quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Governo avalia que MP dos portos sofrerá muita resistência no Congresso


O governo da petista Dilma Rousseff tem uma certeza sobre a tramitação da Medida Provisória dos portos: será uma matéria tão ou mais complicada de conduzir sem que o Congresso faça mudanças no texto original do que ocorreu nos casos das MPs do setor elétrico e do novo Código Florestal, no ano passado. Mudanças no texto, porém, estão descartadas neste momento. Na manhã desta terça-feira, líderes dos partidos aliados participaram de uma reunião com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o ministro Leônidas Cristino (Portos). "Tem muitos impasses que vêm da falta de diálogo do governo. Não houve diálogo com os governadores para transferir poderes dos Estados para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Tem incertezas trabalhistas", avaliou o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque, que participou do encontro. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que deve ser designado relator da MP, avalia que há "problemas localizados" com o texto, mas que o governo ainda precisa ser convencido da necessidade de mudanças. "Isso ainda não ocorreu", disse o senador. O tamanho da resistência no Congresso também pode ser avaliado pelo volume de emendas apresentadas para modificar o texto do governo. Os parlamentares sugeriram 646 emendas. Os parlamentares do PSB apresentaram 143 delas, os do PMDB ,129, e os do PT, 126. Isso mostra como o assunto é polêmico dentro da base e o quanto será necessário negociar para evitar mudanças nos pontos considerados essenciais pelo Executivo no novo marco regulatório para os portos.

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