Concessionária de Lajeado obtém na Justiça autorização para explorar pedágio até o final de 2013

A concessionária Sulvias, do pólo de pedágio de Lajeado, obteve autorização liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para permanecer explorando as praças até 11 de dezembro de 2013. O governo estadual pretendia encerrar a concessão em 16 de abril, passando o controle das praças de pedágio localizadas em estradas estaduais para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A juíza Marciane Bonzanini se alinhou à tese das concessionárias, que alegam ter o direito, previsto em contrato, de cobrar pedágio ao longo de 15 anos, o que determina o encerramento da concessão somente em dezembro de 2013. O Piratini defende que os contratos previam 14 anos e seis meses de cobrança de pedágio, fator que levaria à extinção das concessões no primeiro semestre de 2013. No entanto, a tese do governo está sendo derrotada judicialmente. Das sete concessionárias do programa estadual pedágios, quatro já conseguiram liminares para permanecer nos polos até dezembro: Sulvias, de Lajeado; Convias, de Caxias do Sul; Coviplan, de Carazinho; e Rodosul, de Vacaria. Ainda está indefinida a situação da Santa Cruz Rodovias, de Santa Cruz do Sul, e da Metrovias, do pólo Metropolitano. A Brita Rodovias, de Gramado, teve o pedido liminar para permanecer até o final do ano explorando as praças negado pelo Tribunal de Justiça.