domingo, 25 de novembro de 2012

GOVERNO JOSÉ FORTUNATI DÁ O EQUIVALENTE A OUTRA FERRARI EM CONTRATO DE LIXO


O governo José Fortunati (PDT) assinou um "termo aditivo" de contrato com a CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL prorrogando o contrato de coleta de lixo público na capital gaúcha. Em 2007, durante o governo do prefeito José Fogaça (PMDB), a prefeitura de Porto Alegre firmou um contrato de coleta de lixo público com a empresa CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA. Esse contrato, oriundo de licitação pública, previa o recolhimento manual ou mecânico e transporte dos resíduos produzidos pelas atividades de varrição, raspagem de terra, roçada de vias da cidade, áreas verdes, praças e parques, limpeza de terrenos baldios, limpeza de órgãos públicos, limpeza de praias, limpeza de córregos, mutirões de limpeza, e coleta de lixo dispostos irregularmente em logradouros públicos. No dia 5 de junho de 2012, agora no governo de José Fortunati (PDT), o diretor geral substituto do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o coronel brigadiano Carlos Vicente B. Gonçalves, assinou um Termo Aditivo 51/12 (REAJUSTE). Na primeira cláusula se lê: "Constitui objeto deste Termo Aditivo o REAJUSTE dos valores do CONTRATO 14/2007, no percentual de 6,61 por cento, referente ao período de 24-04-2011 a 23-04-2012 pelo CESO/Smov, a ser aplicado no período de 24-04-2012 a 23-04-2013, que passará de R$ 69,24 para R$ 73,82 por tonelada de resíduo coletado e transportado". Em outras palavras, o preço reajustado da tonelada de lixo público coletado pela empresa CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA em Porto Alegre, passou para R$ 73,82 devendo vigorar entre o período de tempo de 24-04-2012 a 23-04-2013. Apenas 171 dias depois do governo José Fortunati ter reajustado o preço da tonelada de lixo público coletado e transportado pela CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA, o Diário Oficial de Porto Alegre, na edição 4391, da última sexta-feira, 23 de novembro de 2012, traz em sua página 38 o EXTRATO DE TERMO ADITIVO 105/2012 - PROCESSO: 001.001941.07.0. Esse Termo Aditivo tem por Contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e por Contratada a CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA, cujo objeto trata da prorrogação do CONTRATO 14/2007 pelo prazo de 12 (doze) meses, valendo pelo período de 12-11-2012 a 11-11-2013, e do REEQUILÍBRIO do valor do CONTRATO 14/2007, que passa de R$ 73,82 para R$ 79,43 por tonelada de resíduos sólidos coletados e transportados, a ser aplicado a partir de 12-11-2012, correspondendo a um acréscimo de um percentual de 5,61 por cento. Ora, o preço de R$ 73,82 por tonelada de resíduos sólidos coletados e transportados pela CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA deveria vigorar até 23-04-2013. Ao prorrogar o CONTRATO 14/2007 por mais 12 meses, o DMLU aproveitou para aumentar o preço da tonelada de resíduos sólidos coletados e transportados, usando o "REEQUILÍBRIO" do valor já reajustado pela própria autarquia em 5 de junho de 2012. Entre 24 de abril deste ano e 12 de novembro de 2012, ou seja, um pouco mais de 6 meses, o governo José Fortunati REAJUSTOU por duas vezes o preço da tonelada de resíduos sólidos coletados e transportados, correspondendo a um percentual de 14,21 por cento. Em 27 de julho de 2012, o DMLU liberou para a empresa CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA o valor total bruto de R$ 648.799,18 referente ao pagamento referente serviço de coleta de resíduos publicos  de 9.636,99 ton x R$ 73,82 -  conforme contrato nº 014/2007, nota fiscal nº 264, confirmada pela DLC e anexa ao processo de pagamento 0065.1709/12.7. Considerando o mesmo do total de 9.636,99 toneladas de lixo público coletado pela empresa CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA, o governo José Fortunati vai pagar a fatura reequilibrada no valor bruto de R$ 765.466,12. O aumento mensal no preço da tonelada de lixo público coletado pela empresa corresponde a R$ 116.666,94. Como a prorrogação do CONTRATO 14/2007 é pelo prazo de 12 (doze) meses, entre 12-11-2012 a 11-11-2013, o governo José Fortunati vai pagar a maior o montante de R$ 1.400.00,28 (um milhão e quatrocentos reais e vinte e oito centavos) a CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA. O valor de R$ 1.400.00,28 corresponde ao preço de uma Ferrari modelo California F1 V8 460cv zero km.

SUSPEITAS MUITO FORTES NO GOVERNO DE JOSÉ FORTUNATI EM PORTO ALEGRE


O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), mandou publicar no Diário Oficial uma portaria designando um "grupo de elite" para fazer "inspeção especial" nos processos de aprovação urbanística e ambiental do município. Protocolada sob número 53360, a portaria designa pessoas da estrita confiança do prefeito para coordenar e executar o trabalho. A inspeção abrange, mais especificamente, as comissões de aprovação de edificações nas secretarias municipais de Planejamento e de Obras e Viação (Smov). A portaria detalha que serão investigados “temas de atuação municipal que envolvam a recompra, a negociação por índices construtivos e os Termos de Compromisso firmados pelo Município de Porto Alegre decorrentes do processo de aprovação de empreendimentos”. Fica evidente que essa é uma medida protetiva adotada pelo prefeito José Fortunati, para dar a impressão de que ele investiga antes da polícia ou do Ministério Público as suspeitas de desmandos ou corrupção em seu governo. Na verdade, já estão sendo investigadas as gestões dos ex-secretários Marcio Bins Ely (vereador do PDT)  e Cassio Trogildo (eleito vereador pelo PTB). Não por acaso, os dois fizeram as mais "vistosas" campanhas eleitorais este ano, com gastos publicitários que saltaram aos olhos de qualquer um.  O prefeito determinou a inspeção para se certificar de que não há irregularidade nos processos de liberação de empreendimentos, já que nos últimos meses pipocaram denúncias anônimas de problemas na administração municipal. O trabalho será coordenado pela procuradora Vanêsca Buzelato Prestes e contará com mais dois procuradores, uma técnica do Gabinete de Planejamento Estratégico e um técnico da Secretaria de Gestão. Este grupo já pode começar seu trabalho pedindo cópia da investigação do Ministério Público. Aliás, o governo José Fortunati poderia ter ampliado os poderes dessa comissão, para investigar também a absolutamente desastradosa gestão na área da limpeza pública, onde se acumulam já oito contratos emergenciais, sem licitações, com renovações por preços maiores, majorados a cada seis meses, e com licitações feitas de maneira deliberada para que fossem suspensas pela Justiça, o que efetivamente acabou acontecendo. São licitações no valor de 500 milhões de reais. Será que Fortunati acha pouco?

STF deve condenar João Paulo Cunha a regime fechado


Os ministros do Supremo Tribunal Federal podem condenar esta semana o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) a passar o dia inteiro na prisão. Pelos votos apresentados até o momento no processo do Mensalão do PT, o colegiado tem aplicado aos réus considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato penas superiores a oito anos de prisão. Com essa punição, por lei, os condenados têm de começar a cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, o corrupto, peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha (PT-SP) é o parlamentar mais ameaçado de passar por essa situação. O recém-empossado presidente do Supremo e relator do processo do Mensalão do PT, Joaquim Barbosa, já disse que somente após o plenário concluir a etapa da fixação das penas é que o colegiado decidirá sobre se os parlamentares condenados no processo perdem ou não automaticamente o mandato. Essa decisão tem potencial para deflagrar a primeira crise entre o Judiciário e o Legislativo na presidência de Joaquim Barbosa. A expectativa de parlamentares serem condenados a passar o dia na cadeia, segundo ministros da Corte, torna a situação ainda mais sensível. O julgamento será retomado nesta segunda-feira com a análise das penas a serem impostas a nove dos 25 réus que ainda não tiveram suas penas aplicadas pela Corte, na primeira sessão de Joaquim Barbosa já como presidente do tribunal.

Senado pode chamar ministro José Eduardo Cardozo para explicar esquema corrupto da Presidência da República em São Paulo


O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, encabeça a lista de possíveis convocados pelo Senado para prestar esclarecimentos sobre o esquema de uma organização criminosa infiltrada em órgãos públicos, encabeçada pela secretária chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemari Novoa Noronha, revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Também fazem parte da relação de eventuais convocados o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e a ex-chefe de Gabinete da Presidência em São Paulo. Nesta segunda-feira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) irá protocolar na Comissão de Constituição e Justiça pedido para convocar José Eduardo Cardozo. Como o pedido será formulado por Simon, é quase certo que o Senado não o aprovará. Simon é um dos mais ineficientes senadores. Simon avalia que o escândalo no escritório da Presidência em São Paulo é "grave demais", pois ocorreu na "alma do governo". Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) vai pedir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para ouvir Rosemary e Adams. Randolfe Rodrigues diz que a convocação de Rosemary é o primeiro passo para o Senado entender a dimensão do caso envolvendo a Presidência da República.

Israel informa ter testado com sucesso interceptador de foguete mais poderoso


Um novo escudo aéreo de Israel contra foguetes mais potentes do que aqueles interceptados por Iron Dome no conflito de Gaza passou em seu primeiro teste de campo na semana passada, depois de ser levado para desenvolvimento, informaram autoridades neste domingo. Eles disseram que Sling de David, anunciado como resposta de Israel aos mísseis de longo alcance de guerrilheiros do Hezbollah libanês e da Síria, abateu um foguete em avaliação secreta em 20 de novembro, que coincidiu com ferozes bombardeios entre Israel e palestinos na Faixa de Gaza. Preocupado com a deterioração da segurança em todas as frentes com Gaza, Líbano e Síria, e o confronto internacional sobre o programa nuclear do arqui-inimigo Irã, Israel tem acelerado o trabalho em seus escudos de mísseis multi-camadas, com uma grande ajuda dos Estados Unidos. Uma fonte das indústrias de defesa de Israel disse que Sling de David estava originalmente programado para ensaios ao vivo em 2013, e que este foi antecipado "dado o sentido geral de urgência". Sling de David usa tecnologia semelhante à do sistema Iron Dome, que Israel diz ter tido uma taxa de sucesso de 90%, interceptando 421 dos foguetes disparados de Gaza em oito dias de combates, que terminaram em um cessar-fogo na quarta-feira. Também conhecida como Magic Wand, Sling de David está sendo feito pela estatal israelense Rafael Advanced Defence Systems Ltd e pela empresa norte-americana Raytheon Co. "A conclusão do programa será uma camada significativa do sistema de defesa anti-míssil multi-camadas de Israel", disse o ministro da Defesa, Ehud Barak, em comunicado. Iron Dome é o mais baixo dos níveis, abordando os foguetes da organização terrorista Hamas de Gaza e do organização terrorista Hezbollah no Líbano. Ele foi originalmente concebido para lidar com um alcance de até 70 quilômetros, mas os designers dizem que este está sendo ampliado para cerca de 250 quilômetros. O mais alto nível é o interceptor balístico Arrow, projetado para derrubar mísseis de longo alcance iranianos e sírios em altitudes atmosféricas.

Departamento de Justiça dos Estados Unidos investiga banco suíço Pictet


O banco privado suíço Pictet está sob investigação das autoridades norte-americanas, disse a instituição neste domingo, tornando-o o último banco suíço a ser analisado em uma investigação norte-americana sobre o uso de bancos estrangeiros por norte-americanos ricos que tentam evitar pagar impostos. Pictet disse em um comunicado que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tinha feito uma "investigação geral" sobre seu negócio de gestão de fortuna com os clientes norte-americanos, acrescentando que iria cooperar plenamente. A investigação norte-americana é parte de uma ofensiva global contra a tradição de sigilo bancário rigoroso que ajudou a Suíça a levantar uma indústria de gestão de fortuna offshore de 2 trilhões de dólares. O UBS foi o primeiro banco suíço a sofrer investigação das autoridades norte-americanas em uma repressão à evasão fiscal, uma investigação que foi finalizada em 2009 com a entrega de dados de clientes, admissão de conduta imprópria e pagamento de uma multa de US$ 780 milhões para evitar processo.

Ministério Público do Paraná processa prefeitura de Foz do Iguaçu por prorrogação de contrato do lixo sem licitação pública


A empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, do grupo Queiróz Galvão, coleta o lixo de Foz de Iguaçu há mais de uma década. A empresa executa serviços de limpeza urbana ao Município de Foz do Iguaçu desde 2001. O contrato da última licitação tinha validade de 60 meses, prorrogáveis por uma vez, de acordo com a Lei Federal 8.666/93, a Lei das Licitações. Portanto, o contrato terminou em outubro de 2006. Entrentanto, foi "aditado" até outubro de 2011. Um mês antes, em 30 de setembro de 2011, a prefeitura de Foz do Iguaçu correu à Câmara Municipal para pedir autorização aos vereadores visando prorrogar mais uma vez o contrato de coleta de lixo com a Vital Engenharia Ambiental S/A, contrariando o que prevê a Lei Federal 8.666/93 – Lei das Licitações. Este é mesmo um País macunaímico. Desde quando uma lei federal é inferior a uma lei autorizativa municipal? A proposta da prefeitura de Foz de Iguaçu passou na Câmara, como seria natural, teve a aprovação de 13 vereadores. A justificativa da prefeitura de Foz do Iguaçu para viabilizar a prorrogação do contrato com a Vital Engenharia Ambiental S/A não podia ter sido mais angelical: "foi a falta de tempo para elaborar o plano de gerenciamento de resíduos”. Então o promotor Marcos Cristino Andrade, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Paraná resolveu reagir: "Causou-me estranheza a justificativa apresentada pelo município de que este contrato foi prorrogado por ausência de tempo para a elaboração de nova licitação. O contrato que foi prorrogado vigorou durante cinco anos e ele já se trata de uma prorrogação de um outro contrato, que também vigorou por cinco anos. Então, me parece que cinco anos é um tempo hábil para se licitar”. Mas, por que o promotor esperou cinco anos para agir? A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Paraná entrou com uma ação na Justiça do Paraná contra a prefeitura de Foz do Iguaçu, os sócios da empresa Vital Engenharia Ambiental S/A e 13 vereadores que foram simpáticos a proposta de prorrogação encaminhada pelo prefeito Mac Donald (PDT). “O município vai pagar R$ 30 milhões para esta empresa, sem que houvesse licitação; ou seja, serão pagos sem saber se existia uma empresa com preço menor”, destacou o promotor de Justiça Marcos Andrade.

Dilma supera Lula em pesquisa Ibope sobre a eleição presidencial de 2014


O eleitorado lembra mais da presidente Dilma Rousseff (PT) do que de seu padrinho político para a sucessão de 2014. Em pesquisa do Ibope, Dilma foi citada espontaneamente por 26% dos eleitores como candidata preferida à Presidência em 2014. Sem que eles vissem os nomes na cartela, Lula (PT) ficou em segundo lugar, com 19% das menções. A diferença de sete pontos é maior do que a margem de erro. Do lado da oposição, apenas três nomes superaram o traço na espontânea: dois tucanos, José Serra (4%) e Aécio Neves (3%), e uma ex-presidenciável que está sem partido, Marina Silva (2%). Juntos, os demais nomes citados somam 2%. A taxa dos que não souberam dizer, espontaneamente, em quem votariam para presidente se a eleição fosse hoje chegou a 39%. A eles se soma 1% de eleitores que não quiseram responder. Além desses, outros 4% disseram que anulariam ou votariam em branco. Faltando dois anos para a eleição, o total de 44% de eleitores sem candidato é baixo, em comparação a outros pleitos.

Concluída licitação de obra de reforma e ampliação de aeroporto no Mato Grosso


O resultado da licitação para escolha da empresa que executará as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Rondon em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, foi publicado no Diário Oficial do Estado da sexta-feira. De acordo com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), com a proposta de R$ 77.289.283,09, o Consórcio Marechal Rondon foi classificado como o vencedor do certame. Com a reforma e ampliação, a área construída passará dos atuais 5.460 para 13.200 metros quadrados. A capacidade do aeroporto também deve aumentar, passando de 2,5 milhões de passageiros por ano para 5,7 milhões de passageiros. A Secopa ressaltou ainda que o objeto da licitação é a contratação de empresa para realização de obras e serviços de engenharia no Aeroporto Internacional Marechal Rondon. Deste modo, as intervenções no aeroporto abrangem a reforma e ampliação do terminal de passageiros A, B e C, incluindo instalação de pontes de embarque. A pasta responsável pela fiscalização das obras relatou que o consórcio vencedor do certame vai realizar também a reforma e adequação da via do lado aberto do aeroporto, além de nova sinalização horizontal do pátio das aeronaves. Além disso, as empresas que fazem parte do consórcio serão responsáveis pela ampliação do sistema rodoviário interno do aeroporto, bem como reformar e adequar o estacionamento do terminal de passageiros, ampliando as vagas para os veículos no local. A abertura dos documentos das três empresas formadoras do consórcio vencedor - Engeglobal, Farol Empreendimento e Multimetal Engenharia - está marcada para esta segunda-feira, às 15 horas, na sede da Secopa. Caso as empresas entreguem toda a documentação regularizada, o consórcio estará apto a iniciar as obras, informou a Secopa.

A CEF, aquela que comprou parte do banco quebrado de Sílvio Santos, investiu R$ 600 milhões em grupo insolvente no último ano do governo Lula


A Caixa Econômica Federal usou R$ 600 milhões do FI-FGTS para investir na empresa Rede Energia, em 2010, e se tornar sócia de uma companhia insolvente que sofreu intervenção da agência reguladora do setor dois anos depois. O FI-FGTS é um fundo de investimento formado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Dona de oito distribuidoras, a Rede Energia cobre 34% do País, atende 10% da população em seis Estados. Juntos, BNDES e Caixa Econômica Federal adquiriram 41% do capital total do grupo. Têm 16% e 25%, respectivamente. O controlador, Jorge Queiroz de Moraes Jr., tem 29%, e o restante está pulverizado no mercado. Hoje, Moraes Jr. negocia a venda de sua participação para a Equatorial Energia e a CPFL por R$ 1,00. Os títulos perpétuos da companhia emitidos no Exterior estão cotados a 37% de seu valor, mesmo com as negociações em curso. As ações da Caixa Econômica Federal e do BNDES despencaram. No caso da Caixa Econômica Federal, perderam metade de seu valor. No ano em que a Caixa Econômica Federal comprou sua participação na Rede Energia, a elétrica já precisava faturar seis vezes mais para cobrir dívidas, principalmente com governo e fornecedores. Isso sem considerar os investimentos. Se os investimentos fossem incluídos no cálculo, seria preciso um caixa quase 20 vezes maior no final de 2011, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), seis meses antes da intervenção, ocorrida em agosto. Sucessivos prejuízos levaram a atrasos no pagamento de tributos, de encargos setoriais e de fornecedores. Resultado: perda de qualidade de serviço, que culminou no aumento do número de apagões, cada vez mais longos. O Ministério Público Federal do Pará move ação acusando a Aneel de omissão e o grupo de “sucatear” a Celpa. A distribuidora paraense foi a única que entrou com pedido de recuperação judicial, escapando, assim, da intervenção federal e possibilitando sua venda para a Equatorial Energia por R$ 1,00. A Celpa era responsável pela maior parte da dívida total. A Aneel não interveio antes nas oito distribuidoras devido à inexistência de legislação. Isso só ocorreu em agosto, com a publicação de medida provisória pelo Ministério de Minas e Energia. Enquanto isso, a situação financeira só se agravou. O nome disso é grossa negociata. Deve ter circulado muita comissão nessa bandalheira.

Diálogo mostra entrega de pagamento para a secretária chefe de gabinete da Presidência de Dilma em São Paulo


Diálogos e trocas de mensagens interceptadas pela Polícia Federal e divulgados pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, mostram pagamentos feitos por Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), para Rosemary Nóvoa de Noronha, que era chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo. Ambos são suspeitos de integrar uma quadrilha que se infiltrou em órgãos da administração pública federal para  negociar a elaboração de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de empresários. “Rose”, como é chamada, havia sido nomeada para a chefia de gabinete por Lula, em 2005. Numa troca de e-mails, entre Paulo Rodrigues Vieira e seu irmão Marcelo Vieira, que segundo a Polícia Federal, tinha uma função operacional no grupo, o valor a ser entregue a Rosemary é discutido. ”Tem que dar para Rose 12.500 reais: 7.500 da cirurgia e 5.000 para fazer o armário. Eu só tenho aqui metade do dinheiro”, escreveu Marcelo Vieira. Ainda segundo o Jornal Nacional, a Polícia Federal indicou que a troca de mensagens ocorreu no dia 29 de março deste ano. Três dias depois, uma conversa entre Marcelo Vieira e Rosemary foi interceptada. Marcelo Vieira: “Posso dar uma passadinha aí, daqui a uma meia hora?” Rosemary: “Pode. Vou dar uma saída daqui a pouco que eu vou fazer curativo. Mas a empregada tá aqui. Você pode… Se você trouxer algum pacote, pode deixar com ela.” O pacote, de acordo com a Polícia Federal, seria o dinheiro.

Quando a Polícia Federal chegou, adivinhem para quem Rose ligou? Acertou quem chutou José Dirceu, o onipresente!


Rosemary Novoa de Noronha ligou para o ex-ministro José Dirceu pedindo ajuda quando a Polícia Federal iniciou a operação de busca e apreensão em seu apartamento, na rua 13 de Maio, na Bela Vista, região central de São Paulo. José Dirceu foi acordado com a ligação por volta das 6 horas da manhã da última sexta-feira. Teria dito que não podia fazer nada por ela. Antes de ser nomeada chefe de gabinete da Presidência em São Paulo em 2005, Rose, como é conhecida, trabalhou por quase 12 anos como secretária de José Dirceu. Foi o ex-presidente Lula quem a indicou para a chefia de gabinete da Presidência. Os agentes que participaram da busca no apartamento contam que, antes de ligar para José Dirceu, ela tentara falar com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. O ministro, no entanto, não atendeu a ligação, ainda de acordo com os policiais. Rose ficou desesperada durante o tempo em que os policiais ficaram em seu apartamento. Chegou a chorar. Disse que perderia o emprego depois das buscas, o que de fato aconteceu.

Lula forçou a nomeação de dois irmãos que integravam a quadrilha


Ao deflagrar na sexta-feira a Operação Porto Seguro, a Polícia Federal prendeu os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ambos integravam a quadrilha desarticulada pela ação, e que possuía tentáculos em pelo menos sete órgãos públicos. Em comum, os irmãos guardam ainda outra coisa: foram colocados na cúpula das agências reguladoras pelo ex-presidente Lula. Ainda em 2010, Rubens foi indicado por Lula a pedido da chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, a despeito da opinião do então ministro da Justiça, Nelson Jobim, que não concordou com a indicação. Já Paulo, indicado por Lula para a ANA, foi o primeiro diretor de agência reguladora a ter o nome vetado por maioria de votos no plenário do Congresso. Só depois da pressão do ex-presidente, o nome dele passou, em uma segunda votação. Rosemary também foi indiciada na sexta-feira. Escutas telefônicas realizadas durante a investigação indicam que a servidora usava o nome do ex-presidente Lula para fazer tráfico de influência. Rosemary tentou impedir a entrada dos agentes da Polícia Federal no gabinete da Presidência, no 17º andar do prédio do Banco do Brasil, na Avenida Paulista, centro de São Paulo. A operação atingiu mais de 40 pessoas, entre elas o número dois da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda Alves. Na sede da AGU foram recolhidos documentos na sala de um alto assessor do órgão. Procedimento interno de apuração foi aberto por determinação do advogado-geral Luís Inácio Adams para investigar a participação de servidores da autarquia no esquema criminoso. Na quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff foi informada a respeito da operação pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e deu aval para o prosseguimento das buscas e apreensões. No mesmo dia, Dilma reuniu-se com Adams. Na manhã de sexta-feira, a presidente voltou a encontrar Adams e Cardozo. Participou também desta terceira reunião o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Segundo a investigação, o papel de Rosemary era fazer a ponte entre empresas que queriam comprar pareceres fraudulentos de órgãos do governo e as pessoas do governo que poderiam viabilizar a emissão dos documentos. Rosemary foi nomeada por Lula para esse cargo em 2005 e, desde então, esteve muito próxima ao petista. O fato de assessorar o ex-presidente fez com que ela própria se tornasse uma pessoa politicamente articulada. Assim, foi capaz de influir na nomeação de homens do alto escalão de agências do governo. Rose, como é conhecida, era presença constante nas comitivas presidenciais ao lado de Lula. Também foi assessora do ex-ministro José Dirceu por 12 anos antes de trabalhar diretamente com Lula. Em 2006, o nome de Rosemary constava de uma lista de 65 servidores que efetuaram saques a título de pagamento de despesas da Presidência da República por meio de cartões corporativos. Na época, havia registros de saques no valor de 2 100 reais no cartão dela. Deputados de oposição tentaram aprovar sua convocação para prestar esclarecimentos à CPI que investigou a farra dos cartões corporativos, mas aliados do Planalto conseguiram barrar o pedido. As investigações policiais levaram à desarticulação de uma quadrilha que, infiltrada em órgãos da administração pública federal, negociava a redação de pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar interesses privados e praticava tráfico de influência. Os investigados na operação responderão pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva. As penas variam de dois a 12 anos de prisão. O papel dos irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira era encontrar funcionários dentro dos órgãos para produzir os laudos fraudulentos, que facilitavam processos das empresas. Entre os funcionários da Agência Nacional de Águas (ANA), o diretor de hidrologia Paulo Rodrigues Vieira, preso na sexta-feira pela Polícia Federal, nunca teve boa fama. A partir da indicação presidencial de Vieira para o cargo pelo ex-presidente Lula, no fim de 2009, servidores da Agência se mobilizaram para barrar a nomeação. Foi distribuído aos senadores um “minidossiê” com denúncias contra Vieira. Os relatos dos funcionários chegaram ao conhecimento do então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Em 16 de dezembro, quando o Senado aprovou as indicações de João Gilberto Lotufo e de Vicente Andreu Guillo para os cargos de diretores da (ANA), Paulo Rodrigues Vieira foi vetado. Houve duas votações na data a respeito do encaminhamento de Vieira ao cargo: primeiro, um empate; na segunda tentativa de aprovação, prevista no regimento do Senado, ele recebeu 26 votos contrários. Outros 25 votaram a favor e houve uma abstenção. Diante do veto à indicação de Vieira, o senador Magno Malta (PR-ES) recorreu à Comissão de Constituição e Justiça para tentar anular a votação. Na época, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) avocou o processo e emitiu parecer contrário à anulação da decisão de vetar Vieira. Entraram em cena, então, em abril de 2010, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Jucá pediu uma “revotação” em plenário da indicação de Vieira para a ANA. Sarney consultou o plenário para saber se havia consenso para uma nova votação. Ninguém se manifestou, e fez-se a luz para Vieira. Com a bênção de Sarney, foi anunciado o resultado de uma votação secreta, na qual 28 senadores aprovavam e 15 rejeitavam a indicação do novo diretor – houve uma abstenção.

A carreira meteórica de Rubens Vieira na era Lula

Vieira, o "queridinho" da secretária da Presidência e de Lula
Quando foi nomeado corregedor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2006, Rubens Carlos Vieira tinha 30 anos, um diploma de bacharel em Direito pela UniFMU, em São Paulo, nenhuma especialização e jamais havia trabalhado com regulação no setor aéreo. Poucos anos antes, o bacharel, inclusive, teve de ir a Rondônia para conseguir tirar seu exame da OAB — e não São Paulo, que era a cidade onde morava e havia estudado. Apesar da tímida formação acadêmica, sua carreira no setor público começou cedo. Um dos primeiros concursos para o qual foi aprovado foi o de Procurador da Fazenda Nacional, em 2003, aos 27 anos, mesmo ano em que Lula assumiu a Presidência da República, e que sua madrinha, Rosemary Noronha, presa na tarde de sexta-feira na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, assumiu cargo de assessora presidencial em viagens internacionais. Até então, Vieira trabalhava como diretor jurídico do Sindicato de Trabalhadores das Empresas de Gás Canalizado (Sindigasista). De lá para cá, o "afilhado" de Lula colecionou aprovações em concursos públicos (promotor do Ministério Público de Rondônia, Advogado da União, procurador do Banco Central, procurador do Município de Santo André, entre outros), mas, em teoria, não assumiu nenhum dos cargos. Saiu do Ministério da Fazenda, em 2006, ano da reeleição do ex-presidente, para assumir o cargo de corregedor da Anac. Somente depois que entrou na agência, deciciu iniciar um mestrado em regulação aeroportuária na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Sua gestão como corregedor foi marcada por poucos pareceres. Um dos mais célebres, ainda em 2006, foi a autorização de viagem do então diretor da agência, Josef Barat, a um evento privado da TAM para investidores em Nova York, o TAM Day, com as despesas inteiramente custeadas pela empresa aérea. Vieira considerou a viagem de Barat imprescindível naquele momento. Mas, pontuou que, nas próximas vezes, as despesas seriam pagas pela Anac, e não por uma companhia aérea. O assunto criou alvoroço e foi parar no Conselho de Ética justamente no período do caos aéreo brasileiro. A partir de 2007, Barat e todos os demais diretores da Agência foram exonerados, menos o corregedor. Em 2010, a então ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, enviou uma carta ao Senado indicando o nome de Vieira para a diretoria de Infraestrutura da Anac. Com ele, outros dois diretores indicados pelo governo foram nomeados: Carlos Pellegrino e Ricardo Maia Bezerra. Desde então, o único projeto capitaneado por Vieira na agência foi o leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, cujas obras ainda estão em fase inicial, mesmo que a previsão de entrega seja para antes da Copa do Mundo de 2014. A prisão de Vieira no sábado surpreendeu diretores e técnicos da Anac. Alguns acreditam em indícios de que uma nova “faxina” esteja a caminho, começando pelas agências reguladoras. Como apadrinhado de Lula, Vieira era cotado para assumir o cargo de Diretor-Presidente da Anac a partir de maio de 2013, quando terminar o mandato do atual diretor, Marcelo Guaranys (este, apadrinhado de Antonio Palocci). Com a saída de Vieira, Dilma deverá indicar para o cargo um nome técnico de sua confiança que possa assumir a agência após a saída de Guaranys.