Ministério Público propõe a anulação de todas as concessões de táxi de Porto Alegre

Na ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira na Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul mexe noutro vespeiro que a prefeitura de Porto Alegre e a EPTC jamais tiveram coragem de enfrentar. A ação pede a anulação de todas as concessões a taxistas da capital gaúcha porque todo mundo está fora da lei. O Ministério Público do Trabalho (onde atua a filha da presidente Dilma, a procuradora Paulo Rousseff Araujo) requer a imediata proibição de transferências de permissões, a vedação de utilização de procurações e a realização de licitação para a prestação do serviço. Os procuradores alegam que um pequeno grupo de privilegiados conpra todos os táxis de Porto Alegre. Uma transferência de placa chega a custar R$ 430 mil. A ação ajuizada na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho pedindo o cancelamento de permissões de táxi em Porto Alegre causa estranheza ao diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, personagem criado nos governos petistas na capital gaúcha. Após a publicação do ajuizamento da ação, segundo Cappellari, houve muitas ligações ao telefone número 118, de taxistas indignados com a petição do Ministério Público do Trabalho e ameaçando paralisar as atividades. "Causa-me estranheza, pois desde junho de 2011 viemos tratando deste assunto com o Tribunal de Contas do Estado, sindicato dos taxistas e a Câmara de Vereadores. Desde então, não houve transferência de permissão", afirma Cappellari. Ou seja, ele estava conduzindo uma ação entre interessados, entre amigos..... Segundo o presidente da EPTC, criatura do PT, a ação do Ministério Público do Trabalho prejudica um extenso trabalho de negociação com todos os envolvidos. Falta alguém para inquirir quem é esse Capellari, que poderes ele pensa ter, para querer barrar a atuação do Ministério Público. A empresa dele, diante da denúncia do Ministério Público do Trabalho, aparece na melhor das hipóteses como omissa, e na pior como sócia dessa atividade criminosa envolvendo a propriedade dos taxis de Porto Alegre. Para ele, há um equívoco também nos dados informados ao Ministério Público, pois no banco de dados da EPTC, há cerca de 10,6 mil taxistas cadastrados para 3.920 permissões, e não 70 mil profissionais, como publicado pelo Ministério Pùblico do Trabalho. Capellari se faz de anjinho. Na verdade, a forta de carros da cidade, em torno de 3.000 carros, pertence a não mais de 300 pessoas. O Ministério Público do Trabalho pediu, nesta segunda-feira, a nulidade das atuais permissões para a realização do serviço de táxi em Porto Alegre. A Ação Civil Pública ajuizada na Justiça do Trabalho aguarda a aceitação do Judiciário. Na ação, o Ministério Público do Trabalho requer, ainda, a imediata proibição de transferências de permissões, a vedação de utilização de procurações e a realização de licitação para a prestação do serviço. Ajuizada pelo procurador Ivo Eugênio Marques, na ação o Ministério Público do Trabalho afirma que as permissões de táxi estão nas mãos de um contingente pequeno de taxistas de Porto Alegre, não possuem prazo de validade e se perpetuam por meio da utilização de procurações. Para o Ministério Público do Trabalho, "a situação precariza o mercado de trabalho, pois deixa a imensa maioria dos profissionais nas mãos de um grupo pequeno de afortunados, muitos dos quais detentores ilegítimos de muitas permissões". O projeto elaborado pela omissa EPTC e muito conspícua amiga dos taxistas prevê mudança na Lei 3790/1973. A primeiro traz, além da revisão das normas, a regulação sobre a regra de transição do táxi. O documento prevê a permanência até a morte do permissionário e 35 anos de uso para o herdeiro legal ou viúvo(a), prazo que possibilita a aposentadoria do profissional. Também determina que o veículo trafegue no mínimo por 12 horas por dia e que esteja em serviço nos horários de pico. Isso é um  absurdo total, é apropriação do Estado.