quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Estados petrolíferos ameaçam ir ao STF para adiar apreciação de veto

Parlamentares dos Estados produtores de petróleo articulam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para cancelar a sessão do Congresso Nacional que aprovou, nesta quarta-feira, o requerimento de urgência para apreciação do veto parcial à lei de divisão dos royalties de petróleo. Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais Estados produtores de petróleo e interessados na manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff, alegam que a Mesa do Congresso, ao conduzir a sessão desta quarta-feira, não respeitou o regimento, quebrando "regras básicas", e que, por isso, deve ser realizada uma nova sessão para votação da matéria. A necessidade de uma nova votação da urgência jogaria a análise do veto para o próximo ano, já que as atividades do Congresso terminam na próxima semana. Dilma vetou em novembro parte do projeto de lei aprovado no Congresso que redistribui os royalties da exploração do petróleo, ampliando a participação dos Estados e municípios não produtores. A presidente vetou a parte do projeto que modificava a distribuição das áreas já licitadas e manteve a nova divisão para os contratos futuros. O governo argumentou que o projeto de lei aprovado pelo Congresso fere o direito adquirido dos Estados produtores e que poderia levar a uma judicialização da questão. "Eu não consigo ver outro caminho que não seja a judicialização", disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ) no fim da votação da sessão que aprovou o pedido de urgência para a apreciação do veto presidencial. A aprovação da urgência ocorreu por 348 votos favoráveis contra 84 na Câmara e por 60 a 7 no Senado. Sem maioria para vencer a batalha no Congresso, os dois Estados ameaçam com a judicialização e esperam ganhar tempo até fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades, para "esfriar o assunto". Os parlamentares estudam entrar com um mandado de segurança no STF, que poderia ser amparado em um pedido de habeas corpus que evite a realização da sessão da próxima semana, quando está marcada a apreciação do veto. As medidas serão discutidas nesta quinta-feira com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

José Fernandes, dono da Pensant, critica a situação atual dos exames de carteira de motorista no Detran gaúcho

Na quarta-feira da semana passada, dia 5 de dezembro, foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul a operação Teia, para desarticular uma quadrilha que adulterava carteiras de habilitação no Estado. Segundo a polícia, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão nas cidades de Agudo, Santa Maria, Maratá, Paraíso do Sul, Restinga Seca e Porto Alegre. Em Porto Alegre foi preso um casal apontado pela investigação como os líderes da quadrilha. Segundo o responsável pela investigação, delegado Eduardo Machado, da delegacia de Agudo, a dupla "usava modelos originais como espelho, adulteravam os dados e vendiam em diversas cidades do Estado por valores que variavam entre R$ 600,00 e R$ 2,5 mil". A investigação durou cerca de sete meses e foram interceptadas cerca de oito mil ligações telefônicas, que levou até a identificação de 14 integrantes da quadrilha. Todo já foram presas. José Fernandes, ex-pró-reitor da Universidade de Santa Maria e dono da Pensant, um dos réus do processo criminal da Operação Rodin, que tramita na 1ª Vara Federal Criminal de Santa Maria, com a juíza Simone Barbisan Fortes, fica indignado ao ler notícias como as das falsificações dessas carteiras de motorista, e diz que, no tempo em que sua empresa, a Pensant, era contratada pelas fundações de apoio da Universidade de Santa Maria, a Fatec e a Fundae, que foram contratadas do Detran para aplicação e controle dos exames, essas falsificações não ocorriam. Ele deu entrevista a Videversus que vai a seguir. Videversus – O que o Senhor tem a dizer sobre a recente notícia a respeito de falsificação de carteiras de motorista no Rio Grande do Sul? José Fernandes – Começo falando sobre os exames vestibulares. Como é feito o exame vestibular? A grande preocupação que se tem com o exame vestibular é a proteção contra a fraude, principalmente no momento em que vivemos período de inovações tecnológicas muito grandes. Essa experiência as universidades tem acumulada. Mas, o mais evidente , que poderíamos citar, é a questão do Enem. O Enem começou a ser feito precisando de uma grande logística e de uma inteligência contra fraudes enorme, porque eram cinco ou seis milhões de alunos que iam fazer esse exame que acaba dando acesso à Universidade. O que aconteceu? No primeiro, em 2009, houve fraude. Depois, em 2010 e 2011 também..... E agora, o custo, que no primeiro não chegava a 100 milhões, desta vez, na quarta edição, foi a quase 400 milhões. Então, o custo se multiplicou por quatro. Por que houve esse crescimento do custo do Enem? Foi aumento da inteligência contra fraudes, na logística.... e todos os mecanismos de segurança para evitar a fraude. E assim mesmo a gente ouve um zum zum zum daqui, outro dali, mas é muito difícil de se descobrir se houve fraude, enquanto não houver uma denúncia, que foi o que ocorreu nos exercícios anteriores. Se para se fazer um exame, que é um exame teórico, que se vai para dentro de uma sala de aula só com caneta e papel, e com todos os mecanismos de proteção, é difícil de evitar a fraude, imagina então nos exames de habilitação, para obtenção da carteira de nacional de condutores, que é um exame teórico, semelhante ao Enem e ao vestibular, com a diferença de que o Enem é aplicado em uma sala de aula para 30 ou 40 alunos, ao passo que o exame para a carteira de habilitação é feito um a um. Videversus - Como isso era feito? José Fernandes - Nós tínhamos um banco de questões, o sistema buscava aleatoriamente lá dentro e imprimia a prova, praticamente na hora para o candidato prestar o exame. E ainda tinha a possibilidade de o candidato prestar o exame no próprio terminal. Então já vem uma grande diferença. Mas a diferença de verdade, que hoje é o grande desafio, diz respeito ao exame prático de direção veicular, que tem várias categorias, do tipo A, B, C, D e E, como aquele exame para grandes caminhões fora de estrada, e ônibus articulados. Há determinados parâmetros que devem ser observados, mas na hora do exame, na verdade, estão dentro do veículo o candidato e o examinador. Então, se eu não cercar o sistema de um gigantesco mecanismo de inibição de fraude, de inteligência contra a fraude, de cliente oculto, que é muito utilizado, e que nós utilizávamos, fatalmente irá acontecer o que aconteceu em Agudo. O delegado de Agudo conseguiu identificar a fraude porque houve uma denúncia. Mas, o que tem por baixo de tudo isso? Videversus – É possível que esteja ocorrendo a mesma coisa em outras cidades? José Fernandes – No Brasil inteiro.... a própria juíza federal Simone Barbisan Fortes.... de um documento dela, criaram uma carteira nacional de habilitação fraudada. Como é que um cidadão que estava preso na Penitenciária Estadual do Jacui teve a ubiquidade de, ao mesmo tempo em que estava preso, tirar uma CNH, que exige presença às aulas? Podemos citar uma enormidade de outros casos. Videversus – O Detran atualmente está incompetente? José Fernandes – Uma coisa é certa, a partir do momento em ocorreu a Operação Rodin, foram eliminados os mecanismos de controle dos exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Videversus – O que foi apontado como crime era a preservação da segurança do sistema? José Fernandes – O que foi apontado como crime, pelo que eu fui colocado como o grande pensador disso tudo, era na verdade um mecanismo de inteligência para proteger contra a fraude, mas que não aparece ostensivamente. É o mesmo que se faz no vestibular. Nesse exame nós não estamos tratando de vagas na universidade, nós estamos tratando de vidas humanas . Quando uma pessoa recebe a CNH, ela recebe ao mesmo tempo um porte de arma de poder letal. Hoje, o Brasil é um dos campeões do mundo por mortes em acidentes de trânsito. Em 2006, diz o IPEA, morriam no local do acidente 35 mil pessoas. E nos hospitais ou em casa, mais 25 mil pessoas. Isso são 60 mil pessoas por ano. Se eu dividir pelos 365 dias, terei o equivalente a um avião de 165 passageiros que cairia diariamente no Brasil. Isso é um escândalo, uma vergonha, para um País como o nosso. Acham que essa tragédia será vencida com campanhas..... Não é ..... Nós aproveitamos um vestibular e fizemos uma pesquisa. O que nós descobrimos? Descobrimos que o jovem, quando assume o volante, se sente poderoso. Então o que acontece? Deram cidadania ao automóvel que ele não tem. A cidadania é do condutor, e o condutor é movido pelas emoções. São as emoções que determinam os acidentes. Não sou eu que disse isso.... Eu pertenci, e me considero integrante do mundo acadêmico, nós precisamos trabalhar sempre cientificamente. Há um estudo do Instituto de Médicos de Trânsito que diz que 90% das causas dos acidentes são causados por fator humano, 6% por fator mecânico e 4% pelas estradas. Se é assim, não podemos assegurar que uma pessoa que causou um acidente correndo a mais de 100 quilômetros por hora irá mudar com um cursinho de reciclagem. Essa pessoa tem um problema psicológico, emocional, que precisa ser detectado. O caminho precisa ser outro. Mas..... como estamos em um País rodoviarista, desde o começo, os órgãos públicos, Denatran, Contran, Detrans, olham na verdade o veículo, não olham a pessoa. Há um erro de enfoque, nós deveríamos nos voltar para o condutor de veículos. Videversus – A instauração da Operação Rodin teve o condão de retirar os controles que estavam em execução? José Fernandes – Não resta a menor dúvida sobre isso. De lá para cá estamos sem controles. Não tive conhecimento de que tivessem instalado qualquer controle. Aliás, basta perguntar? Qual e a corregedoria que funciona no Detran? Quando nós, da Pensant, prestávamos o serviço, estava lá uma corregedoria, formada por meia dúzia de delegados, mas nós tínhamos. Por isso é importante ressaltar o que era a Pensant, uma empresa com 40 técnicos de nível superior, e para cada um deles, três ou quatro auxiliares técnicos para desenvolver esse trabalho. De forma inesperada, eu jamais imaginaria que precisasse ficar provando que sou inocente em um Estado de Direito. A Receita Federal revirou nossa vida, da Pensant, de mim, dos meus filhos, e não encontrou nada, nos passou um atestado de idoneidade completa. Não existe gravação me comprometendo, não tem nada.... Em determinado dia, com 61 anos, com uma vida inatacável, de patrimônio singelo, meu grande patrimônio era a minha reputação, e ela me foi roubada da noite para o dia. Eu adormeci um cidadão com dignidade, e amanheci como um impostor, algemado, carregado pela polícia e exposto para a mídia. Isso não pode acontecer em um País como o nosso, que tem uma das melhores constituições do mundo. Isso que o Supremo Tribunal Federal está fazendo agora, isso terá que ir para os outros tribunais também. Crime, crime mesmo, foi o fizeram, com a retirada de todos os mecanismos de controle de qualidade das carteiras nacionais de habilitação. E outra, nós tínhamos descoberto que, de uma carteira de identidade falsa, se fazia uma carteira nacional de habilitação.... Videversus – isso parece da maior gravidade? José Fernandes – Vamos ver a versão toda da investigação de Agudo, os tentáculos desse procedimento. Na verdade, o cidadão chega com uma carteira de identidade falsa, que foi adulterada, e com aquele espelho da identidade, ele faz uma carteira nacional de habilitação, que é um dos documentos de fé pública mais rspeitados, e passa a ter um documento verdadeiro para circular em território nacional, dirigindo veículos . E o pior, até agora ainda não houve nenhum movimento para resolver esse quadro caótico dos acidentes no Brasil. Só quem pode resolver essa situapão caótica dos acidentes, aqui no Rio Grande do Sul e no Brasil, são as universidades. É nelas que está o conhecimento acumulado do País. O negócio é como trazer isso para ser utilizado dentro das instituições do Estado de Direito. E nós estávamos fazendo isso quando fomos atacados violentamente. Agora eu vejo, houve motivação pela inveja, pela vaidade e pela cupidez pelo poder. Agora, isso não pode ficar assim. Se eu fui um lutador pelas instituições do Estado Democrático de Direito, até agora, eu vou continuar lutando.... já passei por dissabores incomensuráveis. Jamais imaginei que, no Estado Democrático de Direito, eu, minha família, meus filhos, minha empresa, seríamos submetidos ao que fui submentido. Então vamos até as útlimas consequências na luta pela verdade. Entre a Justiça e a lei, é mais importante a Justiça. Videversus - Quer dizer, então, na sua opinião, que a própria Justiça Federal, neste momento, é a grande responsável por boa parte das mortes por acidentes de trânsito no Rio Grande do Sul, por ter retirado os controles que haviam nos exmes para a carteiras nacional de habilitação? José Fernandes – Hoje há um equívoco de foco das instituições e dos dirigentes. Por que? Porque precisamos de inteligência e capacidade em determinados órgãos. Não adianta colocar o companheiro. Eu já fui dirigente, já ocupei importantes cargos. Nós temos hoje, dirigindo órgãos nacionais e estaduais, pessoas que não têm o preparo técnico e científico. Isso é também muito difícil montar em um órgão especializado um quadro preparado. Então o que o Estado brasileiro faz? Tem que se valer dessa estrutura da universidade, porque lá a pesquisa é continuada, não é admissível que hoje se pegue as listas de pesquisas da universidade, e que esse não seja um foco. Qual o problema? Estão morrendo 60 mil brasileiros por ano devido aos acidentes com veículos. Videversus – Professor José Fernandes, o que choca mesmo é que carteiras falsificadas saiam de dentro de um órgão oficial. Como é possível isso? José Fernandes – Faz uma pesquisa no período em que as fundações de apoio a pesquisa de Santa Maria trabalharam para o Detran gaúcho, não tenho notícia de que algum documento falso tenha sido produzido nesse período. E por uma simples razão, sabendo que havia um sistema de controle, isso já inibia as tentativas de falsificação. Agora, foi eliminado o controle, era natural que surgissem as falsificações. Videversus – Como foi possível se verificar regressão na prestação desse serviço? Jolsé Fernandes – Acho que a boa política, que deveria defender o interesse público, na verdade foi feito o inverso. E as pessoas terão que responder pór isso. Na Nossa Constitutição nós temos o principio da economicidade. Isso quer dizer, o gasto público comparado com o benefício, no Brasil, essas mortes custam por ano, conforme o IPEA, 25 bilhões de reais, mais 8 bilhões para a Previdência, são 33 bilhões de reais, isso é equivalente a uma CPMF. Se nós trouxéssemos para a realidade do Rio Grande do Sul, que tem 5% da frota nacional de 60 milhões de veículos, nós chegamos a um impacto de 2 bilhões nas contas do Estado do Rio Grande do Sul por ano. Aqui temos cerca de 2 mil mortes por ano nos locais de acidente, e mais outro tanto nos hospitais ou em casa. Mas, nessas 60 mil mortes, temos um milhão de sequelados do trânsito, sendo tratados nos hospitais, isso é um gasto público inacreditável. Vejamos o princípio da eficiência que está na Constituição, no artigo 37, hoje temos a 14ª carga tributária do mundo. E estamos em 84º lugar em índice de desenvolvimento humano. 36% da renda..... não é mais possível aumentar mais esta carga. Então nós precisamos cortar custos como estes. Videversus – Quem controla estes centros de formação de condutores? José Fernandes -É o Detran. E tem um conjunto de nomes que estabelece a forma de credencimento. Na época em que nós, da Pensant, fazíamos os exames, tínhamos um bom relacionamento com a fiscalização, porque, eu diria, o problema não é do centro de formação, mas não deixar que o centro de formação assuma a responsabilidade do exame. O exame é uma responsabilidade do órgão público. E aí vem uma discussão que tem sido discutida, que o exame foi privatizado.... Na verdade há um princípio na administração pública que quem requisita não compra, e quem compra, não paga. Não tem nenhuma universidade hoje que produza o seu próprio vestibular. Eu tenho que ter rotação de examinadores.... eu tenho que ter rotação de fiscais, de tudo.... então é normal que seja contratada uma instituição especializada. E quais são as instituições? São as instituições de apoio às universidades, que estão vinculadas ao conhecimento de uma universidade, mas acima de tudo porque elas são veladas pela Ministério Público estadual, está lá no artigo 66 do Código Civil, então o Ministério Público tem uma curador das fundações..... E também aí eu me espanto.... o curador das fundações deu parecer nas contas dessas instituições.... e aí vem o Ministério Público Federal e atira no ar toda essa realidade, promovendo um verdadeiro escândalo. Na verdade, escândalo é a própria denuncia. Videversus – Pois é, parece que estamos agora, sim, diante de um verdadeiro escândalo, não é isso? José Fernandes – Isso tem que ser perguntado ao Detran. Quem aplica os exames, atualmente, são os examinadores do Detran, eles são os responsáveis. Se há fraude nas carteiras, há envolvimento dos examinadores do Detran, não tem duvida nisso. É uma coisa muito séria. A carteira de motorista é muito mais complexa do que a carteira de identidade. O IGP tem uma série de controles de qualidade sobre a emissão das carteiras. Aí você olha a carteira de motorista e não tem controle nenhum. Se hoje os CFCs estão ocupando um espaço que deveria ser ocupado pelo Detran, a culpa é do Detran. No meu entendimento, há um vazio de controle. Videversus – Verifica-se que estão abertas as portas para que interessados façam sua carteira de motorista sem sequer passar pelo aprendizado nos Centros de Formações de Cndutores? José Fernandes – Isso é possível. Tanto é assiim que tem o Papagaio que fez uma carteira estando preso. Eu fico perplexo e desencantado porque passei a vida inteira lutando pelas boas causas e dali um pouco produzem esse escândalo. Eu fui roubado, roubaram a minha reputação, destruíram a minha firma, decretaram a falência de uma empresa sem nada.... Não há sequer possibilidade de eu voltar porque as mídias foram levadas. Levaram toda a inteligência da Pensant, que estava armazenada em 35 computadores e dois servidores, levaram os backups junto. Videversus – Você teve alguma invasão anterior nos dados da sua empresa? José Fernandes – Aparecem agora pessoas conhecidas que estiveram trabalhando comigo e magicamente saíram do processo, foram retiradas do processo, e hoje ocupam posições importantes. Eu sempre fui da boa índole, bom coração, sempre procurei ajudar as pessoas, transferir o conhecimento que eu tenho para as pessoas, podem procurar nesses meus 40 anos de atividade profissional, 30 de magistério, eu chegava na sala de aula e dizia para os alunos, eu vou dar a aula, se me perguntarem algo que não sei, eu vou estudar e trazer a resposta na aula seguinte. Nunca me neguei a tansferir o meu conhecimento para os alunos. Mas, de um momenmto para outro, isso tudo foi produzido por gente de Santa Maria. O ministro da Justiça, atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, era de Santa Maria. O diretor geral da Polícia Federal era de Santa Maria. O superintendente da Polícia Federal era de Santa Maria, e nasceu a três quilômetros de onde eu nasci. Os promotores, os delegados, foram colegas dos meus filhos, vieram no casamento deles, os denunciantes anônimos, os invejosos camisas púrpuras.... infelizmente a inveja, a vaidade, a cupidez pelo dinheiro e pelo poder, ainda desgraça muito... Videversus – O atual preisdnete da Procergs era empregado da Pensant? José Fernandes – Ele era um parceiro da Pensant, a empresa dele era responsável pela inteligência contra fraudes na tecnologia da informação. Desde o exame que se processa, nós fomos integrando. Videversus – O Detran opera com bancos de dados dele próprio ou da Procergs? José Fernandes – São da Procergs. Quando concluíamos o exame, os dados eram enviados para o sistema GIDE, da Procergs, que certificava a realização dos exames, e passava adiante, para a emissão da carteira, pelo ABn Bank Note. Não sei se ainda é a mesma empresa, já fazem cinco anos que estou afastado do processo. O Estado pode ter uma manus longa, como a Universidade, que pode chamar a fundação de apoio, devido à necessidade de rotação de fiscais e de examinadores, senão eu crio o vicio. Mas, a responsabilidade é do Detran. A emissão da carteira de motorista é como emitir uma nota de dinheiro. Videversus – Quer dizer que o atual presidente da Procergs detinha o conhecimento da Pensant, e como hoje ele preside a empresa que controla os sistemas de carteiras de habilitação, é injustificál que saíram carteiras falsificadas? José Fernandes – O domínio de todo esse processo.... nós estávamos desenhando os requisitos para um software integrado que eliminava o risco, fazia seis meses que estávamos trabalhando nisso, com um conjunto de programadores, e ele estava participando, junto conosco. Videversus – E esse conhecimento em termos de softwares, uma das coisas mais valiosas que existe hoje em dia, o que foi feito dele? José Fernandes – Eu agora, por meio meus advogados, vou encaminhar uma série de pedidos de diligências. Temos algums desses softwares que têm registro no INPI. Mas, os principais, que eram do nosso domínio, eu não posso imaginar que tenham nos fraudado na parte intelectual. Eu tenho visto algumas notícias que têm saído apontando que eles vão no mesmo rumo do que nós estávamos fazendo. O problema não é a programação, é o saber..... em Santa Maria foi construido um prédio de 1.500 metros quadrados, na Universidade, sem qualquer custo para o Detran, e lá foi criado o melhor laboratório do Brasil para a produção de exames de carteira de motorista, talvez isso tenha contrariado muitos interesses que nós não percebemos. Na época, terceirizado foi o controle, a auditoria. Eu e a Pensant apontávamos os problemas. De relatórios tem 5.500 páginas apontando problemas, fora as mídias. A paritr de agosto de 2004 começamos a apontar a hipótese de que duas empresas não estavam apresentando o serviço como deveriam, conforme estabelecido nos termos de referência, que é um anexo do contrato. Nós apontávamos os problemas e as direções das fundações, primeira a Fatec, depois a Fundae, não fizeram nada. Foram mais de 200 oficios, centenas de apontamentos que não foram sanados. Mas, tem a falácia da acusação, que era o primeiro contrato do Detran com a fundação Carlos Chagas, que cobrava mais dos gaúchos do que a Fatec e a Fundae, e não tinha controle algum. Agora nós pedimos no processo da Operação Rodin que sejam buscados os documentos da execução desse contrato. Ela trabalhou 72 meses. Nós estávamos orgulhosos, na época, Santa Maria estava em terceiro ou quarto lugar no ranking nacional de pesquisas, hoje nem aparece mais.

Justiça Eleitoral paulista rejeita contas da campanha do petista Fernando Haddad

O juiz da 6ª Zona Eleitoral de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, desaprovou nesta quarta-feira a prestação de contas apresentadas pelo candidato eleito à orefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Em sua decisão, Oliveira Filho afirma que “as irregularidades são graves, impedindo a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato”. Segundo o julgamento, as informações prestadas são inconsistentes. Para o juiz, há irregularidade na contratação, no valor de 4,6 milhões de reais, da empresa AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP. Na decisão, Oliveira Filho destaca que a empresa não emitiu notas fiscais eletrônicas, teria fornecido carros de som e material publicitário em volume muito acima da sua capacidade de estocagem, pois está instalada em imóvel de pequeno porte, além de o candidato ter locado veículos de som no mesmo valor com empresa diversa. Para o juiz, esse fato permite “a conclusão de que se trata da mesma despesa "paga" em duplicidade, já que nos autos não há menção a quais veículos dirigiu-se a contratação da outra empresa”. Assim, conclui o julgador, não há elementos probatórios convincentes da regularidade das despesas efetuadas pelo candidato com a empresa AJM. O gasto do candidato com a Polis Propaganda & Marketing LTDA, do marqueteiro João Santana, no valor de 30 milhões de reais, também foi mencionado na decisão. A empresa recebeu, ao longo do período eleitoral, 30% do contratado e, na véspera do segundo turno, emitiu 21 notas fiscais sequenciais no valor de um milhão de reais cada. “Dívida assumida pelo diretório municipal do PT, para pagamento futuro. Trata-se da maior contratação de despesa do candidato, certamente a mais relevante, porém não foi juntada aos autos a planilha contendo a descrição dos serviços, como previsto em contrato”, afirma Oliveira Filho. Segundo a Justiça, a desaprovação das prestações de contas do candidato não impede a sua diplomação. O julgamento das contas do diretório municipal também aponta para a omissão de despesa com serviço da empresa Caso Sistema de Segurança, de propriedade de Freud Godoy, o aloprado segurança do ex-presidente Lula. A Justiça descobriu, por meio de procedimentos de fiscalização, que a Caso havia prestado serviços, no valor de cerca de R$ 30 mil, ao diretório municipal do PT. Contudo, o diretorio municipal não declarou essa despesa na prestação de contas. Na decisão, o juiz também suspendeu o repasse de recursos do Fundo Partidário das direções nacional e regional ao diretório municipal do partido pelo período de 4 meses. Já a prestação de contas do comitê Financeiro municipal único foi aprovada. O diretório municipal do PT afirmou que recorrerá da decisão.

Edital do trem-bala sai nesta quinta-feira e Dilma confirma 1ª etapa da licitação

A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta quarta-feira que o Brasil deve investir mais em ferrovias e em portos. "Não só por serviços que prestarão, mas pela taxa de investimento para obter crescimento", ressaltou. Segundo ela, o País dará um passo decisivo, com a primeira etapa de licitação do Trem de Alta Velocidade (TAV). "Ao longo de 2013, teremos todas as licitações de transportes realizadas", afirmou. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou mais cedo que deveria divulgar ainda nesta quarta-feira o edital do Trem de Alta Velocidade, que recebeu na semana passada a aprovação do Tribunal de Contas da União.

Sarney é presidente da República até domingo

Vinte e dois anos depois de deixar a Presidência da República, o senador José Sarney (PMDB-AP) assume nesta quinta-feira, interinamente, o mais alto cargo do Poder Executivo. A honraria que termina já no domingo foi proporcionada pela somatória de viagens da titular Dilma Rousseff para França e Rússia, do vice Michel Temer a Portugal e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), ao Panamá. Esta é a primeira vez que Sarney volta a ser presidente do Brasil e planeja uma "gestão" discreta: não pretende receber visitas oficiais, nem despachar. Um de seus braços direito tentou justificar a conduta pelo senador escolhida: "O Sarney é um 'lord'". Na manhã desta quinta-feira, está previsto que ele receba à porta de sua casa o comboio presidencial, com seguranças e batedores formados por homens e mulheres. À bordo do carro oficial, deve ser escoltado direto para a garagem do Palácio do Planalto, onde subirá ao gabinete da Presidência pelo elevador privativo, passando longe da rampa por onde desceu em 1990, quando passou sua faixa verde-e-amarela para o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL). De acordo com a Presidência da República, não haverá solenidade para a troca de comando do País. No fim da tarde desta quarta-feira, Sarney e Maia foram à Base Aérea do Distrito Federal para se despedirem de Temer, o presidente em exercício. Aos 82 anos, é a segunda vez que Sarney assume interinamente o comando do Brasil. A primeira foi em 1985, na posição de vice-presidente, substituindo o então eleito Tancredo Neves, que se recuperava de uma operação de última hora.

Com 99% das obras prontas, Mineirão recebe visita de políticos

A nove dias da reinauguração oficial do Estádio do Mineirão, várias personalidades políticas - entre elas o senador Aécio Neves, o governador Antônio Anastasia, o secretário extraordinário para a Copa do Mundo Tiago Lacerda, e o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda - visitaram a nova arena esportiva na tarde desta quarta-feira, e homenagearam os operários pela modernização do estádio. No evento, eles andaram por vários pontos do Mineirão e viram as obras praticamente concluídas. Atualmente, o local está 99% pronto e a data para a inauguração, no dia 21 de dezembro, está mantida. No dia da solenidade, cerca de 20 mil pessoas poderão participar da entrega oficial do estádio, que terá também na parte de fora um show da banda mineira Jota Quest. Os ingressos serão trocados por alimentos. O ex-governador de Minas Gerais e atual senador da República, Aécio Neves, afirmou que está muito feliz com o resultado que viu no novo Mineirão. "Fico até emocionado com as obras do Mineirão, muita alegria de ver o estádio tão bonito. Tenho certeza que terei mais alegria a partir do dia 3. Todos os mineiros estão com a expectativa de ver o Mineirão, uma obra marcante", disse. "É um belo trabalho do governo do Anastasia, dentro do planejamento estabelecido, no prazo, dentro do orçamento. É um estádio maravilhoso, aconchegante. Espero, a partir da inauguração deste estádio uma vanguarda do futebol mundial", garantiu Aécio Neves. Como não podia faltar, o senador tucano cutucou os outros Estados: "Somos os primeiros a entregar o estádio para a Copa do Mundo".

Tribunal Penal Internacional condena ex-chefe de inteligência sérvio-bósnio à prisão perpétua

O Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, condenou nesta quarta-feira o ex-chefe de inteligência sérvio-bósnio, Zdravko Tolimir, à prisão perpétua. Tolimir foi condenado por seu papel no Massacre de Srebrenica, em 1995, que ocorreu durante a Guerra da Bósnia (1992-1995). Os juízes consideraram Tolimir culpado pelo assassinato de mais de 7 mil homens e meninos muçulmanos. O massacre é descrito até hoje como a pior atrocidade cometida na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Tolimir, que atuou como seu próprio advogado de defesa, argumentou que o que ocorreu em Srebrenica foi uma "ação militar contra terroristas". O ex-chefe de inteligência era um colaborador próximo do general Ratko Mladic, comandante militar servo-bósnio que também está sendo julgado em Haia.

Embraer espera que American Airlines licite jatos em breve

A Embraer espera que a American Airlines inicie uma licitação para a compra de jatos regionais nas próximas semanas, afirmou o presidente da Embraer Aviação Comercial, Paulo Cesar de Souza e Silva, em encontro com jornalistas nesta quarta-feira. A empresa perdeu na semana passada a disputa por uma importante encomenda da Delta Air Lines para a rival Bombardier estimada em mais de 3 bilhões de dólares. Na ocasião, a Embraer afirmou que não pretende reduzir a produção em 2013, mesmo sem a encomenda. Nesta quarta-feira, executivos afirmaram que a empresa irá entregar as metas de receita e margens de 2012, e que mantém o otimismo de fechar grandes encomendas nos Estados Unidos. Ainda assim, o cenário de crise na Europa e de países emergentes em ritmo mais baixo pressionam o mercado de aviação comercial. Para 2013, a expectativa da Embraer é ter crescimento na receita e manter nível de emprego.

Sem comentar denúncias, Lula faz crítica velada à imprensa


No encerramento de uma conferência em Paris organizada por seu instituto, o ex-presidente Lula evitou comentar as denúncias do empresário Marcos Valério divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo, mas fez uma crítica velada à imprensa brasileira. Sob fortíssimo esquema de segurança, que impedia a todo custo a aproximação de jornalistas, Lula falou no evento por 1 hora e 20 minutos. Pouco antes de concluir seu discurso, que focou na necessidade de buscar soluções para enfrentar a crise, o ex-presidente fez, sem elo direto aparente, uma rápida comparação sobre o tratamento dado pela mídia às denúncias contra políticos e contra banqueiros. "Quando político é denunciado, a cara dele sai noite e dia nos jornais. Vocês já viram banqueiro nos jornais? São eles que pagam as publicidades da mídia", afirmou Lula em tom crítico, sob aplausos da platéia. Na terça-feira, o ex-presidente foi alvo de denúncias do empresário Marcos Valério, segundo o qual o ex-presidente teria avalizado empréstimos e tido parte de suas despesas pessoais pagas com o dinheiro que abastecia o esquema de compra de votos de parlamentares durante seu governo.
As acusações foram publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo. Convidado para um jantar de gala na noite do mesmo dia oferecido pelo presidente da França, François Hollande, a Dilma Rousseff, Lula não apareceu, elevando rumores de que sua ausência teria ocorrido devido às acusações. A assessoria do ex-presidente, porém, informou que ele faltou ao evento, realizado no Palácio do Eliseu, sede da presidência francesa, por estar com "dor de garganta". A participação de Lula na conferência foi organizada de maneira a impedir a aproximação dos jornalistas do ex-presidente. A área da imprensa foi mudada em relação ao dia anterior (o evento durou dois dias), para evitar que os jornalistas ficassem perto da porta pela qual o ex-presidente passaria.

Gilberto Carvalho avisa que Lula está indignado


O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, o petista Gilberto Carvalho, saiu nesta quarta-feira em defesa do ex-presidente Lula e classificou como "desespero oportunista" e "uma indignidade" o depoimento do empresário Marcos Valério ao Ministério Público, no qual acusa o ex-presidente de ter se beneficiado do esquema do Mensalão. "O presidente Lula teve a sua vida privada invadida, examinada, atacada com lupa e até hoje não apareceu nada e não vai aparecer, porque não é essa a conduta do Lula, de compactuar com qualquer tipo de mal", declarou Gilberto Carvalho, acrescentando que "nada do que o senhor Marcos Valério venha a assacar neste momento atinge o presidente Lula": "Se atingisse, estávamos preocupados". As declarações do ministro foram dadas em café da manhã com a imprensa, no Palácio do Planalto. Ele evitou criticar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que na última terça defendeu que o ex-presidente deve ser investigado pelo Ministério Público: "Não vou comentar a posição de Joaquim Barbosa e cabe a ele ser responsável pelas suas opiniões". O ministro disse que Lula está "profundamente indignado com a atitude deste senhor (Marcos Valério)" e "impressionado" com a credibilidade que esse depoimento ganhou, embora o empresário esteja condenado por muitos anos pela Justiça. Para o ministro, é natural que a oposição, que as forças que querem combater o ex-presidente Lula usem, em cada episódio, "um gesto quase desesperado" para separar Lula e o povo. O ministro não acredita que, no futuro, Lula possa ser julgado pelo Supremo, como hoje estão os réus do mensalão. Ué, não dá para entender uma coisa: José Dirceu está dando pitaco todos os dias sobre tudo no Brasil, e nesse caso a palavra de um criminoso condenado vale? Ele reconhece que o episódio desgasta o PT , mas lembra que o partido já emitiu nota dando as suas explicações. "O PT tomou a sua posição. Já fez uma nota explicando o que diz respeito à sua ação. Evidente que qualquer ataque provoca um desgaste. Agora, eu insisto: a sabedoria do povo sabe separar o joio do trigo", prosseguiu Carvalho, justificando que a população que foi tão beneficiada pelo governo Lula sabe que tudo que o governo fazia era para melhorar a condição de vida deles. Ele ainda atacou a imprensa: "os formadores de opinião que imaginam, que formam, que determinam a opinião do povo, sempre acabam se decepcionando, porque o povo enxerga a realidade de maneira muito objetiva. Enxerga os valores éticos, os valores morais, e enxerga, sobretudo, aquilo que foi a mudança essencial provocada nesse País. Porque esse povo começou a ser enxergado pelo governo, começou a ser contemplado, começou a ser incluído. Nada mais importante do que essa mudança, que é profundamente ética", disse Carvalho.

Dilma promete mais infraestrutura para elevar competitividade e renda


A presidente Dilma Rousseff declarou nesta quarta-feira que o Brasil precisa elevar sua competitividade e ampliar investimentos em infraestrutura e tecnologia para propiciar a retomada do crescimento econômico e melhorar a renda per capita do brasileiro. "A indústria e os investimentos em infraestrutura são os elementos estratégicos para que o Brasil mude seu patamar e se torne uma economia que possa, de fato, dobrar sua renda per capita em um horizonte de até 20 anos", disse a presidente, em um evento para empresários em Paris. Segundo Dilma, o governo tem um programa de aeroportos regionais "muito forte", que prevê a construção de 800 "ou mais" aeroportos regionais no Brasil. "Queremos que em cidades com 100 mil habitantes exista um aeroporto a 50 ou 50 quilômetros de distância", disse Dilma. O setor ferroviário é outro que deverá receber investimentos: "Somos um país continental e precisamos de ferrovias". O Brasil deve criar 15 mil quilômetros de linhas férreas nos próximos anos, sendo 10 mil deles por meio de concessões, disse a presidente. Ou seja, ela anunciou que vai privatizar tudo. Nesta quinta-feira, o governo vai lançar a licitação para o trem de alta velocidade que vai ligar São Paulo, Campinas e o Rio de Janeiro. No segundo dia de sua visita à França, Dilma fez um discurso de cerca de 45 minutos a empresários de grandes grupos franceses na sede do Medef, sindicato patronal, equivalente à Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Brasil. "Estamos com políticas de estímulos fiscais, de competitividade e de investimentos em infraestrutura para retomar e acelerar nossa atividade econômica", afirmou a presidente. A presidente também ressaltou no evento que o governo brasileiro está "preocupado" em reduzir os custos de produção e "empenhado" em resolver os gargalos históricos da infraestrutura no Brasil. Segundo Dilma, esses "gargalos sistêmicos" são o resultado de "vinte anos de políticas exclusivas de austeridade" no Brasil, como as impostas pelo Fundo Monetário Internacional. A presidente afirmou também que o desenvolvimento da competitividade das indústrias brasileiras "é um grande desafio" atualmente para o Brasil: "A competitividade é uma questão crucial como caminho de saída da crise, que constrói o futuro e preserva as conquistas sociais".

Arena Fonte Nova já está 85% concluída

Na reta final da reforma para receber a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, a Arena Fonte Nova atingiu 85% das obras concluídas, segundo o balanço divulgado nesta quarta-feira. A previsão é de que o estádio em Salvador será inaugurado em março, dentro do prazo da Fifa para que sejam realizados testes antes do torneio que acontecerá em junho. Por conta do atraso nas obras da Fonte Nova, Salvador correu o risco de ser excluída da Copa das Confederações. Mas, com os compromissos governamentais e a aceleração da construção do estádio, a capital baiana foi confirmada no final de novembro pela Fifa como uma das seis sedes do torneio de 2013. Recife, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza são as outras. Dos 12 estádios que estão sendo preparados para a Copa de 2014, o primeiro a ser inaugurado será o Castelão, em cerimônia marcada para acontecer neste domingo em Fortaleza. No dia 21 de dezembro, será a vez do Mineirão, em Belo Horizonte. Todos os demais devem ser entregues apenas no ano que vem, sendo que os outros quatro da Copa das Confederações ainda no primeiro semestre. Na Fonte Nova, foram iniciadas agora a escavação para preparação do plantio do gramado e a instalação dos 50 mil assentos, com tons azul e verde. Atualmente, 4.050 pessoas trabalham no canteiro de obras do estádio, fazendo um revezamento em três turmas para atuar 22 duas horas por dia. Assim, o consórcio responsável pela construção espera entregar a arena dentro do previsto. Com capacidade para 50 mil pessoas, a Fonte Nova está sendo reconstruída com um investimento de cerca de R$ 590 milhões. Na Copa das Confederações de 2013, receberá três jogos: Uruguai x campeão africano (20 de junho), Brasil x Itália (22 de junho) e a disputa do terceiro lugar (30 de junho). Depois, na Copa do Mundo de 2014, serão mais seis partidas na capital baiana.

Músico Ravi Shankar morre aos 92 anos nos Estados Unidos


Ravi Shankar, o citarista mundialmente famoso que conquistou seguidores em todo o planeta e foi pioneiro na realização de concertos musicais com renda revertida para a caridade, morreu nesta quarta-feira, aos 92 anos. Em seu site oficial, foi publicado o seguinte comunicado: "É com profunda dor e tristeza que lamentamos a morte de Pandit Ravi Shankar, em 11 de dezembro de 2012. Ele morreu em San Diego, às 4h30, horário da costa oeste (10h30 em Brasília). Ele tinha 92 anos". O comunicado diz também que ele morreu ao lado da mulher e da filha. A fundação que leva o nome do músico informou que ele sofria de problemas respiratórios e cardíacos e havia passado por uma cirurgia para a substituição de uma válvula cardíaca na semana passada. Shankar influenciou a música dos Beatles e era pai da cantora de jazz Norah Jones, com quem não teve contato durante a infância. Outra de suas filhas (com outra mulher), Anoushka Shankar, também é uma conhecida citarista. Nascido em 1920 em Varanasi, numa conhecida família brâmane, Shankar abdicou de uma possível carreira de dançarino para estudar cítara, tornando-se conhecido no Ocidente na década de 1960, atraíndo a atenção do Beatle George Harrison, que se tornou seu aluno, e influenciando a música de outros artistas, como John Coltrane, Yehudi Menuhin e David Crosby.

CSN é multada em R$ 881 mil por descumprimento de acordo ambiental


A Companhia Siderúrgica Nacional foi multada em 881 mil reais por descumprimento de acordo ambiental acertado em 2010 para recuperação de áreas degradadas pela exploração de carvão em Santa Catarina, informou nesta quarta-feira o Ministério Público Federal de Criciúma. Segundo o Ministério Público Federal, "foram identificadas oito áreas sob responsabilidade da CSN que desobedeceram o cronograma de recuperação". A multa foi aplicada no final de novembro pela juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa. Em 2011, a empresa foi multada em cerca de 100 mil reais por paralisação de atividades e atraso de inícios das obras de recuperação. O ministério público afirma que entre as áreas envolvidas está a de Campo Morozini, localizada no muncípio catarinense de Treviso. Em outras áreas, verificou-se que as obras de recuperação sequer iniciaram ou ainda não tiveram seus Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) apresentados.

LÍNGUA NOS DENTES, LULA NO BRETE


Leia este notável artigo de Dora Kramer, do Estadão. Há duas informações vitais, importantíssimas: a) Marcos Valério prestou um outro depoimento detalhadissimo para a Procuradoria Geral da República, além daquele divulgado esta semana pelo Estadão: b) ele fez, sim, um acordo de delação premiada, para obter vantagens nos outros processos derivados do Mensalão do PT. Conclusão: agora Lula está no brete. O artigo, a seguir:
"Ás do volante na ultrapassagem de obstáculos, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva agora está diante de um quase intransponível: a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias feitas por Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República, apontando Lula como ator principal do mensalão. (...) Inclusive porque a história está muito mais "amarrada" do que deixam transparecer o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal. Roberto Gurgel tomou outro depoimento de Marcos Valério além daquele revelado ontem pelo Estado. No curso do julgamento, o STF fez reuniões administrativas ainda sob a presidência de Carlos Ayres Britto para tratar do assunto. Ficou acertado o início do processo de negociação da delação premiada, mas mantido em sigilo para impedir que novos fatos interferissem no julgamento em curso e que agora está na fase de conclusão. A depender da qualidade das informações que venha a fornecer, Marcos Valério terá benefícios nos processos relativos ao mensalão em tramitação na primeira instância e em novos que venham a ser abertos. (...) Por que não falou antes? Primeiro porque o advogado dele era contra o recurso da delação e, segundo, porque percebeu tarde que a rede de proteção prometida pelo PT não existia. Condenado a 40 anos e com a perspectiva de passar o resto da vida na cadeia devido aos outros processos, a única opção era tentar reduzir os danos. Como o mensalão propriamente dito já estava desvendado, de novidade relevante só o papel de Lula. Agora o Ministério Público tem dois caminhos: arquivar o caso ou pedir ao Supremo que determine abertura de investigação. (...) Lula poderá de novo alegar que não sabia de nada?Poderá, mas desta vez há personagens notórios demais, detalhes verossímeis demais e um arsenal imponderável demais nas mãos de um homem que, além de não ter nada a perder, não esquece os maus bocados vividos em experiência traumática na cadeia.

PT conclama militância para sair em defesa de Lula


O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, divulgou um vídeo nesta quarta-feira conclamando a militância do partido a "expressar sua indignação" contra o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza ao Ministério Público Federal, onde afirmou que o esquema do Mensalão pagou despesas pessoais do ex-presidente Lula. No vídeo, Falcão condenou a divulgação do que chamou de "sucessão de mentiras envelhecidas" e disse que o vazamento pelo Ministério Público Federal colabora "com essa campanha terrível de tentar incriminar o nosso partido". "Nós repelimos essa campanha de calúnia que está sendo veiculado na mídia", disse o dirigente petista, reafirmando a solidariedade do PT a Lula, presidente de honra da legenda. No vídeo de 1 minuto e 45 segundos, Falcão afirma que a maioria dos brasileiros está "indignada" com as declarações de Marcos Valério sobre Lula. O chefete petista petista também desqualificou as declarações de Marcos Valério ao Ministério Público Federal. "Uma pessoa como o (ex-)presidente Lula, que mudou a face do Brasil, que ajudou a tirar milhões de pessoas da miséria, que reforçou a nossa democracia, é atacado agora por uma pessoa que está condenada, que não tem nenhuma credibilidade e calunia o nosso presidente", avaliou. Falcão lembrou o respeito internacional conquistado por Lula e citou o apoio do presidente da França, François Hollande. O chefete petista disse que Hollande "está indignado" com a campanha contra Lula.

Congresso aprova urgência para análise de veto dos royalties


Em uma sessão tumultuada, o Congresso aprovou por ampla maioria nesta quarta-feira o requerimento para a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a artigos do projeto que redistribui os royalties do petróleo. Na Câmara, foram 348 votos favoráveis e 84 contrários. No Senado, o placar foi de 60 a 7. O mérito do veto só deve ser votado na próxima semana.

PPS quer cópia do depoimento em que Marcos Valério fez denúncias contra Lula


O PPS protocolou ofício nesta quarta-feira na Procuradoria-Geral da República para que seja disponibilizada cópia do depoimento prestado pelo publicitário Marcos Valério em setembro, conforme noticiado na terça-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, em depoimento a procuradores da República, Marcos Valério disse que o ex-presidente Lula sabia do esquema do Mensalão do PT e o usou para pagamento de "despesas pessoais". Conforme a reportagem, o publicitário disse ainda que o ex-presidente autorizou, em reunião dentro do Palácio do Planalto, os empréstimos bancários usados para o pagamento de propina a deputados da base aliada. Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), e o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), a divulgação do depoimento ajudará a esclarecer as denúncias feitas pelo publicitário. “É uma denúncia que atinge um ex-presidente da República e que merece o conhecimento de toda a sociedade”, disse Freire.

Brasileiro pretende reduzir gastos por causa de dívidas, revela pesquisa


Apesar da melhora de renda, os consumidores brasileiros pretendem reduzir os gastos nos próximos meses, revela pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, 60% da população planejam consumir menos por dois motivos: o endividamento e a perspectiva de retração da economia. Isso ocorrerá apesar de 87% dos entrevistados terem dito que o orçamento doméstico aumentou ou permaneceu estável nos últimos 12 meses. Segundo a pesquisa, 41% dos brasileiros têm dívidas. Desse total, 42% disseram ter chegado ao limite de comprometimento do orçamento familiar e 38% admitiram ter prestações em atraso. Além disso, 55% dos consumidores endividados informaram ter mais dívidas agora que em dezembro do ano passado. Os bancos representam a maior fonte de endividamento dos brasileiros. De acordo com a CNI, entre as pessoas que estão pagando algum tipo de parcelamento de compras, empréstimo ou financiamento, 41% devem para um banco. As lojas concentram a dívida de 31% dos consumidores. Outros 29% devem às administradoras de cartão de crédito, 15% a financeiras e 8% a amigos e parentes. A soma é superior a 100% porque cada entrevistado podia apresentar mais de uma opção. Para diminuir o endividamento, os consumidores têm cortado primeiramente os gastos com lazer, viagens e práticas esportivas. Nos últimos três anos, 18% da população gastaram menos com esses serviços. Em contrapartida, subiram as despesas com saúde e cuidados pessoais, como higiene e beleza. Mesmo com as perspectivas de diminuição dos gastos supérfluos nos próximos meses, o levantamento indicou que os brasileiros pretendem continuar comprando e viajando nos próximos seis meses. Conforme a pesquisa, 63% dos entrevistados disseram que planejam comprar um bem durável no próximo semestre. Os bens mais procurados são materiais de construção, automóveis, computadores e televisão.

Manobra de aliados do petismo barra convocação de Marcos Valério e e da mante de Lula, Rosemary, e aprova convite a Fernando Henrique e Gurgel


Uma ação articulada da base governista petista evitou nesta quarta-feira as convocações do publicitário Marcos Valério, dos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), e da amante de Lula, Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório regional da Presidência da República em São Paulo. Ao mesmo tempo, conseguiu aprovar os requerimentos para que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel sejam ouvidos pelo Congresso. Na Comissão de Constituição e Justiça  do Senado, os governistas adiaram a votação do requerimento de convocação de Marcps Valério. A intenção é que ele preste esclarecimentos sobre as acusações feitas, em depoimento à Procuradoria Geral da República, de que o ex-presidente Lula deu aval para o esquema de desvio de recursos públicos para financiar o PT e comprar apoio no Congresso. Na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, presidida pelo ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), foram derrubados as convocações de Adams, Gleisi e Rosemary. No entanto, a base aliada conseguiu aprovar os convites para ouvir Fernando Henrique Cardoso e Gurgel. A comissão não é convocada com regularidade. Esta foi apenas sua terceira reunião em 2012. É composta por apenas seis integrantes, quatro deles da base do governo. Os requerimentos para os convites a Gurgel e Fernando Henrique Cardoso não estavam previstos na pauta da comissão, e foram incluídas durante a sessão, após acerto entre o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, e Collor. Collor foi o autor do convite ao procurador-geral da República, para que ele fale sobre as relações entre o Ministério Público e a Polícia Federal. Tatto fez o convite para o tucano e a intenção é de que ele esclareça os procedimentos adotados em seu governo em relação à gestão de Furnas e da Eletrobras.

Sem Celso de Mello, Joaquim Barbosa cancela sessão de julgamento do Mensalão do PT


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, cancelou nesta quarta-feira o julgamento da ação penal do Mensalão do PT. A sessão desta quarta-feira seria a 53ª a analisar o maior escândalo político do governo Lula e confirmaria se os três deputados condenados por participar do esquema, Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), têm de perder os mandatos eletivos como consequência da condenação. O cancelamento ocorreu porque o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, ficou doente. Gripado e com febre, ele não compareceu à sessão. O voto dele é necessário para desempatar a análise sobre a perda dos cargos dos parlamentares condenados. Por ora, o caso tem quatro votos a favor da perda automática dos postos (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio) e quatro votos com o entendimento de que cabe à Câmara dos Deputados realizar votação secreta para definir o destino dos parlamentares (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia).

Polícia Federal descobre fraudes em vestibulares de medicina


A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a Operação Calouro, que desarticulou organizações criminosas especializadas em fraudar vestibulares para o ingresso de estudantes em cursos superiores de medicina em todo o Brasil. Foram enviados 290 policiais federais a dez Estados (GO, MG, ES, RJ, SP, TO, RS, AC, MT e PI) e Distrito Federal, com o objetivo de executar setenta mandados de prisão e 73 mandados de busca expedidos pela Justiça do Espírito Santo. As investigações duraram um ano e seis meses. Os policiais desvendaram um esquema formado por organizações altamente especializadas, lucrativas e disseminadas, que agiam por meio de diversos métodos clandestinos para fraudar vestibulares: falsidade documental, substituição do aluno durante as provas, produção de gabarito e difusão das respostas de maneira não autorizada aos alunos.

Após morte do pai, Ravi Shankar, Norah Jones cancela shows no Brasil

Norah Jones

A cantora Norah Jones anunciou em sua página oficial do Facebook que os shows que faria nesta semana no Brasil estão cancelados. O motivo é o falecimento do pai da cantora, o músico indiano Ravi Shankar (cítara), que morreu nesta quarta-feira, aos 92 anos. "Tomei a difícil decisão de cancelar o resto das datas agendadas no Brasil para estar com minha família após a morte do meu pai. Meu pai vai fazer muita falta. Espero que meus fãs brasileiros entendam e aceitem minhas sinceras desculpas pelos cancelamentos. Espero voltar ao Brasil em breve", escreveu a cantora. Alguns minutos antes de anunciar o cancelamento, ela publicou dois vídeos do pai se apresentando ao vivo. "Aqui vão alguns vídeos ótimos do meu pai tocando cítara, para quem nunca o viu ao vivo. Ele tinha 51 anos no primeiro, e 92 no segundo, e era uma inspiração em ambos. Eu o amo e vou sentir saudade, papai". Norah Jones se apresentaria nesta quarta-feira no Teatro Araújo Vianna, em Porto Alegre; no sábado na Via Funchal, em São Paulo, e no domingo no Vivo Rio, no Rio de Janeiro.

Vice-presidente da Venezuela diz que ditador Chávez enfrenta pós-operatório "complexo e duro"


O ditador venezuelano, Hugo Chávez, enfrentará um pós-operatório "complexo e duro" após a quarta cirurgia a que se submeteu em Cuba para combater um câncer, disse nesta quarta-feira o vice, Nicolás Maduro. Acompanhado por outras autoridades, Maduro, que também é ministro de Relações Exteriores, pediu "unidade nacional", em um comunicado transmitido em rede nacional de rádio e TV. “Avaliamos que a operação de ontem foi complexa, difícil, delicada. O processo operatório também vai ser complexo e duro”, disse Maduro. "Que nosso povo esteja serenamente preparado para enfrentar esses dias duros e complicados, que nos levarão a viver cenários difíceis", acrescentou. Chávez surpreendeu o país no sábado, ao anunciar a nova cirurgia e indicar Maduro como seu potencial sucessor. Seu estado de saúde deixa dúvidas sobre sua capacidade de exercer o poder após ser reeleito para governar até 2019. Mais cedo, Maduro havia informado, também em um pronunciamento transmitido pelas emissoras de rádio e televisão, que a operação havia sido bem-sucedida e que Chávez passava bem. O vice referiu-se ao procedimento como uma "intervenção cirúrgica corretiva da lesão que reincidiu no mesmo lugar das antigas lesões". Maduro afirmou que durante a cirurgia houve "momentos de preocupação, de tensão, de acompanhamento e de oração" pela saúde de Chávez. O chanceler já havia indicado que a etapa pós-operatória poderia durar "vários dias" e que o governo informaria diariamente sobre a evolução do quadro de saúde do mandatário. No comunicado, o vice de Chávez também pediu a adversários e opositores que respeitem a dor dos chavistas. Antes da cirurgia, o opositor Henrique Capriles, principal adversário de Chávez na disputa presidencial de outubro, desejou ao coronel uma operação "bem-sucedida".

Antonio Sartori prevê safra recorde de soja no Rio Grande do Sul, se o clima ajudar


Antonio Sartori, diretor da Brasoja Agro, está prevendo uma safra recorde de soja no Rio Grande do Sul, se o clima ajudar. Diz ele: "Se tudo ocorrer como acontece neste momento, teremos uma supersafra inédita de 30 milhões de toneladas". Ele também fala dos bons preços da soja: "Está bom, pelo menos até a entrada da nova safra do hemisfério norte, responsável pela produção de 90% dos grãos do mundo, coisa que acontecerá a partir de abril". Conforme Antonio Sartori, o plantio no Rio Grande do Sul está "espetacular", cobrindo uma área de 4,5 milhões de hectares, igual a do Paraná, com bom regime de chuvas e alta tecnologia (muito uso de fertilizantes). Ele diz esperar, se o clima não mudar, um recorde acima de 13 milhões de toneladas.

Apagão do peremptório Tarso Genro obriga Colégio Anchieta a cancelar aulas, população protesta nas ruas


Há dois dias sem energia elétrica, inúmeras atividades estão sendo paralisadas em todo o Rio Grande do Sul. Na Grande Porto Alegre, a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) continua sem desatar os nós e o apagão continua. Empresas, inclusive indústrias, repartições, escritórios e casas de família, registram queixas e fazem protestos de rua. O Colégio Anchieta, localizado no bairro Três Figueiras, cancelou as aulas da tarde desta quarta-feira devido à falta de água e luz. O governo estadual petista, responsável pela área de energia no Rio Grande do Sul S, continua sem emitir qualquer sinal de vida, enquanto o governador do Estado prossegue em Paris, cumprindo um roteiro desconhecido até mesmo pelo Piratini. Mas, na verdade, saiu correndo atrás de Dilma, para ver se consegue dinheiro urgente, de última hora, para pagar o 13º salário do funcionalismo gaúcho. Seu secretário da Fazenda, Odir Tonolier, acampou em Brasília nas últimas três semanas, com este objetivo, mas ainda sem sucesso. Ele fica lá de segunda a sexta-feira. É uma situação desesperadora. O peremptório petista Tarso Genro está de pires na mão.

Conselho Monetário Nacional aprova renegociação das dívidas de arrozeiros


O Conselho Monetário Nacional aprovou na manhã desta quarta-feira a renegociação das dívidas de arrozeiros contratadas até junho de 2011. A taxa será de 5,5% ao ano. O prazo de financiamento é de até 10 anos, em parcelas anuais. A primeira parte deverá ser paga apenas em 2014. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, classificou a renegociação como uma conquista histórica para o setor.

Desconstruindo, calma e didaticamente, com a lógica e os fatos, a fala de Gilberto Carvalho


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Os petistas são mestres em muita coisa – e, como é sabido, de “burros” eu nunca os chamei. Se burrice tem havido de 2005 a esta data, ela não se dá exatamente no arraial dos companheiros. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), principal homem de Lula no governo Dilma, recebeu o sinal verde da chefe de turno para defender o chefe de sempre. Carvalho, um ex-seminarista, afável com os jornalistas, prefere, de hábito, plantar a dúvida na cabeça do interlocutor a ser incisivo.  Nesta quarta, ele mudou um pouco tom, mas sem abandonar jamais aquela sua, digamos, “vocação pastoral”. Veio a público para dizer que Lula está “indignado”. Certo! Indignado. Lula fala sobre tanta coisa, convenham, que poderia ele mesmo expressar a sua indignação. Quando se trata de fazer proselitismo eleitoral, por exemplo, ele não manda recado. Silenciou quando o caso Rosemary Noronha caiu no seu colo. Que fique claro de novo: a imprensa brasileira não o censurou por causa de sua “relação íntima” com aquela senhora – o padrão firmado por aqui é o de que ninguém tem de se meter na vida privada de um homem público. Ocorre que Rosemary usava seu cargo no escritório da Presidência, onde Lula a instalou, para fazer negócios, e isso muda o rumo da prosa. Sigamos. Carvalho, no seu estilo “semeador de dúvidas”, afirmou o seguinte sobre a dupla Marcos Valério-Lula: “Ele (Lula) está sem nenhum medo, apenas profundamente indignado com a atitude desse senhor e impressionado com a credibilidade que, de repente, esse, que era uma espécie de fábrica de males, passa a ter, [visto] agora como legítimo e digno acusador. Nós sabemos que não é, infelizmente não é”. Errado, ministro! Carvalho recorreu ainda, já falo daqui a pouco, a um termo haurido da biologia para tratar do assunto. Vamos adiante. O que está errado na fala deste semeador de dúvidas? Marcos Valério só passou a ser essa figura desprezível aos olhos do petismo quando decidiu falar. Antes, tinha tal  credibilidade que foi escalado para gerenciar o sistema de distribuição de recursos do que se chamou “mensalão”. Se era o único a fazê-lo, não sei. Mas é inequívoco que se tornou uma figura graúda no esquema. Valério tinha tal desenvoltura no poder, e isso está evidenciado nos autos do processo do mensalão, que participou de reuniões na Casa Civil entre José Dirceu e a banqueira Kátia Rabello. Em depoimento em juízo, ela deixou claro que a presença do publicitário era bem-vinda em razão do trânsito que ele tinha no governo. Também foi escalado para fazer a negociação com a Portugal Telecom. Ainda que os petistas estivessem falando a verdade quando afirmam que nada de errado houve nessa relação, tratava-se de uma “missão”, não é? Mesmo acusado, denunciado, tornado réu e condenado, Valério continuou a ser preservado pelos petistas. O partido nega que esteja pagando a conta de seu advogado – o advogado, curiosamente, não nega nada. Huuummm… Mas Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, um dos braços operativos do chefe, admite que foi a pessoa escalada para estabelecer uma interlocução com Valério. Interlocução com um desclassificado? Se Valério é essa coisa desprezível aos olhos de Carvalho, por que ele não cola nos petistas que com ele negociaram a mesma pecha? Ou Valério era bom demais para atuar nas sombras e se tornou essa figura deletéria quando decidiu falar o que sabe? Carvalho recorreu ao universo virótico ou bacteriano para se referir às relações dos petistas com Valério: “Nós não estamos preocupados porque o presidente Lula não tem nenhuma participação e sequer conhecimento da maioria desses fatos que são agora arrolados. Quem os praticou, quem tem algum tipo de relação com o senhor Marcos Valério, e se contaminou e teve problema por isso, já foi devidamente julgado no processo que está se encerrando lá no Supremo”. Epa! Quer dizer que o petismo era um corpo saudável, de uma comovedora pureza, mas, num determinado momento, deu a mão para a Valério ou, sei lá, foi vítima de um espirro dado pelo publicitário e contraiu a “mensalite”? Ora, ministro… Ele só foi apresentado à cúpula do PT porque a cúpula do PT precisava de um Valério para chamar de seu. O nome do operador poderia ser, como no poema “Quadrilha”, de Carlos Drummond, J. Pinto Fernandes. Não faria a menor diferença. Não foi Valério, publicitário que é, a convencer o PT a adquirir uma mercadoria: o esquema do mensalão. Não! O partido buscava alguém que pudesse atuar nas sombras. E apareceu Marcos Valério: havia uma espécie de licitação informal no baixo mundo da política. Ele certamente pareceu ao partido o mais hábil. Foi Valério quem contaminou o PT? É uma afirmação contrária aos fatos. José Dirceu é que foi considerado o chefe da quadrilha pela Procuradoria-Geral da República, acusação aceita por oito de dez ministros do Supremo, com base no autos, que o condenaram. Carvalho, finalmente, falta com a verdade quando diz que “Lula é o político brasileiro que mais teve a vida invadida, examinada e atacada”. Teria de provar. Isso é simplesmente falso. Políticos de oposição, sim, tiveram vidas devassadas e sigilos quebrados ao arrepio da Justiça pela companheirada. Como não havia o que denunciar, então partiram para a invenção. À diferença do que diz Carvalho, Lula nunca teve a vida investigada. Vejam o caso da Gamecorp, de Lulinha. Quando se descobriu que uma operadora de telefonia, a então Telemar, havia injetado R$ 5 milhões na empresa do filho do então presidente, houve um óbvio estranhamento. Tratava-se de uma concessionária de serviço público, de que o BNDES era (e é) sócio. Se o primeiro-filho tivesse se dedicado a qualquer outro ramo que não passasse, então, pela arbitragem do país, ninguém teria dito ou escrito uma vírgula. Todo mundo sabe que Lula alterou a lei das teles só para permitir que a Oi (ex-Telemar) comprasse a Brasil Telecom. Não há complô nenhum contra Lula. Ninguém está a dar excessiva credibilidade a Marcos Valério. Ao contrário até: o noticiário é bastante claro ao informar que ele pode estar querendo integrar um programa de proteção a testemunhas para ter a sua situação aliviada. Dá-se a seu depoimento o espaço que seria devido em qualquer democracia. Ou agia de modo diferente a imprensa italiana durante a chamada “Operação Mãos Limpas”? Os mafiosos arrependidos – não é exatamente o caso de Valério – mobilizavam o jornalismo. Não porque fossem professores de Educação Moral e Cívica, não porque fossem homens decentes, não porque se pensasse em chamá-los para jantar, mas porque tinham o que dizer sobre as entranhas do poder, a política e os políticos.

Estados e municípios inadimplentes terão chance de parcelar débitos previdenciários


Os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão uma folga no caixa para reduzir a inadimplência de débitos previdenciários. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal que disciplina o parcelamento de contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de suas respectivas autarquias e fundações públicas, contraídas até outubro de 2012, inclusive do décimo terceiro dos anos anteriores. O parcelamento foi autorizado pela Medida Provisória 589 e poderá ser utilizado o equivalente a 2% da média mensal da receita corrente líquida. De acordo com a portaria, os débitos deverão ser pagos em parcelas a serem retidas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou dos Municípios (FPM). Na hipótese de o FPE ou o FPM não ser suficiente para retenção do somatório dos valores correspondentes às parcelas a serem pagas, a diferença não retida deverá ser recolhida por meio de Guia da Previdência Social - GPS, com os devidos acréscimos legais a partir do vencimento da prestação. Entre outras coisas, o governo federal permitiu que os débitos parcelados tenham redução de 60% das multas.

IBGE aponta que apenas seis Estados concentram 60% das riquezas geradas pela agropecuária brasileira


As riquezas geradas no campo no Brasil estão concentradas em seis Estados, que somados respondem por 60,9% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário. Em primeiro lugar, aparece Minas Gerais, responsável por 15,2% do total nacional, seguido por São Paulo (11,3%), pelo Rio Grande do Sul (11,1%), pelo Paraná (9,3%) e por Goiás (7%). O sexto colocado é o estado de Mato Grosso, com 6,9% do PIB agropecuário brasileiro. Os dados fazem parte da pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2010, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE. Se forem considerados os dez maiores Estados em renda agropecuária, chega-se a 79,1% do total. Em sétimo lugar está a Bahia, que responde por 5,7%, seguida por Santa Catarina (5,1%), pelo Maranhão (4,1%) e por Mato Grosso do Sul (3,4%). A agropecuária foi responsável por agregar R$ 171,1 bilhões ao PIB brasileiro em 2010, superando em R$ 13,9 bilhões o resultado alcançado em 2009 (R$ 157,2 bilhões). Os produtos que tiveram as maiores altas em valores foram: café (34,4%), laranja (28,3%), mandioca (23,7%), banana (19,9%), algodão (19,4%) e cana-de-açúcar (14,9%). Entre os principais municípios com produção agropecuária, o ranking é liderado por Cristalina (GO), com R$ 624,1 milhões; Petrolina (PE), com R$ 620,3 milhões; São Desidério (BA), com R$ 559,6 milhões; Uberaba (MG), com R$ 551,2 milhões; Rio Verde (GO), com R$ 547 milhões; e Jataí (GO), com R$ 537 milhões.

Ministro da Justiça diz que declarações isoladas de Marcos Valério não têm significado do ponto de vista jurídico


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira que as declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério e publicadas na terça-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, isoladamente, não têm qualquer significado do ponto de vista jurídico. Segundo ele, “desacompanhado de provas”, o depoimento não tem credibilidade. "É uma peça produzida por uma pessoa que estava sendo processada e condenada num julgamento, feita visivelmente na tentativa de, ou tumultuar esse processo, ou negociar a redução de sua pena. Então, parece claro que, do ponto de vista jurídico, sozinho, esse depoimento não tem nenhum significado", disse ele, ao participar hoje do lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), no Palácio da Justiça. Fica evidente que o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, não tem os vôos jurídicos de Marcio Thomaz Bastos, quando titular do mesmo cargo.

Ex-diretor de agência combinou depoimento com ex-senador


O ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Tiago Pereira Lima combinou com o ex-senador Gilberto Miranda, indiciado na Operação Porto Seguro, as informações que daria em seu depoimento à Polícia Federal. Segundo os investigadores, Lima assinou um parecer que beneficiou a construção de um porto privativo de interesse de Miranda na Ilha de Bagres, em Santos (SP). No dia da operação, Lima foi encontrado por policiais dormindo em uma casa que é usada por Miranda como escritório, na Rua Alemanha, no Jardim Europa, bairro nobre de São Paulo. Ele confirmou que é amigo do ex-senador e que foi convidado a se hospedar no imóvel porque os hotéis da cidade estavam lotados naquela semana, quando foi realizado o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1. No inquérito da Porto Seguro, a Polícia Federal anotou que, “como substituto do diretor-geral da Antaq”, Lima assinou um ofício que beneficiaria interesses de Gilberto Miranda e Paulo Vieira, “cedendo a pedido ou influência dos mesmos e colocando-se à disposição do grupo criminoso”. A agência é responsável pela aprovação de projetos relacionados à construção de portos. Lima assinou um parecer que destacou a “essencialidade” do projeto da Ilha de Bagres e pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestasse sobre o caso. O advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda, foi indiciado na operação. Um telefonema entre Lima e Miranda foi interceptado pelos investigadores no dia da deflagração da operação. O então diretor da Antaq ligou para Miranda depois de ser encontrado pelos agentes da Polícia Federal, às 10h43, antes de prestar depoimento.
“Jantamos juntos, te conheço de quando senador, há 20 anos”, orientou Miranda.
“Isso”, respondeu Lima.
“Eu não tenho nada com o teu setor, eu não tenho absolutamente nada. Quando você foi indicado pro teu cargo eu também não sabia”, acrescentou o ex-senador, ao telefone.
No depoimento aos investigadores, Tiago Pereira Lima repetiu que havia jantado na véspera com Gilberto Miranda e que o conhece do Senado, desde meados da década de 1990. O ex-diretor da Antaq negou que tenha recebido qualquer vantagem financeira do ex-senador e “que não tem conhecimento e não participou de qualquer pedido, gestão ou demanda de Gilberto Miranda” na agência. Dois dias antes das prisões e apreensões feitas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, Lima já havia sido flagrado em telefonemas para Gilberto Miranda, Paulo Vieira e César Floriano, apontados no inquérito como os articuladores de pareceres técnicos que beneficiariam empresas interessadas em operar portos. Horas depois do depoimento, às 16h20, Lima e Miranda voltaram a conversar sobre a operação. Os dois tentam se afastar de Paulo Vieira, apontado como chefe da suposta quadrilha que comprava pareceres. “Agora, é aquele maluco, viu? Daquela bomba atômica”, afirmou Miranda, sobre Paulo. “É, eu já vi alguma coisa”, respondeu Tiago Pereira Lima. “É tudo ele, viu? Ele está sendo monitorado há dois anos, hein? Ele é envolvido com cem pessoas”, disse o ex-senador.

Valério denuncia ao MP: 2% de toda a verba de publicidade do Banco do Brasil iam para o caixa do PT. Há três respostas para isso: a de Dilma, a de Sarney e a de Joaquim Barbosa. Escolha a sua


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Vamos ver até quando as instituições suportam as revelações de Marcos Valério sem que se proceda a uma investigação na esfera propriamente criminal e também na política. Ele esteve lá dentro. Ele esteve no centro de uma organização criminosa, comandada, segundo o STF, por uma quadrilha que tinha um chefe: José Dirceu. O Estadão traz nesta quarta mais uma informação do depoimento de operador do mensalão ao Ministério Público. E a acusação é do balacobaco: segundo Valério 2% de todos os contratos do Banco do Brasil com agências de publicidade eram repassados para o PT. Na reportagem de capa que VEJA publicou em meados de setembro com as revelações que Marcos Valério fez a interlocutores seus, ficamos sabendo que, segundo o publicitário, o mensalão movimentou pelo menos R$ 350 milhões. Em entrevista à Folha no dia 13 de agosto, o delegado da Polícia Federal Luiz Flávio Zampronha, que investigou o caso, afirmou: “O dinheiro do mensalão não viria apenas de empréstimos ou desvios de recursos públicos, mas também poderia vir da venda de informações, extorsões, superfaturamentos em contratos de publicidade, da intermediação de interesses privados e doações ilegais". Reitero: é a declaração de um delegado da Polícia Federal, não de algum oposicionista ou,  como eles querem, de algum “reacionário” golpista. Até porque os reacionários golpistas do passado, hoje em dia, são todos aliados do PT. Sigamos. Informa a reportagem do Estadão: “Em dois anos, os repasses do Banco do Brasil às cinco agências de publicidade com quem mantinha contrato superaram R$ 400 milhões — uma delas era a DNA Propaganda, de Valério. Ou seja, segundo o empresário disse à Procuradoria-Geral da República em setembro, os desvios que abasteceram o mensalão podem ter sido bem maiores do que os que levaram o Supremo Tribunal Federal a condenar Valério e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato". Nem diga! Na verdade, segundo a CPI dos Correios, entre 2003 e 2004, o Banco do Brasil repassou às agências R$ 434 milhões. O leitor já fez a conta: 2% sobre esse montante renderam ao partido, se Valério estiver falando a verdade, R$ 8.680.000. Sim: oito milhões, seiscentos e oitenta mil reais. Só nesse caso. Sendo tudo como ele diz, a rapinagem contra o banco foi bem maior do que os R$ 2,9 milhões ligados à tal bonificação de volume e os R$ 74 milhões do esquema Visanet. O leitor que faz conta é também desconfiado: “Se esse esquema era empregado no Banco do Brasil, por que não nas outras estatais?”. Pois é. Aí, então, é preciso fazer a pergunta: “Mas foi mesmo assim? Valério fala a verdade?”. Há três respostas para isso:
1) Há a resposta José Sarney:
“Ninguém tem moral para fazer uma acusação como essa”.
2) Há a resposta Dilma Rousseff:
“Tudo não passa de uma conspiração”.
3) Há a resposta Joaquim Barbosa:
“Isso tem de ser investigado”.
Aí a questão é saber com qual devem se alinhar as pessoas de bem. A história conta a favor da forma como os bancos oficiais e estatais usam a verba de publicidade no governo petista? Repetindo o ministro Marco Aurélio Mello, “a resposta é desenganadamente negativa”. O julgamento do mensalão demonstrou a lambança feita no próprio Banco do Brasil. E se tem, hoje em dia e já há muitos anos, uma forma oblíqua de desvio de recursos públicos que consiste em usar a verba publicitária das estatais para financiar páginas e veículos que têm o claro propósito de caluniar, injuriar e difamar ministros do Supremo, o procurador-geral da República, personalidades da oposição e a própria imprensa. E tudo em defesa de um partido e do governo de turno. É como se a verba de publicidade estatal tivesse o objetivo de financiar um projeto de poder.Informa ainda a reportagem do Estadão: "Segundo Valério disse no depoimento, o suposto esquema de desvio de dinheiro público que teria de ir para a publicidade foi criado por Henrique Pizzolato e Ivan Guimarães, ex-presidente do Banco Popular do Brasil, que integra a estrutura do Banco do Brasil. O Banco do Brasil tinha contrato com a DNA, de Valério, com a Ogilvy Brasil Comunicação Ltda. e com a D+Brasil, todos originados de licitação de 2003, primeiro ano do governo petista. De 2002, vinham contratos com a Grottera Comunicação e Lowe Lintas Partners. Quando estourou o escândalo em 2005, os petistas ficaram inicialmente desorientados. Lula, vocês se lembram, chegou a pedir desculpas ao País. Quanto o partido percebeu que as oposições sabiam ainda menos o que fazer, surfando num erro de cálculo estúpido, que custa caro (e como custa!) até hoje, o partido teve tempo de se reorganizar e de contra-atacar. Inventou-se, então, a teoria vigarista do “golpe contra Lula” e da “mídia golpista”. No ano seguinte, já refeitos do primeiro baque, os petistas protagonizaram o “escândalo dos aloprados”, em que brilhou Freud Godoy. Aí vieram os cartões corporativos, o dossiê contra FHC elaborado na Casa Civil, o escândalo Erenice Guerra, o novo dossiê contra Serra em 2010… É uma gente que não gosta da normalidade institucional. Neste ano, para intimidar a imprensa, o Supremo e a Procuradoria-Geral da República, o partido tentou transformar a CPI do Cachoeira num pelotão de fuzilamento de adversários. É claro que é espantoso que tenham ido tão longe — e podem dar de barato: não conhecemos da missa nem a metade. Em todas essas ocasiões, a resposta do partido foi sempre a mesma, repetida nesta terça por Dilma Rousseff, ainda que com outras palavras: trata-se apenas de uma conspiração. Como avançaram com pouca resistência, foram ficando a cada dia mais ousados. E se vive, então, a situação em que o presidente da Câmara dos Deputados afirma, com todas as letras, que não está certo de que vá cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal caso ela não seja do seu agrado. Vamos dar início a uma campanha: “Conta tudo, Valério!”. “Mas esse Valério não é um jogador?”. Claro que é. Por isso mesmo, a lógica indica que está a dizer coisas que, aposta ele, podem ser comprovadas se investigadas. Ele sabe que eventuais chances de integrar um programa de proteção a testemunhas iriam para o ralo em caso de blefe. O que ele pode fazer, isto sim!, é não contar tudo. Embora indesejável, é coisa diferente de mentir.

Preço da coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre aumenta pela quarta vez em 13 meses


O governo do prefeito José Fortunati (PDT) acaba de conceder o quarto “aumento” no preço da coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre no período entre novembro de 2011 e dezembro de 2012. Ou seja, quatro aumentos em um ano. Em novembro de 2011, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Fortunati concedeu um aumento no preço na tonelada coletada e transportada de lixo domiciliar, serviço que era operado pela empresa privada Qualix-Sustentare. É bom que se saiba, nenhum diretor do DMLU tem autonomia para dar um aumento nos preços, porque mexe no orçamento da cidade, já que todos os pagamentos saem dali. Voltando. Em novembro de 2011, a tonelada coletada e transportada de lixo domiciliar passou para R$ 70,94 (setenta reais e noventa e quatro centavos por tonelada), devendo vigorar por 12 meses, até novembro de 2012. O contrato da Qualix-Sustentare foi rescindido em 6 de dezembro daquele ano. E o preço de R$ 70,94 não foi mantido. Em substituição à Qualix-Sustentare, o governo José Fortunati contratou, sem licitação pública, por emergência, a Revita Engenharia Ambiental S/A, pertencente ao grupo SOLVÍ, que vem a ter em seu portfólio empresarial as empresas Vega Engenharia Ambiental S/A e Relima Ambiental, que atua em Lima ,no Peru. No governo do prefeito José Fortunati já foram realizados três contratos emergenciais com a Revita Engenharia Ambiental S/A, todos tendo por objeto a operação da coleta lixo domiciliar em Porto Alegre. A Revita Engenharia Ambiental S/A apresentou recentemente (19/11) ao governo José Fortunati  a sua terceira proposta para a operação da coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha. Desta vez o preço ofertado foi de R$ 86,16 (oitenta e seis reais e dezesseis centavos) por tonelada coletada e transportada de resíduo sólido domiciliar. Se considerarmos o total de 30.026,670 toneladas coletadas e transportadas de resíduos sólidos domiciliares, em dezembro de 2011, hoje a Prefeitura de Porto Alegre deverá pagar o montante milionário de R$ 2.587.097,89 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos) para a Revita Engenharia Ambiental S/A, tendo por referência o mês de dezembro de 2012. Vejamos o quadro dos aumentos de preços na tonelada coletada e transportada de resíduos sólidos domiciliares em Porto Alegre.

De novembro de 2011 a dezembro de 2012, o preço da tonelada coletada e transportada de lixo domiciliar na cidade de Porto Alegre cresceu 20,11%, por meio de contratos sem licitação pública, ditos de emergência, assinados no governo do prefeito José Fortunati. Para se ter uma noção do que significa esse aumento de 20,11%, a projeção do Boletim Focus para a inflação no Brasil, medida pelo IPCA, subiu para 5,58% no relatório divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira, 10 de dezembro de 2012. Cabe ainda considerar que os serviços de coleta de lixo em Porto Alegre, executados pela Revita Engenharia Ambiental S/A, apresentam deficiências e os seus controles de fiscalização, como o GPS nos caminhões coletores, são inexistentes. Basta uma fiscalização rigorosa na operação da empresa, e o contribuinte vai encontrar irregularidades no serviço da coleta de lixo domiciliar na capital. O novo contrato firmado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana DMLU com a Revita Engenharia Ambiental S/A, sem que se tenha feito uma concorrência pública, é por mais 180 dias, ou seja, mais 6 meses, devendo vencer em junho de 2013. Até lá, se não for feita uma concorrência pública para a coleta de lixo domiciliar, o governo do prefeito Fortunati vai aumentar mais uma vez o preço desse serviço. Conforme a Ação Civil Pública – Processo nº 1.12.0247801-9, na data de 19 de novembro de 2012, o Juiz Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU publique um novo edital para a coleta de lixo domiciliar, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Antes da virada do ano, o governo José Fortunati terá que cumprir a determinação judicial.

Ministério Público quer confisco de bens de Cachoeira


O Ministério Público Federal pediu nesta terça-feira o confisco de bens de todos os condenados no Caso Cachoeira. Por meio de recurso contra a sentença do juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Criminal da Justiça Federal em Goiânia (GO), os promotores Lea Batista de Oliveira e Daniel Resende de Salgado também requereram o pagamento de multa proporcional aos danos que a quadrilha provocou ao Estado. Um dos gastos citados no recurso foram R$ 156.985,50 em diárias para reforçar o efetivo policial e viabilizar a deflagração da operação Monte Carlo. Se o recurso for aceito, o patrimônio de Carlinhos Cachoeira, avaliado em R$ 167 milhões, nas contas do Ministério Público Federal, será leiloado. Além de Cachoeira, o Ministério Público Federal requereu o chamado "perdimento de bens" da cúpula da máfia dos caça-níqueis, formada por Lenine Araújo de Souza, Geovani Pereira da Silva, Wladimir Garcez Henrique, José Olímpio de Queiroga Neto, Idalberto Matias de Araújo, Gleyb Ferreira da Cruz e Raimundo Washington de Souza Queiroga.

Romário diz que Estados-sede da Copa pagaram propina para Ricardo Teixeira


O deputado federal Romário acusou nesta terça-feira o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, de ter recebido propina dos Estados interessados em sediar jogos da Copa do Mundo de 2014, no processo de escolha das cidades-sedes. "Os que mais pagaram propinas ao ex-presidente da CBF ficaram com a sede. É assim que acontece no Brasil. Foi assim a Copa do Mundo, em se tratando do Ricardo Teixeira sempre foi com propina, quem paga mais, leva", atacou o ex-jogador, em audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. A audiência teve por objetivo debater a situação dos estados que não receberão jogos do Mundial. Atual presidente da CBF, José Maria Marin, foi convidado para participar do evento na Câmara, mas não compareceu. A ausência deixou Romário (PSB-RJ) irritado. "A CBF é uma instituição de corruptos e cheia de ladrões. É bem a cara do presidente não estar presente e não mandar representante", declarou o deputado, que não apresentou provas ou evidências de suas acusações durante a audiência.

Polícia Federal investiga a amante de Lula, Rose, e irmãos Vieira, por suspeita de lavagem


A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar por lavagem de dinheiro a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, a amante de Lula, e outras pessoas investigadas pela Operação Porto Seguro - suposto esquema de compra de pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas. A Policia Federal suspeita que bens adquiridos de forma ilícita, a partir de atos de corrupção, teriam sido ocultados ou dissimulados pela organização integrada por Rose e Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) apontado como chefe do grupo. Em ofício enviado à Justiça Federal, o delegado Ricardo Hiroshi, que preside o inquérito da Porto Seguro, pediu e obteve autorização para abrir uma apuração específica sobre lavagem de dinheiro. Rose já foi indiciada por outros quatro crimes: corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A Polícia Federal enquadrou Paulo Vieira nos crimes de corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e formação de quadrilha. Nos relatórios da operação, os investigadores anotaram que Vieira registrou carros e imóveis em nome de parentes e funcionários. Rosemary usava um Mitsubishi Pajero TR4 que pertencia à suposta quadrilha. Hoje, o veículo é avaliado em R$ 55 mil. Vieira também seria o dono de um apartamento em Brasília registrado no nome de seu irmão Marcelo e de outro, em Ubatuba (SP), no nome de sua mulher. “Alguns dos bens apontados não estão registrados em nome do investigado (Paulo Vieira), mas foram reunidos indícios de que poderiam ter sido pagos por ele (ou por sua ordem) ou registrados em nomes de pessoas próximas a ele, por sua determinação”, anotaram os policiais. O delegado responsável pela investigação pediu que a Justiça autorize o uso policial dos carros apreendidos na operação e de um apartamento em São Paulo. Segundo o inquérito, há “claras evidências de que tais bens foram adquiridos como produtos dos crimes praticados e apurados”. O inquérito pede especificamente o sequestro de um flat adquirido por Vieira na Alameda Lorena, nos Jardins, bairro nobre da capital paulista. E-mails interceptados durante a operação revelam que o apartamento foi comprado em abril de 2010 por R$ 192 mil. Vieira pediu à corretora que a escritura fosse feita em seu nome e que fosse informado no documento o valor de R$ 80 mil. Paulo também registrou um Land Rover, comprado por R$ 300 mil, no nome de Patricia Baptistella, diretora da faculdade de sua família. Um telefonema gravado pela operação indica que Vieira tentava evitar que o acúmulo de bens levantasse suspeitas sobre ele. A Polícia Federal apura o enriquecimento ilícito de Vieira e seus irmãos. Um e-mail interceptado em junho revela que Paulo é sócio da P1 Serviços Gerais, que teve um faturamento de R$ 1,1 milhão de agosto de 2011 a maio de 2012.

Passagem aérea dispara 13,62%, aponta Fipe


Despesas Pessoais foi o grupo que teve a maior participação dentro da inflação de 0,70% apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na primeira quadrissemana de dezembro. Com alta de 1,84%, esta classe de despesa respondeu por 31,31%, ou 0,21% (na variação ponderada), do IPC do período. "stes preços subiram mais que o esperado", disse o coordenador do IPC, Rafael Costa Lima, cuja previsão para o grupo era de alta de 1,55%. O principal item a pressionar individualmente não somente tal conjunto de preços, mas também o IPC como um todo, foi Passagem Aérea, que saiu de uma elevação de 10,87% no fechamento de novembro para 13,62% na primeira quadrissemana de dezembro, liderando o ranking de aumentos dos itens que mais contribuíram para a inflação. A passagem aérea também ajudou a pressionar outro item: Viagem (Excursão), que avançou 5,80% e ficou em segundo lugar naquele ranking. Ambos favoreceram a alta de 3,58% para o subgrupo Recreação e Cultura. Segundo Costa Lima, os preços das tarifas aéreas continuam avançando nas pesquisas de ponta (semanais) da Fipe, o que sugere que Despesas Pessoais devem manter a inflação pressionada nas próximas leituras do IPC.

Agergs define que contratos de pedágios encerram em março e junho de 2013


Por cinco votos a zero, os conselheiros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados (Agergs) determinaram, na segunda-feira, o encerramento dos contratos do programa estadual de concessões de pedágios entre março e junho de 2013. O governo estadual já havia notificado as empresas que exploram os sete pólos para informar o entendimento de que os contratos findam no primeiro semestre. As concessionárias reagiram, alegando que o término deveria ocorrer somente entre junho e dezembro de 2013. Agora, a Agergs corrobora os atos do Piratini. Para determinar as datas de finalização dos contratos do programa estadual de concessões de rodovias, o Estado contou os 15 anos de contrato a partir dos trabalhos iniciais, período de seis meses em que as empresas fizeram melhorias nas rodovias, sem a cobrança de pedágio. No entendimento das concessionárias, os 15 anos de vigência contratual decorrem a partir da ordem de início das operações, quando começou da cobrança das tarifas. O calendário de encerramento das concessões: Polo Carazinho — 6 de março de 2013; Polo Metropolitano (Viamão) — 16 de abril de 2013; Polo Lajeado — 16 de abril de 2013; Polo Caxias do Sul — 16 de abril de 2013; Polo Gramado — 25 de maio de 2013; Polo Santa Cruz do Sul — 29 de maio de 2013; Polo Vacaria — 22 de junho de 2013.

Tribunal de Contas gaúcho anula suspensões de licitações para rodoviárias


Determinada no começo de novembro, a medida cautelar que suspendia as licitações para rodoviárias em 92 cidades do Estado foi anulada nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. No entanto, em dois municípios (Torres e Passo Fundo), a interrupção continua valendo em razão de pedidos de impugnação por parte de empresas concorrentes. A decisão veio após o julgamento do recurso da Procuradoria-Geral do Estado. A suspensão e o pedido de esclarecimentos estava baseado na alegação de que as licitações restringiam a competição das empresas. No argumento do conselheiro relator, Estilac Xavier, os editais solicitam a apresentação de certidão comprovando a propriedade do imóvel usado na proposta ou a autorização para a utilização do local. Com isso, as licitações estariam favorecendo quem já tem a concessão, entendeu o Tribunal de Contas do Estado.

Polêmica das cassações prossegue nesta quarta-feira, com votação no Supremo


A iminente cassação dos mandatos dos réus do Mensalão do PT pelo Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quarta-feira, divide opiniões na Câmara dos Deputados e causa apreensão no meio jurídico. Interrompida na segunda-feira, a sessão será retomada com o voto decisivo do ministro Celso de Mello, provavelmente a favor do afastamento compulsório. Está em jogo não apenas o futuro dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), mas também a relação de boa vizinhança entre o Legislativo e o Judiciário. Por enquanto, a votação está empatada em quatro votos a quatro. "No nosso sistema jurídico, os poderes são harmônicos e independentes. Nesse caso, a decisão é da Câmara. Não há o que contestar. A última instância é a crise", alerta o ex-deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB). O artigo 15 da Constituição veda a cassação de direitos políticos de qualquer cidadão, porém determina perda ou suspensão em cinco situações. Segundo o inciso III, a suspensão é feita após "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".

MP gaúcho denuncia oito por tráfico de drogas e participação no PCC


O Ministério Público gaúcho informou que denunciou junto à 10ª Vara Criminal de Porto Alegre oito pessoas por tráfico de drogas e participação no PCC (Primeiro Comando da Capital), organização criminosa baseada em São Paulo e com articulação em todos os Estados brasileiros. Conforme a denúncia, Marlon Nischespois Correa, o “Gaúcho”; Jose Carlos Schimidt Silva, de alcunha “Primo”; Michael Leandro Santos, o “Maik, Magrão ou Paulista”; Wagner Nilson de Abreu, conhecido como “Waguinho”; Alan Daniel Saldanha Fernandes, o “Daniel”; Marcos José Viotti, de alcunha “Mineiro”; Jane Subtil Gomes, a “Nega Jane”; e Vilmar Rodrigues da Silva, o “Maninho”, associaram-se de forma estável, para praticar o delito de tráfico de drogas. O Ministério Público pediu a prisão preventiva dos denunciados. Gaúcho está preso no Presídio de Corumbá, no Mato Grosso do Sul; Primo encontra-se foragido da Justiça; Waguinho está na Penitenciária Estadual do Jacuí; Daniel e Mineiro permanecem no Presídio Central; Maninho está em liberdade provisória; Maik e Nega Jane não tem condenação contra eles.

Racionamento de água em São Leopoldo não pode ser superior a 6 horas


Ao deferir pedido liminar em ação civil pública do Ministério Público, a 4ª Vara Cível de São Leopoldo determinou, nesta terça-feira, que o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) se abstenha de promover o racionamento de água superior a seis horas. Além disso, a autarquia deve dar publicidade a um cronograma de racionamento, contendo os bairros, dias e horários da medida. A ação civil pública foi ajuizada pela promotora Débora Rezende Cardoso na segunda-feira, em virtude das reclamações da população pela falta de água nas residências. A Justiça determinou multa diária de cinco salários mínimos em caso de descumprimento.

Preço da gasolina no Brasil é alto em qualquer comparação internacional, diz Tombini


O preço da gasolina para o consumidor final no Brasil é alto em qualquer comparação internacional, disse o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “O preço do litro da gasolina, em qualquer comparação internacional, mostra nosso preço na parte mais elevada”, disse. Na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na semana passada, o Banco Central previu estabilidade no preço da gasolina, em 2012. Não há previsão para 2013. Tombini também considera alto os preços da energia no país, mas lembra que o governo adotou medidas para reduzir esses custos.

Ney Latorraca tem alta do hospital


O ator Ney Latorraca, de 68 anos, recebeu alta nesta terça-feira da Casa de Saúde São José, no bairro do Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro, onde se encontrava internado desde 25 de outubro passado. De acordo com o boletim médico, o ator continuará a reabilitação em casa. Ney Latorraca deu entrada na Casa de Saúde São José com quadro de obstrução das vias biliares, que depois evoluiu para peritonite e resposta inflamatória sistêmica. Com o tratamento, o estado clínico do ator evoluiu de forma satisfatória e hoje, segundo os médicos que o assistem, é considerado bom. Nascido em 1944 na cidade de Santos (SP), Ney Latorraca ingressou na carreira artística em 1964 e, desde então, tem atuado no teatro, cinema e televisão. Seu maior sucesso teatral foi a peça "Mistério de Irma Vap", que permaneceu 11 anos em cartaz, entre 1986 e 1997.

Câmara aprova repasse de R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios exportadores


Medida Provisória (MP) 585, que libera R$ 1,95 bilhão para compensar Estados e municípios pelas perdas decorrentes das desonerações para exportações (Lei Kandir), foi aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. A MP segue agora para apreciação do Senado. Os deputados rejeitaram o parecer da comissão mista do Congresso criada para analisar a MP 585, uma vez que o relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu em seu substitutivo dispositivo que previa a retroatividade de benefícios tributários para projetos de reforma ou construção de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014. Embora o texto do deputado Vicente Cândido tivesse sido aprovado na comissão mista com apoio dos governistas, na votação de hoje em plenário o governo orientou seus aliados a aprovarem o texto original da MP editada pelo governo.