OEA admite que assassinato de Vladimir Herzog deve ser investigado e punido

A Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura. A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil). Conforme a diretora do Cejil, Viviana Krsticevic, a aceitação do caso significa que a OEA irá investigar a responsabilidade do Estado sobre a morte e tortura do jornalista. "Esperamos que a comissão da OEA faça um relatório do mérito do caso e estabeleça que o Estado brasileiro tem a obrigação de aprofundar a busca da justiça e a verdade judiciária sobre o caso Vladimir Herzog. A OEA determinou que deve haver punição e que a interpretação da Lei da Anistia atual pelo Judiciário brasileiro tem que mudar para permitir que sejam feitas investigações no âmbito criminal para estabelecer as responsabilidades pelas torturas, pelos desaparecimentos forçados e assassinatos cometidos na ditadura", disse ela. O fato foi apresentado à comissão da OEA em 2009 pelo Cejil, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. Segundo a denúncia, o Brasil ainda não cumpriu com seu dever de investigar, processar e punir os responsáveis pelo assassinato.