quarta-feira, 27 de março de 2013

Advogados do Mensalão do PT acionam STF pedindo mais prazo para recursos



Preocupados com as etapas finais do processo do Mensalão do PT, 15 advogados acionaram nesta terça-feira o Supremo Tribunal Federal pedindo ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, a reconsideração de prazos para apresentação de recursos. A petição chegou no mesmo dia em que Joaquim Barbosa negou dois pedidos da defesa dos reus José Dirceu e Ramon Hollerbach. O regimento do Supremo dá prazo de cinco dias para apresentação de recursos contra a sentença condenatória, que no caso do processo do Mensalão do PT, pode sair no início de abril. Para os advogados, com esse prazo será impossível analisar as milhares de páginas do acórdão, documento que resume o julgamento. Há estimativa de que o acórdão tenha entre 5 e 20 mil folhas. Os advogados pedem que os votos sejam disponibilizados na medida em que forem liberados pelos ministros e que o intervalo para a publicação do acórdão seja de pelo menos 20 dias. De forma alternativa, eles sugerem um prazo de 30 dias, e não de cinco, para a apresentação de recursos. Segundo os advogados, ignorar a dificuldade com o tamanho do processo inviabilizará o direito de defesa dos acusados.

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