terça-feira, 8 de janeiro de 2013

MMX DE EIKE BATISTA É AUTUADA EM R$ 3,758 BILHÕES PELA RECEITA


A mineradora MMX, do empresário Eike Batista, informou nesta terça-feira que foi autuada em 3,758 bilhões de reais pela Receita Federal devido à suposta dívida relativa a Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro líquido (CSLL) no ano base 2007. A companhia disse considerar "totalmente improcedentes as autuações recebidas" e acredita que elas serão rejeitadas após encaminhar recursos contra a punição. A empresa afirmou em comunicado ao mercado que as autuações não devem gerar provisionamento contábil para pagamento e nem devem acarretar em outras "consequências financeiras imediatas". "A Companhia acrescenta que apresentará, tempestivamente, impugnação administrativa, implicando suspensão da exigibilidade do crédito, conforme estabelece o Código Tributário Nacional, bem como utilizará todos os meios legais disponíveis em defesa de seus direitos", afirmou em nota. O valor das autuações equivale a 87% do valor total de mercado da empresa, de 4,3 bilhões de reais. Segundo a companhia, as autuações referem-se aos seguintes eventos, que teriam gerado supostos ganhos de capital, não reconhecidos pela MMX: alienação de ações de emissão da Centennial Asset Participações Amapá S/A e da Centennial Asset Participações Minas-Rio S/A, realizadas, em bolsa de valores, pelo fundo estrangeiro Centennial Asset Mining Fund; e aumentos dos capitais sociais da MMX Minas-Rio Mineração S/A e da LLX Minas-Rio Logística S/A, subscritos e integralizados, com ágio, pela Anglo American Participações em Mineração Ltda., que geraram para a MMX apenas resultados não tributáveis de equivalência patrimonial.

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