Supremo marca para quarta-feira julgamento sobre vetos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, marcou para quarta-feira o julgamento do Mandado de Segurança 31.816, que diz respeito à votação dos vetos presidenciais. O tema será o nono item da pauta. Em dezembro de 2012, o ministro Luiz Fux concedeu liminar ao mandado de segurança para que os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de votação fossem analisados em ordem cronológica. O despacho inviabilizou a votação dos vetos à nova lei dos royalties do petróleo e, por consequência, do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013. Diante da decisão de Fux, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu suspender todas as votações da Casa até que o plenário do Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o assunto.