Na semana passada, a juíza do processo crime da Operação Rodin, Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal Criminal, de Santa Maria, após obter aprovação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao seu pedido de remoção para Florianópolis, de uma penada só rejeitou todos os pedidos de diligências formulados pelas defesas dos réus e intimou as partes para que apresentem as alegações finais. Ou seja, ela sinalizou que está pronta para sentenciar o processo, dando fim à tramitação de cinco anos do mesmo, para poder se mudar o mais rápido possível para a capital catarinense. Aliás, a impressão geral dos advogados é de que ela já tem a sentença pronta, esperando apenas pelas alegações finais para verificar se não há alguma razão que deva considerar. O professor José Fernandes, dono da Pensant, colocado no processo como um dos cérebros da suposta fraude contra o Detran do Rio Grande do Sul, com utilização das fundações de apoio da Universidade Federal de Santa Maria (Fatec e Fundae), deu uma entrevista para Videversus no fim de semana, demonstrando sua inconformidade com a decisão da juíza, que cerceia sua defesa, na sua opinião, e lança seu protesto.
Videversus – A juíza do processo bloqueou os pedidos de todas as defesas com respeito às diligências necessárias para os réus. Qual o significado disso?
José Fernandes – Pelo que conheço, pelas referências que tenho da juíza, não posso crer que tenho saído da cabeça dela o indeferimento de todas as diligências, porque existe uma delas, em especial, que é chave para a minha defesa, para a defesa da nossa empresa, reconhecidamente uma empresa que não era de fachada. Tanto é assim que, quando a juíza mandou autorização para a Polícia Federal, ordenou que duas salas fossem abertas, e nós tínhamos 12 salas. Isso dá a entender que ela não conhecia a empresa, que passaram para ela uma informação que não correspondia à verdade. Esta diligência, que eu destaco, diz respeito a apontamentos que a Pensant, a nossa equipe, vinham fazendo desde agosto de 2004, mensalmente, dizendo que, a respeito de duas empresas, nós não tínhamos segurança de que elas estivessem prestando os serviços contratados com a qualidade necessária. Eu tinha que me resguardar, porque eu era o responsável técnico, com contrato assinado. Qualquer erro que acontecesse, a supervisão, na qual a direção da fundação se baseava para proceder os pagamentos, seria responsabilizada. Por isso eu comecei a fazer ressalvas contra duas empresas, que eu vim a saber depois, tinham passado uma procuração para o Sr. Lair Ferst. Descobri em um cartório, aqui em Porto Alegre, em uma data posterior, e pressionei a direção para que suspendesse os pagamentos. E qual foi a minha surpresa, porque passava um mês, passava outro, nós íamos repetindo os apontamentos... no relatório do último mês tinha dez folhas de pendências contra estas empresas. Quem eram os responsáveis por decidir sobre o pagamento para essas empresas? Era o presidente da fundação, era o diretor financeiro e o diretor administrativo.
Videversus – Quem são esses diretores?
José Fernandes – Professor Tadeu da Silveira, Sr. Mario Gaiger e engenheiro Jornandes de Oliveira. Esses três, presidente, diretor financeiro e administrativo. Muito bem.... Mas, causa surpresa por exemplo que, na passagem do contrato da Fatec para a Fundae, que está tudo legal, tudo dentro das normas, da legislação, financeiramente foi interessante, porque passou a render para a filantropia, que era um desejo do presidente do Conselho Comunitário da Fundae, que era o bispo Ivo Lorscheiter, não aumentou valores e qualificou ainda mais o serviço, porque na passagem para a Fundae essas duas empresas do Lair Ferst deixaram de prestar serviço. A Fundae tinha o benefício de 25% de não recolhimento de impostos sobre a folha de pagamento, da filantropia. E há uma diligência que eu pedi para sabermos qual foi o volume de ganho da filantropia, e como ele foi aplicado, porque esta é uma concessão federal, ..... mas, nesta passagem da Fatec para a Fundae, houve um momento, na Fatec, que eu queria rescindir o contrato, em função de a direção da Fundação, e o seu conselho, não posso nominar nomes, mas posso dizer que o ex-reitor Clovis Lima presidiu o conselho e que o atual reitor, Felipe Muller, também presidiu, e tenho absoluto conhecimento, tanto é assim que o conselho aprovou a passagem do contrato para a Fundae, porque isso eliminaria um passivo trabalhista da Fatec que discutiam ser da ordem de 8 milhões, apesar que eu tinha um cálculo de auditoria que dizia que era um milhão. E eles queriam provisionar esse recurso.... Então, na verdade, quando passou o contrato para a Fundae, estas empresas do Sr. Lair Ferst, que era o verdadeiro dono, elas ficaram fora. E foi aí que começou a lambança. Agora.... quem autorizou pagar de agosto de 2004, até porque a Pensant não tinha jurisdição para ir lá dentro das empresas e ver o que estava acontecendo. Isso era com a direção da fundação. Quem autorizou a pagar? Foi a direção da fundação e outras pessoas que passaram. Houve um momento em que o Sr. Lair Ferst disse que, se quisessem – havia uma dificuldade para se falar com o reitor Clovis Lima – que se quisessem, ele agendava, uma reunião, porque ele tinha pleno acesso. Eu quero dizer que tenho uma história de vida e nunca me curvei a nenhum tipo de ilicitude. Quando muito se convive com essas pessoas, mas não aceito. Tanto é assim que eu fui duro com o então vice-reitor, já eleito, Felipe Muller, em uma abordagem que ele me fez no seu gabinete no Centro de Tecnologia, que tem duas testemunhas, quando ele falou em dispor de recursos financeiros para suas pesquisas e outras coisas, eu respondi que o projeto não tinha nada a ver com isso, e que na verdade ele estava querendo se meter onde não devia, e dali eu fui ao então reitor Clovis Lima e disse para ele, olha, aconteceu isso e aquilo, inclusive vieram outras pessoas no gabinete, ele foi muito gentil, mas na verdade o senhor Clóvis Lima é um pusilânime, ele fala uma coisa pela frente, vira as costas e dá a facada. Agora, custe o que custar, doa a quem doer, mas nisso temos que ir até o fim, eu não acredito, porque não tem nem evidências, eles inventaram uma história para nos incriminar.
Videversus – Isso tem a ver com o PT?
José Fernandes - É uma vergonha que tenha se criado uma gigantesca bola de neve para encobrir as discussões que envolviam o Mensalão do PT, é só ver quem eram as pessoas na condução do esquema. Conforme o organograma, verticalizado, de cima até lá embaixo, todas as pessoas eram de Santa Maria..... de fora de Santa Maria só tinha o Sr. Da Camino, que transgrediu a sua jurisdição. Lamentavelmente, as instituições do Estado Democrático de Direito foram violadas. Eu vou continuar questionando, vou aos tribunais superiores. A Justiça tarda mas não falha. Mas, antes da Justiça, o que a precede é a verdade. Nós precisamos é da verdade judiciária nesse processo, porque foi um gigantesco custo público. Eu estou fazendo um estudo agora, eu quero ser julgado, não quero prescrição, não quero decadência do processo, não quero nada disso, não se pode mobilizar um efetivo policial, e o Judiciário, e mais 400 testemunhas, cinco anos de processo, para chegar a uma prescrição, ou chegar a algo cujo resultado foi zero. Se a Fundação Carlos Chagas, que era de São Paulo e cobrava mais caro, e não gerava qualquer benefício para a universidade, não se sabe sequer se ela, Fundação Carlos Chagas, executava o contrato ela própria, fazia ela própria os exames dos candidatos às carteiras de habilitação. Dizem que execução dos contratos com as fundações Fatec e Fundae foi terceirizada.... Isso é uma mentira absoluta. Mentira.... eu me admiro que pessoas como o Sr. Da Camino e outras autoridades tenham dito que foi terceirizado o trabalho. Terceirizado foi o controle, a supervisão, a fiscalização, o cliente oculto. Na execução dos exames a fundação tinha 200 contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLTs). Eu não sei se tinha isso na Fundação Carlos Chagas. Isso é um dos objetos de pedido de diligência. Nós precisamos saber, para comprovar e reforçar a nossa defesa. Umas das diligências é essa.
Videversus – O Sr. foi também acusado por dinheiro em casa?
José Fernandes - Outra das diligências.... nós tínhamos, não é proibido, não é ilegal ter dinheiro em casa, ou no escritório, eu tive uma má experiência em 1991, então nós adotamos o procedimento de termos uma reserva monetária disponível.... muito bem, outra diligência que pedimos foi requerer informação ao Troibunal Regional Eleitoral em São Paulo para saber quanto o deputado federal Protógenes de Queiroz, delegado federal, declarou que tinha em dinheiro em casa. Eu já respondo, saiu no jornal, ele declarou que tinha 285 mil reais. Isso é uma diligência, mas eu não posso colocar recorte de jornal no processo para provar que não cometi crime algum por ter dinheiro guardado na minha empresa ou na minha casa, eu preciso de um documento oficial. O dinheiro que nós tínhamos era nosso, tanto que a Receita Federal examinou todas as nossas contas, por determinação judicial, e declarou tudo correto.
Videversus – A própria presidente Dilma também declarou que tinha dinheiro guardado em casa.....
José Fernandes – Pois essa é outra diligência que nós pedimos. A presidente Dilma também é uma economista, ela sabe que podemos ter um feriado bancário, ou qualquer outro imprevisto, e precisamos ter dinheiro disponível em nossas atividades profissionais. Também foi motivo de diligência, pedido ao Tribunal Superior Eleitoral para informar o que constou na declaração da presidente da República a respeito do dinheiro que ela guardava em casa.
Videversus – Portanto, essas são provas indispensáveis e necessárias para eliminar uma das acusações contra o Sr. e membros da sua família e provar a inocência de todos em relação a esta acusação?
José Fernandes – Exatamente. O Sr. Gasparetto, que nasceu ali perto de onde eu nasci, disse, deu entrevista, se exibiu na imprensa, mostrando o dinheiro da Pensant. No mesmo dia, às 14 horas, os delegados Schneider e Sbarrola deram uma entrevista que saiu na imprensa mostrando que era articulação da suposta fraude. Logo eu, um cidadão como eu, com uma vida aberta, com a Receita Federal tendo me investigado, e não tendo achado nada, e tornar público algo que era uma mentira.... A Receita Federal encerrou o procedimento fiscal aberto para me investigar, e a Pensant, dizendo que não havia qualquer irregularidade nas contas. Quer dizer, é dinheiro obtido licitamente do trabalho, que entrou na empresa. Nós só não depositamos esse dinheiro no banco, mas tínhamos também dinheiro depositado nas contas da Pensant, que está bloqueado. Agora, o mais disso grave tudo é que nós estávamos executando um trabalho, sob um contrato, que foi interrompido por uma ordem judicial. A partir daí, foi deixado de prestar um serviço, e foi decretada praticamente a falência da minha empresa, fechou a empresa, ela não tem como trabalhar..... e tudo sem processo.
Videversus – O Sr. tem uma estimativa do tamanho do prejuízo que essa decisão judicial causou à Pensant?
José Fernandes – A Pensant ia faturar, em 2004, o montante de 4 milhões de reais. Ela vinha ganhando um espaço desde 1998; desses 4 milhões, 25% são despesas operacionais; e o resto é remuneração de pessoal e o lucro da empresa. Então eu poderia falar em 15 milhões de reais de lucro cessante por causa da medida da juíza.
Videversus – E o que o Sr. fará com esse tipo de perda?
José Fernandes – Ah.... eu irei até as últimas consequências. O artigo 37 da Constituição brasileira diz que o agente público que incorrer em ato como este responde o governo federal, mas neste caso nós teremos também o governo estadual. Eu vou agir judicialmente contra o Tribunal de Contas, porque o Sr. Da Camino, que integra a Corte de Contas, está subordinado ao Pleno da Corte de Contas, ele saiu sorrateiramente e repassou dados que ele não poderia ter passado. E ainda se esses dados tivessem consistência técnica..... mas são dados mentirosos. Eu desafio o Dr. Camino para um debate, ele que traga os seus assessores, para ele sustentar esses cálculos que eles fizeram.... foram cálculos feitos a pedido, para fechar um número, está provado no processo que foi isso. Decidiram que foi um número, e depois foram construir as suas provas.
Videversus – Com estes pedidos de diligêncis, o Sr. acredita que comprovaria a sua inocência, da sua empresa e de seus familiares e sócios?
José Fernandes – Olha, eu diria o seguinte: hoje, já com o que tem dentro do processo, ouvidas 200 testemunhas, inclusive as de acusação, todas foram favoráveis, inclusive uma menina que trabalhou na Pensant declarou que um dos motivos da sua saída foi porque eu era um perfeccionista, que ela tinha que corrigir dez vezes o trabalho, que precisava ficar com o telefone ligado aos finais de semana, então ela não queria mais viver isso. Essa é a empresa que diziam que era de fachada. Mas, eu preciso dessas informações senão a minha ampla defesa estará sendo cerceada, e essa é uma garantia fundamental da Constituição, é um dos pilares básicos do Estado Democrático de Direito.
Videversus – E essa diligência, sobre as centenas de apontamentos feitos pela Pensant, sobre aspectos não cumpridos por outras empresas contratadas, o Sr. considera uma das fundamentais?
José Fernandes - É a diligência mais importante. Eu fiz uma planilha, com dez folhas contendo as anotações dos apontamentos feitos pela Pensant sobre trabalhos não realizados, que não deviam ser pagos, e outras restrições. É mais de uma centena de apontamentos, com toda certeza. Foram 70 relatórios mensais, com vários apontamentos. Inventaram que eu tinha me desentendimento com um desses prestadores de serviços..... uma ova, eu não me dobro a nenhum tipo de autoridade, o justo é o justo, o correto é o correto. Eu não teria trabalhado de graça durante 30 anos em um projeto, que hoje é o exemplo da economia solidária, e que não é o de dar dinheiro de graça, bolsa de nenhum tipo, que ensinava a pessoa a pescar, em vez de dar o peixe, eu tenho uma vida limpa, um patrimônio singelo, para quem trabalhou 40 anos e exerceu cargos importantes, por onde eu passei nunca ficou marca me denegrindo....
Videversus – as direções das fundações tinham autonomia para fazer esses pagamentos, apesar dos apontamentos de irregularidades feitos pela Pensant?
José Fernandes – As fundações tinham autonomia, agora..... as pressões que sofreram, os motivos que as levaram a fazer esses pagamentos, aí eu não conheço. Mas, hoje, com as evidências que apareceram..... nós reforçamos o trabalho diante da hipótese de que não estava sendo realizado.... eu, com a responsabilidade técnica que tinha, não podia permitir irregularidade. Tanto é assim que, até novembro de 2007, não houve nenhuma denúncia de ocorrência de fraude nos exames e emissões de carteiras de motorista no Rio Grande do Sul. A partir daí, até a identidade da juíza foi usada para fraudar uma carteira de motorista, em Alvorada. Agora, recentemente, em Agudo, o delegado local pegou uma estrutura montada para fraudar carteiras de motorista. E tem um preso famoso, que estava em uma prisão de segurança máxima, e tirou uma carteira de motorista. Ou seja, o sistema permitiu que esse preso demonstrasse um enorme poder de ubiquidade.
Videverus – As diligências pedidas também visam provar a eficácia do trabalho da Pensant?
José Fernandes – Todas, as diligências visam alcançar esse objetivo. E também para comprovar a indispensabilidade desse trabalho para a entrega de um dos documentos mais importantes já emitido pelo Poder público no Brasil, com integridade e qualidade. Quer dizer, nós atestávamos que, quando o cidadão recebia a sua carteira, ele estava efetivamente habilitado para dirigir o veículo naquela categoria onde ele tinha prestado exames.
Videversus – Quer dizer, Pensant ou qualquer outra empresa, seria necessário alguém contratado para executar esse tipo de serviço?
José Fernandes – Uma organização responsável, e aí estava a preocupação do reitor Sarkis à época, tem que obrigatoriamente fazer isso. Vamos pegar o exemplo da CEEE. Ela contratou, agora, por fora do contrato, para fiscalizar os contratos terceirizados que a CEEE tem. Questionaram também a dispensa irregular de licitação.... isso é para quem não conhece a legislação, e quem não conhece a estrutura das universidades e das fundações de apoio. Agora, no ano passado, o governo do Sr. Tarso Genro contratou a Fudnação Getulio Vargas, com a mesma tramitação, com as mesmas justificativas dadas pela Procuradoria Geral do Estado, só que com mais velocidade. Quando houve a troca da Fatec pela Fundae, também foi uma tramitação rápida. Os que haviam perdido os contratos entraram com uma ação na Justiça e perderam. Então há um julgamento aqui na Justiça estadual dizendo que estava tudo correto. Agora nós apresentamos embargos declaratórios de 20 laudas a partir da negativa da juíza de nos conceder as diligências requeridas. Isso não pode ficar assim.... O Hoxin, autor da teoria do domínio do fato, diz que precisa ser concedido ao acusado toda as possibilidades para sua defesa. Mas, tem outra coisa muito importante: eu fui trazido para o meio dessa lambança e ele diz que isso se aplica àquele que tem poder de mando. Eu não tinha autoridade para decidir, não há registro de contato, de telefonema, nada...... o espectro policial fez o serviço e criou uma versão. E atirou tudo para o ar. Serviu politicamente. Enquanto isso eu fui execrado, fui assaltado, minha mulher foi assaltada, o carro do meu filho foi roubado, o conselheiro João Luiz Vargas teve sua casa invadida por quatro bandidos que queriam o cofre do Detran; o professor Silvestre Selhorst foi assaltado também por quatro bandidos que queriam o dinheiro do Detran.... e foram sendo mortos bandidos que participaram desses assaltos, tudo muito estranho, já morreram três bandidos de cada assalto. Se criou uma mentira a partir de invejosos da universidade e foi o que criou esse clima.... isso envergonha a academia brasileira, de ter dirigentes desta laia.
Videversus – O Sr. pediu alguma diligência com respeito ao atual presidente da Procergs?
José Fernandes – Pedi, porque ele era o responsável pela área de tecnologia da informação na nossa empresa. E aí a Polícia Federal o libera, e ele acaba presidente da Procergs, em um governo petista, e do Tarso Genro, que comandou a operação de investigação do Detran. Essa é uma situação que causa muita estranheza. Enquanto eu estou no fundo do poço, ele está dirigindo a empresa que tem todas as informações de toda espécie, sob todos os cidadãos do Rio Grande do Sul. E você sabe, quem tem a informação tem o poder.
Em outubro de 2004, José Fernandes, sócio-proprietário da empresa Pensant Solução em Gestão Pública, enviou um relatório, com uma planilha, para a Fatec/Detran-RS, relatando problemas que havia encontrado na operação do sistema de exames das carteiras de habilitação de motorista no Rio Grande do Sul. Dizia esse relatório: “Solicitação feita no item IV Questionamento no relatório de atividades da Supervisão e Gerência sobre pronunciamento quanto à política adotada para o manuseio e o transporte dos malotes contendo os exames. Informações referentes aos procedimentos para envio e recolhimento, segurança, empresa(s) contratada(s), responsabilidade pelo pagamento de taxas, responsabilidade pelo extravio, dentre outras”. Na mesma planilha está na anotado, na coluna “Providências adotadas”: “Nada consta”. E na coluna “Ressalvas atendidas pela empresa notificada”: “Não”. Como se vê, não se tratava de observação sobre uma prática sem importância, tratava-se da segurança no transporte dos exames de habilitação, que concedem uma “arma” ao cidadão, o direito de matar no trânsito, se não estiver corretamente habilitado e avaliado.
Esse pedido de providências feito pela Pensant, de José Fernandes, mostra que, desde o começo da execução do contrato, sua empresa estava determinada a cumprir à risca o seu papel no objeto acertado. No mês de novembro de 2004, a planilha reiterou as providências que precisavam ser adotadas. Está escrito lá: “Solicitação feita no item IV Questionamento no relatório de atividades da Supervisão e Gerência, reiterando a solicitação feita no mês de Outubro/04 e a solicitação de levantamento com relação aos veículos utilizados pelos examinadores no momento da aplicação dos exames; sobre quais examinadores possuem seguro e as respectivas companhias seguradoras; qual o regime utilizado para determinar o atendimento aos CFCs (escala de serviço, distribuição dos Municípios e CFCs de forma aleatória, etc...”. Quase não é preciso dizer que, na coluna “Providências adotadas”, lá aparece: “Nada consta”. E na coluna “Ressalvas atendidas pela empresa notificada” só consta “Não”.
Em janeiro de 2005, mais uma vez José Fernandes apontou os problemas costumeiros que precisavam ser corrigidos: “Solicitação feita no item V Questionamento no relatório de atividades da Supervisão e Gerência, reiterando as solicitações feitas nos meses de Agosto/04, Setembro/04, Outubro/04 e Novembro/04 e solicitação de informação sobre qual o procedimento a ser adotado pela Pensant Solução em Gestão Pública para obtenção das respectivas respostas aos questionamentos apontados nos relatórios anteriores”. Mais uma vez, as colunas seguintes registraram: “Nada consta” e “Não”.
Em fevereiro de 2005, lá está registrado na planilha do relatório da Pensant, de José Fernandes: “Solicitação feita no item VI Questionamento no relatório de atividades da Supervisão e Gerência, reiterando a solicitação feita no mês de Janeiro/05”. E nas duas colunas ao lado: “Nada consta” e “Não”.
A planilha referente ao mês de março de 2005 apresentou o seguinte registro: “Solicitação feita no item VII Questionamento no relatório de atividades da Supervisão e Gerência referente a informações sobre quais as providências adotadas no sentido de sanar e/ou coibir as irregularidades apontadas no relatório de atividades da empresas responsável pela prestação de Serviços Técnicos Especializados de apoio às Atividades de inteligência no Âmbito dos Centros de Formação de condutores, CIRETRANs e Postos do DETRAN, Newmark Tecnologia da Informação Logística e Marketing Ltda. Solicitação de providências a fim de evitar equívocos de preenchimento de documentos referentes à indenização dos serviços prestados”. Estas observações foram particularmente graves, apontando para possível fraude na execução do contrato, envolvendo empresa de Lair Ferst, o réu que fez delação premiada para escapar de condenação neste processo crime da Operação Rodin. E o que consta na planilha de José Fernandes nas duas colunas seguintes? Apenas “Nada consta” e “Não”. Ou seja, a direção das fundações contratadas pelo Detran, Fatec e Fundae, para aplicação dos exames de habilitação, sabiam das fraudes, mas não tomaram qualquer providência para coibi-las. Mais grave ainda: o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul sabia disso, porque é o órgão encarregado de fiscalizar a atividade das fundações, por meio de sua Curadoria das Fundações. O que fez a Curadoria das Fundações do Ministério Público do Estado? Nada fez. E, se nada fez, por que não o fez? É uma pergunta sem resposta até hoje.
Entretanto, na planilha referente a abril de 2005, novamente José Fernandes cobrou as providências que havia cobrado na de março de 2005. E o que aparece nas colunas seguintes: “Nada consta” e “Não”. E a Curadoria das Fundações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul? Também consta que “Nada consta”, e “Não”, até hoje. Mas, isso não é novidade quando se trata da Curadoria das Fundações do Ministério Público. Alguém se lembra da mais rotunda falência já registrada na história econômica do Rio Grande do Sul, a da Varig? Pois é, a Curadoria das Fundações deveria ter fiscalizado as suas contas, e interrompido aquela queda vertiginosa, enquanto ainda havia tempo. Mas.... “Nada consta” e “Não”..... não fez o que deveria ter feito.
No mês de maio de 2005, José Fernandes requereu providências quanto ao relatório de atividades da Supervisão e Gerência, requerendo as solicitações feitas no mês anterior. E as colunas seguintes de sua planilha registram: “Nada consta”, e “Não”.
No mês de junho de 2005, José Fernandes registrou: “Ressalvas feitas no mês de maio, Acompanhamento de Procedimentos no relatório de atividades da Supervisão e Gerência com relação ao relatório apresentado pela empresa Newmark Tecnologia de Informação Logística e Marketing Ltda. Na coluna das “Providência adotadas” ele anotou: “Ofício encaminhado em junho de 2005 pela Fatec à Empresa Newmark Tecnologia da Informação, Logística e Marketing Ltda, referente aos Termos de Referência dos serviços de inteligência para prevenção de fraudes em exames”. E na última coluna ele registrou: “Não”.
No mês de julho de 2005, José Fernandes anotou: “Acompanhamento de Procedimentos do relatório de atividades da Supervisão e Gerência com relação ao relatório apresentado pela empresa Newmark Tecnologia da Informação Logística e Marketing Ltda, em junho/05, e no ítem XVI Considerações e Recomendação”. Do lado, consta: “Ofício nº 1201/2005 encaminhado em 07 de janeiro de 2005 pela Fatec à empresa Newmark Tecnologia da Informação, Logística e Marketing Ltda, solicitando informações quanto aos procedimentos adotados com relação às ressalvas”. Entretanto, na outra coluna da planilha elaborada por José Fernandes, contendo a relação de todos os apontamentos que sua empresa fez para as fundações de Santa Maria, solicitando providências quanto às execuções dos contratos com o Detran, como em todas anteriores, também constou apenas “Não”.
Essas observações por todo o tempo de vigência do contrato, até o seu encerramento. São centenas de apontamentos da Pensant sobre situações irregulares, que as direções da fundações, provavelmente em conexão com as direções do Detran do Rio Grande do Sul, foram acobertando. Essas provas pedidas por José Fernandes, por meio de diligências, para serem agregadas ao processo, e que a juíza Simone Barbisan Fortes está rejeitando.
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