Assembléia gaúcha aprova projeto que proíbe aluguel de cães para serviços de vigilância

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade nessa terça-feira o projeto de lei que proíbe o aluguel de cães para serviços de vigilância no Rio Grande do Sul. Durante a votação, dezenas de protetores e representantes de entidades de defesa dos direitos dos animais ocuparam as galerias da Assembleia, pedindo a aprovação da medida proposta pelo deputado Paulo Odone (PPS). A lei aprovada cria um período de transição para as empresas se adequarem às novas regras e determina o cadastramento de todos os cães empregados em serviços de vigilância, o que permitirá maior rigor na fiscalização. O texto prevê ainda que o infrator estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 100 UPF's/RS (Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul), multiplicada pelo número de animais que possuir. Também fica definido que os custos referentes ao recolhimento e encaminhamento para atendimento médico veterinário serão de responsabilidade do infrator.