quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Governo de José Fortunati "esquece" de publicar roteiro do serviço de capina operado por empresa privada


O governo de José Fortunati (PDT) na prefeitura de Porto Alegre, vai o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), contratou em novembro do ano passado, sem licitação pública, por fabricada "emergência", a empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, para operar os serviços de capina mecanizada de ruas e avenidas da capital gaúcha. Em 18 de janeiro de 2013, o DMLU pagou para a Mecanicapina o montante de R$ 280.475,91 referente ao serviço de capina mecanizada de vias e logradouros públicos no total de 398,97 km x R$ 703,00, executado no mês de novembro/2012, conforme CONTRATO EMERGENCIAL nº 05/2012 e NF nº 3299, processo de pagamento nº 005.2898/12.8. Três dias depois, em 21 de janeiro de 2013, o DMLU fez um novo pagamento para a empresa Mecanicapina, dessa vez no valor de R$ 706.430,64 referente ao serviço de capina mecanizada de vias e logradouros públicos, correspondente ao total de 1.004,88 km x R$ 703,00, executado no mês de dezembro/2012, conforme CONTRATO EMERGENCIAL nº 05/2012 e NF nº 3300, processo de pagamento nº 005.0119/13.0. A partir dessas informações se conhece que o DMLU pagou o montante de R$ 986.906,55 para a empresa Mecanicapina, a partir da assinatura do CONTRATO EMERGENCIAL nº 05/2012. E mais, pode-se calcular e chegar ao seguinte resultado: a Mecanicapina cumpriu apenas 1.403,85 km de capina mecanizada de vias e logradouros públicos da cidade de Porto Alegre, em 34 dias trabalhados no período de novembro e dezembro de 2012, o que dá uma média de 41,2897 km/dia com o total de operários disponibilizados pela empresa nos roteiros da operação do serviço contratado. Se considerarmos a média diária de 41,2897 km/dia de capina, podemos concluir que a produtivida da empresa contratada pelo DMLU está abaixo do previsto do CONTRATO EMERGENCIAL Nº 05/2012. O péssimo resultado na operação de capina de Porto Alegre pode ser explicado a partir da Planilha de Composição de Custos, do Projeto Básico que originou o CONTRATO EMERGENCIAL Nº 05/2012. Nos meses mais quentes do ano, se tem conhecimento que a “gestão de resíduos” do governo Fortunati prevê que o DMLU de Porto Alegre capine em novembro o total de 2.500 km, em dezembro 3.000 km, em janeiro 3.000 km, em fevereiro 2.500 e março 2.000 km. Se calcularmos a média capinada no mês de dezembro de 2012, com base nos 1.004,88 km realizados pela empresa privada, no período de 25 dias trabalhados em Porto Alegre, chega-se a 40,1952 km/dia com o total de operários disponibilizados pela empresa nos roteiros da operação do serviço contratado. O cálculo da produtividade das Planilhas de Composição de Custos confeccionadas pelo DMLU de Porto Alegre para o serviço de capina é definida por uma média mensal por equipe. Em outras palavras, uma equipe é formada por operários, supervisores, encarregados, gerentes e técnicos em Segurança do Trabalho, que recebem apoio ainda de motoristas e outros colaboradores, e que cada equipe deve render uma média de 200 km/mês, conforme o CONTRATO EMERGENCIAL Nº 05/2012. Para o início operacional da capina, em novembro de 2012, a Mecanicapina deveria disponibilizar em torno de 12 equipes; em dezembro do mesmo ano o total de 15 equipes; em janeiro de 2013 o correspondente a 15 equipes; em fevereiro, 12 equipes; e março próximo, aproximadamente 9 equipes. Ora, os dados acima apontam em outra direção. A falta de transparência na condução dos serviços de capina em Porto Alegre pelo DMLU também ocorre pela inexistência de publicidade dos roteiros da capina. Nem o DMLU, nem mesmo a prefeitura de Porto Alegre do governo Fortunati publicaram previamente os roteiros da capina de novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013, fazendo constar a relação de ruas e avenidas de bairros por onde deveria ocorrer os serviços de 15 equipes da empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, com a devida metragem de cada uma dessas artérias, para que fossem fiscalizados pelos contribuintes da taxa do lixo da capital gaúcha. A Planilha de Composição de Custos do Projeto Básico que originou o CONTRATO EMERGENCIAL Nº 05/2012 deve ser analisada, conjuntamente com os dados de outras duas Planilhas de Composição de Custos do mesmo serviço de capina, instrumentos esses últimos integrantes do Edital da Concorrência N° 02/2012, Processo N° 005.002141.12.4, certame que está em andamento e tem a sua sessão de abertura programada para ocorrer dia 18 de fevereiro de 2013. O leitor sabe qual o nome e a quilometragem da rua, ou da avenida, onde nesta quarta-feira se encontrava uma das quinze equipes da empreiteira que faz a capina de Porto Alegre? Caso negativo, quem consultar o site da Prefeitura de Porto Alegre vai se deparar com as “Obras e serviços na cidade até o dia 25 de janeiro”, onde a referida lista também não informa os nomes das ruas e avenidas de bairros da capital, bem como as suas respectivas quilometragens, por onde andam as 15 equipes da Mecanicapina. É dessa maneira que escorre pelo ralo o dinheiro do contribuinte de Porto Alegre. Senhores promotores do Ministério Público estadual, não está na hora de investigar essa situação? Que tal a abertura de um inquérito criminal?

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