quinta-feira, 7 de março de 2013

Congresso conclui votação da derrubada dos vetos de Dilma ao projeto dos royalties do petróleo


Após quatro horas de discussões acaloradas, o Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do Petróleo. A votação foi feita por meio de cédulas de papel, depositadas em urnas. Segundo informou a Mesa Diretora, o processo de apuração pode durar até seis horas, porque terão de ser analisados, em cada voto, 142 dispositivos. A previsão é que o resultado seja divulgado ainda nesta quinta-feira. No total, 61 senadores e 335 deputados votaram. Com a revogação dos vetos presidenciais, a partilha dos lucros da extração de petróleo passará a incidir sobre os contratos de campos petrolíferos já licitados. A alteração foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2012 e vetada pela presidenta Dilma com a justificativa de que seria inconstitucional violar contratos em vigor.

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