Petistas agora querem impor Lei de Cotas para universidade privadas

A Lei de Cotas precisa ultrapassar as fronteiras das universidades federais e chegar, principalmente, às universidades estaduais e particulares. Na avaliação do pesquisador André Lázaro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o sistema de cotas ainda é bastante restrito no País e não atinge nem um terço das matrículas no ensino superior. De acordo com o Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2011, o total de matrículas nas universidades brasileiras chegava a 6,7 milhões. Dessas, 4,96 milhões, ou seja, 77,7%, eram em instituições privadas. As públicas correspondiam a 1,77 milhão, 26,3%. Dentre as públicas, as federais receberam 1,03 milhão de matrículas, as estaduais 619 mil e as municipais, 121 mil. “As cotas chegam só nesse 1,03 milhão. Agora, em mais 8% das particulares com o Programa Universidade para Todos (Prouni). Isso é só um começo. Esses números têm que aumentar. O que se pode fazer com as privadas? É preciso pensar em algo. E com as estaduais? Essas são públicas e não têm que reservar vagas”, questiona Lazaro, que já foi diretor e secretário do Ministério da Educação. Regulamentada pelo Decreto 7.824, de outubro de 2012, a Lei de Cotas prevê a destinação de 50% das vagas em universidades e institutos federais a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. A norma será implementada gradualmente. Para este ano, 12,5% das vagas serão reservadas. A lei tem validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e "raça" (este conceito é anti-científico e tremendamente preconceituoso). Na opinião do assessor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Serppir), Felipe Freitas, a lei, que "permite a consolidação da democracia brasileira e o enfrentamento do racismo", deve ser ampliada.