sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Polícia Civil vai investigar racismo contra criança em concessionária


A Polícia Civil do Rio de Janeiro vai investigar o caso de racismo contra uma criança negra cometido pelo gerente da concessionária de carros de luxo Autokraft-BMW, na Barra da Tijuca. A 16ª Delegacia de Polícia, que fica no bairro, abriu inquérito na quinta-feira após a veiculação de imagens do incidente por uma emissora de televisão. Em nota, a polícia informou que vai apurar a prática de delito discriminatório na loja, onde, na última quarta-feira, “o filho de um casal, cliente do estabelecimento, quase foi expulso do parquinho”. Os agentes da polícia solicitaram as imagens à emissora que as veiculou. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos enviou um ofício à Chefia de Polícia Civil solicitando a abertura de inquérito policial para colher provas que poderão embasar o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Estadual. O Artigo 5º da Lei 7.716, de 1989, determina a conduta de “recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador” como crime penalizado com reclusão de 1 a 3 anos. Segundo o inciso XLII do Artigo 5º da Constituição Federal, o crime é inafiançável e imprescritível.

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