Defensoria Pública gaúcha anuncia ação contra governos no caso da boate assassina Kiss

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul anunciou que vai ingressar com ação coletiva por danos morais e materiais contra a prefeitura de Santa Maria e o próprio governo do Estado pela morte de 239 jovens no incêndio da boate assassina Kiss, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro. Segundo o dirigente do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual, João Carmona Paz, há “fortes indícios” da responsabilidade de agentes públicos na tragédia, devido à falta de fiscalização das condições de segurança do estabelecimento. "Os fatos ainda não estão plenamente esclarecidos. Mas acreditamos que houve participação de agentes públicos e que é necessária uma ação coletiva envolvendo os proprietários da boate e os entes públicos que tinham relação com o funcionamento da casa. Não se trata de uma responsabilização individual, mas institucional", afirmou o defensor. Uma reunião  vai definir a estratégia da Defensoria Pública. Paz explicou que a ação coletiva buscará a condenação dos responsáveis, no plano cível, com o consequente pagamento de indenização às famílias das vítimas e aos sobreviventes. Obtida a condenação, caberá a cada família buscar a liquidação da sentença junto à Justiça. Só aí são calculados os valores a serem pagos. A ação, segundo Paz, deve ser encaminhada em curto prazo, “em até duas semanas”. Além da ação referente a vítimas e sobreviventes, a Defensoria também já decidiu que moverá um processo por dano coletivo à sociedade.  A ação já deverá conter um valor indenizatório arbitrado pela Defensoria, que será aceito ou não pela Justiça. Segundo Paz, esse montante precisa ser significativo devido à extensão da tragédia, embora a jurisprudência brasileira, segundo ele, não acolha valores bilionários como na legislação norte-americana. Os recursos dessa indenização iriam para um fundo destinado a ações que envolvam diretamente o objeto do processo. O valor pode ser usado para a construção de um memorial às vítimas da tragédia ou para eventos técnicos de prevenção a incêndios em locais públicos.No sábado, cerca de 190 familiares de vítimas do incêndio da boate Kiss e outros 20 sobreviventes da tragédia formalizaram a criação de uma associação que irá representá-los em futuros processos criminais e de indenização. Há uma coisa inexplicável nessa iniciativa. A Defensoria Pública foi criado para defender pessoas pobres, que não têm condições de bancar a defesa de seus interesses. Por que motivo a Defensoria Pública, então, está entrando no caso, se a grande maioria das famílias das vítimas tem condições de prover sua própia defesa? Isso está mal explicado até agora, principalmente quando se sabe que a Defensoria Pública é incapaz de cumprir o seu papel precípuo, devido à falta de pessoal.