domingo, 16 de dezembro de 2012

Deputado estadual Edson Brum é o novo presidente do PMDB gaúcho

Edson Brum
O deputado estadual Edson Brum é o novo presidente do PMDB do Rio Grande do Sul.  Ele foi eleito no sábado, após uma disputa apertada com o deputado federal que representa parte do litoral gaúcho. A apuração foi até quase ao final em regime de empate, mas o nó desatou nos últimos dois votos. Edson Brum obteve 37 votos contra 34 de seu oponente. A convenção tentou até o meio da tarde uma solução de consenso, mas o deputado litorâneo mostrou-se inflexível e quis a disputa. Edson  Brum tinha o apoio dos oito deputados estaduais do partido, tendo entrado para uma composição liderada pelo deputado Marco Alba desde a última eleição (Alba coordenou a campanha da chapa vitoriosa). Os demais postos da Executiva resultarão de acordo entre as duas chapas, por iniciativa do novo presidente, que quer unir o partido.

Dilma ou Lula venceriam no primeiro turno, segundo Datafolha.


Se a eleição presidencial fosse hoje, o PT teria dois nomes com chance de vencer no primeiro turno. Dilma Rousseff e Lula têm no momento mais intenções de voto do que todos os possíveis adversários somados, aponta pesquisa Datafolha feita na última quinta-feira. Dilma vai de 53% a 57%, conforme o cenário. Lula teria 56% se disputasse a Presidência. No Brasil, vence no primeiro turno o candidato que tem mais da metade dos votos válidos. O PT ganhou três disputas para o Planalto (2002, 2006 e 2010), mas só no segundo turno. O Datafolha ouviu 2.588 pessoas em 160 cidades no dia 13. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Embora os percentuais de Dilma e de Lula sejam equivalentes na pesquisa estimulada (quando o entrevistado escolhe um nome a partir de uma lista), a situação muda no levantamento espontâneo. Na pesquisa sem estímulo de nomes, Dilma recebe 26% das preferências. Com menos da metade, mas isolado em segundo, vem Lula, com 12%. Há também 1% cuja preferência é "PT" ou "vai votar no PT". O petismo somado recebe 39% de intenções de voto espontâneas segundo o Datafolha. Os candidatos de oposição têm percentuais modestos no levantamento espontâneo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) registra 3%. Os também tucanos José Serra e Geraldo Alckmin têm 2% e 1%, respectivamente. Marina Silva (sem partido) aparece com 1%. Outros 46% não responderam. Quando o Datafolha pergunta sugerindo cenários, os percentuais de todos os possíveis candidatos aumentam. Foram testadas quatro listas, sendo três com Dilma e uma com Lula. Os petistas vencem em todas. Uma novidade na pesquisa foi o nome de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, relator do julgamento do Mensalão do PT. Barbosa pontua 9% quando a candidata do PT é Dilma. Ele empata tecnicamente, na margem de erro, com Aécio Neves, que fica com 11%. Se Barbosa é testado num cenário no qual Lula é o candidato do PT, o presidente do STF registra 10% de intenções de voto. Aécio fica com 9%. Principal nome tucano para 2014, Aécio ainda tem um desempenho tímido. O melhor percentual de Aécio é quando estão na lista só Dilma, Marina e ele. Aí o senador do PSDB registra 14%. Dilma lidera nessa hipótese, com 57%. Marina marca 18%. Quando o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, aparece também como candidato, ele subtrai votos de Aécio. Campos fica com 4%. Aécio desce para 12%. Dilma segue liderando, com 54%. Marina não se move e mantém 18%. Uma surpresa na pesquisa Datafolha é a resistência de Marina Silva. Ela concorreu a presidente em 2010 pelo PV e teve votação expressiva (19,3%), mas saiu do partido e reduziu sua presença na mídia nos últimos dois anos. Ainda assim, Marina aparece como segunda colocada na disputa para 2014, com percentuais variando de 13% a 18%.

Para cientista político, “PT está agindo na névoa da guerra”


O cientista político Paulo Calmon, da Universidade de Brasília, tem uma análise mais cautelosa a respeito do episódio das denúncia de Marcos Valério sobre a participação de Lula no Mensalão do PT. Para ele, a reação do PT ao depoimento de Marcos Valério é natural, já que o patrimônio político do partido está diretamente associado à imagem do ex-presidente, e precisa ser defendido. Mas, para o professor, ainda é cedo para medir as consequências, já que a credibilidade dos fatos relatados por Marcos Valério ainda não foi comprovada: "O PT está agindo na névoa da guerra, sem ter todas as informações e sem ter a clareza do que está acontecendo. Diante dos ataques, o partido tenta se preservar da melhor maneira que pode. Mas ainda é difícil estimar as consequências". Para o cientista político do Insper/SP, Humberto Dantas, é uma incoerência do partido criticar Marcos Valério pelo fato dele ter sido considerado um criminoso pelo Supremo Tribunal Federal. "O que o José Dirceu tem de diferente do Marcos Valério em relação ao crime que cometeram? Foram julgados rigorosamente no mesmo processo e incriminados de maneira muito semelhante. Por que a sociedade tem que achar que o José Dirceu foi um injustiçado e que o Marcos Valério é um criminoso? Os dois participaram das mesmas aberrações", afirma o cientista político, que cobra de Marcos Valério a apresentação de provas do que diz, não porque está na situação de criminoso, “mas porque assim a Justiça exige”.

PT coloca José Dirceu e Marcos Valério no mesmo saco para salvar Lula


A briga entre o PT e o operador do Mensalão, Marcos Valério, promete ser explosiva, com risco político ainda não mensurado a partir da decisão do partido de sair em defesa inconteste do ex-presidente Lula. Quando o teor do depoimento de Marcos Valério veio à tona na última semana, o líder do PT na Câmara, deputado federal Jilmar Tatto (SP), chamou Marcos Valério de "delinquente" e disse que ele deveria estar mais preocupado com as condições dos presídios do que em atacar Lula. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, se disse indignado ao ver Lula ser “atacado por uma pessoa que está condenada, não tem nenhuma credibilidade”. Ao defender o ex-presidente e desqualificar Marcos Valério, o PT sabe que está incriminando, indiretamente, os companheiros petistas já condenados pelo Supremo no julgamento do Mensalão do PT. Não há outra saída a não ser defender Lula, dizem os petistas, sobre o patrimônio maior do partido. Orientados pela cúpula, os petistas dizem que a decisão é mesmo essa: reagir de maneira contundente para intimidar Marcos Valério e evitar que ele envolva outros personagens na história. O deputado federal Paulo Teixeira (SP) afirma que, diante do que considera mentiras do empresário, é preciso reagir. Lembra que “as entranhas do partido já foram expostas durante a CPI dos Correios”, e que não há nada que Marcos Valério possa acrescentar de novo. O que ele quer, diz o petista, é a redução da pena: "Ele mais ouviu falar sobre o funcionamento do partido do que o conheceu de fato. Ele se aproximou de pessoas do PT, ouviu comentários sobre vários assuntos e acabou reproduzindo. Foi vítima de sua própria curiosidade e achou que ficaria impune. O problema dele agora é saber como vai ser na cadeia, que tipo de comida vão servir lá. É um delinquente, não tem a mínima credibilidade mais". Já o secretário nacional de Comunicação do PT, André Vargas, afirma que o partido está mais preocupado em atacar as condições em que o depoimento foi prestado do que com a credibilidade de Valério: "Ele era um homem desesperado à procura de diminuir sua pena. Em princípio, o depoimento, pura e simplesmente, não deveria ser levado a sério. Ao dar credibilidade a uma pessoa que procura a delação premiada, presumindo a culpa dos acusados e não a inocência, a imprensa erra". Vargas faz críticas à imprensa: —Não foi assim quando o Fernando Henrique (Cardoso) foi flagrado em um grampo telefônico favorecendo um grupo na privatização das teles, e só se discutiu se o grampo era criminoso ou não. Não faço crítica ao Marcos Valério, acho excessiva a pena dele e as dos outros réus. Mas o Lula é muito maltratado comparativamente. Este é o centro da minha fala e eu acho até que você não vai publicar", afirmou o tipo.

Depois de quatro anos, megausina a gás de Uruguaiana será reaberta em janeiro


Estão em ritmo acelerado as obras e serviços contratados pelos americanos para a usina térmica de Uruguaiana, a AES Uruguaiana, que será reativada depois de quatro anos de paralisação por falta de gás argentino. Cerca de 150 homens trabalhavam no local neste domingo, inclusive técnicos estrangeiros. Trata-se da maior usina térmica a gás do Brasil, com capacidade para produzir 600 MW, mais do que Passo Real, a maior usina hidrelétrica do Rio Grande do Sul. A primeira das duas turbinas entrará em testes no dia 5 de janeiro e em definitivo no dia 19. O governo da petista Dilma Rousseff sabe que o abastecimento de energia elétrica na Metade Sul do Rio Grande do Sul entrará em colapso neste verão, desta vez por falta de geração, caso a AES Sul não comece a produzir imediatamente. É que o sistema interligado, embora abasteça as necessidades gaúchas, leva energia de baixa tensão para a Metade Sul, onde não existe produção. A decisão é do governo federal, que finalmente concordou com as tratativas que vinham sendo feitas há vários anos pelos americanos e também por representantes do governo gaúcho e parlamentares. O gás para mover a usina será argentino novamente, usando os condutos já existentes. Do lado brasileiro, o gasoduto é da Sulgás. A idéia é produzir energia durante o verão para o Brasil e no inverno para a Argentina.

Uso da máquina pública pode invalidar eleições em Esteio


Empresa vencedora de licitação para construção de unidades básicas de saúde recebeu ordem para colocar caminhões na rua e “fazer movimento” em dois bairros uma semana antes das eleições. Depois disso, A licitação foi anulada e sugerido a um representante da empresa que “deixasse como estava, pois seria ressarcido de outra forma”. Além disso, foi deixado implícito à empresa de que esta teria convites facilitados em outros contratos. Uma ação de investigação judicial eleitoral pode causar uma reviravolta no resultado das eleições em Esteio. Na semana passada, a coligação Esteio Merece Mais, formada por nove partidos – PSB, PDT, PPS, PP, PRB, PPL, PSL, DEM e PSDB –, apresentou denúncia contra Gilmar Rinaldi e Fladimir Costella, candidatos a prefeito e vice, respectivamente, pela coligação Frente por Esteio, composta por 11 partidos: PT, PMDB, PTB, PCdoB, PV, PSC, PHS, PR, PSD, PSDC e PRTB. A ação foi protocolada no final da tarde de sexta-feira, na Justiça Eleitoral de Esteio. A ação foi gerada a partir de denúncia da empresa Lisboa & Cunha Ltda, vencedora da concorrência pública nº 10/2012, da prefeitura de Esteio, cujo objeto da licitação foi a construção de unidades básicas de saúde nos bairros Tamandaré e Cruzeiro. Conforme um representante da empresa, que lavrou termo de declarações perante o Ministério Público no dia 27 de novembro, após o empenho das obras, cerca de sete dias antes das eleições municipais ele recebeu ordem verbal para iniciar os trabalhos, colocar os caminhões na rua e fazer “movimento” nos referidos bairros. Dias depois, em 24 de outubro, a empresa recebeu notificação de anulação dos procedimentos licitatórios, sob o argumento de que o Município não havia publicado o edital no Diário Oficial da União, já que a verba era federal.  Em reunião na prefeitura, com os secretários da Fazenda, do Planejamento e da Saúde, o representante da empresa, que já havia investido mais de R$ 50 mil, ouviu a sugestão de que “deixasse como estava, pois seria ressarcido de outra forma”. Inclusive um dos secretários, com a concordância dos demais, teria sido explícito ao sugerir aditivos ou convites facilitados em outros  contratos. Segundo o representante da empresa denunciante, foram os próprios prefeito e vice que determinaram, pessoalmente, o início aos trabalhos antes mesmo da ordem formal: “Eles disseram que as obras poderiam iniciar, pois tinham que ganhar as eleições”, afirma.

Que vocação!!! Delator liga Sarney ao esquema dos irmãos Vieira


Delator do esquema de venda de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor do TCU, Cyonil Borges, disse que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teria posto sua influência a favor dos interesses da organização no Tribunal de Contas da União. Em denúncia enviada ao Ministério Público Federal, ele relatou que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), o petista Paulo Vieira, teria conseguido alterar a tramitação de processo em favor da empresa Tecondi após acionar Sarney. O senador nega. De acordo com o inquérito da Operação Porto Seguro, Vieira fazia lobby no TCU para beneficiar a Tecondi em auditoria que discutia irregularidades em contrato de arrendamento de áreas do Porto de Santos, no litoral paulista. A Polícia Federal sustenta que o ex-diretor ofereceu propina de 300 000 reais para que Cyonil elaborasse parecer favorável à empresa. Em 2007, o ex-auditor se manifestou contra a permanência da Tecondi no terminal paulista. O processo foi remetido ao gabinete do então relator, Marcos Vinícius Vilaça, hoje aposentado. Entre 2008 e 2010, Vieira teria operado para que o TCU determinasse nova inspeção pela Secretaria de Controle Externo (Secex), em São Paulo. Com isso, haveria a chance de outro parecer, favorável à empresa, ser elaborado. Na representação, de 15 de fevereiro de 2011, Cyonil relata conversas com Vieira, nas quais o ex-diretor teria citado o senador. “Paulo Vieira disse que pediria a José Sarney, que indicara, à época, o ministro Vilaça, para reencaminhar o processo à secretaria de São Paulo e, assim, autorizasse a inspeção.” Rejeitado pelo Senado, Vieira só foi nomeado para a diretoria da ANA após manobra de Sarney. Ao Ministério Público Federal, o delator contou que o lobby renderia frutos a Vieira, pois os donos da Tecondi o auxiliariam em campanha a deputado federal.

CHEGOU A HORA DO LULA SE EXPLICAR À JUSTIÇA


Editorial do jornal O Estado de S. Paulo - Pelo mais elementar bom senso, a vítima de acusações caluniosas é sempre a principal interessada na imediata e rigorosa apuração das maquinações que a atingem, para que a verdade cristalina venha à tona, eliminando qualquer resquício de dúvida sobre uma reputação ilibada. Por que, então, diante da torrente de denúncias que têm colocado a reverenciada figura de Luiz Inácio Lula da Silva na berlinda, ele próprio e o PT têm preferido atacar a se defender, esforçando-se para desqualificar liminarmente os acusadores e as acusações? Por que a presidente Dilma Rousseff, que vinha primando por manter prudente distância do mar de sujeira que ameaça o lulopetismo, decidiu agora mobilizar o governo na tentativa de blindar seu padrinho? Por que não exigem, todos, que se abra rapidamente uma investigação oficial do Ministério Público que coloque em pratos limpos toda essa infamante campanha articulada pelas forças do mal para destruir Lula e o PT? Afinal, quem não deve não teme. Mas a verdade, e é por isso que o lulopetismo anda batendo cabeça em evidente sintoma de pânico, é que Lula deve, sim. Deve, pelo menos, muitas explicações à Nação. Muitos preferem não ver, outros não conseguem, mas o desapreço do Grande Chefe por aquilo que os petistas ideológicos chamam de "moral burguesa" é marca registrada de seu comportamento. Até mesmo como chefe de governo, Lula deu claras demonstrações desse desvio de conduta nas várias oportunidades em que, ao longo de seus dois mandatos, não hesitou em tratar publicamente com indulgência ou com inconveniente deboche os companheiros "aloprados" pegos com a boca na botija. E despediu-se da Presidência demonstrando em grande estilo como se sente "mais igual" do que todo mundo, ao ordenar ao obsequioso chanceler Celso Amorim que, ao arrepio da lei, distribuísse passaportes diplomáticos para toda a sua prole. E logo depois, já como ex-presidente, "a convite" do então ministro da Defesa, foi refestelar-se às expensas do agradecido povo brasileiro em dependências do Exército nas praias do Guarujá. Comportamento típico de quem se considera todo-poderoso, acima do bem e do mal. Não exatamente de alguém que, como apregoam seus acólitos, ostenta "reputação ilibada". Lula, portanto, deve realmente muitas explicações ao País. Mas prefere, com o apoio da habitual corte de bajuladores e beneficiários de sua liderança, fazer aquilo em que ele próprio e o PT são craques: atacar. A estratégia para blindá-lo está se desenvolvendo em vários planos: no comando do partido, na base aliada e nos quadros governamentais, por decisão, até certo ponto surpreendente, de Dilma Rousseff. Vários ministros já procuraram jornalistas para protestar contra a "falsidade impressionante" das denúncias que envolvem o Grande Chefe. A direção nacional do PT, por sua vez, divulgou mais uma nota oficial, desta vez conclamando a militância, parlamentares e governadores a "expressarem sua indignação diante de mais esse ataque, essa sucessão de mentiras envelhecidas que a mídia conservadora, com setores do Ministério Público, insiste em continuar veiculando". Como de hábito em manifestações de autoria de Rui Falcão, boa parte da nota, e do depoimento gravado veiculado pelo site oficial do PT, dedica-se a atacar a imprensa, porque dá ouvidos às mentiras de "um condenado". Para o PT, definitivamente, Marcos Valério não está entre os condenados injustamente pelo STF. Na base aliada, além do notório José Sarney, para quem Lula está acima de qualquer suspeita, agora Fernando Collor - logo quem! -, dá uma mãozinha, como presidente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, ao fogo de encontro solicitado pelo líder petista na Câmara, Jilmar Tatto: propôs o convite a FHC e ao procurador-geral Roberto Gurgel para deporem sobre supostas irregularidades cometidas, no passado, sob suas respectivas responsabilidades. Como explicou Tatto, "se eles querem guerra, vão ter". Não há dúvida. Pela primeira vez, desde que chegou ao governo em 2003, Lula sentiu um golpe. Pela primeira vez teme as consequências dos seus atos. Esta história está apenas começando.

Porta-voz informa volta de Lula como candidato e descarta Dilma sem dó nem piedade.


O porta-voz é a pessoa ou profissional que melhor vocaliza o que pensa aquele a quem empresta a voz. André Singer, petista que acompanhou de perto todas as falcatruas do governo Lula, para as quais, obviamente,silenciou, publica um artigo na Folha de São Paulo, que vem cheia de recados e sinais. A começar pelo título: " Voltei". Leiam e tirem as suas próprias conclusões. "O discurso de Lula anteontem em Paris deve ser lido com atenção. Não só porque foi mencionada a chance de nova candidatura, o que lhe dá sabor histórico. Quiçá, no futuro, o cabalístico 12/12/12 fique como o dia da célebre entrevista em que Getúlio anunciou a Wainer: "Eu voltarei". Para os que buscam sinais, aliás, convém anotar outras passagens. A certa altura, o antigo mandatário deixa escapar: "Se é verdade o número que o meu ministro da Economia falou na hora do almoço...". Adiante, afirma aguardar que "a gente consiga fazer um acordo mais razoável" na conferência do clima prevista para se dar em Paris em 2015. Já quase ao final, solta o seguinte: "Espero que os presidentes das Repúblicas não se reúnam mais para discutir crise. Nós temos que discutir soluções". Os indícios esotéricos espalhados em uma hora e 20 minutos de duração não constituem, contudo, os elementos centrais do pronunciamento. Se o ex-metalúrgico será ou não candidato em 2014, depende de fatores cujo controle escapa a qualquer um. Interessa a disposição atual do personagem e, acima de tudo, o programa com que sobe ao palanque. O orador fez, com voz firme, diagnóstico amplo da crise econômica mundial e dos consequentes desafios postos aos homens e mulheres de Estado no início do século 21. Os ouvintes que se deixarem levar pela forma - a aparência simples dos enunciados - perderão a abrangência do raciocínio, concorde-se com ele ou não. Para Lula, os impasses chegaram a tal ponto que ou a política reassume o comando para preservar os avanços obtidos depois da Segunda Guerra Mundial ou caminharemos para o pior. Comparando a situação europeia - epicentro de processo regressivo mais geral - a um paciente com a perna já amputada, disse que "se demorar mais um pouco, poderá morrer". Mas diante de quadro tão grave, o que impede os Estados de agirem para interromper a gangrena, salvando o bem-estar social e devolvendo perspectivas de desenvolvimento para o conjunto da humanidade? Quem são os tão poderosos inimigos da raça humana? Aí a surpresa. Refratário, em condições normais, a nomear adversários, o ex-presidente, nas derradeiras frases, decidiu colocar pingos nos "is". "Essa crise é da responsabilidade de pessoas que nós nem conhecemos porque, quando o político é denunciado, a cara dele sai de manhã, de tarde e de noite no jornal. Vocês já viram a cara de algum banqueiro no jornal?" Acaso fosse necessária indicação adicional sobre como, na visão de Lula, estariam relacionadas a esfera global e as acusações de corrupção no Brasil, fez questão de arrematar: rosto de banqueiro não aparece "porque é ele que paga a propaganda".

Desembargador alerta petistas para mais um crime pelo qual podem ser julgados: difamação contra os ministros do Supremo


Artigo do desembargador Aloisio de Toledo César, do Tribunal de Justiça de São Paulo - Curioso observar que o presidente do PT, Rui Falcão, e os condenados no preocesso do Mensalão do PT, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, não negaram a prática dos crimes apurados pelo Ministério Público e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Realmente, nenhum deles teve a coragem de dizer que não foram desviados milhões de reais dos cofres públicos para distribuição a aliados e amigos. Esse dinheiro, como água suja, jorrou por um buraco negro no Palácio do Planalto, bem debaixo do nariz do então presidente Lula, o qual não sabia de nada, não viu nada. Os quatro condenados a toda hora dizem que o Supremo agiu politicamente com o propósito de prejudicá-los e ao PT. Isso significaria que ministros da Suprema Corte indicados pelo próprio PT agiram politicamente com o fim de prejudicar a legenda. Incrível, eles parecem pretender que a população brasileira engula esse sapo. Só os mais ingênuos não perceberão que essa é uma estratégia destinada a desmerecer as condenações e implantar um estado de dúvida entre os brasileiros. Chegaram ao ponto de fazer uma ameaça, consistente em obter perante a opinião pública o "julgamento do julgamento", ou seja, uma decisão popular contrária ao sentimento de aprovação que se verifica entre os brasileiros em relação aos ministros do Supremo e aos julgamentos já realizados. No âmbito da raivosa militância petista, marcada por seu conhecido apetite de poder e de cargos, não terão dificuldades em obter esse veredicto, mas de validade restrita ao grupo. Também ante a fragilizada União Nacional dos Estudantes (UNE), braço do PT, não será difícil "julgar o julgamento". Mas, se saírem das áreas contaminadas pelo petismo, poderão verificar a formidável imagem consolidada pelos ministros do Supremo e pelo julgamento em si. Impera claramente no Brasil, talvez pela primeira vez em nossa História, um coletivo sentimento não apenas de aprovação do trabalho do Supremo Tribunal, mas também de admiração pelo feito. Por outro ângulo, é forçoso reconhecer que esses condenados estão à beira da prática de novos crimes. Na medida em que atribuem aos ministros do STF uma conduta desonrosa e desonesta, consistente em julgamentos por interesses pessoais e políticos, sugerem violação da conhecida tipicidade inserida há quase um século no Código Penal: a difamação. Realmente, estão concorrendo para difamar ministros, que são agentes públicos e agiram no estrito cumprimento do dever de julgar. O artigo 139 do Código Penal não deixa dúvidas quanto à necessidade de condenar pessoas que imputam a outrem fato ofensivo à sua reputação. A pena é de três meses a um ano, além de multa. Mas pode ser acrescida de um terço quando o delito é cometido "contra funcionário público, em razão de suas funções" (artigo 141, II). A imputação que eles fazem aos julgadores é de fato determinado, ou seja, promover julgamento político, conduta que resultaria em excluir o princípio de simples aplicação da lei em vigor. Afastar-se da lei, para julgar alguém com fundamento em razões políticas, significa ofensa das mais graves. O direito de expressão está garantido pela Constituição federal e isso assegura aos condenados a possibilidade de demonstrar a sua insatisfação. Mas, na medida em que ultrapassam os limites da legislação penal em vigor, sem nenhuma dúvida correm novos riscos. Não se deve esperar que nenhum dos ministros do STF chegue ao ponto de representar contra os difamadores. Eles possivelmente estarão relevando essas ofensas, até o momento, quem sabe, em que elas se tornem mais contundentes e mereçam uma resposta. O fato de os condenados nada dizerem a respeito do dinheiro que vazou pelo buraco negro do Palácio do Planalto e se limitarem a condenar o julgamento é, sem dúvida, uma forma de poupar a figura de seu aliado Luiz Inácio Lula da Silva. Somente um tolo acreditará que aquela fortuna foi para o ralo sem que o então presidente da República efetivamente nada soubesse. Não se tratava de alguns reais, e sim, conforme emergiu nos cálculos dos ministros do STF, de cerca de R$ 350 milhões. Essa volumosa quantia deixaria com água na boca o deputado federal Paulo Maluf, que tem o Ministério Público no seu pé por muito menos. Não dá para concluir o que é pior: se ser presidente da República e nada saber ou ser presidente da República, saber e consentir. Essa dúvida vai permanecer entre nós, quem sabe, até o momento em que algum dos condenados, já atrás das grades, e diante dessa nova realidade, acabe por dar com a língua nos dentes. O estado psicológico de pessoa submetida a processo criminal sofre variação muito forte quando ela se vê encarcerada. É quando cai na real e em muitos casos se mostra disposta a falar o que não disse durante o curso do processo. Alguns dos condenados vão permanecer por longo período atrás das grades, tomados por sentimento de abandono, e isso poderá resultar em novas denúncias, que esclareçam o tipo de sociedade que havia entre o grupo e quais, realmente, eram os sócios. No presente, permanece uma clara aliança pessoal e político-partidária entre Lula, Dirceu, Genoino e Delúbio. Fica a impressão de que o primeiro, se nada soubesse da trama urdida debaixo de seu nariz, com certeza estaria furioso com os aliados, porque, afinal, o desgaste que está sofrendo é incomensurável.Ainda mais agora, quando sua amiga íntima Rosemary Nóvoa de Noronha - que havia sido secretária de José Dirceu por longos anos - ganhou as primeiras páginas dos jornais. Rose foi demitida pela presidente Dilma Rousseff sem aviso e quando Lula estava fora do Brasil. Esse fato é significativo e projeta o surgimento de uma trinca na aliança que sempre existiu na cúpula petista.

Dando um banho de marketing, vem aí o PMB, Partido Militar Brasileiro


Para tentar chegar aos 463 mil filiados e poder se registrar no Tribunal Superior Eleitoral como a 31ª legenda do País, o Partido Militar Brasileiro (PMB) recorre a uma idéia polêmica: vai sortear prêmios entre os eleitores que aderirem à sigla. Entre eles, um veículo Hyundai, duas motos, TVs de 42 polegadas, celulares e até iPhone 4S. Pela internet, seu idealizador, o capitão José Augusto Rosa, da Polícia Militar em Ourinhos (SP), distribui folhetos e convida os eleitores a se filiarem. Assim que chegar ao número necessário - até março de 2013, calcula ele - uma grande festa será feita para comemorar e sortear os prêmios. Se conseguir, será o quarto novo partido do País em 18 meses. O PSB de Gilberto Kassab veio em setembro de 2011, o Partido Pátria Livre (PPL) em outubro e o Partido Ecológico Nacional (PEN) em junho passado. O PMB vai reunir principalmente militares, que devem compor 40% dos seus quadros - e prega a defesa da segurança pública. Realizou sua primeira convenção nacional, mas só de forma virtual, no ano passado - a lei não diz que precisa ser presencial, defende-se o capitão. Assim, o partido se utilizou de webcams e outros recursos para conectar simultaneamente 18 mil pessoas de 27 Estados. "E a gente precisava apenas de 120 pessoas de nove Estados", compara. Hoje já soma perto de 250 mil assinaturas - ou seja, pouco mais da metade exigida por lei. O PMB informa já ter 2 mil diretórios municipais montados e estar presente em todos os Estados. A ideia de recorrer a sorteio de prêmios para atrair filiados deve gerar polêmica, mas o capitão Augusto diz que não há nada ilegal nisso. "Estaremos  sorteando com uma grande comemoração, como fazem as centrais sindicais no fim de ano", justifica, acrescentando: "Tudo o que não é proibido, é permitido".

Judiciário é pouco ou nada confiável, mostra estudo


O Poder Judiciário segue como uma das instituições que têm a menor confiança da população no Brasil, conforme mostra o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), que analisou o segundo e terceiro trimestres de 2012. Feito pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, a Direito GV, o estudo mostra que a população brasileira considera o Judiciário só é mais confiável que as emissoras de TV, os vizinhos, o Congresso Nacional e que os partidos políticos. De acordo com a pesquisa — feita com 3,3 mil pessoas —, 90% dos brasileiros consideram a Justiça morosa e 82% a consideram cara. Outros 64% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é desonesto e 61% o enxergam como nada ou pouco independente. Além disso, 64% dos ouvidos acham a Justiça “difícil” ou “muito difícil”  de acessar. O ICJBrasil também atribui notas para o desempenho do Judiciário. Numa escala de 0 a 10, a nota geral foi 5,5. A pontuação é baseada em dois subíndices: o de comportamento, que analisa se os cidadãos, quando enfrentam problemas, procuram soluções na Justiça, e o de percepção, que apura o sentimento da população em relação a celeridade, honestidade, neutralidade e custos. No primeiro requisito, a nota foi 8,7. No segundo, 4,1. Para Luciana Gross Cunha, professora da Direito GV e coordenadora do estudo, os dados seguem a mesma tendência que sempre tiveram, “de má avaliação do Judiciário como prestador de serviços públicos”. Foram entrevistadas pessoas em oito Estados brasileiros, que responderam por 55% da população nacional (Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo). O ICJBrasil também mostrou que a população não está satisfeita com o trabalho da polícia. A instituição foi apontada como confiável pelos mesmos 39% que o Judiciário.

Luis Nassif e IG são condenados a indenizar diretor da Veja


O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o jornalista Luis Nassif e o Internet Group do Brasil S.A (IG) a pagarem indenização de R$ 100 mil ao diretor de redação da Veja, Eurípedes Alcântara. Divulgada na noite de quinta-feira, pelo site Consultor Jurídico, o órgão acatou o pedido do executivo da revista da Editora Abril, que alegou ter sofrido danos morais em textos produzidos pelo blog do réu. Relator do caso, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani alegou que os limites da liberdade de expressão foram ultrapassados por Nassif ao acusar Alcântara de vender matérias na Veja em favor do banqueiro Daniel Dantas. Os textos mencionados no processo foram publicados em 2008, época em que o jornalista mantinha seu blog no portal IG. Na avaliação do Tribunal de Justiça, o site não servia apenas de espaço, mas mantinha uma “parceria” com o blogueiro. Nassif alegou, de acordo com os autos do processo, que seus artigos “continham meras críticas à linha editorial seguida pela revista Veja em relação a fatos de interesse público, especialmente com adoção de "assassinatos de reputação", técnica de "plantar" acusações contra magistrados, testemunhas e jornalistas contrários ao banqueiro Daniel Dantas”. Ele ainda sustentou que apresentou testemunhas que confirmariam a suposta influência do banqueiro sobre a publicação. O argumento do blogueiro, entretanto, não foi aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, assim como o posicionamento do IG. O portal afirmou não ter responsabilidade do conteúdo publicado por Nassif, além de defender não ser um órgão de imprensa. Em seu voto, o relator Zuliani definiu que Nassif deixou de promover meras críticas à linha editorial para atacar pessoalmente Alcântara.

Como Lula será investigado


Dois anos depois de deixar o Palácio do Planalto, aclamado como um dos presidentes mais populares do País, Lula se depara com o constrangimento de ser alvo de investigação cujo processo correrá na primeira instância da Justiça Federal. As recentes acusações de Marcos Valério, de que o esquema do mensalão teria ajudado a bancar despesas pessoais do ex-presidente em 2003, motivaram, nos últimos dias, a realização de uma série de reuniões entre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, subprocuradores e pelo menos quatro ministros do Supremo, entre eles o presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa. Nos encontros, ficou acertado que, logo depois do julgamento do Mensalão do PT, Gurgel irá pedir a abertura de um novo inquérito para apurar as denúncias de Marcos Valério que envolveriam diretamente o ex-presidente. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República prestado no dia 24 de setembro, Marcos Valério disse que depositou, por intermédio de suas empresas de publicidade, cerca de R$ 100 mil na conta da empresa do ex-assessor da Presidência, o aloprado Freud Godoy. Segundo Marcos Valério, os recursos seriam destinados a custear gastos particulares do então presidente. Gurgel se diz muito irritado com o vazamento do depoimento de Marcos Valério, colhido por sua esposa e pela procuradora Raquel Branquinho, pois isso acabou criando um ambiente de pressão sobre o Ministério Público. Mesmo assim, Gurgel entende que a Procuradoria será obrigada a aprofundar as investigações sobre Freud Godoy, uma espécie de faz tudo de Lula, sob risco de prevaricação. Ainda há dúvidas se o inquérito será aberto logo após a aplicação das penas ou depois de transitado em julgado o processo do Mensalão do PT. Mas, por temer que a Procuradoria possa ser usada por Marcos Valério para chantagens políticas ou para benefício próprio, Gurgel e os subprocuradores definiram que o melhor caminho é mesmo uma nova investigação. O primeiro passo será designar um procurador para ficar responsável pelo caso. Já se sabe que as primeiras contas rastreadas serão as das empresas em nome de Freud Godoy, como a Caso Sistemas de Segurança e a Caso Comércio e Serviços Ltda. Num primeiro momento, porém, a Procuradoria não vai ouvir nenhum depoimento. Nessa fase inicial do inquérito, caberá ao procurador reunir, com base nas apurações já feitas pelos Legislativos e Judiciários estaduais, o maior número de documentos já produzidos nas investigações sobre Marcos Valério. Além de fazer um pente-fino sobre o que já foi investigado, o procurador escalado para o caso terá a tarefa de buscar os elos entre Valério e o ex-assessor Freud Godoy. A CPI dos Correios, instalada em 2005 no Congresso na esteira do escândalo do mensalão, será uma das fontes de informação deste novo inquérito. Na CPI, poderão ser encontrados depoimentos do próprio Freud Godoy e notas fiscais emitidas por suas empresas entre 2003 e 2006. Depois de realizado o raio X sobre as investigações já abertas contra Valério e Freud Godoy, aí sim será inaugurada a fase das oitivas das novas testemunhas. De acordo com interlocutores de Gurgel, o primeiro a ser ouvido será o próprio Valério. Em seguida, Godoy. Como os envolvidos não possuem foro privilegiado – nem mesmo o ex-presidente –, o novo inquérito correrá na primeira instância da Justiça Federal.

Oposição fica com a maioria e presidente Giovani Luigi perde força no Conselho do Internacional


Os maus resultados do futebol do Internacional no segundo semestre da temporada trouxeram uma significativa derrota para o grupo político que administra o Inter. Da renovação de 150 lugares no Conselho Deliberativo, a oposição (chapas 2 e 3) ficou com 112, e a situação com apenas 38. Com 6.782 votos, a votação pela internet superou o número de votos presenciais, que teve 4.959. Ao todo, 11.741 sócios colorados participaram do pleito. Como das três chapas que superaram a cláusula de barreira (o índice mínimo para eleger conselheiros era de 15% dos votos válidos) duas são de oposição à atual gestão do clube, o presidente Giovanni Luigi terá que trabalhar para restabelecer uma unidade no Conselho Deliberativo.

Agências reguladoras recebem apenas um terço do orçamento


As agências reguladoras brasileiras – órgãos que controlam a prestação de serviços essenciais à população – vivem uma crise de identidade. Bombardeadas por indícios de nepotismo, reclamações públicas para endurecer as cobranças junto a grandes empresas e ceticismo quanto a sua independência, as autarquias naufragam em questionamentos em torno de sua eficiência e lisura. A situação exposta pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em que três (Antaq, ANA e Anac) dos 10 órgãos nacionais de regulação tiveram diretores acusados de vender pareceres técnicos ou fazer uso inadequado do cargo, foi a mais visível de uma série de escândalos nas últimas semanas. Em novembro, o gerente-geral de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, foi demitido após apontar irregularidades na liberação de sete agrotóxicos. Indignado, Meirelles recorreu às redes sociais para tornar público o esquema. No último dia 7, a seção gaúcha da OAB entregou ao Tribunal de Contas da União uma representação contra a Anatel “pela manifesta deficiência na fiscalização e no acompanhamento da qualidade da prestação de serviços” com empresas de telefonia móvel e fixa. Campanhas de conscientização, salários capazes de atrair profissionais de ponta e intensa fiscalização costumam ser estratégias das agências reguladoras de países desenvolvidos para buscar melhoria na prestação de serviços fundamentais à população. No Brasil, o baixo orçamento impede que as autarquias usem da mesma receita. Neste ano, apenas R$ 3,1 bilhões dos R$ 8,5 bilhões previstos em orçamento foram efetivamente liberados para as agências de regulação, mostra um levantamento da ONG Contas Abertas. A maior parte dos gastos foram em pagamento de salários e para cobrir os custos de funcionamento dessas instituições. Uma fatia ínfima foi destinada a aperfeiçoar seus instrumentos de fiscalização. "O governo superdimensiona o orçamento das agências reguladoras, mas direciona parte dos recursos para a chamada “reserva de contingência”, um instrumento para inflar o superávit primário", explica Gil Castello Branco, presidente da Contas Abertas.

PT gaúcho faz evento para defender José Dirceu e atacar o Supremo


Aos gritos de "Dirceu, guerreiro do povo brasileiro", o ex-ministro-chefe da Casa Civil, o petista corrupto e quadrilheiro José Dirceu, chegou ao salão da Igreja Pompeia, em Porto Alegre, na manhã de sábado, para participar de um encontro promovido pelo PT gaújcho. Apesar de ter sido condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no julgamento do mensalão, José Dirceu foi ovacionado por centenas de militantes e teve uma manhã de celebridade. De calça jeans e camisa azul, distribuiu apertos de mão, acenos e até posou para fotos junto dos admiradores. Foi recebido como um mártir. A convite de integrantes da corrente Unidade na Luta, ele veio à Capital conversar com os correligionários sobre o futuro da sigla e a ação penal em andamento no Supremo Tribunal Federal, a respeito do esquema de compra de votos parlamentares no governo Lula, pelo qual foi condenado por ser considerado o mandante. A iniciativa faz parte de uma série de aparições do tipo que ele tem protagonizado Brasil afora, em busca de apoio nas bases. Rodeado pela imprensa, Dirceu foi cordial, sorriu e não aparentou nervosismo, mas se limitou a dizer que não concederia entrevistas antes do fim do julgamento. Na abertura do evento, que lotou o salão paroquial, o ex-ministro falou da necessidade de se repensar os rumos da legenda, depois de ouvir discursos inflamados contra o Supremo e a "criminalização da política". "Nós temos, nesse ano de 2013, de fazer uma grande mobilização nacional. O partido tem de se preparar para a eleição de 14. Mas temos de mudar o modo de atuar. Isso significa redefinir nossas tarefas nos próximos 10 anos", afirmou o corrupto e quadrilheiro José Dirceu, e concluiu: "Formação de quadrilha e corrupção faz parte do que se construiu como mensalão para tentar nos destruir. E essa disputa, vamos ter de fazer na sociedade. É evidente que o País vai crescer 3 ou 4% no ano que vem. É evidente que os programas sociais estão crescendo. É evidente que a possibilidade de governarmos o País por mais oito ou 10 anos é real, se formos capazes de renovar o PT. E se formos capazes de aumentar a nossa participação no Congresso Nacional. Sobre o julgamento no Supremo, disse que a tese do Mensalão é uma fraude e acusou o Supremo de condená-lo sem provas. "Não se trata de uma luta em torno da ação penal 470. É importante construir a narrativa do que aconteceu no STF, porque não é verdade que houve desvio de recursos para o PT. Isso está provado em auditoria e nos autos. Isso é uma fraude, uma invenção. Não há uma prova, uma testemunha de compra de parlamentar, a não ser o Roberto Jefferson. As testemunhas da defesa foram consideradas suspeitas, uma coisa inacreditável", afirmou o corrupto e quadrilheiro dirigente petista. Entre os petistas presentes ao encontro estavam o presidente estadual do partido, deputado estadual Raul Pont, o presidente municipal, vereador Adeli Sell, os deputados estaduais Adão Villaverde, Marisa Formolo e Valdeci Oliveira e a ex-senadora Emília Fernandes, entre outros. Ou seja, o PT gaúcho se definiu, o lado dele é ao lado do corrupto e quadrilheiro José Dirceu, e contra a Justiça brasileira.

Piano do filme Casablanca é vendido por US$ 602 mil em leilão


O piano usado no clássico filme "Casablanca" foi vendido por um pouco mais de 600 mil dólares, muito abaixo de previsões de que poderia atingir a marca de 1 milhão de dólares ou mais. O piano vertical de 58 teclas no qual o ator e cantor Dooley Wilson interpretou "As Times Goes By", a emblemática canção do filme de 1942, protagonizado por Humphrey Bogart e Ingrid Bergman, foi vendido por 602.500 dólares pela casa Sotheby. A casa de leilões havia atribuído ao icônico instrumento um preço estimado entre 800 mil e 1,2 milhões de dólares, considerando as somas vultuosas pagas por objetos do filme nos últimos anos. O filme, ambientado no Marrocos durante a Segunda Guerra Mundial, ganhou três Oscar, incluindo melhor fotografia, melhor roteiro e melhor direção.

Serraglio é eleito o novo presidente do PMDB no Paraná


O PMDB do Paraná elegeu no sábado o deputado federal Osmar Serraglio como seu novo presidente estadual, confirmando a manutenção do apoio da legenda ao governador Beto Richa (PSDB). Serraglio disputava o comando do PMDB do Paraná com o senador Roberto Requião, cuja vitória significaria um rompimento com o governo estadual. Após o resultado, Requião afirmou em seu twitter que "Beto Richa ganhou a convenção". O deputado venceu com 289 votos, contra 220 do senador. Richa deve concorrer à reeleição em 2014, e a vitória de Serraglio fortalece a chance de o PMDB apoiar sua candidatura. Com o resultado, os planos de Requião de disputar o governo do Paraná em 2014 se enfraquecem. Na disputa, Serraglio teve o respaldo dos deputados estaduais do PMDB-PR, a maioria deles a favor do governo Richa.

Apagão atinge parte dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais


Parte da Região Sudeste do País sofreu um apagão no início da noite de sábado. O blecaute atingiu parte dos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e Minas Gerais. Segundo as operadoras, a interrupção do fornecimento foi causada por um problema no sistema integrado nacional de energia, gerido pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). No Rio de Janeiro, pelo menos 12 cidades ficaram às escuras: a capital, Itaboraí, Saracuruna, São Gonçalo, Petrópolis, Teresópolis, Duque de Caxias, Mesquita, Três Rios, Nova Iguaçu, Seropédica e Belford Roxo. Em nota, a Light, afirmou que "devido a uma anormalidade no sistema interligado houve perda no suprimento de energia", e que "algumas subestações da companhia tiveram queda de frequência e foram desligadas por dispositivos automáticos de controle". Em São Paulo, a interrupção no fornecimento pode ter atingido cerca de 1,5 milhão de clientes das AES Eletropaulo por 20 minutos. Em Minas Gerais, vários municípios também sofreram com o problema. O ONS informou que ainda investiga as causas do apagão, que ocorreu por volta das 18 horas. Em outubro, um apagão deixou os nove Estados do Nordeste e parte da região Norte do País sem luz. Nas capitais nordestinas Salvador, Recife, Fortaleza, Natal e São Luiz o abastecimento começou a ser restabelecido mais de três horas depois da interrupção.

Energia das térmicas custará R$ 3,2 bilhões para o setor elétrico


Em outubro e novembro deste ano, quando os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste atingiram os piores níveis desde 2001, todas as usinas térmicas do País tiveram de ser ligadas, inclusive as mais caras, movidas a óleo combustível e carvão. Esse custo adicional, estimado em 3,2 bilhões de reais para o todo o período em que estiverem ligadas, será todo transferido às contas de luz no ano que vem. No momento em que a presidente Dilma Rousseff e sua equipe perseguem a prometida diminuição média de 20% da tarifa de energia elétrica em 2013, a notícia não agrada muito. Dados levantados pelo Instituto Acende Brasil e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostram que o encargo referente ao ligamento das térmicas, o chamado Encargo de Serviço de Sistema (ESS), que é embutido na conta de luz, somou um custo adicional de 950 milhões de reais apenas nos últimos dois meses. Foram 367,04 milhões de reais em outubro (os equipamentos foram acionados a partir do dia 18) e 581,46 milhões de reais em novembro. Logo, a cifra deve ultrapassar tranquilamente 1 bilhão de reais em 2012 com a contabilização dos gastos de dezembro. A expectativa no setor é que as usinas a diesel, óleo combustível e carvão terão de ficar ligadas até março. Considerando que, nos três primeiros meses do ano, todas as térmicas tenham de ficar ligadas enquanto as barragens voltam a encher no período de chuvas, o custo total de sua operação será da ordem de 3,2 bilhões de reais. Este valor será transferido a todos os clientes do sistema. Ainda não é possível calcular o impacto desta despesa sobre as tarifas porque o cálculo dos reajustes, feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é complexo; leva em conta as especificidades de cada empresa, como, por exemplo, índices de produtividade; e ocorre em diferentes datas, o que faria, portanto, com que uma distribuidora com reajuste programado para janeiro não incorpore todo esse custo que incorrerá até março. Informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pelo monitoramento diário de todo o setor, mostram que as barragens das hidrelétricas brasileiras encerraram outubro com armazenamento de 40,2%. Este índice baixou para 33,9% ao final do mês seguinte e a situação continuou a piorar neste mês. No último dia 12, os reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste atingiram a marca crítica de 29,65%. Os do Sul e do Nordeste vinham na sequência, com 33,75% e 34,52%, respectivamente. As represas das usinas do Norte, ainda que em situação um pouco mais confortável, estavam com apenas 41,8% de sua capacidade de armazenamento. Enquanto isso, as térmicas continuam ligadas. Menos água implica menor participação na matriz energética nacional. Ainda segundo o ONS, de janeiro a novembro foram produzidos 45 184,67 gigawatts-hora (GWh) pelas térmicas brasileiras, com aumento de 93% sobre o mesmo período do ano passado. No sentido oposto, as hidrelétricas forneceram 411 754,9 GWh entre janeiro e novembro de 2011 e passaram a 406 317,7 GWh no mesmo intervalo de 2012. As usinas nucleares também estão produzindo mais neste ano: 14 647,4 GWh até o mês passado contra 14 187 GWh no mesmo período do ano anterior. Segundo o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o consumidor sentirá o peso desse encargo adicional quando as distribuidoras de energia reajustarem suas tarifas, o que é negociado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso dos integrantes do mercado livre – segmento formado por grandes consumidores de eletricidade que negociam livremente os contratos de suprimento com as distribuidoras que escolhem –, o encargo cai na conta logo no mês seguinte. “O acionamento das usinas não teria ocorrido se houvesse um planejamento coerente do sistema, com a ONS e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) atuando com os mesmos critérios”, diz o especialista. Sales explica que há um descompasso entre o que é determinado pela EPE – estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que planeja o longo prazo do setor, num horizonte de dez a trinta anos – e o ONS. O diretor do Acende Brasil exemplifica essa diferença de pensamento entre os órgãos com o indicador que mede o risco do sistema. A EPE dita que o setor pode segurar por mais tempo os reservatórios das hidrelétricas em níveis baixos caso a previsão aponte para chuvas próximas. Já o ONS faz com que, ao atingir determinado volume reduzido de represamento de água, um sinal de alerta seja disparado. Numa situação com essa, uma ordem é automaticamente enviada às térmicas para que entrem em ação. Sales diz que o problema é que os leilões de energia são planejados pela EPE com base em seus próprios critérios, os quais, em sua avaliação, não atendem às questões práticas de oferta e demanda. “A realidade dos leilões é outra. Nem o planejamento nem a operação são ideais”, conclui. Em suma, por ter um entendimento menos rigoroso do risco de os reservatórios ficarem baixos, teme-se que as licitações de novas usinas fiquem aquém da realidade do clima e da demanda. A despeito desse descasamento de planejamento, especialistas concordam que o País não está à beira de um novo apagão, como o ocorrido em 2001. O próprio presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, garante que o sistema elétrico brasileiro está hoje blindado contra racionamentos graças às térmicas que foram construídas a partir de 2002. “Temos térmicas suficientes para nosso sistema. Desde 2008 o sistema está programado para acioná-las quando os reservatórios estão baixos. Risco (de apagões constantes e racionamento) não temos. O problema é a conta que tem de ser paga”, afirma, referindo-se ao custo de manter uma termelétrica ativa. De fato, usinas termoelétricas, apesar de serem necessárias para dar segurança ao sistema, possuem alto custo de operação – além de trazer danos ao meio ambiente se seus poluentes não forem tratados adequadamente, haja vista que sua maioria é movida a combustíveis fósseis. O preço médio de geração no longo prazo de uma térmica é superior a 140 reais por megawatt-hora (MWh), em média, contra 80 a 100 reais por MWh de um hidrelétrica.

Cade propõe novos incentivos para delação premiada no combate a cartéis


Órgão encarregado de manter a defesa da concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pôs na sexta-feira, em consulta pública, a proposta de uma nova política de acordos para investigar a formação de cartéis. O acerto envolve novos incentivos para a colaboração das partes acusadas com as investigações, por meio da política de delação premiada. Pela proposta, as partes investigadas precisarão confessar a participação no cartel para aderir ao acordo, quando o processo estiver em fase de instrução, e terão de se comprometer a parar com as ações desleais de mercado. Em vez de receber a punição determinada pelo Cade no fim do processo, a empresa que aderir à premiação premiada terá desconto na multa para o Fundo de Direitos Difusos (FDD). De acordo com o Cade, o incentivo à delação premiada no combate a cartéis é comum nos Estados Unidos e na União Européia. O procedimento facilita a obtenção de provas que facilitem a elucidação das investigações e comprovem a participação de outros envolvidos no processo. No Brasil, o modelo atual não prevê a obrigação de as empresas confessarem o ato desleal para celebrar acordos com o Cade. Pelo modelo proposto, o desconto na contribuição para o FDD variará conforme o grau de colaboração e a ordem de adesão da parte investigada. A empresa que aderir primeiro ao acordo teria desconto de 30% a 50% na multa. Para a empresa seguinte, a redução ficaria entre 25% e 40%. Da terceira em diante, o desconto seria 25%. Depois do encerramento das investigações, a redução cairia para 15%.

Brasileiros presos no México são transferidos para penitenciárias brasileiras


Os brasileiros Francisnar de Assis Ramos e Romualdo Ferreira da Silva, presos no México por tráfico internacional de drogas, serão transferidos para o Brasil e cumprirão o restante da pena no País. A transferência é avaliada com medida de ressocialização, porque poderão receber visita de parentes dentro de seu ambiente social. Francisnar Ramos está preso no México há dez anos, cumprindo pena de 13 anos e nove meses. Ele será transferido no dia 20 de dezembro para uma penitenciária brasileira. Romualdo Silva foi condenado em 2003 à mesma pena e será trazido ao Brasil em data a ser marcada. No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Justiça realizou 11 transferências ativas - brasileiros condenados no exterior - e nove transferências passivas de estrangeiros presos no Brasil que solicitaram transferência para seu país de origem, onde deverão cumprir o restante da pena.

Projeto Tamar informa que populações de tartarugas marinhas crescem no Brasil


Espécie que estava ameaçada de extinção, as desovas de tartarugas-oliva nas praias de Sergipe aumentou de 100 para 2 mil nos últimos 30 anos. De acordo com levantamento do Projeto Tamar, responsável pela conservação das cinco espécies de tartarugas marinhas existentes na costa brasileira, nos últimos cinco anos, todas elas mostraram recuperação dos ciclos reprodutivos. “Quando chegamos, as populações estavam diminuindo. Agora a reprodução está aumentando. Hoje, algumas espécies têm 20 vezes mais tartarugas do que quando chegamos. Podemos ver isso pelo número de ninhos nas praias”, disse Guy Marcovaldi, coordenador nacional do Tamar. Marcovaldi não exita em afirmar que os números refletem a atuação das equipes do projeto que completa 33 anos. Mas, segundo o próprio pesquisador, as ameaças às espécies de tartarugas no País não cessaram. Há três décadas, o risco era a matança direta dos ovos e dos animais. Atualmente, além dessa prática, que parecia extinta, mas está sendo retomada em algumas regiões, como no litoral norte do Ceará, biólogos e técnicos têm observado outras ameaças provocadas pela ocupação do litoral. “Começaram a surgir muitas casas onde as tartarugas desovam e devido à luz causam problemas, afetando o comportamento das tartarugas. Elas são guiadas pela luz mais forte e, ao invés de retornarem para o mar, migram na direção da praia”, explicou ele. O problema é mais frequente em algumas regiões, como no litoral norte da Bahia, por conta do aumento da população. Mas, Marcovaldi alerta que o risco está em todas as praias de desova ocupadas tanto por residências quanto por portos, por exemplo, como é o caso do litoral capixaba. A pesca também se mantém como uma das principais ameaças. Muitas vezes, sem a intenção, os pescadores acabam capturando tartarugas durante a atividade.

Consumidores pagaram R$ 45 bilhões em tributos embutidos na conta de telefone até setembro


Os consumidores pagaram, nos nove primeiros meses do ano, R$ 45 bilhões em tributos embutidos nas contas de telefonia, montante 5,6%¨superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Isso significa R$ 6,9 milhões em impostos por hora. O levantamento foi divulgado na sexta-feira pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Esses tributos impactam diretamente o preço dos serviços. De acordo com a entidade, os impostos e contribuições elevaram as tarifas em 46% em 2012. Para cada R$ 100,00 de serviço prestado, o cidadão pagou R$ 146,00 em média. O tributo que mais contribuiu para a carga tributária das contas de telefonia foi o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos Estados, cujo pagamento somou R$ 25 bilhões de janeiro a setembro. Segundo a Telebrasil, a arrecadação desse tributo cresceu o dobro da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro desde a privatização das telecomunicações, em 1998. Por causa da variação da alíquota do ICMS entre os Estados, o valor pago às companhias é mais alto. Em alguns Estados, o consumidor paga R$ 167,00 a cada R$ 100,00 de serviços prestados. O ICMS sobre os serviços de telecomunicações varia de 25% a 35%, dependendo do Estado. Nas contas da entidade, desde 2000, os tributos sobre o serviço de telefonia somam R$ 468 bilhões.

Trabalhadores da aviação civil voltam a ameaçar com greve durante o Natal e o Ano Novo


Os sindicatos dos aeronautas e dos aeroviários marcaram reunião para esta segunda-feira, a fim de prosseguir com a campanha salarial deste ano. A reunião deverá ser em São Paulo ou no Rio de Janeiro, e deverá discutir a possibilidade de greve durante o período de festas de fim de ano. Eles suspenderam uma greve de advertência marcada para a última quinta-feira, por causa de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho. A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários (pessoal que trabalha em terra), Selma Balbino, recebeu a notícia de que liminar concedida às empresas aéreas fazia exigências que dificultariam a paralisação. Uma delas determinava que 90% dos empregados permanecesse trabalhando. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil, Celso Klafke, a informação sobre a liminar chegou truncada às assembleias dos aeronautas (funcionários das empresas aéreas) e dos aeroviários - a entidade congrega as duas categorias. Os trabalhadores discutiam a decretação da greve, manifestaram revolta e suspenderam a paralisação.

Serasa prevê queda na inadimplência em 2013


Os brasileiros deverão ter mais facilidade para pagar as contas em dia, revertendo a curva de inadimplência para a média histórica depois de dois anos em alta. Essa projeção foi apresentada pelo economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. Ele lembrou que, em outubro, a taxa de inadimplência do Banco Central apontava 7,9%, acima da média de 7,1%. O Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência do Consumidor, referente a outubro e divulgado na sexta-feira, mostra uma queda de 1%, alcançando o valor de 98,9, em uma taxa de equilíbrio fixada em 100. Pela metodologia usada nesse cálculo, levando em conta 325 variáveis na economia, sempre que a marca fica abaixo de 100, significa diminuição da inadimplência. Na análise do economista existem sinalizações de que, em 2013, o mercado interno será mais dinâmico e há tendência de melhora no cenário externo com um crescimento mais forte da economia na China; contenção da crise na Europa e uma situação mais favorável aos negócios nos Estados Unidos. Diante disso, Rabi afirmou que deverão ser mantidas as condições para reduzir o nível de inadimplência.

Ministra do Supremo afirma que acórdão do julgamento do Mensalão do PT deve ser publicado no início de 2013


O resultado do julgamento do processo do Mensalão do PT deve ser publicado no início de 2013, segundo afirmou na sexta-feira a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Somente com a publicação do acórdão, as sentenças podem ser executadas ou recorridas. “Como esse processo foi bastante estudado pelos ministros, os votos estão prontos. A publicação deve sair logo no início do semestre”, disse Cármen Lúcia. Segundo a legislação vigente, os acórdãos devem sair até dois meses após o julgamento, mas há casos no STF em que mais de um ano se passa sem a publicação. Cármen Lúcia também criticou as brechas no sistema judicial que permitem vários recursos para atrasar a execução da sentença. Para a ministra, o ideal é que as decisões saiam “não tão depressa que parece que está com medo, nem tão devagar que parece estar afrontando”. “O problema no Brasil é que tem muitos recursos e o processo se eterniza. Tem que ter direito de entrar, de recorrer, mas todo mundo é contra morosidade. A morosidade da Justiça deve interessar a alguém. O processo é um jogo. Quem está ganhando quer que acabe logo, o mais rápido possível. Quem está perdendo quer estender”, analisou. Cármen Lúcia também disse não acreditar em crise entre o STF e o Legislativo sobre a questão da perda de mandato de parlamentares no processo do Mensalão do PT. Atualmente, o placar está em 4 votos a 4: metade dos ministros acredita que a decisão é do STF, a outra metade acredita que a prerrogativa é do Congresso Nacional. O voto de desempate será do ministro Celso de Mello. Está em jogo o futuro político dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). "Eu não acredito em crise de jeito nenhum. Eu não vi ninguém falando que não ia cumprir a decisão do Supremo. Eu não acredito em descumprimento de decisão judicial”, disse.

Com aumento no uso de térmicas este ano, redução da conta de luz em 2013 pode ser menor


O baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas causado pela seca fez aumentar a produção das usinas térmicas este ano e deve ter impacto na conta do consumidor em 2013. Estudo feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) aponta um aumento no custo da geração de energia que pode chegar a quatro pontos percentuais na conta. Segundo a associação, para garantir a continuidade de fornecimento, sem riscos de apagões, a produção das usinas térmicas aumentou pouco mais de três vezes em relação à produção considerada normal ao longo do ano o que fez aumentar os custos da energia. No início do mês, o governo anunciou a redução de 16,7%, a partir de fevereiro de 2013, no valor da conta de luz devido às assinaturas antecipadas de contratos de concessão de energia elétrica. Com o aumento dos gastos apontado pelo estudo da Abradee, essa meta pode ser comprometida. A intenção inicial do governo, com a aprovação da Medida Provisória 579, era reduzir a conta de luz em 20,2%. A Abradee calcula que, de novembro a março, época de maior impacto climático, as distribuidoras de energia terão um aumento mensal de R$ 650 milhões no custo da produção, o que representa um aumento total de 4% após os cinco meses. “Esse acúmulo vai gerar na distribuidora um problema de caixa, que será repassado para o consumidor, na época do reajuste”, afirma o presidente da Abradee, Nelson Leite. De acordo com os dados apresentados pela associação, as usinas térmicas passaram de uma produção considerada normal de 3 mil megawatts médios para 13 mil. O aumento da produção implicou um aumento de custo de R$ 90,00 por megawatt-hora em julho para R$ 451,00 em novembro.

Banco Central altera regras de consórcio para aumentar transparência


O Banco Central publicou na sexta-feira no Diário Oficial da União uma circular que altera a regulamentação dos grupos de consórcio, facilitando o resgate de saldo remanescente em caso de encerramento e tornando mais transparente a cobrança de taxas diferenciadas. A partir de sexta-feira, as administradoras de consórcios ficam obrigadas a incluír nos contratos informações sobre as diferenciações de taxa, para que o consorciado entenda por que a cobrança de todos os membros de um grupo não é a mesma, quando for o caso. A circular também determina que, quando um grupo de consórcio for encerrado, a administradora deve comunicar aos interessados por meio de carta, telegrama ou e-mail, se existe saldo remanescente. O encerramento também deve ser comunicado no site da administradora, com orientações aos beneficiários sobre os procedimentos a serem tomados para reaver esses recursos. Os contratos de consórcio deverão incluir também, a partir de agora, a conta em que o consorciado deseja receber o saldo restante no caso de encerramento, ou uma declaração dele, caso não tenha conta ou não deseje informá-la.

Rio Grande do Sul garante mais um parque eólico


No primeiro grande teste do setor elétrico depois da assinatura dos novos contratos de concessão, foram movimentados R$ 6,038 bilhões, mas só um projeto foi garantido no Rio Grande do Sul. A Enerfín, dona do parque Ventos do Sul, de Osório, emplacou mais um empreendimento eólico de 28 megawatts (MW), chamado Granja Vargas. No leilão, que estabelece a obrigação de entregar a energia contratada em novos projetos no prazo máximo de cinco anos, o preço médio foi de R$ 91,25/MWh, que representou uma redução de 18,52% frente ao inicialmente proposto. No caso do projeto da Enefín, o preço foi de R$ 88,68, acima da média do segmento eólico, de R$ 87,94. Em todo o País, foram contratadas as ofertas de 12 usinas, totalizando 574,3 MW de capacidade instalada.

Justiça cassa o registro da candidata Vera Dalcin e determina nova eleição em Júlio de Castilhos


A Justiça Eleitoral decidiu na sexta-feira pela cassação do registro de candidatura de Vera Dalcin (PSDB), que foi eleita em outubro prefeita de Júlio de Castilhos, e de seu vice, Geraldo Ozelame (PSB). A Justiça acatou ação da coligação adversária, União Democrática Popular, e também o pedido inicial para reconhecer a prática de condutas vedadas a servidor público, bem como de poder político, pelo atual prefeito João Vestena (PSB), em benefício da coligação Novo Tempo (de Vera Dalcin, que é a atual vice-prefeita). O judiciário determinou a inelegibilidade, por oito anos, de Vera, Geraldo e Vestena. Segundo a decisão da juíza Priscila Gomes Palmeiro, houve a contratação de empresa concessionária de serviço público, em que foram usados pagamentos irregulares de dinheiro público, em benefício da coligação encabeçada por Vera. Além disso, também teria ocorrido a cedência de servidores públicos para trabalhar na campanha eleitoral. Há também indícios de uso de imóvel público em benefício da coligação representada por Vera. A juíza determinou também a realização de novas eleições em 40 dias.

Consulado americano em São Paulo tem 20 mil passaportes à espera de devolução


Depois da confusão e da invasão do Centro de Atendimento ao Solicitante de Vistos (Casv) , o consulado americano em São Paulo divulgou uma nota na noite da última quinta-feira lamentando os transtornos causados pelos atrasos na devolução de passaportes das pessoas que solicitaram visto para viajar para os Estados Unidos. Na quarta-feira, quando centenas de pessoas formavam filas sob o sol na tentativa de reaver o passaporte, a Polícia Militar precisou ser chamada pela terceira vez em dois meses para conter um homem em fúria. No fim da tarde, outro homem tentou invadir o local e sofreu um corte no braço. A nota do consulado informa que, a partir de sexta-feira, a empresa CSC, contratada para atender os solicitantes de vistos no Brasil, lançou um novo e-mail, o entrega@usvisa-info.com, para resolver questões relacionadas à entrega de documentos. A promessa é de que os usuários terão uma resposta personalizada em até um dia útil. O procedimento padrão do consulado americano é reter o passaporte e devolvê-lo com o visto no endereço do solicitante. Os atrasos começaram em 25 de outubro, quando uma liminar judicial proibiu a empresa DHL, contratada pelo consulado, de entregar os documentos, sob a alegação de que esse serviço é monopólio dos Correios. Com milhares de passaportes retidos, o envio começou a atrasar, prejudicando quem tem viagem marcada para os Estados Unidos. No dia 21 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a liminar, alegando "evidente prejuízo para a população brasileira". O envio voltou a ser feito pela DHL, mas em ritmo lento. A empresa se limita a informar que "retomou recentemente o trabalho de entrega de vistos e passaportes". Funcionários do consulado calculam que ainda há quase 20 mil passaportes esperando para serem entregues.

CELSO DE MELLO ESTÁ CURADO


O ministro Celso de Mello recebeu alta médica na sexta-feira e poderá voltar ao trabalho nesta segunda-feira. O ministro do Surpemo Tribunal Federal estava internado desde a última quarta-feira com suspeita de pneumonia, que não foi confirmada. A doença acometeu o decano do Supremo logo no dia em que ele daria o voto de desempate sobre a polêmica cassação do mandato dos três deputados condenados no processo do Mensalão do PT. Na última sessão do julgamento do Mensalão do PT, realizada na segunda-feira passada, Celso de Mello se colocou ao lado dos ministros que defenderam que a suspensão dos direitos políticos, decretada pelo STF, tem como decorrência natural a perda do mandato. Suas intervenções na discussão deram a entender que ele acompanharia o presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, mas Mello não chegou a se manifestar sobre o tema, cuja votação foi interrompida em 4 a 4. Os ministros que divergiram de Barbosa defendem que apenas a Câmara pode cassar os mandatos dos deputados condenados, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

MP 579 deve ser votada no Senado em 2013, diz petista


O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou na sexta-feira acreditar que a Medida Provisória 579/2012, que trata das concessões do setor de energia elétrica, só deve ser votada na Casa na volta do recesso parlamentar, em 2013. Pinheiro disse que a apreciação da matéria deve ser concluída na Câmara dos Deputados até esta terça-feira. Dessa forma, não haverá tempo hábil para votar a proposta no Senado, uma vez que o Congresso deve entrar em recesso até o final da semana, caso o Orçamento do ano que vem seja aprovado até lá. No máximo, teria apenas a quarta-feira para apreciar a matéria. "Não sei se o Aécio Neves vai concordar", afirmou Walter Pinheiro, referindo-se às críticas do senador do PSDB mineiro, que não tem concordado com as alterações propostas pela MP. "Se a Câmara tivesse votado ela toda esta semana, daria para ir à votação no Senado na semana que vem", avaliou o petista, ao ressaltar que "em um dia não dá para votar uma matéria como essa".

Leilão A-5 tem baixa demanda e recorde de preço mínimo de eólica


O leilão de energia A-5, que contrata energia para 2017, contratou apenas 303,5 megawatts (MW) médios de energia assegurada de duas usinas hidrelétricas e de dez empreendimentos eólicos, o que foi atribuído à sobrecontratação das distribuidoras de energia e "em parte" pelo crescimento da economia menor que o esperado. "São dois efeitos: uma parte é a economia e uma parte é o fato de termos no portfólio das distribuidoras a Bertin", disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. Ele se referiu a cerca de 2 mil MW médios de energia das termelétricas do grupo Bertin que venderam energia em leilões passados, mas que não entraram ou não entrarão em operação, conforme previsto. Assim, as distribuidoras que já compraram a energia dessas usinas terão que contratar nova energia para substituir o que estava contratado e que não será entregue. Mas a retirada das usinas da Bertin do portfólio das distribuidoras ainda não foi resolvida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já que o grupo está protegido por decisão da Justiça. Apesar da baixa demanda declarada pelas distribuidoras, Tolmasquim avaliou o leilão como "um sucesso", devido aos preços competitivos, à contratação apenas de fontes renováveis e à participação de estatais, empresas privadas e investidores estrangeiros. "Esse leilão foi uma demonstração cabal de que o interesse no setor elétrico é imenso. Nós tivemos, até o último momento, uma competição de um número enorme de empreendedores", disse. O mercado aguardava o leilão de sexta-feira para avaliar se as mudanças nas regras do setor elétrico no que diz respeito à renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017 poderiam trazer algum tipo de incerteza aos investidores, que poderiam ser mais cautelosos em investimentos futuros. Tolmasquim disse que as empresas estatais Furnas, Chesf e Eletrosul (todas da Eletrobras) além de Cemig e Copel chegaram a disputar o leilão. A Eletrobras é uma das empresas mais afetadas pela renovação das concessões com perda de receita, e Cemig e Copel estão entre as empresas que não aceitaram a renovação de suas concessões de geração de energia. O preço-médio da energia eólica contratada ficou a 87,94 reais por megawatts-hora (MWh) - o menor já vendido em um leilão dessa fonte. Anteriormente, o preço mais baixo de energia eólica já vendida em um leilão foi de 96,49 reais por MWh, em 2011. "A níveis internacionais é um preço bastante baixo", disse Tolmasquim ao acrescentar que o cenário era negativo para as eólicas neste momento, já que o BNDES "deixou mais rígidas" as regras para os fabricantes de aerogeradores se adequarem para o financiamento e por causa da desvalorização cambial. Das dez usinas eólicas que venderam energia, sete são da Bioenergy, no Maranhão, uma da Renova Energia (BA), uma da Enerfin (RS) e uma da EGP-Serra Azul (BA). O único novo projeto de grande usina hidrelétrica a vender energia no leilão foi a usina Cachoeira Caldeirão (AP), com 219 MW, arrematada pela Energias do Brasil. O outro projeto que vendeu energia no certame foi o projeto de ampliação de Santo Antonio do Jari (AP), usina que já pertence à Energias do Brasil. As usinas hidrelétricas do rio Parnaíba - as três usinas do Complexo Baixo Parnaíba (PI e MA) e a hidrelétrica Ribeiro Gonçalves (MA) - não tiveram empreendedores interessados em sua concessão, segundo Tolmasquim.

Fux deve julgar liminar sobre royalties de petróleo na terça-feira


O ministro Luiuz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deve decidir apenas na terça-feira sobre o pedido para anular a sessão do Congresso que aprovou regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que altera a distribuição de royalties de petróleo. Havia uma expectativa de que o pedido de liminar feito por parlamentares questionando a sessão em que a urgência foi votada seria analisado por Fux na sexta-feira, mas como um novo pedido foi encaminhado ao Supremo, o ministro decidiu atrasar a decisão. Um grupo de 49 parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entrou na sexta-feira com mais um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Outros dois pedidos semelhantes já haviam chegado ao tribunal entre a noite de quarta e na quinta-feira, todos com a alegação de que foi irregular a sessão de quarta-feira do Congresso, que aprovou por ampla maioria de votos de deputados e senadores a urgência para analisar o veto. Os pedidos são para que o ministro Fux conceda liminar anulando a sessão da última quarta-feira, o que evitaria que na terça-feira, como está planejado, ocorra a sessão mista do Congresso para analisar o veto.

Coronel Telhada na Comissão de Direitos Humanos


O PSDB pretende indicar o vereador eleito Coronel Telhada como integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. A decisão foi discutida internamente no partido nas últimas semanas, e a indicação deve sair em fevereiro,  quando os vereadores são nomeados para as vagas nas comissões. O partido diz que a indicação faz sentido porque a comissão aborda também a questão da segurança pública. Chama-se Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais. Por ser uma comissão extraordinária, ela não analisa projetos de lei, apenas promove debates sobre os assuntos. Telhada foi comandante da Rota entre 2009 e 2011. Foi eleito em outubro deste ano com o slogan "Uma Nova Rota Política para São Paulo", com mais de 89 mil votos. Em sua carreira, matou 36 suspeitos de crimes. Segundo ele, as mortes ocorreram em confrontos, “dentro da lei”. Com a indicação, ele seria o representante do PSDB nas discussões sobre tema dos direitos humanos no Legislativo Paulistano. A presidência da comissão, no entanto, pode ficar com o PT.

PT diz não temer delação premiada de Paulo Vieira


Parlamentares da bancada federal do PT afirmaram na sexta-feira que não temem as revelações que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, apontado pela Polícia Federal como chefe da máfia dos pareceres, possa fazer em uma eventual delação premiada com o Ministério Público. O petista Paulo Vieira tem dito, em conversas reservadas, que não sairá como o líder do esquema e que promete envolver gente "mais graúda". O ex-diretor da ANA trocou de advogado e espera ainda obter do Ministério Público Federal e da Justiça um tratamento menos severo com as declarações ao mesmo tempo em que empurra para outros a posição de comando do grupo. Até o momento, as ameaças não surtiram efeito judicial. Na sexta-feira, Paulo Vieira foi apontado como líder do grupo e denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento, tráfico de influência e formação de quadrilha. O nome do ex-diretor da ANA consta como filiado ao PT desde setembro de 2003 na lista divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. "Quem tiver qualquer coisa para dizer, a bem do Estado, que diga", afirmou o deputado federal André Vargas (PT-PR), que também é secretário de Comunicação do partido. "Não temos nenhum temor sobre as revelações. Não há dúvida de que esse tipo de ameaça começa a lançar dúvida sobre todo mundo", criticou Vargas. "Virou moda falar isto, buscar a delação como forma de perdão para os seus pecados", ironizou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), classificou como "estranho" esse tipo de atitude de Paulo Vieira. Para o petista, se o ex-diretor da ANA tem algo de "comprometedor" a dizer, "nessa altura do campeonato", que procure a Polícia Federal e o Ministério Público. Walter Pinheiro disse que Vieira deveria, ao menos, esclarecer o que fez na sua passagem pelo cargo. Ele lembrou que o comportamento do ex-diretor da ANA é semelhante ao do empresário Marcos Valério, o operador do mensalão, que também já ameaçou a contar o que sabe em vários momentos desde a crise de 2005.

Marcos Valério não tem credibilidade, diz o peremptório Tarso Genro


O governador gaúcho, o peremptório petista Tarso Genro, disse na sexta-feira que Marcos Valério não tem nenhuma credibilidade para fazer acusações contra o ex-presidente Lula. Tarso Genero afirmou ainda, peremptoriamente, que existe uma oposição midiática, que usa a imprensa para transmitir a sua mensagem, e listou quem seriam os ícones dessa oposição. "O primeiro deles foi o Roberto Jefferson. Deu no que deu. O segundo foi o Marconi Perillo, quando o Marconi teria dito ao presidente Lula que existia o mensalão. Deu no que deu. Depois foi o Demóstenes Torres. Agora é um cidadão condenado a 40 anos de prisão, que está negociando redução de pena, e que depois de quase 10 anos, lembra que subiu do terceiro para o quarto andar para falar com o presidente Lula, quando na verdade, o gabinete do ex-presidente Lula era no terceiro andar". O governador petista do Rio Grande do Sul também classificou o julgamento do Mensalão do PT como um processo dramático de judicialização da política do País. "O Supremo Tribunal Federal está julgando, mas o seu julgamento está sendo aproveitado para proporcionar um desgaste político ao ex-presidente Lula e à herança que ele deixou ao País, e de tabela tentar atingir, no futuro, o governo da presidente Dilma".

Governo de Belo Horizonte busca STF para cortar verba da Educação


A prefeitura de Belo Horizonte quer uma autorização da Justiça para reduzir os investimentos em Educação. Em ação cautelar apresentada ao Supremo Tribunal Federal, a administração da capital mineira pede a suspensão da Lei Orgânica do Município, que obriga o Executivo a aplicar 30% de sua receita no setor. A justificativa é que a manutenção do porcentual previsto pode causar a rejeição das contas municipais e comprometer projetos da "imperativa agenda nacional" para a Copa do Mundo de 2014. Em seu artigo 160, a Lei Orgânica de Belo Horizonte determina que a prefeitura deve aplicar, anualmente, "nunca menos de 30% por cento da receita orçamentária corrente exclusivamente na manutenção e expansão do ensino público municipal". Para a prefeitura, a legislação fere a Constituição Federal, que prevê que o investimento de Estados, Distrito Federal e municípios "não pode ser inferior" a 25% da receita líquida com impostos e transferências. No Projeto de Lei 2.378/12 enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, que determina o orçamento para 2013, a prefeitura estima investir R$ 1,496 bilhão em Educação, ou 14,93% da receita total prevista de R$ 9,999 bilhões.

ACM Neto nomeia ex-secretário de Serra para gerir Secretaria da Fazenda em Salvador


Secretário da Fazenda de Gilberto Kassab (PSD) em São Paulo e ex-secretário da Fazenda de José Serra tanto na capital paulista quanto no governo do Estado, Mauro Ricardo Machado Costa assume, em janeiro, a mesma pasta na prefeitura de Salvador. Os objetivos, de acordo com o prefeito eleito ACM Neto (DEM), são idênticos aos que teve à frente das secretarias em São Paulo: "aumentar a arrecadação e reduzir as despesas" da prefeitura. A confirmação de Costa para a pasta foi feita na manhã de sexta-feira, quando Neto anunciou os nomes de dez dos 12 secretários que integrarão o primeiro escalão de sua administração. A lista alterna indicações políticas com outras chamadas "técnicas". Os presidentes estaduais do DEM, do PV e do PTN (José Carlos Aleluia, Ivanilson Gomes e João Carlos Bacelar, respectivamente), por exemplo, comandarão as Secretarias de Urbanismo e Transporte, Cidade Sustentável e Educação. Segundo Neto, porém, eles terão de deixar o comando das legendas para ter "dedicação exclusiva" à prefeitura.

Leilão holandês de frequências 4G levanta mais do que o esperado


O governo holandês levantou mais do que o esperado em seu leilão de licenças de conexão sem fio de quarta geração (4G) e a líder de mercado KPN afirmou que terá de cortar seu dividendo neste ano e no próximo para conseguir pagar sua licença. O leilão captou 3,8 bilhões de euros (5 bilhões de dólares), bem mais do que o previsto, e o resultado levará a feroz competição em um dos mercados de celulares mais lucrativos da Europa. O mercado holandês é atualmente dominado por KPN, Vodafone e Deutsche Telekom, todas as quais compraram licenças, assim como a estreante sueca Tele2. Duas companhias do segmento de televisão a cabo - UPC, controlada pela Liberty Global e Ziggo, que já têm fortes participações em banda larga e televisão paga - fizeram uma oferta conjunta, mas abandonaram o leilão mais tarde porque as ofertas atingiram nível alto demais. A KPN, que é 28% controlada pelo magnata das telecomunicações mexicanas Carlos Slim, disse em comunicado que o custo das licenças resultou na eliminação do dividendo final deste ano e a redução do valor dos dividendos de 2013 para 0,03 euro por ação, bem abaixo das já revisadas projeções de dividendo.

Dilma diz não temer novos embargos à carne brasileira


A presidente Dilma Rousseff disse na sexta-feira, ainda em Moscou, não acreditar que novos países irão suspender a compra de carne bovina do Brasil após a descoberta de um caso "atípico" do agente do mal da vaca louca no País. Japão, África do Sul e China anunciaram suspensão dos embarques de carne bovina brasileira nesta semana após a descoberta de um caso "atípico" do agente da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como mal da vaca louca, em um animal que morreu em 2010, no Paraná. Dilma disse não temer um efeito dominó na suspensão das importações e que o governo está analisando se houve demora no anúncio do caso. "Estamos olhando por que houve tamanha demora", disse Dilma. "Nós estamos fazendo toda uma análise nesse sentido. A primeira informação que nós temos é que foram feitos vários exames, porque não tinha uma caracterização precisa de que havia o vírus. Não havia isso. Está claro que é incipiente", disse. A vaca de 13 anos mantida para fins de procriação morreu de outras causas em 2010, no Paraná, e nunca desenvolveu a doença. Mas um teste realizado no animal acusou um resultado positivo para o agente causador da doença, uma proteína chamada príon, que pode ocorrer espontaneamente em bovinos mais velhos.

Indústrias de soja preveem caos logísticos diante de safra recorde


As indústrias de soja do Brasil preveem que 2013 seja o "pior ano da história" em termos de logística, em um momento em que o País se prepara para colher uma safra recorde de grãos usando uma capacidade de transporte e armazenagem já saturada. Para piorar a situação, uma nova legislação restringe a oferta de caminhões, o meio de transporte mais utilizado no País para escoamento de mercadorias. "Em todos os modais temos problemas", disse Carlo Lovatelli, presidente da Abiove, associação que reúne as principais empresas do setor. A principal preocupação é com o gargalo na chegada da soja aos portos, no pico da colheita da atual safra, em março e abril, provocando fila e atraso na liberação de navios, com pagamento de multas aos armadores. Lovatelli diz que o próximo período de escoamento vai superar o pior momento já registrado, há cerca de quatro anos. Naquele momento, o executivo calculou que o pagamento de "demurrage" chegou a 1,5 bilhão de dólares. Na atual temporada, o prejuízo das indústrias pode superar essa cifra, embora os cálculos ainda não tenham sido feitos. "É como queimar dinheiro", reclama Lovatelli. Na safra 2012/13, a safra brasileira de grãos e oleaginosas deve atingir o recorde de 180 milhões de toneladas, com ampliação na colheita de soja e uma produção abundante de milho, que também passa a ser importante na pauta de embarques brasileiros. Somando-se a isso, haverá a implementação da chamada Lei da Jornada dos Caminhoneiros, que restringe o número de horas que o profissional pode ficar ao volante. A Abiove afirma que há escassez de 50 mil motoristas, uma vez que a nova lei acaba fazendo com que seja necessário mais de um profissional para viagem. Segundo a entidade, entre 5 e 10 por cento da frota de veículos de carga está parada por falta de condutores.

AGU pede anulação de acordo de créditos de carbono em área indígena


A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação pedindo o cancelamento de um contrato assinado entre uma empresa irlandesa e um grupo indígena da Amazônia para a venda de créditos de carbono que seriam gerados por projetos para evitar desmatamento. A Procuradoria Federal no Estado de Rondônia protocolou a ação na Vara Federal local em 11 de dezembro, com a finalidade de cancelar o acordo fechado pela Celestial Green Ventures LLC e a comunidade indígena Xo Awo Hwara.
Como parte do acordo, a empresa irlandesa concordara em pagar ao grupo local 13 milhões dólares durante 30 anos para ter os direitos de exploração de créditos de carbono em uma área de 260.000 hectares de floresta tropical. "É um novo, perigoso e informal mercado de créditos de carbono, totalmente especulativo, sem regras previamente estipuladas", disse o procurador federal Oberdan Rabelo de Santana, em seu pedido de liminar que tornaria nulo o negócio. A ação destaca os riscos deste promissor, mas ainda legalmente frágil mercado de carbono na região amazônica. Segundo o Banco Mundial, o Brasil tem 58% do potencial mundial para a produção de créditos de carbono pela Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). Embora ainda não haja enquadramento legal no Brasil para tais projetos, várias empresas firmaram acordos recentemente para explorar esse potencial, muitas vezes com grupos indígenas, o que chamou a atenção do governo federal. De acordo com a legislação brasileira, terra indígena é propriedade do Estado, embora o seu uso permanente tenha sido transferido para as comunidades. Assim, a União deveria ser parte de qualquer acordo, o que não tem ocorrido. A Advogacia-Geral da União disse que pelo menos 30 contratos similares no Brasil estão sob escrutínio. Reduções de emissões por desmatamento evitado não são elegíveis para ganhar créditos de carbono no âmbito da convenção-quadro de clima das Nações Unidas, e não são permitidos em regimes obrigatórios de comércio de emissões na Europa e Nova Zelândia.

Avaliação da economia deve colocar governo em alerta


Apesar de a presidente Dilma Rousseff encerrar o ano com uma aprovação pessoal de 78%, apontada na sexta-feira pela pesquisa CNI/Ibope, a avaliação dos 2.002 entrevistados sobre o desempenho econômico do governo chamou a atenção de cientistas políticos. De acordo com o levantamento, caiu de 50% para 45% o número de brasileiros que aprovam a política de combate à inflação do governo, de 49% para 41% os que apoiam a política de redução de taxa de juros e subiu de 57% para 65% o porcentual de insatisfeitos com a política de impostos do governo. "É no mínimo uma luz amarela para o governo tomar medidas", avaliou o vice-coordenador do curso de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marco Antonio Teixeira. Para o especialista, a falta de coordenação na área econômica já está sendo percebida pela sociedade. "A credibilidade do governo pode começar a ser afetada daqui para frente", alertou. Na opinião de Teixeira, a "inquietação" do brasileiro no aspecto econômico pode ter efeitos a médio prazo, mas, enquanto emprego e renda não forem afetados, a aprovação pessoal da presidente deverá seguir em alta.

Chanceler israelense renuncia após acusação


O ministro de Relações Exteriores israelense, Avigdor Lieberman, disse na sexta-feira que renunciará ao cargo após ser acusado de abuso de confiança, uma decisão que pode ter repercussões na próxima eleição geral. "Embora eu saiba que não cometi nenhum crime... decidi renunciar ao meu cargo de ministro das Relações Exteriores e vice-primeiro-ministro", disse Lieberman em comunicado enviado por email, acrescentando que esperava limpar seu nome "sem demora". Pesquisas de opinião indicam que o partido de direita de Lieberman e do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, vencerá a eleição de 22 de janeiro, e não estava claro se a renúncia dele vai afetar a disputa.

Dilma se desvincula de denúncias de corrupção, cita CNI


As denúncias de corrupção, lembradas por 35% dos entrevistados na pesquisa CNI/Ibope, divulgada na manhã da sexta-feira, não se relacionam diretamente com o governo de Dilma Rousseff. A afirmação é do gerente executivo de Pesquisas da Confederação Nacional da Indústria, Renato Fonseca. Segundo ele, a lembrança de 10% dos participantes da Operação Porto Seguro, ação da Polícia Federal que indiciou a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, amante de Lula, não teve grande impacto na confiança da presidente. "Talvez pela resposta rápida da demissão dos envolvidos." disse ele. A confiança da presidente Dilma Rousseff, entre o levantamento atual e o anterior, permaneceu estável em 73%. Os entrevistados disseram que, nos últimos três meses, o assunto mais lembrado foi o julgamento do Mensalão do PT pelo Supremo Tribunal Federal, com 23% de citação. Em terceiro lugar, empatados em 10%, vieram a Operação Porto Seguro e o caso envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira, alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O governo precisa melhorar saúde, educação e segurança se quiser aumentar sua popularidade.

Resek adverte para inconstitucionalidade do projeto do Psol que intervém nos direitos autorais


Ao som de Madalena,  sucesso de Ivan Lins, interpretada pelo próprio compositor, senadores que haviam retirado suas assinaturas ao pedido de urgência do projeto de lei 129/12  , que transfere ao governo a gestão dos direitos autorais dos músicos, voltaram a apoiá-lo na tentativa de votá-lo ainda este ano. O projeto, como se sabe, tem origem na CPI do Ecad, promovida pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), sob pretexto de fiscalizar o órgão arrecadador a serviço das associações de compositores. Nada menos que 30% dos integrantes da CPI são parlamentares proprietários de emissoras de rádio ou TV – ou ambas – , em sua maioria devedores do Ecad. O projeto não passou por nenhuma comissão técnica da Casa e desconsidera a existência de outro texto sobre o assunto examinado pela Casa Civil da Presidência da República e devolvido ao ministério da Cultura após a posse da nova ministra Marta Suplicy. É, além disso, flagrantemente inconstitucional ao intervir no direito de livre associação de autores. Também é visto como parte da estratégia de grandes provedores para impor a redução dos ganhos autorais dos produtores de conteúdos, com os quais têm lucros bilionários.

Comissão do Senado pode votar Plano Nacional de Educação na terça-feira


A Comissão de Assuntos Econômicos vai se reunir na próxima terça-feira, a partir das 10 hors, para sua última reunião deliberativa do ano. Entre os vinte itens previstos para votação, está o Projeto de Lei 103/2012, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, enviada pelo governo e relatada na comissão pelo senador José Pimentel (PT-CE), apresenta 20 metas para o período 2011-2020, entre elas a de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Também são objetivos do PNE universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar a oferta de educação infantil para atender a 50% da população de até 3 anos. Aprovado pela Câmara no dia 16 de outubro, o projeto já recebeu 38 emendas no Senado. Em audiência pública realizada em conjunto pela CAE e pela Comissão de Educação para instruir a matéria, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que caberá à Casa Revisora definir a fonte dos recursos que financiarão a política, sob pena de o PNE de transformar num novo “Protocolo de Kyoto”.

Médicos acreditam que Chávez pode ter câncer terminal


O câncer do ditador Hugo Chávez é provavelmente terminal, tendo em vista as recidivas da doença. Embora ele possa apresentar recuperação em alguns períodos, sua saúde está cada vez mais em risco, afirmaram vários especialistas em câncer que não estão envolvidos no tratamento do chefete venezuelano. Chávez está em recuperação em Cuba, após a quarta cirurgia. No sábado, o presidente informou aos cidadãos de seu país que células malignas haviam reaparecido pela terceira vez em seu abdômen e que ele retornaria a Cuba para uma nova operação. O governo venezuelano não divulgou qual é o tipo de câncer que o presidente tem. A cirurgia foi descrita como "complexa e delicada" e teve duração de seis horas. Autoridades venezuelanas disseram que ele pode não estar de volta a Caracas para a posse de um novo mandato presidencial, em 10 de janeiro. Chávez está no poder há 14 anos. Na quinta-feira, o governo venezuelano disse que os médicos elevaram o estado de saúde de Chávez de "estável" para "favorável". Mais cedo, afirmou que houve "complicações" durante a cirurgia e que "foram necessários procedimentos em razão de uma hemorragia". Apesar disso, os médicos dizem que o câncer é um jogo de probabilidades e que Chávez pode se recuperar totalmente. "A única coisa que sabemos é que não somos bons com previsões", declarou J. Randolph Hecht, diretor de oncologia gastrointestinal da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Analistas de inteligência e médicos especialistas em câncer dizem que podem juntar algumas peças para fazer um prognóstico generalizado, com base nas informações públicas disponíveis, embora não tenham conhecimento direto sobre o caso. A operação mais recente sugere que as probabilidades de sobrevivência do presidente estão piorando, dizem os médicos. O fato de que o câncer voltou duas vezes após ele ter passado por três cirurgias e pelo tratamento de radioterapia e quimioterapia indica que o câncer é agressivo e com baixa probabilidade de cura. "Qualquer procedimento adicional é paliativo e tem como objetivo impedir que os sintomas piorem e não tem a cura como alvo neste estágio", disse Michael Pishvaian, oncologista do Centro Oncológico Lombardi, da Universidade de Georgetown. A recuperação da última cirurgia é potencialmente perigosa, declarou Thierry Jahan, oncologista da Universidade da Califórnia, em São Francisco. O uso excessivo de anti-inflamatórios esteroides durante o tratamento pode provocar enfraquecimento muscular. Após a cirurgia há o aumento da possibilidade de infecções que levem à septicemia - infecção generalizada que pode levar à morte -, ao surgimento de coágulos, hemorragia gastrointestinal, além da elevação do risco de aumento do nível de açúcar no sangue, o que pode causar diabetes, disse o doutor Jahan. Chávez foi diagnosticado com câncer em junho de 2011, depois de passar por uma cirurgia para a retirada de um abscesso pélvico, ocasião em que foi descoberto um tumor "do tamanho de uma bola de beisebol", como disse o próprio presidente. Uma outra cirurgia para a remoção do tumor foi realizada em fevereiro. Médicos dizem que câncer no abdômen costuma ser de próstata, cólon, bexiga ou sarcoma, que é uma forma rara de câncer que aparece não num órgão, mas de tecidos de conexão como músculos, ligamentos, gordura ou ossos.

Justiça condena Eletropaulo a pagar R$ 1,3 bilhão à Eletrobras


A AES Eletropaulo foi condenada a pagar à Eletrobras 1,3 bilhão de reais relativos a um contrato de financiamento acertado na década de 1980, informou na sexta-feira a distribuidora paulista de energia elétrica. O mercado reagiu mal ao anúncio e as ações da Eletropaulo caíam 7,5% na Bovespa. "É mais uma notícia negativa e o mercado está reagindo mal a isso", disse um analista de uma corretora paulista. "Se isso se confirmar, trata-se de uma despesa significativa que não estava prevista, num momento em que a geração de caixa já foi afetada pela revisão tarifária neste ano", acrescentou. Segundo a Eletropaulo, a decisão da 5ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro determinou que a empresa é "integralmente responsável pelo pagamento à Eletrobras da diferença de correção de saldo" do contrato de financiamento assinado em 1986. Na época, a empresa era controlada pelo governo do Estado de São Paulo.

Aprovação do governo Dilma se mantém em 62%


Pesquisa CNI/Ibope divulgada na manhã de sexta-feira apontou que aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff foi mantida em 62%, o mesmo índice registrado no levantamento anterior. O porcentual de quem avalia o governo como regular permaneceu em 29% e de quem considera ser ruim ou péssimo, 7%. A pesquisa foi feita em 142 municípios entre os dias 6 e 9 de dezembro, já depois do impacto do julgamento do mensalão e da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que indiciou a ex-chefe de gabinete do governo em São Paulo, Rosemary Noronha, a amante de Lula. A avaliação de que os governos de Dilma Rousseff e Lula da Silva são iguais subiu de 57% em setembro para 59% neste mês, segundo a pesquisa CNI/Ibope. Este é o maior porcentual desde a pesquisa apresentada em março deste ano, quando 60% dos entrevistados consideraram os dois governos iguais.

Bloco dos Estados Unidos rejeita tratado sobre a Internet


Uma tentativa de governos nacionais para estabelecer uma norma mundial de gestão da Internet fracassou na quinta-feira, depois que muitos países ocidentais afirmaram que uma proposta de compromisso concedia poder demais às Nações Unidas e outras autoridades. Representantes dos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e outros países discursaram no penúltimo dia de uma conferência da ONU em Dubai e rejeitaram as revisões propostas no tratado que governa a telefonia e o tráfego de dados internacionais. Embora outros países ainda devam assinar o tratado, a ausência de tantas das maiores economias significa que o documento, que havia sido diluído para tentar aplacar o Ocidente, terá pouco efeito prático.

Abecip reduz previsão de crédito imobiliário em 2012 a R$ 85 bilhões


As concessões de crédito imobiliário devem fechar o ano com crescimento menor que o esperado no País, em meio à menor demanda por recursos por parte das construtoras, mas devem voltar a acelerar em 2013, conforme projeção da associação que representa o setor, Abecip. Segundo o presidente da Abecip, Octavio de Lazari Júnior, afirmou na sexta-feira, os recursos concedidos pelo sistema brasileiro de poupança e empréstimo (SBPE) para financiamento imobiliário devem atingir cerca de 85 bilhões de reais no fechado deste ano, abaixo do previsto anteriormente. A Abecip projetou em julho que o financiamento para compra e construção de imóveis em 2012 somaria 95,9 bilhões de reais, número já reduzido ante estimativa inicial de 103,9 bilhões de reais em recursos para este ano. Caso a nova previsão se confirme, o setor fechará 2012 com alta de cerca de 6% sobre os 79,9 bilhões de reais liberados em 2011.

Discovery compra 12 canais na Europa por US$1,7 bilhão


A Discovery Communications vai comprar 12 canais de televisão europeus da alemã ProSiebenSat.1 por cerca de 1,7 bilhão de dólares, informou na sexta-feira a dona de canais como Discovery Channel e Animal Planet. O acordo inclui 12 emissoras de TV na Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia, entre outros ativos. A Discovery, cuja rede inclui os canais Discovery Channel, TLC e Animal Planet, vai assumir 20% em participações acionárias no Eurosport Group - do grupo francês de televisão TF1 - e em quatro canais de TV pagos na França.

Castelão inaugurado neste domingo com show de Fagner


O primeiro dos 12 estádios brasileiros que estão sendo construídos ou reformados para a Copa de 2014 foi inaugurado neste domingo, em Fortaleza. A solenidade de entrega das obras do Castelão contará com show do cantor cearense Raimundo Fagner. O local só começará a  receber jogos no dia 27 de janeiro. O público pôde visitar o estádio e ver o resultado da obra. O jogo inaugural do Castelão acontecerá apenas no dia 27 de janeiro, com uma rodada dupla envolvendo os dois principais times da capital cearense, válida pela Copa do Nordeste. "Fechamos acordo com a CBF", disse o secretário estadual da Copa, Ferruccio Feitosa. Assim, haverá Ceará x Bahia a partir das 17 horas e Fortaleza x Sport com início às 19h30. O estádio já está pronto, até mesmo as marcações do gramado estão feitas e as traves foram colocadas. Para reconstruir o Castelão, que passa a ter capacidade para receber 67 mil pessoas, foram investidos R$ 518,6 milhões, sendo que 351,5 milhões vieram de financiamento federal através do BNDES. O Castelão receberá três jogos da Copa das Confederações, em junho de 2013, e mais seis partidas na Copa do Mundo de 2014. Depois dele, o próximo estádio a ser inaugurado será o Mineirão, no dia 21 de dezembro, em Belo Horizonte. Os demais têm previsão de entrega para o ano que vem, sendo que quatro deles até março (Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Salvador).