Ministro Luiz Fux diz a Renan Calheiros e Henrique Alves que deve levar ação dos vetos ao plenário do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve levar o debate sobre os vetos presidenciais ao plenário da Corte, disseram as assessorias dos parlamentares nesta terça. Renan e Alves se reuniram com o magistrado para discutir o impasse sobre a apreciação no Congresso dos vetos presidenciais e do Orçamento de 2013. O ministro, no entanto, não deu uma data para a análise do tema pelo plenário do Supremo. Fux deu uma liminar em dezembro determinando que os mais de 3 mil vetos que estão no Congresso fossem apreciados em ordem cronológica de chegada ao Parlamento, decisão que evitou que os congressistas apreciassem o veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo. A maioria do Congresso quer derrubar a atual regra, que privilegia os Estados produtores, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo. Na segunda-feira, Fux recebeu o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, que pediu o encaminhamento para o plenário do tema, para haver maior segurança jurídica. Nesta terça-feira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que colocará na pauta do plenário os vetos assim que Fux, relator do caso, tornar disponível o tema.