TAM e Gol são multadas por irregularidades na venda de passagens

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça multou nesta sexta-feira as empresas Gol Transportes Aéreos S.A. e a Tam Linhas Aéreas S.A. por irregularidades na venda de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem. Cada companhia  foi multada em R$ 3.500.000,00. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério, durante o processo de investigação, ficou comprovado que a contratação do seguro “assistência viagem” era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem. Cabia ao consumidor, caso não quisesse adquirir o produto, desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento. Porém, o diretor do Departamento, Amaury Oliva, afirmou que o procedimento levava o consumidor ao erro. “Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor”, explica.