Sarney diz que Congresso vai conseguir cumprir novo prazo para aprovar regras do FPE

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), disse nesta sexta-feira que o Legislativo conseguirá cumprir o prazo estabelecido na quinta-feira pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para que sejam aprovadas novas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com o ministro Lewandowski, as atuais regras de distribuição do FPE serão prorrogadas em mais cinco meses. O Congresso está pressionado por decisão do Supremo, que declarou em 2010 a inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo até o final de 2012 para que o Poder Legislativo aprovasse uma nova lei complementar sobre o tema, o que não ocorreu. Ao ser perguntado se o novo prazo seria suficiente para a votação do FPE, Sarney lembrou que, em dezembro, na última sessão do Senado, o projeto já estava na pauta do plenário com pedido de urgência e que a proposta já está na fase final de ajustamentos. A decisão do Supremo, que ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Corte, foi motivada por ação ajuizada nesta semana pelos governadores da Bahia, de Pernambuco, de Minas Gerais e do Maranhão. O valor do FPE para 2013 chega a R$ 74 bilhões.