No País dos 50 mil homicídios por ano, governo Dilma gasta apenas 23% da verba destinada à Segurança Pública

A criminalidade é um dos temas que mais afligem o brasileiro. E é fácil entender por que: o País registra estatísticas de homicídios comparáveis a nações em guerra, a violência se espalha entre jovens e pelo interior do território. O governo federal acaba por manter certa distância do tema, uma vez que, por determinação constitucional, o controle das polícias militar e civil fica a cargo dos Estados. Levantamento da ONG Contas Abertas revela, porém, que nem mesmo nas áreas em que é obrigada a atuar, a União faz sua parte como deveria. Dos 3,1 bilhões de reais previstos em orçamento para a segurança pública em 2012, 1,5 bilhão sequer foi empenhado. O governo aplicou apenas 738 milhões de reais, 23,8% do total. O total desembolsado pelo governo para aquisição de veículos e equipamentos, além da melhoria da infraestrutura de presídios e departamentos de polícia, foi maior do que o registrado em 2010 e 2011, mas muito aquém, por exemplo, da cifra gasta em 2007: 1,2 bilhão de reais. Para Antônio Flávio Testa, cientista político especializado em criminalidade, as dificuldades federais em aplicar os recursos estão muito ligadas ao excesso de burocracia, à inoperância sistêmica dos diversos órgãos do governo e ao descompromisso com resultados nas chamadas áreas meio do governo. “Não há coordenação, nem cobrança efetiva de resultados. É preciso modernizar o processo administrativo. Se o governo quiser, de fato, agilizar a solução dos problemas de segurança pública, precisa pressionar, com muita ênfase, o Congresso, pois é preciso rever atribuições da União, dos Estados e municípios”, explica. Na opinião do cientista político, o Ministério da Justiça, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, poderiam ter uma postura mais ativa, fiscalizando e assumindo um modelo de gestão em que atuassem preventivamente, e não apenas após as ações. “Seguramente muitos equívocos, desvios e outros malefícios gerenciais seriam evitados. Isso não ocorre porque não há vontade política, nem do Executivo, nem do Judiciário e, principalmente, do Legislativo. O resultado é a ineficiência gerencial, o crescimento da violência e a insatisfação popular”, conclui. O levantamento do Contas Abertas levou em conta gastos com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) , o Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal e o Ministério da Justiça. A maior parcela foi investida pelo FNSP: 324,5 milhões de reais. Os recursos foram destinados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado para articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça Criminal (130,7 milhões de reais), e às ações do programa Segurança Pública e Cidadania (193,8 milhões de reais).