domingo, 10 de março de 2013

Arquivo Nacional recebe 412 caixas com documentos da ditadura


O governo entregou na tarde de sexta-feira 412 caixas com documentos e 150 livros com exposições de motivos e leis produzidos na ditadura militar (1964-1985) ao Arquivo Nacional. Os papéis foram produzidos pela Casa Civil. Os mesmos documentos haviam sido negados à Folha através da Lei de Acesso à Informação e foram liberados após reportagem revelando que o governo retém milhares de documentos do período. A Folha mostrou que esse material inclui memorandos, cartas, ofícios, avisos, exposições de motivos e telegramas confeccionados pelos então ministros de pelo menos nove áreas: Marinha, Exército, Aeronáutica, Agricultura, Justiça, Trabalho, Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil. Com exceção das Relações Exteriores, os órgãos não dispõem de estrutura própria para pesquisa e leitura. Os papéis estão fora do alcance imediato de pesquisadores e do controle do Arquivo Nacional e da Comissão da Verdade. O estudo dos papéis pode elucidar diversos pontos obscuros do funcionamento do regime e de seu aparato repressor, que prendeu, torturou e matou opositores. Após a publicação da reportagem, o governo decidiu enviar ao Arquivo Nacional todos os milhares de documentos produzidos pelas nove pastas. A Casa Civil é a primeira a entregar os papéis. A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça, que vai determinar aos outros ministérios que enviem todos os acervos. Eles serão catalogados e abertos à consulta.

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