Tribunal de Contas anula licitação de contrato do lixo de Campinas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo anulou a licitação do contrato de lixo de Campinas (SP), avaliado em R$ 374 milhões, por causa da aglutinação de serviços em um único processo licitatório. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado condena o edital por não respeitar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que exige uma parceria público-privada, uma vez que o setor necessita de investimentos. A prefeitura informou que uma nova licitação com “serviços básicos” está sendo preparada. A coleta de resíduos sólidos urbanos, os sistemas complementares de limpeza urbana,  a implantação e operação de unidade de segregação, o beneficiamento e trituração e a operação e monitoramento de aterros sanitários faziam parte dos serviços do contrato, que tinha uma duração de 48 meses, prazo que o tribunal considerou “muito curto para os investimentos demandados”.