quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Romero Jucá defende solução menos prejudicial para Fundo de Participação dos Estados


O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu nesta quarta-feira a busca de uma solução pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Contas da União para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de forma que não haja prejuízo para os Estados. O Congresso Nacional deveria ter votado neste ano projeto de lei disciplinando as novas regras de distribuição do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. Como o Senado não conseguiu aprovar o projeto, agora os senadores vagabundos dizem que caberá ao Supremo deliberar sobre as novas regras para o repasse dos fundos a Estados e municípios, abdicando grotescamente de suas atribuições. De acordo com o senador Romero Jucá, cabe aos presidentes do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, o nano deputado federal Marco Maia (PT-RS), tratar junto ao Supremo sobre a distribuição dos fundos. “É um assunto que deve ser tratado pelos presidentes das duas Casas, tanto o presidente Sarney como o presidente Marco Maia é que têm que encaminhar as tratativas junto ao Supremo e ao Tribunal de Contas da União, que é o órgão responsável por fazer o cálculo de distribuição do FPE.  Eu confio muito no entendimento e na capacidade de articulação dos presidentes das duas Casas, do próprio Tribunal de Contas da União e na visão do Supremo de proteger os Estados brasileiros”, disse o incompetente Romero Jucá. A cada dia os parlamentares renovam nos brasileiros a idéia de desnecessidade do Congresso Nacional. Eles não perdem por esperar a eleição de 2014.

Penitenciária Estadual do Jacuí não receberá presos provisórios a partir de janeiro

Com quase o dobro da capacidade de apenados, a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, no Rio Grande do Sul, não receberá mais presos provisórios a partir de 1º de janeiro. A decisão é do juiz Sidinei José Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios. No despacho, ele sugere que as pessoas sem condenação sejam transferidos para o Presídio Central de Porto Alegre. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) confirmou nesta quarta-feira que irá acatar a proposta. Atualmente, a penitenciária, com capacidade para 1.372 pessoas, abriga 2.173 apenados. "O esgoto não tem tratamento e vai direto para o rio Jacuí, as estruturas elétrica e hidrossanitária são irrecuperáveis. Há mofo e fiação aparente, além da inexistência de um plano de combate a incêndio", justificou a defensora pública Laura de Ferreira Veitenheimer, que integra o grupo da 12ª Defensoria Pública de Novo Hamburgo, o qual visitou a cadeia em novembro e preparou o pedido que requeria o esvaziamento da PEJ. O pedido de interdição é baseado em um laudo de inspeção predial do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Sul (Ibape/RS). Concluído em junho, o estudo técnico classifica a PEJ com grau de risco crítico, situação de máxima gravidade, que provoca danos à saúde e à segurança das pessoas e do ambiente. Após serem encaminhados para o Presído Central, os apenados devem ser enviados para outros presídios: a Penitenciária Modulada de Charqueadas e a Penitenciária Estadual de Charqueadas, ambas superlotadas. A primeira suporta 476 pessoas, mas abriga 1.029, enquanto a segunda tem capacidade para 336, mas detém 666 criminosos. No último dia 6, o anexo da PEJ, que recebe detentos do semiaberto, já havia sido interditado devido às condições estruturais, que permitem o arremesso de objetos como drogas, armas e celulares para presos do regime fechado. O espaço está sem barreira que impeça o contato entre os presos do semiaberto com os do fechado. Desde o final de outubro, outro presídio da região, a Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, está interditado. O motivo é um problema no sistema de esgoto. As obras para readequação da rede devem ser concluídas até o final de fevereiro, quando um novo módulo, com capacidade para cerca de 500 presos, deve ser inaugurado. Com isso, não seria mais necessário transferir os presos para o Presídio Central de Porto Alegre.

Proprietários rurais protestam contra confisco de prédio privado na Argentina


Os empregadores agropecuários da Argentina realizaram nesta quarta-feira uma paralisação de 24 horas contra a decisão do governo de confiscar um valioso prédio da poderosa Sociedade Rural, no mais novo enfrentamento entre o setor agrário e a presidente Cristina Kirchner. "Nesta quarta-feira, 1.382 cabeças de gado foram embarcadas em 34 caminhões", disse uma fonte do Mercado de Fazenda de Liniers, em Buenos Aires, o maior centro de referência da Argentina, lembrando que o normal nesta época do ano são 5.000 cabeças. O governo da peronista populista muito incompetente Cristina Kirchner deu um prazo de 30 dias, a partir desta quarta-feira, para que a Sociedade Rural desocupe o enorme prédio no elegante bairro portenho de Palermo, após anunciar na sexta-feira o confisco do imóvel, disse o presidente da Sociedade Rural, Luis Etchevehere. A entidade apelará da medida na Justiça. As autoridades argumentam que a Sociedade Rural pagou "um preço insignificante" de 30 milhões de dólares em 1991 pelo imóvel, quando a Suprema Corte o avaliou em 131,8 milhões de pesos (o mesmo valor em dólar, por paridade cambial). "A medida é um ataque concreto, é querer confiscar um bem através de um castigo a um setor a partir do qual defendemos nossa dignidade e nossos direitos", afirmou Etchevehere. O dirigente agropecuário acrescentou que a decisão de Cristina Kirchner está relacionada ao conflito de quase 4 meses que, em 2008, opôs proprietários e governo por causa de um aumento de impostos às exportações. O ministro da Agricultura, Norberto Yauhar, considerou que a paralisação realizada pelas quatro maiores entidades agropecuárias do país reunidas na Mesa de Enlace tem "interesses políticos" e defendeu a decisão oficial de tomar posse do prédio. O imóvel, de 114.620 metros quadrados, comprado pela Sociedade Rural, se transformou em um dos centros de exposições mais importantes do país.

SBA Communications compra 800 torres da Vivo e ingressa no Brasil


A norte-americana SBA Communications anunciou nesta quarta-feira sua chegada ao Brasil com a compra de 800 torres de telecomunicações da Vivo, aumentando a concorrência em um mercado que tem crescido junto com a necessidade de mais capacidade e compartilhamento de redes pelas operadoras de telefonia. A SBA informou em comunicado ao mercado que o preço acertado com a Vivo foi de 362,8 milhões de reais e que pagará o negócio com recursos em caixa e financiamento provido por uma linha de crédito. A empresa espera que os ativos produzam cerca de 19 milhões a 23 milhões de reais em fluxo de caixa em 2013. "Essa aquisição nos dá uma posição nacional com torres de alta qualidade, incluindo acordos de locação com todos os principais provedores de banda larga, e nos estabelece como um substancial detentor de torres independentes em um mercado atrativo e de alto crescimento", disse o presidente-executivo da SBA Communications, Jeffrey A. Stoops, no comunicado. No final de setembro, a GP Investments anunciou investimento de 503 milhões de reais na compra de cerca de 2 mil torres de telecomunicações por meio de uma nova subsidiária, a BR Towers. Os negócios foram anunciados depois de leilões de telefonia celular de quarta geração (4G) realizados no Brasil em junho. A nova tecnologia exige um número a operação de um número maior de antenas.

Lavouras de soja do Mato Grosso recebem chuvas abaixo da média em dezembro


O Estado de Mato Grosso, que responderá por quase um terço da produção brasileira de soja nesta safra, registrou chuvas irregulares em dezembro, com acumulados bem abaixo da média histórica, causando preocupação em alguns agricultores. Dados da Somar Meteorologia desta quarta-feira mostram que no sul do Estado as chuvas estão 66% abaixo da média histórica de dezembro. Na região central o acumulado está 47% abaixo da média. "Houve locais com chuvas de baixa intensidade, mal distribuídas", afirma a meteorologista Olívia Nunes, da Somar. Ela explica que a umidade da Amazônia encontrou-se com as frentes frias no Sul do País, provocando chuvas naquela região, prejudicando as precipitações no Centro-Oeste. "Embora seja um percentual significativo, não quer dizer que não choveu ou choveu pouco", ressalta ela, lembrando que no acumulado do centro de Mato Grosso, por exemplo, foram registrados 140 milímetros ao longo de dezembro.

PSDB pode recorrer ao Supremo se Dilma editar MP do Orçamento


O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Bruno Araújo (PE), afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o governo Dilma Rousseff edite uma medida provisória para assegurar os investimentos paralisados pela não votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso. O tucano classificou de "descaminho" e "improviso" a possibilidade de edição dessa MP, intenção que foi admitida nesta quarta pelo relator-geral do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para Bruno Araújo, iniciativas dessa natureza diminuem ainda mais a credibilidade do Congresso Nacional. "Essas medidas colocam o Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecessários a Constituição e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao Supremo para que decida a questão", disse ele. Segundo o líder, a votação é importante e precisa ser discutida "necessariamente pelo plenário do Congresso", respeitando o regimento da Casa. Ele disse que qualquer iniciativa diferente "não passa de improviso" e que não aceitará "esse tipo de arranjo". Sem a aprovação do orçamento, apenas podem ser pagos os recursos de custeio da máquina pública. O impasse quanto à votação da peça orçamentária começou após uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de que os mais de 3 mil vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Em meio à discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff dos royalties do petróleo, inicialmente, os parlamentares desistiram de votar o orçamento este ano.

Por R$ 500 milhões, Fiat terá fábrica de motores em Pernambuco


O governo do Estado de Pernambuco anunciou nesta quarta-feira um acordo com a Fiat para a instalação de uma fábrica de motores em Goiana, município que já receberá uma planta de veículos e desenvolvimento da mesma montadora. A produção de motores no novo complexo automotivo terá investimento estimado de R$ 500 milhões em uma área de 50 mil metros quadrados. Com o anúncio, a Fiat planeja colocar um total de R$ 6,7 bilhões na região: R$ 4 bilhões para a montagem de veículos, R$ 2,2 bilhões em desenvolvimento de novos produtos e pesquisa, e R$ 500 milhões na fábrica de motores. A expectativa é de que a unidade de veículos entrará em operação em 2014, enquanto a parte de motores começa apenas no ano seguinte. As obras no complexo da Fiat a 62 quilômetros de Recife devem empregar cerca de 7,5 mil trabalhadores, e depois de pronto o pólo industrial criará 4,5 mil postos na fábrica. A terraplenagem começou em janeiro de 2012. Além de recursos próprios, o investimento da Fiat será financiado pelo BNDES, Banco do Brasil/FDNE (Sudene) e Banco do Nordeste do Brasil/ Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Estudo do Ipea indica que o Brasil Carinhoso acelera redução da pobreza extrema


O número de pessoas em situação de pobreza extrema, ou seja, com renda de até R$ 70,00 por mês, poderia representar menos de 1% da população brasileira, se o Programa Brasil Carinhoso tivesse sido implementado no ano passado. O cálculo é resultado de uma simulação divulgada nesta quarta-feira, em Brasília, por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma espécie de Ibope do PT na máquina pública. Atualmente, as famílias vivendo em situação de pobreza extrema representam 3,4% dos mais de 190 milhões de brasileiros. Pelas contas do Ipea, sem os benefícios de complemento de renda pagos pelo Programa Bolsa Família, essa taxa seria superior a 5%. Rafael Guerreiro Osório, pesquisador do instituto, explicou que o possível “salto de efetividade” do programa, que objetiva a erradicação da pobreza extrema, é explicado pelas mudanças no cálculo do benefício. Mesmo recebendo recursos do Bolsa Família, muitas famílias não tinham renda própria ou os rendimentos eram tão baixos que, apesar da transferência do valor, seus integrantes não conseguiam chegar aos R$ 70 mensais. “A introdução do Programa Brasil Carinhoso em 2012 alterou o desenho de benefícios e considera famílias que não chegariam à linha mínima de renda e calcula quanto falta”, disse Osório. Segundo argumenta, “não é possível calcular o benefício apenas por família, tem que considerar a renda per capita para ser efetivo”. O Programa Brasil Carinhoso foi lançado em 14 de maio passado pela presidente Dilma Rousseff, com um pacote de medidas para tirar da miséria crianças até 6 anos de idade e previsão de investimentos de R$ 10 bilhões até 2014. Como o foco do Brasil Carinhoso está voltado para as famílias que não conseguiriam elevar suas rendas mesmo com as transferências calculadas pela composição familiar, o valor dos benefícios passou a considerar a diferença entre a renda com os repasses tradicionais do programa e a faixa mínima definida como de extrema pobreza (R$ 70,00 per capita, mensais). Desde a criação do Bolsa Família, as regras de concessão de benefícios e os reajuste de valores já foram alteradas várias vezes. As mudanças mais significativas foram a extensão dos cálculos para jovens de 16 e 17 anos, em 2007, e a ampliação do número de crianças consideradas para o cálculo do repasse, que passou de três para cinco em 2011. Na avaliação dos pesquisadores do Ipea, a ampliação da participação de famílias com crianças e jovens na distribuição dos benefícios sinaliza um novo modelo de política social. De acordo com estas avaliações, os investimentos sociais que, durante a década de 1990, estavam voltados para a população idosa, passam a se concentrar nas crianças e jovens. “Olhando qualquer indicador social, a taxa de pobreza infantil é superior à das outras linhas, mesmo quando se considera a renda doméstica dividida igualmente entre as pessoas de uma família”, disse Marcelo Neri, presidente do Ipea.

Orçamento da União para 2013 será votado em fevereiro


A votação do Orçamento-Geral da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para o senador, a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, poderia gerar "um precedente perigoso" para o próximo ano. Romero Jucá informou que está negociando com a oposição e disse que já há acordo para que a votação da peça orçamentária ocorra no dia 5 de fevereiro.

Caixa Econômica Federal libera R$ 101 bilhões em crédito imobiliário em 2012


A liberação de empréstimos imobiliários pela Caixa Econômica Federal chegou a R$ 101 bilhões na última sexta-feira, valor recorde para um único ano. O valor representa crescimento de 33,8% em relação ao mesmo período no ano passado, quando foram liberados R$ 75,4 bilhões. Desses empréstimos, R$ 44,95 bilhões correspondem a recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Outros R$ 38,7 bilhões são linhas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e R$ 17,36 bilhões são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais fontes. Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, a previsão para o próximo ano é que o crédito imobiliário do banco continue em crescimento, chegando à marca de R$ 120 bilhões. O banco reduziu neste ano os juros do crédito imobiliário em até 21%. Nas operações com recursos da poupança, aumentou o prazo de financiamento de 30 para 35 anos. A Caixa Econômica Federal iniciará em 2013 a atuação da processadora de crédito imobiliário, que vai disponibilizar financiamentos 24 horas, sete dias por semana, levando as propostas de financiamento e sua concretização ao local onde os negócios serão realizados. A criação da empresa processadora de crédito imobiliário foi anunciada pelo banco em agosto de 2012. A nova empresa tem como acionistas a IBM, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Caixa Participações (Caixapar), braço de investimentos da Caixa.

Não aceitação de cargo pelo vereador Idenir Cecchin aponta para primeira crise no novo governo Fortunati

Idenir Cecchim

A primeira crise política do governo do prefeito José Fortunati (PDT) na prefeitura de Porto Alegre começou antes mesmo de iniciar a sua segunda administração, o que ocorrerá na próxima terça-feira. O vereador Idenir Cecchin, do PMDB, anunciou que não aceita tal de nova Secretaria de Urbanismo, um novo órgão derivado da antiga Secretaria de Planejamento, completamente esvaziado das atribuições anteriores, que não era uma Brastemp. A nomeação de Idenir Cecchin era uma acomodação, para agradar a um dos mandarins do PMDB de Porto Alegre, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. Com Cecchin no secretariado, assumiria o mandato de vereador o primeiro suplente da bancada, o filho do ministro, Pablo Mendes Ribeiro, iniciando sua carreira política. Mas, Cecchin não aceitou posar de "Rainha da Inglaterra", aquela que reina mas não governa. E agora a situação fica mais complexa para atender Mendes Ribeiro Filho. Afinal, o PMDB tem quatro vereadores, todos praticamente vetados para o secretariado por idiossincrasias de Fortunati. O vereador Professor Garcia saiu do governo José Fortunati irritado pela forma grosseira com que foi demitido da Secretaria do Meio Ambiente, comunicado pelo Diário Oficial do município; Valter Nagelstein, o vereador mais votado da bancada, ex-secretário da Smic, nunca teve relação amistosa com Fortunati, que o considera apenas pouco mais do que um irresponsável; Lourdes Spengler, recém eleita, teve atritos com a mulher do prefeito, Regina Becker, e foi vetada na composição do novo secretariado; e Idenir Cecchin não gostou de ter saído da Smic sem fazer seu sucessor (o que foi permitido a outros secretários), como também não gostou das secretarias que Fortunati ofereceu-lhe no novo governo. Assim pode se dizer que o PMDB não foi atendido por Fortunati, apesar dele haver reservado para o partido o "ducado" do DMLU, um daqueles órgãos que "fura poço", e como.

Luiz Fux pode esperar chumbo grosso em 2013; o recado é claro: ou se comporta, ou eles prometem derrubá-lo; resta-nos torcer para que a chantagem não tenha lastro


Do jornalista Reinaldo Azevedo - O ministro Luiz Fux, do STF, continua na mira dos petistas. E eles não o deixarão tão cedo, a menos que este membro da corte máxima do país pague a fatura na qual figura, segundo os petistas, como devedor. O mensalão já é jogo jogado. Ainda que o tribunal venha a admitir os embargos infringentes, de divergência, é difícil supor que Fux dê um voto oposto àquele que proferiu durante o julgamento. Mas sabem como é: o governo tem muitas demandas no Supremo. A coisa está feia: para o tribunal, para Fux, para as instituições. E o ministro pode se preparar porque vem mais bomba por aí. O mais recente ataque a Fux partiu de Gilberto Carvalho, ninguém menos: ele é, por excelência, o braço de Lula no governo Dilma, mas é também homem de confiança da presidente. Quando fala, ele o faz em nome da chefe, a menos que seja desautorizado. E ele não foi. O que fez Carvalho? Afirmou num programa de TV que manteve um encontro com Fux antes de este ser nomeado para o Supremo e que o então candidato a ministro lhe havia assegurado que lera o processo do mensalão e não encontrara provas contra os réus. Mais uma vez, os petistas estão afirmando, por palavras nem tão oblíquas, que Fux lhes prometera uma coisa — “matar a bola no peito” — e não entregou o prometido. É espantoso! Mais do que sugestão, o conjunto das declarações — de Carvalho, de Dirceu e do próprio Fux, em entrevista — nos autoriza, por indução, a concluir que um dos critérios para a indicação do agora ministro foi a sua opinião de então sobre o mensalão. Depois, tudo indica, ele mudou. Fux já confirmou ter estado com José Dirceu antes de ser indicado por Dilma. Reuniu-se também com João Paulo Cunha. O que um pretendente ao cargo máximo do Judiciário tem a conversar com dois réus daquele calibre? Ninguém sabe. E isso Fux também não conseguiu explicar na entrevista que concedeu. Ao anunciar a suposta mudança de opinião de Fux, Carvalho está confessando o que eles lá, ao menos, tinham entendido como uma conspirata a favor dos mensaleiros. Pior: como foi Dilma que indicou o ministro, Carvalho e todos os que insistem nessa linha de argumentação comprometem a presidente com uma óbvia agressão ao Supremo e à independência entre os Poderes: Fux teria sido escolhido para cumprir uma missão — que não seria, por óbvio, fazer justiça. O leitor tem o direito de saber que petistas viviam falando pelos cantos, para repórteres, algo mais ou menos assim: “Fux tá no papo; é nosso!”. Os mais boquirrotos davam o acordo como celebrado. A metáfora do “matar a bola no peito” já era muito conhecida. Os votos do ministro pegaram, sim, os petistas de surpresa e, em larga medida, os jornalistas. E petistas não o perdoam por isso. Se acham Joaquim Barbosa — o “negro que nós [Eles!!!] nomeamos”, como disse João Paulo — ingrato, eles têm Fux na cota de um traidor. E não pensem que já esvaziaram todo o saco de maldades. Pelo cheiro da brilhantina, como se dizia antigamente, vem mais coisa contra o ministro em 2013. Os mais exaltados chegam a prometer que ele terá de deixar o tribunal porque acabaria ficando provado que não tem condições de exercer a função. Até onde pode ir o ódio punitivo? É o que veremos. O QUE NÃO ESTÁ CLARO NO TRIBUNAL INFORMAL DO PETISMO É SE HÁ OU NÃO CONDIÇÕES DE FUX SER REABILITADO PELA COMPANHEIRADA — vale dizer: ainda não se decidiu se vão lhe apresentar uma fatura, exigindo, em troca, o bom comportamento ou se a condenação já pode ser considerada transitada em julgado — nessa hipótese, só restaria mesmo o paredão. A tropa não brinca em serviço. Nesse momento — e Fux não deve ignorá-lo —, a sua carreira de juiz no Rio está sendo escarafunchada. Não é que os petistas não gostem de uma coisa ou de outra e tenham sido tomados por um surto de moralidade ou de moralismo. Não! Vigora a palavra de ordem de sempre: “Quem está conosco é gente boa; quem não está vai para a boca do sapo”. Fux pode se preparar que vem chumbo grosso por aí. Ou, então, se anula como membro da nossa Corte Suprema e se torna mero esbirro de um projeto partidário — nesse caso, tem até modelo a ser seguido. A “máquina” está lhe dizendo algo assim: “Ou se entrega, ou nós acabamos com a sua reputação”. A chantagem é asquerosa, e só resta ao país torcer para que as ameaças sejam inócuas porque brandidas no vazio. Nunca antes na história destepaiz um ministro de estado confessou que um candidato a ministro do Supremo lhe havia feito juízo de mérito sobre um processo em tramitação na Corte para a qual este pretendia ser nomeado. Se você acharam 2012 animado, esperem só para ver 2013…