quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Senado deve votar novas regras do FPE em 19 de março, informa Romero Jucá


O Senado deve votar em 19 de março o projeto de lei que altera os mecanismos de transferência dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), informou nesta quinta-feira o segundo-vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), depois de participar da reunião da Mesa Diretora. As novas regras terão como base o parecer do relator Walter Pinheiro (PT-BA). Entretanto, Romero Jucá ressaltou que, na votação em plenário, outras propostas poderão ser agregadas ao texto do relator. O senador destacou, por exemplo, propostas que venham a ser apresentadas pelos governadores na reunião prevista para 13 de março. “Não existe acordo sobre o texto”, acrescentou Romero Jucá. Ele disse ainda que o governo federal não participa do debate. A Mesa Diretora acatou proposta de Jucá para que autoridades das agências reguladores sejam obrigadas a comparecer anualmente ao Senado para prestar contas do trabalho feito. Caberá ao segundo-vice-presidente, agora, apresentar o projeto de resolução que será analisado em nova reunião da Mesa Diretora e pelo plenário.

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