Justiça ouvirá prefeitura de Porto Alegre sobre anulação das permissões de táxi

Antes de julgar a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que pede o cancelamento das atuais permissões de táxis na Capital, a Justiça ouvirá a prefeitura sobre o pedido, que também quer a subsequente realização de licitações para concessão do serviço. A prefeitura e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) terão um prazo para se manifestar. A decisão é do juiz João Batista Vianna, titular da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que encaminhou nesta terça-feira a análise da liminar na ação. Entre as medidas imediatas anteriores ao término do processo, o Ministério Público do Trabalho exige que fique proibida a alteração de titularidade das permissões, o uso de procurações e a concessão do serviço pela prefeitura sem a realização de licitação. Até o final de janeiro, será realizada uma audiência entre o Ministério Público do Trabalho e a prefeitura.