terça-feira, 27 de novembro de 2012

Corte determina que juiz tome decisão definitiva sobre caso Clarín


A Corte Suprema de Justiça determinou que o juiz Horacio Alfonso, da Vara Civil Comercial Federal da capital argentina deverá resolver de forma imediata a eventual inconstitucionalidade do artigo número 161 da Lei de Mídia. Esse artigo determina que as empresas de comunicação deverão vender os canais de TV e estações de rádio que a lei considere "excedentes" no prazo de apenas um ano. O principal alvo do artigo da lei aprovada em 2009 pelo governo da presidente Cristina Kirchner é o Grupo Clarín, considerado há quatro anos inimigo mortal por parte da Casa Rosada. Leia, na íntegra, a decisão da Corte Suprema de Justiça. O Clarín - que, em caso de vigência do artigo, sofreria um drástico encolhimento de seu tamanho - havia pedido à Corte Suprema uma prorrogação da liminar que estava paralisando a aplicação do artigo 161. No entanto, a Corte determinou que o juiz Alfonso deverá tomar uma decisão definitiva, e não provisória. A Corte considera que a falta de uma sentença definitiva nesse caso implica em uma ausência de justiça e que uma solução imediata é um direito de todos os cidadãos. No entanto, o juiz Alfonso - e sua própria família - segundo informações extra-oficiais, estaria sofrendo fortes pressões para dar um parecer favorável ao governo. Nos últimos anos a presidente Cristina tentou encurralar o holding multimídia de várias maneiras, seguindo a ordem que seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, deu dois meses antes de morrer em outubro de 2010, vítima de um fulminante enfarte: "coloquem o Clarín de joelhos!" Caso a lei seja aplicada em sua totalidade, o Clarín seria obrigado a vender nos próximos meses a maior parte de seus canais de TV e estações de rádio. Na frente do edifício do Palácio da Justiça, em pleno centro portenho, centenas de trabalhadores da empresa Cablevisión (a companhia de TV a cabo do Grupo Clarín) realizaram uma marcha para pedir ao presidente da Corte Suprema, Ricardo Lorenzetti, não "abandone" os empregados da companhia. Os manifestantes ostentavam cartazes pedindo "Justiça independente". A Lei de Mídia determina que as empresas da área não podem ter um canal de TV aberta e um canal de TV a cabo ao mesmo tempo, além de restringir a área de abrangência de uma companhia a 35% da população do país. Assim, nenhum canal privado poderá ser visto de ponta a ponta do país. Somente terão cobertura em todo o território os canais estatais, os pertencentes à Igreja Católica e às universidades federais. Todo grupo privado de mídia que ultrapassa as cotas impostas deverá vender suas empresas excedentes. A lei diz que as empresas de mídia somente poderão ter um máximo de 10 licenças de canais de TV aberta e um teto de 24 licenças de TV a cabo. Cada licença corresponde a um município. Portanto, com esse teto, e com a obrigatoriedade de não ultrapassar 35% da população do país, o Grupo Clarín só poderia atuar na cidade de Buenos Aires e região metropolitana.

Dilma cancela viagem de Estado ao Peru por "agenda interna"


A presidente Dilma Rousseff cancelou viagem ao Peru, onde participaria de cúpula de países sul-americanos no final desta semana, devido a "compromissos de agenda interna", informou nesta terça-feira a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. De acordo com duas fontes ligadas ao governo, a presidente decidiu cancelar sua ida ao Peru por conta do aumento da pressão do Rio de Janeiro em torno da decisão que Dilma terá de tomar até sexta-feira sobre a nova divisão dos royalties da exploração do petróleo. O texto aprovado pela Câmara reduz a participação da União e de Estados e municípios produtores e eleva o recebimento dos recursos pelos não produtores. O projeto contraria os interesses dos Estados produtores e do governo federal, já que prevê nova divisão sobre royalties de blocos de petróleo leiloados pelo modelo anterior, o de concessão, o que eles avaliam como uma quebra de contrato. Dilma participaria de cúpula da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) em Lima e deveria embarcar para o país andino nesta quinta-feira. A presidente deve ter pela frente uma semana intensa e, além da questão dos royalties, deve acompanhar também os desdobramentos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que investiga o envolvimento de servidores do Executivo e de agências reguladoras num esquema que obtinha pareceres técnicos fraudulentos que eram vendidos para empresas interessadas.

Gasto mínimo por aluno em 2012 é fixado em R$ 2 mil


Uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira define o valor mínimo de R$ 2.091,37 a ser gasto por aluno para o ano de 2012 por meio do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). A mudança nos parâmetros de funcionamento foi tomada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida tem como base o cronograma de repasses mensais da complementação da União aos Estados beneficiários. O valor, de acordo com a portaria, pode ser ajustado em razão de alterações nas receitas do Fundeb provenientes das contribuições das unidades federativas. Fica a cargo do FNDE divulgar em seu site o número de alunos da rede pública considerados na distribuição dos recursos, por segmento da educação básica. Além disso, devem constar os coeficientes de repartição dos valores e a receita anual prevista.

Cyonil Borges diz ter recebido suborno para ajudar Dirceu


O delator do esquema de corrupção desarticulado pela Operação Porto Seguro afirmou nesta terça-feira ter recebido oferta de suborno de 300 000 reais para beneficiar o ex-ministro petista José Dirceu. Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges afirmou que o pedido de José Dirceu foi feito por intermédio de Paulo Vieira, diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Vieira, que está preso, é apontado pela Polícia Federal como chefe da quadrilha que se infiltrou em órgãos públicos federais para obter pareceres técnicos fraudulentos, em nome de interesses privados. Cyonil disse ter conhecido Vieira em 2002 e se tornado próximo dele em 2008, quando foi convidado a fazer uma palestra na Advocacia-Geral da União (AGU) sobre portos, sua área de especialização. Em 2010, Vieira convidou Cyonil a participar da festa de aniversário de José Dirceu. O auditor declinou o convite. Segundo Cyonil, o ex-ministro tinha interesse em um processo no TCU sobre a empresa Tecondi, no Porto de Santos (SP).  O auditor diz ter recebido, durante um almoço, uma oferta de propina de Vieira, em uma folha de papel. “Ele escreveu que o processo era de interesse de José Dirceu, escreveu 300 000 reais e passou para mim”, disse Cyonil: “Uma hora, ele dizia que o dinheiro vinha da empresa, em outra, que era interesse de José Dirceu e que o dinheiro vinha dele". Cyonil confirmou ter recebido dois pacotes de Vieira, com 50 000 reais cada. O montante, no entanto, foi posteriormente entregue à Polícia Federal, quando o auditor resolveu fazer a denúncia. O delator chegou a enviar e-mails a Vieira pedindo mais dinheiro, segundo Cyonil, uma tática para obter provas da corrupção a serem entregues para a Polícia Federal: “Eu não tinha provas, eu não tinha nada. Se eu, naquele momento, levasse o caso à Polícia Federal, seria a palavra de um servidor contra a do diretor de uma agência reguladora".

Cristina Kirchner quer discutir dívida com países da Unasul


A presidente argentina, a muito incompetente populista peronista Cristina Kirchner, quer discutir na próxima reunião da Unasul a decisão da justiça americana que exige o pagamento de 1,3 bilhões de dólares a credores do governo argentino. Ela classifica a decisão de “colonialismo judicial”. “Teremos de debater algumas questões, problemas que nos são comuns, problemas que a Argentina está tendo a respeito de certo colonialismo judicial”, disse ao presidente do Peru, Ollanta Humala, durante um almoço em Buenos Aires. A reunião da União de Nações Sul-americanas será realizada sexta-feira, em Lima, e deverá reunir representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. A presidente Dilma cancelou nesta terça-feira sua ida ao encontro. Além do pagamento determinado pelo juiz federal Thomas Griesa, de Nova York, a Argentina também terá de desembolsar 3,3 bilhões de dólares em títulos com vencimento em 15 de dezembro. Os débitos estão relacionados à moratória declarada por Buenos Aires em 2001. Depois do calote, o governo argentino negociou o pagamento com seus credores. Parte deles, no entanto, não aceitou a proposta e agora cobra o pagamento da dívida. O risco de um novo calote da Argentina levou a agência de classificação Fitch a reduzir a nota do país de B para CC. O débito argentino também teve como consequência a retenção de uma fragata do país em Gana. A retenção ocorreu depois que o país africano aceitou a reivindicação de embargo solicitada pelo fundo NML Capital, o mesmo que fez a reclamação em Nova York.

Em uma década, preços de terras sobem 278% no Brasil


Os preços das terras agrícolas no Brasil tiveram valorização média de 14,22% ao ano entre janeiro de 2002 e dezembro de 2011, bem acima da inflação. No mesmo período, as terras acumularam ganhos de 278% no Brasil, contra um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 87,7%. O índice Bovespa, que mede o desempenho dos principais papéis na Bolsa de São Paulo, teve alta de cerca de 300% no mesmo intervalo, mas com muito mais volatilidade. Essas são as conclusões de um estudo inédito da consultoria Informa Economics FNP. O aumento dos preços foi motivado, entre outras razões, pela crescente demanda por alimentos no mundo, refletida pela alta nas principais commodities agrícolas, e pela entrada de investidores em busca de rentabilidade garantida, em meio à instabilidade da economia internacional, disse a consultoria. As chamadas "novas fronteiras agrícolas", nas áreas de Cerrado de Maranhão, Piauí, Tocantis e oeste da Bahia, conhecidas por Mapitoba, foram as que mais valorizaram. Como exemplo, a FNP cita a região de Balsas (MA), onde uma área agrícola de baixa produtividade subiu de preço mais de 24% ao ano, passando de menos de 1 000 reais por hectare para quase 5 000 reais. "Mapitoba é a região que tem muita valorização. Talvez não seja possível repetir nos próximos dez anos a mesma performance desses últimos dez anos, mas ainda assim a gente acredita (num aumento de preços)", disse José Vicente Ferraz, diretor-técnico da Informa Economics FNP. O Centro-Oeste – principal região produtora de grãos e gado bovino – teve a maior valorização, de 16% ao ano. As terras das regiões Sul e Norte registraram ganho médio de 15% ao ano, enquanto, no Nordeste e no Sudeste, o aumento foi de 14%.

Relator da CPI do Cachoeira retira proposta de indiciar jornalistas e Gurgel


Na tentativa de aprovar o relatório final da CPI do Cachoeira, o deputado Odair Cunha (PT-MG) recuou e apresentou nesta terça-feira formalmente à bancada governista proposta para retirar do texto o pedido de indiciamento de cinco jornalistas - entre eles, Policarpo Júnior, redator-chefe da revista Veja - e a sugestão para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Cunha classificou esses dois itens de “secundários” e “acessórios” e, por isso, passíveis de saírem do relatório. “Se os partidos se comprometeram a aprovar o essencial, estou disposto a retirar o secundário. O encaminhamento do procurador-geral para o conselho e o indiciamento dos jornalistas é irrelevante; não é uma questão central. Se o procurador e os jornalistas são elementos que criam obstáculos à aprovação do relatório, abro mão deles”, afirmou. No lugar de pedir o indiciamento dos jornalistas, Cunha deverá solicitar que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre as relações deles com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O relator petista negocista se reuniu com os integrantes da bancada aliada que integram a CPI e apresentou a proposta de retirada dos itens considerados polêmicos. O PMDB não aceita nem o indiciamento dos jornalistas nem o encaminhamento de Gurgel para o conselho. Com mais de cinco mil páginas, o relatório de Cunha foi mal recebido pelos integrantes da CPI, que ameaçam derrubar todo o texto. Além dos jornalistas e de Gurgel, outro ponto polêmico foi o pedido de indiciamento de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções. Os aliados são contra, mas, por enquanto, nenhum partido pediu a retirada do indiciamento do empresário. A integrantes da CPI, Cunha confidenciou que não vai retirar espontaneamente Cavendish do relatório. Nesta quarta-feira, Cunha pretende ler o resumo de 300 páginas com as conclusões da CPI. Ele propôs indiciamento do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, em seis crimes. O PSDB acusou o relator de ser parcial por deixar de fora o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). “A situação do Marconi é idêntica a do Agnelo”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Ministra é contra aumento de pena para menor infrator


A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou nesta terça-feira ser contrária ao aumento das penas a crianças e adolescentes infratores. A lei em vigor, que determina punição máxima de três anos de apreensão, foi criticada na segunda-feira pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). "Sou contrária à ampliação das penas porque as unidades (onde os infratores cumprem pena) não têm projeto de reinserção educacional, de formação profissional, de recuperação da situação da dependência química e atendimento em saúde. Com o aumento, só vamos condenar o jovem a ficar mais tempo em um lugar que não lhe oferece nenhuma recuperação", disse a ministra. Maria do Rosário afirmou que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente determine separação entre infratores menores e maiores de 18 anos, na prática, essa divisão não é cumprida. Ela defendeu a importância de medidas preventivas. "Agir preventivamente, dando perspectivas de vida aos jovens, é mais importante do que buscar soluções em princípio simpáticas à opinião pública, mas que não oferecem de fato solução para a violência e criminaliza ainda mais a juventude", afirmou a ministra, que participou do Seminário Latino - Americano sobre Lugares de Memória. Maria do Rosário afirmou que existem cerca de 18 mil crianças e adolescentes infratores internados no Brasil, dos quais 85% são dependentes químicos ou tiveram envolvimento com traficantes de drogas.

A pedido de Dilma, PSD estuda ingresso formal na aliança governista


O prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, se reuniu com a Executiva do partido nesta terça-feira e iniciou um processo de consultas para atender a um pedido da presidente Dilma Rousseff para que a legenda entre formalmente na base aliada do governo no Congresso, disse o líder da bancada na Câmara, Guilherme Campos (PSD-SP). Na reunião, segundo o parlamentar, Kassab contou como foi a conversa com a presidente há cerca de duas semanas num jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília, e disse que pessoalmente apoia o ingresso do PSD na aliança governista e uma possível reeleição de Dilma. Ele disse que agradeceu à presidente e que precisaria consultar os demais membros do PSD. Ele não detalhou se a presidente ofereceu um ministério ao partido ou não", disse Campos. Uma outra fonte do partido, porém, afirmou que Dilma teria indicado que ao ingressar na base aliada oficialmente, o PSD teria uma vaga no primeiro escalão do governo.

Governo Dilma indica menos rigidez para renovar concessões elétricas


O governo federal indicou nesta terça-feira menos rigidez no processo de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, informando que está revisando as indenizações a algumas empresas e admitindo dar mais prazo para assinatura dos contratos com a Cemig. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que o valor da indenização para a hidrelétrica Três Irmãos, da estatal paulista de geração de energia Cesp, por exemplo, será revisado. A indenização de perto de 1 bilhão de reais definida pelo governo para Três Irmãos considerava entrada em operação da usina em 1982, quando na verdade ela ocorreu em 1992, disse Hubner ao participar de evento da CPFL Energia no interior de São Paulo. "Sempre que houver diferença nós vamos corrigir. Três Irmãos tem uma diferença grande, as outras não", disse ele, sem citar valores. Mais cedo, o Ministério de Minas e Energia já havia confirmado eventual ajuste nas indenizações a empresas elétricas por investimentos não amortizados para concessões que venceriam de 2015 a 2017, alvo da renovação antecipada. Segundo o secretário-executivo da pasta, Márcio Zimmermann, contudo, qualquer mudança seria pequena, "marginal". "Se houve erro no cálculo das indenizações, foi algum errinho. O ajuste é pequeno, o valor é aquele mesmo de 20 bilhões de reais", disse , referindo-se ao montante total de indenizações estimado pela União para ressarcir os investimentos não depreciados de usinas e linhas de transmissão de energia. O valor da indenização é um ponto que tem causado embate entre algumas empresas e governo. No caso da própria Cesp, o ressarcimento pela hidrelétrica Ilha Solteira proposto é de 28,9 milhões de reais, enquanto o secretário de Energia do Estado, José Aníbal, dizia que a usina teria cerca de 4 bilhões de reais a receber. Aníbal, que participou do mesmo evento da CPFL em Campinas, disse que o governo federal precisa dar mais informações sobre a renovação das concessões do setor elétrico. "No escuro, ninguém assina a renovação", afirmou ele. A renovação antecipada e condicionada das concessões faz parte do plano anunciado em meados de setembro pela presidente Dilma Rousseff para reduzir a conta de luz, na média, em 20% em 2013, para ampliar a competitividade da indústria nacional e estimular a economia.

Entidade é contra projeto de reforma de lei da AGU


A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) vai aproveitar a suspeita de que o projeto de reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União pode ter sofrido influência do advogado-geral adjunto José Weber Holanda para pedir que seja retirado da Câmara. "O projeto permite que a AGU contrate sem concurso público e isso é uma distorção", disse o presidente da Anauni, Marcos Luiz da Silva. Holanda foi exonerado por ordem da presidente Dilma Rousseff depois de a Polícia Federal o indiciar por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que vendia pareceres técnicos. Os representantes da entidade vão nesta quarta-feira à Comissão do Trabalho da Câmara para pedir a retirada do projeto. Eles pretendem voltar à carga na quinta-feira. Vão fazer uma manifestação contra "a desmoralização da AGU", em frente à sede do órgão. "A AGU está excessivamente politizada e aparelhada na ocupação dos cargos de direção", disse Marcos Luiz. Para a Anauni, se a Lei Orgânica for aprovada e permitir a contratação de advogados da União sem concurso, o aparelhamento será maior ainda.

Líder do PT apresenta projeto de novo rateio do FPE


O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta terça-feira no plenário da Casa que concluiu o parecer com o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Walter Pinheiro é o relator do principal projeto que discute o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. O petista disse que, até a manhã desta quarta-feira, todos os 80 colegas dele no Senado vão receber a proposta que ele pretende ver votada em plenário já na semana que vem. O Congresso corre contra o tempo para aprovar uma nova regra para a distribuição do fundo. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as atuais regras de rateio de recursos do fundo e determinou ao Legislativo que aprovasse, até o final de 2012, uma nova lei complementar com as mudanças. Se não o fizer, os repasses aos Estados deverão ser suspensos. A pouco mais de um mês para o prazo final da mudança das regras, contudo, o Congresso praticamente não avançou na aprovação da matéria. O texto de Pinheiro prevê que, a partir de 2013, o piso na arrecadação repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente da arrecadação, de acordo com o relator, será rateado até o final de 2018, um ano eleitoral, tendo como base dois critérios: a população e a renda domiciliar per capita, calculada pelo IBGE. Com esse prazo estipulado, o Congresso teria um tempo de cinco anos para fechar uma nova regra para vigorar a partir de 2019. Por sugestão do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Walter Pinheiro disse que optou por usar a renda domiciliar per capita como fator de rateio dos recursos porque o indicador calculado pelo IBGE não sofre com as "variações sazonais" como ocorre com o Produto Interno Bruto (PIB).

Começa julgamento dos protagonistas dos vôos da morte na Argentina


"Um clube de perversão". Esta é a definição que o jornalista e analista político Eduardo Aliverti aplica à Escola de Mecânica da Armada (ESMA), o maior centro de detenção de torturas da ditadura militar argentina (1976-83). Sessenta e oito militares que ali atuaram como torturadores sentarão nesta quarta-feira no banco dos réus, acusados dos sequestros e torturas de 789 pessoas, além do assassinato da maioria destas vítimas. No total, 900 pessoas prestarão depoimento ao longo dos próximos meses nos tribunais do portenho bairro de Retiro. O denominado "mega-julgamento da ESMA" será marcado pelos casos dos responsáveis pelos "vôos da morte", modalidade preferida da Marinha para "desaparecer" com as pessoas sequestradas. O caso que mais desperta a atenção é do piloto Julio Alberto Poch, que após o fim da ditadura fugiu para a Holanda, onde trabalhou em uma companhia aérea até que foi extraditado em 2010. Poch não escondia seu passado e costumava relatar a seus colegas europeus detalhes sórdidos sobre a forma como os prisioneiros eram arremessados ao mar, ainda vivos. Outra estrela deste julgamento será Jorge Acosta. O ex-capitão de corveta, apelidado de "Tigre" por sua ferocidade com os prisioneiros, que acumula uma condenação a perpétua por torturas e assassinatos, além de 30 anos pelo roubo sistemático de bebês, desta vez terá que responder pelas acusações de estupros das prisioneiras. Adolfo Scilingo, ex-capitão da Marinha, em 1995, arrependido de sua participação nos "vôos da morte", revelou que 4.400 pessoas foram assassinadas ao serem arremessadas no rio da Prata e no mar pelos aviões da Marinha. Scilingo, condenado a 640 anos de prisão pelos tribunais da Espanha por crimes contra a humanidade, sustentou que os vôos da morte não eram um procedimento circunstancial, mas sim, parte de um plano de grande escala de eliminação dos corpos dos desaparecidos. Além da Armada argentina, a Aeronáutica e o Exército também realizaram "vôos da morte". No entanto, teriam sido em menor escala, já que estas duas forças enterravam os cadáveres em fossas comuns clandestinas. O regime militar também amarrava prisioneiros e os dinamitava vivos, além de realizar fuzilamentos em massa. A ESMA também transformou-se em um armazém de bens confiscados dos prisioneiros. Os oficiais que ali operavam enriqueceram com a venda de jóias, móveis antigos e obras de arte roubadas das pessoas detidas. Os oficiais organizaram uma imobiliária que vendia os apartamentos e casas dos prisioneiros. As fortes descargas elétricas para torturas causavam "apagões" no resto das instalações da Esma. Os diversos edifícios e ruas da ESMA, espalhados em 17 hectares, possuíam na época da ditadura nomes que indicavam o humor negro dos oficiais: "Avenida da Felicidade", "Eldorado", "O Capuz" e "O Pequeno Capuz". Estes dois últimos, em alusão aos capuzes que os militares colocavam sobre a cabeça dos prisioneiros, que frequentemente ficavam semanas ou meses sem ver a luz do dia.

Joaquim Barbosa se mostra favorável a investigar patrimônio de juízes suspeitos


Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta. As duas manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde desta terça-feira, para discutir a situação do Conselho Nacional de Justiça. As investigações patrimoniais abertas por Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto. Nesta terça-feira, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial. Rocha fundamentou sua tese em uma decisão anterior de Joaquim Barbosa, que impediu o Tribunal de Contas da União de  quebrar sigilos sem autorização judicial. Barbosa rebateu: "Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o Conselho Nacional de Justiça figura no capítulo do Poder Judiciário". Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista, mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários. As investigações sobre a evolução patrimonial de magistrados desencadearam uma crise entre Eliana Calmon, tribunais e associações de classe da magistratura. Uma decisão liminar do Supremo chegou a interromper a investigação nas folhas de pagamento de tribunais, que se valia também de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na sessão desta terça, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três Estados,  São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. "Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência", afirmou Barbosa. Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010. "Os números, para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar estadual", afirmou o conselheiro Bruno Dantas. Os dados levaram o presidente do CNJ a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar.

DEM quer ouvir ministros petistas Gleisi Hoffman e Gilberrto Carvalho sobre operação da Polícia Federal


O DEM protocolou requerimentos em comissões da Câmara pedindo a convocação de quatro ministros para falar sobre a Operação Porto Seguro. Além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, o partido defendeu a convocação da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e do ministro da secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Onyx Lorenzoni (RS) e Mendonça Filho (PE) nas comissões de Fiscalização e Controle e de Segurança Pública. Os pedidos de convocação dos quatro ministros têm a mesma fundamentação. "Tratam-se de graves suspeitas de favorecimento em setores que movimentam segmentos significativos (da economia), por isso é fundamental analisar todos os fatos, documentos e desdobramentos da operação Porto Seguro", diz trecho. Além dos representantes do Executivo, o DEM quer convidar Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr, o auditor do Tribunal de Contas da União que delatou o esquema. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou não ver motivo para os deputados ouvirem os indiciados pela Polícia Federal na operação que desarticulou uma quadrilha de venda de pareceres técnicos em órgãos federais, atendendo interesses privados. Ele confirmou a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na Câmara para falar sobre a operação da PF e sobre a violência em São Paulo, nas comissões de Segurança e de Fiscalização e Controle.

Balanço aponta 77 municípios com risco para dengue


Aproximadamente 5,7 milhões de pessoas vivem em áreas consideradas de alto risco para epidemia de dengue neste verão. O número é 23% superior ao identificado ano passado, quando 4,6 milhões residiam em regiões com alto índice de infestação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti. Este ano, de um total de 1.239 municípios avaliados, 77 foram considerados como de alto risco. Em 2011, de 800 cidades monitoradas, 48 receberam essa classificação, de acordo com o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes Aegypti, apresentado nesta terça-feira. "O alerta se mantém. O perigo de uma epidemia da doença persiste", avaliou o secretário de Vigilância do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. Ao todo, 12 capitais do País estão em situação de risco ou alerta para a doença. Ao comentar os números, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi cauteloso e não descartou a possibilidade de o País registrar aumento dos criadouros no verão, quando as condições para proliferação do mosquito são melhores. "Esta é uma fotografia. Com aumento das chuvas as medidas têm de ser redobradas", avisou. O ministro reforçou ainda a importância de manter a prevenção. Tradicionalmente, quando há mudanças na administração municipal, a tendência é de descontinuidade das ações. "Isso seria um ataque, um crime contra a saúde", disse. Padilha lembrou também que há grande número de pessoas suscetíveis a dengue tipo 4, sorotipo que voltou a circular no País recentemente. Ele observa que, embora esse sorotipo não esteja associado a epidemias explosivas, os cuidados devem ser redobrados. Atualmente, o sorotipo 4 é predominante no País: foi identificado em 63% das amostras analisadas. Em segundo lugar, veio o sorotipo 1, com 32,9% dos testes positivos. Feito em novembro numa parceria com secretarias municipais, o Liraa identificou este ano 787 cidades com níveis considerados satisfatórios. Essa classificação é dada para áreas onde menos de 1% dos domicílios visitados têm criadouros do mosquito. Aquelas com índice de infestação entre 1% e 3,9% são consideradas como em situação de alerta. No País, foram 375. Aquelas com porcentuais superiores a 4 são consideradas de alto risco. Entre as cidades paulistas, Jundiaí foi a única cidade que recebeu essa classificação. O índice foi de 4,3. Trinta foram consideradas em estado de alerta. Outras 330 apresentaram porcentuais inferiores a 1%, um índice satisfatório. Padilha comemorou a queda do número de pacientes com a forma grave da doença. De janeiro a novembro de 2011 foram 10.507 ante 3.774 no mesmo período deste ano, uma redução de 64%. O ministro atribui a queda à melhoria na qualidade e rapidez do atendimento aos pacientes. A quantidade de mortes também caiu 49% no período: de 481 para 247.

Revisor do processo do Mensalão do PT diz que Supremo não decretará prisão imediata de condenados


Revisor do processo do Mensalão do PT, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal não deverá decretar a prisão imediata dos condenados por envolvimento no esquema de compra de votos de parlamentares durante o governo do ex-presidente Lula. Segundo ele, o julgamento do Mensalão do PT everá terminar na próxima semana, quando a Corte fará uma "recalibragem" das punições, eliminando eventuais discrepâncias entre as penas impostas aos réus. Ao "recalibrar" as penas, o tribunal poderá reduzir as punições estabelecidas, por exemplo, para integrantes do núcleo publicitário, como Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão. "Há uma pretensão de alguns ministros de recalibrar algumas penas, considerar principalmente a possibilidade da continuidade delitiva porque temos discrepâncias muito grandes entre uma pena e outra", disse o revisor. Esse mesmo trabalho deverá ser feito em relação às multas aplicadas aos réus: "A minha intenção é fazer com que as penas de multa, ainda que aumentem em termos de valores, sejam proporcionais às penas restritivas de direitos". Provavelmente o tribunal terminará na quarta-feira a fase de fixação de punições para os 25 condenados no processo. Depois disso, os ministros terão de analisar na próxima semana os últimos detalhes da decisão, entre os quais, o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os réus sejam imediatamente presos. "Eu acho que prisão imediata ou não é uma questão pacificada no tribunal", afirmou Lewandowski. Segundo ele, dificilmente a Corte determina a prisão antes do chamado trânsito em julgado, ou seja, antes que sejam julgados todos os eventuais recursos dos condenados. "Eu não me lembro, desde que eu estou aqui, de ter concedido, deferido uma prisão antes do trânsito em julgado", disse. Lewandowski considera que um grande debate ocorrerá quando o STF analisar a possibilidade ou não de o tribunal determinar a perda de mandato dos deputados condenados. "Existem duas figuras na Constituição. Uma é a suspensão de direitos políticos, que é consequência da decisão condenatória, e outra coisa é a cassação do mandato parlamentar. São duas figuras. Vamos ter de avaliar se a suspensão de direitos políticos, que é acarretada pela sentença condenatória transitada em julgado, se ela acarreta automaticamente a perda do mandato ou se são duas figuras diferentes, com dois tratamentos distintos", explicou.

Relator aprova 11 das 88 emendas da Medida Provisória da Intervenção no Setor Elétrico


O relator da Medida Provisória da Intervenção no Setor Elétrico (MP 577/2012), Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta terça-feira parecer sobre a proposta. Das 88 emendas sugeridas por deputados e senadores, apenas 11 foram aprovadas integralmente ou parcialmente. No relatório, o parlamentar diz que estabelece regras para intervenção do Poder Público “a fim de garantir a continuidade e adequação da prestação do serviço público de energia elétrica, bem como estabelece as regras para o poder concedente assumir a prestação do serviço, em caso de extinção da concessão”. A MP 577 dispõe sobre “a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica e dá outras providências”. Nesse sentido, a fiscalização da prestação do serviço pela concessionária fica sob responsabilidade do Poder Público, que pode retomar o objeto da concessão em caso de descumprimento das “regras pactuadas”. Entre as considerações feitas pelo relator, houve limitação do prazo referente à intervenção. Na emenda proposta, o prazo poderia ser prorrogado “a critério” da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ou seja, com data indefinida. No entanto, Jucá defende o limite da prorrogação a um período de dois anos, totalizando o máximo de três anos, de duração para intervenção. O relator também incluiu um artigo no qual permite que, durante o período de intervenção, a União poderá aportar recursos na empresa, objetivando viabilizar a manutenção da concessionária, durante o prazo estabelecido. A proposta prevê ainda que os recursos investidos sejam restituídos em até 90 dias da suspensão da intervenção. No texto, o senador manteve o critério de bloqueio de bens, que “impõe a indisponibilidade dos bens dos administradores das empresas sob intervenção, inclusive daqueles que tenham participado da administração da concessionária nos últimos 12 meses”. Segundo o artigo, o prazo é suficiente para “alcançar” todos os responsáveis por alguma situação delicada na empresa. A votação da Medida Provisória pela comissão mista foi adiada para esta quarta-feira, após pedido de vista do senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Estados perdem recursos para construção de presídios por não cumprirem prazos contratuais


Apesar do déficit de vagas no sistema penitenciário do País, 29 presídios deixaram de ser construídos entre 2011 e 2012 porque os Estados não cumpriram o prazo de execução das obras previsto nos contratos, que foram cancelados pelo Ministério da Justiça. Os recursos, da ordem de R$ 103,4 milhões, foram recolhidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os Estados que tiveram as obras canceladas foram Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os recursos retornaram ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e devem novamente ser aplicados em construções de estabelecimentos penais no País. De acordo com o representante do Depen, Augusto Eduardo Rossini, que participou nesta terça-feira do seminário Avaliação e Propostas para o Sistema Penitenciário, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, o cancelamento dos contratos foi ruim para os Estados que continuam com o problema da falta de vagas no sistema prisional. As dificuldades no cumprimento dos contratos, segundo Rossini, se devem à localização dos terrenos, obtenção da licença ambiental e a questões políticas. De acordo com ele, a troca de governo pode levar à descontinuidade dos projetos. Segundo dados do ministério, a população carcerária aumenta ao longo dos anos e o número de vagas não acompanha o crescimento. Em 2005, eram 294 mil detentos para 118 mil vagas. Até junho de 2012, a população carcerária quase dobrou. Ela passou para 549 mil detentos contra 250 mil vagas, um déficit de 45,5%.

Vereadora de município baiano nega tráfico de crianças


A vereadora do município da Encruzilhada (BA), Maria Elizabete Abreu Rosa, acusada de tráfico de crianças, negou nesta terça-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados, que tenha participado de um esquema ilegal de adoções. Ela admitiu que intermediou três adoções de crianças com o consentimento das mães e sem ter recebido qualquer benefício. “Não tenho nenhum envolvimento com doações ilegais. Acompanhei três processos de adoção e nunca recebi nada por isso. Muitas mães que querem doar seus filhos porque não têm como cuidar deles são minhas amigas e, por isso, me procuram”, explicou Elizabete. A CPI deve votar nesta quarta-feira requerimentos de quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da vereadora. Acompanhada de um advogado, ela contou que, no município de Encruzilhada, há o que chamou de “tradição” de mães pobres entregarem os filhos para serem criados por famílias, da própria cidade ou de outras localidades, com melhores condições financeiras. Ela atribuiu as acusações de tráfico de crianças a divergências políticas locais. Segundo ela, um vereador que disputava a presidência da Câmara Municipal forjou uma adoção, com ajuda de uma organização não governamental, para tentar incriminá-la.

Chávez volta a Cuba para tratamento médico


O ditador venezuelano Hugo Chávez voltará para Cuba para continuar seu tratamento contra o câncer, disse nesta terça-feira o presidente do Parlamento, Diosdado Cabello. A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou uma permissão temporária que permitirá ao presidente ausentar-se do país. A permissão começa a vigorar a partir desta terça-feira. Os detalhes sobre o tratamento de Chávez contra um câncer na região pélvica jamais foram divulgados pelo governo. Será a primeira vez que ele retomará o tratamento em Havana desde sua eleição em outubro.

Estudo indica crescimento de 149% nos gastos do SUS até 2030


Os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência ambulatorial, como consultas e exames diagnósticos, e internação hospitalar, podem atingir, em 2030, R$ 63,5 bilhões, uma elevação de quase 149% em relação aos R$ 25,5 bilhões gastos em 2010. A estimativa foi divulgada nesta terça-feira pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). De acordo com o instituto, a projeção é baseada no aumento e envelhecimento da população brasileira, com o consequente crescimento na utilização do sistema de saúde e nos gastos de atendimento. Segundo o Iess, em 2010, o Brasil contava com 190,8 milhões de habitantes, dos quais 11% de idosos (a partir de 60 anos de idade). Para 2030, a estimativa é que o total de idosos atinja 40,5 milhões, ou 19% da população, prevista para 216,4 milhões. As despesas com internação de idosos, por exemplo, podem atingir R$ 14,3 bilhões em 2030, valor 4,7 vezes superior ao registrado em 2010. “Apenas com o impacto do aumento e envelhecimento da população, os gastos com serviços ambulatoriais e hospitalares seriam de R$ 35,8 bilhões em 2030. Considerando, ainda, o crescimento das taxas de utilização do SUS e dos gastos médios por atendimento, projeta-se o cenário mais realista, no qual as despesas atingirão R$ 63,5 bilhões”, conforme trecho do relatório. O Iess questiona ainda se o País terá orçamento suficiente para arcar com as despesas da saúde. Com um crescimento de 2% ao ano, o orçamento do SUS, segundo o instituto, será de R$ 37,9 bilhões em 2030. “Em um cenário otimista, de crescimento do PIB de 4% ao ano, o orçamento do SUS ficaria em R$ 56 bilhões”, inferior aos R$ 63,5 bilhões estimados para as despesas hospitalares e ambulatoriais.

Novo ministro do Supremo defende intervenção do Judiciário em lacunas do Legislativo


A dois dias de assumir vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki defendeu nesta terça-feira a atuação do Judiciário nos casos em que o Legislativo deixou lacunas na interpretação da lei. Para o ministro, a própria Constituição delega essa atribuição ao juiz, o que dá margem importante para o funcionamento do sistema democrático. “O juiz não pode se eximir de julgar quando não tem lei. A Constituição atribuiu ao Judiciário o controle por omissão”, disse o ministro. Para Zavascki, a dificuldade de chegar a consensos e a complexidade de alguns temas levam o Legislativo a querer que as questões sejam definidas pelo Judiciário no caso a caso. Ele cita como exemplo o caso da Lei de Imprensa, derrubada pelo Supremo em 2009 e até agora não reformulada. O ministro reafirmou que não deve participar do julgamento do processo do Mensalão do PT, pois no seu ponto de vista o regimento interno do Supremo não permite. No entanto, não descartou a possibilidade de entrar no caso se houver determinação do plenário. Zavascki preferiu não emitir opiniões sobre o acerto das decisões proferidas até agora no processo e sobre questões que ainda serão definidas, como a responsabilidade pela declaração de perda do mandato parlamentar, se do Supremo ou da Câmara dos Deputados. Ele lembrou, no entanto, que escreveu artigo, na década de 1990, em que defendia que somente o Legislativo pode decretar a perda de mandato: “Mas é diferente a posição de doutrinador da posição de juiz”. Considerado reservado, o ministro se disse contrário à exibição dos julgamentos pela televisão. Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça é o único tribunal superior que não transmite suas sessões: “Prefiro dar publicidade aos meus atos do que às minhas palavras". O ministro também se disse contrário ao controle prévio do Judiciário sobre as leis votadas no Congresso, pois isso sobrecarregaria os tribunais.

Diário Oficial traz exoneração da filha da ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo


O Diário Oficial da União desta terça-feira publicou a exoneração de Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e filha da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha. O desligamento ocorreu "a pedido" de Mirelle. Rosemary foi exonerada do cargo pela Casa Civil depois da Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que prendeu suspeitos e investiga um esquema de favorecimento de interesses privados em processos públicos. A Polícia Federal encontrou irregularidades na Agência Nacional de Águas (ANA), na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na Advocacia-Geral da União (AGU), na Secretaria do Patrimônio da União, no Tribunal de Contas da União e no Ministério da Educação, além da própria Anac. A demissão de Rosemary foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira. Outro investigado é José Weber Holanda Alves, que já tinha sido afastado do cargo de adjunto do advogado-geral da União. Ele teve mais uma exoneração publicada no Diário Oficial desta terça-feira, a do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. O Diário Oficial desta terça-feira também trouxe a exoneração de Glauco Alves Cardoso Moreira, procurador-geral da Antaq, e a abertura de sindicância administrativa na Secretaria do Patrimônio da União, com prazo de 30 dias. A Presidência da República determinou que todos os órgãos envolvidos abram processos desse tipo. Na segunda-feira, a secretaria exonerou a assessora Evangelina de Almeida Pinho, que também é investigada pela Polícia Federal.

Queda do desmatamento derruba Marina Silva e seus ecoterroristas


A Amazônia Legal registrou a menor taxa de desmatamento na série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Entre agosto de 2011 e julho deste ano, houve queda de 27% na devastação do bioma em relação ao mesmo período anterior. Durante a divulgação dos dados, nesta terça-feira, em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou ainda a aquisição de novos equipamentos de autuação eletrônica, que auxiliarão as equipes de fiscalização na floresta. Os dados estimados pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) mostram que o desflorestamento é de 4.656 quilômetros quadrados para o período de 2011-2012. No ano passado, o número consolidado chegou a 6.418 quilômetros quadrados. O levantamento é feito desde 1988 pelo Inpe e computa como desmatamento as áreas onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal, o corte raso. A margem de erro é de 10% e os números consolidados saem em meados de 2013. A redução no desmatamento é ainda maior na comparação do dado atual com o de 2004, quando foi iniciado o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Nesse período, a queda foi de 83%. Dos nove Estados que fazem parte da Amazônia Legal, apenas três apresentaram aumento nas taxas de desmatamento. Tocantins registrou crescimento de 33%, Amazonas, 29%, e Acre, 10%. A implantação do PPCDAm e a mudança nos padrões de fiscalização estão entre as principais justificativas para o alcance do marco histórico. Com a queda, o Brasil avança também nas iniciativas de mitigação das mudanças climáticas. Os números do Prodes revelam que o País já atingiu 76,27% dos 80% do desmatamento que se comprometeu a reduzir na Amazônia até 2020, com vistas a alcançar o compromisso nacional voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas de gases de afeito até 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação desenvolveram um equipamento que vai aperfeiçoar a fiscalização na Amazônia. Por meio do aparelho eletrônico, os fiscais poderão demarcar as coordenadas exatas onde as irregularidades forem constatadas e emitir imediatamente o auto de infração do proprietário. O equipamento já está em fase de teste e será disponibilizado a todas as equipes de fiscalização. O investimento total no projeto foi de R$ 15 milhões. A ministra Izabella Teixeira destacou que, com o equipamento, será mais difícil anular as multas aplicadas aos infratores: “Essa inovação tecnológica elimina os erros de coordenadas, a possível corrupção do fiscal e faz com que a gente seja mais eficiente e transparente. Estamos mudando o patamar e o nosso objetivo é fazer com que não haja mais infrações e afora precisamos dar início às boas práticas".

Rose mandava na caneta de Lula


Então chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha indicou Paulo Rodrigues Vieira para o conselho fiscal da Nossa Caixa, banco estadual de São Paulo incorporado pelo Banco do Brasil. Os dois são investigados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, sob suspeita de participarem de esquema de venda de pareceres por órgãos federais. No conselho, Vieira tinha como função fiscalizar a companhia em relação às suas contas e regularidade dos atos de gestão. O conselho fiscal pode, entre outras coisas, identificar se há desvios de dinheiro na empresa e receber denúncias de má gestão. No mesmo ano da indicação, 2009, Rosemary conseguiu nomear Vieira para outro cargo: uma diretoria na ANA (Agência Nacional de Águas). Para emplacar Vieira na Nossa Caixa, Rosemary contou com o apoio de Ricardo Flores, que assumiria a presidência do conselho de administração do banco. Ex-presidente da Previ, Flores atualmente comanda a BrasilPrev. Foi Rose quem apresentou o então presidente Lula a Flores. Os dois se aproximaram depois disso. Rosemary influenciou para que Flores recebesse como presidente da Previ, cargo que ocupou até maio deste ano, empresários do ramos de celulose e papel. O conselho da Nossa Caixa funcionou entre 2009 e 2010, período de incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Vieira ficou no cargo entre maio e setembro de 2009. O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendini, e os demais diretores da instituição, assinaram a nomeação de Vieira atendendo ao pedido de Rosemary e Flores. Rosemary despachava no mesmo prédio do Banco do Brasil, na avenida Paulista, em São Paulo. O negócio entre Banco do Brasil e Nossa Caixa foi fechado em novembro de 2008 por R$ 5,386 bilhões, na gestão do então presidente Lula. Bendine assumiu o banco depois, na época da incorporação.

Senado aprova e segue para a Câmara projeto que obriga detalhar impostos


O projeto de lei 76/2012, o do "imposto às claras", que prevê o detalhamento de tributos pagos pelo contribuinte, foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. Por ser terminativo, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. De autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), com os colegas Casildo Maldaner (PMDB-SC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Angela Portela (PT-RR), o projeto visa tornar claros os impostos embutidos em bens e serviços pagos pelos consumidores brasileiros. O documento adota medidas para detalhamento do valor líquido das operações, seguido pelo valor de cada um dos tributos na nota ou cupom fiscal.

Senado é criticado por não definir regra do FPE


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez nesta terça-feira uma dura crítica à atuação do Senado em questões fiscais. Relator do processo que declarou inconstitucional o critério de rateio dos cerca de R$ 55 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em fevereiro de 2010, quando o Supremo concedeu 36 meses de prazo para que os senadores criassem regras novas, Mendes afirmou que a demora do Senado é perigosa. "Já se passaram 35 meses daquela decisão do Supremo, o FPE vai acabar em dezembro e o Senado Federal, até agora, não discutiu um novo critério de repartição desses recursos", disse Mendes. "Será que o Senado está cumprindo suas funções de representante da federação?", perguntou Mendes durante seminário realizado na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Brasil se prepara para impedir atos terroristas em grandes eventos esportivos


Além de construir estádios e ampliar a infraestrutura para recepcionar o público durante os grandes eventos esportivos que ocorrerão no País a partir do ano que vem, o Brasil também está se preparando para impedir eventuais atos terroristas. Segundo o subchefe de Inteligência Estratégica do Ministério da Defesa, major Roberto Carvalho, o potencial de risco está sendo levado em conta pelo governo, mesmo não sendo "a maior das preocupações". Tanto que, além do Ministério da Justiça ter criado a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, o Ministério da Defesa estabeleceu, por meio da Portaria 2.221, procedimentos para a atuação das Forças Armadas durante a Jornada Mundial da Juventude, que inclui a visita do Papa Bento XVI; a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. "Esta, no entanto, é uma preocupação não apenas do governo brasileiro, mas dos governos de todos os países, especialmente daqueles que sediam grandes eventos", disse o major ao participar, nesta terça-feira, do seminário Estratégias de Defesa Nacional, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados. Carvalho, no entanto, procurou amenizar o risco, alegando que um eventual ato terrorista, não necessariamente violento, sempre tem que ser levado em conta, por mais remota que seja a chance de algo acontecer, o que ele diz ser o caso dos eventos no País. Ele só não explicou como o Brasil poderá combater o terrorismo tem ter uma lei que tipifique o crime de terrorismo. "É uma das características militares pensar em todas as hipóteses, inclusive na pior, que, nestes casos, seria a ocorrência de um ato terrorista durante um dos eventos. Não podemos ficar alheios a isso e estaremos preparados, mas não é nossa maior preocupação", concluiu o major. Criada em agosto de 2011, por meio do Decreto 7.538, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos é responsável por planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de segurança para os grandes eventos, promovendo a integração entre os órgãos de segurança pública federais, estaduais, distrital e municipais envolvidos com a questão.

Comissão Nacional da Verdade recebe documentos da ditadura sobre desaparecimento de Rubens Paiva


A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão da Verdade do Rio Grande do Sul receberam nesta terça-feira, do peremptório governador petista Tarso Genro, documentos oficiais relativos ao período da ditadura militar (1964-1985). No material constam informações inéditas sobre o desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva, em 1971, e a participação de militares no atentado do Riocentro, em 1981, na capital fluminense. O documento foi aprendido pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul na residência de Júlio Miguel Molinas Dias, coronel reformado do Exército, ex-comandante do Destacamento de Operações de Defesa Interna - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Os policiais encontraram o material quando investigavam o assassinato de Molinas. Ele foi morto a tiros, no começo deste mês, ao chegar à casa onde morava em Porto Alegre. Tarso Genro entregou os documentos, em ato ocorrido no Palácio Piratini, ao coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claúdio Fonteles, e ao coordenador interino da Comissão da Verdade do Rio Grande do Sul, Aramis Nassif. A filha de Rubens Paiva, Maria Beatriz Paiva Keller, recebeu das mãos do governador uma cópia da ficha do registro de entrada do pai dela no DOI-Codi, datada de 21 de janeiro de 1971. “Agora existem documentos que mostram com detalhes como Rubens Paiva foi detido e sobre o envolvimento de militares no atentado do Riocentro. Os documentos são a materialização da suspeita”, disse Nassif. O coordenador da CNV, Claúdio Fonteles, fez um apelo às pessoas (civis ou militares) que tenham arquivos em casa que os disponibilizem para a comissão. Na segunda-feira, a Comissão Nacional da Verdade recebeu das mãos do presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, uma série de documentos que relatam a perseguição e captura de dissidentes políticos com a colaboração das ditaduras da Argentina, Bolívia, do Chile, Paraguai e Uruguai, na chamada Operação Condor.

PEC que reorganiza a Advocacia-Geral da União é aprovada pela CCJ da Câmara


A admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reorganiza a Advocacia-Geral da União e amplia os poderes do órgão foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De autoria do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a PEC deverá ter o seu mérito apreciado por comissão especial da Câmara antes de ser levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa. A PEC prevê autonomia institucional para a AGU e seus membros terão independência funcional e garantias de vitaliciedade e de irredutibilidade de subsídio, entre outras vantagens.

Oposição e governistas travam disputa no Congresso sobre ouvir investigados da Operação Porto Seguro


O governo e a oposição travam uma luta no Congresso Nacional em torno das pessoas investigadas pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que poderão ir à Câmara. A oposição quer ouvir todos os que foram citados, principalmente, a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha. Já os governistas concordam apenas com os depoimentos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Nesta terça-feira o PSDB protocolou requerimento de convite na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para que Rosemary Noronha preste esclarecimentos. Para o vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), na comissão ela poderá falar reservadamente. “É uma comissão do Congresso Nacional onde ela poderá ser ouvida em caráter reservado. Temos a convicção de que em uma sessão secreta ela poderia falar com muito mais tranquilidade, contando sobre o esquema no qual está envolvida, e a sua participação”, disse. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avalia como exagerada a intenção da oposição de ouvir pessoas investigadas e que já foram afastadas dos cargos ou exoneradas. "Achamos apropriado que o ministro José Eduardo Cardozo venha, por meio de um convite, explicar toda a operação, suas implicações e dimensões. Na nossa opinião isso é suficiente. Quanto aos demais, é público e notório que há exagero, até porque querem chamar, aqui, pessoas que já estão demitidas. Na minha opinião, não faz sentido”, disse Chinaglia. O PSDB também apresentou requerimentos de convite nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e da Defesa do Consumidor. A idéia é ouvir Rubens Carlos Vieira e Paulo Rodrigues Vieira, afastados das diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Águas (ANA), além de José Weber Holanda, advogado-geral da União adjunto, afastado do cargo depois de deflagrada a Operação Porto Seguro. Os tucanos também protocolaram requerimento de convite para ouvir na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara os diretores-presidentes da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys e da ANA, Vicente Andreu Guillo. O DEM protocolou três requerimentos. Os parlamentares querem ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. O partido também quer convocar o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para depor na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, além de convite para que auditor do Tribunal de Contas da União, Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior. Ele é o autor da denúncia que motivou a Operação Porto Seguro.
Pela manhã, o PPS, protocolou na Comissão de Fiscalização e Controle requerimento de convite para que a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, preste esclarecimentos sobre sua participação no esquema de tráfico de influência. No documento, assinado pelo presidente do partido, deputado Roberto Freire (SP), também são convidados o ex-auditor Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior e José Weber Holanda. O líder da minoria na Câmara, deputado federal Mendes Thame (PSDB-SP), também apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para convocação dos ministros Gleise Hofmann e Luís Inácio Adams, para prestarem esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Porto Seguro.

Ministério das Comunicações assina acordo com 11 Estados para iniciar Programa Redes Digitais da Cidadania


O Ministério das Comunicações assinou nesta terça-feira acordos de cooperação técnica com secretarias de Ciência e Tecnologia e fundações de Apoio à Pesquisa de 11 Estados para iniciar a implementação do Programa Redes Digitais da Cidadania. O governo federal vai investir cerca de R$ 23,7 milhões no programa, que ainda terá contrapartida de R$ 5 milhões das fundações de apoio. O programa vai apoiar projetos de inclusão digital com a participação dos departamentos de extensão das universidades federais e estaduais. Na primeira etapa foram selecionados os Estados do Acre, do Amazonas, da Bahia, de Goiás, de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. As entidades têm até 24 meses para executar os projetos. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que o programa servirá de base para o Plano Nacional de Banda Larga  (PNBL 2.0), que tem o objetivo de universalizar a internet no País. O Programa Redes Digitais da Cidadania vai apoiar projetos de inclusão digital dentro dos seguintes temas: capacitação de técnicos e gestores municipais no uso das tecnologias das informação e comunicação (TICs); capacitação de micro e pequenas empresas no uso das TICs para melhoria da competitividade; apoio à qualificação do uso dos equipamentos públicos de acesso à internet; profissionalização nas cadeias produtivas da agricultura familiar; TICs direcionadas ao trabalho, emprego e renda e apoio ao desenvolvimento de produtos e serviços em microempreendimentos de tecnologia da informação (TI) e provedores locais.

China ainda estuda como investir no agronegócio brasileiro, diz representante chinês


A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer estabelecer parcerias com a China, disse nesta terça-feira a senadora Kátia Abreu, presidente da entidade. No entanto, o vice-presidente do Ministério da Agricultura chinês, Xien Jianmin, disse que seu país ainda estuda qual é a melhor forma de investimento em terras brasileiras e em qual setor do agronegócio brasileiro aplicará dinheiro. A China pretende investir US$ 30 milhões na América Latina nos próximos anos. A CNA, que abriu escritório em Pequim este mês, quer captar parte do montante para a agropecuária brasileira. Por isso, a entidade organizou um seminário para apresentar as principais possibilidades de investimento a 26 empresários e autoridades chinesas em missão no País. Durante o evento, Xie Jianmin disse que o governo e as empresas chinesas ainda não decidiram se investirão sob a forma de investimento direto ou em sociedade com empresários. "Sempre buscamos o benefício mútuo", disse.  De acordo com Jianmin, os setores apresentados hoje como alternativas viáveis pelos empresários e especialistas brasileiros - aquicultura, agricultura irrigada, silvicultura e ovinocultura -  são todos atrativos. Atualmente, o Brasil exporta principalmente soja e carne para a China. De acordo com a senadora Kátia Abreu, a CNA tem interesse em diversificar e ampliar o volume de vendas para o País. Kátia Abreu destacou, que até 2016, a China deverá aumentar as importações de carne suína em 42%, de soja em 17% e de frango em 55%. A senadora, que esteve na China este ano, disse que a CNA está acompanhando as intenções dos empresários chineses.

Ministério da Justiça promove quatro leilões de bens de traficantes


A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, em parceria com o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), irá fazer quatro leilões de bens apreendidos de traficantes de drogas até o fim do ano. Serão leiloados bens como carros, motos, sucatas, eletrodomésticos, embarcações e objetos diversos. Os leilões vão ocorrer em quatro Estados: Amazonas, São Paulo, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. A perspectiva do Senad é que seja arrecadado R$ 1,5 milhão.Conforme determina a legislação, o valor será destinado a ações de redução da oferta de drogas e de prevenção, tratamento e reinserção de usuários e dependentes. Na sexta-feira, o leilão será realizado no Amazonas. Serão colocados para venda pública 39 lotes com embarcações, carros, motos, sucatas, eletrodomésticos, entre outros objetos apreendidos no Estado. A estimativa de arrecadação é R$ 100 mil, que serão revertidos ao Fundo Nacional Antidrogas. Do total arrecadado, 80% serão repassados ao próprio Estado, para aplicação em políticas contra o consumo e o tráfico de drogas, e 20% permanecerão no Funad para ações de capacitação, orientação e prevenção ao uso de drogas. Para a realização do leilão, é necessário que o estado se manifeste, já que depende de acordo de cooperação com a União. Com a conclusão dos leilões, o Funad terá realizado oito leilões em 2012, somando cerca de R$ 3,24 milhões em arrecadação.

Prestação de contas do primeiro turno das eleições municipais está na internet


O Tribunal Superior Eleitoral informou que as prestações de contas finais do primeiro turno das eleições de 2012 podem ser acessadas no site oficial do tribunal. No link Prestações de Contas, é possível conferir as listas de doadores e valores doados. Os candidatos do primeiro turno prestaram contas ao TSE até o dia 6 de novembro, enquanto os 100 candidatos que concorreram no segundo turno, em 28 de outubro, tinham até esta terça-feira para entregar as prestações de contas finais. O TSE divulgou todas as prestações de contas parciais desde o dia 2 de agosto, com nomes de doadores e valores doados às campanhas informados por candidatos e partidos. Até 2010, as listas de doadores e fornecedores só era conhecida no final das eleições. A pesquisa pode ser feita por Estado, município, partido, cargo, nome, CPF do candidato, nome do doador e valor da receita. As informações prestadas são de responsabilidade dos candidatos, e caso haja erro, eles estão sujeitos às sanções da Justiça Eleitoral.

Juiz determina volta de crianças adotadas irregularmente à Bahia


O juiz Luís Roberto Cappio, da Comarca de Monte Santo (BA), município localizado a 352 quilômetros de Salvador, determinou que as cinco crianças baianas que estavam com quatro famílias no interior de São Paulo retornem aos pais biológicos. A decisão que revoga a guarda provisória concedida às famílias paulistas deve ser publicada nesta quarta-feira no Diário de Justiça Eletrônico da Bahia. Na decisão, Cappio também determina que, durante 15 dias, as crianças permanecerão em um espaço de acolhimento voltado à restruturação dos vínculos com a família biológica. Após o período, segundo a decisão do magistrado, fica determinado o retorno das crianças à Bahia. A família também deve ser incluída em políticas públicas voltadas para o apoio à convivência familiar. O caso estava sendo investigado desde outubro, após a suspeita de que as crianças, filhas de um casal de trabalhadores rurais, foram vítimas de uma esquema de tráfico de pessoas. De acordo com a denúncia, as crianças foram retiradas do convívio dos pais e entregues aos casais de São Paulo em menos de dois dias. O juiz responsável por autorizar a retirada das crianças, Vitor Xavier Bizerra, à época responsável pela Comarca de Monte Santo, disse que tomou a decisão com base em informações fornecidas por vários órgãos públicos. A guarda provisória das crianças foi entregue às famílias paulistas em maio de 2011.

LULA, O “HOMEM CORDIAL”, NÃO CONCEDEU PASSAPORTE DIPLOMÁTICO APENAS À SUA FAMÍLIA NUCLEAR, NÃO; "SUA MULHER" NA PRESIDÊNCIA, ROSEMARY NÓVOA NORONHA, TAMBÉM TINHA O SEU


Não pensem que Lula concedeu passaporte diplomático apenas à sua família nuclear, não! Também Rosemary Nóvoa Noronha tinha o seu passaporte vermelho. Não por acaso. A apenas chefe do escritório da Presidência em São Paulo acompanhou Lula a 30 compromissos no Exterior, totalizando 23 países. Sabem como é… A equipe de Lula em Brasília era pequena, carente de mão de obra especializada. A Presidência da República concedeu um passaporte que prevê tratamento especial a Rosemary Nóvoa de Noronha em viagens internacionais para acompanhar Luiz Inácio Lula da Silva, então titular do Palácio do Planalto. Entre 2007 e 2010, ela viajou com o então presidente para 23 países, em virtude de pelo menos 30 eventos, de posses de presidentes a encontros de chefes de Estado. Rose, como é conhecida, ex-chefe do escritório regional da Presidência em São Paulo, foi indiciada na semana passada na Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Ela é acusada de fazer parte de uma organização infiltrada no governo para obtenção de pareceres técnicos fraudulentos. No sábado, Rose foi exonerada do cargo de confiança que ocupava. Em janeiro de 2007, a pedido da Presidência, o Ministério das Relações Exteriores concedeu a ela um passaporte diplomático, conhecido como “superpassaporte”. Caracterizado pela capa vermelha, ele é destinado a poucas autoridades. O documento, emitido sem custo para o titular, permite acesso a fila de entrada separada nos aeroportos e torna dispensável o visto nos países que o exigem. O tratamento tende a ser menos rígido. O passaporte de Rose esteve válido até 31 de dezembro de 2010, véspera da posse da presidente Dilma Rousseff.

VEJA COMO OS PISTOLEIROS DO DINHEIRO PÚBLICO ATUAVAM NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO


Paulo Rodrigues Vieira, o diretor da ANA (Agência Nacional de Águas) preso desde a última sexta-feira sob acusação de tráfico de influência em órgãos do governo federal, obteve uma senha privativa de um funcionário do Ministério da Educação para alterar dados financeiros de uma faculdade de sua família. A manipulação de parâmetros financeiros pode servir, em tese, para a faculdade conseguir mais recursos do governo em programas como o Prouni, de bolsas para estudantes pobres, e o Fies, de financiamento. A conversa foi gravada pela Polícia Federal em 24 de março deste ano, quando Aloizio Mercadante já assumira o ministério — Fernando Haddad saiu em janeiro. O interlocutor de Vieira no MEC é Márcio Alexandre Barbosa Lima, da Secretaria Especial de Regulação do Ensino Superior. É a ele que Vieira pede: “Eu tô querendo entrar aqui no MEC (…) com sua senha. Me fala seu CPF”. Lima entrega todos os dados. A família de Vieira é dona da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, cidade de 77 mil habitantes no Vale do Paraíba, interior paulista. Numa conversa entre Vieira e uma funcionária da faculdade chamada Patrícia, ela conta que já alterara os dados de 2009 para 2010. “Você pediu para eu alterar em 15% todos os números que aparecessem”, diz ela, sobre o passado. “Aumenta agora 20%”, ordena Vieira. Um outro funcionário do MEC foi apanhando pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Trata-se de Esmeraldo Malheiros dos Santos, que era consultor jurídico, um cargo de confiança do ministro. Ambos foram afastados na segunda-feira. Santos, que trabalha no ministério desde 1983, ajudava o grupo de Vieira a obter pareceres internos da pasta que seriam usados por faculdades que corriam o risco de ter cursos descredenciados. O MEC descredencia cursos quando a faculdade é reprovada em avaliações. No caso de Santos, a Polícia Federal interceptou um e-mail de dezembro de 2010 no qual Paulo Vieira escreve: “Peça para a sua amiga fazer um bom relatório e logo (…)”, referindo-se a um parecer do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão que coordena a avaliação de instituições de ensino. Ele conclui o e-mail de maneira enigmática: “Há 20 exemplares da obra à sua disposição na minha casa na próxima semana. É para a suas leituras de férias”. “Exemplares da obra”, segundo a Polícia Federal, era a maneira cifrada de o grupo falar de dinheiro. Vinte exemplares seriam R$ 20 mil.

“MULHER DE LULA” NA PRESIDÊNCIA ACERTOU INDICAÇÃO DA FILHA DURANTE VIAGEM COM O ENTÃO PRESIDENTE. ATENÇÃO! ELA NÃO ESTAVA NA LISTA OFICIAL DE PASSAGEIROS, O QUE É ILEGAL! EIS QUE SURGE NOS E-MAILS O “JD”! QUEM SERÁ?


Em novembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou Moçambique e Coreia do Sul. Entre os dias 8 e 10, cumpriu agenda oficial em Maputo, capital do país africano. Deu aula magna em uma universidade, encontrou empresários brasileiros e foi recebido pelo colega Armando Guebuza. No dia 11, desembarcou em Seul, para, ao lado da sucessora recém-eleita Dilma Rousseff, participar da reunião do G-20. Durante o giro internacional, Lula teve em sua comitiva uma ajudante próxima, Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose, que até este fim de semana ocupou o cargo de chefe de Gabinete da Presidência em São Paulo. Embora seja um requisito legal que funcionários em viagem internacional tenham seu nome registrado no Diário Oficial, Rose embarcou sem que essa formalidade fosse cumprida. Ela também aproveitou para tratar de um assunto de interesse próprio com o chefe: a nomeação de uma de suas filhas, Mirelle, para um cargo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Tanto a viagem não oficializada quanto a negociação do cargo para a filha estão registrados em e-mails interceptados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, deflagrada na sexta-feira. A operação derrubou Rosemary e Mirelle de seus cargos na administração pública. A filha pediu exoneração na segunda-feira. Rosemary foi demitida no sábado, depois de ser indiciada pelo seu envolvimento com os irmãos Paulo e Rubens Vieira, presos provisoriamente e indiciados por utilizar seus cargos de hierarquia elevada em agências reguladoras para fraudar procedimentos e promover negócios escusos. Foi em troca de mensagens com Paulo Vieira que Rosemary tratou da nomeação da filha. “A Mirelle já te enviou os documentos? Peço a gentileza de só nomeá-la depois de eu confirmar com o PR. Estou em Maputo. Embarco para Seul na 4ª-feira com ele, aí após conversar te aviso". Nesse e em outros e-mails da dupla, Lula é tratado como PR, abreviação para presidente da República. Paulo respondeu ao e-mail dizendo que Mirelle tinha esquecido de assinar o currículo, sem o que não seria possível dar sequência à nomeação. Rosemary dá um puxão de orelha na filha, com cópia para Paulo: “Mi, te avisei 1.000 vezes que o currículo necessitava de assinatura. Entre em contato com o Paulo urgente para resolver esta questão. Mamy". Embora o interlocutor fosse Paulo – o mais assíduo nos contatos com Rosemary  – a contratação seria feita na seara do outro irmão Vieira, Rubens, que desempenhava as funções de corregedor da Anac e mais tarde seria alçado à diretoria da entidade. E assim foi, pouco depois da viagem de Lula pela Ásia e pela África. Em 1º de dezembro, a portaria de nomeação de Mirelle saiu no Diário Oficial. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, sua remuneração mensal bruta em setembro de 2012, no cargo de assessora técnica na Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária,  foi de 8.625,61 reais. A negociação para nomeação da filha de Rosemary para o bem-remunerado cargo de confiança aconteceu em meio a um acerto ainda mais delicado entre a chefe de gabinete da Presidência e os irmãos Vieira. Desde o começo de 2009 os dois buscavam o apadrinhamento de Rosemary (bem sucedido, como se veria depois). Paulo almejava um cargo de direção na Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens, um posto equivalente na Anac. Já nesse momento inicial, Rosemary parecia acalentar a ideia de beneficiar a filha juntamente com os irmãos Vieira. Num dos primeiros e-mails desse lote, ela diz a Rubens que havia acionado Lula, o PR. “Disse a ele que Mirelle precisa começar a trabalhar logo”, escreve. Em março de 2009, Paulo escreve para Rosemary pedindo ajuda para conseguir o cargo na ANA, com a colaboração de JD, que parece ser José Dirceu. Ele explica que quem nomeia para a vaga é o presidente da República. “Surgirão agora em meados de abril duas vagas. Pelo que consegui observar, quem vai definir mais a questão é a Dilma”, diz Paulo. “A pessoa que acho que consegue fazer esse pedido a ela, de forma eficaz, é o JD. Um pedido pessoal seu ao JD, tratando a questão como de interesse pessoal seu, ganha muito mais força". Rosemary foi secretária pessoal de José Dirceu por mais de uma década. Em abril, Rosemary se irritou com as cobranças de Paulo por celeridade e enviou a ele um correio eletrônico que tinha como assunto “Cobranças sem fundamento!”. “Não gostei nem um pouco de suas cobranças. O que não está andando, além da Anac?”, diz a então chefe de gabinete da Presidência. “Eu sim estou aguardando questões sem solução. Meus pedidos são em número maior, mas muito pequenos em relação aos seus! Tenha paciência". Paulo responde ao e-mail em menos de 40 minutos, prestando conta sobre os pedidos de Rosemary que estariam em atraso, ponto a ponto. E tenta contemporizar: “A minha simpatia e carinho por você passa à margem de quaisquer troca de favores. É de natureza pessoal. Trata-se de amiga muito querida". Dois dias antes, em troca de mensagens com seu irmão, Paulo alertou Rubens sobre o apetite de Rosemary. Segundo ele, seria preciso “abafar a pedição de dinheiro”, pois a amiga seria “uma máquina de gastar". Em junho, Paulo presta explicações a Rosemary sobre a demora em atender, mais uma vez, um pedido dela. “Suas solicitações – são determinações – em face da amizade e da gratidão que tenho por você". Entre os presentes oferecidos por Paulo a Rosemary estão um cruzeiro marítimo com show dos sertanejos Bruno e Marrone e o pagamento de uma cirurgia.

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA VICE-PRESIDENTE DOS CORREIOS, QUE HAVIA SIDO ACUSADO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA EM.... 2008

Paulo Rodrigues Vieira, apontado como chefe da quadrilha pela Polícia Federal, assediou o vice-presidente jurídico dos Correios, Jefferson Carlos Carús Guedes. Não está claro se fizeram negócios. Guedes chegou a ser procurador-geral da União em 2008, quando José Antonio Dias Toffoli, hoje no Supremo, era o advogado-geral. Teve de deixar o cargo porque acusado de formação de quadrilha pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Quatro anos depois, onde ele está? Ora, na vice-presidência jurídica dos Correios. O vice-presidente jurídico dos Correios, Jefferson Carlos Carús Guedes, foi investigado pela Polícia Federal na operação Porto Seguro. Segundo o relatório da Polícia Federal, o então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, teria tentado subornar Guedes para beneficiar em licitações a empresa LM Negócios Inteligentes. Ainda de acordo com o relatório, Guedes chegou a receber o dono da empresa, Lucas Henrique Batista. Guedes chegou a ser, em 2008, procurador-geral da União, na gestão do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Tofolli. Depois de dez meses no cargo, pediu demissão ao ser acusado de formação de quadrilha pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em outra operação, a Perseu, que desbaratou uma rede de corrupção e fraudes ligando funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Guedes se desligou da Advocacia Geral da União para, segundo ele, evitar danos à imagem da instituição. Em 2011, ingressou no comando dos Correios. Em ofício à Justiça Federal, a Polícia Federal pede a “condução coercitiva” de Guedes para prestar depoimento. No documento, ele é listado como “investigado”. A Polícia Federal fez busca e apreensão na sala do vice-presidente para levar documentos e computador. Segundo o relatório policial, “há indicativos de que Paulo Vieira, juntamente com Lucas Henrique Batista, participou de licitações de agências de correio em São Paulo por meio da empresa LM Negócios Inteligentes. Há indicativos de que, para favorecer a empresa, ofereceu ‘livros’ ao vice-presidente Jefferson Carlos Carús Guedes.” “Livros” é o código usado pelo esquema de Vieira para identificar propina.

"MULHER DE LULA NA PRESIDÊNCIA", ROSEMARY NÓVOA NORONHA VIAJOU A 24 PAÍSES ENTRE 2003 E 2012


A ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que traficava pareceres técnicos, viajou a pelo menos 24 países no período de 2003 a 2012. Em algumas ordens bancárias o país de destino não é mencionado. Ao todo, as diárias nessas localidades somaram R$ 58,7 mil. O ano em que houve viagens ao maior número de localidades foi em 2009. Rosemary esteve em missões oficiais com o presidente ou vice-presidente na Alemanha, Portugal, França, Reino Unido, Qatar, El Salvador, Guatemala, Costa Rica, Paraguai, Ucrânia e Venezuela. Nesse ano, Rosemary recebeu R$ 13,3 mil em diárias. Em 2008, viagens presidenciais levaram Rosemary a Gana, Peru, Espanha, Portugal, El Salvador e Cuba: R$ 9,5 mil foram pagos em diárias nesse exercício. Já em 2010, os valores das diárias chegaram a R$ 15 mil. Apesar do montante, apenas sete países foram visitados: México, Cuba, El Salvador, Rússia, Portugal, Moçambique e Coréia do Sul. Também está na lista da “volta ao mundo” a Bélgica. De 2011 para cá, período em que Dilma Rousseff está na presidência da República, consta para Rosemary apenas uma viagem à Brasília no final de setembro deste ano (R$ 146,73). O valor é referente à meia diária paga, ou seja, ela permaneceu apenas durante o dia na capital federal. Integrantes do PT entraram em ação para tentar acalmar a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, que estaria abalada com a perda do cargo e com o indiciamento por parte da Polícia Federal.
Rosemary teve seus telefones grampeados e a memória de seus computadores está sendo vasculhada. Por isso, de acordo com informações de petistas, uma operação “acalma Rose” foi deflagrada para dar suporte a ela. Segundo eles, Rosemary é conhecida por sua instabilidade emocional. Ela chora a todo instante e, em alguns momentos, chega a fazer ameaças, dizendo que não verá sua vida ser destruída sem fazer nada. “Não vou cair sozinha”, avisou. A ex-chefe do escritório paulista, que sempre se sentiu à vontade para ligar para a cúpula petista e ministros, recorreu ao ex-ministro José Dirceu ao perceber a presença da Polícia Federal em sua porta. Ela trabalhou com ele por 12 anos.

HOMEM APONTADO COMO CHEFE DA QUADRILHA DIZ, EM GRAVAÇÃO, TER MARCADO REUNIÃO COM O PETISTA PIMENTEL FORA DA AGENDA OFICIAL


O empresário Paulo Vieira disse, em gravação obtida com autorização judicial, que reunião intermediada por ele com o ministro petista Fernando Pimentel (Desenvolvimento) foi marcada diretamente e fora da agenda do ministro. A encontro seria com Alípio Gusmão, da Bracelpa (Associação Brasileira de Papel e Celulose). Em um diálogo de 23 de maio deste ano, Vieira avisa a secretária de Alípio que a reunião foi marcada diretamente com Pimentel para o dia 6 de junho. No site do Ministério do Desenvolvimento, há o registro de uma reunião com a Brascelpa, mas em 6 de agosto. Pimentel informou, por meio de sua assessoria, que recebeu representante da Bracelpa apenas em 6 de agosto. O ministro afirmou que nunca recebeu um pedido direto para agendar reunião com a associação. No diálogo captado pela Polícia Federal, a secretária da Bracelpa estava preocupada, pois o ministério não confirmava a reunião de junho oficialmente. “O pessoal da Bracelpa ligou lá para a assistente do ministro, a Chica, e ela falou que não tem nada agendado”, disse a secretária para Vieira. “Quem agendou isso foi o próprio ministro. Fala para moça que ficasse tranquilo (sic)”, responde ele. “Não falei seu nome, que sei que é confidencial”, respondeu a secretária. “Não fala que foi eu. Fala que o amigo do Dr. Alípio marcou direto com o ministro”, ordenou. O decreto que disciplina audiências com autoridades para tratar de interesses privados obriga a “manter registro específico das audiências, com a relação das pessoas presentes e os assuntos”.

PSDB QUER TER ACESSO A SUPOSTAS CONVERSAS DE LULA COM ROSEMARY NORONHA


O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) protocolou nesta segunda-feira na secretaria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), requerimento de convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do delegado da Polícia Federal, Roberto Troncon, para que sejam ouvidos sobre a Operação Porto Seguro. O PSDB também vai apresentar à mesa diretora da Casa pedido para que seja compartilhado com o Senado o inquérito da Polícia Federal, o resultado das investigações, e principalmente o teor de 122 conversas telefônicas que Rosemary Nóvoa Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, teria mantido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, o PSDB vai pedir que Rosemary seja convidada a depor, além do sub-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) José Weber Hollanda e todos os indiciados pela operação. “Nós já tentamos convocar dona Rosemary Noronha na CPI dos cartões corporativos, mas houve uma blindagem espetacular da base governista e ela não veio”, disse Alvaro Dias. “A convocação não foi aprovada porque a relação dela com o poder é de muita intimidade. A consequência disso tudo, desse sistema de blindagem, é uma fábrica de escândalos que precisa ser destruída. Essa secretária tem uma força explícita descomunal e tem que ser convocada a dar explicações.” O PSDB quer que os dirigentes afastados da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, deponham na Comissão de Infraestrutura para deixar claro que a atuação das agências não foi contaminado pela operação da quadrilha de venda de pareceres. “Há uma possibilidade de que essas ações das agências reguladoras tenham sido contaminadas sim. No caso das concessões dos aeroportos, foi muito estranho que tenham saído vitoriosas empresas que não eram as mais credenciadas para operar no setor aéreo”, disse Dias. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), criticou a tentativa de convocar Rosemary: “Sinceramente não sei porque a Rosemary poderia ser incluída a vir aqui. Sinceramente não vejo motivo. É apenas a secretária chefe de gabinete de um gabinete que não é usado”. Questionado se então não era o caso de fechar o escritório criado na gestão Lula em São Paulo, o líder mudou de ideia e disse que ele era estratégico para contatos do ministro da Fazenda Guido Mantega com empresários, já que a capital paulista era o principal centro financeiro da América Latina. “Também não vamos exagerar! O escritório em São Paulo é importantíssimo”, disse Braga.

LEI DOS ROYALTIES É MESMO UM ABSURDO, E FUI DOS PRIMEIROS A ESCREVER ISSO. MAS "PROTESTO A FAVOR", DE CABRAL, É UMA PATUSCADA CAFONA, COMO SE O BRASIL FOSSE UMA MONARQUIA ABSOLUTISTA....


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Quando gosto, digo “sim”; quando não, “não”. Assistimos no Rio de Janeiro a mais uma daquelas manifestações de “protesto a favor”, que o governador Sérgio Cabral é craque em convocar, com o apoio quase unânime da imprensa, de artistas, de descolados em geral. Atenção! Quando os socialistas de Leblon, Copacabana e Ipanema nem haviam se dado conta dessa questão, eu já protestava aqui, como provam os arquivos. Basta fazer uma pesquisa. Sou contra a lei aprovada no Congresso. É claro que ela é ruim para o Rio de Janeiro e para o Espírito Santo em particular — embora, claro!, o governo fluminense devesse parar de promover uma espécie de guerra fiscal com empresas ligadas à área do petróleo. Mas tratarei desse assunto uma outra hora. O essencial é isto: EU CRITIQUEI A LEI APROVADA E ACHEI QUE ERA MESMO UMA TUNGADA INACEITÁVEL. De resto, cumpre lembrar que outros Estados são produtores de outras riquezas do subsolo, pelas quais também recebem royalties. Vão dividir tudo com todo mundo, fraternalmente??? Ora… Assim, não venham me acusar, como fazem alguns tolos, de ter má vontade com o Rio de Janeiro. Ao contrário! Eu adoro o Rio. Mas não me peçam para endossar as patuscadas de Sérgio Cabral, esse arremedo de sociedade civil movida pelos royalties do petróleo. Isso é chato e cafona. Até porque, convenham, se massa na rua convence alguém, é possível botar muito mais gente, nos Estados não-produtores, para pedir a divisão igualitária. Se é “povo na rua” que conta, o bom senso pode perder. Fui claro, ou alguém precisa de um desenho? Isso é marketing pessoal de Sérgio Cabral, a que aderem setores da imprensa e artistas — como de costume, engajados em causas nobres. Ora, por que se chegou a essa situação? Porque o governo Lula deixou que a proposta estúpida prosperasse no Congresso sem mover uma palha. A então candidata à Presidência, Dilma Rousseff, fugiu do tema em 2010 como o diabo foge da Cruz — se bem que, na campanha, ela correu atrás da Cruz, talvez correndo do diabo, sei lá… Lembro que o então candidato tucano à Presidência, José Serra, teve a coragem de se dizer contrário à mudança da lei. A Soberana, no entanto, não queria perder votos nos estados não-produtores. Foram, respectivamente, os governos Lula e Dilma que permitiram que situação chegasse a esse ponto. Pergunta óbvia: ela não estará enganando os eleitores daquelas unidades da federação se vetar a lei, como cobra Cabral? Mais: eu não vivo numa monarquia absolutista, ainda que amorosa, em que a população sai às ruas para “sugerir” à generosa Soberana que ouça o nosso clamor. Até onde sei, este troço é uma República, e as decisões têm peso político. Cabralzinho, no entanto, quer fazer tudo com o seu jeitinho lenço na cabeça, na boquinha da garrafa… Ora que graça! O protesto de ontem era, deixem-me ver, contra o Congresso — a maioria dele ao menos — e, à sua maneira, a favor do governo; aquele mesmo que decidiu não decidir para não perder votos. Aderir à festa cabralina sem nem mesmo contextualizar o debate é coisa de tontos. Quando se é imprensa, é coisa de enganadores. E eu, lamento!, não entro nessa! Cabral é um dos mais notórios, como posso chamar?, bajuladores de Dilma. Até agora, ela não moveu uma palha para valer para impedir a tungada no Rio. E ele decide, como reação, dobrar a dose de puxa-saquismo para ver se, desta vez, vai. Talvez vá… E o puxa-saquismo terá sido, então, alçado a uma categoria política respeitável. Tô fora!!! Fico sabendo que Caetano foi, hehe. Quando Caetano fala sobre petróleo, tudo fica mais claro.
Leiam texto sobre o evento publicado na VEJA.com:
Com público limitado, artistas e autoridades pedem veto de Dilma à mudança nos royalties
Com público menor do que a multidão esperada pelo governo do estado do Rio, autoridades e artistas se reuniram no centro do Rio nesta segunda-feira para pedir o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties e participações especiais, que aguarda sanção presidencial. A Polícia Militar chegou a estimar um público de 200.000 na caminhada da Candelária à Cinelândia, mas mesmo quando o show de música popular estava prestes a começar o mestre de cerimônias do evento, entre os gritos de “veta, Dilma”, pedia que as pessoas preenchessem o canto esquerdo da praça. A força do convencimento deve ficar, assim, mais a cargo das celebridades de peso do que do público, que deixou vários clarões no asfalto. O time de famosos era o chamariz para o público. No telão, atrizes como Glória Pires e Fernanda Montenegro davam o recado para os fluminenses. Ao microfone, Fernanda Abreu, Xuxa e Mc Bochecha pediram que a União vetasse a proposta que mexe com os campos já licitados. Aos políticos foi reservado um salão na Câmara dos Vereadores, em frente ao palco, para dar entrevista à imprensa. Os governadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), fizeram novo apelo a Dilma e lembraram que a presidente, em outras ocasiões, se mostrou contrária às mudanças na distribuição dos royalties em poços em exploração. “Com o veto parcial, Dilma vai dar o caminho da pacificação”, afirmou Cabral, reforçando que a passeata “Veta Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio” não pede benefícios para o Rio em relação ao pré-sal. Casagrande emendou: “Ao vetar, ela põe racionalidade na decisão”. “O nosso recado é para que se defendam princípios. Os números das perdas são graves e arrebatadores. Porém, essa manifestação é mais do que isso. Pedimos a garantia dos princípios legais. Quando Lula era presidente e Dilma chefe da Casa Civil, o governo teve a preocupação de, ao mandar uma mensagem de mudança no marco regulatório que colocava o sistema de partilha, não invadir os campos licitados”, argumentou Cabral. Os governadores prometeram apoiar outros estados que vierem a ter seus direitos ameaçados. Os dois estavam acompanhados do vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, do senador Lindbergh Farias, do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Melo, do presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felipe, e do secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner. O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, esteve presente, mas não ficou para a coletiva de imprensa. Cabral, dessa vez, não chorou. Depois das críticas de que tratava a questão dos royalties com o estômago, o governador mostrou uma postura um pouco mais sóbria. Sem deixar, no entanto, de pressionar a presidente: “Pedimos a Dilma e eu tenho certeza absoluta de que ela vai atender o Rio”. Os políticos do Rio estavam com uma blusa estampada o nome da passeata. Casagrande vestia uma camiseta branca com os dizeres: “O direito é para ser respeitado”. O Espírito Santo, pelos cálculos do governador, perderá um bilhão de reais em 2013, caso o projeto seja aprovado. “Esse ato é carregado de esperança. É um ato para demonstrar o apoio à presidente Dilma, que já disse ser contra o rompimento de contratos. Todos sabem a posição dela”, afirmou Casagrande.  No Rio, os números da perda para o próximo ano segue sem consenso. Cabral afirmou nesta segunda-feira que o estado e os municípios deixarão de receber 6,5 bilhões. Segundo ele, a ausência desses recursos compromete, por exemplo, a área da segurança. “Em 2006, a folha de pagamento da segurança foi de 2,5 bilhões. Este ano passa a 5 bilhões. No ano que vem, deve chegar a quase 7 bilhões”, disse.

PEREMPTÓRIO GOVERNADOR PETISTA TARSO GENRO NÃO TEVE ESCAPATÓRIA, FOI OBRIGADO A MANDAR DEMITIR O DIRETOR-GERAL DO DAER


O arquiteto José Francisco Thormann, que estava no cargo de diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) desde setembro de 2011, foi defenestrado do cargo nesta segunda-feira. O governador do Estado, o peremptório petista Tarso Genro, decidiu pela exoneração no começo da tarde desta segunda-feira, sem outra saída, depois de publicação de matéria pelo jornal Zero Hora, que comprovou que o funcionário do DAER aceitou mordomias de empresa privada. A divulgação do fato foi uma vingança do PT. Um dos pivôs da saída do deputado federal Beto Albuquerque da Secretaria de Infraestrutura e Logística, Thormann teve uma viagem à Suíça paga por uma empresa subcontratada pelo governo do Estado para obras na Rota do Sol e tinha uma procuração de amplos poderes para atuar em nome de uma consultoria privada. A partir de uma troca de e-mails de Thormann com a gerente da empresa Geobrugg AG no Brasil, surgiu a oportunidade para o diretor ir à Suíça com as despesas pagas pela companhia. Thormann se ausentou do trabalho entre os dias 17 e 27 de junho. Antes de ir à Suíça, ele passou por Lisboa, em  Portugal. Além das atividades no Daer, Thormann é "procurador" de uma empresa de consultoria financeira chamada Globalmeta. Ele nega que esteja usando a procuração, mas o documento, registrado no 4º Tabelionato de Notas de Porto Alegre está ativo e lhe confere amplos poderes para representar a empresa, o que é proibido pelo Estatuto do Servidor do Rio Grande do Sul. Desenvolvedora de tecnologias de contenção de desabamentos, a Geobrugg foi subcontratada pela construtora que venceu a licitação para executar as obras de contenção de encostas na Rota do Sol, que liga a Serra ao Litoral Norte. O Daer, hoje sob o comando de Thormann, foi o licitante e o contratante da obra de R$ 14,6 milhões. A correspondência eletrônica da Geobrugg fez referência ao “intuito de dar continuidade à parceria técnica que estamos desenvolvendo no projeto Rota do Sol” e, logo depois, emendou o convite para que Thormann viajasse à Suíça entre os dias 18 e 21 de junho com todas as despesas pagas, incluindo passagens, alimentação e hospedagem. No decorrer de quatro dias, ele participaria de testes contra queda de rochas e visitaria a fábrica da empresa. O diretor respondeu no mesmo dia. Agradeceu por um jantar que havia sido oferecido antes, manifestou aceitação à viagem e convidou a Geobrugg para ser parceira do 16º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária (Enacor), que será realizado no Estado em 2013. A empresa ainda ofereceu a alteração do roteiro caso Thormann optasse por passar em outras cidades ou estender a estada no velho continente. As passagens confirmam que o diretor-geral do Daer ainda passou por Lisboa, onde participou de outro evento, depois de ir à Suíça. Ele se ausentou entre os dias 17 e 27 de junho. Um documento assinado pelo governador Tarso Genro e pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, autorizou a viagem “sem quaisquer ônus para o Estado”, exceto os vencimentos e demais vantagens. No Diário Oficial, o ato foi ratificado em 22 de junho. Ou seja, o peremptório Tarso Genro sabia que seu subordinado tinha sido convidado para viajar com tudo pago. O Ministério Público abriu investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades na conduta do diretor-geral do Daer, o arquiteto José Francisco Thormann. O secretário de Infraestrutura e Logística, Caleb de Oliveira, explicou no final da tarde desta segunda-feira, que a decisão de exonerar o diretor-geral do Daer, José Francisco Thormann, teve como base a preocupação do governo em preservar o andamento dos trabalhos do departamento. "Foi o governador Tarso Genro que definiu o afastamento de Thormann. As denúncias têm peso razoável. Quando falei para ele da decisão do governador, ele optou por pedir a demissão, que foi aceita", explicou Caleb. O governo Tarso Genro faz água a olhos vistos, envolvido em crescente onda de desordem política e administrativa,  e não consegue reencontrar seu eixo. O governador parece preferir escrever artigos, ensaios e livros, viajar para o Exterior, em vez de governar o governo.

Ehud Barak anuncia inesperada despedida da política


O ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, anunciou inesperadamente nesta segunda-feira que está deixando a política, criando uma nova crise no sistema político israelense a apenas algumas semanas das eleições gerais antecipadas. Ex-primeiro-ministro e militar de carreira mais condecorado de Israel, Barak afirmou que permanecerá no cargo atual até que o novo governo seja formado, depois das eleições de 22 de janeiro de 2013. O pedido de demissão de Barak pode significar o fim da influência mais moderada sobre o primeiro-ministro Benjamim Netanyahu, que mantém uma larga vantagem nas pesquisas de intenção de voto e deve reeleger-se com certa facilidade se nada mudar até a eleição. O militar de carreira, um ex-integrante do Partido Trabalhista que lidera uma pequena facção de centro no Parlamento israelense, frequentemente, serviu como enviado não-oficial de Netanyahu a Washington para amenizar diferenças com o governo do presidente Barack Obama. A despedida iminente de Ehud Barak acontece em um momento crucial para Israel, quando a nação luta para encontrar seu lugar em meio à queda da velha ordem de autocratas árabes e o surgimento de novos chefetes islamitas nos países vizinhos. Israel também deve enfrentar a escolha sobre um eventual ataque ao programa nuclear do Irã, que o Estado judeu teme ser destinado a produzir armas de destruição em massa. Menos de uma semana atrás, Barak dirigiu uma ofensiva de oito dias contra os militantes do grupo islâmico Hamas, grupo que domina a Faixa de Gaza.

Morre em Brasília o ex-deputado federal Sérgio Miranda


O ex-deputado federal Sérgio Miranda (PDT), de 65 anos, morreu nesta segunda-feira, em Brasília, vítima de um câncer de pâncreas que teve diagnosticado no início do ano. O corpo foi velado no Salão Negro da Câmara dos Deputados desde a tarde e será enterrado nesta terça-feira, no cemitério Campo da Esperança, também na capital federal. Militante comunista desde jovem, Miranda foi deputado federal por quatro mandatos (1993 -2006) e filiado ao PCdoB por 43 anos, mas trocou o partido pelo PDT, em 2005, legenda que chegou a presidir em Belo Horizonte. Também foi vereador na cidade entre 1988 e 1992 e assumiu a vaga na Câmara na vaga de Célio de Castro (PSB), que renunciou ao ser eleito vice-prefeito da capital mineira. O professor Sérgio Miranda de Matos Brito nasceu em Belém (PA) e havia completado 65 anos na última sexta-feira.

Petrobras quer royalties resolvidos para garantir novos leilões


A Petrobras quer a resolução do impasse sobre a divisão de royalties do petróleo para garantir leilões de novas áreas de concessão e o andamento de projetos no pré-sal, disse a presidente da empresa nesta segunda-feira. "Que seja resolvido da forma que traga menor desentendimento possível e que haja o máximo de aceitação", disse Maria das Graças Foster, referindo-se à polêmica gerada pela recente aprovação no Congresso de um projeto que aumenta os royalties para Estados e municípios não produtores e reduz a fatia dos produtores. A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 de novembro para sancionar o projeto de lei, ou vetar, o projeto que modifica a partilha dos royalties. Protestos estão ocorrendo na tarde desta segunda-feira no Rio de Janeiro, um dos Estados mais prejudicados pelo novo rateio de recursos. "Nós pagamos os royalties e para nós, do ponto de vista econômico, não faz diferença um modelo ou outro modelo", disse Graça Foster, como a executiva da Petrobras prefere ser chamada, durante evento em São Paulo. Ela disse que quer ver a equação resolvida da maneira mais rápida possível, evitando eventuais questionamentos judiciais no futuro. As licitações de novas áreas para exploração de petróleo, o que não ocorre desde 2008, provavelmente só devem sair após a definição sobre a partilha pelos Estados. "Nós precisamos que hajam as licitações. É um grande patrimônio esse momento em que você tem uma certa frequência nas licitações e que você pode ter o enriquecimento do portfólio de projetos para o futuro". Por outro lado, apesar do impasse sobre os royalties, Graça Foster disse que a Petrobras não trabalha com alteração nas datas divulgadas para os leilões, em maio e novembro de 2013. Para novembro do ano que vem, está previsto o primeiro leilão de áreas do pré-sal, o que desperta interesse de investidores globais. "Precisamos dos novos leilões (nas bacias do pré-sal) porque um dos grandes bens, grande valor, de uma companhia de petróleo é o seu portfólio. É o seu 'novo'. É o que ela vai investir nos próximos anos", disse Graça Foster, em sua palestra. Como exemplo da importância do pré-sal, ela citou a produção recorde de 223,7 mil barris em 26 de setembro.