidariedade", diz o tiozão comunista  Iliescu. O corrupto e quadrilheiro José Dirceu e o ex-presidente do PT, o também corrupto e quadrilheiro José Genoino, confirmaram presença em um encontro que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também condenado, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, fará nesta sexta-feira para debater o Mensalão do PT. Na reunião, em Osasco, o parlamentar deverá falar durante 20 minutos sobre o julgamento. "Ele quer mais apresentar sua versão dos fatos do que questionar o papel de setores da mídia e dos ministros", diz um aliado de João Paulo. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o estadual, Edinho Silva, também irão discursar, mas, segundo os organizadores do ato, seus pronunciamentos serão sobre "análise das eleições". E Lula, não vai participar dessa reunião? Como é que ele fica fora dessa?

PT - a luta continua na defesa da sua quadrilha de corruptos


Editorial da Folha de S. Paulo - Quando nada mais se esperava da CPI do caso Cachoeira, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), relator da comissão, encontrou um modo canhestro de surpreender a todos. No relatório final que começou a ler na quarta-feira, Cunha conferiu a essa CPI duas características inusitadas: as conclusões atestam que os parlamentares foram incapazes de avançar em relação às apurações da Polícia Federal; e seu relator lhe dá o arremate insensato de pedir o indiciamento de pessoas que nem sequer foram investigadas. Esse é o caso de Policarpo Junior, redator-chefe e diretor da sucursal brasiliense da revista "Veja". Cunha alegou que as "investigações" sobre Junior teriam permitido estabelecer que a relação entre ele e Carlos Cachoeira (condenado na terça-feira, em primeira instância, por formação de quadrilha e tráfico de influência) não era apenas a de um jornalista com sua fonte. Como o deputado chegou a essa conclusão é difícil dizer, já que Policarpo Junior, repita-se, não foi investigado nem chamado a depor no Congresso, o que seria uma inaceitável tentativa de intimidação. O mais provável é que o petista estivesse fazendo uma mesura à ala liderada pelo ex-presidente Lula, ávida por fustigar opositores e imprensa. Se essa razão explica o desatino, em nada contribui para melhorar a imagem de Cunha. O deputado aceitou desmoralizar de vez a CPI, rebaixando um poderoso instrumento de investigação a mecanismo de vingança política. Não é por outro motivo que o relatório final pede o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), mas poupa o do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). A mesma lógica decerto presidiu a inclusão, no documento, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele redigiu as alegações finais da denúncia do Mensalão do PT. Com tanto desequilíbrio, não surpreende que diversos parlamentares tenham pedido a interrupção da leitura do relatório. Diante das discordâncias, Cunha admitiu alterar alguns pontos de sua peça. É bom que o faça. Seria ingenuidade, porém, esperar que o documento afinal venha a espelhar o propósito oficial dessa CPI: averiguar as ligações de Carlinhos Cachoeira com políticos de várias legendas, algo que não interessa a quase ninguém no Congresso. O que não interessa à sociedade, contudo, é ver a desfaçatez institucionalizada: a irrelevância já é um final lamentável para a CPI, mas seu completo desvirtuamento será um desserviço ainda maior.

Petista que manipulou relatório da CPI será processado por danos morais


O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e um dos seus aliados mais próximos, Jayme Rincon, resolveram partir para o ataque contra o relator da CPI do Cachoeira, deputado federal Odair Cunha (PT). Eles anunciaram que irão entrar com processos por danos morais contra o relator.O relatório de Cunha pede a responsabilização criminal de Perillo e Rincon, por crimes como formação de quadrilha, tráfico de influência e advocacia administrativa. O governador chamou o relatório de "peça de ficção" e "inconsistente". Para Perillo, seu indiciamento é um troco por conta do julgamento do Mensalão do PT. "A farsa foi desmascarada. O relator, a serviço do mentor do Mensalão e na ânsia de agradar o seu chefe, produziu o mais mal feito e inconsistente relatório na história das CPMIs do Congresso", disse Perillo: "Repudio de forma veemente essa peça de ficção elaborada exclusivamente como instrumento de vingança". Também acusado no relatório, o presidente da Agetop (Agência de Obras), Jayme Rincon, é outro que promete processar Odair Cunha. Segundo a CPI, Rincon direcionou licitações para a Delta. "Sou o pior direcionador de licitações do Brasil, pois de todas as licitações feitas por mim, e que somam mais de R$ 1 bilhão, a Delta concorreu e ganhou apenas 4%", disse ele: "Se o relator tiver o mínimo de dignidade, ele deve ir a público pedir desculpas a Goiás pelas asneiras ditas ao longo dos últimos oito meses e pelo relatório pífio e inconsistente que ele elaborou".

Tombini diz que Banco Central está vigilante para que inflação convirja para a meta


O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, destacou nesta quinta-feira que a inflação está em trajetória de convergência para a meta, embora sujeita a reversões. A meta de inflação é 4,5%, com margem de 2% para mais ou para menos. “O Banco Central está vigilante para que a inflação permaneça sob controle, convergindo para o centro da meta”, disse ele, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Tombini destacou que os preços agrícolas no atacado estão em queda e a transmissão para o consumidor será ainda neste trimestre. Segundo ele, há ainda expectativa de menor crescimento dos preços administrados em 2013 e expansão mais moderada dos salários. Por outro lado, o setor de serviços continua com alta dos preços acima da inflação geral. Segundo o presidente do Banco Central, a inclusão econômica e social que ocorre no País gerou maior demanda por bens e serviços, o que eleva os preços do setor. Tombini também comentou a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em que cinco diretores votaram pela redução da taxa básica de juros, a Selic, para 7,25% ao ano, e três optaram pela manutenção em 7,5% ao ano. O Banco Central usa a Selic como instrumento para influenciar a economia e calibrar a inflação.

Tolmasquim diz que Eletrobras é fundamental para o Brasil e não vai falir por causa de oscilação do mercado


O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que a incerteza na Bolsa de Valores causada pela renovação das concessões do setor de energia faz parte da rotina do mercado financeiro. "A questão da Bolsa tem hora que sobe, tem hora que desce. Daqui a pouco, a Eletrobras vai subir. Isso é normal. Ninguém vai deixar falir, porque ela é fundamental para o País. Lutar para que ela exista é uma característica desse governo", disse ele nesta quinta-feira, na reunião do Monitoramento do Setor Elétrico, em Brasília. Tolmasquim não quis antecipar se o governo pretende implementar qualquer ação no sentido de auxiliar a capitalizar a Eletrobras. No entanto, ele disse que a empresa terá de adotar ações de eficiência e gestão: "Primeiro, terá de fazer as contas e fazer as ações para adaptar os custos".

Relatório da CPMI do Cachoeira tem leitura adiada para a próxima semana


O deputado federal Odair Cunha (PT-MG), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, surpreendeu nesta quinta-feira os integrantes do colegiado ao pedir que a leitura do relatório final elaborado por ele, seja feita apenas na próxima quarta-feira. Ou seja, ele deu a prova cabal de que fez um relatório para fazer negócio. Cunha disse que precisa de mais tempo porque está conversando e recebendo sugestões de parlamentares. “Eu estou agora simplesmente ganhando mais prazo para dialogar com o conjunto dos membros da comissão”, justificou. Apesar de admitir que o conteúdo pode ser aperfeiçoado, o relator não quis adiantar se vai ceder às pressões e fazer mudanças no texto. “O adiamento só demonstra insegurança, desconhecimento, e a cada ponto que nós contestamos o relator se surpreende. Só se surpreende quem não conhece o que assinou, o que é grave e triste”, avaliou o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) foi na mesma linha: “O relator sabe que as inconsistências são muitas, que os erros são muitos, e, portanto, eu diria que o relatório é incorrigível, não temos como alterá-lo. Ele não tem uma lógica investigativa, foi fruto de uma perseguição política e nós temos que derrubá-lo”. Na reunião da CPMI desta quinta-feira, o relator voltou a receber críticas de parlamentares de vários partidos por ter recomendado que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo o relatório, o pedido tem como base “indícios de omissão e prevaricação”. Segundo o Código Penal, a prevaricação é crime praticado por funcionário público que retarda ou deixa de praticar indevidamente suas atribuições. O pedido de indiciamento de cinco jornalistas, entre eles, o chefe da sucursal da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior, também foi alvo de queixa de senadores e deputados. O jornalista, que aparece conversando com o contraventor em gravações obtidas pela Polícia Federal, foi indiciado por formação de quadrilha. “As investigações sobre esse profissional nos permitem divisar que Policarpo Júnior não mantinha com Carlos Cachoeira uma vinculação que se consubstanciava apenas na relação de jornalista e fonte", diz um trecho do relatório. O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) pediu que o relator revisse a posição sobre os jornalistas indiciados, especialmente, Policarpo Júnior. Miro também defendeu o procurador-geral da República. “Não pode constar da proposta do relator qualquer coisa relativa à Procuradoria-Geral da República, como se estivéssemos aqui a tentar incriminar o procurador-geral. Em nenhum momento foi votado algo que se aproximasse de suspeita contra o procurador-geral”, garantiu.

Gurgel diz que posse do novo presidente do Supremo fortalece democracia


A posse do primeiro negro na presidência do Supremo Tribunal Federal fortalece a democracia do País, disse nesta quinta-feira o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para o procurador-geral, Joaquim Barbosa dará uma contribuição “magnífica” para a construção do sistema de Justiça do Brasil. O ministro Joaquim Barbosa tomou posse às 15 hors, em cerimônia com a presença da presidenta Dilma Rousseff, dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. “A chegada do primeiro negro à presidência do Supremo é muito relevante. Em uma sociedade como a nossa, com uma grande presença de negros, é algo que fala bem do nosso País, da nossa democracia, quando, pela primeira vez, um negro chega à presidência do Supremo”, disse Gurgel. “Tenho certeza que o ministro Joaquim Barbosa dará uma contribuição magnifica para a construção do nosso sistema de Justiça. Acredito que, como em qualquer momento de renovação, é um momento importante, em que uma nova visão chega à presidência do Supremo e é um momento a ser celebrado e comemorado”, acrescentou o procurador-geral da República.

União vai garantir empréstimo de US$ 120 milhões ao Estado do Rio de Janeiro para reforma do Maracanã


O Ministério da Fazenda autorizou a União a ser a garantidora do Estado do Rio de Janeiro na obtenção de um empréstimo de US$ 120 milhões (o equivalente a cerca de R$ 251 milhões), para a adequação do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, aos padrões exigidos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a Copa do Mundo de 2014. De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, o financiamento será da Corporação Andina de Fomento. A reforma do Maracanã tem o término previsto para fevereiro de 2013 e, segundo a Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro (Emop), o orçamento está em cerca de R$ 931 milhões. Inicialmente, a previsão era que o custo ficasse em R$ 850 milhões. Em maio, a Emop chegou a apresentar um orçamento de R$ 956 milhões ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União (CGU), mas foi possível uma redução de 2,6% depois da análise detalhada das propostas dos diferentes fornecedores.

Parlamentares insatisfeitos entregam relatório paralelo da CPMI do Cachoeira à Procuradoria Geral da República


Insatisfeito com o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, um grupo de parlamentares independentes entregou nesta quinta-feira, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representação para que o Ministério Público Federal aprofunde as investigações de dados que não foram analisados pela CPMI. No documento, com 88 páginas, o grupo ainda reitera o apoio a Gurgel e pede o indiciamento de pessoas que, segundo eles, receberam recursos públicos pagos de forma fraudulenta à empreiteira Delta Construção. “Em razão de questões políticas partidárias, a CPMI não avançou. Isso significa que perdemos tempo, e o lixo não foi mostrado à sociedade brasileira. O ideal é a representação e fizemos isso ao entregar o documento ao procurador-geral da República”, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT). “A CPMI poderia ter investigado mais, sobretudo, aquelas pessoas fantasmas que receberam milhões de reais da Delta, que recebeu dinheiro do Tesouro Nacional via Dnit”, acrescentou Taques. O então diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, foi exonerado do cargo em meio a denúncias de corrupção. Em depoimento à CPMI, ele disse não renegar sua gestão e que poderia prestar esclarecimentos, inclusive, em uma eventual CPI do Dnit. “Deixei a autarquia sem ter medo do passado”, disse ele ao depor no colegiado em agosto. Na mesma ocasião, sobre a Delta, Pagot disse que esteve em algumas ocasiões com o ex-dono da construtora, Fernando Cavendish, e o representante da empreiteira no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, apontado pela Polícia Federal como um dos integrantes da quadrilha de Cachoeira. De acordo com o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), os governistas na CPMI impediram o aprofundamento das investigações de uma organização criminosa muito maior do que a chefia pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Por esta razão, enfatizou, o grupo de parlamentares elaborou a representação. “Começamos em torno da organização do Carlinhos Cachoeira e descobrimos que há uma organização muito maior, que movimenta volume de recursos extraordinários. Essa organização se espalhou por vários Estados e se apropriou de recursos públicos, dentro do governo federal, particularmente no Dnit”, ressaltou Lorenzoni. Segundo ele, o esquema chefiado pela Delta movimentou cerca de R$ 540 milhões. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a representação vai ajudar o Ministério Público a continuar as investigações: “Certamente, há informações para que o Ministério Público dê continuidade aos trabalhos". Alvo do relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que em no parecer final pede que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue a conduta do procurador-geral por não ter dado prosseguimento às investigações quando recebeu o inquérito da Operação Vegas, Gurgel volta a dizer que, na ocasião havia apenas fatos “diminutos”.

Governo Dilma pode começar a desligar as termoelétricas em dezembro


As usinas termoelétricas usadas para compensar o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas poderão começar a ser desligadas em dezembro, caso as atuais condições meteorológicas se mantenham. A previsão é do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. Segundo ele, as usinas mais caras, a óleo diesel, serão as primeiras a serem desligadas. “Felizmente, a gente observa uma descaracterização do El Niño, o que geraria chuva mais forte no Sul. E está chovendo bem no Sudeste e no Nordeste. Quando se tem chuvas cinco dias seguidos em valores superiores a cinco milímetros nas principais bacias do Sudeste e Centro-Oeste está caracterizado o período úmido”, disse Chipp, após participar da reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Se essa tendência continuar, acrescentou, “começaremos a desligar as termoelétricas em dezembro”. O diretor do ONS informou que, atualmente, cerca de 14 mil megawatts (MW) são gerados a partir desse tipo de usina, a um custo médio de R$ 700 milhões em Encargos de Serviço do Sistema, tributo que posteriormente será descontado nas contas de energia. As primeiras usinas a serem desligadas serão as de óleo diesel, seguidas das de óleo combustível, gás e carvão. Segundo o ONS, elas estão ligadas desde o dia 18 de outubro.

Relatório de petista demonstra a vocação do PT para o estado policial. Ou: Relator de CPI se torna, à sua maneira, um mensaleiro


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Há quem não tenha se dado conta da gravidade dos atos praticados pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI do Cachoeira. Seu relatório tem mais importância do que parece. Ele revela a vocação do PT para construir, se não for devidamente enfrentado, um estado policial no País. Não estou exagerando, não! Ao contrário! Estou dando à coisa o nome que ela tem. Se as palavras, os conceitos e a instituições fazem sentido, então é isto mesmo: os petistas, se julgarem necessário, transformam instâncias do Estado em instrumento de perseguição dos adversários. Não é de hoje que os petistas desmoralizaram as CPIs. A dos Correios — ou do Mensalão — já exibia figuras grotescas, que lá estavam para sabotar as investigações, não para apurar o eventual cometimento de crimes contra a ordem do Estado. Quem não se lembra da voz maviosa e bela da agora ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) tentando impedir, a todo custo, que se chegasse à verdade dos fatos? Coube a dois parlamentares da base governista — o senador e presidente daquela comissão, Delcídio Amaral (PT-MS), e o deputado e relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR) — zelar pela dignidade possível da comissão. Se, por causa das chicanas, não avançaram tanto quanto deveriam, fizeram, é fato, um trabalho digno. Desde o início, como é sabido, a CPI do Cachoeira prometia se transformar em mero palco de vingança. Como esquecer aquele vídeo em que Rui Falcão, presidente do PT, afirmava: “As bancadas do PT na Câmara e no Senado defendem uma CPI para apurar esse escândalo dos autores da farsa do mensalão”. A fala, em si, era uma sandice. Afinal, qual era a relação entre Cachoeira e o escândalo do mensalão? Nenhuma! Mas Falcão estava lá a anunciar que a comissão seria usada para um ajuste de contas. No radar do partido, políticos da oposição, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; ao menos um ministro do Supremo — Gilmar Mendes — e, evidentemente, a imprensa independente. A CPI já começou torta, convenham! No mundo inteiro, comissões parlamentares de inquérito são instrumentos da minoria para enfrentar eventuais desmandos perpetrados pela maioria. A razão para que seja assim é óbvia: quem está no comando do Estado dispõe dos instrumentos para conduzir investigações policiais, aplicar punições administrativas, exonerar malfeitores… A oposição é que tem pouca coisa. Diante de uma eventual irregularidade impune, apela, então, ao Poder Legislativo para que a investigue. Atenção, meus caros! Uma CPI proposta pela minoria, se instalada, costuma ser instrumento de aperfeiçoamento da democracia. E assim é porque a minoria não tem como esmagar a maioria. Quando, no entanto, se dá o contrário, aí a gente começa a sentir o fedor dos fascistóides. E é precisamente esse o caso. Cunha pede, por exemplo, o indiciamento do jornalista Policarpo Júnior, da VEJA e de outros. Polícia Federal e Ministério Público investigaram as lambanças de Cachoeira. Nem um órgão nem outro falaram em indiciamento de Policarpo porque, como deixa claro o conjunto dos fatos, nada havia de irregular na relação do jornalista com uma de suas fontes. Na raiz desse pedido — e o relatório de Cunha nem procura esconder — está o rancor contra aquilo que os petistas e os blogs e sites sujos chamam “a mídia”. Os próprios parlamentares da base do governo — os não petistas — deram sinais claros de descontentamento com o texto, e Odair Cunha já admite revê-lo: “É uma tentativa de constrangimento de quem faz jornalismo investigativo. Tem caráter de vingança. A fiscalização do desempenho das autoridades é feita por diversas entidades públicas, mas é a imprensa que tem feito denúncias. Este relatório não tem como ser consertado”, afirmou, por exemplo, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Que coisa! A direção do PT emitiu há dias uma longa nota atacando o STF e a condenação dos mensaleiros. Todos os réus tiveram amplo direito de defesa. Para os petistas, mesmo assim, assistimos à ação de um tribunal discricionário. Cunha não apresenta em seu relatório um único fato, um indício miserável que seja, que deponha contra o jornalista da VEJA. E não apresentou porque não há. Mesmo assim, o relator propõe o seu indiciamento. E aproveita a oportunidade para dar algumas aulas sobre o que considera bom jornalismo: parece ser aquele em que os petistas sempre se dão bem… Cunha, à sua maneira, tornou-se também um “mensaleiro”. Explico-me. Os quadrilheiros — como restou fartamente demonstrado pela CPI dos Correios, pelo Ministério Público e pelo STF — assaltaram os cofres públicos em benefício de um projeto de poder. O relator da CPI resolveu assaltar a institucionalidade em proveito desse mesmo projeto. Odair Cunha, quem diria?, já fez história. E que história!

Câmara dos Deputados dá reajuste de 49,4% para seus servidores e salário básico passará de R$ 10 mil

A Câmara do Deputados aprovou um projeto aumentando os salários de parte de servidores de nível médio da Casa. A proposta sobe as quatro menores faixas salariais de técnico legislativo. O reajuste será de 49,4%. Os salários dos quatro menores níveis variam de R$ 6.697,68 a R$ 7.129,51, com as gratificações, e subirão para a faixa salarial de R$ 10.007,11 a R$ 11.170,92, também consideradas as gratificações. O projeto vai beneficiar 350 servidores entre assistentes administrativos, paramédicos e agentes de polícia legislativa. O projeto de resolução foi aprovado rapidamente por votação simbólica e já foi promulgado. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que assina o projeto, argumentou que o servidor de mesmo nível do Executivo, do Ministério Público, do Senado e do Tribunal de Contas da União inicia a carreira em padrões mais elevados, o que tem provocado desistência de funcionários aprovados em concurso para a Câmara.

Ministério Público entra em alerta contra PEC que tira seu poder de investigação


O Ministério Público entrou em alerta com a aprovação da PEC 37, que alija a promotoria e a procuradoria da investigação criminal. A PEC foi aprovada nesta quarta-feira, 21, sob forte pressão do lobby policial, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ainda será submetida ao plenário da Câmara e ao plenário do Senado. Caso consiga aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e depois no Senado, inquéritos como o que incriminou os mensaleiros não poderão mais ocorrer, já que casos criminais somente poderão ser investigados pelas polícias federal e civil dos Estados. "Haverá um aumento do índice de cifra negra", adverte o promotor Arthur Lemos Junior, do Ministério Público de São Paulo, especialista em investigações contra carteis: "O Ministério Público tem priorizado investigações criminais sobre desvios de patrimônio público e fraudes à licitações. Lamentável que o legislador não reconheça a importância do trabalho do Ministério Público na área criminal. O problema é a prioridade que tem sido dada ao combate à corrupção. Todo Ministério Público brasileiro conta com um Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) de alto nível, que tem incomodado". Na avaliação do promotor Lemos Junior não deve haver exclusividade nesse âmbito de apuração. Ele pondera que o melhor caminho é a parceria, inclusive com a polícia.